Made available in DSpace on 2016-08-26T15:19:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6705_Dissertação Luiz Carlos Fernandes Gonçalves Leite.pdf: 6275600 bytes, checksum: 34049c291b5011c6eb24642b8b58f529 (MD5) Previous issue date: 2013-08-13 / O Expressionismo Abstrato, movimento de grande repercussão na década de 50, sobretudo nos Estados Unidos, iniciado pela vanguarda europeia do início do século XX, como nos esboços e pinturas informais de Kandinsky, associado à pintura emocional e intuitiva dos expressionistas alemães do Die Brucke, possui muito mais do que uma maneira de pintar ou um estilo, seu caráter libertário e introspectivo possibilita ao artista expressar seus sentimentos e sua personalidade atrelados aos contextos aos quais estão inseridos. Esta dissertação se propõe a analisar a experiência expressiva de dois pintores com uma linguagem essencialmente pessoal e despojada, que ressoou com grande força em diferentes momentos históricos, explorando suas características e o caráter vigoroso e particular desta modalidade de pintura. A escolha destes artistas se deve às afinidades encontradas em suas obras com trinta anos de afastamento entre o auge de suas produções, e a contribuição à pintura abstrata expressiva, Willem de Kooning na década de 50 como um dos principais artistas de vanguarda do Expressionismo Abstrato nos Estados Unidos, e Jorge Guinle Filho na década de 80 no Brasil, participando como um dos protagonistas da denominada volta à pintura, o que deste modo proporciona uma analogia que revela, além das similaridades e diferenças necessárias para compreender a ponte entre eles, o entendimento da poética da pintura abstrata expressiva ou informal, que intensamente fez parte da cena cultural brasileira dos anos 80. PALAVRAS-CHAVE: Pintura; Expressionismo Abstrato; Abstração Lírica; Willem de Kooning; Jorge Guinle Filho; Retorno da pintura.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo261_1.pdf: 1386734 bytes, checksum: 4d4a847e0604f144dedfd83b90f92505 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Numa interação entre a teoria do delito e a teoria da pena, discute-se sobre o objeto de proteção do direito penal e a instrumentalização dessa proteção dentro de um contexto de risco de magnitude diferenciada, produto da sociedade tecnológica atual. Apresenta-se uma nova realidade da qual emana a necessidade de proteção a bens jurídicos transindividuais, não raras vezes, através de tipos de perigo abstrato de lesão. Configura-se uma antecipação de tutela cuja legitimidade depende de uma reformulação da teoria do bem jurídico, de modo a abranger estas novas demandas para as quais a precaução constitui a medida mais adequada. Como reflexo dessa mudança, desenvolveu-se uma discussão em torno da legitimidade desses tipos de delitos. A despeito da tradicional teoria do bem jurídico não acatar a criminalização de condutas através da antecipação de tutela, vislumbra-se a possibilidade dessa antecipação na sistematização do direito penal realizada nos moldes da Teoria Dialética Unificadora e da Teoria da Imputação Objetiva de Claus Roxin. Doutrinador caracterizado por um normativismo moderado que, sem renunciar à proteção subsidiária de bem jurídico constitucionalmente relevante como função do direito penal, vê na pena funções de instrumentalização dessa tutela através da estabilização da vigência da norma e intimidação nos termos de uma prevenção geral positiva e negativa contra riscos não permitidos. De forma que a legitimidade dos tipos penais seja resultado de uma integração entre dogmática e política criminaL

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7103_1.pdf: 507908 bytes, checksum: 6ef133e23e6f6d90788e592e30e48405 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / O presente trabalho visa ao estudo da eficácia diferida nas decisões em controle abstrato de constitucionalidade no direito brasileiro. Para tanto, fez-se necessária a apresentação dos sistemas de controle de constitucionalidade americano e austríaco, bem como a análise da natureza da eficácia e dos efeitos das decisões em ambos os modelos. A partir dessas informações, é avaliado o controle judicial de constitucionalidade das leis no Brasil (os seus aspectos, a natureza, os efeitos e a eficácia das decisões proferidas). Por fim, avalia-se a legitimidade social e jurídica do novo instituto implantado no Brasil

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-07-14T19:08:23Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação - Crimes de Perigo Abstrato.pdf: 1288314 bytes, checksum: 79d1f5e812aeeb7243201d1e6727dde3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-14T19:08:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação - Crimes de Perigo Abstrato.pdf: 1288314 bytes, checksum: 79d1f5e812aeeb7243201d1e6727dde3 (MD5) Previous issue date: 2016-02-16 / CAPES / O surgimento e o desenvolvimento dos conceitos jurídicos relacionam-se ao modo de organização da sociedade, ao contexto histórico e social em que são elaborados e utilizados. Nesse sentido, o Direito Penal tem passado por mudanças paradigmáticas relacionadas ao próprio momento histórico que vivencia, em uma sociedade identificada como de risco, marcada