Tanto na esfera profissional como acadêmica, combinações de negócios demandam contadores, administradores, economistas, estatísticos, advogados e financistas pela complexidade e altas cifras envolvidas. Contudo, relevante lacuna normativa referente à contabilização de eventual Goodwill gerado em transação dentro de grupo econômico (Ágio Interno) nas Demonstrações Individuais proporciona celeuma espinhosa. No Brasil tivemos interpretações e mesmo regulações conflitantes nos últimos anos. Da mesma forma, internacionalmente não existe pacificação alguma. A questão basicamente repousa na analogia do IFRS 3, CPC 15 brasileiro (destinado à combinação de negócios entre terceiros e à Demonstração Consolidada). Tanto aqui como lá, por diferentes razões, discutem-se 3 possibilidades para o Goodwill intragrupo: sempre contabilizá-lo, nunca contabilizá-lo ou o aclamado \"depende\". Este estudo téorico interdisciplinar se valeu de teoria e doutrina societária e contábil. Bem como suporte de teorias econômicas, elementos de teoria geral do direito civil e do direito das obrigações. Além dos normativos legislativos brasileiros e internacionais. Na análise das 3 correntes, nesta perspectiva jurídico-contábil, buscou-se aprofundamento conceitual de Goodwill e de Grupos Econômicos, orientando-se pelos parâmetros estruturantes do IFRS. Como consequência, a pesquisa normativa concluiu pelo \"depende\". A aplicação da analogia, verificação da legitimidade do ágio interno, instaura-se não na singela constatação de controle acionário e sim na independência das partes. Majoritariamente quem detém o controle acionário acaba direcionando a transação. Entretanto, pode ocorrer descasamento entre o controle acionário e o efetivo controle de gestão (direcionamento da transação) surgindo casos de partes independentes dentro de grupo e, por outro lado, partes dependentes em relações externas. / In the professional sphere as well as in the academy, business combinations require accountants, managers, economists, statisticians, lawyers and financiers due to the complexity and the high figures involved. However, relevant regulatory gap related to the recognition of eventual goodwill generated by transaction inside an economic group in the Individual Financial Statements provides thorny turmoil. In Brazil interpretations and even regulations have conflicted over the last few years. Further there is no international agreement regarding this issue. The question basically rests on the analogy of IFRS 3, CPC 15 in Brazil (addressed for business combination between third parties and Consolidated Statement). Both here and there, for different reasons, three possibilities for the Intragroup Goodwill are discussed: always recognize it, never recognize it, or the acclaimed \"it depends\". This theoretical and interdisciplinary study made use of theory and doctrine from Corporate Law and Accounting. It was also supported by economic theories, elements from General Theory of Civil Law and Obligation Law, as well as the Brazilian and international legislative standards. In the analysis of these 3 views, through this accounting and legal perspective, we sought to deepen the concepts of Goodwill and Economic Groups, guided by the structuring parameters of the IFRS. As a result, the normative research concluded in favour of \"it depends\". The application of the analogy, when legitimacy of intragroup goodwill is verified, is established not on the simple check of stock control, but through the parties\' independence. In most cases, the controlling stock holder ends up directing the transaction. Nevertheless, mismatch can occur between the stock control and the effective management control (transaction\'s direction) resulting in cases of independent parties inside the group and, on the other hand, dependent parties in external relations.

