[pt] A presente tese de doutorado versa sobre perspectivas infra-estruturais e afetivas da integração de pessoas venezuelanas LGBTI+ na cidade do Rio de Janeiro. Para essa finalidade, recorre à literatura sobre migração, gênero e sexualidade; a relatórios e documentos de Organizações Não-governamentais, Organizações Internacionais, e a entrevistas semi-estruturadas com oito pessoas migrantes venezuelanas LGBTI+, tendo o objetivo de abordar dimensões variadas da integração, palavra que merece olhares críticos a partir da percepção de que gênero e sexualidade perpassam a infra-estrutura migratória, mesmo em se tratando da cis-heterossexualidade, desde a decisão de migrar até a (longa e contínua) chegada no local de destino. O deslocamento de pessoas venezuelanas para o Brasil, assim como a intensificação de fluxos de pessoas de outras nacionalidades buscando refúgio em território brasileiro na década de 2010, vem levantando a necessidade de revisões de políticas migratórias nos níveis federal e local que, embora tenham recentemente se multiplicado, requerem maiores debates sobre a participação de migrantes, sobre seus direitos políticos enquanto cidadãos, e sobre as importantes interseccionalidades que perpassam raça, gênero e sexualidade, ponto focal desta tese. Por fim, as entrevistas semi-estruturadas lançarão luz sobre como as políticas LGBTI+ e os desdobramentos da cidadania sexual no Brasil incidem sobre a vida das pessoas entrevistadas, que acabam por fazer sentido de si mesmas ao narrar sobre as espacialidades e pertencimentos que perfazem suas vidas no Rio de Janeiro. Perspectivas de interseccionalidade e posicionalidade serão fundamentais para a reflexão de que as categorias de migração/migrante, refúgio/refugiado e gênero e orientação sexual se realizam a partir de processos materiais e históricos cujas incorporações acontecem de modos relacionais e contingentes que constróem e são construídos por experiências de discriminações e destituições. Por outro lado, permitem brechas e negociações para estratégias de sobrevivência e aspirações subjetivas e objetivas sobre o presente e o futuro. / [en] This doctoral dissertation deals with infrastructural and affective perspectives of the integration of Venezuelan LGBTI+ people in the city of Rio de Janeiro. For this purpose, it draws on the literature on migration, gender and sexuality; on reports and documents from Non-governmental Organizations, International Organizations; and semi-structured interviews with eight Venezuelan LGBTI+ migrants, with the aim of addressing varied dimensions of integration, a word that deserves a critical gaze based on the perception that gender and sexuality permeate the migratory infra-structure, even when it comes to cis-heterosexuality, from the decision to migrate to the (long and enduring) arrival at the destination. The displacement of Venezuelan people to Brazil, as well as the intensification of flows of people from other nationalities seeking asylum in the Brazilian territory in the 2010s, has raised the need of revisiting migration policies at the federal and local levels which, although have recently multiplied, require greater debates on the participation of migrants, on their political rights as citizens, and on the important intersectionalities that permeate race, gender and sexuality. Finally, the semi-structured interviews will shed light on how LGBTI+ policies and the developments of sexual citizenship in Brazil affect the lives of the people interviewed, who make sense of themselves as they narrate the spatialities and belongings that make up their lives in Rio de Janeiro. Perspectives on intersectionality and positionality will be fundamental to the reflection that the categories of migration/migrant, asylum/refugee and gender and sexual orientation are realized through material and historical processes whose embodiment occurs in relational and contingent ways that construct and are constructed by experiences of discrimination and destitution. On the other hand, it allows strategies of survival and subjective and objective aspirations about the present and the future.

