O objetivo da tese consiste em analisar os mecanismos de supervisão de compliance aplicados pelo sistema interamericano de direitos humanos às decisões (sentenças e supervisões de sentenças) da Corte Interamericana de Direitos Humanos, proferidas no período de 01/01/2004 a 06/5/2013 contra Estados sul-americanos. A análise de quarenta casos contenciosos examina o panorama interamericano de cumprimento, assim como as características específicas dos julgados e a supervisão de cumprimento realizada pelo tribunal. Procura-se verificar se, como e quando estes elementos interferem no nível de cumprimento estatal ao longo do tempo. O teste empírico relaciona proposições teóricas sobre a possibilidade de organizações internacionais transformarem a atuação e os interesses estatais. Os achados permitem considerar o desenvolvimento histórico do sistema interamericano, sob o ponto de vista da burocracia internacional e reavaliar a efetividade do regime regional, sob a perspectiva da compliance. / The aim of the thesis is to examine the supervision mechanisms of compliance applied by the Inter-American Human Rights Court to its decisions (judgments and supervision of sentences) against south-american States during 01/01/2004 to 06/5/2013. The analysis of forty contentious cases examines the inter-american panorama of compliance, as well as the specific features of the trial and compliance supervision. It seeks to determine whether, when and how these elements affect the level of state compliance over time. The empirical test relates theoretical propositions about the possibility of international organizations transform the performance and state interests. The findings allow us to consider the historical development of the Inter-American System from the point of view of international bureaucracy and to reassess the effectiveness of the regional arrangements, from the compliance perspective.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Con este trabajo investigativo pretendemos constatar que las decisiones de la Corte Interamericana de Derechos Humanos son ambiguas e imprecisas, encaminadas a enarbolar propósitos y principios más que normas jurídicas, con el único objetivo de castigar por castigar. Así, la anteposición de principios -mal interpretados por la Corte Interamericana- respecto de normas jurídicas consolidadas, da pie a una supremacía de la subjetividad, privando al Derecho Internacional de certeza, seguridad y confianza, características todas que lo deberían configurar.

Apresentamos idéias geográficas contidas em Geografia é destino? (livro publicado em 2003 pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento) e fontes afins. Focamos em David Landes, Jared Diamond e Jeffrey Sachs, considerados neste livro como líderes da redescoberta da geografia. Eles se diferenciam da nova geografia econômica de Paul Krugman por terem abordagens menos matemáticas e mais focadas na história, na biologia e na política, respectivamente. Diamond nos leva a Darwin, Landes discute certa noção de influência climática sobre desenvolvimento, e Sachs sintetiza essas abordagens para compor a parte geográfica de sua nova sociologia do desenvolvimento econômico. Diamond, Landes e Sachs levam, cada um por caminhos diferentes, a uma dicotomia entre zona tropical e zonas temperadas. Concluímos com algumas observações céticas acerca destas redescobertas da geografia. / We look at geographic ideas contained in Is geography destiny? (a book published in 2003 by the Inter-American Development Bank) and in related sources. We focus on David Landes, Jared Diamond and Jeffrey Sachs, who are considered as champions of the rediscovery of geography in this book. Their approaches differ from the new economic geography of Paul Krugman in being less mathematical and more focused on history, biology and policy, respectively. Diamond brings us to Darwin, Landes discusses a certain notion of climatic influence on \"development\", and Sachs makes a synthesis of the aforementioned approaches in order to compose the geographical part of his new sociology of economic development. Diamond, Landes and Sachs lead, each in different ways, to a dichotomy between the tropics and temperate zones. We conclude with some sceptical observations about these rediscoveries of geography.