O estudo da criminalidade é multidisciplinar e, em razão de suas consequências negativas para o bem-estar social, recentemente, o crime também se tornado um tema de interesse dos economistas. No Brasil, país que apresenta o maior número absoluto de homicídios dolosos no mundo, este interesse surgiu principalmente a partir do início do século XXI. Em meio à crescente literatura sobre o tema, essa tese buscou, por meio de dois artigos, contribuir para a análise e o entendimento deste fenômeno. No primeiro artigo, recorrendo a uma Análise de Fronteira Estocástica, estimou-se e analisou-se o subregistro de crimes contra a propriedade em Minas Gerais. O estudo justifica-se tendo em vista que o subregistro deve afetar a eficiência das políticas de segurança pública, principalmente, no que tange à alocação de recursos. Os resultados do artigo permitiram verificar os principais determinantes do subregistro e, além disso, encontrar importantes consequências do fenômeno. Entre os principais resultados, pode-se destacar que: o subregistro afeta a interpretação das estatísticas oficiais; este fenômeno influencia a atividade criminosa e; há evidências de que o registro de um crime é realizado por meio de uma avaliação de benefício-custo. No segundo artigo desta tese, que pode ser lido de modo independente do primeiro, o objetivo foi verificar, empiricamente, a existência do efeito do custo moral, aproximado pelo capital social, sobre o risco de vitimização para crimes contra a propriedade. O capital social deve afetar a criminalidade tanto pela ótica da vítima, quanto do criminoso. Pela ótica da vítima, maiores níveis de capital social entre os indivíduos elevam a probabilidade de estes cooperarem para um benefício mútuo, como o combate à criminalidade. Sob a ótica do criminoso, o capital social deve elevar o custo moral da atividade criminosa, reduzindo os benefícios da prática e, consequentemente, o risco de vitimização. Apesar da relevância teórica desta variável para explicar a criminalidade, dada a dificuldade de mensuração empírica, na literatura sobre o tema, o custo moral tem sido negligenciado ou considerado através de proxies incapazes de captá-lo adequadamente. Ademais, são escassos na literatura os estudos empíricos que comprovam essa relação, principalmente no Brasil. Como resultado principal do estudo, tem-se que a hipótese de que incrementos no capital social são capazes de reduzir o risco de vitimização não pôde ser rejeitada. / The study of crime is multidisciplinary and, because of its negative consequences for social welfare, crime has also recently become a subject of interest to economists. In Brazil, the country with the highest absolute number of intentional homicides in the world, this interest arose mainly after the beginning of the 21st century. In the midst of the growing literature on the subject, this thesis sought, in two articles, to contribute to the analysis and understanding of this phenomenon. In the first article, using Stochastic Frontier Analysis, the underreporting of crimes against property in Minas Gerais was estimated and analyzed. The study is justified considering that underreporting may affect the efficiency of public security policies, especially regarding resource allocation. The results of the article allowed to verify the main determinants of underreporting and, in addition, to find important consequences of the phenomenon. Among the main results, it can be highlighted that: underreporting affects the interpretation of the official statistics; that this phenomenon influences criminal activity, and that there is evidence that filing a crime report is carried out by means of a benefit-cost evaluation. In the second article of this thesis, which can be read independently of the first one, the objective was to verify the existence of a moral cost effect, approached by social capital, on the risk of victimization for crimes against property. Social capital must affect crime both from the perspective of the victim and of the criminal. From the point of view of the victim, higher levels of social capital among individuals increase the likelihood of cooperating for mutual benefit, such as combating crime. From the point of view of the criminal, social capital must raise the moral cost of criminal activity, reducing the its benefits and, consequently, the risk of victimization. Despite the theoretical relevance of this variable to explain crime, given the difficulty of empirical measurement, moral cost has either been neglected in the literature on the subject or considered through proxies that are unable to assess it adequately. In addition, there are few empirical studies in the literature that prove this relationship, specially in Brazil. As a main result of the study, we conclude that we cannot reject the hypothesis that increases in social capital can reduce the risk of victimization.

