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O debate sobre reformas e regulação e o caso da ANEEL

Cavalcante Junior, Jofre Castelo Branco January 2002 (has links)
Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002 / This work aims to verify to wich extent human resources flexibility in regulatory agencies in Brazil is consistent with regulatory independence, required in its tinnancial, technical and personnel dimensions. Regulatory independence provides protection against the negative effects of rent-seeking activities, vested interests and political use of regulatory agencies. The work describes the formation process of the national electricity sector regulatory agency, its labour legal regime, management board and restructuring process of the brazilian electricity industry. It concludes that pre-stablished term hiring and the attempt to modify labour regime sets to repeat bureaucratic disfunctions that has typically characterized brazilian public sector since the thirties. / Este trabalho tem como objetivo verificar em que medida a flexibilização da gestão de recursos humanos na agência reguladora do setor elétrico brasileiro é consistente com a independência regulatória, entendida como autonomia de gestão nas dimensões financeira, técnica e de recursos humanos. A independência das agências reguladoras constitui mecanismo contra os efeitos negativos das ações de interesses privados, ou rent-seekers, e o uso político inadequado, gerador de ineficiências econômicas. O trabalho descreve o processo de constituição da diretoria colegiada, o regime e o quadro de pessoal vigente, e analisa o processo de reestruturação do setor elétrico brasileiro, concluindo que a contratação temporária e a tentativa de implementar regime jurídico diferenciado repete os equívocos e disfunções que caracterizaram a burocracia pública desde os anos trinta.
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Estrutura organizacional versus desempenho profissional. Estudo de caso de uma autarquia federal

Sá, Jairo Corrêa de January 2001 (has links)
Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Jairo.PDF: 459651 bytes, checksum: c29e1109119974db0904d52444fc639b (MD5) Previous issue date: 2001 / During the 1980¿s and the 1990¿s, the Brazilian federal government started to set up a new public administration policy called ¿managerial¿ conceived of new patterns of efficiency and effectiveness and extremelly concerned about optimizing state administration to grant best results for people. This decision has been taken due to three main reasons; (i) the worst fiscal crisis considering the last decades; (ii) exhaustion on interfering with Brazilian economy due to its opening to globalization, and (iii) extremelly deep-rooted burocratic methods. The Brazilian state reform presented as a diagnosis of the human resource government area: (i) gradual raising costs in payroll, allied to (ii) huge raising inefficiency in public services, and (iii) civil servants are unprepared to improve better responses to currents citizen demands and to adopt new methods of management based on the best professional performance and the best quality of public services. We have concluded that the federal government often tries to make civil servants redundant instead of adopting a real policy of management that would give them better conditions to improve their performance. This paper presents a concrete proposal to improve quality in civil servants performance by taking advantage of information technology and of our assumed country¿s democratization. We suggest that the Brazilian state reform must be and should be a new path of social growth and development not only in economic basis. / No Brasil, nas décadas de 80 e 90, com o agravamento da crise do Estado, identificada preponderantemente por uma crise fiscal crescente, pela exaustão da capacidade de intervenção protecionista na economia do país e pela ineficiência declarada da administração pública excessivamente burocrática e distante do cliente-cidadão, o governo federal estabelece uma política de administração pública que chamaria de ¿gerencial¿, baseada em conceitos atuais de administração e eficiência, voltada para o controle dos resultados e suficientemente descentralizada para poder chegar ao cidadão. A reforma do Estado na esfera do governo federal implicou o desenvolvimento de novas formas alternativas de gerência organizacional. Entretanto, a proposta atual de reforma do aparelho do Estado Brasileiro ao distinguir seus objetivos globais e específicos de transformação e reorganização apresentou como diagnóstico da área de recursos humanos, entre outros, o encarecimento progressivo do custeio da máquina administrativa conjugado com um enorme aumento da ineficiência dos serviços públicos; capacitação incipiente no tocante à melhoria da gerência e do atendimento ao cidadão e, a dificuldade de adoção de mecanismos de gestão de recursos humanos que sejam baseados em princípios de valorização pelo efetivo desempenho profissional e também eficazes na busca de melhoria dos resultados das organizações e da qualidade dos serviços prestados. Chegamos à conclusão que a quase totalidade das ações em termos de aplicação das teorias da administração no setor público, por parte do governo federal, resume-se em cortar pessoas e serviços e fazer downsizing, ambas já fracassadas no setor privado. A nossa proposta é de que é possível um salto de qualidade, à luz das novas condições materiais e sociais vigentes, com a introdução destas novas técnicas de gestão pública, sem que seja desconsiderado o paulatino desenvolvimento da cidadania e da democratização de nosso país. A reforma do Estado deve ser e precisa ser um instrumento de ascensão social. Não podemos aceitar apenas a premissa de ser moderno somente no plano econômico.
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Política fiscal e reforma previdenciária: simulação utilizando o modelo de gerações superpostas

