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A dinâmica entre governo e sociedade civil na gestão da assistência social: uma década de ação do Conselho Municipal de Assistência Social em Bauru / The dinamic between the civil society and government in management of social assistance: one decad of the action inthe Municipal council of Social Assistance in the BauruSoubhia, Ana Paula Cardia 29 May 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006-05-29 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This master s degree dissertation directs its analysis to the established relationships between the civil society and Government in the Municipal Council of Social Assistance (Conselho Municipal de Assistência Social) of Bauru, a city with approximately 340.000 inhabitants and located in Sao Paulo State, through a period of ten years (1995-2005). This dissertation is intended, thus, to present a study on the historic relationship between the State and the civil society. Therefore, it searches to analyze the level of democratization of the political management of social assistance in the sense of establishing a pattern of relationships that maintain it as a warranted social protection of citizenship rights policy, through the established relationships between the Government and the civil society, mediated by the Municipal Council of Social Assistance of Bauru. Interviews with the councilors were accomplished by this study, searching to focus on the thoughts of each councilor, their apprehension about the Council and the conceptualization about social assistance and the State, organized civil society and users relationship in the historical and democratic management of the institutionalization of social assistance in the city and the state ways made in each one s management period. Having as an analysis key the universalizing principle that prevails in social assistance, every citizen may become a user of such policy; this way, it is not possible to exclude the users of the civil society once they are integrant part of it, and, therefore, processing as well, in the social control of this policy. As a conclusive approach, it is distinguished that the democratic relationship in the political management of social assistance in the city of Bauru through the MCSA is an under-construction process, which needs the engagement of its social subjects State and civil society in the deepening of the absolute citizenship and requires radical changes in the political instances of power, the effective popular participation in the process of political decision making as well as the acknowledgment of the authority of the people which are essential mechanisms for its realization / Essa dissertação de mestrado direciona sua análise para as relações estabelecidas entre sociedade civil e governo no interior do Conselho Municipal de Assistência Social da cidade de Bauru, município com aproximadamente 340.000 habitantes, localizado no interior do Estado de São Paulo, pelo período de dez anos (1995-2005). Pretende-se, assim, apresentar um estudo a respeito da histórica relação Estado e sociedade civil, portanto, busca-se analisar o grau de democratização na gestão da política de assistência social, no sentido do estabelecimento de um padrão de relações que a sustente enquanto política de proteção social afiançadora de direitos de cidadania, através das relações estabelecidas entre governo e sociedade civil, mediadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Bauru. Esse estudo realizou entrevistas com os conselheiros, buscando objetivar o pensamento de cada um, sua a apreensão sobre o conselho, a conceituação sobre a assistência social e da relação Estado, sociedade civil organizada e usuários na gestão democrática e histórica da institucionalização da assistência social na cidade e os caminhos estatais trilhados em sua gestão. Tendo como norte de análise o princípio universalizante que rege a assistência social, todo cidadão pode vir a ser usuário dessa política, assim, não se excluem os usuários da sociedade civil uma vez que estes são parte integrante dela e, portanto, processantes também, no controle social dessa política. Como aproximação conclusiva, destaca-se que a relação democrática na gestão da política de assistência social na cidade de Bauru, por meio do CMAS, é um processo em construção, que necessita de envolvimento dos sujeitos sociais poder público e sociedade civil - no aprofundamento da cidadania plena, exige mudanças radicais nas instâncias políticas de poder, assim como, a efetiva participação popular no processo de formulação das decisões políticas, e seu reconhecimento da autoridade da população são mecanismos essenciais para sua concretização
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O caráter público da gestão governamental com organizações sem fins lucrativos: o caso da assistência socialChiachio, Neiri Bruno 08 June 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006-06-08 / This paper studies the relationship between the governmental social service
and private enterprise developed by private non-profitable organizations.