Esta pesquisa tem como objeto a formação de uma área de pesquisas sobre crime, violência e punição nas ciências sociais contemporâneas no Brasil(1968-2010) e sua relação com a constituição de um campo da segurança públicaconvergência entre campo científico e arenas de política pública -,concebido como parte de um dispositivo de saber-poder(Foucault, 2000;2005), que se pretende alternativo ao monopólio do saber jurídico e policial no sistema de justiça criminal. Considerando a conversão da \"violência urbana\" em problema público, analisamos como no debate sobre o tema se constituem pontes entre preocupações públicas e questões científicas a partir de centros de pesquisa e de sua articulação com redes de ativismo na sociedade civil e no interior do Estado. Estivemos atentos a dois aspectos: 1) de um lado, à constituição de especialidades ou (sub)disciplinas em meio às disputas entre grupos de pesquisa por recursos burocráticos no interior de um campo científico; 2) de outro, à formação de redes de atores voltadas à legitimação política dos princípios causais, normativos e instrumentais a que estão identificados. Em, outras palavras, os cientistas sociais são analisados como atores voltados à conversão de contextos de politização em processos de disciplinarização e de estatização. Buscamos, assim, problematizar as ambiguidades do duplo papel dos pesquisadores deste campo, como construtores de padrões organizacionais de autonomia científica e como reformadores se esforçando por transformar seus saberes em práticas de governo através da profissionalização dos agentes aserviço do Estado e da formalização dos saberes a partir dos quais a administração se legitima. Trata-se, em suma, de analisar a mobilização de cientistas sociais para se legitimarem como agentes reconhecidos na disputa pela imposição de uma visão legítima do fenômeno da violência que sirva de base para o desenvolvimento de novas práticas técnico-políticas de gestão do social por parte do Estado. Observamos que o embate entre correntes políticas nas agendas de reforma dos sistemas de justiça criminal e segurança pública tensio na o campo de pesquisas entre esforços de reconfiguração crítica do modelo de Ciências Criminais integradas ao Direito Penal e um modelo de Criminologia independente, como formação profissional na área de gestão da segurança pública e justiça criminal. / This research analyzes the formation of an area of research on crime, violence and punishment in contemporary social sciences in Brazil (1968-2010) and its relation to the constitution of a field of public security-convergence between scientific fields and arenas of political public designed as part as knowledge-power apparatus (Foucault, 2000; 2005), which is intended alternative to the monopoly of legal and police knowledge in the criminal justice system. Whereas the conversion of \" urban violence\" in public problem, we analyze how the debate on the subject constitute bridges between public concerns and issues from scientific research centers and their coordination with networks of activism in civil society and within the state . We were aware of two aspects:1) on one hand, the establishment of specialties or (sub)disciplines amidst disputes between research groups by bureaucratic resources within a scientific field; 2) otherwise, the formation of networks of actors facing the political legitimacy of causal, instrumental and normative principles that are identified. In other words, social scientists are as actors aimed at converting contexts of politicization in processes of disciplinarisation and étatisation. We seek, therefore, to question the ambiguities of the double role of researchers in this field, as builders of organizational standards of scientific autonomy and as reformers striving to transform their knowledge in governance practices through the professional development of staff in the service of the state and formalization of knowledge from which the administration is legitimized. It is, in short, to analyze the mobilization of social scientists to legitimize themselves as agents recognized in dispute by imposing a legitimate view of the phenomenon of violence as a basis for the development of new technical practices -management policies for social the State. We observed that the clash between current policy agendas for reform of criminal justice and public safety systems tightens the field of research efforts between critical reconfiguration of Criminal Sciences Integrated Model to the Criminal Law and Criminology independent model, as professional training in management of public security and criminal justice.

