Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-03-24T15:54:24Z No. of bitstreams: 1 2014_WedersonRufinoSantos.pdf: 1760938 bytes, checksum: 18b035ff67b6c1c80bef1aa50b7c3212 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2015-04-20T15:34:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_WedersonRufinoSantos.pdf: 1760938 bytes, checksum: 18b035ff67b6c1c80bef1aa50b7c3212 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-20T15:34:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_WedersonRufinoSantos.pdf: 1760938 bytes, checksum: 18b035ff67b6c1c80bef1aa50b7c3212 (MD5) / Esta tese é um estudo com métodos quantitativos e qualitativos de coleta e análise de dados sobre o processo de desinternação dos indivíduos em medidas de segurança que já cumpriram os critérios psiquiátricos e penais para o retorno à liberdade. Medida de segurança é um dispositivo criado no Código Penal de 1940 para garantir tratamento psiquiátrico obrigatório aos indivíduos com doença ou deficiência mental que tenham sido diagnosticados, no momento do crime, como incapazes de entender a ilicitude do ato ou de determinar-se de acordo com essa incapacidade. As medidas de segurança podem ser de tratamento ambulatorial ou de internação; sendo estas últimas executadas em restrição de liberdade e ambas acompanhadas pelos Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (ECTPs). Em 2011, havia 26 ECTPs no Brasil. De acordo com a publicação A custódia e o tratamento psiquiátrico no Brasil – Censo 201, havia 2.956 indivíduos em medidas de segurança no país em 2011 nos 26 ECTP. Desses, ao menos 25% (741) não deveriam estar internados por já estarem com a periculosidade cessada, por terem sentença de desinternação, medida de segurança extinta ou internação sem processo judicial. Esses 25% dos indivíduos em medidas de segurança que já cumpriram os critérios para a desinternação, mas continuam em restrição de liberdade indevida, são denominados nesta tese de os esquecidos dos manicômios judiciários brasileiros. Foi feita uma análise das políticas de saúde mental e de assistência social para avaliar como elas se inter-relacionam com a política de segurança pública no momento da desinternação dos indivíduos em medidas de segurança. A hipótese que guiou a análise empírica nessa tese foi a de que as políticas de assistência social e de saúde mental são estruturadas tendo a responsabilidade de provisão de bem-estar dos indivíduos compartilhada entre o Estado e as famílias. Como os indivíduos em medidas de segurança, principalmente na fase da desinternação, têm relações complexas com suas famílias e muitos deles sem relações com os membros familiares, o fato de as políticas prescindirem do compartilhamento de responsabilidade com as famílias na provisão de bem-estar dos indivíduos pode impedir a proteção social deles na fase de desinternação, causando a restrição de liberdade indevida. Foi investigado se há presença do familismo nas políticas de saúde mental e de assistência. Familismo é uma característica das políticas sociais em que a família é vista como um agente que oferta bens e serviços para o bem-estar dos indivíduos, assumindo grande parte das funções das políticas públicas que deveriam ser de responsabilidade do Estado. Foi delineado que, no caso das políticas de saúde mental e de assistência social no Brasil, o familismo manifesta-se de três modos diferentes: o familismo por compartilhamento de responsabilidades, o familismo por transferência do Estado às famílias e o familismo por omissão do Estado. No caso das medidas de segurança em fase de desinternação, esses três tipos de familismo estão presentes nas políticas de assistência social e de saúde mental, sendo capazes de explicar o surgimento dos esquecidos no interior dos manicômios judiciários brasileiros. / This thesis is a study of both quantitative and qualitative methods of data collection and analysis on the suspension of internment process of individuals in security measures that have already met the psychiatric and criminal criteria for returning to freedom. Security measure is a device created in the 1940 Brazilian Penal Code to ensure compulsory psychiatric treatment to individuals with mental illness or disability who have been diagnosed, at the time of the crime, as unable to understand the wrongfulness of the act or determined in accordance with this disability. Security measures can be outpatient treatment and/or hospitalization; the latter being performed on restriction of freedom, both being accompanied and executed by the Custody and Psychiatric Treatment Institutions (ECTPs). According to the 2012 publication The custody and psychiatric treatment in Brazil - Census 2011, there were 2,956 individuals under security measures in the country in 2011 within the 26 existing ECTPs. At least 25% of those (741) should not be admitted because they are already danger-free, or have a suspension of internment sentence, extinct security measure or detention without judicial process. These 25% of individuals in security measures that have already met the criteria for suspension but are still in undue freedom restriction, are called in this thesis the forgotten of Brazilian forensic psychiatric hospitals. An analysis of mental health policies and social assistance was done to assess how they interrelate with the public security policy at the time of suspension of internment of individuals in safety measures. The hypothesis that guided the empirical analysis in this thesis was that both welfare and mental health policies are structured according to welfare provision of shared responsibility of individuals between the State and families. As individuals in security measures, especially at the stage of suspension of internment, have complex relationships with their families and many of them have no relationships with family members whatsoever, sharing responsibility policies might prevent their social protection in the suspension of internment phase, causing undue freedom restriction. We investigated whether there was presence of familism in mental health and assistance policies. Familism is a feature of social policies in which the family is seen as an agent that offers goods and services for the well-being of individuals, assuming most of the functions of public policies that should be of State responsibility. It was outlined that, in the case of mental health policies and social welfare in Brazil, familism manifests itself in three different ways: sharing familism, transfer familism and default familism. In the case of security measures in suspension of internment, these three types of familism are present and are able to explain the emergence of the forgotten of Brazilian forensic psychiatric hospitals. / Esta tesis es un estudio, con métodos cuantitativos y cualitativos de recolección y análisis de datos, sobre el proceso de desinternación de individuos con medidas de seguridad que ya cumplieron los criterios psiquiátricos y penales para recuperar la libertad. Medida de seguridad es un dispositivo creado por el Código Penal brasileño de 1940 destinado a garantizar el tratamiento psiquiátrico obligatorio a individuos que padecen una enfermedad o discapacidad mental y que hubieran sido diagnosticados al momento de crimen como incapaces para comprender la magnitud de sus actos ilícitos o para auto determinarse en función de dicha incapacidad. Las medidas de seguridad pueden ser de tratamiento ambulatorio y de internación; siendo estás últimas ejecutadas con restricción de libertad y ambas acompañadas por los Establecimientos de Custodia y Tratamiento Psiquiátrico (FCTRs). En 2011, habia 26 ECTPs en Brasil. De acuerdo con la publicación “A custódia e o tratamento psiquiátrico no Brasil – Censo 2011”, había 2.956 individuos