Tanto na esfera profissional como acadêmica, combinações de negócios demandam contadores, administradores, economistas, estatísticos, advogados e financistas pela complexidade e altas cifras envolvidas. Contudo, relevante lacuna normativa referente à contabilização de eventual Goodwill gerado em transação dentro de grupo econômico (Ágio Interno) nas Demonstrações Individuais proporciona celeuma espinhosa. No Brasil tivemos interpretações e mesmo regulações conflitantes nos últimos anos. Da mesma forma, internacionalmente não existe pacificação alguma. A questão basicamente repousa na analogia do IFRS 3, CPC 15 brasileiro (destinado à combinação de negócios entre terceiros e à Demonstração Consolidada). Tanto aqui como lá, por diferentes razões, discutem-se 3 possibilidades para o Goodwill intragrupo: sempre contabilizá-lo, nunca contabilizá-lo ou o aclamado \"depende\". Este estudo téorico interdisciplinar se valeu de teoria e doutrina societária e contábil. Bem como suporte de teorias econômicas, elementos de teoria geral do direito civil e do direito das obrigações. Além dos normativos legislativos brasileiros e internacionais. Na análise das 3 correntes, nesta perspectiva jurídico-contábil, buscou-se aprofundamento conceitual de Goodwill e de Grupos Econômicos, orientando-se pelos parâmetros estruturantes do IFRS. Como consequência, a pesquisa normativa concluiu pelo \"depende\". A aplicação da analogia, verificação da legitimidade do ágio interno, instaura-se não na singela constatação de controle acionário e sim na independência das partes. Majoritariamente quem detém o controle acionário acaba direcionando a transação. Entretanto, pode ocorrer descasamento entre o controle acionário e o efetivo controle de gestão (direcionamento da transação) surgindo casos de partes independentes dentro de grupo e, por outro lado, partes dependentes em relações externas. / In the professional sphere as well as in the academy, business combinations require accountants, managers, economists, statisticians, lawyers and financiers due to the complexity and the high figures involved. However, relevant regulatory gap related to the recognition of eventual goodwill generated by transaction inside an economic group in the Individual Financial Statements provides thorny turmoil. In Brazil interpretations and even regulations have conflicted over the last few years. Further there is no international agreement regarding this issue. The question basically rests on the analogy of IFRS 3, CPC 15 in Brazil (addressed for business combination between third parties and Consolidated Statement). Both here and there, for different reasons, three possibilities for the Intragroup Goodwill are discussed: always recognize it, never recognize it, or the acclaimed \"it depends\". This theoretical and interdisciplinary study made use of theory and doctrine from Corporate Law and Accounting. It was also supported by economic theories, elements from General Theory of Civil Law and Obligation Law, as well as the Brazilian and international legislative standards. In the analysis of these 3 views, through this accounting and legal perspective, we sought to deepen the concepts of Goodwill and Economic Groups, guided by the structuring parameters of the IFRS. As a result, the normative research concluded in favour of \"it depends\". The application of the analogy, when legitimacy of intragroup goodwill is verified, is established not on the simple check of stock control, but through the parties\' independence. In most cases, the controlling stock holder ends up directing the transaction. Nevertheless, mismatch can occur between the stock control and the effective management control (transaction\'s direction) resulting in cases of independent parties inside the group and, on the other hand, dependent parties in external relations.

O propósito desta tese foi investigar as operações de fusões e aquisições - F&A, uma subárea do que se denomina \"combinação de negócios\", observadas entre firmas brasileiras no período de 2002 a 2006, em que ao menos uma delas (firma \"bidder\" ou firma \"target\") fosse listada na Bovespa. Não foram amostradas fusões e aquisições celebradas entre firmas sob um mesmo controle, excluindo dessa forma as incorporações reversas. Foram amostrados 101 anúncios (1º Fato Relevante arquivado) envolvendo 104 operações, totalizando R$ 223,7 bilhões, ou 66,86% do universo que integrou o ranking da ANBID de 2002 a 2006. Duas técnicas foram utilizadas: o estudo de eventos por retornos ao redor dos anúncios e o estudo de eventos amparado por métricas contábeis. Para fins de amostragem, além da base de dados da ANBID, foi utilizada a base da Economática, a base da \"Melhores e Maiores\" e o sistema IPE da CVM/Bovespa. As evidências empíricas e os testes estatísticos conduziram à conclusão de que o anúncio das operações de fusão e aquisição criou expectativas de maximização de valor para os acionistas das firmas combinadas. Contudo, para os acionistas das firmas \"target\", na ocorrência de uma OPA, com a possibilidade da tensão durante o processo de definição do prêmio de controle a ser pago a acionistas não controladores, especialmente se investidores institucionais como fundos de pensão integram o grupo de não controladores, o anúncio das operações de fusão e aquisição foi precificado