The work identifies the regulations made by the state to sustain the
cooperation and integration relationship between public authorities and the
community according to the Federal Constitution and the Social Service Organic
Law designed to provide guidance to the public social service system. Also, it
examines the legislation related to the subject and the technical rules issued by the
state social service of the City of Sao Paulo.
The study rescues the debate between researchers and executives what
demonstrates the complexity of values and motivations involved in this
relationship and seeks to point out the critical points and put them under
discussion in an effort to give public notoriety to the social service policies to
guarantee citizenship in Brasil with the rights that involves / Este trabalho estuda os modos de relação que ocorrem entre a gestão
governamental da assistência social e as iniciativas da sociedade, desenvolvidas
pelas organizações privadas de fins não lucrativos.
Identifica os instrumentos normativos utilizados pelo Estado para manter a
relação de cooperação e integração entre o poder público e a sociedade - definida
pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica de Assistência Social - para a
realização do sistema público de assistência social. Examina a legislação
pertinente ao tema e normas técnicas emanadas pelo órgão gestor da assistência
social da cidade de São Paulo.
Resgata em linhas gerais o debate que travam pesquisadores, executores e
estudiosos da questão e que demonstra o campo complexo de valores e motivações
sobre os quais se move essa relação. Busca situar os seus pontos críticos, inserindo
a discussão no esforço de conferir dimensão pública à política de assistência social
para garantia de direitos e extensão da cidadania no Brasil
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A democratização de gestão da política de assistência social em Londrina/PR no período de 2001-2004: a ampliação do acesso e da participaçãoPastor, Márcia 21 June 2006 (has links)
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Tese Marcia Pastor.pdf: 1345232 bytes, checksum: 2a0b6540c7b3e33c5c5ddd81a5a1a3c3 (MD5)
Previous issue date: 2006-06-21 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study analyzes the Social Assistance Policy s democratization process in the city of Londrina-Pr, between 2001 and 2004. It examines the comprehension of managers, municipal council counselors, directors of social assistance institutions, social workers and users about the effectiveness of this policy based on the citizen s rights. Its theoretical framework includes the issues of management and democratization and also the actual key elements of the Social Assistance Policy. A qualitative research was done for the documental analysis and the semi-structured interviews. The data revealed the comprehension of the democratization as a means to make viable the access to social rights and to participation. The analysis about the democratization of the management was based on two axis: the effectiveness of the rights and the broadness of the participative process. The rise of the funds made possible the quantitative and qualitative amplification of the social assistance programs and the implementation of the Regional Centers of Social Assistance. The actions of the Municipal Council were highlighted by the exercise of the social control. The democratization was confirmed as a management qualifying component and was incorporated in the practice of the managers and professionals / Este estudo analisa o processo de democratização da Política de Assistência Social em Londrina/PR no período entre os anos 2001 a 2004. Examina as visões de gestores, conselheiros municipais, dirigentes de entidades assistenciais, assistentes sociais e usuários sobre a efetivação desta política pública baseada nos direitos do cidadão. O referencial teórico aborda a gestão e a democratização, bem como as determinações atuais da Política de Assistência Social. Foi utilizada a abordagem qualitativa para a análise da pesquisa documental e das entrevistas semi-estruturadas. Os dados coletados revelaram o entendimento da democratização como viabilização do acesso aos direitos sociais e à participação. A análise sobre a democratização da gestão baseou-se em dois eixos: a efetivação dos direitos e a ampliação dos espaços participativos. O aumento do financiamento possibilitou a ampliação quantitativa e qualitativa de programas socioassistenciais e a implementação dos Centros Regionais de Assistência Social (CRASs). Foi destacada a atuação do Conselho Municipal no exercício do controle social. A democratização evidenciou-se como elemento qualificador da gestão e também foi incorporada na prática dos gestores e dos profissionais da área
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Entre permanências e mudanças: a gestão municipal da política de assistência social na região de Sorocaba (SP) / Between the permanencies and the changes : The municipal administration of the policy of the social assistance in the zone of Sorocaba (SP)Nozabielli, Sônia Regina 15 December 2008 (has links)