Costa Filho, Edgar Vieira 08 July 1999 (has links)
Made available in DSpace on 2008-05-13T13:16:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-07-08 / Neste trabalho, utiliza-se um modelo de simulação de equilíbrio geral computável de 55 gerações superpostas, incorporando a probabilidade não condicional do indivíduo estar vivo, e na presença de restrição ao crédito intertemporal. O objetivo deste trabalho é verificar como se comporta o estoque de capital e o nível de bem estar econômico caso ocorra uma mudança no sistema previdenciário brasileiro do regime de repartição para o regime de capitalização. Foram feitas várias simulações, no estado estacionário, comparando os dois regimes. Os principais resultados foram: (i) a mudança do regime de repartição para o de capitalização aumentou o estoque de capital, e o nível de bem estar econômico. Além disto, houve um aumento do estoque de ativos - empréstimos e poupança - dos indivíduos no período inativo; (ii) Caso ocorra um aumento da idade de aposentadoria no regime de capitalização, terse- á como conseqüência um aumento do estoque de capital, acompanhado de uma redução do nível de bem-estar econômico; (iii) o regime de repartição com contribuição compulsória maximiza o ganho de bem estar dos indivíduos quando comparado ao regime de capitalização com contribuição voluntária, apesar de ter havido um aumento do estoque de capital para o regime de capitalização.
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Reforma da previdência nos países do cone sul

Marinho, Cristóvão Araripe January 2001 (has links)
Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001 / O estudo da reforma da previdência social no âmbito dos países do cone Sul, que nesta dissertação está restrito ao Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Bolívia. Se coaduna com a visão geográfica surgida na esteira de uma tendência mundial de formação de blocos regionais com objetivos de defesa dos interesses dos países que os integram. O conceito de previdência social, segundo os padrões da Organização Mundial do Trabalho - OIT, abrange os programas de seguros sociais que incluem aposentadorias, pensões, invalidez, pecúlio por morte, assistência médico-hospitalar, auxílio pecuniário por acidentes do trabalho, enfermidades profissionais, doenças comuns, e auxilio maternidade. Abrange também os programas de assistência familiar que se referem basicamente aos subsídios ás famílias desamparadas, além dos programas de assistência social que encampam as pensões não contributivas e a assistência médico-hospitalar a pessoas desamparadas. Muito embora todas estas áreas, na maioria dos países do Cone Sul, tenham sido, ou estão sendo, objeto de reformas, o estudo aqui dentro destes, á análise das reformas dos programas de custeio e prestação de benefícios de aposentadorias e pensões. Os países do Cone Sul têm mantido intercâmbio em diversos setores, entre eles o da previdência social, cujo processo de reforma constitui o próprio objeto de estudo desta dissertação. Em maior ou menor grau, todos os países da região têm demonstrado preocupações com a previdência social e todos realizaram e/ou estão realizando ou demonstram a intenção de realizar reformas nos seus sistemas previdenciários. Estas reformas têm se concentrado em alterações nos programas de cobertura de risco que encampam a invalidez, a velhice e o pecúlio por morte.
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A gestão da organização social no contexto da reforma do estado no Brasil: o caso ABTLus (LNL/CNPq)