con medidas de seguridad en el país en 2011 en los 26 ECTP existentes. De todos ellos, al menos 25% (741) no deberían estar internados dado que su peligrosidad ya cesó sea porque sobre ellos recayó sentencia de desinternación, porque la medida seguridad se extinguió o porque se ordenó la internación sin proceso judicial previo. Dicho 25% de individuos con medidas de seguridad que ya cumplieron los criterios de desinternación pero que continúan con su libertad restringida en forma indebida, son denominados en esta tesis como los olvidados de los manicomios judiciales brasileños. Fue realizado un análisis de políticas de salud mental y de asistencia social para evaluar como las mismas se relacionan con la política de seguridad pública llevada a cabo al momento de la desinternación de los individuos con medidas de seguridad. La hipótesis que guió el análisis empírico de esta tesis fue la siguiente: las políticas de asistencia social y de salud mental son estructuradas teniendo la rea de que as políticas de asistencia social e de salud mental son estructuradas para ser responsables de la proveer bienestar a los individuos compartida entre Estado y las familias. Como los individuos con medidas de seguridad, principalmente en la fase de desinternación, tienen relaciones complejas con sus famílias y muchos de ellos non si relaciones con los miembros familiares, el hecho de que las políticas prescindan de compartir la responsabilidad con las familias, en la provisión de bien estar de los individuos, puede impedir la protección social de estos en la fase de desinternación, causando la restricción de libertad en forma indebida. Fue investigado se hay presencia del familismo em las políticas de salud mental y de asistencia. Familismo es uma característica de las políticas sociales en que la família es vista como un agente que oferta bienes y servicios para el bienestar de los individuos, asumiendo gran parte de las funciones de las políticas públicas que deberían ser de responsabilidad del Estado. Fue deliniado que, en el caso de las políticas de salud mental y de asistencia social en Brasil, el familismo se manifesta de tres modos diferentes: el familismo por compartir de responsabilidade entre Estado y llas familias, el familismo por transferencia del Estado a las familias y el familismo por omisión del Estado. En el caso de las medidas de seguridad en fase de desinternación, estos tres tipos de familismo están presentes en las politicas de asistencia social y el de la salud mentale y son capaces de explicar el surgimiento de los olvidados en el interior de los manicomios judiciales brasileños. / Cette étude collecte et analyse des donnés sur la suspension du processus d'internement, avec mesure de sécurité, (medida de segurança) de personnes qui ont déjà satisfait aux critères psychiatriques et pénaux pour un retour à la liberté. Cet outil permettra de collecter et d'analyser les donnés du processus de désinstitutionnalisation des personnes qui ont été mises en mesure de sécurité. « Mesure de sécurité » est un dispositif créé par le Code pénal de 1940 pour assurer un traitement psychiatrique obligatoire à des personnes atteintes de maladie mentale ou de handicap et qui ont été diagnostiqués comme incapables de comprendre l'illéicité de leur acte ou déterminés par ce handicap au moment du crime. Les mesures de sécurité peuvent être un traitement ambulatoire ou hospitalier ; ce dernier est effectué avec ou sans restriction de liberté par les institutions de dépôt et de traitement psychiatrique (Les ECPTs). En 2011, il y avait 26 ECTPs au Brésil. Selon la publication « La garde et le traitement psychiatrique au Brésil – Recensement de 2011 à 2012 », il y avait 2956 personnes sous le régime « mesures de sécurité » dans les 26 ECPTs du pays en 2011. Parmi ceux-ci, au moins 25% (741) ne sont plus obligés d´être retenus. Ce sont les cas où ont cessé la dangerosité, la peine d'internement, la mesure de sécurité et la détention sans procédure judiciaire. Ces personnes sont encore dans les mesures de sécurité mais ont déjà atteint les critères de suspension. Par contre, elles sont toujours détenues. Ces personnes sont appelés dans cette thèse de les oubliés des hôpitaux psychiatriques médico-légaux Brésiliens. Une analyse des politiques de santé mentale et d’assistance sociale afin d'évaluer la façon dont ils interagissent avec la politique de la sécurité publique au moment de la suspension de l'internement des personnes dans des mesures de sécurité a été faite. L'hypothèse qui a guidé l'analyse empirique dans cette thèse, c'est que la responsabilité des politiques sociales de la santé mentale est partagée, conformément à la disposition du bien être, entre responsabilité de l’État et des familles. Les personnes détenues par mesure de sécurité, surtout les individus en «suspension d’internement», ont des relations complexes avec leur famille et beaucoup d'entre eux ont rompu es relations familiales. L'absence du partage avec les familles de la responsabilité des politiques pour ces individus en suspension de la phase d'internement, au niveau de la protection sociale, peut empêcher leur protection sociale. Nous avons étudié s'il y avait présence de familialisme dans les politiques de santé et d'assistance. Familialisme est une caractéristique des politiques sociales dans lesquelles la famille est considérée comme un agent qui offre des biens et services pour le bien-être des individus, en supposant que la plupart des fonctions des politiques publiques devraient être de la responsabilité de l’État. Il a été souligné que dans les cas des politiques de santé mentale et de bien-être social au Brésil, cela ne fait que trois formes : ou bien 1) familalisme, 2) familalisme par transfert, 3) familalisme par omission. Dans le cas des mesures de sécurité en suspension d'internement, ces trois types de familialisme sont présents et sont en mesure d'expliquer l'émergence des oubliés à l'intérieur des hôpitaux psychiatriques médicaux légaux brésiliens.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-05-04T14:03:35Z No. of bitstreams: 1 2014_TalitaTeobaldoCintraCordeiro.pdf: 5508281 bytes, checksum: a7a935c266a365075857ea333ddc5286 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-05-06T13:56:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_TalitaTeobaldoCintraCordeiro.pdf: 5508281 bytes, checksum: a7a935c266a365075857ea333ddc5286 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-06T13:56:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_TalitaTeobaldoCintraCordeiro.pdf: 5508281 bytes, checksum: a7a935c266a365075857ea333ddc5286 (MD5) / Esta Dissertação teve por objetivo analisar as conquistas e os limites no acesso das donas de casa de baixa renda à previdência social no período posterior à Constituição Federal de 1988 até a atualidade. A pesquisa se inseriu no contexto da lacuna do conhecimento sobre o impacto da alíquota reduzida de 5% do salário mínimo, instituída pela Lei nº. 12.470, de 31 de agosto de 2011, sobre o efetivo alcance dos benefícios previdenciários pelas/os donas/os de casa. Para tanto, foi feita revisão bibliográfica sobre o trabalho doméstico não remunerado associado ao debate da seguridade social, recuperando as históricas lutas das donas de casa por direitos previdenciários no Brasil. Além disso, foi realizada coleta de dados referente aos pedidos de validação dos recolhimentos previdenciários das/os donas/os de casa compreendendo os meses de outubro de 2012 a março de 2014 junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, além de consultas a documentos oficiais. Ressalta-se que este estudo contemplou uma amostra nacional referente a pleitos de validação de recolhimentos previdenciários distribuídos em cerca de 30% das Agências da Previdência