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2017-05-17T15:29:07Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_BancoInteramericanoDesenvolvimento.pdf: 1940260 bytes, checksum: 7423df5fb91cfcddb98d967a8ab95bb1 (MD5) / Approved for entry into archive by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2017-05-17T15:30:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_BancoInteramericanoDesenvolvimento.pdf: 1940260 bytes, checksum: 7423df5fb91cfcddb98d967a8ab95bb1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-17T15:30:05Z (GMT). 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A pesquisa identificou que o BID tem atuado não só como financiador de políticas, mas, e fundamentalmente, como inteligência geral dos interesses das frações de classe dominante, através da prescrição de modelos de gestão que se voltam: a) aos governos federais, mediante os Documentos de País e Documentos de Estratégia (cujo conteúdo central diz respeito à temática da reforma do Estado, interligada à recomendação neoliberal dos ajustes estruturais que facilitem, dentre outros, o pagamento da dívida externa pelos governos centrais); b) aos governos municipais, por intermédio da difusão de um modelo de gestão de cidades que conclama esses governos a assumirem a condução das políticas sociais, devendo ser eficientes/econômicos nos gastos sociais públicos e implementar políticas setorizadas e focalizadas (para os “pobres urbanos”), ao tempo em que devem preparar a infra-estrutura da cidade, atraindo, assim, investimentos empresariais, devendo, ainda, formar “parcerias” com a sociedade (estímulo à participação social) e com a iniciativa privada. Por outro lado, a presente tese se deteve em analisar as discussões concernentes ao modelo de gestão de cidades balizado na perspectiva democrática que, tendo por base os ideais de Reforma Urbana (particularmente, o princípio de gestão democrática da cidade), se contrapunha àquele modelo de vertente neoliberal difundido pelo BID, posicionando-se em favor das frações de classe trabalhadora, validando processos democráticos (democracia direta) na defesa da cidadania, sendo referenciado por ideais socialistas. Esse modelo democrático veio a ganhar força, no Brasil, quando algumas prefeituras municipais passaram, especialmente a partir de 2000, a ser administradas pelo Partido dos Trabalhadores (PT), momento em que se criaram expectativas quanto à possibilidade de se construírem propostas que incorporassem os avanços políticos vistos no país, sobretudo os vinculados à área social e previstos na Constituição de 1988. Na cidade de Belém-PA, uma frente de esquerda dirigida pelo PT venceu as eleições municipais de 1996, estendendo seu mandato até o ano de 2004. Em nível de planejamento governamental, a Prefeitura Municipal de Belém reclamava uma direção política interligada àquele modelo democrático de gestão de cidades, tendo por base os princípios de participação social e democratização do Estado. Através de um projeto financiado pelo BID (Programa Habitar Brasil-BID) - o Plano de Desenvolvimento Local Riacho Doce e Pantanal – essa Prefeitura precisou responder a uma série de exigências desse Programa, dentre as quais a assinatura de um Termo de Adesão por 80% dos usuários. Levando-se em consideração que a Prefeitura propugnava um tipo de planejamento alternativo que incentivasse a participação dos moradores em todas as fases do projeto, a pesquisa procurou verificar quais as tensões e as compatibilidades entre os modelos de gestão de cidades e a noção de participação social de cunho neoliberal (propagado pelo BID) e de base democrática. Os resultados indicam que as formulações discursivas do modelo democrático de gestão de cidades apresentam, em relação às proposições do BID, elementos de tensão (tendência contrária) - expressos, sobretudo nas propostas de universalização de direitos, intersetorialidade de políticas e alusão a ideais socialistas - e elementos de compatibilidades (adequação do Plano para garantia do financiamento), apontando, entretanto, mais pontos diferenciados que compatíveis entre as agendas neoliberal e democrática. / This thesis aims at learning the meaning of the Inter-American Development Bank (IDB) multilateral financial aid for Latin American countries, particularly Brazil, and tries to identify how the bank operates, through several mediations, in the defense of continuing capital accumulation. Our research identified that IDB operates not only as a policy financing agent, but mainly as the general intelligentsia of the interests of the elite