Esta pesquisa tem como objeto a formação de uma área de pesquisas sobre crime, violência e punição nas ciências sociais contemporâneas no Brasil(1968-2010) e sua relação com a constituição de um campo da segurança públicaconvergência entre campo científico e arenas de política pública -,concebido como parte de um dispositivo de saber-poder(Foucault, 2000;2005), que se pretende alternativo ao monopólio do saber jurídico e policial no sistema de justiça criminal. Considerando a conversão da \"violência urbana\" em problema público, analisamos como no debate sobre o tema se constituem pontes entre preocupações públicas e questões científicas a partir de centros de pesquisa e de sua articulação com redes de ativismo na sociedade civil e no interior do Estado. Estivemos atentos a dois aspectos: 1) de um lado, à constituição de especialidades ou (sub)disciplinas em meio às disputas entre grupos de pesquisa por recursos burocráticos no interior de um campo científico; 2) de outro, à formação de redes de atores voltadas à legitimação política dos princípios causais, normativos e instrumentais a que estão identificados. Em, outras palavras, os cientistas sociais são analisados como atores voltados à conversão de contextos de politização em processos de disciplinarização e de estatização. Buscamos, assim, problematizar as ambiguidades do duplo papel dos pesquisadores deste campo, como construtores de padrões organizacionais de autonomia científica e como reformadores se esforçando por transformar seus saberes em práticas de governo através da profissionalização dos agentes aserviço do Estado e da formalização dos saberes a partir dos quais a administração se legitima. Trata-se, em suma, de analisar a mobilização de cientistas sociais para se legitimarem como agentes reconhecidos na disputa pela imposição de uma visão legítima do fenômeno da violência que sirva de base para o desenvolvimento de novas práticas técnico-políticas de gestão do social por parte do Estado. Observamos que o embate entre correntes políticas nas agendas de reforma dos sistemas de justiça criminal e segurança pública tensio na o campo de pesquisas entre esforços de reconfiguração crítica do modelo de Ciências Criminais integradas ao Direito Penal e um modelo de Criminologia independente, como formação profissional na área de gestão da segurança pública e justiça criminal. / This research analyzes the formation of an area of research on crime, violence and punishment in contemporary social sciences in Brazil (1968-2010) and its relation to the constitution of a field of public security-convergence between scientific fields and arenas of political public designed as part as knowledge-power apparatus (Foucault, 2000; 2005), which is intended alternative to the monopoly of legal and police knowledge in the criminal justice system. Whereas the conversion of \" urban violence\" in public problem, we analyze how the debate on the subject constitute bridges between public concerns and issues from scientific research centers and their coordination with networks of activism in civil society and within the state . We were aware of two aspects:1) on one hand, the establishment of specialties or (sub)disciplines amidst disputes between research groups by bureaucratic resources within a scientific field; 2) otherwise, the formation of networks of actors facing the political legitimacy of causal, instrumental and normative principles that are identified. In other words, social scientists are as actors aimed at converting contexts of politicization in processes of disciplinarisation and étatisation. We seek, therefore, to question the ambiguities of the double role of researchers in this field, as builders of organizational standards of scientific autonomy and as reformers striving to transform their knowledge in governance practices through the professional development of staff in the service of the state and formalization of knowledge from which the administration is legitimized. It is, in short, to analyze the mobilization of social scientists to legitimize themselves as agents recognized in dispute by imposing a legitimate view of the phenomenon of violence as a basis for the development of new technical practices -management policies for social the State. We observed that the clash between current policy agendas for reform of criminal justice and public safety systems tightens the field of research efforts between critical reconfiguration of Criminal Sciences Integrated Model to the Criminal Law and Criminology independent model, as professional training in management of public security and criminal justice.

