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A casa (própria) alugada no Programa de Arrendamento Residencial: questões da política pública habitacional e o caso do Residencial Cavalari na cidade de Marília - SP / The real statement leasing (housing projects) at the Programa de Arrendamento Residencial: habitational public politics issues and the study of case Residencial Cavalari in the city of Marília - SPAraujo, Ana Cristina da Silva 03 December 2007 (has links)
O trabalho trata das questões que permeiam a relação entre provisão de habitação sob a forma de arrendamento, e a política pública habitacional, discutindo conceitos arraigados no ideário da população brasileira, muito em função das noções intrínsecas ao modelo tradicional de aquisição do imóvel que caracterizou a política pública habitacional das últimas décadas. A partir da abordagem de paradigmas como o do estímulo à propriedade, da incorporação conflituosa da habitação como mercadoria e não como um direito e da disseminação do conceito da casa própria, avança-se no estabelecimento de quadro de referência do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) sob o prisma do rompimento destes paradigmas, descrevendo as diretrizes e expondo os mecanismos através da compilação da legislação do PAR, resgatando o processo de implementação do programa na cidade de Marília - SP, pontuando a participação de cada agente institucional diretamente envolvido, objetivando no estudo de caso do Residencial Cavalari a verificação prática do programa e de novos paradigmas pertinentes à política pública habitacional sob a forma de arrendamento residencial. Utilizam-se como recursos metodológicos a pesquisa documental, pesquisa com os arrendatários e entrevista com os agentes envolvidos. O estudo resulta na caracterização de um empreendimento do PAR, no registro do processo de implementação do programa em Marília e na análise da atuação dos agentes envolvidos. / This paper approaches questions about the relation between the habitational provision as the real statement leasing (housing projects), the public habitational politics, discussing concepts that come from the bottom of the braziliam people\'s knowledge, due to strong standards from the traditional real statement acquisition way that characterized the public hatitational politics during the last decades. From the boarding of paradigms as the real statement incentive, from the interpretation of the difficult habitation\'s acquisition as a merchandise instead of a right and the dissemination of real statement\'s concept, it is possible to go forward into the configuration of the Programa de Arrendamento Residencial (PAR) under the disruption of this paradigms, describing lines of direction and displaying the mechanisms through the compilation of the PAR\'s legislation, rescuing the program\'s process of implementation in Marília (São Paulo), showing the participation of each directly connected institutional agent involved. This paper also intends to verify the program in action through the study of case at the Residencial Cavalari and the new paradigms that are pertinent to the public habitational politic as the real statement leasing (housing projects). The documental research is used as methodology resource as also the research through investigation and interviews with involved agents. The research results in the characterization of a PAR\'s enterprise, on the record of the program\'s implementation in Marília and the analysis of the involved agents\' performance.
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A casa (própria) alugada no Programa de Arrendamento Residencial: questões da política pública habitacional e o caso do Residencial Cavalari na cidade de Marília - SP / The real statement leasing (housing projects) at the Programa de Arrendamento Residencial: habitational public politics issues and the study of case Residencial Cavalari in the city of Marília - SPAna Cristina da Silva Araujo 03 December 2007 (has links)
O trabalho trata das questões que permeiam a relação entre provisão de habitação sob a forma de arrendamento, e a política pública habitacional, discutindo conceitos arraigados no ideário da população brasileira, muito em função das noções intrínsecas ao modelo tradicional de aquisição do imóvel que caracterizou a política pública habitacional das últimas décadas. A partir da abordagem de paradigmas como o do estímulo à propriedade, da incorporação conflituosa da habitação como mercadoria e não como um direito e da disseminação do conceito da casa própria, avança-se no estabelecimento de quadro de referência do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) sob o prisma do rompimento destes paradigmas, descrevendo as diretrizes e expondo os mecanismos através da compilação da legislação do PAR, resgatando o processo de implementação do programa na cidade de Marília - SP, pontuando a participação de cada agente institucional diretamente envolvido, objetivando no estudo de caso do Residencial Cavalari a verificação prática do programa e de novos paradigmas pertinentes à política pública habitacional sob a forma de arrendamento residencial. Utilizam-se como recursos metodológicos a pesquisa documental, pesquisa com os arrendatários e entrevista com os agentes envolvidos. O estudo resulta na caracterização de um empreendimento do PAR, no registro do processo de implementação do programa em Marília e na análise da atuação dos agentes envolvidos. / This paper approaches questions about the relation between the habitational provision as the real statement leasing (housing projects), the public habitational politics, discussing concepts that come from the bottom of the braziliam people\'s knowledge, due to strong standards from the traditional real statement acquisition way that characterized the public hatitational politics during the last decades. From the boarding of paradigms as the real statement incentive, from the interpretation of the difficult habitation\'s acquisition as a merchandise instead of a right and the dissemination of real statement\'s concept, it is possible to go forward into the configuration of the Programa de Arrendamento Residencial (PAR) under the disruption of this paradigms, describing lines of direction and displaying the mechanisms through the compilation of the PAR\'s legislation, rescuing the program\'s process of implementation in Marília (São Paulo), showing the participation of each directly connected institutional agent involved. This paper also intends to verify the program in action through the study of case at the Residencial Cavalari and the new paradigms that are pertinent to the public habitational politic as the real statement leasing (housing projects). The documental research is used as methodology resource as also the research through investigation and interviews with involved agents. The research results in the characterization of a PAR\'s enterprise, on the record of the program\'s implementation in Marília and the analysis of the involved agents\' performance.
