The main goal of this contribution is to assess the impact of changes in legislation in 2014 to accounting and corporate finance of business corporations. Partial objective are then create a draft chart of accounts, exemplars (which point out effect of a change in accounting legislation) and analysis of selected charters of two types of business corporations (joint-stock company, limited liability company) represented by each of five specific companies. Yet another objective is to quantification of the estimated cost to amend the charters / social contracts / incorporation documents.

MAGALHÃES, Antônio Cleyton Martins. Contra-hegemonia e legitimação no controle social na saúde: Avaliando os percursos e contradições do Conselho Regional de Saúde V em Fortaleza/CE. 2013. 175f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-02T12:42:58Z No. of bitstreams: 1 2013-DIS-ACMMAGALHAES.pdf: 1914973 bytes, checksum: 79860c1aa2de34b30c5567cfca4617d8 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-02T13:01:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013-DIS-ACMMAGALHAES.pdf: 1914973 bytes, checksum: 79860c1aa2de34b30c5567cfca4617d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-02T13:01:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013-DIS-ACMMAGALHAES.pdf: 1914973 bytes, checksum: 79860c1aa2de34b30c5567cfca4617d8 (MD5) Previous issue date: 2013 / The study approach the participation and the exercise of social control in the public politics (PP) of health care implemented in Fortaleza in SER V which is the region with the lowest IDH rate, starting from two analytical-concepts aspects: the notion of social control as the political-theoretical phenomenon and the Regional Council of Health V as the object of em-pirical research. In the first aspect, it is analyzed the globalization of wealth with financial domain and the repercussion in the State, in the PPs and in exercise of social control, consid-ering that the health care politics bring effects of economic crises, social inequality and ex-clusion prevailing in the current society. At the second aspect, its investigated the CRS V as a privileged instance in social control and participation in the SUS system, in the period of 2008 to 2012, since that the social control system of Fortaleza have the opposite resistance to the limits imposed by the current conjuncture. It is elected as analytical categories the Brazilian democratization, citizenship and rights, State and PPs, participation and social control. The central object of investigation is to understand and to evaluate the participatory dynamics and the exercise of social control in the context of contradictory confluence of the democratic pro-cesses and of the structural adjustments due of the reformulation of the Brazilian state. The theoretical-analytic basement supports itself in authors, such as: Karl Marx, Boaventura San-tos, Istiván Mészaros, Zigmund Baumam, Pierre Bourdieu, Antonio Gramsci, Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda, Florestan Fernandes, Glória Gohn, Luciana Tatagiba, Elenaldo Teixeira, Alba Carvalho, Lea Carvalho. The evaluative research is outlined from a qualitative and critical-analytical approach and constitute in a case study with the using of type ethno-graphic techniques, using the followings research instruments: observations, field diary rec-ords, opened/closed forms and groups with the advisors. The methodological sketch covers the characterization of the sociopolitical profile of the subject advisors that compose the sys-tem of social control of the SER V, the comprehension of the dynamic running of the CRS V from the entanglement of the plurality of their looks, the explicitation of the boundaries, di-lemmas, contradictions and possibilities of the performance recognizing the evaluative pro-cess as results of the interpretations of the evaluator and the positions of the different subjects evaluated. In conclusive terms, the study says, in a more structural way, that the social recon-figuration and neoliberal politics reveal a trend to undermine the spaces of collective repre-sentation and of social control. Nevertheless the CRS V dawn in the advisor system of health of Fortaleza with autonomy and independence from the regional government, showing be possible the viability of exercise of social control in the local SUS, presents itself more like strategic space, with potential and defiant in face of the govern actions and less as an effective place of social control and strengthening civil society. Moreover the Council firm up as legit space that format political contexts, instance receiving complaints and promoting accuntabil-ity in SER V, which contributes to press for the implementation of political health care in line with the principles and guidelines of SUS. / O estudo aborda a participação e o exercício do controle social na política pública (PP) de saúde implementada em Fortaleza, em sua região de menor IDH, a SER V, a partir de dois aspectos analítico-conceituais: a noção de controle social como fenômeno teórico-político e o Conselho Regional de Saúde V como campo de pesquisa e objeto empírico. No primeiro as-pecto, analiso a