por crescentes avanços tecnológico-científicos, mercados econômicos globalizados e velocidade de informação que tem como contrapartida a criação de novos riscos. Emerge, assim, uma crescente demanda por uma maior interferência do Direito Penal em novas searas, repercutindo no discurso político, nas construções legislativas e nas atividades fiscalizatórias. Na tentativa de responder aos anseios de controle dos novos riscos, o legislador tem utilizado mecanismos que melhor se adaptem à complexidade e à dinamicidade dessas situações, dos seus efeitos e da rapidez com que surgem novas manifestações de perigo. Nessa problemática, a técnica de tipificação de crimes de perigo abstrato constitui o núcleo central do Direito Penal do risco, sendo excessivamente utilizada em razão do alto potencial lesivo de algumas condutas, ligadas à proliferação dos novos riscos. É crescente a visão de impossibilidade de uma exclusão total dessas construções legislativas, tornando-se importante analisar os modelos de fundamentação propostos pela doutrina penal para legitimação desses tipos, através da eleição de balizas mínimas de interpretação, prescindindo de alterações legislativas. / The advent and development of legal concepts are related to the society’s organization, the historical and social context in which they are elaborated and utilized. Thereby, Criminal Law has been facing paradigmatic changes related to the current historical moment, a society of risk, marked by scientific and technological development, globalized market economy and speed of information, having, in contrast, the creation of new risks. Emerge an increasing demand for a largest interference of Criminal Law in new areas, reflected on the political discourse, in legislatives constructions and regulatory activities. In attempt to respond to the control expectations of the new risks, the legislator has been using mechanisms to better adjust the complexity and dynamic characteristics of the situation, their effects and the rapid pace in which news danger manifestations occur. Thereby, the crimes of abstract endangerment technique constitute the center of the Criminal Law and the risk society, being excessively utilized due to the high risk potential of certain behaviors, related to the multiplication of new risks. It is becoming impossible to admit a total exclusion of those legislative constructions, therefore, it is important to analyze the reasoning models proposed by the criminal doctrine to legitimize those intervention, through the selection of minimal interpretation standards, without legislative changes.

FERREIRA, Emanuel de Melo. A abstrativização do controle concreto de constitucionalidade e os excessos do STF. 2010. 215 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-01T12:22:17Z No. of bitstreams: 1 2010_dis_emferreira.pdf: 1615446 bytes, checksum: 99c58eb466b1b6df418b2d06a1d2d4c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-01T13:11:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dis_emferreira.pdf: 1615446 bytes, checksum: 99c58eb466b1b6df418b2d06a1d2d4c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-01T13:11:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dis_emferreira.pdf: 1615446 bytes, checksum: 99c58eb466b1b6df418b2d06a1d2d4c3 (MD5) Previous issue date: 2010 / The judicial review is the activity carried out to verify the vertical compatibility of the laws and normative acts in face of the Constitution, being a consequence of its formal supremacy. The brasilian judicial review exercised by the Supreme Court is changing, and that Court has committed some excesses while developing those breakthroughs. The first refers to the unconstitutional binding precedent, and the second to the unconstitutional mutation. In this research, was said that if a binding precedent has been edited according with the constitutional rules, there is no violation to the principle of separation of powers. If those rules aren’t observed, however, the binding precedent edited is inconstitutional, and the Legislative Power must act to guarantee its jurisdiction in face of the Judiciary. The constitutional mutations are these informal changing in the meaning of the constitutional norms, without any alteration in the constitutional text. When these mutations violate that text, occur an unconstitutional mutation, like that one announced by Judges Gilmar Mendes and Eros Grau, referring to the Federal Senate role in the judicial review. / O controle de constitucionalidade é a atividade desempenhada para verificar a compatibilidade vertical das leis e atos normativos em face da Constituição, sendo uma decorrência da supremacia formal por esta ostentada. No Brasil, o controle concreto exercido pelo Supremo Tribunal Federal tem passado por mudanças que visam equipará-lo ao controle abstrato. Desenvolvendo essa atividade, aquela Corte acaba por cometer, pelo menos, dois excessos, relacionados à edição de súmulas vinculantes inconstitucionais e à mutação constitucional do art. 52, X. Se a súmula vinculante é editada dentro dos limites constitucionais, não há violação à separação dos poderes. No entanto, se não é observada, por exemplo, a condição acerca da reiteração de decisões sobre a mesma matéria e, mesmo assim, a súmula vinculante é editada, cabe ao Poder Legislativo atuar para preservar sua competência legislativa em face da competência normativa dos outros Poderes. As mutações constitucionais são essas mudanças informais no sentido das normas constitucionais, sem qualquer alteração no texto da Constituição. Quando essas mutações violam a letra da Lei Fundamental, tem-se uma mutação inconstitucional, como a proposta que os Ministros Gilmar Mendes e Eros Grau defendem.