Os Conselhos Comunitários de Segurança são uma das várias instituições participativas que apareceram no país desde a década de 1980. Já foram objetos de grande entusiasmo e de igual decepção. Esse trabalho busca compreender os Consegs da cidade de São Paulo de uma forma transversal, com método quantitativo buscando entender seu funcionamento e prática nos diferentes contextos de renda, escolaridade e crime. Dessa forma serão testados os diagnósticos mais pessimistas de que os Consegs são espaços propícios para a reprodução de representações preconceituosas e estigmatizadoras de certos grupos sociais. E também aqueles mais otimistas de que os Consegs produzirão, pela prática do diálogo, comportamentos cívicos e racionais. Além disso, informações históricas serão mobilizadas para propor uma explicação sobre a situação atual dessas instituições. / The Community Councils of Public Security are one instance among others of participative institutions that flourished in Brazil since 1980. They have been considered sometimes with great hope and enthusiasm and other times with exaggerated criticism. This research sought describe and understand how this institutions work throughout the various contexts of the city of São Paulo regarding differences in income, education and crime rates. The intention is to test previous diagnoses: first, those that are more pessimistic and believe that these spaces tend to worsen prejudice and segregation against certain social groups of people. Also will be challenged those diagnoses that are more optimistic and believe that the dialog and reason will produce civic learning. Also, historic information are retrieved in order to propose an explanation for the present situation of these institutions.

A presente dissertação analisa as mudanças implementadas na agenda da segurança pública na pós-transição democrática e os motivos pelos quais o modelo de segurança pública no Brasil é tão resistente a reformas. O cenário democrático testemunhou a entrada de novos atores na comunidade da política, e, a partir de então, novas e velhas visões acerca do tema passaram a coexistir. Apesar da crise da segurança pública, explicitada nas décadas de 1980-1990, nenhuma das propostas de reforma estrutural do modelo da política obteve êxito até o momento, o que pode ser explicado pela ausência de uma ampla coalizão em torno de uma agenda mínima de reformas e pelo padrão de dependência da trajetória da política. As mudanças possíveis nesse contexto, embora sejam insuficientes para conformar um novo modelo de política, têm provocado deslocamentos em algumas das características históricas do sistema de segurança pública, promovendo pequenas alterações na sua dinâmica federativa. / This dissertation analyzes the changes to the agenda of public security in Brazil after its democratic transition. It also addresses the reasons why the Brazilian policy model of public security might be so resistant to reforms. The new democratic scenario witnessed new actors entering the policy community and brought together old and new views on the subject. In spite of the crisis in the public security, which was brought to light in the 1980´s and 1990´s, none of the proposals for structural reform of the policy model have hitherto been successful. Such a failure might be explained by the absence of a broad coalition around a minimum agenda of reforms and also by the path dependence of the public security policy. The possible changes in this context, despite being insufficient to forge a new policy model, have led to shifts in some of the historical features of the system of public security, promoting small changes in its federative dynamics.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gislene Donizetti Geronimo.pdf: 433501 bytes, checksum: 8be5695f49164c369a208d10adb10752 (MD5) Previous issue date: 2011-08-25 / The Modern State appeared as a new type of State. Characterized for the sovereign power, it was instituted to assure the order and the peace in the State community, as well as providing a legal communitarian order in which the individuals could exert their basic rights and lived with dignity. In this way, the State it is constructed to guarantee to the individual the security to live in society, endorsed by laws which could provide the full exercise of their personal rights. The Modern State appears as a Liberal State or 'Rule of Law', characterized for the legal limitation of State power. It is followed by the Social State, and, later, for the Democratic State of Law, characterized for the consecration of the human rights and by the popular sovereignty. Amongst the consecrated human rights, we