mundialização do capital com dominância financeira e repercussões no Esta-do, PPs e exercício do controle social, considerando que a política de saúde traz os reflexos das crises, desigualdades e exclusões imperantes na sociedade atual. No segundo aspecto, investigo o CRS V como instância privilegiada de participação e controle social no SUS, no período de 2008 a 2012, uma vez que dentro do sistema de controle social na saúde de Forta-leza tem oposto resistência aos limites impostos pela conjuntura atual. Elejo como categorias analíticas a democratização brasileira, cidadania e direitos, Estado e PPs, participação e con-trole social. O objeto central da investigação é compreender e avaliar a dinâmica participativa e o exercício do controle social no contexto da confluência contraditória entre os processos democráticos e de ajuste estrutural decorrente da (re)formatação do Estado brasileiro. O em-basamento teórico-analítico se respalda em autores, tais como: Karl Marx, Boaventura Santos, Istiván Mészaros, Zigmund Baumam, Pierre Bourdieu, Antonio Gramsci, Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda, Florestan Fernandes, Glória Gohn, Luciana Tatagiba, Elenaldo Teixeira, Alba Carvalho, Lea Carvalho. A pesquisa avaliativa se delineia a partir da aborda-gem qualitativa e crítico-analítica se constituindo num estudo de caso com o uso de técnicas de tipo etnográficas, utilizando os seguintes instrumentos de pesquisa: observações, registros no diário de campo, questionários abertos/fechado e grupos focais com os conselheiros. O desenho metodológico abrange a caracterização do perfil sociopolítico dos sujeitos conselhei-ros integrantes do sistema de controle social da SER V, a compreensão da dinâmica de funci-onamento do CRS V a partir do entrelaçamento da pluralidade de seus olhares, a explicitação dos limites, dilemas, contradições e possibilidades de atuação, reconhecendo o processo ava-liativo como resultado das interpretações do avaliador e das posições dos diferentes sujeitos avaliados. Em termos conclusivos, o estudo (re)afirma, de modo mais estrutural, que as recon-figurações sociais e políticas neoliberais revelam uma tendência de minar os espaços de repre-sentação coletiva e controle social. Não obstante o CRS V despontar no sistema de conselhos de saúde de Fortaleza com autonomia e independência perante o governo regional, demons-trando ser possível a viabilidade do exercício do controle social no SUS local, apresenta-se mais como espaço estratégico, potencial e desafiador em face às ações governamentais e me-nos como efetivo lócus de controle social e fortalecimento da sociedade civil. O Conselho se firma como legítimo espaço formativo de quadros políticos, instância receptora de denúncias e promotora de accuntability na SER V, contribuindo para pressionar pela implementação da política de saúde em consonância como os princípios e diretrizes do SUS.

LEITE, Maria Ilnair Martins. A formação continuada na perspectiva das coordenadoras pedagógicas de creches municipais de Fortaleza. 2013. 106f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-05-07T15:00:57Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_mimleite.pdf: 329334 bytes, checksum: fdcd8469a5e1695acc8305b8d15cafe6 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-05-07T15:03:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_mimleite.pdf: 329334 bytes, checksum: fdcd8469a5e1695acc8305b8d15cafe6 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-07T15:03:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_mimleite.pdf: 329334 bytes, checksum: fdcd8469a5e1695acc8305b8d15cafe6 (MD5) Previous issue date: 2013 / The objective of this study was to analyze daycare educational coordinators’ opinions about the continuous training offered by the Municipal Education Department of Fortaleza (MED) between 2008 and 2012. This study is based upon theories by Giroux (1992, 1997), Nóvoa (1997), Oliveira-Formosinho (2001, 2002, 2011), Wallon (1981, 1989) and Zeichner (1993, 1997). The methodology consisted of eight interviews with daycare educational coordinators of the municipal educational system of Fortaleza, who also discussed their opinions about the professional life, continuous training and the role these professionals play as educators in daycare centers, and two interviews with MED educational technicians about the continuous training. Analyses have shown that, overall, the educational coordinators value the continuous training, but point out several flaws, especially where it pertains to training content (because they don’t participate in content decisions and because practical matters aren’t deeply discussed) and the trainers themselves (who are mostly based on theories and need more practical information). Most educational coordinators recognize that the role as continuous training professionals is important, but there is some tension between that need and the lack of specific training and experience in the area. It’s possible to conclude that the objectives of the daycare educational coordinators’ continuous training need to be revised, considering that they not only need to articulate, but also internalize and transform the knowledge