by prescribing management models for: a) federal governments through the Country Documents and Strategy Documents (mainly about State reform themes connected to the neoliberal recommendation of structural adjustments to facilitate – among other things – the payment of the foreign debts by the central governments); b) municipal governments, through the dissemination of a city management model, urging local authorities to take over the execution of social policies with efficiency and economy in the public social expenditures, and implement sectoral and focused policies (for the “urban poor”), while preparing, at the same time, the city infrastructure in order to attract corporate investors besides forming “partnerships” with society (enhancing social participation) and private initiatives. On the other hand, this thesis also analyzes the city management model, based on the democratic perspective of the Urban Reform (specially the city democratic management principle), which is contrary to the neoliberal model recommended by IDB, thus favoring working classes factions, validating democratic processes (direct democracy) in the defense of citizenship, referenced by socialist ideologies. Such democratic model started to be widely used in Brazil, particularly when some municipalities started to be run by Workers Party mayors (as of 2000). At that moment, there was some expectation regarding the creation of proposals incorporating the political advances in the social sector as provided in the Federal Constitution of 1988. In the city of Belém, State of Pará, a left winged front run by the Workers Party won the elections in 1996, renewing its mandate until 2004. At the level of government planning, the Municipal Authority of Belém claimed for a political management connected to the city management democratic model, based on the principles of social participation and state democratization. Through a project financed by IDB (Habitar Brazil Program – IDB), the Local Development Plan “Riacho Doce” and “Pantanal”, the city had to comply with a series of demands, such as the signature of an Acceptance Contract by 80% of the users. Since the city authorities favored an alternate planning, which enhanced the participation of the local residents in all stages of the project, the research tried to identify points of conflict and of compatibility between the city management models and the social participation notion (a neoliberal proposal by IDB) of democratic base. The results indicate that the city management democratic model discourse presents some elements of conflict (contrary trends), mainly expressed by the proposals for the universalization of rights, inter-sectoral policies, and allusions to socialist ideals. Elements of compatibility were also found (adaptation of the Plan in order to guarantee the funds), but the overall result appointed to more points of difference than of compatibility between the neoliberal and the democratic agendas.

La problématique principale de cette thèse de doctorat est de comprendre les processus au travers desquels la protection de l’enfance est devenue un problème social en Amérique, ˆ partir d’une description et d’une analyse du parcours de l’Institut Interaméricain de l’Enfant et de l’Adolescent entre 1916 et 1989. Pour cela, nous abordons un corpus documentaire spécifique les Actes et les Bulletins de l’Institut dans une perspective généalogique, en mettant l’accent spécifiquement sur la réalité historique de leurs contextes sociaux de production. Le choix de l’Institut comme cas d’étude permet ainsi de développer les multiples questionnements qui sont ˆ la base de cette recherche: Comment ont été produits les discours qui se réclamaient (au moins de manière temporelle) véridiques par rapport ˆ l’enfance dans les Amériques? De quelle manière ces discours ont-ils participé ˆ la construction d’un domaine de connaissance et d’action spécifique appelé protection de l’enfance? Comment ce domaine a-t-il pris corps dans un organisme international spécifique? Quels processus et mécanismes ont soutenu le processus d’institutionnalisation transnationalisé ? Quels furent les acteurs prépondérants dans ce processus? Quel type de rapports ont-ils établi entre eux? Quels sont les éléments persistants et les éléments de discontinuité historique que l’on peut identifier dans les représentations et les pratiques qu’ils ont arborés? Quels ont été leurs buts