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Sonia Regina Nozabielli.pdf: 8033646 bytes, checksum: 6e73bf3917c071ebcb04074bdceb44d4 (MD5)
Previous issue date: 2008-12-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study analyzes the movements of permanencies and changes in the
administration of the policy of the social assistance - in municipal and regional scales
- and it has as its arder point the ethical-political direction of the concerning norms of
the policy of social assistance. It considers that the analysís of the policy of the social
assistance and of the manner how it expresses itself in the particularity of the
municipalities, as well as its regional formation, constitutes one of the possible paths
to make the conservativeness and the innovation that characterizes the movements
around the ímplantation of the Suas. The spatial dimension of this work is
circumscribed to the municipalities that compose the zone of actuation of the Orads
of Sorocaba. Chapter 1 reunites elements to the analysis of the process of the
administration of the policy of contemporary social assistance. It takes as a reference
the movement in the normative field of the policy of the social assistance, making a
pact nationwide, to comprehend its manifestation in the sphere of the municipalities
and the delimited zone in this study later. Chapter 2 constructs a manner to analyze
the reality of the municipalities and of the region, starting with the gathering of facts
with the available database found in the Internet. The decoding of these accesses
permits to affirm that it is already installed, in the virtual resources, the preconditions
to the process of knowledge of the municipalities and íts insertion in the regional
context. Chapter 3 presents traces of the policy of social assistance in the State of
São Paulo, with the purpose of making a context of the acting of the Orads and to
examine the dynamics provoked by the Suas in this sphere, in special, in the relation
with the municipalities. Chapter 4 brightens manners of municipal administration of
the policy of social assistance and analyzes the particularities of the implantation of
the Suas in a group of municipalities of the zone of Sorocaba, which are found in
different stages of adhesion to the Suas. The Final Considerations present reflections
about the movements of permanency and change found in the administration of the
policy of the social assistance - in regional and municipal scales - and demonstrate
the tensions of this process in the perspective of contributing with the construction of
a more complete reading and approaching of the Suas / Este estudo analisa movimentos de permanências e mudanças nas gestões da
política de assistência social - em escalas municipal e regional - e tem como eixo
balizador a direção ético-política dos referentes normativos da política de assistência
social. Considera que a análise da política de assistência social e da forma que ela
se expressa na particularidade dos municípios, como também em sua formação
regional, constitui um dos caminhos possíveis para problematizar o conservadorismo
e a inovação que caracterizam os movimentos em torno da implantação do Suas. A
dimensão espacial deste trabalho está circunscrita aos municípios que compõem a
região de atuação da Orads de Sorocaba. O Capítulo 1 reúne elementos para
análise do processo de gestão da política de assistência social contemporânea.
Toma como referência o movimento no campo normativo da política de assistência
social, pactuado nacionalmente, para depois compreender a sua manifestação na
esfera dos municípios e da região delimitada neste estudo. O Capítulo 2 constrói um
modo de analisar a realidade dos municípios e da região, a partir de levantamentos
na base de dados disponível na Internet. A decodificação desses acessos permite
afirmar que já estão instaladas, nos recursos virtuais, as precondições para o
processo de conhecimento dos municípios e de sua inserção no contexto regional. O
Capítulo 3 apresenta traços da política de assistência social no Estado de São
Paulo, com o propósito de contextualizar a atuação da Orads e de examinar a
dinâmica provocada pelo Suas nessa esfera, em especial, na relação com os
municípios. O Capítulo 4 ilumina modos de gestão municipal da política de
assistência social e analisa as particularidades da implantação do Suas em um
grupo de municípios da região de Sorocaba, que se encontram em estágios
diferentes de adesão ao Suas. As Considerações Finais apresentam reflexões sobre
os movimentos de permanência e mudança encontrados nas gestões da política de
assistência social - em escalas regionais e municipais - e demonstram as tensões
desse processo na perspectiva de contribuir com a construção de leituras e
abordagens mais totalizadoras do Suas.