Os Sistemas de Informação Geográfica (SIG) são sistemas que possuem uma grande variedade de aplicações e podem ser utilizados para tomada de decisões. O presente trabalho apresenta um SIG para localização de pontos de abastecimento de água dentro de um município. Através deste SIG o corpo de bombeiros tem melhores condições de determinar quais os locais ideais para abastecimento de uma viatura durante o atendimento a uma ocorrência de incêndio. Uma pesquisa-ação foi realizada para acompanhar a implantação deste SIG dentro de um posto do corpo de bombeiros. A partir do uso desta ferramenta os bombeiros podem tomar decisões mais rápidas e precisas, melhorando o desempenho da organização / The Geographic Information System (GIS) are systems that possess a great variety of applications and can be used for taking of decisions. The present work inside presents a GIS for localization of points of water supplying of a city. Through this GIS the body of firemen it has better conditions to determine which the ideal places for supplying of a vehicle during the attendance to a fire incident. An action research was realized to follow the implantation of this GIS in the fire department. From the use of this tool the firemen can take faster and necessary decisions, improving the performance of the organization

O estudo da criminalidade é multidisciplinar e, em razão de suas consequências negativas para o bem-estar social, recentemente, o crime também se tornado um tema de interesse dos economistas. No Brasil, país que apresenta o maior número absoluto de homicídios dolosos no mundo, este interesse surgiu principalmente a partir do início do século XXI. Em meio à crescente literatura sobre o tema, essa tese buscou, por meio de dois artigos, contribuir para a análise e o entendimento deste fenômeno. No primeiro artigo, recorrendo a uma Análise de Fronteira Estocástica, estimou-se e analisou-se o subregistro de crimes contra a propriedade em Minas Gerais. O estudo justifica-se tendo em vista que o subregistro deve afetar a eficiência das políticas de segurança pública, principalmente, no que tange à alocação de recursos. Os resultados do artigo permitiram verificar os principais determinantes do subregistro e, além disso, encontrar importantes consequências do fenômeno. Entre os principais resultados, pode-se destacar que: o subregistro afeta a interpretação das estatísticas oficiais; este fenômeno influencia a atividade criminosa e; há evidências de que o registro de um crime é realizado por meio de uma avaliação de benefício-custo. No segundo artigo desta tese, que pode ser lido de modo independente do primeiro, o objetivo foi verificar, empiricamente, a existência do efeito do custo moral, aproximado pelo capital social, sobre o risco de vitimização para crimes contra a propriedade. O capital social deve afetar a criminalidade tanto pela ótica da vítima, quanto do criminoso. Pela ótica da vítima, maiores níveis de capital social entre os indivíduos elevam a probabilidade de estes cooperarem para um benefício mútuo, como o combate à criminalidade. Sob a ótica do criminoso, o capital social deve elevar o custo moral da atividade criminosa, reduzindo os benefícios da prática e, consequentemente, o risco de vitimização. Apesar da relevância teórica desta variável para explicar a criminalidade, dada a dificuldade de mensuração empírica, na literatura sobre o tema, o custo moral tem sido negligenciado ou considerado através de proxies incapazes de captá-lo adequadamente. Ademais, são escassos na literatura os estudos empíricos que comprovam essa relação, principalmente no Brasil. Como resultado principal do estudo, tem-se que a hipótese de que incrementos no capital social são capazes de reduzir o risco de vitimização não pôde ser rejeitada. / The study of crime is multidisciplinary and, because of its negative consequences for social welfare, crime has also recently become a subject of interest to economists. In Brazil, the country with the highest absolute number of intentional homicides in the world, this interest arose mainly after the beginning of the 21st century. In the midst of the growing literature on the subject, this thesis sought, in two articles, to contribute to the analysis and understanding of this phenomenon. In the first article, using Stochastic Frontier Analysis, the underreporting of crimes against property in Minas Gerais was estimated and analyzed. The study is justified considering that underreporting may affect the efficiency of public security policies, especially regarding resource allocation. The results of the article allowed to verify the main determinants of underreporting and, in addition, to find important consequences of the phenomenon. Among the main results, it can be highlighted that: underreporting affects the interpretation of the official statistics; that this phenomenon influences criminal activity, and that there is evidence that filing a crime report is carried out by means of a benefit-cost evaluation. In the second article of this thesis, which can be read independently of the first one, the objective was to verify the existence of a moral cost effect, approached by social capital, on the risk of victimization for crimes against property. Social capital must affect crime both from the perspective of the victim and of the criminal. From the point of view of the victim, higher levels of social capital among individuals increase the likelihood of cooperating for mutual benefit, such as combating crime. From the point of view of the criminal, social capital must raise the moral cost of criminal activity, reducing the its benefits and, consequently, the risk of victimization. Despite the theoretical relevance of this variable to explain crime, given the difficulty of empirical measurement, moral cost has either been neglected in the literature on the subject or considered through proxies that are unable to assess it adequately. In addition, there are few empirical studies in the literature that prove this relationship, specially in Brazil. As a main result of the study, we conclude that we cannot reject the hypothesis that increases in social capital can reduce the risk of victimization.