in daycare routine; in order to do that, their points of view on important themes must be considered, and trainers need to have deeper knowledge and more experience in childhood education. / Este estudo teve como objetivo analisar qual a compreensão das coordenadoras pedagógicas de creche sobre a formação continuada que lhes foi oportunizada pela Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza (SME) entre os anos de 2008 a 2012. As bases teóricas que sustentaram esse estudo foram compostas principalmente nas contribuições de Giroux (1992, 1997), Nóvoa (1997), Oliveira-Formosinho (2001, 2002, 2011), Wallon (1981, 1989) e Zeichner (1993, 1997). A metodologia constou de oito entrevistas realizadas com coordenadoras pedagógicas de creche da rede municipal de educação de Fortaleza, que versaram também sobre a compreensão delas acerca da vida profissional, formação continuada e do papel destas profissionais como formadoras nas creches, e entrevistas com duas técnicas em educação da SME sobre as formações continuadas. As análises mostraram que, de modo geral, as coordenadoras pedagógicas valorizam a formação continuada, mas apontam muitas falhas, principalmente no que diz respeito aos conteúdos das formações (por não participarem das decisões sobre isso e pelo pouco aprofundamento nas questões da prática) e aos próprios formadores (apoiam-se somente em teorias e carecem de maior articulação com as práticas). Quanto ao papel como articuladora das formações continuadas nas creches, a maioria das coordenadoras pedagógicas reconhece ser essa uma importante atribuição, mas predomina entre elas uma tensão entre esta necessidade e a falta de uma formação específica e experiência na área. É possível concluir que os objetivos da formação continuada para coordenadoras pedagógicas de creche precisam ser revistos, considerando que estas precisam não só articular, mas se apropriar e transformar os saberes no cotidiano da creches; para tanto, seus pontos de vistas acerca dos temas a ser tratados precisam ser considerados e os formadores necessitam ter conhecimentos mais aprofundados e ter mais experiência na área da Educação Infantil.

In der Lutherdekade finden bis zum großen Jubiläumsjahr 2017 zahlreiche Ausstellungen, Konzerte und Veranstaltungen statt. Das Themenjahr 2012 steht unter dem Motto Reformation und Musik. Die Sächsische Landesbibliothek – Staats und Universitätsbibliothek Dresden (SLUB) präsentiert aus diesem Anlass gemeinsam mit der Evangelisch-Lutherischen Landeskirche die Sonderausstellung Luthers Lieder. Sprachkunst und Musik von der Reformation bis heute (23. Sept. 2012 bis 8. Jan. 2013 im Buchmuseum und in der Galerie am Lesesaal).

La Municipalidad Distrital de San Marcos cambió de una etapa de escasez económica a una etapa de bonanza económica (Salas, 2011): pasó de recibir 400 mil soles en el año 2005 a 211.3 millones de soles en el año 2007, y un promedio de 115 millones de soles por año en el periodo 2010-2012 por concepto del canon minero (CEDEP, 2010; Instituto Nacional de Estadística, 2012; MIM, 2012), situación que ha configurado una nueva realidad política, social y económica en la población sanmarquina. Asimismo, esta realidad económica ha despertado intereses personales y de grupo en un sector de la población por ejercer cargos políticos en la municipalidad y así poder ser parte de los funcionarios que administran o toman decisiones sobre el abultado presupuesto municipal, sin importar, en muchos casos, si se adecúa o no a las normas o a los intereses de la ciudadanía.

El objetivo general de la tesis es analizar el diseño de la política para la calidad del aire de la Municipalidad Metropolitana de Lima, durante los años 2010 a 2012, abarcando un periodo temporal de dos gestiones municipales distintas, como es la correspondiente al Alcalde Luis Castañeda Lossio y a la Alcaldesa Susana Villarán de la Puente. Para ello, se analizan dos normas emitidas por la Municipalidad Metropolitana de Lima, como son la Ordenanza N° 1424 del año 2010, que aprobó la Política Ambiental Metropolitana y la Ordenanza N° 1628 del año 2012, que aprobó la Política Metropolitana del Ambiente –y derogó la anterior-, por cuanto en la Municipalidad las políticas se establecen a través de Ordenanzas; por lo que el presente estudio parte de la comparación de ambas normas antes señaladas. El primer capítulo desarrolla el marco teórico y el estado de la cuestión, en tanto que el capítulo dos, está referido al análisis del diseño de la política pública en mención y el tercer capítulo, busca conocer a los actores que participaron en su diseño. Entre las principales conclusiones, se puede señalar que ambas Ordenanzas, promueven el uso de otras formas de transporte, distinto al motorizado, como el transporte peatonal y el uso de bicicletas; sin embargo las soluciones planteadas no son suficientes para mitigar la contaminación, puesto que el uso de las mismas no resulta aplicable en nuestra ciudad. No obstante, si se tiene en cuenta la implementación eficaz de esta medida en conjunto con el uso de combustibles menos contaminantes y la modernización del parque automotor, se podría lograr una disminución en la contaminación del aire.