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O trabalho de assistentes sociais e psicólogos na política de assistência social: saberes e direitos em questão / Social assistants and psychologists work about know ledges and rights in question on social assistance politicNery, Vânia Baptista 22 May 2009 (has links)
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Vania Baptista Nery.pdf: 2102075 bytes, checksum: 32fa0f19c340fc7647ca470027d604af (MD5)
Previous issue date: 2009-05-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present thesis is presented with an investigation purpose about know ledges
and practices constructed by social assistants and psychologists at Social
Assistance Politics, having as scenery the PNAS/04 and SUAS/05. It is a
consideration of professional centrality of social assistance as motive power for
attributions development required today by Social Assistance Politics. It s an
observation of conservator and doctrinarian legate influence about historic
process of area des-professionally and to rebut his claim in the field of social law.
Develops, in view of its workers a reflection on SUAS and its significance to the
implementation of Social Assistance Policy. Addresses working conditions and
its effect on social assistants and psychologists identifying meanings,
interpretations and representations about its own work object and the conditions of
its realization in state space. The research was realized held with the workers of
Reference Centers of Social Assistance CRAS of three counties of Minas
Gerais and São Paulo, a total of six municipalities where were used
questionnaires and interviews conducted unfolding challenges, interviews,
advances and setbacks faced by professionals responsible for implementation of
socio-assistance programs and services. Emphasizes the professional practice and
knowledge constructed analysis constructed in the light of social and security
functions of Social Assistance Politic , highlighting the passage and relationships
with the historical paradigms in the fields of social assistance related to merit and
charity. Conclusive in nature ,presents a descriptive analysis of tens still marked
by inconsistencies and ambiguities between the know ledge and the making
of the daily work. It points in this sense, the required ripening of conceptual
categories existing to the possibility of facing the challenges posed by the new
paradigm organic ethical politic of SUAS. Stresses the importance of the extension
of the theoretical contributions methodological for a critical reading of social
reality, the matrixes socio familiar and socio familiar and socio indicative work.
Highlights the precarious working conditions and links to which professionals are
subjected to and the ramifications of your effective implementation of SUAS..
Finally thoughts on the pressing points detailing the responsibilities and wider
range of competencies agreed between psychologists and social assistants so
the share collective job in the field of social assistance based on ethical and
political projects built by the occupational categories / A presente tese se apresenta com o intuito de investigar os saberes e as
práticas construídas por assistentes sociais e psicólogos na Política de
Assistência Social, tendo como cenário a Política Nacional de Assistência
Social (PNAS)/04 e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)/05.
