Orientador: Pedro Ramos / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-07T02:37:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ferreira_PatriciaRosedePaiva_M.pdf: 5128322 bytes, checksum: 9c015db2cd6f347d33828bb217d3d6b8 (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: A Política Ambiental do Brasil é implantada através de leis, sendo que a política de preservação das matas ciliares não é diferente. Mas para que os instrumentos preventivos e repressivos previstos nas leis surtam efeitos nos municípios, é necessária uma estrutura administrativa municipal e judiciária que cumpra os ditames legais. Deste modo, a presente pesquisa fez uma análise dos principais instrumentos legais de reservarão e de repressão adotados pela Administração Pública Municipal de Camanducaia, pelo Judiciário da Comarca e seus órgãos auxiliares nos casos de agressões praticadas contra as matas ciliares do rio Camanducaia e verificou a não efetividade do cumprimento de tais instrumentos / Abstract: The Environmental Politics of Brazil is implemented though laws, and the politics of preservation of the ciliary forests is not differente. But, so that the preventive and repressive instruments foreseen in the lws supply effects in the municipal districts, it is necessary a municipal and judiciary administrative structure so that the legal dictates are accomplished. This research makes an analysis of the main legal instruments of preservation and repression adopted by the Municipal Public Administration of the city of Camanducaia, for the Judiciary of the District and their auxiliary organs, in the cases of agressions practiced against the ciliary forests of the river Camanducaia. It was verified that the executions of such instruments was not executed. / Mestrado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Orientador: Angela Maria Carneiro Araujo / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-10T18:44:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pereira_MariaCristinaCardoso_D.pdf: 1630536 bytes, checksum: 9d4daf192703071fc57cf91cdf8f13a7 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: Nesta tese discuto as características e conseqüências da crescente procura da via judicial (a denominada ¿judicialização¿) para decidir questões que dizem respeito aos servidores públicos, e que poderiam ser resolvidas pela via da negociação entre Sindicatos e Estado. Analiso o período do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), quando tivemos uma flexibilização generalizada dos direitos trabalhistas, tanto na esfera pública quanto privada. Com relação aos servidores públicos, observamos uma forte recusa, tanto pelo governo quanto pelo Supremo Tribunal Federal, em reconhecer o direito dos Sindicatos em negociar. O mesmo acontece com o direito de greve, apesar de ser constitucionalmente garantido. Demonstro que, apesar desta recusa, houve um crescimento dos sindicatos de servidores públicos durante este período, assim como do número de greves. Uma vez que a via negociada era negada, o número de ações na justiça aumentava, e direitos coletivos importantes foram decididos pela Corte. Finalmente, analiso o Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), uma associação muito forte e ativa, e demonstro como o impacto da judicialização é negativo para Sindicatos e servidores / Abstract: In the thesis I discuss the characteristics and consequences of the increasingly request to Courts to decide questions regarding civil servants that could be solved by negotiation between Unions and the State (the so-called ¿judicialization¿). I analyze the period of President¿s Fernando Henrique Cardoso government (1995-2002) in Brazil, when we had a general flexibilization of labor rights, both in private and public sphere. Regarding civil servants we observe a strong refuse, both by the government and the Supreme Court (STF), in recognizing the Unions¿ right to negotiate. The same happens with the right to go on strike, although it¿s a Constitutional right. I show that, in spite of this refusal, there was a grown of the Civil servants Unions during that period, as well as the number of strikes. As the negotiated via was denied, the number of demands increased and important collective rights were decided by the Court. Finally I analyze the Union representative of the Professors of Public Institutions in Brasil (ANDES-SN), a very strong and active association, and demonstrate how the impact of Judicialization is negative to the Union and the servants / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:59:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wiulla Garcia.pdf: 836620 bytes, checksum: fe031ac147e7c138e0917c3ebb807e8d (MD5) Previous issue date: 2011-03-23 / Esta pesquisa teve o propósito de compreender a psicodinâmica do trabalho