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[pt] COMPREENDENDO A DISCRIÇÃO CONTÁBIL: A NOVA CONFIGURAÇÃO ENTRE PAÍSES PÓS-IFRS / [en] UNDERSTANDING ACCOUNTING DISCRETION: THE NEW CROSS-COUNTRY CONFIGURATION POST-IFRSMARCIO MARVILA PIMENTA 25 April 2022 (has links)
[pt] A dissertação é composta por três artigos independentes, uma introdução
unificada, um referencial teórico (junto com nossa revisão sistemática) e uma
discussão geral. No primeiro artigo, revisamos a crescente literatura sobre
discricionariedade contábil. Com base na literatura anterior, definimos a
discricionariedade contábil como a latitude permitida pelas regras contábeis para
que os contadores exerçam seus julgamentos por meio de um conjunto de escolhas
e estimativas contábeis, que influenciam diretamente o resultado contábil de uma
empresa. Aplicando uma metodologia de mapeamento sistemático na literatura
existente, encontramos evidências de quatro correntes principais de literatura: 1)
discricionariedade gerencial, 2) escolha contábil, 3) gerenciamento de resultados e
4) impairment de goodwill. Cada um desses fluxos indica possíveis oportunidades
para os gerentes exercerem poder discricionário sobre as práticas contábeis,
moldando a qualidade dos relatórios contábeis e, em última análise, moldando como
os mercados financeiros reagem às informações contábeis. A partir de uma amostra
inicial de mais de 1.000 documentos, analisamos e discutimos detalhadamente 69
artigos, dos quais identificamos fatores relacionados às regras contábeis que
potencialmente fornecem ou restringem o oportunismo gerencial, os incentivos
econômicos para que as empresas usem a discrição contábil e os mecanismos que
potencialmente limitam o uso indevido do poder discricionário. As descobertas são
relevantes para profissionais, reguladores, pesquisadores acadêmicos e gerentes
corporativos, pois ajudam a entender a literatura existente sobre o tema e
potencialmente melhorar as práticas contábeis. Por fim, sugiro caminhos
interessantes para pesquisas futuras. O segundo artigo estende essa literatura
construindo um índice de discricionariedade contábil (IAD) para empresas listadas e
explorando, usando um modelo de diferenças em diferenças e amostras pareadas,
como mudanças no fornecimento de discricionariedade contábil afetaram o
gerenciamento de resultados em 43 países durante 2003-2007, quando vários países adotaram as IFRS. Os resultados empíricos mostram que as variações do IAD estão
positivamente associadas ao gerenciamento de resultados por accruals e
negativamente relacionadas às estratégias de gerenciamento de resultados reais. O
terceiro artigo teve como objetivo construir um índice de discrição contábil em nível
de país (ADI) contemporâneo que mede o nível de discricionariedade contábil que
as regras contábeis permitem para empresas privadas em 35 países. Embora os
regulamentos e regras contábeis forneçam um fator essencial no comportamento
gerencial na preparação de relatórios financeiros, a literatura regulatória sobre
relatórios contábeis negligenciou amplamente a análise da discricionariedade
contábil no nível da regra (nível GAAP). Assim, a contribuição para a literatura
contábil foi construir a ADI para investigar diferenças sistemáticas na
discricionariedade contábil entre os países. Validamos o índice internamente (ou
seja, usando alfa de Cronbach, Lambda 4 de Guttman e análise fatorial) e
externamente (com análises em nível de país e empresa) e demonstramos que ele tem
variabilidade significativa entre países. Por fim, contribuímos para a literatura
fornecendo uma medida objetiva de discricionariedade contábil em diferentes países.