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[en] SOCIAL LEASE AS A FORM OF ACCESSING SOCIAL HOUSING: THE EXPERIENCE OF SAO PAULO AS OPPOSED TO OTHER VARIED FORMS OF TEMPORARY SOCIAL RENT / [pt] A LOCAÇÃO SOCIAL COMO FORMA DE ACESSO À MORADIA: A EXPERIÊNCIA DE SÃO PAULO COMO OPOSIÇÃO AS VARIADAS FORMAS DE ALUGUEL SOCIAL TEMPORÁRIOVALERIO DA SILVA 04 August 2014 (has links)
[pt] O trabalho aborda o problema da habitação social no Brasil, repensando o
papel do aluguel como modalidade de acesso à moradia digna para a população de
menor renda. Para o estudo, tomamos como referência o Programa de Locação
Social que a prefeitura de São Paulo vem desenvolvendo desde o Governo da
Marta Suplicy, com influência da experiência francesa e europeia em geral. O
resumo histórico revela que o tema habitacional está presente no contexto em que
as questões sociais foram assumidas pelo Estado brasileiro, durante o Governo
Vargas, fazendo parte do conjunto das estratégias que incluíam a ampliação da
proteção dos trabalhadores através das políticas sociais. Por um longo período, o
aluguel foi a principal maneira utilizada pela população para se alojar nas cidades,
chegando a induzir sua expansão no território, e foi sempre uma atividade
econômica bastante lucrativa para o mercado imobiliário. A Lei do Inquilinato, de
1942, foi a principal iniciativa criada pelo governo para regular a relação locatícia
entre proprietários e inquilinos, antes, a cargo do Código Civil. Mas o reforço
adotado pelo governo para estimular a casa própria, individualizada e na periferia,
consolidou a ideia da moradia como mercadoria. Sendo assim, a ação fragmentada
das políticas sociais é refletida nos programas habitacionais, que passaram a
privilegiar a produção habitacional em grande escala como solução para o
problema. A metodologia adotou as entrevistas de campo com lideranças dos
movimentos por moradia e técnicos que participaram da elaboração do Programa
de Locação Social. Os resultados revelam grupos sociais organizados, que buscam
a satisfação das suas necessidades com a conquista da moradia na área central da
cidade de São Paulo, gerando processos de participação e de fortalecimento em
torno da defesa e cobrança de seus direitos à cidade e à moradia. A locação social
requer aprimoramentos e maior investimento dos governos para que se torne
viável, e as cidades cumpram a sua função social, sobretudo, no momento em que
as áreas estão sendo revitalizadas. / [en] This work deals with the problem of social housing in Brazil rethinking the
role of social rent as an access mode to decent housing for lower income
population. The main reference is the Social Rental Policy the municipality of Sao
Paulo has been developing since the Government Marta Suplicy, which brings in
its bulge influences of French and European previous experiences. The historical
summary demonstrates that the topic of social housing has been present since
social issues were assumed by the Brazilian State during the Government Getúlio
Vargas, becoming part of a set of strategies aimed at the extension of protection to
workers through social policies. For a long period renting was the most widely
used mode for living in cities, going so far as to induce the expansion of the so
called beneficiary population in the territory, and was always a fairly lucrative
economic activity for real state market. The Tenancy Law of 1942 was the main
initiative created by the Government GV to regulate the relationship between
owners and tenants about location, which was previously in charge of the Civil
Code. The strategy adopted by the Government to encourage individualized home
ownership in peripheral areas consolidated the idea of housing as a commodity.