de modo diferenciado entre ações ordinárias e preferenciais, causando no mercado uma reação similar à hipótese da miopia, um fenômeno peculiar no ambiente brasileiro. A Contabilidade, por seu turno, não corroborou as expectativas médias do mercado no que concerne às possíveis sinergias advindas da combinação de firmas amostradas. Vale dizer que a medição da performance por métricas contábeis não foi influenciada pelo \"big bath\" tampouco por múltiplas aquisições efetivadas por firmas \"bidder\". Os resultados econométricos sugerem a necessidade de se proceder a um teste de \"impairment\" para averiguar a substância econômica de ágios. Por fim, em se tratando dos efeitos sobre os preços das operações não efetivadas e anunciadas (\"unsuccessful takeovers\"), as evidências empíricas indicam que o mercado de capitais brasileiro ajusta tempestivamente os papéis das firmas combinadas, em linha com o que prescreve a hipótese do mercado eficiente na sua forma semi-forte. / The aim of this thesis was the investigation of Mergers and Acquisitions - M&A, a subset of what is named \"business combination\", observed among Brazilian firms from 2002 to 2006, which at least one of them (bidder firm or target firm) was listed in Bovespa. Mergers and Acquisitions - M&A among firms under the same group of control were not sampled, which means that special transactions usually named \"incorporações reversas\" were not considered in the sample. There have been sampled 101 announcements (1st Fato Relevante filed) involving 104 M&A, totalizing R$ 223,7 billion, or 66,86% of the universe that took part in ANBID ranking from 2002 to 2006. Two techniques were used: the event studies on returns before and after M&A announcements and the event studies on accounting based measures. For sampling purposes, besides ANBID database, Economática database, \"Melhores e Maiores\" database and IPE system from CVM/Bovespa were used. The empirical evidences and the statistical tests led to the conclusion that the announcement of M&A transactions raised expectations of value maximization to the shareholders of the firms combined. Nonetheless, for the target firm shareholders, in the occurrence of a tender offer, with the possibility of a tension during the process of defining the control premium to be paid to minorities, specially if institutional investors such as pension funds take part in the minority group, the announcement of M&A transactions was priced differently among common and preferential shares, causing in the market a reaction alike to the myopia hypothesis, a particular phenomena in Brazil. Accounting, it must be pointed out, did not corroborate the average expectations of the market related to synergies associated with the combination of firms sampled. It must be mentioned that the measurement of the performance based on accounting based measures was not influenced by \"big bath\" neither by multiple acquisitions done by bidder firms. The econometric results suggest the necessity of adopting impairment test to check the economic substance of goodwill. Last, concerning the price effects of the unsuccessful takeover transactions announced, the empirical evidences indicate that the Brazilian stock market timely adjusts the stock prices of the combined firms, which is coherent with the efficient market hypothesis in the semi-strong form.

O propósito desta tese foi investigar as operações de fusões e aquisições - F&A, uma subárea do que se denomina \"combinação de negócios\", observadas entre firmas brasileiras no período de 2002 a 2006, em que ao menos uma delas (firma \"bidder\" ou firma \"target\") fosse listada na Bovespa. Não foram amostradas fusões e aquisições celebradas entre firmas sob um mesmo controle, excluindo dessa forma as incorporações reversas. Foram amostrados 101 anúncios (1º Fato Relevante arquivado) envolvendo 104 operações, totalizando R$ 223,7 bilhões, ou 66,86% do universo que integrou o ranking da ANBID de 2002 a 2006. Duas técnicas foram utilizadas: o estudo de eventos por retornos ao redor dos anúncios e o estudo de eventos amparado por métricas contábeis. Para fins de amostragem, além da base de dados da ANBID, foi utilizada a base da Economática, a base da \"Melhores e Maiores\" e o sistema IPE da CVM/Bovespa. As evidências empíricas e os testes estatísticos conduziram à conclusão de que o anúncio das operações de fusão e aquisição criou expectativas de maximização de valor para os acionistas das firmas combinadas. Contudo, para os acionistas das firmas \"target\", na ocorrência de uma OPA, com a possibilidade da tensão durante o processo de definição do prêmio de controle a ser pago a acionistas não controladores, especialmente se investidores institucionais como fundos de pensão integram o grupo de não controladores, o anúncio das operações de fusão e aquisição foi precificado de modo diferenciado entre ações ordinárias e preferenciais, causando no mercado uma reação similar à hipótese da miopia, um fenômeno peculiar no ambiente brasileiro. A Contabilidade, por seu turno, não corroborou as expectativas médias do mercado no que concerne às possíveis sinergias advindas da combinação de firmas amostradas. Vale dizer que a medição da performance por métricas contábeis não foi influenciada pelo \"big bath\" tampouco por múltiplas aquisições efetivadas