Argumentamos que entender a variabilidade no nível de país na discricionariedade
contábil é crucial para entender a discricionariedade gerencial geral no nível da
empresa. / [en] This dissertation consists of three independent articles, a unified
introduction, a theoretical framework (in the same chapter of the first article), and
a general discussion. In the first article, we review the growing literature on
accounting discretion. Drawing from previous literature, we define accounting
discretion as the latitude allowed by accounting rules for accountants to exercise
their judgments through a set of choices and accounting estimates, which directly
influence a company s profits and losses. First, applying a methodology of
systematic mapping on the extant literature, we found evidence of four main
streams of literature: 1) managerial discretion, 2) accounting choice, 3) earnings
management, and 4) goodwill impairment. Each of these streams indicates possible
opportunities for managers to exert discretion over accounting practices, shaping
the quality of accounting reporting and, ultimately, shaping how financial markets
react to accounting information. Drawing from an initial sample of more than 1,000
documents, we analyze and discuss in detail 69 articles, from which we identified
factors related to accounting rules that potentially provide or restrict managerial
opportunism, the economic incentives for firms to use accounting discretion, and
mechanisms that potentially limit the misuse of discretion. The findings are relevant
for practitioners, regulators, academic researchers, and corporate managers as they
help understand the extant literature on the topic and potentially improve
accounting practices. Finally, we suggest exciting avenues for future research. The
second article extends this literature by constructing an index of accounting
discretion (IAD) for listed firms and exploring, using a differences-in-differences
and paired-samples model, how changes in the provision of accounting discretion
affected earnings management in 43 countries during 2003-2007, when several
countries adopted IFRS. The empirical results show that IAD variations are
positively associated with accruals-based earnings management and negatively
related to real earnings management strategies. The third article aims to build a
contemporary country-level accounting discretion index (ADI) that measures the
level of accounting discretion that accounting rules allow for private companies in
35 countries. Although accounting regulations and rules provide an essential factor
in managerial behavior in preparing financial reports, regulatory literature on
accounting reports largely neglected the analysis of accounting discretion at the
regulatory level (GAAP level). So, the contribution to the accounting literature was
to build the ADI to investigate systematic differences in accounting discretion
across countries. We validate the index internally (i.e., using Cronbach s alpha,
Guttman s Lambda 4, and factor analysis) and externally (with country and
company-level analyses) and demonstrate that it has significant cross-country
variability. We contribute to the literature by providing an objective measure of
accounting discretion across different countries. We argue that understanding
country-level variability in accounting discretion is crucial to understanding overall
managerial discretion at the firm level.
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[en] DISCRETION AND JUDICIAL REVIEW IN ANTITRUST LAW AFTER THE CONSTITUTION OF 1988 / [pt] DISCRICIONARIEDADE E CONTROLE JURISDICIONAL NO DIREITO NA CONCORRÊNCIA PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO 28 March 2006 (has links)
[pt] A presente dissertação se propõe a analisar a extensão do controle judicial
aplicável às decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa
Econômica - CADE (“CADE”), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça que
detém a competência legal de prevenir e reprimir infrações à ordem econômica.
Analisaremos a extensão, e não a viabilidade em si, do controle judicial aplicável
às decisões do CADE, pois é princípio assente em nosso Direito, com respaldo no
próprio texto constitucional, que nenhuma lesão de direito poderá ser subtraída à
apreciação do Poder Judiciário (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de
1988). Por uma questão lógica e programática, iniciaremos o estudo abordando
aspectos relevantes da discricionariedade administrativa, que é um dos temas mais
apaixonantes do Direito Público e que mereceu a incansável dedicação de juristas
ilustres, como Seabra Fagundes, Caio Tácito, Afonso Rodrigues Queiró, Eduardo
García de Enterría, Celso Antônio Bandeira de Mello, apenas para citar alguns.
Dentro do amplo tema da discricionariedade, despertou-nos especial interesse a
relação entre a competência discricionária e os conceitos jurídicos
indeterminados. Essa discussão, embora ainda incipiente em nosso ordenamento
jurídico, vem atraindo cada vez mais a atenção dos estudiosos em direito
administrativo, não havendo ainda uma uniformidade de opiniões a respeito do
assunto. A seguir, analisaremos as técnicas de controle judicial dos atos
administrativos de forma geral, que, desde as Teorias do Desvio de Poder e do
Controle dos Motivos do Ato Administrativo, foram sendo aprimoradas ao longo
dos anos. Aqui também abordaremos a superação, a partir do pós-positivismo, do
antigo dogma da insindicabilidade do mérito do ato administrativo, especialmente
em caso de violação a princípios gerais de direito assegurados pelos ordenamentos
constitucional e infraconstitucional vigentes. Abordados os aspectos relevantes
acerca da discricionariedade administrativa, passaremos a analisar os princípios jurídicos que regem a ordem econômica, a finalidade inspiradora da legislação
infraconstitucional de proteção ao direito da concorrência e, em especial, as
competências legais do CADE. Em capítulo específico, examinaremos ainda a
natureza jurídica das decisões proferidas pelo CADE nos processos de conduta e
nos atos de concentração econômica, o que é imprescindível para se determinar a
extensão do controle judicial aplicável. Pretendemos dar especial ênfase à
controvérsia na doutrina quanto à existência ou não de discricionariedade em
favor do CADE para deferir ou indeferir atos de concentração submetidos à sua
análise, identificando em que situações hipotéticas a discricionariedade poderia se
verificar. Nesse contexto chama a atenção a faculdade outorgada ao CADE pela
Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 (art. 54, parágrafos 1º e 2º), de aprovar
determinadas operações que, embora sejam potencialmente lesivas à concorrência,
são capazes de gerar eficiências, segundo a acepção do termo no âmbito do direito
econômico, como, por exemplo, avanços tecnológicos, aumento ou diversificação
na produção, aprimoramento na qualidade dos bens ou serviços, entre outras.
