Este trabalho tem o objetivo de investigar as realizações e representações referentes à organização e constituição do lugar da morada de famílias rurais em contexto de assentamento da Reforma Agrária. O lugar da morada é apreendido como locus em que se desenvolve a dinâmica familiar, incluindo a casa e o entorno próximo, com o pátio, o jardim, a horta e o "arvoredo". São tomados por referência estudos realizados anteriormente, que destacaram a lógica e a simbólica do sítio camponês, evidenciando a dimensão cultural na constituição do lugar. O trabalho mostra que os colonos assentados passam pelo processo de constituição do lugar da morada no novo espaço, trajetória que é permeada pela reconstrução da própria vida em um novo contexto. A constituição do lugar da morada desenha-se a partir do estabelecimento de laços afetivos com a nova terra, em que o espaço, percebido como estranho, torna-se, no curso da vida, o lugar de viver. As construções e seu entorno revelam um sistema de valores que reflete a organização da existência desses agricultores, por meio da atualização dos modos de morar, entendidos como textos da cultura, que falam sobre a família e a moral camponesa. Dessa forma, a morada é, no meio rural, compreendida como o lugar de viver das famílias. Há uma dicotomia, bem como uma complementaridade, entre o dentro e o fora, o ambiente construído e ambiente não construído, ambos fruto do planejamento permeado e inserido em um sistema simbólico camponês. A morada é percebida como o lugar de domínio feminino, sendo as diferenças de gênero também reveladas nas percepções e usos dos ambientes que a compõem. É, então, a partir do entendimento de que, nas diferentes sociedades, o espaço não é apenas habitado, mas também pensado, que se desenha este estudo, por meio de pesquisa qualitativa, de cunho etnográfico, realizada em 2008 no assentamento São Virgílio, situado no município de Herval, Rio Grande do Sul. / This searching study has the aim to investigate how people think their place's living constitutions (and organization), what it means for them, how they organize the constitutions of the place where the peasants live in the settlement in the Land Reform. The place of families living is grasped like a place where the peasants develop familiar dynamic, include the house and the surround, with backyard, garden, vegetable garden and the trees. It was taken as reference studies carried out, before that pointed out the logic and the symbolic of the field peasants. Enphasising the cultural dimension in the place's constitution. The searching study shows how the peasants settled pass through place's living constitution in the new space, through of the rebuild their own life in the new context. The constitution of the place's living happen from the statesment affective links with the new land, where the space concepted as strange, become, on the life's way the place's living. The buildings and their surroundings reveal a value's system that reflete the organization of the peasant's existence, through the new ways to live, understood as cultural text, that speak about the family and moral peasantry. So, the living, in the country field, is grasped like the family's place to live. There is a dichotomy, as well as a complement, between inside and outside, the built place and no built place both consequently from fulfillment included in peasant's symbolic system. The living is conceived as a female dominium place, the gender's differences are also revealed in the perceptions and uses of the component's places. From the concept that in the differents sociaties, the places are not only inhabitated, but also thought, that guide this study, through qualitative searching, of ethnographic aspect, carried out in 2008 in the São Virgílio settlement, located in the municipality of Herval, Rio Grande do Sul.