nas varas criminais do Tribunal de Justiça do Amazonas, analisando a organização do trabalho, as vivências de prazer-sofrimento, as estratégias defensivas e de mobilização subjetiva, e as formas de adoecimento, com o objetivo de propor intervenções que contribuam para a promoção de saúde neste espaço de trabalho. O referencial teórico-metodológico foi a Psicodinâmica do Trabalho, tendo sido aplicada a clínica do trabalho e da ação preconizada por Christophe Dejours. Nesta perspectiva o espaço coletivo da fala e da escuta é aspecto central para a coleta e interpretação dos dados. A clínica do trabalho seguiu as seguintes etapas: pré-pesquisa; pesquisa propriamente dita que abrange os momentos da análise da demanda, análise do material de pesquisa, observação clínica e interpretação; e a validação. O estudo mostrou que a organização do trabalho no Judiciário amazonense tem estrutura herdada das relações coloniais de trabalho, com divisão de trabalho marcada entre aqueles que pensam e os que executam, e sobrecarga de atividades. A diferença entre o trabalho prescrito e real é evidenciado pela grande quantidade de procedimentos (leis) a cumprir em detrimento da insuficiência de recursos e do volume de processos judiciais. As relações de trabalho apresentam traços do favoritismo, que ora beneficia os servidores, ora os prejudica. As vivências de prazer-sofrimento são expressas, de um lado, pelo mal-estar relacionado ao sentimento de injustiça derivado da desigual gestão do trabalho, à responsabilidade atribuída aos trabalhadores pelo insatisfatório atendimento ao público, à sensação de impotência, e de outro lado, pelo bem-estar decorrente do contato direto com a população, o que desperta nos servidores a sensação de contribuição social. Como estratégia de mobilização subjetiva foi identificada a empatia mobilizada pelos trabalhadores para compreender a situação dos réus presos, cujos processos dependem de algum procedimento realizado em seus cartórios. As estratégias de defesas são: a racionalização ligada à ideia de que no serviço público as evoluções dependem de esferas e decisões superiores e que por isso as possibilidades de transformação da organização do trabalho são mínimas; as fofocas, que tem o propósito de aliviar o sofrimento gerado pelo enfrentamento das insatisfatórias condições de trabalho; as ameaças aos chefes ou colegas de trabalho como um modo de se defender da culpa que lhes são atribuídas como consequências da lentidão do Judiciário; e o isolamento. Observou-se que a falta de cooperação entre os trabalhadores e de reconhecimento por parte da instituição dificulta a transformação do sofrimento e se constitui como um risco de adoecimento. A experiência da clínica do trabalho se mostrou positiva, servindo como modelo para a pesquisa e atuação profissional em Psicodinâmica do Trabalho.

O princípio da separação de poderes sofreu alterações fundamentais ao longo dos mais de três séculos desde sua consagração. Dentre as alterações na balança dos poderes, destaca-se a evolução do Poder Judiciário, com o alargamento de suas funções e aumento de sua importância se comparado em face da concepção clássica. No contexto brasileiro pós Constituição de 1988, dois fatores têm se mostrado fundamentais ao avanço do Poder Judiciário a uma posição de destaque no cenário político e constitucional: o desenvolvimento sistema de controle de constitucionalidade aliado às características das normas do texto constitucional, aliados a outros fatores, permitindo o seu avanço ao campo do chamado ativismo judicial. Dentro desta abordagem, o presente estudo busca apontar as implicações desta nova forma de atuação do Poder Judiciário denominada de ativismo judicial em face da democracia, analisando os principais pontos de tensão e críticas surgidas de seu confronto / The principle of separation of powers has undergone fundamental changes over the last three centuries since its establishment. Among the changes in the balance of powers, there is the evolution of the judiciary, with the enlargement of its functions and increase its importance compared in view of the classical conception of the separation of powers principle. In the Brazilian context after the 1988 Constitution, two factors have been shown to be fundamental to the advancement of the Judiciary to a prominent position in political and constitutional landscape, the development of the mechanisms of judicial review combined with the features of constitucional norms, also combined with other factors, allowing its advancement to the field of so-called judicial activism. Within this approach, this study seeks to identify the implications of this new form of action of the Judiciary called judicial activism in the face of democracy, analyzing the main points of tension and conflict that arises from them.