Pretendemos indicar como a doutrina tem interpretado esses dispositivos legais,
isto é, se eles representam ou não a outorga de uma certa margem de discrição ao
CADE nessas situações. A nossa proposta, assim, é tentar delimitar o núcleo de
incidência da discricionariedade, acaso existente, e a extensão do controle judicial
aplicável às decisões do CADE, levando em consideração a existência de
conceitos jurídicos indeterminados na Lei nº 8.884/94, bem como o papel que os
princípios hoje exercem como balizadores da atuação de qualquer ente
administrativo. Também buscaremos traçar um perfil dos litígios existentes contra
o CADE, realizando uma análise crítica da jurisprudência brasileira, para após
tecer nossas considerações finais sobre o tema. / [en] The objective of the present essay is to analyze the
judicial review
applicable to the decisions rendered by the Administrative
Council of Economic
Defense (Conselho Administrativo de Defesa Econômica -
CADE), an agency
reporting to the Ministry of Justice legally competent to
prevent and repress
violations to the economic order. This essay analyzes the
extent but not the
viability, per se, of the judicial review applicable to
CADE s decisions, because it
is a principle of Brazilian Law, supported by the Federal
Constitution, that the
law shall not exclude from appreciation by the Judiciary
Branch an injury or
threat to a right (art. 5, XXXV, of the 1988 Federal
Constitution). For the sake of
logic and planning, this essay will initially approach
relevant aspects of
administrative discretion - one of the most fascinating
themes of Public Law and
worthy of endless dedication by distinguished jurists such
as Seabra Fagundes,
Caio Tácito, Afonso Rodrigues Queiró, Eduardo García de
Enterría, and Celso
Antônio Bandeira de Mello, among others. In the scope of
administrative
discretion, the relationship between discretionary
competence and undetermined
legal concepts was an issue that has specially called our
attention. This discussion,
although still incipient in our legal system, has
increasingly been attracting the
attention of scholars dedicated to administrative law.
Nonetheless, a peaceful
understanding has not been reached in this respect yet.
The techniques for judicial
review of administrative acts - which have been perfected
since the establishment
of the theories of Deviation of Power and Control of the
Reasons of the
Administrative Act - will be analyzed subsequently. We
will also address the
elimination, in the post-positivism era, of the ancient
dogma banning the judicial
review of the merits of the administrative act, especially
in case of violation of
legal principles guaranteed by the Constitution and
ordinary legislation. After the
analysis of the relevant aspects of administrative
discretion, we will review the
legal principles that govern the economic order, the
objectives of antitrust legislation and, mainly, CADE s
legal competence. In a specific chapter, we will
focus on the legal nature of the decisions rendered by
CADE in cases involving
anticompetitive practices and in the analysis of
concentration acts, which is
necessary in order to determine the extent of the judicial
review applicable.
Special attention was drawn on the controversy regarding
the existence or not of
discretional powers on the benefit of CADE in granting or
denying approval to
concentration acts submitted to its analysis. We will also
identify situations in
which such discretional powers could theoretically take
place. In this scenario, the
faculty granted to CADE by Law 8,884 of June 11th, 1994
(art. 54, paragraphs 1
and 2) to approve certain transactions which, although
potentially harmful to
competition, might give rise to efficiencies - in the
scope of the meaning
attributed to the term by economic law - such as, for
instance, technological
progress, production increase or diversification,
improvement of the quality of
goods or services, among others. This essay also indicates
how legal scholars have
construed such legal provisions, i.e., whether or not such
legal provisions actually
confer a certain discretion to CADE under those
circumstances. Thus, the aim of
this essay is to outline the area of administrative
discretion, if any, and the extent
of the judicial review applicable to CADE`s decisions,
taking into consideration
the existence of undetermined legal concepts in Law No.