Social do país. De um lado, observou-se um crescimento do número de contribuições previdenciárias realizadas por donas/os de casa de baixa renda, que ultrapassou o quantitativo mensal de 400.000 recolhimentos em 2013, o que é um avanço, haja vista que possuem baixo poder contributivo. Por outro, a existência de critérios de pobreza e de exigências relativas à inscrição e atualização dos dados pessoais e familiares no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal tem dificultado o reconhecimento da condição de seguradas/os da previdência social mesmo após terem efetuado pagamentos ao INSS. Detectou-se o elevado percentual de aproximadamente 60% de indeferimentos nas análises dos pedidos de validação das contribuições, em que a existência de renda pessoal no CadÚnico foi a principal causa, instigando a crítica sobre o conceito de “renda própria” adotado atualmente. Além disso, avaliou-se que quase 80% das/os donas/os de casa de baixa renda não conseguiram benefícios previdenciários notadamente pelo motivo de perda da qualidade de seguradas/os, o que decorre das invalidações das contribuições, bem como da dificuldade de contribuírem sistematicamente para garantia da proteção social. Esses entraves ocorrem com contribuintes de baixa renda de todas as regiões do país, embora em graus diferenciados, com destaque para o Nordeste. Ademais, as donas de casa constituem maioria no conjunto de contribuintes sobre a alíquota reduzida de 5% do salário mínimo, embora os “donos de casa” também façam jus a esta contribuição se estiverem dedicados exclusivamente ao trabalho doméstico não remunerado. Vê-se que as históricas desigualdades de gênero com predominância das mulheres no espaço doméstico são refletidas na busca preferencial delas pelo plano de baixa renda da previdência social. Entretanto, os direitos trazidos pela Lei nº. 12.470/2011 estão sendo ameaçados pelas excessivas exigências impostas, o que instiga uma reflexão crítica. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this dissertation is to analyze the access to social security of low-income housewives over time, covering the period from the passing of the Federal Constitution of 1988 until today. The research was carried out in a context of limited available knowledge about the impact of the reduced contribution rate of 5% of the minimum wage, as established by Law no. 12,470, of August 31, 2011, on the effective coverage of social security benefits for housewives/househusbands. As part of the research, a literature review was carried out, focused on unpaid domestic work and its correlations with debates on social security, recovering the historical struggles of housewives for social security rights in Brazil. Data was also collected regarding the claims of housewives/househusbands to have their social security granted by the National Institute of Social Security (INSS), covering the period of October 2012 to March 2014. Additional data was obtained from analysis of official documents. It should also be noted that the study included a national sample of security claims, covering approximately 30% of Brazil’s Social Security Agencies. Data shows that on the one hand, there has been an increased number of contributions to the INSS made by low-income housewives/househusbands over time, exceeding 400,000 contributors in 2013. This is a significant number, considering the low purchasing power of these populations. One the other hand, poverty criteria and the specific requirements established for the inclusion of personal and family data in the Unified Registry for social programs of the federal government (Cadastro Único) has come to hinder the recognition of eligible beneficiaries, even when individual payments have been made to the INSS. The registered personal income in the Unified Registry is in fact the main cause for about 60% of all rejected claims for social security, which generates critical questions regarding the currently adopted concept of "personal income". It was estimated that almost 80% of the low-income housewives/househusbands were rejected social security benefits due to lack of eligibility, resulting from non-validated social security contributions and individual difficulties to systematically contribute to the INSS. These barriers are evident among low-income populations of all regions of the country, although in different degrees, and especially so the Northeast. Housewives constitute the majority of those who contribute to INSS with a reduced rate of 5% of the minimum wage. However, men are also entitled the same right, as long as they are dedicated exclusively to unpaid domestic work. Yet, historical gender inequalities, characterized by an evident majority of women as responsible for the domestic work, are reflected in the predominant number of claims for low-income social security plans submitted by women. However, the rights to such plans, as envisioned in Law no. 12,470 / 2011, are threatened by excessive requirements, which calls for a critical reflection.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-11-14T13:00:35Z No. of bitstreams: 1 2012_AmandaOlimpiodeMenezes.pdf: 1559404 bytes, checksum: 522316046b487f37ac7aa1504c864973 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-11-14T13:30:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_AmandaOlimpiodeMenezes.pdf: 1559404 bytes, checksum: 522316046b487f37ac7aa1504c864973 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-14T13:30:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_AmandaOlimpiodeMenezes.pdf: 1559404 bytes, checksum: 522316046b487f37ac7aa1504c864973 (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo analisar comparativamente o processo de institucionalização do Sistema Único de Saúde e Sistema Único de Assistência Social de 1988-2010, na tentativa de explicar a trajetória dessas mudanças institucionais, e em que medida as instituições que emergiram são variantes ou similares, e que fatores contigentes ajudam a explicar estas semelhanças e divergências entre o SUS e o SUAS. O aporte teórico do modelo analítico sugere que o papel dos atores, das instituições anteriores, da trajetória e do contexto político-econômico explicam o processo da institucionalização. A partir da análise longitudinal das variáveis, observa-se que o processo de mudanças institucionais teve divergências consideráveis, que resultaram em uma lacuna temporal importante entre a implementação do SUS e do SUAS. A análise mostra que os dois sistemas estão institucionalizados e que o resultado dos dois sistemas apresentam estruturas organizacionais, sistema de gestão e divisão de competências bastante isomórficos. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present work aims at analyzing comparatively the process of institutionalization of the Unified Health System and Unified Social Assistance System in the 1988- 2010, in an attempt to explain these institutional changes trajectory, and to what extent the institutions that emerged are different or similar and what factors explain these similarities and differences between SUS and SUAS. The theoretical basis of the analytical model suggests that the role of the actors, the previous institutions, the trajectory and the political and economic context explain the institutionalization process. From the longitudinal analysis of the variables, it is observed that the institutional change process has had considerable differences, which resulted in a significant time gap between the implementation of the SUS and the SUAS. The analysis shows that both systems are institutionalized and that the result of the two systems exhibit organizational structures, management system and competencies division quite isomorphic.