also could find the right to the public security which, by the way, always was present in the history of the human kind and in all of the Brazilian Constitutions. The Federal Constitution of Brazil in 1988, regulated the public security as a basic right in its article 5º, also as social right in its article 6º and as a State duty and a responsibility of the brazilian society in its article 144, in which regulated the responsible of police agencies for the exercise of the public security. Still thus, the public security is exerted by agencies that had not been regulated in the Constitution, what generates relative debate which also occur, even though, for the incapacity of the policies constitutionally established in consequence of the highest index of existing crime in our Country. Thus, it is necessary joint action of the State Powers, through its Executive, Legislative and Judiciary branches, and also by the society, in order to elaborate and implement public policies towards the public security, that could contribute to prevent and to contain crime. / O Estado Moderno surgiu como um novo tipo de Estado. Marcado pelo poder soberano, foi instituído com a função de assegurar a ordem e a paz na comunidade jurídica do Estado, assim como para colocar à disposição uma ordem comunitária justa na qual os indivíduos pudessem exercer seus direitos fundamentais e viver com dignidade. Desse modo, surge o Estado para garantir ao indivíduo a segurança para estar em sociedade, respaldado por leis que lhe garantam o pleno exercício de seus direitos. O Estado Moderno se inicia como Estado Liberal ou Estado de Direito, caracterizado pela limitação jurídica ao poder estatal. É sucedido pelo Estado Social, e, depois pelo Estado Democrático de Direito, marcado pela consagração dos direitos humanos e caracterizado pela soberania popular. Dentre os direitos humanos consagrados, encontra-se o direito à segurança, que, aliás, sempre esteve presente na história da humanidade e em todas as constituições brasileiras. A Constituição Federal de 1988 a previu como direito fundamental em seu artigo 5º, como direito social, em seu artigo 6º e como dever do Estado e responsabilidade de todos em seu artigo 144, no qual elencou taxativamente os órgãos policiais responsáveis pelo exercício da segurança pública. Ainda assim, a segurança pública é exercida por órgãos que constitucionalmente não foram previstos, o que gera relativo debate, que ocorre, até mesmo, pela incapacidade das polícias constitucionalmente estabelecidas, ante ao elevadíssimo índice de criminalidade existente em nosso País. Assim, faz-se necessária ação conjunta do Estado, através de seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e da sociedade civil no sentido de elaborar e implementar políticas de segurança pública que contribuam para prevenir e conter a criminalidade existente.

[pt] Em nosso trabalho analisaremos de que forma a doutrina dos Direitos Humanos foram incorporadas por parcelas da sociedade civil e, em seguida, do Estado após a abertura democrática do último período autoritário, tencionando a tradição autoritária existente no campo da segurança pública. Nossa hipótese é a de que a incorporação desta doutrina, primeiramente como pauta da sociedade civil, provocou mudanças importantes na relação Estado- Sociedade, ao criar e ampliar os espaços de diálogo. Demonstraremos que as políticas de segurança, embora continuem repressivas e seletivas, têm passado por mudanças importantes que podem ser percebidas quando se observa o crescente custo político dos atos de violação dos Direitos Humanos, fruto do fortalecimento das redes de organizações da sociedade civil e mesmo de instâncias criadas dentro do próprio Estado, vigilantes e militantes na defesa dos Direitos Fundamentais. / [en] In our work we will analyze the way that the doctrine of the Human Right had been incorporated by parcels of the civil society, and after that, of the State after the opening of the last authoritarian period, intending the existing authoritarian traditions in the Public Security field. Our hypothesis is that the incorporation of this doctrine, first as guideline of the civil society provoked important changes in the State-Society relation when extended the dialogue spaces. We will demonstrate that the security politics, even continues repressive and selective, have passed by important changes that can be perceived when we observe the increasing cost Politian of the acts of Human Right`s violation, result of the consolidation of the nets of the civil society`s organizations and same instances inside the State, watchers and militants in the Basic Right`s defense.