por firmas \"bidder\". Os resultados econométricos sugerem a necessidade de se proceder a um teste de \"impairment\" para averiguar a substância econômica de ágios. Por fim, em se tratando dos efeitos sobre os preços das operações não efetivadas e anunciadas (\"unsuccessful takeovers\"), as evidências empíricas indicam que o mercado de capitais brasileiro ajusta tempestivamente os papéis das firmas combinadas, em linha com o que prescreve a hipótese do mercado eficiente na sua forma semi-forte. / The aim of this thesis was the investigation of Mergers and Acquisitions - M&A, a subset of what is named \"business combination\", observed among Brazilian firms from 2002 to 2006, which at least one of them (bidder firm or target firm) was listed in Bovespa. Mergers and Acquisitions - M&A among firms under the same group of control were not sampled, which means that special transactions usually named \"incorporações reversas\" were not considered in the sample. There have been sampled 101 announcements (1st Fato Relevante filed) involving 104 M&A, totalizing R$ 223,7 billion, or 66,86% of the universe that took part in ANBID ranking from 2002 to 2006. Two techniques were used: the event studies on returns before and after M&A announcements and the event studies on accounting based measures. For sampling purposes, besides ANBID database, Economática database, \"Melhores e Maiores\" database and IPE system from CVM/Bovespa were used. The empirical evidences and the statistical tests led to the conclusion that the announcement of M&A transactions raised expectations of value maximization to the shareholders of the firms combined. Nonetheless, for the target firm shareholders, in the occurrence of a tender offer, with the possibility of a tension during the process of defining the control premium to be paid to minorities, specially if institutional investors such as pension funds take part in the minority group, the announcement of M&A transactions was priced differently among common and preferential shares, causing in the market a reaction alike to the myopia hypothesis, a particular phenomena in Brazil. Accounting, it must be pointed out, did not corroborate the average expectations of the market related to synergies associated with the combination of firms sampled. It must be mentioned that the measurement of the performance based on accounting based measures was not influenced by \"big bath\" neither by multiple acquisitions done by bidder firms. The econometric results suggest the necessity of adopting impairment test to check the economic substance of goodwill. Last, concerning the price effects of the unsuccessful takeover transactions announced, the empirical evidences indicate that the Brazilian stock market timely adjusts the stock prices of the combined firms, which is coherent with the efficient market hypothesis in the semi-strong form.

Em 2007 foi sancionada a Lei no 11.638, que possibilitou a adoção das Normas Internacionais de Relato Financeiro (International Financial Reporting Standards - IFRS) no Brasil. A convergência às IFRS trouxe diversas inovações, incluindo dentre elas a contabilização das aquisições de empresas, normatizadas pelo Pronunciamento Técnico CPC 15 - Combinações de negócio, que tornou obrigatória a aplicação do método de aquisição. Por esse novo modelo, a entidade adquirente contabiliza os ativos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos da adquirida pelos seus respectivos valores justos. Já o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) passa a ser mensurado pela parcela do valor justo da contraprestação transferida que não foi individualmente identificada, sendo realizado exclusivamente por meio do teste de impairment. Esta tese tem o objetivo de identificar fatores determinantes no percentual do custo de aquisição alocado como goodwill nas combinações de negócios realizadas e divulgadas pelas 101 empresas que compõe o Índice Brasil Amplo (IBr-A) durante o período entre 2009 e 2015. Foram identificados e coletados, em grande parte, manualmente, dados sobre 442 combinações de negócios, e utilizaram-se efetivamente as 307 observações em que foi reconhecido goodwill. Foi empregada uma técnica multivariada de dependência conhecida como modelos hierárquicos lineares ou modelos multinível (HLM), cuja característica basilar é a captura da estrutura aninhada dos dados, considerando a variabilidade dos dados dentro dos 39 segmentos econômicos das empresas da amostra deste estudo. Os resultados indicaram a existência de uma estrutura hierárquica, na qual o segmento econômico de atuação da adquirente explicou em torno de 15% da variabilidade no percentual do custo de aquisição alocado como goodwill. Durante a pesquisa foram testadas cinco variáveis relacionadas a fatores de 1o nível (percentual de remuneração variável da diretoria, relevância da aquisição, número de analistas, contraprestação em ações e o aproveitamento fiscal do goodwill) e outras duas relacionadas ao 2o nível (índice de imobilização e market-to-book ratio do segmento). Individualmente, dentre as variáveis de 1o nível, apenas o número de analistas acompanhando as ações da adquirente apresentou associação com o percentual de goodwill. As interações entre o aproveitamento fiscal e o índice de imobilização médio do segmento com o número de analistas