[pt] O trabalho examina os elementos centrais do procedimento legislativo resultante da atribuição, pela Constituição de 1988, de poder decisório às comissões parlamentares para aprovar e rejeitar projetos de lei. Investiga os precedentes do mecanismo no Brasil e os modelos italiano e espanhol, que serviram de inspiração ao constituinte brasileiro. Busca, ainda, apontar as falhas de regulação interna, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que têm impedido melhor aproveitamento do novo instituto legislativo como canal de deliberação alternativo aos respectivos plenários. / [en] The dissertation looks into the core elements of the new legislative procedure created by the Brazilian Constitution of 1988 that gives the decision power to approval and rejection laws to the committees. It investigates the precedents of the mechanism in Brazil and the Italian and Spanish models, which served as the base of inspiration to the Brazilian constituent. It also points out the flaws of the internal regulation of the legislative houses which have prevented better use of the new institute as an alternative channel for making laws.

[pt] A presente dissertação tem como objeto inicial refletir sobre a Comissão Nacional da Verdade (CNV) à luz da normativa e da experiência internacional, analisando o contexto de sua instituição, a elaboração de seu marco legal, suas interações com atores estatais e não estatais, e os principais avanços e desafios enfrentados durante seu funcionamento. Com base no relatório final da CNV, serão identificados os pontos centrais desenvolvidos pela Comissão em termos de justiça e verdade, evidenciando como suas conclusões e recomendações afastam-se do discurso oficial do Estado brasileiro. Finalmente, será verificado em que medida o relatório final da CNV poderá oferecer aportes para o caso Vladimir Herzog, a ser julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos / [en] The initial purpose of this dissertation is to reflect on the National Truth Commission (CNV) in the light of international normative and experience, analyzing the context of its institution, its legal framework, its interactions with state and non-state actors, and the main advances and challenges faced during its operation. Based on the CNV s final report, will be identified the central points developed by the Commission in terms of justice and truth, highlighting how its conclusions and recommendations deviate from the official discourse of the Brazilian State. Finally, it will be verified to what extent the CNV final report may offer contributions to the Vladimir Herzog case, to be judged by the Inter-American Court of Human Rights. / [fr] L objectif initial de cette thèse est de réfléchir sur la Commission Nationale de la Vérité (CNV), à la lumière du droit et de l expérience internationale, en analysant le contexte de l institution, le cadre juridique, les interactions avec les acteurs étatiques et non étatiques, ainsi que les progrès et défis principaux, auxquels elle est confrontée au cours de son fonctionnement. Sur la base du rapport final de la CNV seront identifiés les points centraux développés par la Commission en termes de justice et de vérité, soulignant comment ses conclusions et recommandations s écartent du discours officiel de l Etat brésilien. Enfin, il sera vérifié dans quelle mesure le rapport final de la CNV peut offrir des contributions à l affaire Vladimir Herzog, qui doit être jugé par la Cour Interaméricaine des Droits de L homme.

[pt] O trabalho dissertativo aborda o Movimento Sanitário Brasileiro (MSB), cujo um dos frutos foi a constitucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), como um autêntico e singular exercício de Resistência na ótica de Baruch de Spinoza, a partir de uma análise histórico-filosófica, ao longo das décadas de 1970 e 1980. Inicialmente tratou-se da gênese do MSB, a partir dos Departamentos de Medicina Preventiva (DMP) e da Medicina Comunitária; da abertura política e das lutas de resistência por democratização, juntamente com a ampliação dos espaços institucionais, oportunidade abraçada pelos sanitaristas da época, que passaram a atuar nestas instâncias e com a formulação do II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND); terminando por brevemente pontuar aspectos do Sistema Nacional de Saúde, então vigente, e das propostas do MSB. Quanto à segunda parte, a qual se deu ênfase, foi intitulada As lutas institucionais do Movimento, quando se investigou as Conferências Nacionais de Saúde (CNS), especialmente a Oitava Conferência, cuja substância serviu de base às ações constituintes na Assembleia Nacional Constituinte (ANC), não sem antes atravessar a Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS) e a Plenária Nacional da Saúde, alcançando a constitucionalização na Carta Cidadã de 1988, que não absorveu todas as proposições do MSB, mas possibilitou a emergência do SUS, expressão-mor da Reforma Sanitária Brasileira (RSB). / [en] The argumentative work addresses the Brazilian Sanitary Movement (MSB), whose one of the fruits was the constitutionalisation of the Unified Health System (SUS), as an authentic and unique resistance exercise on optics of Baruch de Spinoza, from a historical and philosophical analysis, over the decades of 1970 and 1980. Initially this was the Genesis of MSB, from the Departments of Preventive Medicine (DMP) and of community medicine; the opening policy and the struggles of resistance for democracy, along with the expansion of institutional spaces, opportunity embraced by health professionals of the era, which passed the Act in these instances and with the formulation of the Second National Development Plan (PND); ending by briefly score aspects of the National Health System, then in force, and the proposals of the MSB. As for the second part, which emphasized, was entitled Institutional Struggles of the Movement, when it investigated the national health Conferences (CNS), especially the eighth Conference, whose substance constituent shares was based on the National Constituent Assembly (ANC), but not before going through the National Commission of Health Reform (CNRS) and the National Plenary of Health, reaching the constitutionalisation in Letter a citizen of 1988. that is not absorbed all the propositions of the MSB, but made possible the emergence of the SUS, Chief expression of Brazilian health reform (RSB).

[pt] A dissertação Comissão Nacional da Verdade, Arte e Intervenção Pública pretende estabelecer um diálogo entre design / comunicação visual, arte política e história do período ditatorial no Brasil, tendo como base empírica o Relatório da CNV (especificamente o Volume III: Mortos e Desaparecidos Políticos). A partir da análise do Relatório da Comissão Nacional da Verdade, criamos oficinas de estratégias de comunicação visual no âmbito da intervenção no espaço público, com a participação de jovens na faixa etária de 18 a 22 anos. Nessa pesquisa de campo, a metodologia desenvolvida propõe-se a provocar um debate ético e estético com o público alvo. O processo criativo desenvolvido com os alunos de graduação em design da disciplina de Linguagem e Comunicação Visual II, ministrada pela professora Simone Formiga - 2017.1 - PUC-Rio, proporcionou a construção de narrativas imagéticas sobre questões morais relativas às gravíssimas violações de direitos humanos deflagradas pelo regime ditatorial e expostas no Relatório. Ou seja, a partir dos conteúdos discursivos gerados nesta disciplina, desenvolvemos narrativas visuais ocupando o espaço público, com a finalidade de provocar questionamentos e reflexões na população acerca das vítimas do período do regime militar brasileiro. / [en] The dissertation National Commission of Truth, Art and Public Intervention intends to establish a dialogue between design - visual language -, political art and history of the dictatorial period in Brazil, with empirical basis on the CNV Report (specifically Volume III: Political Dead and Disappeared). Analyzing the work of the National Commission of Truth, we created workshops on visual communication strategies in the framework of artistic intervention in public space, with the participation of a group aged from 18 to 22 years. In the field research, the methodology developed aims to provoke an ethical and aesthetic debate with the target audience. The creative process developed with the undergraduate design students at Language and Visual Communication II discipline, given by Professor Simone Formiga - 2017.1 - PUC-Rio, provided the construction of imaginative narratives on moral issues about the severe violations of human rights triggered by the dictatorial period and exposed in the documents of the National Commission of Truth. So, from the discursive contents generated in this discipline, we developed visual narratives occupying the public space, with the purpose of provoking questions and reflections about the victims of the Brazilian military coup.