et leurs motivations?Autour de ces questionnements, nous cherchons ˆ articuler une problématisation historique du présent. Cet exercice méthodologique se soutient dans un intérêt de repenser les conditions d’émergence du régime de droits de l’enfance, inauguré avec la Convention Internationale des Droits de l’Enfant, en 1989. / The main goal of this doctoral thesis is to understand the processes that have led to child protection becoming a social problem in the Americas. We approach this subject through the description and the analysis of the history of the Inter-American Children's Institute between 1916 and 1989. This study is based on a specific corpus of documents the Institute’s proceedings and newsletters, considered from a genealogical perspective with a special emphasis on the historic reality of the social contexts of production of these documents. The Institute, as a case study, allows us to pose numerous questions, which serve as a basis for this research: how have discourses that have reclaimed (at least temporarily) a value of truth regarding infancy been produced in the Americas? How have these discourses collaborated in the construction of a specific domain of knowledge and action called “child protection”? In which ways has this domain appeared in a specific International organism? What processes and mechanisms support the process of institutionalization at a transnational level? Who were the main actors in this process? What kind of relationships did they establish among themselves? What parts of the representations and the practices that they conducted persisted and what parts were discontinued? What were their goals and motivations? We seek to articulate a historical problematization of the present around these issues. This methodological exercise stems from the interest in a reconsideration of the conditions of emergence of the regime of children’s rights, inaugurated with the ratification of the International Convention on the Rights of the Child, in 1989. / El problema principal de esta tesis doctoral es comprender los procesos a través de los cuales la protección de la infancia deviene un problema social en América. Esto se lleva a cabo a partir de la descripción y el análisis de la trayectoria del Instituto Interamericano del Niño, la Niña y Adolescentes, entre 1916 y 1989. Para ello, abordamos un corpus documental específico –las Actas y los Boletines del Instituto– desde una perspectiva genealógica, poniendo especial atención en la realidad histórica de sus contextos sociales de producción. El Instituto como caso de estudio, nos permite desarrollar las múltiples interrogantes que están en la base de esta investigación: ¿Cómo se han producido los discursos que han reclamado (al menos temporalmente) un valor de verdad respecto de la infancia en las Américas? ¿Cómo esos discursos colaboraron en la construcción de un dominio de conocimiento y acción específico llamado “protección de la infancia”? ¿Cómo ese dominio toma cuerpo en un organismo internacional específico? ¿Qué procesos y mecanismos sostienen el proceso de institucionalización transnacionalizado? ¿Quiénes fueron los actores preponderantes en ese proceso? ¿Qué tipo de relaciones entablaron entre ellos? ¿Cuáles son las persistencias y discontinuidades históricas de las representaciones y prácticas que ellos enarbolaron? ¿Cuáles fueron sus objetivos y motivaciones? En torno a estas interrogantes buscamos articular una problematización histórica del presente. Este ejercicio metodológico se sostiene en un interés por repensar las condiciones de emergencia del régimen de derechos de infancia, inaugurado con la ratificación de la Convención Internacional de los Derechos del Niño, en 1989. Palabras clave: protección de la infancia, organismo internacional, América Latina, interamericanismo, historia del presente