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-06-05T13:19:41Z No. of bitstreams: 1 2012_JoseMariaCoelhodeCarvalho.pdf: 1838885 bytes, checksum: d713d3c74e215804f2621a9204efaf2a (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-06-05T13:55:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_JoseMariaCoelhodeCarvalho.pdf: 1838885 bytes, checksum: d713d3c74e215804f2621a9204efaf2a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-05T13:55:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_JoseMariaCoelhodeCarvalho.pdf: 1838885 bytes, checksum: d713d3c74e215804f2621a9204efaf2a (MD5) / A tese tem como objetivo compreender, à luz do paradigma do dom e da perspectiva teórica da economia solidária, a natureza das relações de cooperação entre o Estado e as Associações Comunitárias de Desenvolvimento, no âmbito da luta contra a pobreza nas comunidades rurais em Cabo Verde. O principal foco do estudo é o Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza e, particularmente, o seu (Sub)Programa de Luta contra a Pobreza no Meio Rural. O PLPR, pela sua concepção de pobreza, metodologia e estratégia de intervenção descentralizada nas Associações Comunitárias de Desenvolvimento e respetivas comunidades, revelou-se como o modelo que melhor demonstra como as duas modalidades de solidariedade democrática, reciprocidade e redistribuição, interagem e participam de um processo dinâmico de geração, construção e multiplicação de iniciativas e experiências de economia solidária; de ampliação e aprofundamento do processo de democratização do Estado e de aproximação da gestão pública das comunidades rurais pobres. Subsidiariamente, o paradigma do dom, particularmente, o conceito de solidariedade democrática, instigou-nos a propor um outro olhar sobre a economia (convencional) de Cabo Verde, a partir da reflexão e análise sobre a relação entre o Estado e a diáspora cabo-verdiana espalhada pelo mundo, na forma da hipótese de que os vínculos culturais e identitários existentes entre o Estado e a diáspora são a principal motivação dos emigrantes enviarem, regularmente, suas remessas ao país de origem. Por seu turno, das relações de cooperação entre o Estado cabo-verdiano e seus tradicionais parceiros internacionais de desenvolvimento, formulamos a hipótese de que a Ajuda Pública ao Desenvolvimento consiste num sistema internacional de redistribuição de recursos públicos à Cabo Verde (dom aos estrangeiros), para o enfrentamento dos desafios da luta para a erradicação da pobreza e promoção do desenvolvimento socioeconômico, constituindo-se, assim, como o equivalente empírico do conceito de solidariedade redistributiva internacional. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The thesis aims to understand in light of the guift paradigm and the theoretical perspective of the solidarity economy, the nature of cooperation relations between the State and the Community Associations Development, in the fight against poverty in rural communities in Cape Verde. The main focus of the study is the National Program for Combating Poverty; particularly it’s (Sub)Program Poverty Alleviation in Rural Areas. The National Program for the Fight Against Poverty, by their conception of poverty, methodology and intervention strategy decentralized in Community Associations Development and respective communities, revealed itself as the model that best demonstrates how the two modalities of democratic solidarity, reciprocity and redistribution interact and participate in a dynamic process of generation, construction and proliferation of initiatives and experiences of solidarity economy, the widening and deepening of the democratization of the state and public management approach of poor rural communities. In the alternative, the guift paradigm, particularly the concept of democratic solidarity, prompted us to propose a different view of the economy (conventional) of Cape Verde, from reflection and analysis on the relationship between the State and the Cape Verdean Diaspora throughout the world, according to the hypothesis that cultural ties and identity between the state and the Diaspora are the primary motivation of emigrants send regularly their remittances to Cape Verde. Meanwhile, the cooperative relations between the Cape Verdean State and its traditional international development partners, we hypothesized that the ODA is an international system of redistribution of public resources to Cape Verde (foreigners donors) to face the challenges of the fight for the eradication of poverty and promotion of socio-economic development, becoming thus as the equivalent of the empirical concept of international solidarity redistribution. _______________________________________________________________________________________ RESUMÉ / La thèse a comme but comprendre, à la lumière du paradigme du don et de la perspective théorique de l’économie solidaire, la nature des relations de coopération entre l’Etat et les Associations Communautaires de Développement, dans le cadre de la lutte contre la pauvreté dans les communautés rurales au Cap Vert. L’objet principal de l’étude est le Programme de la Lutte Contre la Pauvreté et, particulièrement, son (Sous)Programme de la Lutte Contre la Pauvreté au milieu rural. Le PLPR, par sa conception de pauvreté, méthodologie et stratégie d’intervention décentralisé au sein des Associations Communautaires de Développement et respectives communautés, s’est révélé comme le modèle qui illustre mieux comment les deux modalités de solidarité démocratique, réciprocité et redistribution, s’interragent et participent d’un processus dynamique de génération, construction et multiplication d’initiatives et d’expériences d’économie solidaires; d’ampliation et approfondissement du processus de démocratisation de l’Etat et d’approximation de la gestion publique des communautés rurales pauvres. Subsidiairement, le paradigme du don, particulièrement, le concept de solidarité démocratique, nous a forcé à proposer un autre regard sur l’économie (conventionnelle) du Cap Vert, à partir de la réflexion et analyse sur la relation entre l’Etat et la diaspora capverdienne, propagée autour du monde, comme hypothèse dont les liens culturelles et d’identités qui existent entre l’Etat et la Diaspora constituent la motivation principale des émigrants pour envoyer, régulièrement, leurs revenues au Cap Vert. De son côté, à partir des relations de coopération entre l’Etat capverdien et ses traditionnels partenaires internationaux de développement, nous avons formulé l’hypothèse dont l’Aide Publique au Développement consiste en un système international de redistribution de ressources publiques au Cap Vert, (dons aux étrangers), pour faire face aux défis de la lutte pour l’éradication de la pauvreté et de la promotion du développement socioéconomique, représentant ainsi, comme l’équivalent empirique du concept de solidarité distributive international.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, 2006. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2009-10-09T01:25:56Z No. of bitstreams: 1 2006_Mariana Reis Raposo.pdf: 717622 bytes, checksum: 8402e65ee746a10def17fe9bc230a3a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2011-01-11T18:09:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Mariana Reis Raposo.pdf: 717622 bytes, checksum: 8402e65ee746a10def17fe9bc230a3a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-11T18:09:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Mariana Reis Raposo.pdf: 717622 bytes, checksum: 8402e65ee746a10def17fe9bc230a3a9 (MD5) Previous issue date: 2006 / O presente estudo analisa o processo de institucionalização da Universidade Corporativa da Indústria da Paraíba - UCIP, organização integrante do Sistema Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, criada com o objetivo de desenvolver projetos que promovam a inovação e a formação de talentos humanos para o sistema produtivo do Estado. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, tendo como suporte conceitual a teoria institucional e o conceito de organização que aprende. Como fonte de informação foram utilizadas análise documental e entrevistas estruturadas com colaboradores, dirigentes e parceiros, a partir do que, procura-se explicitar a existência de processos de aprendizagem na UCIP e em que medida esses processos produzem efeitos na institucionalização da organização. O esquema conceitual utilizado na pesquisa foi estruturado a partir do modelo de Esman e Blaise, para análise de organizações em processo de institucionalização; às variáveis liderança, doutrina, programa, recursos, estrutura interna, vínculos e transações foi acrescida a variável aprendizagem organizacional. Os resultados da pesquisa apontam os limites e potencialidades do processo de institucionalização da UCIP e indicam possíveis estudos a serem desenvolvidos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study analyzes the institutionalization process of Paraiba Corporate University (UCIP), a member of the Paraiba State Industry Federation. UCIP was created with the objective of developing projects which promote innovation and develop human skills for industry in Paraiba. This research is exploratory and qualitative with conceptual support in institutional theory and the concept of learning organization. The information was derived from documentary analyses and structured interviews with collaborators, controllers and partners. This research attempts to explain how the learning process in UCIP occurs and how this process produces effects in the institutionalization of organization. The conceptual structure used in this project is based on the Esman and Blaise model for the analysis of organizations in process of institutionalization. In that model the variables are leadership, doctrine, programs, resources, internal structure, links and transactions. In this research organizational learning was introduced as a new variable. The results of the research show the limits and potential of the UCIP institutionalization process and indicate possible studies to be developed.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2007. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-12-15T19:14:40Z No. of bitstreams: 1 2007_AndreaLagaresNeiva.PDF: 381049 bytes, checksum: f761468c30e11c87b82ca44654c5c18e (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-01-14T23:25:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_AndreaLagaresNeiva.PDF: 381049 bytes, checksum: f761468c30e11c87b82ca44654c5c18e (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-14T23:25:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_AndreaLagaresNeiva.PDF: 381049 bytes, checksum: f761468c30e11c87b82ca44654c5c18e (MD5) Previous issue date: 2007-06 / Tendo em vista a expansão do que muitos vêm chamando Terceiro Setor, sobretudo no que concerne à multiplicação de Ongs que atuam na prestação de serviços socais, estudos sobre os significados e conseqüências de tal expansão, bem como sua relação com o papel do Estado frente aos direitos de cidadania, fazem-se cada vez mais necessários. Pensando neste fenômeno e articulando-o com a idéia a ser defendida de que os Cuidados Paliativos devam ser reconhecidos como direito à saúde, é que se propôs a análise da relação que existe entre a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e a Ong ABRACE no âmbito da prestação dos serviços de cuidados paliativos para crianças e adolescentes diagnosticados fora de possibilidades terapêuticas. Para proceder à análise e testar a hipótese de que a atuação do Terceiro Setor expõe a ausência do Estado na garantia de um serviço de saúde defendido como essencial, foi realizada pesquisa de campo junto aos profissionais que compõem as equipes de Cuidados Paliativos que atuam no DF. Tais equipes são formadas tanto por profissionais da Ong em tela, quanto por funcionários públicos vinculados à SES-DF. Foram aplicados onze questionários semi-estruturados no período de novembro e dezembro de 2006 e janeiro de 2007. As entrevistas foram analisadas por meio do método de análise do discurso partindo-se de uma concepção dialética da realidade. Tendo sido confirmada a hipótese do estudo, foi ainda possível verificar que a relação que existe entre o Estado e o Terceiro Setor, no âmbito desta pesquisa, é, por um lado, de parceira, e por outro, de pressão. Dessa relação surgem conseqüências por vezes contraditórias e complexas, levando à conclusão de que não é possível homogeneizar as organizações que compõem o Terceiro Setor. Tais achados permitiram o estabelecimento de nova categoria de Ongs, que se junta às já existentes e conceituadas pela literatura especializada: Ong-Assistencial. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / In view of the Third Sector expansion, especially of the NGOs that work with social services, studies about the meanings and consequences of this expansion, as well as its relation with the State roles concerning to the citizenship rights, are necessary. Thinking about it, and articulating it with the idea that the Palliative Cares must be considered as a health right, the present essay will analyze the relation between the Health Department of Distrito Federal and the NGO ABRACE in the scope of the Palliative Cares services to children and adolescents out of therapeutic possibility. The research tested the hypothesis that the Third Sector actuation in the area shows the State absence. Eleven questionnaires had been applied to professionals who compose the team of Palliative Cares in functioning in the Distrito Federal. Those professional are both from the ABRACE and Health Department. The method of analysis of the interviews was the speech analysis, from a dialectic conception of reality. The study confirmed the hypothesis and clarified that the relation between State and Third Sector can be, on one hand, of partnership or, on the other hand, of pressure. The results of this relation are complex and contradictory, therefore is not possible to simplify the concept of Third Sector, and its institutions. The study also found evidences that permit the conceptualization of a brand new NGO category: the Assistance-NGOS, collaborating to the specialized bibliography.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-11-25T14:12:22Z No. of bitstreams: 1 2011_KarenSantanaAlmeidaVieira.pdf: 2503002 bytes, checksum: c44697f1e4d29c4d348cef2709eeccee (MD5) / Approved for entry into archive by Leila Fernandes (leilabiblio@yahoo.com.br) on 2012-01-03T14:38:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_KarenSantanaAlmeidaVieira.pdf: 2503002 bytes, checksum: c44697f1e4d29c4d348cef2709eeccee (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-03T14:38:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_KarenSantanaAlmeidaVieira.pdf: 2503002 bytes, checksum: c44697f1e4d29c4d348cef2709eeccee (MD5) / Esta tese discute as possibilidades e os limites de construção de uma Política de Assistência Social supranacional no âmbito do Mercosul. O percurso investigativo efetuado exigiu o desenvolvimento de análises teóricas sobre a mundialização do capital, a crise do capitalismo, o papel do Estado e a formação de blocos regionais, a dimensão social da integração regional do Mercosul e a análise da Política de Assistência Social em cada um dos países pesquisados (Argentina, Brasil, Paraguay e Uruguay). Destaca-se que a Política de Assistência Social é compreendida aqui enquanto um direito social, assegurado no âmbito de um Sistema de Proteção Social e de iniciativa dos Estados. A metodologia que norteou esse estudo adotou instrumentos formais