Considera a centralidade do profissional da assistência social enquanto força
motriz para o desenvolvimento das atribuições hoje requeridas pela Política de
Assistência Social. Observa a influência do legado conservador e doutrinário no
processo histórico de desprofissionalização da área e os rebatimentos para sua
afirmação no campo do direito social. Desenvolve, na perspectiva dos seus
trabalhadores, uma reflexão sobre o SUAS e seu significado para a realização
da Política de Assistência Social. Aborda as condições de trabalho e a sua
efetivação por assistentes sociais e psicólogos, identificando significados,
interpretações e representações sobre o objeto do próprio trabalho e as
condições de sua realização no espaço estatal. A pesquisa foi realizada com os
trabalhadores dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de três
municípios dos Estados de Minas Gerais e São Paulo, totalizando seis
municípios, nos quais foram aplicados questionários e realizadas entrevistas,
desvelando os desafios, entraves, avanços e retrocessos enfrentados pelos
profissionais responsáveis pela execução de programas e serviços
socioassistenciais. Particulariza a análise da prática profissional e dos saberes
construídos à luz das seguranças sociais e funções da Política de Assistência
Social, destacando os trânsitos e relações estabelecidas com os paradigmas
históricos no campo da assistência social vinculados à benemerência e à
caridade. Em caráter conclusivo, apresenta uma análise sobre as tendências
descritivas de um campo ainda marcado por incoerências e ambiguidades
entre os saberes e os fazeres no cotidiano profissional. Aponta, neste
sentido, o necessário amadurecimento conceitual das categorias vigentes, de
forma a possibilitar o enfrentamento dos desafios postos pela nova
organicidade e paradigma ético-político do SUAS. Destaca a relevância da
ampliação dos aportes teórico-metodológicos para a leitura crítica da realidade
social, da matricialidade sociofamiliar e do trabalho socioeducativo. Evidencia
os precários vínculos e condições de trabalho aos quais o profissionais estão
submetidos e os desdobramentos para a efetiva implementação do SUAS. Por
último, aponta reflexões sobre o premente detalhamento das atribuições e
ampliação do leque de competências pactuadas entre psicólogos e assistentes
sociais, de forma a compartilhar um trabalho coletivo no campo da assistência
social, com base nos projetos ético-políticos construídos pelas categorias
profissionais
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O Programa Bolsa Família: seus impactos na construção da cidadaniaNacif, Luzimar Calazans 29 June 2009 (has links)
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Luzimar Calazans Nacif.pdf: 1844672 bytes, checksum: c2659cf3df63b05ff5793bd324a4f186 (MD5)
Previous issue date: 2009-06-29 / This school work discusses the political social and economic impacts caused
by the Bolsa Familia Program in the construction of citizenship. The program,
understood as an expression of the National Policy for Social Assistance in the
present situation of the Brazilian state, also demonstrates the involvement of
electoral political patronage, the discussion on the universalization of social rights
and their implications with the Bolsa Familia and the relationship to citizenship.
Social movements and the new possibilities of control of social policies
through participatory citizenship. To reach the goals we used information from the
PNAD , through qualitative research based on the systematization of secondary
data provided by accredited institutes / Este trabalho discute os impactos políticos sociais e econômicos causados
pelo Programa Bolsa Família na construção da cidadania. O Bolsa Família é
entendido nesta dissertação, como expressão da Política Nacional de Assistência
Social na atual conjuntura do Estado brasileiro.
O trabalho também aborda a implicação do Programa com clientelismo
político eleitoral, a discussão sobre a universalização dos direitos sociais e suas
implicações com o Bolsa Família e a relação com a cidadania. Os movimentos
sociais e as novas possibilidades de controle das políticas sociais através da
cidadania participativa.
Para o alcance dos objetivos foram utilizados informações da PNAD, através
de pesquisa qualitativa realizada a partir da sistematização de dados secundários
disponibilizados por institutos credenciados de pesquisa
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A integração entre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) na promoção dos direitos de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativaSouza, Adilson Fernandes de 26 May 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-05-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The main goal of this study is to verify the integration between the National
System of Socioeducative Support (SINASE, in Portuguese) and the Unique System
of Social Assistance (SUAS, in Portuguese) in the care of teenagers receiving
socioeducative support under arrest and in the open system.
For this evaluation I started with a historic recall of the social attention given to
poor children and teenagers, abandoned and with infractional practice, what led me
to realize the on going practices that disconsider the rights of people still in
development. Those rights were assured only in 1990 with the advent of the Child
and Teenager Law (ECA, in Portuguese Law 8.069, 07/13/1990).
I have also analyzed the prison system for adults, which certainly influences
until the present days the socioeducative system destinated to teenagers and minors
envolved with delicts.