Herausgegeben im Auftrag des Kanzlers

Thesis advisor: Marc Landy / The “Death with Dignity Act,” if passed in November 2012 in Massachusetts by means of a ballot initiative, would have allowed doctors to prescribe lethal drugs to patients with fewer than six months to live. Introduced by two pro-assisted suicide organizations from the Pacific Northwest, the initiative was expected to take advantage of a political “perfect storm” brewing in the Bay State. A blue state in a presidential election year, with President Obama at the top of the Democratic ticket, Massachusetts was expected to produce an electoral outcome favorable to assisted suicide. Oregon and Washington State had legalized physician-assisted suicide in 1998 and 2008, respectively. Polling in 2011 showed a 2-1 majority among Massachusetts voters in favor of assisted suicide. Nonetheless, the Archbishop of Boston and the Bishops of Worcester, Fall River and Springfield, organized as the Massachusetts Catholic Conference, took up the challenge to oppose the initiative. Relying on the expertise of paid political consultants, they mounted a two-tiered campaign. An internal component, directed at Catholics, included the dissemination of over 2 million pieces of in-print and electronic materials urging a “no” vote on the measure. An external component, directed at the wider public, relied on a coalition of organizations representing the three major religions, health and hospice organizations, disabilities rights activists, and pharmacists. Using “flaws” in the bill identified through strategic polling, they appealed to voters even sympathetic to assisted suicide to reject the bill. When the votes were counted 2.7 million Massachusetts citizens voted on the physician-assisted suicide initiative and it was defeated by 67,891 votes, 51.1% to 48.9%. One key to the defeat was the split in the vote in the city of Boston, where Question 2 was defeated 50.9% to 49.1% . Twelve of Boston’s 22 wards voted against the measure. Leading the way among the twelve were Dorchester, Roxbury, and Hyde Park, traditionally black, liberal Democratic strongholds. This study shows that even the most effective, well-funded, Church-initiated campaign in Massachusetts in 2012 might well have foundered on the 2-1 majority in favor of assisted suicide at the polls, not for the strategic identification of “flaws in the bill,” the broad-based coalition campaign based on them, and the “split in the vote in the black community in Boston.” . / Thesis (PhD) — Boston College, 2021. / Submitted to: Boston College. Graduate School of Arts and Sciences. / Discipline: Political Science.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NUBYA CIRQUEIRA DE CASTRO.pdf: 1792816 bytes, checksum: 3417aaa59fb3e359106a3e46d660b7cc (MD5) Previous issue date: 2014-09-19 / This dissertation presents Braseólico Project, an enterprise consisted by a proximity Wind turbine to microgeneration in constructed urban surrounding, using the energy compensation mechanism, internationally knwon as net metering. The study launchs the hypothesis that Braseólico Project is an energy business that brings environmental and economic gains, perfectly appropriated to Brazilian wind potencial and to national regulatory framework. In this sense, deals with the concept, origin and evolution of wind energy in the world and in Brazil, and thus the tendencies of this energy source face a global pression for a more sustainable planet. Describes the brazilian energy policy s formation, the hierarchical structure of eletric system and analyzes the Normative Resolution 482-2012, legal framework that nationally established the electric energy s compensation system to distributed microgeneration and minigeneration from renewable sources. Finally, explains the innovative technology of BrasEólico wind turbine to, subsequently, studies the project s economic viability and concludes that the enterprise is highly viable. / Esta dissertação apresenta o projeto Braseólico, um empreendimento constituído de um aerogerador de proximidade para microgeração eólica no entorno urbano construído utilizando-se do sistema de compensação de energia, internacionalmente conhecido como net metering. Parte-se da hipótese de que é um negócio que traz ganhos ambientais e econômicos, perfeitamente adequado ao potencial eólico brasileiro e ao quadro regulatório nacional. Neste sentido, aborda-se o conceito, a origem e a evolução da energia eólica no mundo e no Brasil, assim como as tendências dessa modalidade energética frente à pressão global por um planeta mais sustentável. Descreve a formação da política energética brasileira, a estrutura hierárquica do sistema elétrico e analisa a Resolução Normativa 482-2012, marco legal que instaurou nacionalmente o sistema de compensação de energia elétrica para microgeração e minigeração distribuída, a partir de fontes renováveis. Por fim, explica a tecnologia inovadora do aerogerador BrasEólico para, em seguida, estudar a viabilidade econômica do projeto e concluir tratar-se de um empreendimento altamente viável.