[pt] As Américas estão passando pela maior crise de refugiados da história, sendo caracterizada pela elevada presença de crianças desacompanhadas em migração. Este trabalho busca realizar um estudo comparativo entre as políticas de acolhimento para esse grupo, considerando refugiados venezuelanos no Brasil e do Triângulo Norte da América Central nos EUA. Examinou-se se os processos de acolhida e suas aplicações são inclusivos e adequados a recepção de menores desacompanhados, à luz das diretrizes de organismos de referência na área. Este estudo conclui que os processos de acolhida brasileiros almejam ser receptivos e inclusivos, seguindo o princípio do melhor interesse da criança. No entanto, os procedimentos carecem maior robustez e estrutura para serem eficazes. Enquanto isso, as políticas de acolhimento nos EUA são mais amadurecidas e possuem os recursos necessários para sua implementação. Entretanto, o acolhimento é hostil, assemelhando-se ao processo de detenção, não havendo distinção institucional clara entre a proteção da criança refugiada e o controle de fronteiras / [en] The Americas are experiencing the worst refugee crisis in history, characterized by the elevated presence of unaccompanied children. This work seeks to conduct a comparative study between reception policies for this group, considering Venezuelans in Brazil and nationals from the Northern Triangle of Central America in the USA. It was examined whether the reception processes and their applications are inclusive and adequate for unaccompanied minors, in light of the guidelines of reference organizations in the area. This study concludes that the Brazilian reception process aims to be receptive and inclusive, following the principle of the best interest of the child. However, the procedures lack more robustness and structure to be effective. Reception policies in the US are more mature and have the resources available for implementation. However, the reception is hostile, similar to the detention process, with no institutional distinction between refugee child protection and border control.

[pt] Este trabalho apresenta a constituição histórica dos regimes de proteção aos refugiados em suas três esferas - global, regional e nacional -, assumindo sua complementariedade na consolidação da proteção aos deslocamentos forçados. Partindo de uma pressuposição construtivista, esta abordagem apresentará os marcos de proteção ao refúgio como construtos históricos fomentados dentro de interações sociais e que estão em fluxo contínuo de especificação sobre os novos carecimentos humanos. Nessa perspectiva construtivista que integra abordagens interdisciplinares para os estudos internacionais, será empregado o vocábulo regime em relação às construções de proteção, com normativas, princípios e vias procedimentais em torno da temática do refúgio. Assim, emoldurado por uma estrutura cronológica, a pesquisa começará da esfera mais ampla da Convenção de 1951, passando pela esfera Regional para culminar no marco de proteção nacional ao refugiado. Especial enfoque será dado à esfera regional na ampliação da definição de refugiado, que se concretiza na América Latina por meio da Declaração de Cartagena de 1984, a fim de superar os limites eurocêntricos da definição clássica. Tal abordagem da região está conectada ao Brasil que incorpora na lei 9.474/97 a definição clássica internacional e a definição ampliada de graves e generalizadas violações de direitos humanos de Cartagena. Traçado o caminho, esta dissertação apresenta dentro do marco do regime nacional de refúgio a resposta brasileira ao fluxo de venezuelanos por meio da Operação Acolhida. Portanto, analisaremos os eixos da gestão migratória militarizada brasileira, que ocorre com forte proeminência das Forças Armadas. A esse respeito, o trabalho destaca a simultaneidade da lógica humanitária e securitária da resposta nacional, que demonstra ambivalência entre proteger o venezuelano e proteger-se dele. / [en] This work presents a historical constitution of the refugee protection regimes, in their three spheres - global, regional, and national – assuming its complementarity in consolidating the protection to the forced displacement. Starting from a constructivist presupposition, this approach will present the refuge protection framework as historical constructs fostered within social interactions, and which are in a continuous flow of specification over the new human needs. From this constructivist perspective that integrates interdisciplinary approaches to the international studies, the word regime will be used, in relation to the constructions of protection, with norms, principles and procedural pathways, around the theme of refuge. Thus, framed by a chronological structure, this research will start from the broader sphere of the 1951 Convention, passing through the sphere Regional, to culminate in the framework of national refugee protection. Special focus will be given to the regional sphere in expanding the definition of refugee, which takes place in Latin America, through the 1984 Cartagena Declaration, to overcome the Eurocentric limits of the classic definition. This approach of the region is connected to Brazil, which incorporates in law 9.474/97 the international classical definition and the expanded definition of serious and widespread human rights violations in Cartagena. Tracing this path, this dissertation presents, within the framework of the national refugee regime, the Brazilian response to the flow of Venezuelans, through the Operation Welcome. Therefore, we will analyze the axes of this Brazilian militarized migratory management, which occurs with strong prominence of the Armed Forces. Thus, this work highlights the simultaneity of the humanitarian and security logic of this national response, which demonstrates ambivalence between protecting the Venezuelans and protecting ourselves from them.