[pt] A presente dissertação tem como objetivo abordar o início da personalidade jurídica da pessoa, defendendo o reconhecimento do nascituro como um ente despersonificado, que não é detentor de personalidade jurídica, mas que o próprio ordenamento jurídico o trata como se fosse. Nesse contexto, o princípio da dignidade da pessoa humana identificado como cláusula geral dos direitos da personalidade embasa o reconhecimento do nascituro como sujeito de direito, pois se trata de princípio que é inerente a qualquer ser humano, e em alguns casos até a seres não humanos. Dessa forma, após compreender o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade aplicáveis ao nascituro discute-se as teorias que procuram solucionar o problema da personalidade deste ente. Assim, a partir da identificação da tutela de direitos da personalidade, como o direito à vida, à integridade física, à saúde, à filiação, à adoção, ao dano moral, dentre outros, ao nascituro o próprio ordenamento jurídico, acompanhado da jurisprudência pátria, reconhece capacidade de direito a este ente. Portanto, aplicando hermenêutica civil-constitucional é possível, a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, o reconhecimento do nascituro como sujeito de direito despersonificado, titular de direitos e deveres. / [en] This thesis aims to address the begining of the legal personality of the person, and it advocates for the recognition of the unborn child as an despersonificated entity, which does not hold legal personality, but that the law itself treats it as if it were. In this context, the principle of human dignity identified as general clause of personal rights underlies the recognition of the unborn child as a subject of rights, because such principle is inherent in every human being, and in some cases, also not human beings. Thus, when understanding the principle of human dignity and personality rights applied to unborn, it discusses the theories that attempt to solve the problem of personality of this entity. Furthermore, by identifying the tutelage of personality rights such as the right to life, physical integrity, health, affiliation, adoption, moral damages, among others of the unborn, the law accompanied by the jurisprudence recognize the legal capacity of this entity. Therefore, when applying civil and constitutional hermeneutics from the principle of human dignity, it is possible to recognize the unborn child as a not personified subject of law that has rights and duties.

[pt] As questões de gênero sempre foram um tema de grande relevância dentro da Psicologia. A busca por compreensão desse conceito encontra explicação em diversas teorias. Podemos dizer que gênero está associado a uma categorização social. A orientação de gênero diz respeito a como as pessoas se delimitam em função dos papéis de gênero que assumem. As delimitações de orientação de gênero podem variar do extremo acordo com o sexo biológico até o extremo desacordo com o sexo biológico. Considerando-se assim a orientação de gênero foi possível elaborar um instrumento para mensuração desse construto. O presente trabalho foi divido em dois estudos. O primeiro buscou a elaboração e busca por evidências de validade da Escala de Orientação de Gênero baseada nos sete fatores da sexualidade humana (Escala OriGen). O instrumento apresentou dois fatores: Tipificado e Misto. O fator Tipificado afere o quanto as pessoas consideram que representam e desempenham papeis na sociedade de uma pessoa típica do seu sexo biológico. O fator Misto afere o quanto as pessoas consideram que representam e desempenham papeis na sociedade de ambos os possíveis sexos de nascimento. Além de uma estrutura fatorial ajustada ao modelo teórico, o instrumento apresentou outras evidências de validade satisfatórias, como relações conforme o esperado com os cinco grandes fatores de personalidade, papéis de gênero e apego adulto. O segundo estudo testou a orientação de gênero e a depressão como preditores do risco de suicídio, e investigou relações entre essas variáveis e a homofobia internalizada. Destacam-se as correlações negativas entre risco de suicídio e o fator Tipificado da orientação de gênero e idade; e correlações positivas entre o risco de suicídio e o fator Misto da orientação de gênero, depressão e homofobia internalizada. Conduziu-se uma análise de equações estruturais com as variáveis fator Tipificado da OriGen, fator misto da OriGen, homofobia internalizada explicando depressão, e depressão explicando o risco de suicídio. Esse modelo explicou, aproximadamente, 8% da variância da depressão e 33,8% da variância do risco de suicídio. As análises de equações estruturais indicaram que a orientação de gênero não impacta significativamente o risco de suicídio. Ou seja, a depressão e a homofobia internalizada são mais explicativas do risco de suicídio do que a orientação de gênero. Conclui-se essa tese contribui para a Psicologia como um ponto de partida. Um ponto para maior entendimento das questões de gênero e seu impacto nas vidas dos indivíduos, independente de qual grupo social eles pertençam. / [en] Gender issues have always been a topic of great relevance within Psychology. The search for understanding this concept finds explanations in several theories. We can say that gender is associated with social categorization. Gender orientation concerns how people define themselves according to the gender roles they assume. Gender orientation boundaries can range from extreme agreement with the biological sex to extreme disagreement with the biological sex. Thus, considering gender orientation, it was possible to develop an instrument to measure this construct. The present work was divided