Este trabalho é uma análise crítica do tema da mutação constitucional. Buscouse a partir da revisitação de temas como o constitucionalismo e do conceito de Constituição, construir uma dogmática da mutabilidade das normas constitucionais e assim procedendo, verificar empiricamente, com base em precedentes da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o acerto desta construção. Uma vez estabelecidas as bases para a verificação do fenômeno da mutação constitucional, foi possível parametrizar os limites possíveis a esta hipótese de atualização das normas constitucionais. Pois bem, nesses termos, fixado o conceito, verificado a sua aplicabilidade na jurisprudência, bem como estabelecidos os limites de sua utilização, foi possível ainda a partir da análise do contexto atual em que se insere o instituto, vislumbrar as hipóteses de sua aplicação futura. Em suma, trata-se de um trabalho no qual se tenta compreender o papel da jurisdição constitucional com respeito ao tema de mutabilidade das normas constitucionais, sobretudo diante da realidade pós-moderna circundante, que pela sua complexidade, influencia, sensivelmente, a normatividade dos preceitos legais e, notadamente, dos constitucionais, objeto principal do estudo. / This work is a critical analysis of the issue of constitutional change. We sought from revisiting issues such as constitutionalism and the concept of constitution building a dogmatic mutability of constitutional norms and in so doing, to verify empirically, based on the precedents jurisprudence of the Supreme Court, the correctness of this construction. Once established the basis for the verification of the phenomenon of constitutional change, it was possible to parameterize the possible limits to this hypothesis update of constitutional norms . Well , in these terms , the concept set, verifying their applicability in case law as well as established the limits of their use, it was still possible from the analysis of the current context in which it appears the institute, envision the chances of its future application. In short, it is a work in which one tries to understand the role of constitutional jurisdiction with respect to the theme of mutability of constitutional norms, particularly in the surrounding postmodern reality, which by their complexity, significantly influences the normativity of legal precepts and especially, constitutional, the main object of study.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Jose da Costa.pdf: 1186278 bytes, checksum: 3b885ccf976959ebf53f2e9fed14b3cf (MD5) Previous issue date: 2010-05-07 / The issue of resolution Supeiror Electoral Court on the regulation of party loyaly, with a forecast of disciplining and even the loss of political Office, brought up the discussion about the limits of review function, which is not for the magistrate to enter the harvest political issues. If the decision provides for the disqualification of candidates by political as an infidel, is also the question of whether the judiciary can provide a chance for loss of office not covered by the Federal Constitution. An analysis of the political scene and the legalization of politics should be discussed to the end understand this posture of the judiciary in our country. / A edição da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre a regulamentação da Fidelidade Partidária, com previsão de punições e até a perda do mandato político, trouxe à tona a discussão a respeito dos limites da função jurisdicional, onde não cabe ao magistrado ingressar na seara de questões políticas. No caso, a decisão que prevê a perda do mandato político ao candidato considerado infiel, gera também a questão se poderia o Judiciário prever uma hipótese de perda de mandato não prevista pela Constituição Federal. Uma análise do cenário político brasileiro e a judicialização da política devem ser discutidos para ao final entendermos esta postura do Poder Judiciário de nosso país.