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2016. / Texto liberado parcialmente pelo autor. Conteúdo restrito: Capítulo 3. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-12-19T13:03:02Z No. of bitstreams: 1 2016_VannessaAlvesCarneiro_Parcial.pdf: 3434839 bytes, checksum: dbd680133999dab8765e8cbd00823403 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-27T16:13:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_VannessaAlvesCarneiro_Parcial.pdf: 3434839 bytes, checksum: dbd680133999dab8765e8cbd00823403 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-27T16:13:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_VannessaAlvesCarneiro_Parcial.pdf: 3434839 bytes, checksum: dbd680133999dab8765e8cbd00823403 (MD5) / A presente dissertação objetiva identificar as tendências da incorporação da educação em direitos humanos no Brasil, em termos de desafios e de progressos, apresentadas no segundo ciclo de Relatórios Interamericanos da Educação em Direitos Humanos, do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH), elaborados no período entre 2007 a 2011. Esses examinam, por meio de “indicadores de progresso”, as políticas públicas educativas dos países signatários do Protocolo de San Salvador para as temáticas do governo estudantil, do currículo e da segurança e convivência escolar, nos anos 1990, 2000, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011. Especificamente, foi retratada a trajetória institucional do IIDH (BRANDÃO; BELLI, 2002; CANÇADO TRINDADE, 1996, 1997, 1999, 2003; CORTE IDH, 2013; IIDH, 2015; LEÃO, 2001, 2009, 2010; OEA, 2007, 2016; ONU, 2009, 2016), caracterizada a educação em direitos humanos no cenário internacional, regional e brasileiro (CARBONARI, 2014; CANDAU, 2000, 2010; CANDAU; SACAVINO, 2010; FREIRE, 2014; ITURRALDE; RODINO, 2004; MAGENDZO, 2006, 2014; M. CUÉLLAR, 2013; MUJÍCA, 2006, 2002; RODINO, 2009, 2014, 2015; SACAVINO, 2008, 2009; SOARES; SOUSA JR., 2010; SOUSA; ZARDO, 2015, 2016; ZENAIDE, 2014), a educação em e para os direitos humanos na perspectiva do IIDH (2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2013, 2016), além de descritos os relatórios, analisadas as matrizes de indicadores e conhecidos os resultados para o Brasil. Trata-se de um estudo de caso exploratório, descritivo e explicativo, de abordagem qualitativa (documental) e quantitativa (estatística). Baliza-se pela técnica da análise documental, tanto dos Relatórios Interamericanos (2007, 2008, 2009, 2010, 2011) como de seus documentos correlatos, a Proposta Curricular e Metodológica do IIDH (2006) e o Relatório Final (2013). As considerações finais levantadas apresentam tendências, não lineares, de desafios para o País nos temas do governo estudantil (Relatório VI) e do currículo (Relatórios VII e VIII), todos recortados para meninos(as) de 10 a 14 anos, especialmente no desenvolvimento de conhecimentos específicos de direitos humanos nos livros de texto, contrastados com os programas de estudo que apresentaram resultados normativos satisfatórios. Na metodologia da educação em direitos humanos, nos livros de texto para meninos(as) de 10 a 14 anos (Relatório IX), bem como no tema da convivência e segurança escolar (Relatório X), foram identificadas tendências híbridas de progresso e de desafio. Sobretudo, no caso dessa última temática, os desafios relacionam-se ao tratamento das informações estatísticas e diagnósticos e ao acompanhamento e avaliação dessas políticas públicas. / This dissertation aims to identify trends in the incorporation of human rights education in Brazil in terms of challenges and progress presented in the second cycle of the Inter-American Reports on Human Rights Education, of the Inter-American Institute of Human Rights (IIHR), conceived between 2007 and 2011. It examines, by means of "progress indicators", the educational policies of the signatory countries of the Protocol of San Salvador. The following items are analyzed: student government, curriculum and safety and peaceful coexistence in the schools in the 1990, 2000, 2007, 2008, 2009, 2010 and 2011. Specifically, the institutional trajectory of the IIHR was portrayed (BRANDÃO; BELLI, 2002; CANÇADO TRINDADE, 1996, 1997, 1999, 2003; CORTE IDH, 2013; IIDH, 2015; LEÃO, 2001, 2009, 2010; OEA, 2007, 2016; ONU, 2009, 2016), the human rights education was characterized at an international, regional and national context (CARBONARI, 2014; CANDAU, 2000, 2010; CANDAU; SACAVINO, 2010; FREIRE, 2014; ITURRALDE; RODINO, 2004; MAGENDZO, 2006, 2014; M. CUÉLLAR, 2013; MUJÍCA, 2006, 2002; RODINO, 2009, 2014, 2015; SACAVINO, 2008, 2009; SOARES; SOUSA JR., 2010; SOUSA; ZARDO, 2015, 2016; ZENAIDE, 2014), as well as human rights education in the perspective of IIHR (2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2013, 2016). The reports were described and the indicators analyzed, so we were able to find the results for Brazil. It is a case study with exploratory, descriptive and explanatory aspects. The approach is qualitative (documentary) and