A pesquisa apresenta o fenômeno da rotatividade, composta por evasão, trocas e outras saídas, em 193 assentamentos do Rio Grande do Sul, com ênfase na evasão de lotes. Esta é entendida como a saída do Programa de Reforma Agrária e foi correlacionada com 16 variáveis: a) crédito instalaçãomodalidade apoio; b) crédito instalação-modalidade materiais de construção; c)PRONAF A; d)percentual de lotes sem água; e) sem luz; f) sem casa; g) qualidade das estradas internas; h) estradas externas; i) qualidade dos solos; j) tipo de prestadora da assistência técnica, l) executor do assentamento, m) ano de implantação; n) tipo de público; o) a região de implantação; p) religião do evadido; e q) seu estado civil. Estas variáveis e a evasão foram obtidas com dados secundários no INCRA e no GRAC, o órgão de terras estadual. As duas últimas variáveis foram testadas somente em dois estudos de casos, realizados na forma de etnografias. Isto foi necessário para dar conta da hipótese central, de que a evasão é facilitada em situações de baixa coesão social, haja vista que quase todas as variáveis se referem à dimensão material da questão, notadamente problemas de crédito e infra-estrutura. Para a compreensão dos processos que levam à coesão social nos assentamentos, lançamos mão do aporte teórico da sociologia da crítica, com contribuições pontuais de outros autores, tais como Bourdieu, Elias, Wolf e Martins, entre outros, além da antropologia, principalmente através da noção de reciprocidade, neste caso, com o aporte essencial de Sabourin e Caillé. Os resultados obtidos revelam uma estimativa da média de evasão nos assentamentos de 22 %, porém com diferenças regionais grandes, onde, na metade norte do Estado, encontramos algo em torno de 10%, e na metade sul, quase 30%. Não obtivemos correlação de nenhuma variável da chamada dimensão material com a evasão, ao passo que verificamos a centralidade das relações de reciprocidade, em especial o parentesco, na forma da família extensa e do compadrio e das relações com os vizinhos, “gaúchos” e fazendeiros, na construção da coesão social e no estancamento da evasão. Esta se dá concomitante à contenção de conflitos, onde a Assembléia de Deus, Igreja Pentecostal, assume posição preponderante nos casos estudados. Os evangélicos, assim como os casados, tendem a uma menor rotatividade e evasão, pois caminham para um maior fortalecimento de laços sociais, quando comparados com os solteiros e os católicos. Por último, discutimos o papel dos mediadores, principalmente a assistência técnica, os técnicos dos órgãos de terra e as lideranças do MST, num ambiente de disputas e acordos entre projetos corporativos, por nós denominados: projeto tradicional-camponês, projeto socialista-coletivista e projeto empresarial, além das estratégias não corporáveis, que podem levar ao rentismo e à evasão propriamente. / The research presents the rotating phenomenon, composed by escape, exchange and others exits, in 193 settlements of Rio Grande do Sul, with emphasis in parcels escape. It is understood like the land reform escape and was correlated with 16 factors: a) install credit- support modality, b) install credit – construction materials modality, c) PRONAF A, d) percentage of parcels without water, e) without light parcels, f) percentage of parcels without house, g) internal road quality, h) external road quality, i) soil quality, j) technical assistance kind l) settlement executor, m) implant year, n) public type o) implant region, p) escaped religion, q) escaped civil state. These factors and the escape were got in secondary dates of INCRA and GRAC, the state land institution. The two last factors were tested only in ethnographic cases. It was necessary to respond the central hypothesis, where the escape is facilitated in low social cohesion situations, because almost all factors refers to the question material dimension, in particular, infra-structure and credit problems. To social cohesion process understanding, we made use the criticism sociology theoretic support, with other authors punctuals contributions, like Bourdieu, Elias, Wolf and Martins, among others; beyond the anthropology, mainly throw the reciprocity notion, in this case with the Sabourin and Caillé essential support. The results reveal a 22% settlement escape average estimative, however, with great regional differences, where, in state half northern, we found nearly 10%, and in half southern, almost 30%. We did not get correlation of no material dimension factors with escape, but we verified the reciprocity relations centrality, in special, the kinship, in extend family and “compadrio” form, and the neighbor relationship, “gaúchos” and farmers, in the social cohesion construction and in the escape stopping. It occur concomitant the contention conflict, where God Assembly, a Pentecostal Church, assumes a preponderant position in the studied cases. The evangelicals, just like the married, tend to low escape and rotation, because they lead to higher social laces strengthening, in comparison with catholic and singles. Finally, we discussed the mediator paper, mainly the technical assistance, land institutions technical and MST leaders, in a corporation projects struggle ambient, we denominated: peasant–traditional project, collectivist-socialist project and enterprise project, beyond the no corporeal strategies, that can lead to rental and escape.