Made available in DSpace on 2016-08-18T12:54:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao-MauricioOliveiraAmorim.pdf: 641803 bytes, checksum: c47c6d422d8ceb2b1509e7e359f95217 (MD5) Previous issue date: 2015-12-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to analyze the judicial control of public policies. Thus, the doctrinal concept of these policies will be explained as well as the delimitation of the political harvest in which they develop. A brief overview of the division of powers is required, in order to better define what can be considered as judicial activism. On this same theme of activism, it will be shown that there is no consensus on their classification, but it depends on the time and place to be analyzed. A relevant discussion on the possible Reserve theory is demonstrated, as well as whether or not their use when analyzing the legitimacy of judicial intervention in the sphere of activities of the other branches of government. Finally, the subject of judicial intervention at the present time, and its possible consequences for democracy will be studied. / O presente estudo tem por objetivo analisar o controle judicial das políticas públicas. Para tanto, será explanado o conceito doutrinário dessas políticas, bem como a delimitação da seara política na qual se desenvolvem. Uma breve abordagem da divisão dos poderes será necessária, com vistas a melhor definir o que pode ser considerado como ativismo judicial. Sobre este mesmo tema do ativismo, será demonstrado que não existe um consenso em sua classificação, mas que esta depende do tempo e lugar a ser analisado. Uma relevante discussão sobre a Teoria da Reserva do Possível é demonstrada, bem como a possibilidade ou não da sua utilização quando da análise da legitimidade da intervenção judicial na esfera de atuação dos demais poderes da república. Por fim, será estudado o tema da intervenção judicial na atualidade, e suas possíveis consequências para a democracia.

Após a promulgação da Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal passou a integrar a vida cotidiana da população, por meio das diversas informações sobre seus julgamentos, os quais envolvem, cada vez mais, questões políticas, com impacto sobre a vida dos cidadãos. Essa atuação da Corte tem despertado algumas críticas, relacionadas principalmente à sua legitimidade democrática para decidir sobre assuntos políticos e a uma suposta violação do princípio da separação de Poderes. Esse debate está inserido no contexto mais amplo de protagonismo do Poder Judiciário brasileiro no século XXI, expressado principalmente pela expansão da jurisdição constitucional, o que, por sua vez, se deve à consolidação do sistema de controle de constitucionalidade e a uma nova interpretação constitucional. Com efeito, a Constituição de 1988 expandiu as competências do Supremo, incitando o exercício de sua função política. As críticas feitas à Corte em razão de sua atuação com relação a questões políticas estão relacionadas a dois fenômenos, a judicialização da política e o ativismo judicial, sendo este considerado por parte da doutrina como uma indevida interferência do Poder Judiciário no âmbito de atuação dos Poderes Legislativo e Executivo. Casos como o reconhecimento da união estável homoafetiva foram considerados expressão desse ativismo. No entanto, é possível abordar o assunto da legitimidade democrática da Corte e da separação de Poderes de forma diferente, mais flexível. As teorias do diálogo, nessa medida, apresentam uma nova proposta de interação entre o Supremo Tribunal Federal e o Poder Legislativo, conferindo compreensão mais atual da democracia e da separação de Poderes. Isso porque prescinde da opção de predomínio do Legislativo ou do Judiciário em dar a última palavra sobre a constitucionalidade de leis e atos normativos. Desse modo, este trabalho visa a demonstrar, que há de se procurar saídas à rígida estrutura da Teoria da Separação de Poderes de Montesquieu, a fim de que a Constituição possa ser concretizada mediante uma efetiva colaboração dos Poderes. / After the promulgation of the Constitution of 1988, Brazilian Supreme Court became part of everyday life of the population due to the various information about its trials, which involve, increasingly, political issues that impact the life of Brazilian population. Such performance of the Court has aroused some criticism, mainly related to its democratic legitimacy to decide on political affairs and to the violation of the principle of the separation of Powers. This debate is embedded in the broader context of the Brazilian Judiciary protagonism in the XXI Century, specially expressed by the expansion of constitutional jurisdiction, which is due to the consolidation of the judicial review system and a \"new\" constitutional interpretation. Indeed, Constitution of 1988 expanded the powers of the Supreme Court, urging the exercise of its political function. The criticisms addressed to the Court by reason of its performance with respect to policy issues are related to two phenomena: the \"judicialization of politics\" and \"judicial activism\", which are considered by the doctrine as an undue interference by the Judiciary on the performance of the Legislative and Executive branches. Cases such as the recognition of homo-affective union were considered stable expression of activism. However, it is possible to approach more flexibly the issue of democratic legitimacy of the Court and of the separation of powers more flexibly. Theories of dialogue present a new proposal for interaction between the Supreme Court and the legislature, giving more current understanding of democracy and separation of powers. It reveals an alternative to waive predominance of the Legislature or the Judiciary to give the \"last decision\" on the constitutionality of laws and normative acts. Thus, this study aims to demonstrate, there to seek outlets to the rigid structure of Montesquieus Separation of Powers, so that the Constitution can be achieved through effective collaboration of Powers.

