[pt] Violência urbana e omissões estatais: da irresponsabilidade à responsabilidade – uma análise das transformações da responsabilidade civil do Estado à luz da teoria dos Direitos Fundamentais investiga os rumos da responsabilidade civil do Estado – sobretudo na modalidade omissiva –, conectando o problema à questão da violência urbana. Embora a responsabilidade civil do Estado (independentemente de culpa) já faça parte da tradição constitucional brasileira há décadas, são raras as indagações teóricas – bem assim as decisões judiciais – que responsabilizam civilmente o Estado pelos danos sofridos pelos cidadãos resultantes da violência urbana (podemos dizer que embora a responsabilidade civil objetiva do Estado faça parte da tradição constitucional brasileira há muitas décadas, as consequências interpretativas ainda não foram adequadamente desenvolvidas). A tese, nesse contexto, analisa criticamente a jurisprudência brasileira relativa ao problema, apontando falhas de coerência e possível ausência de consistência teórica do padrão mental convencional a respeito do tema. A violência urbana, hoje, embora constitucionalmente conectada às funções estatais (ninguém põe em dúvida que o dever de prestar segurança pública é um dever do Estado), é um território de ninguém, no que diz respeito à assunção – jurídica – dos riscos, particularmente no que se refere à responsabilidade civil do Estado. A pesquisa questiona se há, nestas primeiras décadas do século XXI, uma rede de conexões normativas e conceituais que permitam repensar o problema (convém lembrar que há, nas sociedades contemporâneas, uma constante reavaliação dos riscos que são socialmente aceitáveis, bem como há uma dinâmica reavaliação de quem são os responsáveis por eles). Busca-se, por fim, a construção de um modelo teórico para a responsabilização estatal por omissão nos casos de violência urbana, a partir das categorias conceituais da responsabilidade objetiva agravada e do fortuito interno. / [en] Urban violence and State omissions: from irresponsibility to responsibility - an analysis of State liability s transformations under the Fundamental Rights theory investigates the courses of State liability, especially in the omission way, connecting the problem to urban violence issue. Although State liability (regardless of guilt) has already been part of the Brazilian constitutional tradition for decades, there are scarce theoretical inquiries - as well as judicial decisions - that make the State civilly liable for the damages suffered by citizens resulting from urban violence (we can say that although State strict liability has been part of the Brazilian constitutional tradition for many decades, the interpretative consequences have not yet been adequately developed). The thesis, in this context, critically analyzes the Brazilian jurisprudence about the problem, pointing out flaws of coherence and possible lack of theoretical consistency of conventional mental standard about the subject. Today, the urban violence, although constitutionally connected to state functions (no one doubts that the duty to provide public security is a state duty), is a no one territory, in regard to juridical assumption of risks, particularly in what concern State liability. The research questions the existence of a network of normative and conceptual connections that allow us to rethink the problem in these first 21st century decades (we must remember that, in contemporary societies, there is a constant reassessment about the risks that are socially acceptable, as well as dynamic reassessment about who are responsible for them). Finally, we aim to construct a theoretical model for State liability by omission in urban violence cases, based on conceptual categories of aggravated strict liability and internal fortuitous event.