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-08-23Bitstream added on 2014-06-13T20:18:07Z : No. of bitstreams: 1 coca_elf_me_prud.pdf: 5164492 bytes, checksum: e7ea1f309667113fda7e85dd94aa9ad4 (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / No Brasil existem 20 tipos de assentamentos de Reforma Agrária, além de 07 linhas de financiamento do Crédito Fundiário. Os assentamentos rurais não são implantados somente por meio da desapropriação de terras, mas também através de outras políticas como a regularização fundiária, o reconhecimento de projetos já existentes, o reassentamento de atingidos por grandes obras de infra-estrutura e outros. Eles não são implantados somente no campo, mas também na floresta. Não são assentados somente camponeses sem-terra, mas também comunidades tradicionais, posseiros, colonos e outros. Esses fatos demonstram que a atualidade da reforma agrária brasileira não pode ser estudada sem se levar em consideração essa diversidade dos assentamentos rurais. Como meio de contribuir com este debate, nesta dissertação fazemos um estudo sobre as territorialidades que são desenvolvidas nos tipos de assentamentos que existem no Território Cantuquiriguaçu, no estado do Paraná. Estudamos amostras dos 3 tipos de assentamentos presentes neste Território: o Projeto de Colonização (PC), o Projeto de Assentamento Federal (PA) e o Projeto de Reassentamento de Atingidos por Barragens (PRB). Esses tipos possuem origens e finalidades distintas, configurando diferentes usos do território. Embasados por estes resultados, demonstramos como a reforma agrária no Brasil precisa ser entendida por meio de uma perspectiva abrangente, levando-se em consideração a variedade dos tipos que têm sido implantados / In Brazil, there are 20 types of land reform settlements, in addition to seven different financing arrangements offered by the federal government’s land credit program. Rural settlements are established not only through land expropriation but also through the recognition of existing land occupations and projects, the resettlement of families displaced by large public works, such as the construction of hydroelectric plants. They are not established only on agricultural land but also in forests and urban areas. Settlers are not always landless peasants, but also squatters, colonists and traditional communities, such as indigenous peoples, among others. These facts demonstrate that Brazilian agrarian reform cannot be studied without taking into consideration the diversity of rural settlements. As a means of contributing to this debate, the focus of this master’s thesis is a study of the territorialities that have been developed among the settlements that exist in Cantuquiriguaçu territory in the state of Paraná, in southern Brazil. We study examples of three types of settlements present in the area. They are: 1) Colonization Projects (PC - Projeto de Colonização), 2) Federal Settlement Projects (PA - Projeto de Assentamento Federal) and Dam Displacement Resettlement Projects (PRB - Projeto de Reassentamento de Atingidos por Barragens). These different types have distinct origins and objectives. Based on the results of this research, we argue that land reform in Brazil needs to be understood through a wider perspective, taking into account the variety of types that have been implemented

The northwestern region of Rio Grande do Sul has stood out in recent years by the dynamic evolution of the dairy farming, forming together with the Center-West of Santa Catarina and southwest of Paraná the new axis of territorial concentration of milk production. The small rural establishments, including the settlement and resettlement projects of agrarian reform, has contributed greatly to the growth of production and supply of this food, as well as possible the permanence and the social reproduction of countless families who would be doomed to deletion due to the advancement of a grain producer and commodity model. The present study aimed to analyze agrarian reform projects of the Operational Core of Palmeira das Missões and the prevailing of dairy production systems describing economic, social and environmental indicators seeking to understand the logic of operation of these productive units, moving beyond the economic, noting the occurrence of environmental problems and constraints of family labor. It was also necessary to characterize the territory the milk supply chain, marketing and organization dynamics of families. From the systemic method, on the basis of the theory of Agrarian Systems ne, or Diagnostic Analysis of Agricultural Systems studied four types of family production systems identified by rural extension workers of Emater/RS-Ascar working in technical and Social assistance program in the core of Palmeira das Missões. After