quantitative (statistical). It is based on the technique of documentary analysis of both the Inter-American Reports (2007, 2008, 2009, 2010, 2011) and related documents, such as the Curriculum Proposal of the IIHR (2006) and the Final Report (2013). The final considerations raised present non-linear trends in the challenges for the country in student government issues (Report VI) and curriculum (Report VII and IX), all of them consider boys and girls aged from 10 to 14 years old, especially in the development of human rights concepts in school textbooks, contrasted with development of human rights concepts in the curriculum that present satisfactory regulatory outcomes. On the themes for development of the methodology for human rights instruction in textbooks for boys and girls aged from 10 to 14 years old (Report IX) and development of policies for safety and peaceful coexistence in the schools with a focus on rights were identified (Report X) were identified hybrid trends of progress and challenge. Above all, in the case of this latter theme, the challenges relate to the processing of statistical information and situation assessments and the monitoring and evaluation of these policies. / La presente exposición tiene como objetivo identificar las tendencias de la incorporación de la educación en derechos humanos (EDH) en el Brasil, en términos de desafíos y de progresos, presentados en el segundo ciclo de Informes Interamericanos de la Educación en Derechos Humanos, del Instituto Interamericano de Derechos Humanos – 2007 a 2011. Éstos examinan, por medio de “indicadores de progreso”, las políticas públicas educativas de los países firmantes del Protocolo de San Salvador, para las temáticas del gobierno estudiantil, del currículo y de la seguridad y convivencia escolar, en los años 1990, 2000, 2007, 2008, 2009, 2010 y 2011. Específicamente, fue retratada la trayectoria institucional del IIDH (BRANDÃO; BELLI, 2002; CANÇADO TRINDADE, 1996, 1997, 1999, 2003; CORTE IDH, 2013; IIDH, 2015; LEÃO, 2001, 2009, 2010; OEA, 2007, 2016; ONU, 2009, 2016), caracterizando la EDH en el escenario internacional, regional y brasilero (CARBONARI, 2014; CANDAU, 2000, 2010; CANDAU; SACAVINO, 2010; FREIRE, 2014; ITURRALDE; RODINO, 2004; MAGENDZO, 2006, 2014; M. CUÉLLAR, 2013; MUJÍCA, 2006, 2002; RODINO, 2009, 2014, 2015; SACAVINO, 2008, 2009; SOARES; SOUSA JR., 2010; SOUSA; ZARDO, 2015, 2016; ZENAIDE, 2014), además de la EDH en la perspectiva del IIDH (2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2013, 2016), descritos en los informes y analizadas las matrices de indicadores, además de conocidos los resultados para el Brasil. Se trata de un estudio de caso exploratorio, descriptivo y explicativo, con un enfoque cualitativo (documental) y cuantitativo (estadístico). Se fundamenta por la técnica de análisis documental, tanto de los Informes Interamericanos (2007, 2008, 2009, 2010, 2011) como de documentos correlativos, como la Propuesta Curricular del IIDH (2006) y el Informe Final (2013). Las consideraciones finales levantadas presentan tendencias no lineales de desafíos para el País en los temas de gobiernos estudiantiles (Informe VI) y del currículo (Informes VII y VIII), todos realizados para niños(as) de 10 a 14 años, especialmente en el desarrollo de conocimientos específicos de derechos humanos en libros de texto, comparados con los programas de estudio que presentan resultados normativos satisfactorios. En la metodología de la EDH en los libros de texto para niños(as) de 10 a 14 años (Informe IX) y en la convivencia y seguridad escolar (Informe X), fueron identificadas tendencias híbridas de progreso y de desafío. Sobretodo, para este último tema, los desafíos se relacionan al tratamiento de las informaciones estadísticas y diagnósticos como al acompañamiento y evaluación de esas políticas públicas.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-12T17:37:57Z No. of bitstreams: 1 2018_GeorgeAlexdaGuia.pdf: 22096824 bytes, checksum: 4845b105dba8692d05a8241de3394e85 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-14T20:11:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_GeorgeAlexdaGuia.pdf: 22096824 bytes, checksum: 4845b105dba8692d05a8241de3394e85 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-14T20:11:23Z (GMT). 