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-05-18T17:30:08Z No. of bitstreams: 1 DIS_GUSTAVO_TOZZI_COELHO_PARCIAL.pdf: 159546 bytes, checksum: 9987e603abec6c2a062f402f633d48ff (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-18T17:30:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_GUSTAVO_TOZZI_COELHO_PARCIAL.pdf: 159546 bytes, checksum: 9987e603abec6c2a062f402f633d48ff (MD5) Previous issue date: 2016-12-19 / This present work aims to show the importance of the principle of offensiveness in criminal law and its relationship with the complex situation of the use of drugs on the current brazilian legislation. Thus, the initial step will be given from the historical context that involves the notion of offensiveness, as well as the assumption of the principle of offensiveness in criminal matters: no crime without offense to legal-criminal interest (nullum crimen sine iniuria). Considering that the principle of offensiveness operates in two different planes (first, while the criminal legislator guidance about which conducts are worthy of criminal supervision; second, while hermeneutical canon to magistrate's aid in the interpretation of the case), will be studied if ? effectively ? the offence to a legal interest it is or not a legal constitutional enforcement. On the basis of the analysis as the model of crime as offense to legal interest, will be made some considerations about such understanding, as well as pointed to the conceptions about the Legal Interest Theory. Once addressed such concepts that include the modalities of offense in criminal law (damage/violation; concrete put-in-danger; care-ofdanger) according to the reading which makes the typical tort as a perversion of the relationship onto-anthropological care-of-danger, it will be possible to move forward in the discussion on the problems that abstract danger crimes involves and their deficits denied. Hence, next on the controversy inherent in the situation of the use of drugs and their legal implications, differentiating the circumstances which exist between the user and the chemical dependent. To do so, it will be draw a parallel with the notion of autonomy and the principle of respect for autonomy when it comes to user and the dependent. In the end, will be studied the issue of paternalism (criminal law) and their chances of justification. The methodology used for the desired purpose of this work takes place through interdisciplinary literature review on the topic, leaving criminal and legal references and other related materials in the context of Criminal Sciences. / Este presente trabalho tem por objetivo demonstrar a import?ncia do princ?pio da ofensividade no Direito Penal e sua rela??o com a complexa situa??o do uso de drogas diante da atual legisla??o brasileira. Sendo assim, o passo inicial ser? dado a partir do contexto hist?rico que envolve a no??o de ofensividade, bem como do postulado do princ?pio da ofensividade em mat?ria criminal: n?o h? crime sem ofensa a bem jur?dico-penal (nullum crimen sine iniuria). Tendo em vista que o princ?pio da ofensividade atua em dois diferentes planos (primeiro, enquanto orienta??o ao legislador criminal acerca de quais condutas s?o dignas de tutela penal; segundo, enquanto c?none hermen?utico ao aux?lio do magistrado na interpreta??o do caso concreto), ser? estudado se ? efetivamente ? a ofensa a um bem jur?dico ? ou n?o uma imposi??o constitucional. Tomando como base de an?lise o modelo de crime como ofensa a bens jur?dicos, ser?o feitas algumas considera??es acerca de tal compreens?o, bem como apontadas as concep??es acerca da Teoria do Bem Jur?dico. Uma vez abordadas tais no??es que englobam as modalidades de ofensa no Direito Penal (dano/viola??o; concreto p?r-em-perigo; cuidado-de-perigo) de acordo com a leitura que se faz do il?cito-t?pico como sendo uma pervers?o da rela??o onto-antropol?gica de cuidado-de-perigo, ser? poss?vel avan?ar na discuss?o sobre a problem?tica que envolve os crimes de perigo abstrato e seus d?ficits legitimadores. Isto feito, avan?ar-se-? na pol?mica inerente ? situa??o do uso de drogas e suas implica??es jur?dico-penais, diferenciando as circunst?ncias existentes entre o usu?rio de drogas e o dependente qu?mico. Para tanto, ser? tra?ado um paralelo com a no??o de autonomia e do princ?pio de respeito ? autonomia em se tratando do usu?rio e do dependente. Ao final, ser? estudada a quest?o do paternalismo (jur?dico-penal) e suas hip?teses de justifica??o. A metodologia utilizada para os almejados fins deste trabalho se d? atrav?s de revis?o bibliogr?fica interdisciplinar sobre a tem?tica, partindo de refer?ncias jur?dico-penais e demais mat?rias relacionadas no ?mbito das ci?ncias criminais.