describing the different types, socio-economic and environmental evaluation was performed of the lots, where it was possible to observe that despite the economic viability, all types have more or less severe constraints of manpower, not only with respect to availability, but the painfulness of the dairy activity, still it was possible to identify limits the exploitation of nature due to various signs of environmental degradation observed. / A região Noroeste do Rio Grande do Sul tem se destacado nos últimos anos pela evolução dinâmica da pecuária leiteira, formando juntamente com o centro-oeste catarinense e o sudoeste paranaense o novo eixo de concentração territorial da produção leiteira brasileira. Os pequenos estabelecimentos rurais, incluindo os projetos de assentamentos e reassentamentos da reforma agrária, tem contribuído sobremaneira para o crescimento da produção e oferta deste alimento, bem como viabilizado a permanência e a reprodução social de inúmeras famílias que estariam fadadas a exclusão devido ao avanço de um modelo produtor de grãos e commodities. O presente trabalho teve como objetivo analisar projetos de reforma agrária do Núcleo Operacional de Palmeira das Missões e os sistemas produtivos predominantes da bovinocultura leiteira descrevendo indicadores econômicos, sociais e ambientais buscando entender a lógica de funcionamento destas unidades produtivas, indo além do econômico, verificando a ocorrência de problemas ambientais e restrições de mão de obra familiar. Foi necessário caracterizar no território a cadeia produtiva do leite, dinâmicas de comercialização e organização das famílias. A partir do método sistêmico, com base ne da teoria dos Sistemas Agrários, ou Análise Diagnóstico de Sistemas Agrários estudou-se quatro tipos de sistemas de produção familiares identificados pelos extensionistas rurais da Emater/RS-Ascar que atuam no Programa de Assistência Técnica e Social no Núcleo Operacional de Palmeira das Missões. Após descrever os diferentes tipos, foi realizada avaliação socioeconômica e ambiental dos lotes, onde foi possível observar que apesar da viabilidade econômica, todos os tipos possuem restrições mais ou menos severas de mão de obra, não apenas no que tange a disponibilidade, mas a penosidade da atividade leiteira, ainda foi possível identificar limites a exploração da natureza devido aos vários sinais de degradação ambiental observados.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-03-09Bitstream added on 2014-06-13T19:30:52Z : No. of bitstreams: 1 souza_mr_me_fran.pdf: 874819 bytes, checksum: 1b1b42425f4461978bb736e84ab9aeaf (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta pesquisa analisa o regime jurídico da propriedade produtiva no direito brasileiro. Sustenta a tese de que a propriedade produtiva deve respeitar todos os elementos que integram a função social do imóvel rural, sob pena de desapropriação para fins de reforma agrária. Isso porque, na Constituição de 1988, a função social penetra o interior do domínio do proprietário, definindo o conteúdo do direito de propriedade. O produtivo, que qualifica a propriedade, deve levar em consideração todo o sistema constitucional, e não apenas um ou outro dispositivo; é perpassado por todas as normas que definem o regime jurídico da propriedade, em geral, e do imóvel rural, em particular. Assim, os elementos da função social da propriedade agrária o econômico (aproveitamento racional e adequado), o ambiental (utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente) e o social (observância das normas que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores) integram o conceito de produtividade. A propriedade será produtiva quando for socialmente produtiva, ou seja, sempre que respeitar os elementos ambiental, econômico e social da função social do imóvel rural. / This study analyzes the legal framework of the productive property in the Brazilian law. It supports the thesis that the productive property must respect all the components of the social function of agricultural property, under penalty of expropriation for land reform. As expressed in the Constitution of 1988, the social function is part within the property, defining the content of property s legal right. The condition of productive, that characterizes the property, must take into account the whole constitutional system, and not just one or other device; it goes through all the norms that define, in general, the legal regime of property, and, particularly, the agricultural property. Therefore, the components of the social function of agricultural property as the economic (rational and proper use), the environmental (proper use of natural resources and environment preservation) and the social (accordingly to the norms that rule labor relations and exploit that favors a good relationship among employers and employees) components integrate the productivity concept. The property will be productive when it is socially productive, that is, whenever respects the environmental, economic and social elements of the social function of agricultural property.

