[pt] Sob a influência do lesbianismo radical, do feminismo radical e do repúdio de Foucault à hipótese repressiva da sexualidade, a teoria queer se desenvolveu como uma crítica aos discursos hegemônicos acerca da identidade de gênero. Ao enfrentar os relatos de cunho médico-psiquiátrico que consideram como patológicos os diversos comportamentos não heterossexuais, a teoria queer visa a desestabilizar as noções correntes sobre gênero que o compreendem de forma essencialista. O ponto de vista queer permite uma análise da regulação jurídica do status de gays, lésbicas e transgêneros no Brasil, apontando as incoerências dessa regulação e seus efeitos mais nocivos, a desproteção dessas pessoas e o tratamento desigual perante a lei. Dois casos parecem evidenciar sobremaneira o criticismo queer: o casamento igualitário e o regime jurídico da mudança de sexo. O presente trabalho busca conjugar o pensamento de duas autoras, Eve Sedgwick e Judith Butler, precursoras da teoria queer, de modo a explicitar as incoerências no tratamento jurídico à população LGBTI brasileira. / [en] Under influence of radical lesbianism, radical feminism and Foucault s rejection to the repressive hypothesis of sexuality, the queer theory has developed as a critique to hegemonic discourses of gender identity. In facing medical-psychiatric reports considering pathological the various non-heterosexual behaviors, the queer theory seeks to destabilize current notions about gender that comprehend it on an essentialist way. The queer point of view allows an analysis on legal regulation of gay, lesbian and transgender status in Brazil, pointing out inconsistencies in this regulation and its most harmful effects that are unprotection and unequal treatment to these people before the law. Two cases seem greatly highlight the queer criticism: the same-sex marriage and the legal regime of gender reassignment. The scope of this work is to combine the thought of the authors Eve Sedgwick and Judith Butler, that are considered precursors of the queer theory, in order to explain inconsistencies in the legal treatment of LGBTI Brazilian population, especially with regard to the possibility of marriage and gender reassignment.

[pt] A presente dissertação tem como objetivo principal identificar as possíveis demandas de travestis e transexuais face à implementação de políticas públicas, especialmente as de Assistência Social e Saúde. Trabalhar com essa temática é importante para aprofundar uma reflexão acerca das identidades de gênero e possibilitar debates sobre direitos, em especial, os direitos à saúde e assistência social para esse segmento. Entende-se por identidade de gênero a constituição individual do eu, a partir do seu auto-reconhecimento psico-emocional definido através do gênero masculino/feminino, podendo ou não corresponder com ao sexo atribuído à pessoa no momento do seu nascimento. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de abordagem qualitativa e utilizou-se a metodologia de História Oral, que permitiu uma aproximação de pessoas travestis e transexuais, que expressaram suas vivências, relações familiares, discriminações e a relação delas com as políticas sociais, bem como evidenciaram o despreparo de profissionais na área de Saúde e Assistência Social e a ausência de programas e ações que atendam a suas demandas específicas. As travestis e transexuais são um segmento da sociedade estigmatizado e negligenciado pelas políticas públicas, cujo cotidiano é marcado por discriminação, exclusão e violência, que influencia na construção e formação da própria identidade. Portanto, faz-se necessário uma interlocução entre a Política Nacional da Saúde e da Política Nacional de Assistência Social com as demais políticas sociais, para efetivar e garantir direitos e para que todos os cidadãos e cidadãs sejam reconhecidos independentemente da sua identidade de gênero. / [en] This thesis aims at identifying the possible demands of transvestites and transsexuals regarding public policies implementation, especially those related to social care and health. Working on this subject is important in order to reach a deeper reflection on gender identity and to enable debates about special rights related to health and welfare for that segment. It is understood by gender identity, the individual formation of the myself from your self-understanding by the male/female gender, which may or not correspond to the real sex of the person at the time of their birth. As such, a qualitative research, based on the methodology of oral stories, was carried out based on transsexuals were allowed to express their experiences, family relationships, discrimination and related social policies. They also revealed the unpreparedness of professionals in the health and welfare areas and the lack of programs and activities that fulfill their specific demands. Transvestites and transsexuals are stigmatized by the society and neglected by public policies. Their daily life is characterized by discrimination, exclusion and violence, which also influences the construction and formation of their own identity. Therefore, it is required a dialogue among the National Policies for Health, the National Policies for Welfare and other social policies to ensure that the rights of all citizens are recognized regardless of their gender identity.

[pt] A presente dissertação defende a possibilidade da alteração do Registro Civil dos transexuais para que constem nome e sexo condizentes com o seu sexo reivindicado, mesmo nos casos em que não foi realizada a cirurgia de redesignação sexual. A partir de uma visão da transexualidade capaz de alocá-la fora dos marcos patologizantes e encará-la como uma experiência idenitária e ainda diante da visão do sexo como um conceito pluridimensional envolvendo fatores de ordem física, psíquica e social, a possibilidade de autodeterminação sexual é vista como uma garantia constitucional. Usando hermenêutica civilconstitucional é possível permitir uma maior autonomia privada no que diz respeito às questões auto-referentes, notadamente em um Estado que tem como pilares fundamentais do ordenamento jurídico a pluralidade e a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, sendo a identidade sexual um dos componentes da identidade, permitir que o titular do direito possa, de forma responsável e consciente se autodeterminar é plenamente possível, mesmo diante da ausência de norma expressa a respeito, sendo inclusive um direito a saúde, considerada em seu aspecto psíquico. A Constituição, ao instituir um catálogo de direitos fundamentais tutela entre outros direitos, a liberdade e a privacidade, permitindo que cada um possa decidir sobre sua vida nas questões que dizem respeito às situações existenciais de maneira a atender suas aspirações e seus valores. / [en] The current work defends the possibility of altering the civil register of transsexuals, so that it presents the name and gender appropriate to their claimed gender, even in the cases that sex reassignment surgery was not performed. Through a concept of transsexuality as an identity experience rather than a pathology and understanding gender as a complex concept, involving factors of physical, psychological and social order, the possibility of sexual selfdetermination is viewed as a constitutional right. Using a civil-constitutional hermeneutics, it is possible to allow a greater privacy and autonomy in relation to self-referring matters, especially in a State that have as its main pillars of it’s legal system the plurality and dignity of human beings. In this context, being gender identity one of identity components, allowing the right bearer self-determination, in a responsible and conscious manner is fully possible, even with the lack of a formal law regarding it, being it in fact a health right, in relation to its psychic aspect. The constitution, by creating a catalog of fundamental rights, assures private autonomy, allowing each one to decide about its life in matters regarding existential situations in a manner that fulfills its aspirations and values.