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-06-25T23:24:40Z No. of bitstreams: 1 39.pdf: 998593 bytes, checksum: 3cfc49edfd5cf25808e441bbf0e21716 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-25T23:24:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 39.pdf: 998593 bytes, checksum: 3cfc49edfd5cf25808e441bbf0e21716 (MD5) Previous issue date: 2013 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho teve como objetivo investigar quais os fatores que contribuem para o aumento e intensidade de desastres ambientais nas últimas décadas, buscando compreender a vulnerabilidade das populações envolvidas, analisar a proteção jurídica dessas e como a gestão de riscos está estruturada. Utilizou-se uma metodologia analítica descritiva para identificar os desastres ambientais, suas causas e efeitos, sua vinculação aos riscos e suas consequências para as pessoas em situações de vulnerabilidade, analisando seus direitos fundamentais. Dessa maneira, o ordenamento jurídico brasileiro e as normas internacionais são analisados, a fim de verificar se o Estado contempla o tema de forma a preservar os Direitos Fundamentais das pessoas vulneráveis, mantendo a universalidade desses direitos. Como resultado, obteve-se um amplo referencial teórico sobre os desastres ambientais, suas causas, tipologia e transformação no tempo e no espaço, além de relacionar tais desastres a conceitos como risco, vulnerabilidade, Direitos Fundamentais e arcabouço jurídico. Concluise que mudanças climáticas, aumento demográfico em áreas de riscos e pobreza têm contribuído para a consolidação de sociedades vulneráveis, as quais se vinculam a locais vulneráveis, passíveis de desastres ambientais, e onde as pessoas envolvidas não têm seus Direitos Fundamentais garantidos, resultando em uma ineficácia estatal. Desastres ambientais estão se intensificando ano após ano, tanto em frequência quanto em magnitude; os danos humanos e os prejuízos econômicos têm sido cada vez maiores. A Lei 12.608/2012 traz novos enfoques, mas ainda não contempla muitos aspectos que precisam de uma proteção legal. Diante disso, constata-se urgência em priorizar a proteção das populações vulneráveis, as quais precisam de tratamento diferenciado para que usufruam seus Direitos Fundamentais de forma mais equilibrada. / This study aimed to investigate which factors contribute to the frequency and intensity increase of environmental disasters in recent decades, and seek to understand the vulnerability of the populations involved, analyzing their legal protection and how the risk management is structured. A descriptive analytical methodology was used to identify environmental disasters, their causes and effects, its relationship to the risks and consequences for vulnerable population, analyzing their fundamental rights. Thus, the Brazilian legal system and international standards are analyzed, in order to verify whether the State contemplates the subject in order to preserve the fundamental rights of vulnerable people, keeping the universality of these rights. As a result we obtained a broad theoretical framework on environmental disasters, their causes, typology and transformation in time and space, and relate it to concepts such as disaster risk, vulnerability, human rights and legal framework. We conclude that climate change, population growth in areas of risk and poverty have contributed to the consolidation of vulnerable societies, which are linked to vulnerable areas, susceptible to environmental disasters, and where the people involved don´t have their fundamental rights guaranteed, resulting in an ineffective state. Environmental disasters are increasing year after year, both in frequency and in magnitude, the human damage and economic losses have been increasing; Law 12.608/2012 brings new focuses, but still does not address many aspects that need legal protection . Therefore, there is a urgent need to prioritize the protection of vulnerable populations, which need different treatment to enjoy their fundamental rights more evenly.