This research process has been performed in the city of Bragança Paulista,
where we can find an unity of the Socioeducative Support Center for Teenagers
Foundation (Fundação CASA-SP, in Portuguese)
In this place, the socioeducative support in an open system is under the
management of the city, according with the recommended by the Child and Teenager
Law (ECA), the National System of Socioeducative Support (SINASE) and the
Unique System of Social Assistance (SUAS) / Este trabalho tem o objetivo de analisar a integração entre o Sistema Nacional
de Atendimento de Medidas Socioeducativas (SINASE) e o Sistema Único da
Assistência Social (SUAS) na atenção aos adolescentes em cumprimento de
medidas socioeducativas de internação e em meio aberto.
Para esta avaliação, iniciei com um resgate histórico da atenção social
destinada a crianças e adolescentes carentes, abandonados e com atos infracionais,
o que me permitiu verificar a manutenção de práticas que desconsideram os direitos
de pessoa em desenvolvimento, assegurados legalmente apenas em 1990 com o
advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069, 13/07/90).
Analisei também a questão da prisão, especificamente para adultos, que
certamente vem influenciando o sistema socioeducativo destinado a adolescentes
que tenham praticado ato infracional.
O processo de pesquisa foi realizado no município de Bragança Paulista, o
qual é sede de uma unidade de internação da Fundação Centro de Atendimento
Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA-SP).
Nesse município, o atendimento das medidas socioeducativas em meio aberto
é municipalizado, em consonância com o preconizado pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE) e pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS)
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O TRABALHO DOS ASSISTENTES SOCIAIS COM FAMÍLIAS NO CONTEXTO DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GOIÂNIAAbrão, Kenia Cristina Lopes 05 May 2011 (has links)
Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-10-04T19:13:08Z
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KÊNIA CRISTINA LOPES ABRÃO.pdf: 1171418 bytes, checksum: 196b270c72b49dab2b7caa3d78f40c65 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-04T19:13:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2011-05-05 / This dissertation results from a research that aimed to know the impact of the
Social Assistance National Policy (PNAS) on living conditions of the families
attended by social workers at the Reference Centers of Social Assistance
(CRAS). It seeks unveil the daily work of these professionals about procedures
of demands, routines and activities. Six units of CRAS, which provider for basic
social protection, were defined as universe of the research. Ten social workers
from the institutions programs focused on families were elected, as sample, for
a semi-structured interview under qualitative approach. A documental and
bibliographic research was carried out on family, especially its relation with the
PNAS. The theoretical background adopted was the critical dialectic Marxism
method, who led to unveil the immediacy aspects through the categories: public
policy, social protection and family. Survey considerations indicate difficulties
and limitations at the daily professional of the social workers and, moreover,
little autonomy in their attitudes facing adversity. / A presente dissertação é o resultado de uma pesquisa que buscou conhecer o
impacto da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) nas condições de
vida das famílias atendidas nos Centros de Referência de Assistência Social
(CRAS), mediante a intervenção das assistentes sociais. Buscou-se desvelar o
cotidiano profissional destas profissionais no encaminhamento das demandas,
rotinas e atividades por elas realizadas. Foram escolhidos para a pesquisa seis
unidades dos CRAS, serviços responsáveis pela execução da proteção social
básica. Para a amostragem, foram eleitas dez assistentes sociais que atuam
em programas da instituição voltados para as famílias, para entrevista semiestruturada
mediante abordagem qualitativa. Foi realizada pesquisa
documental e bibliográfica sobre a temática família, com destaque na PNAS. A
fundamentação teórica adotada foi o método crítico dialético marxista, que
propiciou o desvelamento da imediaticidade do objeto por meio da
incorporação das categorias: política pública, proteção social e família. As
considerações deste estudo apontam dificuldades e limitações no exercício
profissional do assistente social e, por outro lado, uma postura profissional
pouco autônoma diante das adversidades.
