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Entre a hegemonia e o despotismo: os programas de participação nos lucros ou resultados (PLR) no setor bancário / Between the hegemony and the despotism: the Profit Sharing (PS) plans in the banking sectorSantos, Wilson Emanuel Fernandes dos 26 November 2012 (has links)
Esta pesquisa teve como objetivo principal discutir os programas de participação nos lucros ou resultados (PLR) no setor bancário brasileiro, sob a ótica da flexibilização das relações entre capital e trabalho, no contexto das mais recentes transformações promovidas pelo capitalismo avançado. A investigação compreendeu, primeiramente, uma pesquisa documental e bibliográfica sobre o processo de regulamentação da PLR no Brasil e a posterior generalização de seu uso. Após o que, foram descritos os modelos de PLR adotados pelo setor bancário brasileiro e também em um caso específico, desde sua instituição nos moldes contemporâneos em 1995, até 2011, comparando-os e evidenciando sua transformação. Através de entrevistas com representantes sindicais e especialistas, destacaram-se as posições e as estratégias adotadas pelos diferentes atores sociais em relação ao tema. Em seguida, empreendeu-se uma observação participante em uma grande empresa do setor, que se concentrou na operacionalização concreta da PLR no cotidiano, o que ocorre por meio dos programas de metas de resultados que vinculam seu pagamento ao desempenho. Os resultados da pesquisa apresentaram elementos despóticos, como diversas formas de controle que garantem a execução de tais programas, ao mesmo tempo em que se observou uma natureza hegemônica, tanto nos espaços estabelecidos de negociação sobre as regras da PLR como no apoio dos trabalhadores e na participação dos sindicatos, assinalando-se características de um regime despótico-hegemônico. A interpretação dos dados com base na teoria sobre a construção do consentimento de Burawoy permitiu uma identificação dos programas de PLR ao estado interno, com relação às instâncias de conciliação de interesses e de participação. Ao final, a articulação da adesão subjetiva a tais programas é compreendida pela inserção cada vez mais individualizada no processo de trabalho. / The present research aimed to discuss the Profit Sharing (PS) plans of the Brazilian banking sector using the perspective of a more flexible capital/labor relationship considering the most recent transformations caused by advanced capitalism. At first, a document and bibliographical investigation about the implementation of PS in Brazil and its subsequent generalization was carried out. Later, PS models adopted by the Brazilian banking sector as well as a specific case are described, since their implementation according to the modern standards in 1995, until 2011 and then compared thus revealing their changes. Interviews with specialists and trade union representatives evidenced the different positions and strategies concerning the theme adopted by the different players involved. Subsequently, participant observation was conducted at a large banking institution, focusing on how PS works on a daily basis, showing that it takes place using targets and results plans linking remuneration to performance. Research results point to despotic elements, such as different forms of control that guarantee that such programs be enforced. It also shows the hegemonic nature of such programs, not only during established arenas for negotiations with regards to PS rules but also concerning employees support and their participation in unions, which reveal traits of a hegemonic-despotic regime. The interpretation of the data on the basis of the Burawoys theory about the manufacturing of consent made it possible to identify PS plans with an internal state, as far as instances of interest and participation conciliation are concerned. Lastly, subjective compliance with such programs is understood by the increasingly individualized features of the labor process.