também apresentaram associação. / In 2007, the approval of the Law 11.638 made the adoption of the International Accounting Reporting Standard (IFRS) possible in Brazil. The convergence to the IFRS brought several innovations, among then, the accounting for business combinations, regulated by the Pronunciamento Técnico CPC 15 - Combinações de negócios, which made the acquisition method mandatory. Under this new model, the acquirer measures the identifiable acquired assets and the assumed liabilities by their respective fair values. The goodwill, in turn, is the portion of the fair value of the consideration transferred that are not individually identified, and it is realized exclusively by the impairment test. This thesis aims to identify the determining factors in the percentage of the acquisition cost allocated as goodwill in the business combinations realized and disclosed by the 101 companies which comprises the Índice Brasil Amplo (IBr-A) in the period from 2009 to 2015. It was identified and, in great part, hand collected, data about 442 business combinations, and the 307 observationsin which a goodwill was recognized were effectively used. It was used a multivariate dependency technique known as Hierarchical Linear Models or Multilevel Models (HLM), thathas the fundamental characteristic of capturing the nested data structure, considering the variability within the 39 economic segments of the firms of this study\'s sample. The results indicated the presence of a hierarchical structure, in which the segment that the acquirer operates explains about 15% of the variability in the percentage of acquisition cost allocated as goodwill. During the research five first level variables were tested (variable remuneration percentage of the acquirer\'s directors, acquisition relevance, number of analysts, stock consideration and the goodwill tax allowance), as well as two related to the second level (properties, plants and equipment to total asset and market-to-book value of the segment). Individually, among the first level variables, only the number of analyst following the acquirer shares presented an association with the percentage of goodwill. The interactions between the use of the tax allowance and the properties, plants and equipment to total asset with the number of analyst also presented an association.

Em 2007 foi sancionada a Lei no 11.638, que possibilitou a adoção das Normas Internacionais de Relato Financeiro (International Financial Reporting Standards - IFRS) no Brasil. A convergência às IFRS trouxe diversas inovações, incluindo dentre elas a contabilização das aquisições de empresas, normatizadas pelo Pronunciamento Técnico CPC 15 - Combinações de negócio, que tornou obrigatória a aplicação do método de aquisição. Por esse novo modelo, a entidade adquirente contabiliza os ativos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos da adquirida pelos seus respectivos valores justos. Já o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) passa a ser mensurado pela parcela do valor justo da contraprestação transferida que não foi individualmente identificada, sendo realizado exclusivamente por meio do teste de impairment. Esta tese tem o objetivo de identificar fatores determinantes no percentual do custo de aquisição alocado como goodwill nas combinações de negócios realizadas e divulgadas pelas 101 empresas que compõe o Índice Brasil Amplo (IBr-A) durante o período entre 2009 e 2015. Foram identificados e coletados, em grande parte, manualmente, dados sobre 442 combinações de negócios, e utilizaram-se efetivamente as 307 observações em que foi reconhecido goodwill. Foi empregada uma técnica multivariada de dependência conhecida como modelos hierárquicos lineares ou modelos multinível (HLM), cuja característica basilar é a captura da estrutura aninhada dos dados, considerando a variabilidade dos dados dentro dos 39 segmentos econômicos das empresas da amostra deste estudo. Os resultados indicaram a existência de uma estrutura hierárquica, na qual o segmento econômico de atuação da adquirente explicou em torno de 15% da variabilidade no percentual do custo de aquisição alocado como goodwill. Durante a pesquisa foram testadas cinco variáveis relacionadas a fatores de 1o nível (percentual de remuneração variável da diretoria, relevância da aquisição, número de analistas, contraprestação em ações e o aproveitamento fiscal do goodwill) e outras duas relacionadas ao 2o nível (índice de imobilização e market-to-book ratio do segmento). Individualmente, dentre as variáveis de 1o nível, apenas o número de analistas acompanhando as ações da adquirente apresentou associação com o percentual de goodwill. As interações entre o aproveitamento fiscal e o índice de imobilização médio do segmento com o número de analistas também apresentaram associação. / In 2007, the approval of the Law 11.638 made the adoption of the International Accounting Reporting Standard (IFRS) possible in Brazil. The convergence to the IFRS brought several innovations, among then, the accounting for business combinations, regulated by the Pronunciamento Técnico CPC 15 - Combinações de negócios, which made the acquisition method mandatory. Under this new model, the acquirer measures the identifiable acquired assets and the assumed liabilities by their respective fair values. The