de pesquisa qualitativa de coleta de dados, tais como entrevistas a partir de um roteiro semiestruturado, bem como a análise e reflexão utilizando documentos oficiais à luz do material teórico coletado em pesquisa bibliográfica. Foram também realizadas 22 entrevistas com assistentes sociais, pesquisadores e gestores da Política de Assistência Social dos países pesquisados. A dimensão social dessa pesquisa justifica-se pelo fato de o Mercosul, desde o início ter seguido uma orientação pautada na mundialização do capital (predominante em seus países membros) e, por isso, privilegiou a integração econômica e aduaneira em detrimento de um modelo de integração baseado em projetos sociais comuns. Por outro lado, as relações de força assimétricas, diferenças culturais, de desenvolvimento institucional e de organização da sociedade civil, além das particularidades históricas e sociopolíticas de cada país membro do bloco regional têm dificultado a implementação de projetos comuns de desenvolvimento social e de uma PAS supranacional. Em suma, esse cenário vem requisitando das autoridades dos diversos governos, dos gestores de políticas públicas, dos assistentes sociais e da sociedade civil iniciativas comuns (conjuntas), assentadas em valores democráticos e de respeito à soberania de cada Estado nação. Tais iniciativas devem ser realizadas com vistas a criar estratégias para proporcionar legitimidade e viabilidade social à construção e/ou formulação de políticas de assistência social para essa região. Espera-se, enfim, que esse trabalho venha a contribuir para iniciar a discussão sobre as possibilidades e os limites de construção de uma Política de Assistência Social Supranacional. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis discusses the possibilities and construction limits of a Supranational Social Assistance Policy within Mercosur. The investigative course done here has required incursions into theoretical analysis on the process of globalization of capital, the crisis of capitalism, the role of the State and the formation of regional blocs, the social dimension of regional integration of Mercosur and the analysis of the Social Assistance Policy in each of the countries surveyed (Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay). In the field of the Social Assistance Policy, it is understood here as a social right, guaranteed under a Social Protection System and initiative of the States. The methodology that guided this study has adopted formal instruments of qualitative research data collection such as interviews based on a semistructured guide, as well as analysis and reflection using official documents in the light of the theoretical material collected in the bibliographic research. Additionally, it has been conducted 22 interviews with social workers, researchers and managers of Social Assistance Policy of the countries surveyed. The social dimension of this research is justified by the fact that Mercosur has followed, since the beginning, a guided orientation in the globalization of capital (predominantly in its member countries), therefore it has concentrated on economic integration and customs rather than a model of social integration based on common projects. On the other hand, the asymmetrical power relations, cultural differences, institutional development and civil society organization, in addition to historical and socio-politics of each member country of the regional bloc has hampered the implementation of common projects of social development and a supranational Social Assistance Policy. In short, this scenario has been requesting the authorities of many governments, policymakers, social workers and civil society initiatives common (joint) seated on democratic values and respect the sovereignty of each nation state, in order to develop strategies to provide legitimacy and social feasibility of the construction and / or formulation of social assistance policies for the region. The hope is that this work will contribute to initiate the discussion about the possibilities and limits of construction of a Supranational Social Assistance Policy. ______________________________________________________________________________ RESUMEN / Esta tesis discute las posibilidades y límites de la construcción de una Política de Asistencia Social (PAS) supranacional en el Mercosur. El proceso de investigación exigió el examen de análisis teóricas sobre la mundialización del capital, la crisis del capitalismo, el papel del Estado y la formación de bloques regionales, la dimensión social de la integración regional del Mercosur y el análisis de la Política de Asistencia Social en cada uno de los países investigados (Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay). Se destaca que la Política de Asistencia Social, es aquí comprendida como un derecho social, asegurado en el ámbito de un Sistema de Protección Social de iniciativa de los Estados. La metodología de estudio utilizó instrumentos de la investigación cualitativa, como entrevistas semi-estructuradas, análisis y reflexión de documentos oficiales reunidos por investigación bibliográfica. Se realizaron 22 entrevistas con asistentes sociales, investigadores y gestores de la Política de Asistencia Social de los países mencionados. La dimensión social de esta investigación se justifica porque el Mercosur, desde el inicio, siguió una orientación pautada en la mundialización del capital (predominante en los países miembros) que llevó a privilegiar la integración económica y aduanera en detrimento de un modelo de integración basado en proyectos sociales comunes. Por otro lado, las relaciones de fuerza asimétricas, diferencias culturales, de desarrollo institucional y de organización de la sociedad civil, así como las particularidades históricas y socio-políticas de cada país miembro del bloque regional han dificultado la implementación de proyectos comunes de desarrollo social y de una PAS supranacional. En suma, este escenario viene exigiendo de las autoridades de los diversos gobiernos, de los gestores de políticas públicas, de los asistentes sociales y de la sociedad civil iniciativas comunes (conjuntas) basadas en valores democráticos y de respeto a la soberanía de cada Estado nación. Estas iniciativas deben ser realizadas con el objetivo de crear estrategias para proporcionar legitimidad y viabilidad social a la construcción y/o formulación de políticas de asistencia social para esta región. Se espera, que este trabajo pueda contribuir para iniciar la discusión sobre las posibilidades y limites de la construcción de una Política de Asistencia Social Supranacional.