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A modicidade tarifária nas concessões de serviços públicos / The moderateness of rates in public service concessionsSouza, André Luiz de 04 November 2016 (has links)
A dissertação possui como objetivo principal o estudo da modicidade tarifária nas concessões comuns de serviços públicos da Lei nº 9.987/95. Para isso, elabora, inicialmente, um panorama geral acerca dos principais aspectos relativos ao instituto do serviço público, tais como sobre sua definição, características, princípios gerais e inovações legislativas ocorridas nas últimas décadas que possibilitaram novas formas para sua execução (e que suscitaram dúvidas relativas a uma possível crise de sua noção e existência como instituto jurídico no ordenamento pátrio). Analisa a figura do serviço público adequado e o conteúdo jurídico dos seguintes requisitos (ou princípios) de sua conformação: regularidade, continuidade, eficiência, segurança, generalidade, cortesia e atualidade. Expõe, após isso, elucidações quanto à avaliação do papel do serviço público adequado na concretização de direitos fundamentais. Estabelece, em seguida, conceitos e parâmetros mínimos acerca de fatores relacionados à forma como se opera a remuneração dos serviços públicos em uma concessão comum e à política tarifária que se cria e se aplica nesse tipo contratual, para entender a maneira como esses fatores impactam a composição do valor tarifário. Com esse intuito, os seguintes itens foram averiguados: competência para se confeccionar a política tarifária; seu conteúdo e sua vinculação a políticas públicas; diferenças entre regimes tarifários em situações de monopólio e concorrência; critérios de escolha da proposta vencedora da licitação previstos na Lei Geral de Concessão; princípio da isonomia na política tarifária e acesso universal ao serviço público; gratuidade e a possibilidade de diferenciação de tarifas; fórmulas ou modelos de estruturação utilizados para a fixação do valor da tarifa; receitas alternativas do art. 11 da Lei Geral de Concessões; o lucro nas concessões de serviços públicos; e o princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Examina a previsão no ordenamento jurídico brasileiro da modicidade tarifária e apresenta as definições doutrinárias sobre o princípio, sistematizando-as com o intuito de apontar o conteúdo jurídico do mesmo. Avalia como se dão os impactos dos citados fatores referentes ao sistema remuneratório e à política tarifária sobre a modicidade na execução de serviços públicos nas concessões comuns. Realiza, por fim, conclusões quanto a problemas secundários levantados ao longo do trabalho, bem como quanto à questão principal referente às hipóteses relacionadas ao problema central da pesquisa, que consiste em saber se a devida compreensão do conteúdo jurídico do princípio da modicidade tarifária vincula-se à tarefa de se empregar corretamente as normas referentes ao regime remuneratório nos contratos de concessão de serviços públicos e de se proceder às melhores escolhas dentre as disponibilizadas para confecção e aplicação da política tarifária nesses tipos contratuais, no sentido da mais efetiva implementação do princípio. / The dissertation has as main object of study the moderateness of rates in public services concessions of Law nº 9.987/95. It elaborates initially an overview of the main aspects of the public service institute, such as about its definition, characteristics, general principles, legislative innovations that have occurred in recent decades and promoted new ways for its implementation (and that raised questions on a possible crisis in its concept and existence as a legal institute in the Brazilian legal order). It analyzes the figure of the adequate public service and the legal content of the following requirements (or principles) of its conformation: regularity, continuity, efficiency, safety, generality, courtesy and actuality. It exposes elucidations about the role of the adequate public service in the realization of fundamental rights. It sets concepts and minimum standards regarding factors related to how the remuneration of public services operates in a common concession and to rate policy that is created and adopted in that type of contract, to understand how these factors impact in the composition of the rate value, according to the analysis of the following elements: competence to fabricate the rate policy; its content and linking to public policies; differences between rate schemes in monopoly and competition situations; selection criteria of the bid winning of the bidding process in the General Law of Concession; the principle of equality in rate policy and the subject of universal access to public service; gratuity and the possibility of differentiation of rates; formulas or structure models used for fixing the rate value; alternatives revenues of article 11 of the General Concession Law; the profit in public service concessions; the principle of economic and financial balance of the concession contracts. It checks the moderateness of rates provision in the Brazilian legal system and it presents the doctrinal conceptual definitions of the principle, systematizing them in order to point its legal content that makes it possible to assess how the impact of those mentioned factors happens relating to the remuneration and to the rate policy on the moderateness in the execution of public services in concessions. It performs conclusions about secondary issues addressed throughout the dissertation as well as about the main issue that concerns the assumptions related to the central problem of the research, which is whether a proper understanding of the legal content of the moderateness of rates principle is linked to the task of properly applying factors related to the remuneration system and to making better choices among the available ones for the preparation and application of rates policies in a common concession of public services, in the sense of the most effective implementation of the principle.