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-04-19T12:10:10Z No. of bitstreams: 1 VITOR PACZEK - Vers?o Final depositada.pdf: 1297680 bytes, checksum: 16aea4759abc436839c33468a313ee68 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-05-07T18:40:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VITOR PACZEK - Vers?o Final depositada.pdf: 1297680 bytes, checksum: 16aea4759abc436839c33468a313ee68 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-07T18:45:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VITOR PACZEK - Vers?o Final depositada.pdf: 1297680 bytes, checksum: 16aea4759abc436839c33468a313ee68 (MD5) Previous issue date: 2018-01-04 / The research seeks to answer whether the precautionary principle has an argumentative power to be inserted in criminal law in a valid way, especially in crimes of abstract danger. For this, after emphasizing the meaning of the precautionary principle from environmental law, it is explained the transposition to the criminal field, especially in the scope of abstract danger, space of reference for criminal expansion. With the introduction of the notion of danger, abstract danger connects with precaution, where criminal law theorists propose a re-reading of danger through uncertainty. From this approach, two criticisms are elaborated, both inserted in the third chapter. One is by the epistemology of uncertainty, confronting the fundamental idea of the precaution given by environmental law theorists (uncertainty) with the notions of complexity, speed and antideterminism of thought, where it is concluded by the insufficiency of the concept of precaution. Even with this epistemological obstacle, another critical approach is faced by the perspective of criminal law, which orbits in two general argumentative axes: a preliminary and a principal judgment that is based on considerations of uncertainty properly. In the preliminary judgment, it is argued that the characteristics of the precautionary principle are incompatible with criminal law, namely the alleged reversal of the burden of proof, the attribute of reversibility of instrumental precautionary measures and, finally, the desire to protect generations future. Then the criticisms of the second general bloc (focused on scientific uncertainty) are threefold. The first is in the notion of presumption of danger; the second in the idea of delegating it to administrative accessority; and the third is directed to the thesis of identification of danger by evidence. With this framework it was possible to place our position, which considers the principle of precaution inadequate for criminal law and even harmful, because it has the power to legitimize a criminal law of the enemy by the rhetoric of the criminal law of risk, which is illegitimate; uncertainty must be accepted (because it is a contemporary feature), but caution is rejected, since it is better risk and uncertainty with criminal and procedural guarantees than with authoritarianism. / A pesquisa procura responder se o princ?pio da precau??o tem pot?ncia argumentativa para ser inserido no direito penal de forma v?lida, especialmente nos crimes de perigo abstrato. Para isso, depois de destacar o significado do princ?pio da precau??o desde o direito ambiental, explica-se a transposi??o para o campo penal, especialmente no ?mbito do perigo abstrato, espa?o de refer?ncia para a expans?o criminal. Com a introdu??o ? no??o de perigo, conecta-se o perigo abstrato com a precau??o, em que te?ricos do direito penal prop?e uma releitura da perigosidade pela incerteza. Dessa abordagem, elabora-se duas cr?ticas, ambas inseridas no terceiro cap?tulo. Uma pela epistemologia da incerteza, confrontando a ideia fundante da precau??o atribu?da pelos te?ricos do direito ambiental (incerteza) com as no??es de complexidade, velocidade e antideterminismo do pensamento, onde se conclui pela insufici?ncia do conceito da precau??o. Mesmo com esse obst?culo epistemol?gico, enfrenta-se a outra abordagem cr?tica pela ?tica do direito penal, que orbita em dois eixos argumentativos gerais: um ju?zo preliminar e outro principal que se baseia em consi a??es sobre a incerteza propriamente. No ju?zo preliminar, defende-se que as caracter?sticas do princ?pio da precau??o s?o incompat?veis com o direito penal, notadamente a pretensa invers?o do ?nus da prova, o atributo da reversibilidade das medidas instrumentais da precau??o e, por fim, o desejo de prote??o de gera??es futuras. Depois, as cr?ticas do segundo bloco geral (focadas na a incerteza cient?fica) s?o tr?s. A primeira est? na no??o de presun??o de perigosidade; a segunda na ideia de delega??o dela para a acessoriedade administrativa; e a terceira est? direcionada ? tese de identifica??o da perigosidade por ind?cios. Com este quadro foi poss?vel colocar a nossa posi??o, que considera o princ?pio da precau??o inadequado para o direito penal e at? mesmo prejudicial, porque tem pot?ncia para legitimar um direito penal do inimigo pela ret?rica do direito penal do risco, o que ? ileg?timo; deve-se aceitar a incerteza (porque caracter?stica contempor?nea), mas rejeitando-se a precau??o, pois ? melhor risco e incerteza com garantias penais e processuais do que com autoritarismo.