Submitted by Clebson Anjos (clebson.leandro54@gmail.com) on 2016-02-03T21:03:33Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1498002 bytes, checksum: 6d9b3a8ec09479e3b9634bab9013455f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-03T21:03:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1498002 bytes, checksum: 6d9b3a8ec09479e3b9634bab9013455f (MD5) Previous issue date: 2015-12-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research examines the concept of legal education with the settlers from the experiences of undergraduate programs in right- Class Special to the beneficiaries of the agrarian reform offered by the Federal University of Goiás (UFG) and the State University of Feira de Santana (UEFS). A legal education is in the context of the statement of higher education as a human right and the questioning of educational public policies on land reform context. Given this educational model as affirmative action, there is a partnership between universities, social movements and the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (Incra), according to the guidelines of Decree No. 7352 of 2010, which established the Program National Education in Agrarian Reform (Pronera). The research discusses the concept of education as communication, autonomy and awareness in Freire's perspective, addressing the educational and legal basis of the legal concept of education with the settlers. Inserting the object of study in the field of human rights, research enjoys the realization of the right to higher education as a public good and a human right under construction, according to the approach advocated by Herrera Flores (2009). It starts from the assumption that the right to higher education is a legal instrument in the struggle for ownership of rights denied and neglected. The methodology of this work is based on the concept of Freire's popular education, relating it to the experience of legal education with the settlers. This theory deals with the political and emancipatory character of education. Thus, we analyze the legal discourse present in Civil Action No. Pubic 2008.35.00.013973-0 / GO and judicial sentence befitting the discussion on the legality and constitutionality of that course in UFG. The research corpus is made up of documents pertaining to public policies of higher education with the settlers, as well as the implementation of projects of the abovementioned legal courses. A review of documents indicates the tensions present in the creation process of the courses, focusing on the issue of affirmative action and the audience concerning the Pronera. / A presente investigação examina a concepção de educação jurídica com os assentados a partir das experiências dos Cursos de Graduação em Direito- Turma Especial para os Beneficiários da Reforma Agrária, ofertados pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). A educação jurídica encontra-se no contexto da afirmação da educação superior como um direito humano e da problematização das políticas públicas educacionais no contexto de reforma agrária. Considerando esse modelo educativo como ação afirmativa, destaca-se a parceria entre a universidade, os movimentos sociais e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de acordo com as diretrizes do Decreto nº 7.352 de 2010, o qual instituiu o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). A pesquisa problematiza a concepção de educação como comunicação, autonomia e conscientização na perspectiva freiriana, abordando os fundamentos educativos e jurídicos da concepção de educação jurídica com os assentados. Inserindo o objeto de estudo no campo dos direitos humanos, a pesquisa aprecia a concretização do direito à educação superior como um bem público e um direito humano em processo de construção, conforme a perspectiva defendida por Herrera Flores (2009). Partese do pressuposto que o direito à educação superior é um instrumento jurídico na luta pela apropriação dos direitos negados e negligenciados. A metodologia deste trabalho fundamentase na concepção de educação popular freiriana, relacionando-a com a experiência da educação jurídica com os assentados. Esse referencial versa sobre o caráter político e emancipatório da educação. Assim, analisa-se o discurso jurídico presente na Ação Civil Púbica nº 2008.35.00.013973-0/GO e na sentença judicial condizente à discussão sobre a legalidade e a constitucionalidade do referido curso na UFG. O corpus da pesquisa constitui-se dos documentos concernentes às políticas públicas da educação superior com os assentados, assim como dos projetos de implantação dos supramencionados cursos jurídicos. A análise dos documentos indica as tensões presentes no processo de criação dos cursos, focalizando na questão das ações afirmativas e do público-alvo concernente ao Pronera.