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Uma avaliação do pacote de remuneração dos executivos como mecanismo de governança corporativa em Sociedades de Economia Mista brasileiras / An evaluation of the executive compensation package as a mechanism of corporate governance in Brazilian Mixed Economy SocietiesRodrigues, Angelo Antonio Davis de Oliveira Nunes e 25 October 2018 (has links)
O Estado no Brasil exerce a função de empresário e controla diversas empresas que têm capital negociado em bolsa. Seu comportamento é apontado como fraco em relação ao controle dos executivos e omisso em relação aos minoritários. Essa situação abre a possibilidade de ocorrer o aumento dos benefícios pecuniários dos gestores sem relação com o desempenho. Por isso, o objetivo geral da pesquisa é investigar a relação entre o pacote de remuneração dos executivos nas Sociedades de Economia Mista (SEM) brasileiras e o seu desempenho financeiro ou de mercado. No alcance ao primeiro objetivo específico foi realizada uma revisão da literatura que apontou para essa possível relação em empresas privadas, como também foi sugerida a necessidade de essa relação ser controlada pelo tamanho da empresa, alavancagem, tipo de controle acionário, qualidade da governança corporativa e pelo setor de atuação, mas essa revisão encontrou poucos estudos sobre remuneração em SEM. O segundo objetivo específico foi descrever a política salarial das SEM brasileiras, cuja remuneração média do grupo de executivos por empresa aumentou 179,61%, de R$ 3.119.601,88 para R$ 8.722.635,66. A remuneração individual mensal média dos executivos aumentou no período e alcançou R$ 93.748,03, sendo R$ 62.554,28 da parte fixa e o restante da parte variável, enquanto o desempenho financeiro e de mercado diminuíram. O terceiro objetivo específico foi estudar o comportamento da remuneração dos executivos enquanto mecanismo de governança corporativa. Esse intento foi observado em uma amostra com 31 SEM brasileiras, com informações de 2009 a 2016, que foram utilizadas em quatro diferentes técnicas de regressão: Pooled, dados em painel com efeito fixo, com efeito aleatório e o método dos momentos generalizados. A primeira parte do terceiro objetivo verificou se o pacote de remuneração dos executivos explica o desempenho financeiro, porém nenhum dos modelos testados apresentou resultados robustos. A segunda parte verificou a possibilidade de o pacote de remuneração dos executivos explicar o desempenho de mercado, e com base nestes resultados aponta-se uma relação positiva entre a remuneração variável dos executivos e o desempenho de mercado e uma relação negativa quando comparada ao salário mensal médio dos executivos. No período, 11 empresas da amostra utilizaram a remuneração variável de forma permanente, fato que aliado ao ambiente de decréscimo do desempenho financeiro e de mercado aponta para a necessidade de reformulação do pacote de remuneração dos executivos nas SEM. A contribuição da pesquisa foi apresentar as variáveis capazes de controlar a relação entre o pacote de remuneração dos executivos e o desempenho financeiro e de mercado das SEM brasileiras, a descrição da política salarial e do pacote de remuneração, bem como a sua desconexão com o desempenho devido à contribuição negativa da remuneração mensal média para o desempenho de mercado, fato que evidencia a falha desse mecanismo de governança corporativa na proteção aos acionistas não controladores. / The State in Brazil performs the function of entrepreneur and controls several companies that have publicly traded capital. Its behavior is pointed out as weak in relation to the control of the executives and omission in relation to the minority ones. This situation opens the possibility of increasing the pecuniary benefits of managers that are not related to performance. Therefore, the general objective of the research is to investigate the relationship between the executive compensation package in Brazilian Mixed Economy (SEM) and its financial or market performance. In reaching the first specific objective, a literature review was conducted that pointed to this possible relationship in private companies, but also suggests the need for this relationship to be controlled by the size of the company, leverage, type of shareholder control, quality of corporate governance and by the sector but this review found few studies on remuneration in SEM. The second specific objective of the research was to describe the salary policy of Brazilian SEMs, whose average compensation of the group of executives per company increased by 179.61%, from R$ 3,199,601.88 to R$ 8,722,635.66. The average monthly individual compensation of executives increased in the period reached R$ 93,748.03, being R$ 62,554.28 of the fixed part and the remainder of the variable part, while financial and market performance decreased. The third specific objective was to study the behavior of executive compensation as a mechanism of corporate governance. This attempt was observed in a sample with 31 Brazilian SEMs, with information from 2009 to 2016, which were used in four different regression techniques: Pooled, panel data with fixed effect, with random effect and the generalized moments method. The first part of the third objective verified whether the executive compensation package explains the financial performance, but none of the models tested presented robust results. The second part verified the possibility of the executive compensation package explaining market performance, and based on these results, a positive relationship is found between executive variable compensation and market performance and a negative relation when compared to the monthly salary of executives. In the period, 11 companies in the sample used variable remuneration on a permanent basis, a fact that together with the environment of decreasing financial and market performance points to the need to reformulate the executive compensation package in the SEM. The contribution of the research was to present the variables capable of controlling the relationship between the executive remuneration package and the financial and market performance of the Brazilian SEM, the description of the salary policy and the remuneration package, as well as its disconnection with the performance due to the negative contribution of the average monthly remuneration to market performance, a fact that evidences the failure of this mechanism of corporate governance in the protection of non-controlling shareholders.