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Performances do vínculo na política de assistência social : um objeto múltiploRodrigues, Luciana January 2017 (has links)
O vínculo familiar e comunitário é um operador importante da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Segundo um de seus documentos, ele é uma meta que perpassa todas as suas normatizações. Frente a essa centralidade, esta tese buscou investigar, a partir das proposições dos Estudos da Ciência, Tecnologia e Sociedade e da Teoria Ator-Rede, as redes de práticas heterogêneas pelas quais o vínculo é performado (enacted) como objeto da Política. Nesse sentido, o vínculo não se constitui como um mero laço ou associação entre diferentes elementos, mas como um objeto imaterial que só ganha existência na PNAS porque constantemente sustentamos e cultivamos redes de práticas que o produzem. Ou seja, ele só passa a existir porque diferentes atores atuam incessantemente para sua fabricação. Desse modo, a primeira parte do trabalho é uma aposta política em traçar um caminho investigativo, ao campo das políticas públicas/sociais, que se distancia dos estudos foucaultiano – perspectiva já consolidada em pesquisas sobre o tema. Na segunda parte a construção da tese se organiza em quatro movimentos de análise. O movimento 1mostra a rede de práticas que performa o vínculo como objeto da Política em sua forma documental (domínio da política), através da análise do Caderno “Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”; o movimento 2 descreve as redes de práticas que advém do campo de conhecimento da Psicologia (domínio teórico-científico) e que compõe o vínculo como objeto da PNAS; o movimento 3 discute as práticas cotidianas de um Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) da cidade de Porto Alegre e, finalmente, o movimento 4 se detém a relação/implicação da performance do vínculo com o exercício da cidadania. Nesse sentido, o percurso dessa tese busca fomentar o exercício ético de pensarmos sobre o que realmente queremos para o coletivo com o qual trabalhamos. Portanto, uma provocação, que busca abrir brechas para que possamos olhar para as práticas desse campo de modo a ver mais possibilidades do que impossibilidades ao trabalho cotidiano. / The family and community bond is an important operator of the National Social Assistance Policy (PNAS). According to one of its documents, it is a goal that pervades all its norms. In view of this centrality, this thesis sought to investigate, from the propositions of the Science and Technology Studies and of the Actor-Network Theory, the networks of heterogeneous practices by which the bond is performed (enacted) as object of the Policy. In this sense, the bond does not constitute a mere link or association between different elements, but as an immaterial object that only obtain existence in the PNAS because we constantly sustain and cultivate networks of practices that produce it. Thereby, it only comes into existence because different actors act ceaselessly for its fabrication. In this way, the first part of this work is a political commitment to draw an investigative path, in the field of public / social policies, which distances itself from Foucualtian studies - a perspective already consolidated in research on this subject. In the second part the construction of the thesis is organized in four analysis movements. Movement 1 shows the network of practices that enact the bond as object of the Policy in its documents (domain of politics), through the analysis of the Notebook "Conception of Living Together and Strengthening of Bonds"; The movement 2 describes the networks of practices that come from the field of knowledge of Psychology (theoretical-scientific domain) and that composes the bond as object of the PNAS; The movement 3 discusses the daily practices of a Service of Protection and Integral Assistance to the Family (PAIF) of the city of Porto Alegre and, finally, the movement 4 focuses in the relation/implication of the peformance of the bond with the exercise of citizenship. In this sense, the course of this thesis seeks to promote the ethical exercise of thinking about what we really want for the collective with which we work. Therefore, a provocation, that tries to open gaps from which we can look at the practices of this field in order to see more possibilities than impossibilities to the daily work.
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As ações de tecnologia e informação no processo de vigilância socioassistencial previsto na Política de Assistência Social: aproximações e distanciamentosSILVA, Rosaura Espírito Santo da 20 February 2018 (has links)
Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-05-14T12:10:02Z
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Previous issue date: 2018-02-20 / The idea of this study was to analyze the implementation process of Social
Assistance Surveillance, foreseen in the social assistance policy, in the city of
Pelotas/RS. At the federal level, the Ministry of Social Development (MSD) created
Rede SUAS - an information system that should contribute to materialize the goals of
the National Social Assistance Policy (NSAP), guaranteeing a space for control,
management, monitoring and evaluation of policy. The goals of the NSAP are based
on three pillars: social protection, social defense and social assistance surveillance.