8,884/94, as well as the
role played by the principles in guiding the acts
performed by any administrative
entity. This essay also seeks to delineate the profile of
the existing disputes
against CADE in Brazilian Courts and to make a critical
analysis of our case law.
At the end we will make our final consid
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[pt] BUROCRACIA DE NÍVEL DE RUA NO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO: A DISCRICIONARIEDADE DE QUEM RE(DESENHA) O PROGRAMA NA PONTA / [en] STREETLEVEL BUREAUCRACY IN THE NOVO MAIS EDUCAÇÃO PROGRAM: THE DISCRETION OF THOSE WHO RE(DESIGN) THE PROGRAM AT THE ENDFERNANDA COLMENERO MELO DE MOURA 02 August 2022 (has links)
[pt] A dissertação apresentada leva em consideração o papel de protagonismo
que os burocratas de nível de rua assumem no processo de implementação de
programas federais de educação, em um estudo de caso em uma escola da rede
municipal de São Luís no Maranhão. Olhando especificamente para o Programa
Mais Educação e para a implementação do seu substituto, o Programa Novo Mais
Educação. Apesar de situados em momentos políticos diferentes, ambos têm como
objetivo o cumprimento de uma das metas do Plano Nacional de Educação, que
vigora até 2024, usando estratégias distintas. Este estudo surge na perspectiva de
contribuir para a análise da atuação dos atores que são responsáveis pela
implementação do programa na ponta, os burocratas de nível de rua, o que os
motiva, que valores os cercam e em quais condições de trabalho e atuação certas
escolhas e deliberações são feitas. Ao longo da investigação foi possível constatar
que a discricionariedade, neste caso, não só ocorre como assume papel protagonista
para que a implementação do programa federal de fato aconteça. Seja pela falta de
manuais orientadores que apoiem os burocratas de nível de rua, ou pelo
entendimento que estes atores têm do conceito de educação integral e como ele se
integra ao objetivo do programa em suas duas versões. / [en] The dissertation presented considers the leading role that street-level
bureaucrats assume in the process of implementing federal education programs, in
a case study at a school in the municipal network of São Luís in Maranhão. Looking
specifically at the Mais Educação Program and the implementation of its
replacement, the Novo Mais Educação Program. Although located at different
political moments, both aim to fulfill one of the goals of the National Education
Plan, which runs until 2024, using different strategies. This study arises from the
perspective of contributing to the analysis of the performance of these actors, what
motivates them, what values surround them and in what conditions of work and
performance certain choices and deliberations are made. Throughout the
investigation it was possible to verify that the discretion, in this case, not only
occurs but assumes a protagonist role for the implementation of the federal
program to happen. Whether due to the lack of guiding manuals that support streetlevel bureaucrats, or due to the understanding that these actors have of the concept
of comprehensive education and how it fits into the program s objective in its two
versions.
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[en] PUBLIC MINISTRY AS SOCIAL RIGHTS IMPLEMENTATION PROMOTING AGENT: FEDERAL CONSTITUTION ART. 129, II, ASSIGNMENT EXERCISE / [pt] O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO FOMENTADOR DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: EXERCÍCIO DA ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO ART. 129, II, DA CFRENATA SCARPA FERNANDES BORGES 20 April 2004 (has links)
[pt] A presente dissertação tem como objetivo analisar o papel
do Ministério Público Brasileiro na concretização dos
direitos sociais por parte da Administração Pública. Para
a melhor abordagem do tema, nos dois primeiros capítulos
são estudados o Ministério Público e a Administração
Pública, tal como delineados na Constituição. A seguir,
passa-se à análise dos direitos sociais e sua efetivação.