Submitted by EDITE PRATES SOUZA null (editeprates33@gmail.com) on 2016-10-03T18:33:19Z No. of bitstreams: 1 Dissertação mestrado .doc 1.pdf: 3664810 bytes, checksum: f67fb2dd1ad75af3e7840f26c5bcc20f (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-10-04T18:18:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 souza_ep_me_ippri.pdf: 3664810 bytes, checksum: f67fb2dd1ad75af3e7840f26c5bcc20f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-04T18:18:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 souza_ep_me_ippri.pdf: 3664810 bytes, checksum: f67fb2dd1ad75af3e7840f26c5bcc20f (MD5) Previous issue date: 2016-02-19 / Agence Nationale de la Recherche (ANR) / O presente estudo tem como objetivo discutir a implantação do projeto de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) nos assentamentos de reforma agrária no estado do Paraná, a partir das atividades realizadas no Assentamento Libertação Camponesa, localizado no município de Ortigueira/PR, pela Fundação Terra no período de 2013 a 2015. Verificou-se a capacidade destas ações na construção de assistência técnica para as famílias assentadas, suas contradições, potencialidades e impedimentos, ao desenvolver estratégias de desenvolvimento para o campo, sob a perspectiva da ciência agroecológica. Orientada sob as mesmas diretrizes da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), a implantação da ATER no Paraná, coordenada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a partir do novo marco institucional da política pública de Ater, estabelece um campo favorável de diálogo e reflexão sobre as concepções e as práticas extensionistas difusionistas predominante ao longo da modernização da agricultura, e os desafios atuais, desta nova política de extensão baseada no desenvolvimento sustentável. Dessa forma, é importante ressaltar que a temática da Extensão Rural tem estado em permanente discussão na academia, entre os formuladores de políticas públicas, organizações e movimentos sociais do campo. Bem como, nos debates gerados pela pesquisa de campo, que envolve dinâmica de comunicação, experiências de campo a partir dos serviços da ATER no assentamento Libertação Camponesa e de conhecimentos diversos, essenciais ao desenvolvimento rural no sentido amplo e, em especial, ao desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para agricultura. / This study analyzes the implementation of projects by the Rural Extension Technical Assistance Program (ATER) in agrarian reform settlements in the state of Paraná, Brazil. It is based on a case study of activities carried out by the Land Foundation on the Peasant Liberation Settlement in the municipality of Ortigueira, Paraná, from 2013 to 2015. It was the task of a team of agronomists and technicians to develop development strategies from the perspective of agro-ecological science to try to transform the agricultural practices of settled families, accumulating knowledge about implementation impediments and potentials. Oriented on the same guidelines of the National Policy for Technical Assistance and Rural Extension (PNATER), the implementation of ATER in Paraná, coordinated by National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA) from the new institutional framework of public policy ATER, establishing favorable field of dialogue and reflection on the conceptions and practices prevailing among extension agents along the agricultural modernization, and current challenges, this new extension policy based on sustainable development. Thus, it is important to note that the theme of Rural Extension has been in ongoing discussion in academia, among policy makers, organizations and rural social movements. And, in the debates generated by research involving dynamic communication, field experience and diverse knowledge, essential for rural development in the broad sense and, in particular, the development of sustainable technologies for agriculture.