into two studies. The first sought to elaborate and search for evidence of the validity of the Gender Orientation Scale based on the seven factors of human sexuality (OriGen Scale). The instrument presented two factors: Typified and Mixed. The Typified factor measures how much people consider that they represent and play roles in society as a typical person of their biological sex. The Mixed factor measures how much people consider that they represent and play roles in society of both possible biological sexes. In addition to a factor structure adjusted to the theoretical model, the instrument presented other satisfactory evidence of validity, such as relationships as expected with the big-five personality factors, gender roles, and adult attachment. The second study tested gender orientation and depression as predictors of suicide risk and investigated relationships between these variables and internalized homophobia. The negative correlations between suicide risk, the Typified factor of gender orientation and age; and the positive correlations between suicide risk, the Mixed factor of gender orientation, depression, and internalized homophobia are highlighted. A structural equation analysis was conducted with the variables the Typified factor of OriGen, the Mixed factor of OriGen, and internalized homophobia explaining depression, and depression explaining the risk of suicide. This model explained 8% of the variance in depression and 33.8% of the variance in suicide risk. Structural equation analyzes indicated that gender orientation does not significantly impact suicide risk. That is, depression and internalized homophobia are more explanatory of suicide risk than gender orientation. We concluded that this thesis contributes to Psychology as a starting point. A point for greater understanding of gender issues and their impact on the lives of individuals, regardless of which social group they belong.

[pt] Resumo: O desenvolvimento da imagem se confunde com a história da arte e da humanidade, por ser considerada o meio de representação que possibilitou o surgimento da linguagem escrita. A cada momento da história, a imagem se comunica com o meio exterior de forma cada vez mais rápida e eficiente, contribuindo direta e decisivamente com o progresso material. É inegável que a massificação da mídia, tanto impressa quanto televisiva, desenvolveu a propaganda a níveis globais. Isso teve grande relevância para alçar o direito à própria imagem ao que ele é hoje: um atributo da personalidade humana. O direito à imagem permite aos indivíduos o direito de controlar o uso de sua imagem, voz, nome, semelhança, e a forma como é percebido pela sociedade. Isso significa que os indivíduos têm o direito de autorizar ou proibir o uso de sua imagem em qualquer meio, incluindo fotografia, filme, televisão e mais recentemente, também no ambiente virtual. Esta dissertação tem por objetivo traçar um panorama da evolução do direito à imagem no Brasil, partindo da análise histórica do instituto, sua evolução na doutrina brasileira e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Tendo como referencial teórico o artigo Como os Tribunais Superiores vêm honrando a Constituição Cidadã, de Eugenio Facchini Neto, nossa metodologia de pesquisa parte da análise de 42 acórdãos julgados pelas duas turmas de direito privado do STJ, expostos em ordem cronológica, desvendando os fundamentos que levaram à edição do Verbete 403, de 2009, bem como, em seguida, de sua aplicação até os nossos dias. O trabalho pretende oferecer uma sistematização panorâmica do direito à imagem, abordando seu conceito, seus contornos e suas características principais, além de revelar por meio de pesquisa empírica, como ele vem sendo tutelado no STJ ao longo dos últimos trinta anos. / [en] Abstract: Image s development is confused with history of art and humanity because it is considered the means of representation that enabled the emergence of written language. At every moment of history, image communicate with the external environment more and more quickly and efficiently, contributing directly and decisively to material progress. It is undeniable that the massification of the media, both print and television, has developed propaganda at global levels. This had great relevance to raise the right to one s own image to what it is today: an attribute of the human personality. The right of one s image allows individuals the right to control the use of their image, voice, name, likeness, and the way it is perceived by society. This means that individuals have the right to authorize or prohibit the use of their image in any medium, including photography, film, television and more recently, also in the virtual environment. This dissertation aims to outline an overview of the evolution of the right of one s image in Brazil, starting from the historical analysis of the institute, its evolution in Brazilian doctrine and in the jurisprudence of the Superior Court of Justice. Having as theoretical reference the article How the Superior Courts have been honouring the Citizen Constitution, by Eugenio Facchini Neto, our research methodology starts from the analysis of 42 judgments judged by the two classes of private law of the STJ, exposed in chronological order, unveiling the fundamentals that led to the edition of Entry 403, of 2009, as well as, then from its application to the present day. The work intends to offer a panoramic systematization of the right to one s image, addressing its concept, its contours, and its main characteristics, in addition to revealing through empirical research, how it has been protected by Brazilian Court of Justice over the last thirty years.