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Nessa genealogia, aborda a trajetória das práticas discursivas e a geografia dos fluxos de capital e as evidências deste percurso na recuperação dos bairros históricos de Valparaíso no Chile e na engenharia financeira do Programa MONUMENTA no Brasil. A partir dos conceitos de hegemonia e economia política retoma-se uma tradição teórica que transita entre o capital, tempo e espaço e que aposta na descrição- discursiva, geográfica e histórica- como processo de produção de sentidos e significados. É dentro dessa perspectiva que se aborda conceitos como discurso, política, poder e memória que seriam formas de produção atuantes nos projetos de desenvolvimento. Não menos importante, a pesquisa destaca que se faz necessária uma revisão do ideário patrimônio culturaldesenvolvimento em direção a uma nova ‘gramática’ e prática mais próxima à vida social, cultural e econômica dos bens culturais e de suas populações. / The political-discursive project of capitalist expansion and modernization put into practice by global financial institutions, such as the International Monetary Fund-IMF, World Bank-, and other regional development banks. They have influenced not only the management of public resources but, above all, the political economy of development and i underdevelopment. In this context, the thesis covers the historical dialogues between the meaning and the geography of money from the perspective of the cultural heritage development projects put in place by the Inter-American Development Bank-IDB in the period 1960-2010. The essential crux of the analysis is the IDB's policy for financing cultural heritage, far from being a mere technical and financial instrument in the context of globalization, is neither culturally nor politically neutral. In this genealogy, it addresses the trajectory of discursive practices and the geography of capital flows and an evidences of this course in the recovery of the historic quarters of Valparaíso in Chile and the financial engineering of the MONUMENTA Program in Brazil. From the concepts of hegemony and political economics, a theoretical tradition takes place between capital, time and space, and which is based on description-discursive, geographical and historical-as a process of production of senses and meanings. Within this perspective approaches concepts such as discourse, politics, power and memory that would be forms of production that are active in development projects. On the whole, he research highlights a revision of the cultural heritage-developmental ideology as necessary in the direction of a new 'grammar' and practice t closer to the social, cultural and economic life of cultural assets and their populations. / El proyecto político-discursivo de expansión y modernización capitalista puesto en práctica por instituciones financieras globales, como es el caso del Fondo Monetario Internacional-FMI, Banco Mundial-BIRD y demás bancos regionales de desarrollo influenció no sólo la gestión de los recursos públicos, sobre todo, la economía política del desarrollo y su par, el subdesarrollo. En este contexto, la tesis abarca los diálogos históricos entre el significado y la geografía del dinero desde la perspectiva de los proyectos de desarrollo del patrimonio cultural puestos en práctica por el Banco Interamericano de Desarrollo-BID en el período 1960-2010. El núcleo del análisis es la política del BID para la financiación del patrimonio cultural que, lejos de ser un mero instrumento técnico y financiero, en el contexto de la globalización, no es cultural ni políticamente neutro. En esta genealogía aborda la trayectoria de las prácticas discursivas y la geografía de los flujos de capital y las evidencias de este recorrido en la recuperación de los barrios históricos de Valparaíso en Chile y en la ingeniería financiera del Programa MONUMENTA en Brasil. A partir de los conceptos de hegemonía y economía política se retoma una tradición teórica que transita entre el capital, tiempo y espacio y que apuesta por la descripción-discursiva, geográfica e históricacomo proceso de producción de sentidos y significados. Es dentro de esa perspectiva que se aborda conceptos como discurso, política, poder y memoria que serían formas de producción actuantes en los proyectos de desarrollo. No menos importante, la investigación destaca que se hace necesaria una revisión del ideario patrimonio cultural-desarrollo hacia una nueva gramática y práctica más cercana a la vida social, cultural y económica de los bienes culturales y de sus poblaciones.