Submitted by Aelson Maciera (aelsoncm@terra.com.br) on 2017-08-01T17:39:27Z No. of bitstreams: 1 TeseAJM.pdf: 1611144 bytes, checksum: 4d73757b1bf15040b617f1d849801762 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-08-03T17:37:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseAJM.pdf: 1611144 bytes, checksum: 4d73757b1bf15040b617f1d849801762 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-08-03T17:37:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseAJM.pdf: 1611144 bytes, checksum: 4d73757b1bf15040b617f1d849801762 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-03T17:41:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseAJM.pdf: 1611144 bytes, checksum: 4d73757b1bf15040b617f1d849801762 (MD5) Previous issue date: 2017-03-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / In this thesis, I examine the emergence of a democratic and humanist reasoning in the core of the public security thought, elaborated in São Paulo at the end of the Military Dictatorship. I try to explain how this reasoning, which I call the “triptych public security – democracy – human rights”, has not only made possible but also encouraged the expansion of the penal system (police, judiciary, and penitentiary sections). To do so, I organized the thesis in four chapters that follows this process. In the first chapter, I describe the inception of this democratichumanist concerns, presenting the discursive formations that prevent addressing the problem of criminality without enunciating the problem of marginality (poverty, unemployment, socioeconomic inequality). In the second chapter, I expose the way in which the democratic and humanist government of André Franco Montoro, sustained by these discursive formations, quickly abandoned his agenda of structural transformations for public security, gave way to controversial agenda for police forces (temporary arrest and Operation Pole), and also promoted the quantitative and qualitative expansion of the control institutions that he sought to democratize and humanize. In the third chapter, I examine a discourse line external to the Montoro government, although it continually reinforced it: the Sociology of Violence. Having more time to forge a robust reasoning, the Socioloogy of Violence coined its own theoretical enemy (the notorious thesis of the relationship between poverty and crime) defining methodological rules for research on violent criminality, and erecting the centrality of the institutional problem for democratic policies of public security. Finally, in the fourth chapter, I explained the way in which this democratic and humanist reasoning, made science by the Sociology of Violence, became the guidelines for the Paulista and federal policies of human rights and public security after the Carandiru Massacre. The policy of federalization of human rights, promoted by President FHC and closely followed by his co-religionist in São Paulo, Mário Covas, resulted in the intensification of incarceration and police expansion, mainly the militarized one. President Lula's next federal administration further intensified these policies, adding to them the grammar of citizen participation and creating the Growth Acceleration Program of public security, through which we came to live the apex of punitive developmentalism. Although the diachronic character of this thesis may suggest a historiographical approach to the material analyzed, I must say that it is an anthropologicalgenealogical construct, insofar as I consider the knowledge that has been buried in this process as adequate suspicions against the consolidated narratives. / Nesta tese, examino o aparecimento de uma razão democrática e humanista no seio da segurança pública pensada e elaborada em São Paulo nos estertores da Ditadura Militar. Procuro explicitar a maneira como essa razão, à qual dou o nome de “tríptico segurança pública – democracia – direitos humanos”, não só possibilitou, mas incitou a expansão do sistema penal (policial, judiciário e penitenciário). Para tanto, organizei a tese em quatro capítulos que acompanham esse processo. No primeiro, deslindo as proveniências dessa preocupação democrático-humanista, apresentando formações discursivas a partir das quais o problema da criminalidade não podia ser encaminhado sem que o problema da marginalidade (pobreza, desemprego, desigualdade socioeconômica) fosse enunciado. No segundo, exponho a maneira pela qual o