[pt] Esta tese tem por objeto o estudo interdisciplinar da aplicação de regras jurídicas. A pesquisa é dividida em duas partes. Na Parte I, o objetivo é conhecer a relação ou postura psicológica que as autoridades decisórias mantêm com regras por meio de um construto sociopsicológico aqui chamado de atitude em relação às regras. Também se busca investigar se essa atitude se relaciona com o processo de excetuar regras nas experiências recalcitrantes, com traços de personalidade do modelo dos Cinco Grandes Fatores, e com variáveis sociodemográficas. Após seguir o procedimento de construção de instrumentos psicológicos, procedeu-se à busca de evidências de validade da Escala de Atitudes em Relação às Regras (EARR) contendo 29 itens. O instrumento completo contendo itens sociodemográficos, a EARR, a Escala Reduzida de Descritores dos Cinco Grandes Fatores de Personalidade, e casos concretos a serem julgados pelos participantes, foi submetido a uma amostra diversa de 347 profissionais do direito ligados ao sistema de justiça e de bacharéis em direito. Os resultados encontrados fornecem evidências iniciais de validade interna do construto hipotético atitude em relação às regras, acessado e medido pela EARR com 12 itens e alpha de Cronbach de 0,89. Também foram encontradas evidências de validade externa em correlações com o traço de personalidade abertura à experiência, com diversas emoções e sentimentos autopercebidos, com variáveis sociodemográficas (ex.: local de residência e área de atuação profissional do participante) bem como com as médias dos julgamentos nos itens 2 e 3 dos casos concretos apresentados aos participantes, justificando a interpretação de que a relação ou postura psicológica das autoridades decisórias com as regras pode ser concebida como uma atitude. A atitude em relação às regras também se correlacionou da maneira esperada com as respostas nos casos concretos, ressalvada a situação nº 1 do caso concreto nº 1, na qual o construto parece ter transbordado seu espaço de atuação esperado. A Parte II foi motivada por este achado e teve por objetivo buscar uma explicação teórica, além de organizar os achados teóricos e empíricos em um modelo abrangente de tomada de decisão jurídica. Para tanto, foram examinados diversos tópicos relacionados às exceções no campo do direito: conceito, diferenciação entre exceções predicativas e o processo de excetuar normas, os elementos desse processo, com destaque para o juízo de normalidade, e os resultados possíveis (mudança do sentido da norma vs. derrotabilidade). A partir dessas distinções formulou-se a hipótese de que o achado empírico que motivou o prosseguimento da pesquisa é parcialmente explicado pelo juízo de normalidade acerca do funcionamento do direito, que pode iniciar o processo de excetuar normas. Por fim, o acervo teórico e empírico é organizado em um modelo abrangente de tomada de decisão jurídica, que abarca a um só tempo a normalidade e anormalidade, os casos rotineiros e os casos incomuns, os casos fáceis e os casos difíceis. A Conclusão organiza as ideias centrais da tese, resume seus principais achados e revê as principais implicações para a Psicologia, para a Teoria do Direito e para a Psicologia Social do Trabalho e das Organizações. / [en] This dissertation aims at the interdisciplinary study of legal rules as applied by legal authorities. The research is divided in two parts. Part I’s objective is to understand the psychological relationship between decision-making authorities and rules through a sociopsychological construct dubbed attitude towards rules, as well as its possible relations with the process of creating exceptions to rules in recalcitrant experiences, with personality traits from the Big Five Factors model, and with sociodemographic variables. After following the procedure for constructing the psychological tests, we proceeded to search for evidence of validity of the Attitude Towards Rules Scale (ATRS) containing 29 items. The complete instrument containing sociodemographic items, the ATRS, the Brazilian Short Form Scale of Descriptors of the Five Personality Factors, and hypothetical cases to be judged by the participants, was submitted to a diverse sample of 347 lawyers from Justice System or Law School graduates. The results provide evidence for the internal validity of the sociopsychological construct attitude towards rules, measured by the ATRS with 12 items (Cronbach s alpha = 0.89). Evidence for external validity was also found in correlations with the personality trait openness to experience, with various emotions and self-perceived feelings, with sociodemographic variables (e.g., place of residence and domain of professional activity of the subject) as well as with the averages for the subjects’ judgments in items 2 and 3 of the hypothetical cases presented, allowing for a justified interpretative statement such that the psychological relationship between decision-making