The following study, tries to show and to explain strategies for the right of urban landscaping through the system of the Inter-American Court of Human Rights, specially through advice and law sentences. That´s because precedent could occasionatean a possible legislative developments in the domestic sphere which may enable an effective protection of this right in Brazil. Therefore, it is proposed to answer the following question: considering the failure of the Brazilian State to provide sufficient legal and regulatory instruments to the effective protection of the urban landscape in Brazil, is it possible to outline a contentious insertion strategy this right for Inter-American Human Rights? The approach method was deductive, because part of assumptions already consolidated and, adding to the procedure technique which stresses highlights an analysis of the cases before the system as well as an exhibition of laws dealing about the landscape in Brazil, this descriptive research emerges from two sides. Initially explores the evolution of the thematic agenda of the Inter-American Human Rights passing of the States Parties to demand an active role in the production of social equilibrium. After , studying strategically the right to urban landscape , seeking unveil it as a human right and ratify it in the list of fundamental rights, locating it on the concepts of environment, culture, space, checking the subjectivity that encompasses the theme from the perspective of Milton Santos . The results confirmed the possibility of indirect insertion of the theme in the system by asserting possible violations of civil and political rights under the American Convention as effective judicial protection, due process, mental integrity and access to information that may ensure protection reflective urban landscape within the system and may lead to an evolution of the theme in the legislative environment in Brazil. / O presente estudo objetiva o delinear estratégias de inserção para proteção (pela via reflexiva) do direito à paisagem urbana pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, especialmente através das recomendações e sentenças. Isso porque, configuram precedentes passíveis de ocasionar uma possível evolução legislativa em âmbito interno o que poderá possibilitar uma tutela efetiva deste direito no Brasil. Para tanto, propõe-se responder a seguinte pergunta: considerando a omissão do Estado brasileiro em prever e regulamentar instrumentos legais suficientes à tutela efetiva da paisagem urbana no Brasil, é possível delinear uma estratégia de inserção litigiosa deste direito no Sistema Interamericano de Direitos Humanos? O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, porque parte de pressupostos já consolidados e, somando-se a técnica de procedimento na qual se destaca uma análise dos casos diante do Sistema assim como, uma exposição de leis que tratam acerca da paisagem no Brasil, a presente pesquisa descritiva emerge de duas vertentes. Inicialmente explora-se a evolução da agenda temática do Sistema Interamericano de Direitos Humanos que passa a demandar dos Estados Partes um papel ativo na produção de equilíbrios sociais. Após, estuda-se estrategicamente o direito à paisagem urbana, buscando desvelá-la como um direito humano e ratificá-la no rol de direitos fundamentais, localizando-a nos conceitos de meio ambiente, cultura, espaço, verificando a subjetividade que engloba o tema sob a ótica de Milton Santos. Conclui-se pela possibilidade de inserção indireta da temática no Sistema e diante a alegação de possíveis violações aos direitos civis e políticos previstos na Convenção Americana como a tutela judicial efetiva, o devido processo legal, integridade psíquica e o acesso à informação que poderão garantir uma tutela reflexiva à paisagem urbana no âmbito do Sistema podendo induzir em uma evolução do tema no cenário legislativo do Brasil.

El control de convencionalidad, instituido por la Corte Interamericana de Derechos Humanos, habilita a que los órganos judiciales nacionales analicen la compatibilidad de las leyes y disposiciones del derecho interno en relación con lo dispuesto en la Convención Americana sobre Derechos Humanos y por la jurisprudencia de la Corte. El trabajo presenta reflexiones sobre las etapas de desarrollo de esta doctrina por la Corte y advierte sobre la necesidad de adoptar precisiones para evitar eventuales contradicciones o interpretaciones divergentes en la jurisdicción interna, teniendo en cuenta la preservación de la seguridad jurídica.