A legalização de direitos dos povos indígenas não tem obstado práticas colonialistas justificadas por discurso hegemônico de origem moderna e eurocêntrica. Em tal contexto, o presente trabalho desenvolve estudo interdisciplinar que relaciona a incidência do mencionado discurso sobre a mobilização pela implementação do direito à demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Por se tratar de discurso do poder, considera os dois elementos que o compõem: o subjetivo (o consenso à dominação) e o objetivo (o uso da força quando não obtido o consenso). Diante da midiatização e da judicialização sobre a mobilização Tupinambá, o trabalho analisa, especificamente, o discurso manifestado pelos meios de comunicação de massa (a representarem o elemento subjetivo do poder) e pelos membros do Judiciário (a representarem o elemento objetivo do poder). Adota a metodologia da Análise Crítica do Discurso. A pesquisa constata intensa semelhança envolvendo os discursos da mídia e do Judiciário. Percebe, em ambos, os elementos que historicamente compõem as falas e escritos da modernidade eurocêntrica: a defesa incondicionada da propriedade individual e o dualismo evolucionista a caracterizar os povos indígenas como viventes em sociedades estáticas. / The legalization of indigenous peoples rights has not prevented colonialist practices justified by a hegemonic discourse based on a Modern and Eurocentric perspective. In this context, the present work features an indisciplinary study that relates the incidence of this discourse on the mobilization for implementation of the reservation rights of Indigenous Land Tupinambá de Olivença. As a result of being a discurse of power, the study considers its two elements: the subjective (the consensus to domination) and the objetive (the use of force when the consensus is not obtained). On the context of mediatization and judicialization of Tupinambá mobilization, the work examines the discourse expressed by mass media (to represent the subjective element of power) and by members of the judiciary (to represent the objective element of power). It adopts the Critical Discourse Analysis methodology. The research finds an intense resemblance between the discourses of the mass media and of the judiciary. In both discourses, it notices the presence of the elements that historically make up the speeches and writings of Eurocentric modernity: the unconditional defense of the individual property and the evolutionary dualism to characterize the indigenous people as living in static societies.

La Justice est une aspiration aussi ancestrale qu’universelle, mais les sociétés humaines ne sont pas encore parvenues à établir un consensus en ce qui concerne son organisation et son mode de fonctionnement. Cette dernière est fortement liée à l’histoire de chaque peuple. Néanmoins, les principes généraux gouvernant la justice, semblent devenir un héritage humain, notamment en ce qui concerne, l’indépendance et l’impartialité de la justice, le droit d’accès à la justice, l’égalité devant la justice … De ce paradoxe, entre l’universalité et la relativité de la justice, se nourrit notre recherche intitulée « L’évolution de la justice en Algérie » / Judiciary is as ancient and universal aspiration, but human societies have not yet reached a consensus regarding its organization and mode of operation. The judiciary is strongly linked to the history of each people. Nevertheless, the general principles governing judiciary, seems to become a human heritage, particularly regarding the independence and impartiality of courts, the right to access to justice, equality before the law ... From this paradox between universality and relativity of judiciary, feeds our research entitled " the evolution of justice in Algeria