Defende-se a concepção de que os direitos sociais devem ser
considerados direitos fundamentais e de aplicação
imediata. A falta de recursos orçamentários não pode
justificar a ausência de políticas públicas garantidoras
destes direitos sociais. Uma sociedade justa só será
alcançada quando estes direitos estiverem garantidos. Por
isso, cabe ao Ministério Público atuar pela concretização
destes direitos, pois essa é a missão institucional do
Parquet descrita no art. 129, II, da CF, qual seja, a de
zelar para que os Poderes Públicos efetivamente respeitem
os direitos assegurados na Constituição. / [en] This dissertation purposes analysing Public Ministry role
for the social rights implementation by Public
Administration. For a better understanding, in the first
two chapters Public Ministry and Public Administration are
studied as established in the Constitution. Following,
social rights and their implementation are analysed. It is
defended the conception that social rights must be
considered human rights with an immediate application. The
budget resources shortage can not justify public politics
absence. Public politics should guarantee these social
rights. A fair society will be only reached when these
rights are guaranteed. Public Ministry must act for these
rights implementation because this is its institutional
mission described in Constitution art. 129, II, which is,
looking after Public Agents effectively respect
Constitutional assured rights.
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[en] FLOW CORRECTION IN A MUNICIPAL SCHOOL IN RIO DE JANEIRO: IMPLEMENTING AGENTS PERCEPTIONS AND DISCRETION / [pt] CORREÇÃO DE FLUXO EM UMA ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO: PERCEPÇÕES E DISCRICIONARIEDADE DOS AGENTES IMPLEMENTADORESMARINA MEIRA DE OLIVEIRA 16 October 2017 (has links)
[pt] O presente trabalho busca compreender a implementação de uma política de correção de fluxo em uma escola municipal do Rio de Janeiro. Para isso, investigaram-se as percepções de agentes escolares sobre o projeto, analisando de que forma elas influenciam sua discricionariedade. Como referencial teórico, recorreu-se à sociologia da educação, particularmente às contribuições de Bourdieu sobre o fracasso escolar e o julgamento docente. Valeu-se ainda dos estudos sobre burocracia do nível da rua, inaugurados por Lipsky. Quanto à metodologia, analisaram-se os documentos relativos à política de correção de fluxo desenvolvida no Rio de Janeiro, com base na reconstrução realizada por Lima (2016). Em seguida, exploraram-se os dados do censo escolar relativos à escola selecionada. O material empírico foi gerado por meio de entrevistas semiestruturadas com 32 atores, incluindo professores, gestores, agentes educadores e alunos inseridos em turmas regulares e de aceleração. O estudo conclui que há resistência aos projetos, principalmente pela concentração de alunos considerados problemáticos em uma mesma turma. Predomina a percepção desses alunos como indisciplinados, desinteressados ou mesmo portadores de deficiências cognitivas, de modo que a responsabilidade por seu fracasso lhes é exclusivamente atribuída. Os agentes implementadores parecem orientar suas ações discricionárias com base em um senso prático-moral que distingue alunos merecedores dos não merecedores, atendendo às suas necessidades percebidas de forma diferenciada. Por fim, discute-se em que medida a compreensão da aprendizagem escolar como um direito de todos pode ser ressignificada como uma recompensa a alguns, em um contexto de intensa sobrecarga de trabalho e falta de recursos. / [en] The present study aims to understand the implementation of a flow correction policy in a municipal school in Rio de Janeiro. To do so, we investigated teachers, principals and students perceptions on the project, analyzing how they influence their discretion. Among the theoretical references are the contributions of Sociology of Education, especially Bourdieu s ones concerning school failure and school agents judgements, and the studies on street-level bureaucracy inaugurated by Lipsky. Regarding the methodology, we first analyzed the official documents related to the flow correction policy implemented in Rio de Janeiro, based on Lima s (2016) review on the subject. Secondly, we proceeded to an exploratory research into School Census data related to the selected school. The empirical material was generated through semi-structured interviews with 32 subjects, including teachers, principals, assistants and students from regular and accelerated learning classes. The study concludes that there is considerable resistance to the flow correction policy, especially due to the concentration of those students identified as problematic in the same classes. There is a prevailing perception of overage students as undisciplined, uninterested, or even as cognitively impaired, holding such students accountable for their own failure. The implementing agents seem to guide their discretionary actions based on a practical-moral judgement that differs worthy students from unworthy ones, responding to their perceived needs differently. By way of conclusion, we discuss to what extent the understanding of school education as a public right can be resignified as a private reward in a context of work overload and scant resources.
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