Lemos Filho, Egas Murilo de Souza January 2000 (has links)
Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Egas.pdf: 899461 bytes, checksum: f213549adafeb2b14ad2e9781b083d5d (MD5) Previous issue date: 2000 / The present work has as its basic purpose observing the principal administrative changes originated from the implementation of the Social Organization Project, inserted in the recent administrative reforms in Brazil, proposed from the Director Plan of the State Reform and approved by the National Congress in November of 1995. In the course of the text will be presented the main factors of the transformation from a bureaucratic public administration to a managerial public administration, specifically focusing the change from a Government Organization to a Social Organization. To reach the proposed objective, a case study of the Brazilian Association of Light Sincrotron Technology - ABTLuS, that represented the first Social Organization installed in Brazil, responsible for the management of the National Laboratory of Light Sincrotron - LNLS, under form of administration contract signed with Nationl Research Council - CNPq and Science and Technology Ministry - MCT. Initially, was developed the theoretical framework, based on the existent literature. Proceeding, field researches were realized in the cities of Campinas - SP, in Brasília - DF and in Rio de Janeiro - RJ. As a consequence of the accomplished work, it was possible to observe that the implementation of the SO administrative model brought more administrative flexibility for the qualified institution. This fact induced to gains of agility and efficiency, with more responsibilities, for the leaders as well as for the employees of ABTLuS. As for the other two important items consisted in the Director Plan, related with the cultural change (from bureaucratic to managerial) and with the social control (larger interaction in the relationship State-society), it is important to stand out the need of a larger time for evaluation, considering that the LNLS presents peculiar characteristics (subject approached in the work). The Social Organization ABTLuS counts with a little more than two years of administration contract, therefore the process is still in course. / O presente trabalho tem como objetivo básico observar as principais mudanças de gestão com a implementação do Projeto Organização Social, inserido na recente reforma administrativa no Brasil proposta pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, aprovado pelo Congresso Nacional em novembro de 1995. Nele será apresentado os principais fatores da transformação de uma administração pública burocrática para uma administração pública gerencial, mas especificamente de uma de uma Organização Estatal para uma Organização Social. Para alcançar o objetivo proposto, foi realizado um estudo de caso da Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ABTLuS, que se constituiu na primeira OS instalada no País, responsável pela gestão do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron - LNLS, sob forma de Contrato de Gestão assinado com o CNPq e MCT. Inicialmente, foi desenvolvido o referencial teórico do trabalho baseado na literatura existente. A seguir, foram realizadas pesquisas de campo nas cidades de Campinas - SP, Brasília - DF e Rio de Janeiro - RJ. Como conseqüência do trabalho realizado, observou-se que a implementação do modelo de gestão das OS trouxe mais flexibilidade administrativa para a instituição qualificada, o que permitiu ganhos de agilidade e eficiência, com mais responsabilidades, tanto para os dirigentes quanto para os funcionários da ABTLuS. Quanto a outros dois importantes itens constantes do Plano Diretor, com relação a mudança cultural (de burocrática para gerencial) e ao controle social (maior interação na relação Estado-sociedade), apesar do LNLS apresentar características peculiares (assunto abordado no trabalho), cabe ressaltar a necessidade de um tempo maior para avaliar essas questões. A OS ABTLuS conta com pouco mais de dois anos de Contrato de Gestão, é, portanto, um processo ainda em curso.
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Política fundiária dos governos Fernando Henrique Cardoso; reformismo institucional, conciliação e capitulação / The settlement policy in governments by Fernando Henrique Cardoso: institutional reformism, conciliation and capitulation