governo democrático e humanista de André Franco Montoro, sustentado por essas formações discursivas, rapidamente abandonou sua agenda de transformações estruturais para área da segurança pública, cedeu espaço para controversas pautas policiais (prisão temporária e Operação Polo) e, ainda, promoveu a expansão quantitativa e qualitativa das instituições de controle que pretendia democratizar e humanizar. No terceiro, examino uma linha discursiva externa ao governo Montoro, embora o reforçasse continuamente: a Sociologia da Violência. Menos submetida ao duro jogo da administração pública, ela teve mais tempo para forjar uma arrojada razão, cunhando seu próprio inimigo teórico (a famigerada tese da associação entre pobreza e criminalidade), definindo regras metodológicas para as pesquisas sobre a criminalidade violenta e erigindo a centralidade do problema institucional para as políticas democráticas de segurança pública. Finalmente, no quarto capítulo, explicito a maneira como essa razão democrática e humanista, tornada ciência pela Sociologia da Violência, passou a orientar as políticas paulista e federal de direitos humanos e de segurança pública após o Massacre do Carandiru. A política de federalização dos direitos humanos, promovida pelo presidente FHC e acompanhada de perto pelo seu correligionário em São Paulo, Mário Covas, resultou na intensificação da expansão carcerária e policial, principalmente a militarizada. A gestão federal seguinte, do presidente Lula, intensificou ainda mais essas políticas, acrescendo a elas a gramática da participação cidadã e fundando o PAC da segurança pública, por meio do qual vivemos o vértice do punitivismo-desenvolvimentista. Embora o caráter diacrônico desta tese possa sugerir uma abordagem historiográfica do material analisado, devo dizer que se trata de uma construção antropológico-genealógica, na medida em que tomo saberes que foram sepultados nesse processo como suspeitas adequadas contra as narrativas consolidadas.

SABOYA, Pâmela Costa Landim. As mudanças na formação do policial militar do Ceará no contexto da segurança pública. 2017. 133f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2017. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-03-30T11:20:20Z No. of bitstreams: 1 2017_dis_pclsaboya.pdf: 711337 bytes, checksum: f75175e3ccfeaa7f43805ee40be9d438 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-04-05T17:12:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_dis_pclsaboya.pdf: 711337 bytes, checksum: f75175e3ccfeaa7f43805ee40be9d438 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-05T17:12:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_dis_pclsaboya.pdf: 711337 bytes, checksum: f75175e3ccfeaa7f43805ee40be9d438 (MD5) Previous issue date: 2017 / The present work investigates the evolution of the knowledge carried out in the Police Academies with a concern to show which factors influenced the changes to reach the current training model implemented in the State Academy of Public Security of the State of Ceará. It was a qualitative research, with a comparative character, based on the sociology references and the curricular changes of the training courses of the military police of Ceará. As methodological procedures, bibliographical research on public security, violence and police training, collection and analysis of data on violence, with observations of historical events of the police training in Ceará, were used. In the first chapter of the article, an analysis is made of the events that led to the construction of military police in Brazil with the problematization of violence as a determining social factor for analyzing the police institution. In the second chapter of the study the current scenario of Brazilian society and the current training model employed in the police academy of Ceará were discussed. In the third part, an analysis of the curricula of initial training of the military police of Ceará is made. The books of Marcos Rolim, Cláudio Beato Filho, Theodomiro Dias Neto, Ignácio Cano and others were used as readings, as organizers and authors César Barreira, Glaucíria Mota Brasil and modernity scholars who deal with the theme police with emphasis on modern training as something to Be unveiled and explored. In the third chapter an analysis of the changes promoted in the initial training curricula of the military police of Ceará is made. Finally, in the final considerations, an analysis