O objetivo desta dissertação é avaliar o impacto da política de segurança pública dos municípios na criminalidade. Para tanto, faz-se uso de uma estratégia de identificação baseada em restrições na matriz de variância condicional. As equações do modelo e as hipóteses de identificação estão micro-fundamentadas nas previsões de um modelo de economia política. As premissas do modelo são semelhantes às hipóteses do modelo básico de eleitor mediano. As premissas adicionais em relação a este modelo são: (i) existe incerteza em relação a um parâmetro das preferências dos eleitores e (ii) que o resultado de um referendo sobre comercialização de armas de fogo representa um sinal sobre esse parâmetro desconhecido. A base de dados usada no estudo contém seis medidas de crime (tentativa de homicídio, roubo, latrocínio, furto, estupro e homicídio) e três medidas de polícia diferentes (gastos em segurança pública, gasto em policiamento e número de guardas municipais no ano de 2005) para os municípios dos estados de MG, RJ e SP nos anos de 2004 e 2005. As estimativas de GMM mostram que a polícia não possui efeito negativo e significante na criminalidade em nenhum dos modelos estimados. Além disso, as estimativas de GMM que usam medidas de gasto como medidas de polícia apresentam coeficientes positivos. Apesar disso, as estimativas de GMM que usam o número de guardas municipais como medidas de polícia apresentam coeficientes negativos. Essa reversão de coeficientes em relação às estimativas de OLS é uma evidência de que existe viés de simultaneidade. Esse resultado também é uma evidência de que existe uma endogeneidade não tratada nas regressões de GMM com medidas de gasto. Não se encontraram evidências que a endogeneidade nas regressões de GMM com medidas de gasto seja explicada por seleção em não observáveis. / The objective of this dissertation is to evaluate the impact of public security policy of the municipalities in crime. With this purpose, we use an identification strategy based on constraints in the matrix of conditional variance. The model equations and the identification hypotheses are based on forecasts of a model of political economy. The assumptions of the model are similar to the assumptions of the basic median voter model. There are two additional assumptions to the basic median voter model: (i) there is uncertainty regarding a parameter of the preferences of voters and (ii) that the result of a referendum on sale of firearms is a sign on the unknown parameter. The database used in the study contains six measures of crime (attempted murder, burglary, larceny, theft, rape and murder) and three different measures of police (public security expenditures, spending on policing and the number of city police officers) for municipalities in the states of RJ, MG and SP in 2004 and 2005. GMM estimates show that the police do not have any significant negative effect on crime in any of the models estimated. Furthermore, GMM estimates using spent on public safety and spent on policing as police measures have positive coefficients. Nevertheless, the GMM estimates using the number of city police officers and police measures have negative coefficients. This change of sign in relation to the OLS coefficients is evidence that there is simultaneity bias. This result is also evidence that there is endogeneity in the GMM regressions with measures of spending. No evidence was found that the endogeneity in GMM regressions with measures of spending is explained by selection on unobservable.

A presente tese procurou investigar a percepção de guardas civis municipais sobre os direitos humanos e seu papel em relação à promoção e garantia de direitos. A proposta parte de uma revisão da literatura sobre as trajetórias dessas instituições e das interfaces dos estudos de segurança pública com a História, a Sociologia e a Psicologia, para buscar compreender, sob o prisma da perspectiva dos próprios profissionais, o que é ser guarda civil municipal e limites e possibilidades para uma atuação em direitos humanos. Dentro de uma visão atenta à integralidade das dimensões empíricas do trabalho policial, analisam-se processos de construção de identidade e o papel da cultura organizacional, da formação profissional e da educação em direitos humanos no discurso e no cotidiano dos guardas. Para isso, foram realizadas dinâmicas de grupo com integrantes de duas guardas municipais de cidades de Estados diferentes. Os resultados das dinâmicas foram analisados à luz das discussões teóricas, de modo a promover encaminhamentos para gestores e operadores em segurança pública / The present thesis investigates the perception of municipal civil guards on human rights and their role in the promotion and assurance of rights. It starts with a review of the academic literature about the trajectories of these institutions, and the interface of public security studies with History, Sociology and Psychology, to try to understand, from the professionals\' perspective, what it is to be a civil guard and what are the limits and possibilities for a human rights based law enforcement practice. The research also focus attention to the empirical dimensions of police work, identity-building processes and the role of organizational culture, professional training and human rights education in the guards\' discourse. For this purpose, group dynamics were performed with members of two municipal guards from different States in Brazil. The results of the dynamics were analyzed hand to hand with the theoretical discussions, in order to promote referrals to managers and operators in public security