authorities and rules could be conceived as an attitude. Attitude towards rules also correlated in the expected way with the responses in concrete cases, except in one case, in which the construct seems to have surpassed its expected conceptual boundaries. Part II was motivated by this finding and aimed to seek a theoretical explanation, in addition to organizing the theoretical and empirical findings into a comprehensive model of legal decision-making. To this end, several topics related to legal exceptions were examined: its concept, the difference between predicative exceptions and the process of excepting norms, the elements of this process, with emphasis on normality judgments, and the possible results (meaning change vs. defeasibility). From these distinctions, it was hypothesized that the empirical finding that motivated the continuation of the research is partially explained by normality judgments on the functioning of the Law, which may initiate the process of excepting norms. Finally, the theoretical and empirical collection is organized into a comprehensive model of legal decision-making, which encompasses both normality and abnormality, routine cases and unusual cases, easy cases, and hard cases. The Conclusion organizes the central ideas of this dissertation, summarizes its main findings and reviews the main implications for Psychology, for Legal Theory, and for Industrial and Organizational Psychology.

[pt] Satisfação com o relacionamento amoroso é um dos principais temas estudados na área de relações interpessoais, e é algo muito desejado pelas pessoas que estão em relacionamento. Os objetivos gerais desta tese foram identificar preditores da satisfação com o relacionamento amoroso e verificar a relação entre satisfação com o relacionamento amoroso e o bem-estar subjetivo. Para atingir tais objetivos, foram desenvolvidos quatro estudos. O primeiro estudo investigou conceitos associados à valência positiva referentes ao relacionamento e ao parceiro amoroso. No segundo estudo, adaptou-se para o Brasil uma escala mundialmente utilizada para avaliar a satisfação com o relacionamento amoroso e também se propôs uma versão revisada dessa escala. No terceiro estudo, testou-se o poder mediador da percepção do investimento do parceiro na relação entre apego e satisfação com o relacionamento. Enfim, o quarto estudo investigou o poder preditivo de aspectos do relacionamento amoroso sobre o bem-estar subjetivo, além do que é explicado pelas variáveis sociodemográficas e de personalidade. Os resultados revelaram conceitos frequentemente associados aos esquemas de relacionamento e parceiro amoroso, o que permitiu encontrar possíveis preditores da satisfação com o relacionamento amoroso. A percepção de investimento passivo simbólico do parceiro foi um importante preditor positivo da satisfação com o relacionamento, mediando completamente a relação entre apego e satisfação com o relacionamento. A satisfação com o relacionamento foi um dos principais preditores positivos do bem-estar subjetivo. A partir dos resultados dos estudos desta tese sugerem-se possíveis intervenções para melhorar os relacionamentos amorosos que, por sua vez, venham contribuir para uma vida mais feliz. / [en] Relationship satisfaction is one of the main subjects studied in the area of interpersonal relationships, and it is something very desired by people who are in romantic relationship. The general aims of this thesis were to identify predictors of relationship satisfaction and to verify the relationship between relationship satisfaction and subjective well-being. To achieve these objectives, four studies were developed. The first study investigated concepts associated with positive valence regarding the relationship and the romantic partner. In the second study, a scale used for evaluating relationship satisfaction was adapted for Brazil and a revised version of this scale was also proposed. In the third study, the mediating effect of the perception of partner s investment in the relationship between attachment and relationship satisfaction was tested. Finally, the fourth study investigated the predictive power of aspects of the romantic relationship over subjective well-being, in addition to what is explained by the sociodemographic and personality variables. The results revealed concepts frequently associated with the relationship and romantic partner schemes, which allowed finding possible predictors of relationship satisfaction. The perception of partner s unbankable symbolic investment was an important positive predictor of relationship satisfaction, fully mediating the relationship between attachment and relationship satisfaction. Relationship satisfaction was one of the main positive predictors of subjective well-being. Based on the results of the studies in this thesis, possible interventions are suggested to improve romantic relationships that, in turn, will contribute to a happier life.