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Odměňování a vzdělávání zaměstnanců ve vybrané organizaci / Remuneration and training of employees in selected organizationSRBOVÁ, Denisa January 2019 (has links)
The aim of the work is to analyse the current situation and personnel activities (remuneration and education) in a chosen organization and then to recommend some measures to improve the existing run of the company. The selected company does not want to be published. Education and remuneration are very up-to-date topics. Organizations must follow trends in these areas and be interested in the opinions of their employees. Human resources are the most important resource of the organization. That is why we need to pay close attention to them. The analysis of the organization was made via questionnaire and individual interviews with managers HR officer. Part of the analysis is financial quantification.
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Systém odměňování a produktivita lidských zdrojů v podniku / The remuneration system and productivity of human resources in a companyHANZLÍKOVÁ, Nikola January 2019 (has links)
The aim of the diploma thesis is to evaluate the current system of remuneration and productivity of human resources in a company. Furthermore, measures are proposed to improve the current situation based on the data obtained. In the first part of the thesis, on the basis of secondary data, it defines the remuneration system, total reward and remuneration strategy. Then the thesis focuses on wage forms and employee benefits. The next section describes the factors affecting productivity, its types and measurements. In the last part it examines human resources management, defining its basic concepts, functions and strategies. Production plant called Mektec Manufacturing Corporation Europe CZ s.r.o. operating in České Budějovice has been selected for the processing of the second part. At first there is the characterisation of the company in general. Furthermore, the thesis pays attention to the applied remuneration system and internal productivity measurement. The necessary information was obtained on the website and personal consultation with the company's employees. Subsequently, an analysis of work productivity in the period from 2012 to 2017 is performed using formulas based on value added and revenues of products and services. The next part deals with the relationship of the development of personal and total costs and the comparison of labor productivity development with the growth rate of personnel costs. Finally, based on the analysis of the labor productivity and the actual remuneration model recommendations have been articulated suggesting how to develop an improved remuneration model.
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Systém odměňování pracovníků ve vybrané organizaci / Systém odměňování pracovníků ve vybrané organizaciMACHOŇOVÁ, Denisa January 2019 (has links)
The main aim of this diploma is to suggest possible changes of the system of remuneration in chosen company on the ground of analysis and evaluation of given system. The theoretical part includes information needed to understand given issue. Reader is acquainted with individual wage forms, employees' benefits, job evaluation and structure of total reward. The practical part is focused on the system of remuneration in company HOCHTIEF CZ. At first the company is briefly introduced. Part of this introduction is description of development of basic economic indexes in the last five years. Then it is made analysis of company´s human capital. Next it is analysed current system of remuneration and evaluated questionnaire survey between company employees. In the end of this diploma there are suggested possible changes based on the analysis and evaluation of the system of remuneration in HOCHTIEF CZ and questionnaire survey, which could contribute to improvement of current the system of remuneration.