Thereby, the fragmentary action of social policies eventually influenced housing
programs, which began to favoring large-scale housing production as a solution to
the problem of social housing. The methodology adopted was field interview with
leaders of urban movements for housing and technicians who took part in the
drafting of Social Leasing Program. The results reveal that organized social
groups are seeking the right to housing in the central area (downtown) of the city
of Sao Paulo, originating participatory processes and strengthening the defense
and the recovery of their rights to the city and to decent housing. Accordingly,
social lease requires improvements and greater investments by Governments in order to help the cities to fulfill their social function, especially when these central
areas are being revitalized.
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Contribuições para a habitação social: uma análise de implementação do trabalho social no Programa Minha Casa Minha Vida-FARSilva, Giuliano João Paulo da 23 February 2017 (has links)
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Previous issue date: 2017-02-23 / This dissertation analyzes the implementation of Social Work (SW) in the My Home My Life Residential Leasing Fund Program (Programa Minha Casa Minha Vida - Fundo de Arrendamento Residencial, MCMV-FAR) based on the Conceptual Framework of the Implementation Process proposed by Sabatier and Mazmanian (1995). Local public authorities have signed contracts for the transfer of resources for social work implementation to only 53% of the housing states of this program (MAGALHÃES, 2016), and for an even smaller percentage there was some reimbursement for the SW executed. We verified that this low effectiveness is related to the difficulty of the professionals in municipalities to initiate and to conclude the process of contracting the service. In analyzing the objectives of Social Work as expressed in its statute (Concierge 21 of 2014 of the Ministry of Cities), we verified that the objectives, as described, make it difficult to plan actions and their evaluation, and favors low efficiency in the use of public resources. To situate our analysis historically, we introduce federal social housing policies in Brazil that preceded the My Home My Life Program, with special focus on the actions that are part of these policies aimed at helping families adapt to the new housing and their social development. We also analyze the social housing policies in the five European countries with the largest number of these types of housing policies and found that in these countries social housing is identified as affordable rental housing. We also examine the social rental experiences of the Housing Company of Johannesburg and the City of São Paulo, and discussed aspects of the relative lack of social home rental in Brazil. We conclude that social housing policies, neutral ownership, that is, without the promise of sale, allow a better social mix and help avoid processes of gentrification and spatial segregation. / Este trabalho faz uma análise da implementação do Trabalho Social (TS) no Programa Minha Casa Minha Vida-Fundo de Arrendamento Residencial (PMCMV-FAR) a partir do Quadro Conceitual do Processo de Implementação proposto por Sabatier e Mazmanian (1995). Para apenas 53% dos empreendimentos desse programa há convênios de repasse de recursos, assinados pelo poder público local, para execução do TS (MAGALHÃES, 2016), e para uma porcentagem ainda menor houve algum reembolso pelo TS executado. Verificamos que esta baixa efetividade está relacionada com a dificuldade dos profissionais das prefeituras iniciarem e concluírem o processo de contratação do serviço. Ao analisar os objetivos do TS expressos no seu estatuto (Portaria 21 de 2014 do Ministério das Cidades), verificamos que os objetivos, da forma como estão descritos, dificultam o planejamento de ações e sua avaliação, bem como favorecem a baixa eficiência no uso dos recursos públicos. Para situar nossa análise historicamente, fizemos um resgate das políticas federais de habitação social no Brasil até o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), com especial foco nas ações integrantes dessas políticas direcionadas a auxiliar na adaptação das famílias ao novo morar e promover seu desenvolvimento socioeconômico. Pesquisamos também as políticas de habitação social nos cinco países europeus com o maior número desse tipo de moradia e constatamos que nesses países a habitação social é identificada como moradias alugadas a preços módicos. Buscamos também as experiências de aluguel social da Companhia de Habitação de Johanesburgo e da Prefeitura de São Paulo e discutimos alguns aspectos da relativa falta de aluguel social no Brasil. Concluímos que políticas de habitação social, de posse neutra, ou seja, sem a promessa de venda, permitem uma melhor mistura social e ajudam a evitar processos de gentrificação e segregação espacial.
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