Thesis (MTech (Public Management))--Peninsula Technikon, Cape Town, 2002 / Restitution is a constitutionally mandated programme aimed at redressing the injustices of the apartheid era. Land rights are being addressed via a legal administrative process in order to make some form of reparation. The mission of the Commission on the Restitution on Land Rights is to have persons or communities, in the Western Cape province, who were dispossessed of property after 19 June 1913 as a result of past racially discriminatory laws or practices, restored to such property or receive just and equitable redress. The restitution process is the first programme in South Africa that aims to restore people to the land from where they were dispossessed. The processes and procedures involved are very complex, which could result in slow delivery. The research attempts to determine the impact of monetary compensation as a form of land restitution on the current life-styles of Paarl residents. The research will focus on financially settled claims. The reason for selecting Paarl as a case study was because of the demographics and diversity of the region. This study also includes the history of forced removals in South Africa as well as the local international restitution processes. The study has a descriptive approach. Primary data will be collected by means of questionnaires based on the living standard measurement. The questionnaires will focus on the life-styles of people prior to dispossession and their life-styles after receiving their restitution awards. This study may provide a positive or a negative critique on the restitution process. The study attempted to determine whether restitution provides a better quality of life to the disadvantaged, displaced people of our country and provides an indicator for future similar endeavours.

Being a Dissertation submitted in partial fulfilment of the requirements of the Magister Technologae Public Management to the Department of Public Management and Law in the Faculty of Business at the Peninsula Technikon, 2002 / Restitution is a constitutionally mandated programme aimed at redressing the injustices of the apartheid era. Land rights are being addressed via a legal administrative process in order to make some form of reparation. The mission of the Commission on the Restitution on Land Rights is to have persons or communities, in the Western Cape province, who were dispossessed of property after 19 June 1913 as a result of past racially discriminatory laws or practices, restored to such property or receive just and equitable redress. The restitution process is the first programme in South Africa that aims to restore people to the land from where they were dispossessed. The processes and procedures involved are very complex, which could result in slow delivery. The research attempts to determine the impact of monetary compensation as a form of land restitution on the current life-styles of Paarl residents. The research will focus on financially settled claims. The reason for selecting Paarl as a case study was because of the demographics and diversity of the region. This study also includes the history of forced removals in South Africa as well as the local international restititution processes. The study has a descriptive approach. Primary data will be collected by means of questionnaires based on the living standard measurement. The questionnaires will focus on the life-styles of people prior to dispossession and their life-styles after receiving their restitution awards. This study may provide a positive or a negative critique on the restitution process. The study attempted to determine whether restitution provides a better quality of life to the disadvantaged, displaced people of our country and provides an indicator for future similar endeavours.

Thesis submitted in fulfilment of the requirements for the degree Master of Technology: Public Management In the Faculty of Business and Management Sciences At the Cape Peninsula University of Technology / The aim of this study was to analyse the management of employee performance with particular reference to the challenges faced by the National Department of Rural Development and Land Reform (NDRDLR) in the Western Cape Province. The Employee Performance Management System (EPMS) provides an integrated framework to manage employee performance through continuous improvement and development. Hence, the organisation identifies the availability of skills, shortcomings and appropriate measures to overcome these shortcomings by means of training, retraining and recruiting skills for the programme or project at hand. A qualitative research methodology was applied using mainly unstructured interviews, focus groups, observation and literature review. A case study approach assisted the researcher to acquire valuable data which was collected from the sample of senior management, middle management, union representatives and human resource practitioners within the National Department of Rural Development and Land Reform (DRDLR) in the Western Cape. The study identified how the performance management systems (PMS) is applied at the DRDLR and also probed into strategies and tools for managing employee’s performance. A purposive sample was composed of managers, and staff from the DRDLR. The researcher obtained approval to conduct the study from the Deputy Director: Human Resource Management within the Department of Rural Development and Land Reform, and from the Ethics Committee at the Cape Peninsula University of Technology. Findings from this study provided some significance of performance management at the work-place, and some understanding of what is EPMS by both the employer and the employees. This study revealed that there was less understanding of the EPMS, employees’ understanding of EPMS was biased towards pay benefits and rewards. The non-compliance of participants during performance management was a barrier towards the implementation of the EPMS at the DRDLR from the top to bottom in the departmental units where the sample was extracted. The study recommends a workable approach where all affected employees should be included in the planning of performance reviews, and should be trained continuously in order to address shortcomings in the implementation of EPMS. The findings and conclusions from this study contribute to the field of Public Management, while the study also allows other researchers to conduct further research in the field of performance management.