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Análise das distorções entre os componentes da remuneração dos prestadores de saúde e os custos dos serviços em oncologia na saúde suplementar brasileira / Analysis of the distortions between the components of the remuneration of health care providers and the services costs in oncology in Brazilian supplementary healthDavoli, Gustavo 27 October 2017 (has links)
A Saúde Suplementar atua como uma alternativa para aproximadamente 25% da população brasileira que buscam maior facilidade no acesso aos serviços de saúde e maior qualidade. Porém, os problemas enfrentados e a insatisfação dos principais atores do segmento (operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços e usuários) assemelham-se às dificuldades amplamente vivenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS. O fator econômico é uma das principais causas dessa insatisfação: operadoras com baixas margens de lucro ou deficitárias afirmam pagar muito aos prestadores; prestadores com baixas margens de lucro ou deficitários afirmam receber pouco; e, o usuário pagando muito e insatisfeito com a oferta dos serviços. Este trabalho analisou, durante todo o exercício de 2015, os componentes da remuneração de uma clínica oncológica e a participação de cada um desses componentes em relação ao total da remuneração e traçou um comparativo com a estrutura de custos desses mesmos itens, que também foram analisados em relação ao total dos custos. A remuneração pelos serviços médicos representou 2% do total de receitas, enquanto o desembolso com as equipes médicas representou 14% do total dos gastos. As taxas que remuneram a estrutura física, equipes de profissionais não médicos, todos os demais gastos e o capital investido representaram 2% do total de receitas, enquanto o custo com estes itens representou 44%. Já a remuneração referente aos materiais e medicamentos utilizados no tratamento quimioterápico representou 96% do total das receitas, enquanto o custo desses materiais e medicamentos representou 42% do total. Com isso, verificou-se existência de distorções na participação de cada item em relação ao total, confrontando a estrutura de custo com a estrutura de remuneração. Além disso, analisando a média da remuneração paga pelas operadoras de saúde suplementar por uma consulta médica, encontrou-se a proporção de 19% de seu custo unitário e, no caso de um tratamento de quimioterapia, esta proporção fica em torno de 10% de seu custo unitário, excluindo o efeito do custo e da remuneração com os materiais e medicamentos utilizados. Tal análise ganha importância, pois apesar da sistemática de remuneração dos prestadores na saúde suplementar possuir, há um bom tempo, um modelo estável e equilibrado, nos últimos anos as operadoras de planos de saúde vêm pressionando os prestadores de serviços, reduzindo as tabelas de remuneração dos materiais e medicamentos e provocando um potencial desequilíbrio nas relações comerciais e na sustentabilidade dos prestadores de serviços. Por isso, o entendimento real da relação entre os componentes da remuneração confrontando com seus respectivos custos, torna-se um subsídio importante para discussões de novos arranjos, sem que se gere um desequilíbrio no atual sistema. / Supplementary Health acts as an alternative to approximately 25% of the Brazilian population that seek greater ease in accessing health and higher quality services. However, the problems faced and the dissatisfaction of the main actors in the segment (health plan operators, service providers and users) are similar to the difficulties that are widely experienced in the Unified Health System - SUS. The economic factor is one of the main causes of this dissatisfaction: operators with deficit or low profit margins claim to pay the providers a lot; Providers with deficit or low profit margins claim to receive little; And the user who is paying a lot and is dissatisfied with the offer of the services. This study analyzed the components of an oncology clinic\'s remuneration during the entire year of 2015 and the participation of each of these components in relation to the total remuneration, and outlined a comparison with the cost structure of the same items, which were also analyzed in relation to total costs. Medical services compensation accounted for 2% of total revenues, while medical team disbursement accounted for 14% of total expenditures. The rates which remunerate the physical structure, the non-medical professional teams, all other expenses and the invested capital represented 2% of total revenues, while the cost of these items represented 44%. Material and drug remuneration used in chemotherapy treatment accounted for 96% of total revenues, while the cost of these materials and drugs accounted for 42% of the total. Hence, there was a distortion in the participation of each item in relation to the total, comparing the cost structure to the compensation structure. In addition, analyzing the remuneration median paid by supplementary health care providers for a medical consultation, the proportion of 19% of their unit cost was found and, in the case of a chemotherapy treatment, this proportion is around 10% of its unit cost. Such analysis gains importance, because despite of the supplementary health providers have been having a stable and balanced remuneration systematic model, in recent years health plan operators have been pressing service providers, reducing the material and medicines remuneration tables and causing a potential imbalance in the trade relations and in the service provider\'s sustainability. Therefore, the real understanding of the relationship between the remuneration components compared to their respective costs becomes an important subsidy for new arrangement discussions, without generating an imbalance in the current system.