is made of the changes made in public security in Ceará after the re-democratization of Brazil and the consequences for homicides and police training of these changes. / O presente trabalho investiga a evolução do conhecimento realizado nas Academias de Polícias com uma preocupação em mostrar quais fatores influenciaram as mudanças para se chegar ao atual modelo de formação implementado na Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa, com caráter comparativo, pautada nos referenciais da sociologia e das mudanças curriculares dos cursos de formação do policial militar do Ceará. Como procedimentos metodológicos foram utilizados principalmente pesquisas bibliográficas sobre a segurança pública, a violência e a formação policial, coleta e análise de dados sobre violência, com observações de acontecimentos históricos da formação policial cearense. No primeiro capítulo do trabalho faz-se uma análise dos acontecimentos que permitiram se chegar a construção das polícias militares no Brasil com a problematização da violência como fator social determinante para se analisar a instituição policial. No segundo capítulo do trabalho foi abordado o cenário atual da sociedade brasileira e o atual modelo de formação empregado na academia policial cearense. Na terceira parte é feita uma análise dos currículos de formação inicial dos policiais militares do Ceará. Foram utilizadas como leituras os livros de Marcos Rolim, Cláudio Beato Filho, Theodomiro Dias Neto, Ignácio Cano e outros tendo como organizadores e autores César Barreira, Glaucíria Mota Brasil e estudiosos da modernidade que tratam do tema polícia com ênfase na formação moderna como algo a ser desvendado e explorado. No terceiro capítulo é feito uma análise das mudanças promovidas nos currículos de formação inicial dos policiais militares do Ceará. Por fim, nas considerações finais é feita uma análise das mudanças realizadas na segurança pública no Ceará após a redemocratização do Brasil e quais as consequências para os homicídios e a formação policial dessas mudanças.

Submitted by Morgana Silva (morgana_linhares@yahoo.com.br) on 2016-07-04T18:30:14Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1269583 bytes, checksum: 82b0fddbfc93b778256ff664e216293d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-04T18:30:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1269583 bytes, checksum: 82b0fddbfc93b778256ff664e216293d (MD5) Previous issue date: 2015-03-24 / The legal certainty principle is the expression of certainty and order in judicial affairs. The principle can be a synonym of stability, foreseeability and immutability of written legislation and decisions taken by judiciary power. It is through the respect towards the law and the sentences that the State maintains social order. With the respect of the law or, in another word, legal certainty, the State can assure life security and individual liberties to its citizens. Therefore, legal certainty is as assuring element of one of the main goals of the State – public security. In that manner it is justified the preoccupation of the law in maintaining and promoting the legal certainty principle. However, is it possible to verify that it exists in such terms of immutability and foreseeability? The initial response of this work agrees with the theoretical reference of Jerome Frank, to who law id ruled by uncertainty. The insistence on the idea of legal certainty has trained the experienced jurist to deal with the flexibility of reality using rational constructions that allow to ratify legal certainty so he corroborates it, and legal certainty helps maintaining social order itself. / O princípio da segurança jurídica é a expressão de certeza e ordem nas relações jurídicas. O princípio pode ser sinônimo de estabilidade, previsibilidade ou imutabilidade da legislação escrita e das decisões tomadas pelo poder judiciário. É através desse respeito às leis e decisões que o Estado mantem a ordem social. Com o respeito à norma ou, em outras palavras, a segurança jurídica, o Estado consegue garantir a segurança da vida e liberdades individuais dos cidadãos. Assim, a segurança jurídica é elemento assegurador de um dos principais objetivos do Estado – a segurança pública. Dessa forma, justifica-se a preocupação do direito em manter e promover o princípio da segurança jurídica. No entanto, é possível constatar que ele existe nesses termos de imutabilidade e previsibilidade? A resposta inicial deste trabalho concorda com o referencial teórico de Jerome Frank, para quem o direito é regido pela incerteza. A insistência na ideia de certeza jurídica treinou o jurista experiente para lidar com a flexibilidade da realidade usando locuções e construções racionais que permitem ratificar a segurança jurídica, de modo que ele corrobora a segurança e essa, por sua vez, mantem a própria ordem social.