[pt] Frente às experiências de crise vividas pela comunidade humana, principalmente a partir de meados do século XX, a solidariedade emergiu como tema de fundamental importância tanto do ponto de vista ético quanto antropológico. Dessa forma, recebeu diferentes interpretações dos mais variados campos do saber. Na teologia cristã, ganha relevância nos documentos do magistério assim como na reflexão de diferentes linhas teológicas. Assim se pode compreender sua especificidade e importância no pensamento de J. B. Metz, para quem o termo se torna uma categoria de grande relevância no desenvolvimento de suas ideias, associando-se a outros dois conceitos-chave para o teólogo: memória e narração. Tendo isso em vista, a presente dissertação procura promover uma aproximação entre o sentido teológico de solidariedade, dando ênfase ao pensamento de Metz, mas ampliando a questão para outros espaços teológicos, como o contexto latino-americano e o atual apelo do papa Francisco na direção de um resgate sobre o sentido mais profundo da solidariedade. Além disso, procura-se alargar o horizonte de reflexão a partir da proposição de um diálogo possível entre a obra do teólogo alemão e a riqueza literária expressa pela literatura de João Guimarães Rosa, reconhecidamente um dos maiores poetas da literatura brasileira. Do corpus rosiano, destaca-se na pesquisa a riqueza de seus contos, pondo-se acento principal no conto Sorôco, sua mãe, sua filha, em que o autor proporciona a seus leitores uma sensível reflexão sobre o sofrimento e a solidariedade. A pesquisa põe em relevo a importância dos dois campos do saber, suas especificidades e pontos de encontro, procura apresentar o sentido de solidariedade expresso em cada um dos autores e, finalmente, reconhecer espaços de diálogos possíveis entre os escritores, e também em relação ao pensamento teológico latino-americano e às convicções expressas pelo atual pontífice. / [en] In view of crisis lived by the human community, mainly from the mid-twentieth century onwards, solidarity emerged as a theme of fundamental importance both from an ethical and anthropological point of view. In this way, it received different interpretations by the most varied fields of knowledge. In christian theology, it gains relevance both in magisterial documents and in the reflection of different theological lines. Thus, its specificity and importance in J.B. Metz can be understood, for whom the term becomes a category of great relevance in the development of his ideas, associating it with two other key concepts for the theologian: memory and narration. With that in mind, this dissertation seeks to promote an approximation between the theological sense of solidarity, emphasizing Metz s thought, but expanding the issue to other theological spaces, such as the Latin American context and the current appeal of Pope Francis in the direction of of a rescue on the deepest sense of solidarity. In addition, it seeks to expand the horizon of reflection from the proposition of a possible dialogue between the work of the German theologian and the literary wealth expressed by the literature of João Guimarães Rosa, recognized as one of the greatest poets in Brazilian literature. From Rosiano s corpus, the richness of his short stories stands out in the research, with the main accent being placed on the short story Sorôco, sua Mãe, sua daughter, where the author provides his readers with a sensitive reflection on suffering and solidarity. Thus, the research highlights the importance of the two fields of knowledge, their specificities and meeting points, seeks to present the sense of solidarity expressed in each of the authors and, finally, recognize spaces for possible dialogues between the writers, and also in relation to Latin American theological thought and the convictions expressed by the current pontiff.

[pt] O conceito tradicional da função social da empresa, hoje predominante na doutrina e jurisprudência brasileiras, apresenta uma compreensão focada na circulação de riquezas e na geração de empregos. Tal compreensão, embora reflita aspecto importante da função social da empresa, não esgota seu conteúdo, quando compreendido sob a óptica civil-constitucional. Nesse sentido, acompanhando a evolução histórica que demonstrou a necessidade de se promover a conciliação da autonomia privada com os ideais de solidariedade social, e o consequente processo de funcionalização dos institutos jurídicos, é preciso que a ideia subjacente a tão relevante princípio seja revista, dimensionando sua abrangência além da perspectiva socioeconômica que hoje o caracteriza. Revela-se necessário, assim, reconhecer que o princípio da função social da empresa impõe a obrigação de que a atividade empresária seja desempenhada de forma orientada a promover valores e princípios constitucionais, sobretudo a dignidade humana. O projeto pessoal do empresário deve ser conciliado com o igual direito de todos os indivíduos de terem seus respectivos projetos de vida respeitados. Nessa perspectiva, o presente trabalho aponta outras dimensões que devem ser depreendidas da função social da empresa interpretada à luz da constituição. E a partir dessa nova concepção, propõe consequências concretas aos administradores que não observarem tão relevante princípio. / [en] The traditional concept of the social function of the company, currently predominant in Brazilian doctrine and jurisprudence, presents an understanding focused on wealth circulation and jobs generation. Although such understanding reflects a relevant aspect of the social function of the company, it does not exhaust its content when understood from a constitutionalization of private law perspective. In this sense, following the historical evolution that demonstrated the need to promote the conciliation of private autonomy with the ideals of social solidarity, and the consequent process of functionalization of legal institutions, it is necessary to review the idea underlying such a relevant principle to encompass other dimensions beyond the socioeconomic perspective that characterizes it today. Therefore, it is necessary to recognize that the social function of the company principle imposes the obligation that the business activity is carried out in a way that promotes values and constitutional principles, especially human dignity. The entrepreneur s personal project must be harmonized with the equal right of all individuals to have their own personal life projects respected. From this perspective, the present work points out other dimensions that must be inferred from the social function of the company interpreted in the light of the Brazilian constitution. And based on this new conception, it proposes concrete consequences for administrators who do not observe such an important principle.