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A modicidade tarifária nas concessões de serviços públicos / The moderateness of rates in public service concessionsAndré Luiz de Souza 04 November 2016 (has links)
A dissertação possui como objetivo principal o estudo da modicidade tarifária nas concessões comuns de serviços públicos da Lei nº 9.987/95. Para isso, elabora, inicialmente, um panorama geral acerca dos principais aspectos relativos ao instituto do serviço público, tais como sobre sua definição, características, princípios gerais e inovações legislativas ocorridas nas últimas décadas que possibilitaram novas formas para sua execução (e que suscitaram dúvidas relativas a uma possível crise de sua noção e existência como instituto jurídico no ordenamento pátrio). Analisa a figura do serviço público adequado e o conteúdo jurídico dos seguintes requisitos (ou princípios) de sua conformação: regularidade, continuidade, eficiência, segurança, generalidade, cortesia e atualidade. Expõe, após isso, elucidações quanto à avaliação do papel do serviço público adequado na concretização de direitos fundamentais. Estabelece, em seguida, conceitos e parâmetros mínimos acerca de fatores relacionados à forma como se opera a remuneração dos serviços públicos em uma concessão comum e à política tarifária que se cria e se aplica nesse tipo contratual, para entender a maneira como esses fatores impactam a composição do valor tarifário. Com esse intuito, os seguintes itens foram averiguados: competência para se confeccionar a política tarifária; seu conteúdo e sua vinculação a políticas públicas; diferenças entre regimes tarifários em situações de monopólio e concorrência; critérios de escolha da proposta vencedora da licitação previstos na Lei Geral de Concessão; princípio da isonomia na política tarifária e acesso universal ao serviço público; gratuidade e a possibilidade de diferenciação de tarifas; fórmulas ou modelos de estruturação utilizados para a fixação do valor da tarifa; receitas alternativas do art. 11 da Lei Geral de Concessões; o lucro nas concessões de serviços públicos; e o princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Examina a previsão no ordenamento jurídico brasileiro da modicidade tarifária e apresenta as definições doutrinárias sobre o princípio, sistematizando-as com o intuito de apontar o conteúdo jurídico do mesmo. Avalia como se dão os impactos dos citados fatores referentes ao sistema remuneratório e à política tarifária sobre a modicidade na execução de serviços públicos nas concessões comuns. Realiza, por fim, conclusões quanto a problemas secundários levantados ao longo do trabalho, bem como quanto à questão principal referente às hipóteses relacionadas ao problema central da pesquisa, que consiste em saber se a devida compreensão do conteúdo jurídico do princípio da modicidade tarifária vincula-se à tarefa de se empregar corretamente as normas referentes ao regime remuneratório nos contratos de concessão de serviços públicos e de se proceder às melhores escolhas dentre as disponibilizadas para confecção e aplicação da política tarifária nesses tipos contratuais, no sentido da mais efetiva implementação do princípio. / The dissertation has as main object of study the moderateness of rates in public services concessions of Law nº 9.987/95. It elaborates initially an overview of the main aspects of the public service institute, such as about its definition, characteristics, general principles, legislative innovations that have occurred in recent decades and promoted new ways for its implementation (and that raised questions on a possible crisis in its concept and existence as a legal institute in the Brazilian legal order). It analyzes the figure of the adequate public service and the legal content of the following requirements (or principles) of its conformation: regularity, continuity, efficiency, safety, generality, courtesy and actuality. It exposes elucidations about the role of the adequate public service in the realization of fundamental rights. It sets concepts and minimum standards regarding factors related to how the remuneration of public services operates in a common concession and to rate policy that is created and adopted in that type of contract, to understand how these factors impact in the composition of the rate value, according to the analysis of the following elements: competence to fabricate the rate policy; its content and linking to public policies; differences between rate schemes in monopoly and competition situations; selection criteria of the bid winning of the bidding process in the General Law of Concession; the principle of equality in rate policy and the subject of universal access to public service; gratuity and the possibility of differentiation of rates; formulas or structure models used for fixing the rate value; alternatives revenues of article 11 of the General Concession Law; the profit in public service concessions; the principle of economic and financial balance of the concession contracts. It checks the moderateness of rates provision in the Brazilian legal system and it presents the doctrinal conceptual definitions of the principle, systematizing them in order to point its legal content that makes it possible to assess how the impact of those mentioned factors happens relating to the remuneration and to the rate policy on the moderateness in the execution of public services in concessions. It performs conclusions about secondary issues addressed throughout the dissertation as well as about the main issue that concerns the assumptions related to the central problem of the research, which is whether a proper understanding of the legal content of the moderateness of rates principle is linked to the task of properly applying factors related to the remuneration system and to making better choices among the available ones for the preparation and application of rates policies in a common concession of public services, in the sense of the most effective implementation of the principle.