A presente pesquisa tem por objetivo analisar as transformações na área da segurança e do controle social, tomando por objeto de estudo o policiamento comunitário em São Paulo. A pesquisa assume a premissa de que as transformações recentes na área da segurança e da justiça criminal estariam relacionadas a mudanças de ordem política, econômica e social, que teriam gerado uma nova cultura do controle que exige uma grande participação do Estado, através de medidas cada vez mais punitivas (estratégias punitivas), mas, ao mesmo tempo, reconhece a sua limitada capacidade de, sozinho, controlar o crime (estratégias adaptativas). A adoção do policiamento comunitário em São Paulo se enquadra no que David Garland (1999; 2008) define como estratégia adaptativa, na medida em que ela redistribuiu as responsabilidades do controle do crime para além da agência estatal (a polícia), e reforça as pré-condições individuais e comunitárias do autocontrole. A pesquisa defende que, na perspectiva policial, o policiamento comunitário além de uma estratégia adaptativa, apresenta-se como uma estratégia de aproximação entre polícia e comunidade para recuperar a imagem da instituição perante a população e fortalecê-la, ampliando assim o poder policial. Por outro lado, para as comunidades, compartilhar a responsabilidade pelo controle do crime refere-se também à possibilidade de controle externo das atividades policiais. O modelo de policiamento comunitário desenvolvido em São Paulo se enquadra naquele que Stenson (1993) define como modelo Social Imperialista, na qual a policia coloniza os saberes de outros organismos policiais, e a noção de responsabilização, elemento central das parcerias preventivas, está inscrita na coexistência de duas racionalidades: a racionalidade neoliberal, que se baseia em parcerias preventivas, e a racionalidade do governo social. / This research aims to analyze the changes in security and social control, taking as object of study community policing in Sao Paulo. The research takes the premise that the recent changes in security and criminal justice would be related to political, economic and social changes, which would have generated a new culture of control that requires a large participation of the State, through measures each more punitive (punitive strategies), but at the same time, recognizes its limited ability to, by itself, control the crime (adaptive strategies). The adoption of community policing in Sao Paulo fits in with what David Garland (1999, 2008) defines as an adaptive strategy, since it redistributes the responsibilities of crime control to beyond the state agency (the police), and reinforces the individual and community preconditions of self-control. The research argues that in police perspective, community policing is presented as a strategy of rapprochement between police and community to restore and strengthen the image of the institution, thereby extending the police power. On the other hand, for communities, to share responsibility for crime control refers to the possibility of controlling police activities (external control and accountability). The community policing model developed in São Paulo fits that defined by Stenson (1993) as social imperialist model, in which the police colonize the knowledge of other social agencies, and the notion of responsabilization, a core element of preventive partnerships, is entered in the coexistence of two rationales: the neoliberal, based on partnerships preventive and the social government.

Este trabalho busca analisar políticas de redução das taxas de homicídios em municípios da Região Metropolitana de São Paulo, baseadas especificamente na restrição do horário de funcionamento de bares. O objetivo geral é analisar comparativamente a implementação da chamada Lei Seca nesta região, considerando a necessidade de coordenação da ação de diversos atores para a sua efetivação. A hipótese principal é que os resultados alcançados pela Lei Seca dependem da articulação entre diversos atores (estatais e civis) ligados à segurança pública, de um desenho institucional bem delimitado para garantir a coordenação desses agentes e da fiscalização das ações. Os processos de implementação da lei foram analisados comparativamente, bem como o consórcio de instituições e atores civis responsáveis pela elaboração, execução e fiscalização da lei. O trabalho baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental, levantamento de estatísticas criminais e entrevistas qualitativas com agentes envolvidos na formulação e implementação dessa política pública. Esta análise se insere nos debates sobre a articulação entre instituições responsáveis pela segurança pública, participação da sociedade civil, municipalização da segurança pública, relação entre o consumo de álcool e homicídios e outros, mas a contribuição pretendida refere-se especialmente ao debate sobre a produção de bens coletivos. Pode-se concluir que os resultados da interação entre os atores envolvidos e a cooperação para a efetivação da política analisada dependem de investimentos dos atores públicos para o estabelecimento de condições iniciais de implementação baseadas no diálogo e convencimento dos demais atores, aproximando-se assim daquilo que a literatura passou a denominar governança colaborativa. / This thesis aims to analyze policies to reduce homicide rates in cities within the Metropolitan Region of São Paulo, based on restricting bars business hours. The overall objective is to analyze the implementation of the Dry Law in the area, taking into consideration the need to coordinate the action of many players in order to make it effective. The main assumption is that Dry Law results depend on the joint effort from various players in public safety (state and civil), a well-defined institutional structure to ensure coordination of these agents and actions surveillance. The law implementation process was analyzed, as well as the consortium of institutions and civil players