Guiducci Filho, Edson 12 September 2001 (has links)
Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-03-22T18:29:14Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 318346 bytes, checksum: 5a7977b165bc50c40d088858294396dc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T18:29:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 318346 bytes, checksum: 5a7977b165bc50c40d088858294396dc (MD5) Previous issue date: 2001-09-12 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Este estudo ocupou-se da análise sistemática da Política Fundiária dos Governos Fernando Henrique Cardoso enquanto indicativa da direção que jurídica e politicamente orienta e caracteriza a sua proposta de Regularização Fundiária e respectivo Programa de Reforma Agrária. Buscou-se compreender e interpretar a lógica e os princípios que geram as contradições e os limites dentro dos quais transitam as medidas de Política Fundiária do Governo, seus avanços e recuos, bem como os resultados práticos do processo de reordenamento fundiário observados neste período. Neste sentido, deu-se ênfase particular às alterações na legislação agrária, normas e procedimentos administrativos, especialmente os voltados para o aperfeiçoamento dos processos de arrecadação de terras para a implantação de projetos de assentamento e, ainda, a participação tanto dos movimentos sociais, principalmente o MST, quanto dos setores conservadores neste processo. Ficou evidenciado pelas análises desenvolvidas neste estudo que, na prática, a Política Fundiária dos Governos Fernando Henrique Cardoso capitulou ante as pressões e interesses de latifundiários, especuladores e grileiros especializados. Assim, em conclusão, apesar de todos os esforços de reformismo institucional e de buscar a mediação de interesses pela via da conciliação, o resultado de sua prática administrativa e política de Reforma Agrária, longe de viabilizar soluções efetivas para os problemas fundiários, é favorável à perpetuação do status quo no campo, de concentração das terras e dos privilégios das oligarquias agrárias em detrimento dos interesses dos pequenos produtores e trabalhadores rurais sem terra, ou excluídos da terra. / This study is concerning to the systematic analysis of the Settlement Policy in governments by Fernando Henrique Cardoso, as an indicator of the direction that juridical and politically guides and characterizes its proposal for Settlement Regularization and its respective Agrarian Reform Program as well. It was searched to understand and interpret the logic and principles that generate the contradictions and limits, where the measures of the Government Settlement Policy pass through, its progresses and retreats, as well as the practical results of the settlement rearrangement process observed in this period. In this sense, a particular emphasis was given to the alterations in the agrarian legislation, norms and administrative procedures, especially those related to the improvement of the land levies for implantation of establishment projects, as well as the participation of either social movements, mainly the MST, and the conservative sectors in this process. According to the analyses developed by this study, it was evidenced that, in the practice, the Settlement Policy in the governments by Fernando Henrique Cardoso had surrendered to the pressures and interests of the landowners, speculators and specialized land invaders. Thus, in spite of all efforts of institutional reformism and the search for the mediation of interests through conciliation, the result from its administrative practice and Agrarian Reform policy , far away from turning possible the effective solutions for the settlement problems, is favorable to perpetuation of the status quo, to land concentrations and to privileges of the agrarian oligarchies in disadvantage to the interests of the small producers and rural workers who do not hold any land or have been excluded from land. / Dissertação importada do Alexandria
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O papel da Secretaria da Administração Federal no processo de modernização da 'função-administração': Brasil, 1988-1992

Pimenta, Carlos César 23 April 1993 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993-04-23T00:00:00Z / Trata da modernização da Administração Pública Federal, caracterizando e dimensionando qual foi o papel da Secretaria da Administração Federal nas ações desenvolvidas durante os anos de 1988 a 1992. Descreve os projetos e programas elaborados no período selecionado, identificando os principais agentes responsáveis pela sua elaboração, implantação e coordenação.
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O passivo previdenciário brasileiro: custos de transição para um regime de capitalização e suas formas de financiamento

Schmitt, Cássio 25 May 1998 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1998-05-25T00:00:00Z / Desenvolve uma análise sobre os vários regimes previdenciários no Brasil, os quais têm apresentado desequilíbrios crescentes nos últimos anos. Define os problemas do regime adotado no Brasil como sendo também estruturais e não apenas gerenciais, concluindo assim sobre a necessidade de sua privatização. A partir de parâmetros gerais sobre um novo regime de previdência social para o Brasil, mede qual seria o custo de transição. Propõe também. as melhores formas de financiamento da transição, de maneira a obter ganhos de eficiência.
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A capacitação e a profissionalização do dirigente publico como componentes estratégicos de reforma administrativa