The latter presupposes the use of Information and Communication Technologies
(ICTs) in the three spheres of government. From a bibliographical research it is
possible to affirm that there is a legislation that deals with the subject and that
regulates the actions of Social Assistance Surveillance in the three federative
entities, attributing to each one its peculiarities and specificities. This legislation also
regulates the use of Rede's systems as instruments for the implementation,
monitoring, control and evaluation of the policy. Through documentary analysis in the
archives of the Censuses and Minutes of the Municipal Council of Social Assistance
of the municipallity it was possible to conclude that the function of Social Assistance
Surveillance in the county of Pelotas is not being executed according to the
legislation. In the evaluation carried out in the CRAS of the city we found that this one
does not have the necessary apparatus recommended by the legislation for the
operationalization of the Social Assistance Surveillance. There are no equipments
avaiable for work, reference technicians do not receive training and do not have
access to the information systems made available by Rede SUAS. Currently only the
Manager holds the passwords of all systems and therefore he is the only one that
can handle the entire Information Technologies and has access to the information.
The present study reveals that the CRAS, in the figures of their reference
technicians, do not have access to the information generated by these systems,
making it difficult to operationalize the surveillance actions in the county. For the
effective implementation of surveillance in the county some actions become
paramount, for example: the definition of a plan for the implementation of
surveillance; acquisition of equipment and internet access in CRAS; training of
technicians and social workers working in the area. These actions aim to ensure that
these systems can contribute to the improvement of services, benefits and programs
offered to the population. / Este estudo teve como objetivo geral analisar o processo de implantação da
Vigilância Socioassistencial, prevista na política de assistência social, no município
de Pelotas/RS. Em âmbito federal, o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS)
criou a Rede Suas - um sistema de informação que deve contribuir para materializar
as metas da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), garantindo um espaço
de controle, gestão, monitoramento e avaliação da referida política. As funções da
PNAS estão pautadas em três pilares: proteção social, defesa social e vigilância
socioassitencial. Esta última pressupõe o uso de Tecnologias de Informação e
Comunicação (TICs) nas três esferas de governo. A partir de pesquisa bibliográfica é
possível afirmar que existe uma legislação que trata do tema e que regulamenta as
ações de Vigilância Socioassistencial nos entes federativos, atribuindo a cada um
suas peculiaridades e especificidades. Essa legislação também regulamenta o uso
dos sistemas da Rede Suas como instrumentos de implementação, monitoramento,
controle e avaliação da política. Através de análise documental nos arquivos dos
Censos e atas do Conselho Municipal de Assistência Social do município foi possível
concluir que a função de Vigilância Socioassistencial, no município de Pelotas, não
está sendo executada conforme dita a legislação. Na avaliação efetuada nos CRAS
do município constatamos que este não tem o aparato necessário preconizado pela
legislação para a operacionalização da Vigilância Socioassistencial. Não existem
equipamentos necessários, os técnicos de referência não recebem capacitação e
não têm acesso aos sistemas de informações disponibilizados pela Rede Suas.
Atualmente apenas o Gestor detém as senhas de todos os sistemas e, portanto,
somente ele pode manusear a totalidade das Tecnologias de Informação e ter
acesso às informações. O presente estudo revela que os CRAS, nas figuras de seus
técnicos de referência, não têm acesso às informações geradas por esses sistemas,
dificultando assim a operacionalização das ações de vigilância no município. Para a
real efetivação da vigilância no município algumas ações tornam-se primordiais,
como por exemplo: a definição de um plano para a implantação da vigilância;
aquisição de equipamentos e acesso à internet nos CRAS; capacitação dos técnicos
e trabalhadores sociais que atuam na área. Tais ações visam agarantir que esses
sistemas possam contribuir para a melhoria dos serviços, benefícios e programas
ofertados para a população.
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