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Právní regulace činnosti bank / The Legal Regulation of Banking ActivitiesMartinů, Katrin January 2019 (has links)
The Legal Regulation of Banking Activities Abstract The subject of this diploma thesis is the legal regulation of the activities of banks. Emphasis is placed on newly regulated areas and topical areas in respect to legislative changes. The primary aim of the thesis is to analyse areas related to the activities of banks and to assess the suitability and sufficiency or redundancy of the legal regulation of the selected areas in terms of the scope and depth of regulation. In this context, the work is complemented by proposals de lege ferenda. The first section is devoted to the subjects of banking regulation. Within this part, the term "bank" is defined, including the assessment of online banks. After that, supervisors, namely the Czech National Bank and the European Banking Authority, are presented together with an outline of their functions. The following section covers the general basis of the regulation of bank activities. The sources of regulation are described, and the objectives and reasons for and against regulation are outlined. A description of processes for entering and exiting the banking sector are included, with a more detailed analysis of procedures for obtaining a banking license. The third section contains an analysis of the selected obligations of banks arising from the legislation regulating...
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Remuneração de conselheiros de administração no Brasil: um estudo com as empresas dos níveis diferenciados de governança corporativa da BM&FBovespaAlmeida, Adriane Cristina dos Santos de 22 November 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-11-22 / The objective of this research is to map director s compensation in Brazil. Given
that literature about board compensation is scarce in the country, a qualitative
study was realized, consisting of several interviews with directors aiming to
understand the Brazilian compensation framework. In order to identify the main
compensation structures currently adopted, a quantitative study was realized
with 165 companies listed in the special listing segments of corporate
governance levels at BM&FBovespa, using compensation data from the year of
2010. Descriptive statistics was used in this analysis. From the 35 companies in
this sample that pay incentives to directors, a deeper study was realized, about
the types of incentives to directors, compensation policies and main metrics
used to set compensation. This study also analyzed if director s compensation
was given in the same parameters as those for executives. The study
concluded that director s compensation for this sample is based exclusively on
fixed remuneration as a consequence of Brazilian model of concentrated
ownership control, in which shareholder is close to daily activities. In this model,
directors focus mainly in monitoring and consulting roles, without much need to
be incentivated. Remuneration based in performance is more disseminated for
executives than for directors. No excessive alignment between directors and
executives was verified. However, within the companies with more incentivebased
remuneration, the short-term compensation incentives is more frequent / Esta dissertação tem como principal objetivo traçar um panorama da
remuneração de conselheiros de administração no Brasil. Dada a escassez de
literatura a respeito da remuneração de conselheiros de administração no país,
foi realizada uma pesquisa qualitativa que consistiu em uma série de
entrevistas buscando compreender o modelo brasileiro de remuneração de
conselheiros. Para identificação das principais formas de remuneração
atualmente praticadas, foi realizada uma pesquisa quantitativa com base em
uma amostra de 165 companhias listadas nos níveis diferenciados de
governança corporativa da BM&FBovespa e analisados dados de remuneração
referentes ao ano de 2010, utilizando-se estatísticas descritivas. A partir das 35
empresas desta amostra que praticam remuneração variável ou baseada em
ações para conselheiros, foi realizado estudo mais detalhado sobre os tipos de
incentivo oferecidos aos conselheiros, as políticas de remuneração e as
métricas utilizadas como parâmetro definição da remuneração. Também se
buscou analisar se a remuneração baseada em desempenho dos conselheiros
de administração segue os mesmos parâmetros da diretoria. Conclui-se que a
remuneração dos conselheiros de administração para esta amostra é,
sobretudo fixa, devido ao controle acionário concentrado no Brasil, em que o
acionista encontra-se próximo ao dia-a-dia da empresa, com reduzida
necessidade de incentivo aos conselheiros, que se atém aos papeis de
aconselhamento e monitoramento. A remuneração baseada em incentivos para
executivos é muito mais disseminada do que para conselheiros e não se
verificou estímulo, através da remuneração, ao alinhamento excessivo entre
conselheiros e executivos. Todavia, nas empresas em que a remuneração
baseada em desempenho é mais disseminada para os conselheiros, ainda há
grande participação de remuneração baseada no curto prazo
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