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:20:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CristianeSLL_TESE.pdf: 2765061 bytes, checksum: a4aab04ffefc0145859af4ff55e8aeba (MD5) Previous issue date: 2010-10-30 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / According to the Public National Security Plan, the security is "[ ] a right by democratic excellence legitimately desired by all sectors of society, which is the fundamental right of citizenship, obligation of the constitutional state and responsibility of each one of us." The 1988 Constitution recognized the rights of life, liberty and personal integrity, considered torture and racial discrimination as crimes. The prime directive of the National Security and Citizenship (Law No. 11,707 of June 19, 2008 - PRONASCI-Brazil) expresses the commitment of the Brazilian state with the promotion of human rights. But despite this formal recognition, official violence continues to be used as a means of maintaining social order, consolidating a police action violating human rights (Amnesty International report "They go in shooting" - AI Index: AMR 19/025/2005) . This thesis analyzes the police work combined with the extension of citizenship rights, the spaces of freedom and democracy as a measure for the degree of affirmation or denial of the Human Rights in Brazil, and proposes the construction of a human friendly Police Force (Post - Colonial, Post-Abyss, Intercultural and Democratic) / Segundo o Plano Nacional de Seguran?a P?blica, a seguran?a ? [...] um bem por excel?ncia democr?tico, legitimamente desejado por todos os setores sociais, que constitui direito fundamental da cidadania, obriga??o constitucional do Estado e responsabilidade de cada um de n?s . A Constitui??o de 1988 reconheceu os direitos ? vida, ? liberdade e ? integridade pessoal, e considerou a tortura e a discrimina??o racial como crimes. A primeira diretriz do Programa Nacional de Seguran?a P?blica com Cidadania (Lei n. 11.707, de 19 junho de 2008- PRONASCI-Brasil) expressa o compromisso do Estado Brasileiro com a promo??o dos direitos humanos. Mas apesar desse reconhecimento formal, a viol?ncia oficial continua a ser usada como forma de manter a ordem social, consolidando uma a??o policial violadora de Direitos Humanos (relat?rio da Anistia Internacional "Eles Entram Atirando" - ?ndice AI: AMR 19/025/2005). Desse modo, esta tese analisa o trabalho policial articulado com a amplia??o dos direitos de cidadania, dos espa?os de liberdade democr?tica e como medi??o para o grau de afirma??o e ou nega??o dos Direitos Humanos no Brasil, e prop?e a constru??o de uma Pol?cia Humana (P?s-Colonial, P?s-Abissal, Intercultural e Democr?tica)

Os Sistemas de Informação Geográfica (SIG) são sistemas que possuem uma grande variedade de aplicações e podem ser utilizados para tomada de decisões. O presente trabalho apresenta um SIG para localização de pontos de abastecimento de água dentro de um município. Através deste SIG o corpo de bombeiros tem melhores condições de determinar quais os locais ideais para abastecimento de uma viatura durante o atendimento a uma ocorrência de incêndio. Uma pesquisa-ação foi realizada para acompanhar a implantação deste SIG dentro de um posto do corpo de bombeiros. A partir do uso desta ferramenta os bombeiros podem tomar decisões mais rápidas e precisas, melhorando o desempenho da organização / The Geographic Information System (GIS) are systems that possess a great variety of applications and can be used for taking of decisions. The present work inside presents a GIS for localization of points of water supplying of a city. Through this GIS the body of firemen it has better conditions to determine which the ideal places for supplying of a vehicle during the attendance to a fire incident. An action research was realized to follow the implantation of this GIS in the fire department. From the use of this tool the firemen can take faster and necessary decisions, improving the performance of the organization