goodwill, in turn, is the portion of the fair value of the consideration transferred that are not individually identified, and it is realized exclusively by the impairment test. This thesis aims to identify the determining factors in the percentage of the acquisition cost allocated as goodwill in the business combinations realized and disclosed by the 101 companies which comprises the Índice Brasil Amplo (IBr-A) in the period from 2009 to 2015. It was identified and, in great part, hand collected, data about 442 business combinations, and the 307 observationsin which a goodwill was recognized were effectively used. It was used a multivariate dependency technique known as Hierarchical Linear Models or Multilevel Models (HLM), thathas the fundamental characteristic of capturing the nested data structure, considering the variability within the 39 economic segments of the firms of this study\'s sample. The results indicated the presence of a hierarchical structure, in which the segment that the acquirer operates explains about 15% of the variability in the percentage of acquisition cost allocated as goodwill. During the research five first level variables were tested (variable remuneration percentage of the acquirer\'s directors, acquisition relevance, number of analysts, stock consideration and the goodwill tax allowance), as well as two related to the second level (properties, plants and equipment to total asset and market-to-book value of the segment). Individually, among the first level variables, only the number of analyst following the acquirer shares presented an association with the percentage of goodwill. The interactions between the use of the tax allowance and the properties, plants and equipment to total asset with the number of analyst also presented an association.

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Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta Bordini Prado.pdf: 744864 bytes, checksum: 4a057d5ffd6e9e5480c3156b6de0d8cc (MD5) Previous issue date: 2012-05-30 / This is a study that aims to research the legal content that establish the legal relationship of the registry of goodwill on the acquisition of equity on a controlled company, and the possibility to depreciate from income tax calculation basis the goodwill registered on the acquisition, when of the amalgamation of the acquired company due to a merger or spin-off. It was analyzed the construction of the legal texts in comparison with the accounting standards currently adopted by the Brazilian accounting system, followed by the recent changes influenced by worldwide modifications on these rules. The premise of a closed, autonomous and independent system of laws was taken in consideration without the existence of dialogism and Intertextuality between the science of law and accounting science. Thus were examined normative tax assumptions in order to compare it with corporate law and accounting records. Since no changes were identified on tax laws on this subject, were analyzed the structures and limits of the possibilities of register, measurement and amortization of the goodwill for tax purposes. Considering the facts and the legal aspects that could justify the possibility to apply the rules related to the amortization of goodwill, it was verified the importance of the theory of evidence to each specific case. Finally, it was analyzed if the main administrative court decisions on the subject that can be related to the discussions here taken / O estudo tem como objetivo a investigação das hipóteses normativas que estabelecem a relação jurídica do registro de ágio no momento da aquisição de participação societária em sociedade controlada ou coligada, bem como a possibilidade de amortização da base de cálculo do imposto sobre a renda do ágio gerado na aquisição em caso de posterior incorporação do patrimônio de sociedade adquirida em virtude de operações societárias de incorporação, fusão ou cisão. Investigou-se a construção das referidas hipóteses normativas frente à mudança de padrões de contabilidade atualmente adotados pelo sistema contábil brasileiro, seguindo-se a tendência mundial dessas alterações, e mudanças legislativas recentes. Partiu-se da premissa do direito como um sistema fechado, autônomo e independente sem se olvidar da existência do dialogismo e da intertextualidade entre a ciência do direito e a ciência contábil. Analisou-se, assim, as hipóteses normativas fiscais de forma comparativa aos preceitos estabelecidos pela legislação societária e os registros contábeis. E, não tendo sido alterada a legislação fiscal sobre o assunto, buscou-se, a partir da análise da estrutura normativa, estabelecer os limites e os contornos das hipóteses que veiculam as possibilidades de registro, mensuração e amortização do ágio para fins fiscais. Considerando-se, ainda, a necessária relação entre os fatos descritos no antecedente das hipóteses normativas e a realidade fática, para o fim de se identificar o fenômeno da subsunção do fato à hipótese normativa descrita, capaz de ensejar a possibilidade de amortização do ágio gerado na aquisição, verificou-se a importância da Teoria das Provas para o deslinde de cada caso concreto. Por fim, analisou-se as principais decisões administrativas sobre o assunto que guardam relação com as conclusões alcançadas nesse estudo