[pt] Este trabalho utiliza o caso do desastre de Mariana (2015) como casogatilho para analisar a abordagem jurídica das corporações no contexto de produção econômica de falhas em barragens de rejeito. A personalidade jurídica de corporações carrega o mistério de ser similar a uma pessoa física, juridicamente, ao mesmo tempo em que completamente diferente de uma pessoa humana quando vista por fora da dimensão jurídica. Assim sendo, é analisado o conceito de personalidade jurídica corporativa conforme as teorias hegemônicas do direito, revelando suas insuficiências para abordar o caso do desastre de Mariana. Em seguida, são a avaliadas alternativas teóricas nos estudos de Evguieni Pachukanis e alguns autores que fazem referência aos seus conceitos. Os limites e potencialidades identificados na construção teórica pachukaniana conduzem à elaboração preliminar do conceito de personalidade jurídica corporativa e suas dinâmicas internas em dois passos. Primeiro, revisitando as teorias do fetichismo do capital e da forma-valor, que levam à uma melhor compreensão de formas mais desenvolvidas e fetichizadas como no caso do capital portador de juros, bem como o papel das transações jurídicas no circuito do capital. Segundo, revisitando a construção histórica da forma corporativa e dos seus atributos legais nos Estados Unidos da América e Reino Unido. Finalmente, são propostas algumas características e dinâmicas para interpretação da personalidade jurídica corporativa, considerando as variáveis descritas na análise prévia do desastre de Mariana. / [en] This work uses the Mariana mining disaster (2015) as a trigger case to analyze how corporations are legally perceived in the context of disasters, specifically, tailings dam failures. The legal personality of corporations carries the mystery of being similar to a natural person judicially at the same time that are completely different from a human person when analyzed outside of the legal realm. Under that puzzle, the corporate legal personality nature was analyzed before the hegemonic theories of Brazilian legal scholars, revealing their insufficiencies to approach the Mariana Mining Disaster. Subsequently, an alternative approach is assessed through the studies of Evguieni Pashukanis and some recent authors that endorse his main ideas. Pashukanis reveals potentialities and limits that led to a proper elaboration of the corporate legal personhood concept and its internal dynamics in two steps. Firstly, revisiting the capital fetishism and the value-form theories, which led to a better understanding of the most developed and fetishized forms of capital, the interest bearing capital, as well as the contradictory developments between the capital and productive circuits. Secondly, revisiting the historic construction of the corporate form and its legal features in both USA and United Kingdom, in order to perceive the ascension of the corporate legal personality concept. Finally, some the corporate legal personhood concept characteristics and dynamics are proposed. / [de] Diese Dissertation nimmt den Fall der Tragodie von Mariana (2015) als Ausgangspunkt, um zu analysieren, wie Unternehmen im Zusammenhang von Naturkatastrophen – insbesondere von Dammbrüchen – rechtlich wahrgenommen werden. Unternehmen als juristische Personen tragen ein Geheimnis in sich: Einerseits sind sie rechtlich gesehen den natürlichen Personen ahnlich, andererseits sind sie aber auberhalb des rechtlichen Raums ganz anders als menschliche Personen. Zunachst wird der von den vorherrschenden Rechtstheorien vertretene Begriff der Rechtspersonlichkeit des Unternehmens herausgearbeitet und dessen Unzugänglichkeiten bei der Analyse der Tragodie von Mariana werden aufgezeigt. Anschliebend wird der alternative Ansatz von Evguieni Pashukanis und seinen Nachfolgern analysiert. Die bei Pashukanis identifizierten Grenzen und Potenziale fuhren zu der Formulierung eines neuen Begriffs der Rechtspersonlichkeit des Unternehmens und deren internen Dynamiken, und zwar in zwei Schritten. Erstens werden die Konzeption des Kapitalfetischismus und die der Wertform wieder aufgegriffen, was zu einem besseren Verstandnis der entwickeltesten und fetischisiertesten Auspragungen des Phänomens führt, namlich des Falles des verzinslichen Kapitals sowie der Rolle juristischer Transaktionen im Kapitalkreislauf. Zweitens wird die historische Konstruktion der Unternehmensform und deren rechtlichen Eigenschaften sowohl in den USA als auch in Grobbritannien rekonstruiert. Zum Schluss werden einige Merkmale und Dynamiken zur Deutung der Rechtspersonlichkeit des Unternehmens vorgeschlagen, wobei die Variablen berücksichtigt werden, die in der vorherigen Analyse der Tragodie von Mariana beschrieben wurden.