responsible for the preparation, enforcement and supervision of the law. The work was based on literature and documents review, crime statistics and qualitative interviews with stakeholders involved in the formulation and implementation of this public policy. This analysis is part of the debates about the articulation among institutions responsible for public safety, civil society participation, municipalization of public safety, the relation between alcohol consumption and homicide and others. Nevertheless, the contribution is intended to refer specifically to the debate on the production of collective goods. In conclusion, results from the interaction among players and cooperation to put this policy into effect depend on public players investment in order to establish initial conditions for implementation, based on dialogue and persuasion of other players, approaching what literature has defined as \"collaborative governance\"

A presente pesquisa tem por objetivo analisar as transformações na área da segurança e do controle social, tomando por objeto de estudo o policiamento comunitário em São Paulo. A pesquisa assume a premissa de que as transformações recentes na área da segurança e da justiça criminal estariam relacionadas a mudanças de ordem política, econômica e social, que teriam gerado uma nova cultura do controle que exige uma grande participação do Estado, através de medidas cada vez mais punitivas (estratégias punitivas), mas, ao mesmo tempo, reconhece a sua limitada capacidade de, sozinho, controlar o crime (estratégias adaptativas). A adoção do policiamento comunitário em São Paulo se enquadra no que David Garland (1999; 2008) define como estratégia adaptativa, na medida em que ela redistribuiu as responsabilidades do controle do crime para além da agência estatal (a polícia), e reforça as pré-condições individuais e comunitárias do autocontrole. A pesquisa defende que, na perspectiva policial, o policiamento comunitário além de uma estratégia adaptativa, apresenta-se como uma estratégia de aproximação entre polícia e comunidade para recuperar a imagem da instituição perante a população e fortalecê-la, ampliando assim o poder policial. Por outro lado, para as comunidades, compartilhar a responsabilidade pelo controle do crime refere-se também à possibilidade de controle externo das atividades policiais. O modelo de policiamento comunitário desenvolvido em São Paulo se enquadra naquele que Stenson (1993) define como modelo Social Imperialista, na qual a policia coloniza os saberes de outros organismos policiais, e a noção de responsabilização, elemento central das parcerias preventivas, está inscrita na coexistência de duas racionalidades: a racionalidade neoliberal, que se baseia em parcerias preventivas, e a racionalidade do governo social. / This research aims to analyze the changes in security and social control, taking as object of study community policing in Sao Paulo. The research takes the premise that the recent changes in security and criminal justice would be related to political, economic and social changes, which would have generated a new culture of control that requires a large participation of the State, through measures each more punitive (punitive strategies), but at the same time, recognizes its limited ability to, by itself, control the crime (adaptive strategies). The adoption of community policing in Sao Paulo fits in with what David Garland (1999, 2008) defines as an adaptive strategy, since it redistributes the responsibilities of crime control to beyond the state agency (the police), and reinforces the individual and community preconditions of self-control. The research argues that in police perspective, community policing is presented as a strategy of rapprochement between police and community to restore and strengthen the image of the institution, thereby extending the police power. On the other hand, for communities, to share responsibility for crime control refers to the possibility of controlling police activities (external control and accountability). The community policing model developed in São Paulo fits that defined by Stenson (1993) as social imperialist model, in which the police colonize the knowledge of other social agencies, and the notion of responsabilization, a core element of preventive partnerships, is entered in the coexistence of two rationales: the neoliberal, based on partnerships preventive and the social government.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-15T13:31:02Z No. of bitstreams: 1 Ulisses Prates Junior.pdf: 718268 bytes, checksum: f605a6e6c89069f7fafc1675a769bd46 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-15T13:31:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ulisses Prates Junior.pdf: 718268 bytes, checksum: f605a6e6c89069f7fafc1675a769bd46 (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP / The growing attention which is given to public safety nowadays takes into a deep discussion related to the study of Chief of Police´s role, who is the first actor of criminal prosecution to take the initial steps that will lead to solving a crime and that, in most of times your decision is permeated of discretionary, space that reveals the importance of his ethics skills for taking decisions that must always preserve human dignity / O destaque cada vez maior que se é dado à segurança pública nos dias atuais enseja uma discussão e aprofundamento do estudo da atuação do Delegado de Polícia, que é o primeiro ator da persecução criminal a tomar as medidas iniciais que levarão ao esclarecimento de crimes sendo que, em muitas das vezes sua decisão é permeada de discricionariedade, espaço em que se revela importante a sua formação ética para a tomada de decisões que deverão preservar sempre a dignidade da pessoa humana