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-02-06T14:25:24Z No. of bitstreams: 1 2013_AdinariMoreiraSousa.pdf: 1718812 bytes, checksum: 6070faec8128c752ee3e17919f45bdce (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-02-07T12:11:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_AdinariMoreiraSousa.pdf: 1718812 bytes, checksum: 6070faec8128c752ee3e17919f45bdce (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-07T12:11:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_AdinariMoreiraSousa.pdf: 1718812 bytes, checksum: 6070faec8128c752ee3e17919f45bdce (MD5) / Este trabalho resulta de pesquisa qualitativa sobre o trabalho do Assistente Social na política de Assistência Social, analisado no âmbito da proteção social básica nos Centros de Referência da Política de Assistência Social do município de Fortaleza. O reconhecimento do exercício profissional como processo de trabalho situa a categoria trabalho como central no processo de construção do ser, que constrói sua sociabilidade pela capacidade teleológica de antecipar, projetar finalidades à sua ação como práxis social. Assim, tem-se a compreensão das diversas manifestações impostas pelas transformações advindas do capitalismo. Com base no pensamento de Marx, traz-se o conceito de trabalho produtivo e improdutivo no processo de produção e reprodução social, no qual todas as atividades são transformadas em trabalho assalariado. Nesse sentido, o exercício profissional do Assistente Social no SUAS é processo de trabalho compreendido por 75% das profissionais entrevistadas, de um total de 16 Assistentes Sociais, cuja fundamentação ampara-se no projeto ético-político profissional das entrevistas, buscou-se compreender o trabalho profissional nas dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, bem como as determinações e mediações que possibilitam sua materialidade na contraditória realidade capitalista. A maioria das profissionais manifesta clareza em relação ao projeto profissional que as formaram e compreendem as diversas limitações e contradições postas pelas determinações estruturais da própria realidade capitalista em crise, pautadas na precarização do trabalho, que se configura na ausência de condições éticas e técnicas do trabalho, na terceirização, nos baixos salários recebidos como trabalhadores precarizado, na focalização das políticas sociais, como estratégia do Estado neoliberal, especialmente da Assistência Social, mediação fundamental do trabalho profissional. Igualmente, a maioria das profissionais reconhece que tais determinações não as impossibilita de vivenciar, no trabalho cotidiano, a relativa autonomia construída pela mediação dos valores emancipatórios e críticos que fundamentam o projeto profissional, ressaltando, inclusive, a liberdade, a erradicação dos preconceitos e pré-noções, a democracia e a luta por direitos sociais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study results from a qualitative research about the labour of the social worker in the Social Assistance Policy that analyse the basic social protection in the Social Assistance Reference Centres (CRAS) in Fortaleza – Brazil. Thus the professional practice is understood as a labour process. The category of labour is placed as central in the process of social being production which develops the sociability through the teleological capacity to anticipate and plan purposes by the activity as social praxis. Therefore we intend to understand the different manifestations imposed by the capitalism changes and thus bring with Marx's thought basis the meaning of productive and unproductive labour in the process of social production and reproduction in which all activities are transformed into wage labour. In this sense the professional practice of Social Worker in SUAS (United System of Social Assistance) is labour process according to seventy five per cent of the interviewed in a group of seventeen social workers. Their thought is based on the ethical and political project radically critic. Through the interview the group recognize the professional labour in its theoretical-methodological, ethic-political and technical-operational as an inseparable and the determinations and mediations that allow its materiality in contradictory capitalist reality. The majority of the social workers appreciate clearly their professional project as a fundamental issue in their education and also the limitations and contradictions from the capitalist society through the precarious conditions of labour, that is configured in the absence of ethical and technical conditions of work, the receiving of low wages, the restriction of social policy as a strategy of the neoliberal state, especially in the Social Assistance Policy, as a fundamental mediation of professional work. They recognize that this reality does not prevent the professional practice. Thus the social workers in their relative autonomy mediate their action through the values of liberty, emancipation as principals of the ethic-political project and also the contribution of a critic conception and in the Marxist theory to support. Also, most professionals recognize that such determinations do not prevent of experiencing in their daily work the relative autonomy. So they have the mediation of critical and emancipatory values that underlie the professional project emphasizing also the freedom, the elimination of prejudices and preconceived ideas, the democracy and the struggle for social rights. ______________________________________________________________________________ RESUMEN / En este trabajo los resultados de un estudio cualitativo sobre el trabajo de la trabajadora social de la Política de Asistencia Social, analizados bajo la protección social básica en los Centros de Referencia de la Política de Asistencia Social, la Fortaleza. El reconocimiento de la práctica profesional como un proceso de trabajo, se sitúa la categoría de trabajo, como un elemento central en el proceso de ser construido, que desarrolla las habilidades sociales, la capacidad de anticipar teleológica, el diseño de los propósitos a su acción como praxis social. Así que uno tiene que entender las distintas manifestaciones imponen los cambios causados por el capitalismo y, sobre la base del pensamiento de Marx llevar el concepto de trabajo productivo e improductivo en el proceso de producción y reproducción social, en el que todas las actividades se transforma en trabajo asalariado. En este sentido, el trabajador social profesional en el proceso es su trabajo, entendido setenta y cinco por ciento de los profesionales encuestados, un total de dieciséis trabajadores sociales, cuya fundación apoya en el ético-político profesional radicalmente crítico. A través de las entrevistas trataron de entender el profesional que trabaja en el teórico-metodológicos, éticos y políticos, técnicos y operativos, así como las determinaciones y mediaciones que permiten su materialidad en la realidad capitalista contradictoria. La mayoría de los profesionales manifiestan claridad de proyecto profesional capacitado y comprender las diversas limitaciones y contradicciones planteadas por las determinaciones estructurales de la realidad misma crisis capitalista, guiado por la precarización del trabajo, que se configura en la ausencia de condiciones éticas y técnicas de trabajo, tercerización, los bajos salarios recibidos como trabajadores precarios; centrándose en las políticas sociales como una estrategia de Estado neo-liberal, sobre todo el bienestar, la mediación fundamental de la labor profesional. Además, la mayoría de los profesionales reconocen que tales determinaciones no imposible experimentar en su trabajo diario, la autonomía relativa construida por la mediación de los valores críticos y emancipadores que subyacen a los profesionales del diseño, incluyendo enfatizando la libertad, la eliminación de los prejuicios y las ideas preconcebidas la lucha por la democracia y los derechos sociales.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2010. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-05-02T15:13:17Z No. of bitstreams: 1 2010_JulianaPicoliAgatte.pdf: 7317292 bytes, checksum: 21f6da296492f750457e09d7a3e9f3c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-05-16T15:10:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_JulianaPicoliAgatte.pdf: 7317292 bytes, checksum: 21f6da296492f750457e09d7a3e9f3c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-16T15:10:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_JulianaPicoliAgatte.pdf: 7317292 bytes, checksum: 21f6da296492f750457e09d7a3e9f3c7 (MD5) / Este trabalho buscou investigar em que medida a concepção de condicionalidades utilizada pelo Programa Bolsa Família têm sido efetivada no âmbito dos municípios e, a partir daí, verificar sua capacidade de fortalecer as ações intersetoriais, promover o acesso das famílias aos serviços sociais básicos e contribuir para construção de uma rede de proteção social municipal. Para isso foi realizada pesquisa qualitativa nos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, Mauá e Diadema, no Estado de São Paulo, por meio de entrevistas realizadas com os gestores municipais do Programa Bolsa Família nas áreas de educação, saúde e assistência social dos referidos municípios, orientadas por um questionário semi-estruturado. Os resultados indicam que a cobrança de condicionalidade fortalece ações intersetoriais e contribui para a garantia de acesso às políticas de educação, saúde e assistência social, aproximando as famílias dos serviços e estreitando os vínculos entre elas e os profissionais, sendo possível trabalhar com questões preventivas, oferecer orientações e, essencialmente, reforçarem a questão dos direitos. Por outro lado, entendendo a definição de rede de proteção social, como um conjunto de intervenções públicas que ajudam as pessoas a enfrentarem os riscos a que estão sujeitas no cotidiano, não foi possível observar na organização dos serviços dos municípios selecionados uma estratégia consolidada, conforme as orientações do marco legal acerca do descumprimento da condicionalidade. Embora se observe a importância do Bolsa Família como um programa que compõe o pilar da assistência social, no âmbito da proteção social, fortalecendo-a enquanto política pública que prevê a garantia de direitos, não se observa uma contribuição das condicionalidades no sentido de consolidar uma rede de proteção social, até mesmo porque esse é um desafio estrutural que está posto no âmbito das decisões prioritárias dos governos. Essa é uma decisão que representa correlações de forças distintas, baseadas nos paradigmas que permeiam o olhar que se tem da política social. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work seeks to investigate the extent to which the design of conditionalities put in practice by the Legal Framework of the Bolsa Familia Programme has been effective in the Municipal level and, thereafter, to verify its ability to strengthen intersectoral actions, to promote households with access to basic social services and to contribute to the building of a social safety net. In this sense, a qualitative study was undertaken in the Municipalities of Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema and Mauá in the State of São Paulo, through interviews guided by a semi-structured questionnaire involving Municipal managers of the Bolsa Familia Programme in the areas of education, health and social assistance. On the one hand, the results indicate that the imposition and compliance of conditionalities strengthen intersectoral actions and contribute to ensure access to education and health policies as well as social assistance, strengthening links between households, services and the professionals related to them, who can work with preventive issues, the provision of support to the beneficiaries and, fundamentally, the furthering of social rights. On the other hand, considering the definition of the social protection network as a set of public interventions that help people deal with risks they are subjected to in their everyday life, the study did not observe the organization of services as a consolidated Municipal strategy in accordance to the guidelines established by the legal framework related to the non-compliance of the conditionalities. Although is possible to observe the importance of the Bolsa Familia Programme as a policy that constitutes the pillars of social assistance within social protection, strengthening it as a public policy that helps to guarantee social rights, the study did not observe the specific contribution of the conditionalities to the consolidation of a social safety net, what constitutes a structural challenge of high priority for governments. As the present dissertation discusses, this is a decision that represents correlations of different forces, based on paradigms that underlie the perspective that one has of the social policy.

O problema proposto para esta pesquisa é: como se relacionam as expectativas das pessoas implicadas no programa de Núcleos Comunitários de Crianças e Adolescentes frente a este mesmo programa? Trata-se de uma política municipal em Campinas, SP, destinado a crianças e adolescentes de 7 a 14 anos no período inverso ao escolar, numa proposta de educação não formal. A hipótese principal é que aquelas expectativas são basicamente convergentes, embora haja também pontos nos quais divergem ou em relação aos quais se confrontam. Foi feita uma reconstituição histórica do programa, situando-o nas variações de significados das noções de infância, adolescência, assistência social, educação integral, educação não formal. Além da coleta de documentos oficiais e da sistematização de registros de matrículas, o estudo do caso empregou entrevistas abertas com roteiro semi-estruturado. O objetivo central foi identificar as expectativas das pessoas implicadas no programa, considerando os grupos: usuários (crianças, pré-adolescentes, adolescentes e jovens egressos); famílias (mães de crianças, de pré-adolescentes, de adolescentes e de jovens); profissionais (monitoras e assistentes sociais); autoridades (coordenadoras regionais e setoriais; diretora e secretários municipais). Os grandes aspectos do programa examinados foram: apoio à escola; formação para o trabalho; sociabilidade; proteção. A análise procurou estabelecer se as expectativas convergiam, divergiam ou se confrontavam em cada um e entre os grupos. Se convergissem, supôs-se que o programa contaria com ampla aceitação e reconhecimento, necessários a uma implementação eficiente. A hipótese principal foi confirmada, mas, embora as expectativas se centrem nos aspectos identificados como mais recorrentes nos registros de matrículas, variam, na maior parte das vezes, quanto ao significado atribuído a cada aspecto. / The problem proposed in this research is: how do the people\'s expectations, applied in the educational program Núcleos Comunitários de crianças e adolescentes (Teenagers and Children Community Center) relate themselves with this same program? It concerns about a municipal policy of the city of Campinas, São Paulo, assigned to children and teenagers from seven to fourteen years old, in the inverse period of the school, with a proposal of non-formal education. The main hypothesis is that those expectancies are basically convergents, even though there are some items that diverge or that confront themselves. A historical reconstitution of the program were made, locating it in the variations of meaning about the infantile, juvenile, social assistance, full-time education and non-formal education notions. Besides the official document gathering and the registration number systematization, the study applied open interviews with semistructured questionnaire. The key objective was to identify people\'s expectations related to the program, considering the following groups: users (children, teenagers, young people, ex-students) familiars (students, teenagers and young mothers) professionals (assistants and social workers) authorities (regional and sectorial coordinators and municipal secretary). The main aspects of the examined program were: school support; professional education; sociability; protection. The analysis work to answer if the expectations converge, diverge or confront themselves in each group or among them. If there were convergence, it believed that the program had wide acceptance and acknowledge, requested for an effective implementation. The main hypothesis was sustained, but, though the expectations center themselves in the aspects identified like the most repeated in the registration number, varies, most of the time, in the assigned meaning for each aspect.