Amorim, Vera Maria Vieira. January 1994 (has links)
Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-06T17:45:00Z No. of bitstreams: 1 000061901.pdf: 5840406 bytes, checksum: 974e18e011509b1c93fdc61d1b8242ea (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-06T17:45:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000061901.pdf: 5840406 bytes, checksum: 974e18e011509b1c93fdc61d1b8242ea (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-06T17:45:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000061901.pdf: 5840406 bytes, checksum: 974e18e011509b1c93fdc61d1b8242ea (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-06T17:45:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000061901.pdf: 5840406 bytes, checksum: 974e18e011509b1c93fdc61d1b8242ea (MD5) Previous issue date: 1994 / O conceito de confiança tem sido introduzido em estudos empíricos sobre marketing no Brasil a partir do referencial teórico adotado principalmente nos Estados Unidos e Europa. A presente dissertação examina a confiança, tanto no vendedor como na empresa, e o valor e a qualidade do produto percebidos pelos clientes como fatores que afetam a satisfação em compras de valor, tal como a compra de um imóvel residencial na planta. O estudo se baseia nos artigos de Santos (2001), sobre o impacto do gerenciamento de reclamações sobre confiança e lealdade do consumidor, e de Doney e Cannon (1997) sobre a confiança no relacionamento entre empresas e seus vendedores. O estudo empírico trata de um levantamento de corte transversal, no qual foram testadas hipóteses específicas para examinar as relações entre as variáveis, em um processo de pesquisa formal e estruturado, com uma amostra de 270 clientes. Os dados foram coletados a partir da base de clientes de duas empresas brasileiras fortes nos segmentos em que atuam, uma corretora de imóveis e outra incorporadora/construtora, ambas sediadas na cidade de São Paulo. A análise dos dados foi feita com base no Modelo de Equações Estruturais (SEM), através do software Lisrel 8. Os resultados indicam que há confiança no corretor que está realizando a venda do imóvel, sendo que a satisfação com o corretor influencia esta confiança. No entanto, experiências anteriores com corretores de imóveis e características do corretor que realizou a venda não têm impacto sobre a confiança no corretor. Detectou-se também, que o valor do produto e a confiança na construtora percebidos pelo cliente têm influencia sobre a satisfação com a compra, mas não a qualidade percebida. Este estudo dá subsídios a futuras pesquisas sobre a confiança em compras de valor. São discutidas as limitações da pesquisa e as implicações de seus resultados para a gestão de marketing no Brasil.
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A modernização da administração publica brasileira no contexto do estado

Martins, Humberto Falcão January 1995 (has links)
Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-09T19:57:19Z No. of bitstreams: 1 000064353.pdf: 9493159 bytes, checksum: 9882dc2ce9c2ece8e4fa827e77051794 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-09T19:57:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000064353.pdf: 9493159 bytes, checksum: 9882dc2ce9c2ece8e4fa827e77051794 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-09T19:57:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000064353.pdf: 9493159 bytes, checksum: 9882dc2ce9c2ece8e4fa827e77051794 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-09T19:57:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000064353.pdf: 9493159 bytes, checksum: 9882dc2ce9c2ece8e4fa827e77051794 (MD5) Previous issue date: 1995 / Esta monografia procura contribuir para a sustentação da proposição segundo a qual uma das condições de efetividade da modernização da administração brasileira reside no seu caráter associativo entre racionalidade política e racionalidade administrativa dos sistemas burocráticos estatais. Conforme este argumento, os processos e iniciativas de modernização da administração pública brasileira não podem, sob pena de tomarem-se disfuncionais, concentrar-se em medidas que VIsam a aumentar exclusivamente a racionalidade funcional do sistema administrativo estatal, restritas à aspectos instrumentais. Isto porque o estado, cuja natureza é essencialmente política, requer, para legitimar-se mediante a formulação e implementação de políticas públicas efetivas, uma estrutura administrativa permeável e integrada ao sistema político, ao qual cabe, pela prática democrática, a enunciação dos valores sociais da busca do bem estar. Há uma dialética na modernização político-administrativa do estado segundo a qual o incremento da racionalidade política da burocracia não decorre apenas da modernização política do País, mas depende essencialmente de atributos inerentes ao sistema burocrático. Esta proposição parte do delineamento de um quadro problematizante relativamente aos desafios do estado social contemporâneo, centrado no que se convencionou chamar de crise do estado e crise da administração pública. O delineamento deste quadro parte da elaboração das seguintes assertivas: a legitimidade do estado social, decorrente da efetividade de suas ações, é intimamente dependente da administração pública; a crise do estado se coloca essencialmente como uma crise de eficiência e efetividade do estado, não apenas de seu aparelho; e o equacionamento da crise do estado requer o enunciamento de seus requisitos funcionais enquanto ator social, promotor de transformações. O que se convencionou chamar de crise da administração pública, reporta-se à incapacidade político-administrativa ~ o estado em deliberar e, efetivamente, implementar aquilo que seja definido como certo para o bem-estar dos cidadãos. Em síntese, argumenta-se que a crise da administração pública não é uma crise puramente administrativa; e sua superação está condicionada ao incremento da racionalidade política e administrativa do estado de uma maneira integrada.

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