Made available in DSpace on 2015-03-05T19:37:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 23 / Nenhuma / Esta dissertação foi disposta em três sessões, dois artigos, sendo um artigo teórico e o outro empírico, além de um relatório de pesquisa. O primeiro estudo teve como objetivo discutir sobre o comportamento suicida e a capacidade para gerar estratégias de solução de problemas em dependentes de substâncias psicoativas. Através de uma análise baseada em artigos selecionados nas fontes eletrônicas do SciELO, LILACS, MEDLINE, PubMed e Web of Science no período de 1995 a 2010 a partir dos seguintes descritores: suicídio (suicide), comportamento suicida (suicide behavior), tomada de decisão (making decision) e drogas (drugs). Pode-se constatar que é relevante a contribuição do abuso de substâncias para a expressão de ideação suicida, como também há uma associação importante com o prejuízo na capacidade para gerar estratégias de solução de problemas. Já o segundo estudo comparou homens dependentes de substâncias psicoativas, com não dependentes, em relação a transtornos cognitivos e emocionais tais como: expressã / This thesis was prepared in three sessions, two articles, one empirical and one theoretical paper, in addition to a research report. The first study aimed to discuss suicidal behavior and the ability to generate strategies for solving problems in substance dependents. We conducted an analysis based on selected articles on electronic sources of SciELO, LILACS, MEDLINE, PubMed and Web of Science for the period 1995-2010 from the following descriptors: suicide (suicide), suicidal behavior (suicide behavior), decision making (decision-making) and drugs (drugs). One can see that is relevant to the contribution of substance abuse for the expression of suicidal thoughts, as there is also an important association with the impairment in the ability to generate strategies for solving problems. The second study compared men with substance use disorders, with no dependents, for cognitive and emotional disorders such as expression of anger, impulsivity, abstract reasoning and the ability to generate strategies for sol

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-09T13:05:14Z No. of bitstreams: 1 Eduardo Romualdo do Nascimento.pdf: 1152848 bytes, checksum: 5ada753a1d03c6672b33e11f6e011963 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-09T13:05:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Romualdo do Nascimento.pdf: 1152848 bytes, checksum: 5ada753a1d03c6672b33e11f6e011963 (MD5) Previous issue date: 2016-03-30 / At the same time technological progress brought uncountable benefits for human race, it also increased potential risk for the postmodern society and that is the reason why it is called risk society. Injuries to subject of the legal relation are exacerbated and tend to achieve a large number of people, sometimes unlimited. Law must not wait for injuries embodiment because it can be so severe that may result in subject-matter uselessness. In such context, apparent danger works as a way of inhibit dangerous conducts, reaping it before the production of clear danger. Amongst secured subject-matter are financial system, environment, public health and others, all of them of a collective character. Public health has been directly affected by use of intoxicants, which has been a common practice of human being for ages. Intoxicants have gained amplitude as an “escape” from stressful reality, a characteristic of contemporary life in risk society. The purpose of this thesis is establishing legal and illegal drugs apparent danger, in the context of carriage for personal use and trafficking. The work is indicating if there is, in fact, an assumption of danger on carriage which expresses a potential injury to public health, justifying criminalization. For this purpose, a bibliography research was carried out with national and foreign scholars, concentrating in four topics: a) constitutional principles, with emphasis on dignity of human person, b) subject-matter, c) drugs and d) danger, with emphasis on apparent danger. Following, there was a documental analysis, in particular, of three Ministers from Supreme Court´s votes until 2015, on trial of Extraordinary Appeal 635.659/SP, still ongoing, about unconstitutionality of Article 28 of Drug Prohibition Law. Those votes were analysed in the light of theoretical framework embraced at bibliography research. It brought to a conclusion that in Brazil, drugs legal practice is a matter of criminal policy and it is not in accordance with dogmatic aspects which should guide the subject. Main conclusion is that, concerning legal drugs, there is no apparent danger simply because it was only a criminal policy option, in other words, it means law opted not consider alcohol and tobacco dangerous for society. Illegal drugs are at the other edge and in addition to bring, itself, effective and clear danger, just like legal drugs, illegal drugs also carries apparent danger, because legislator made an option to confer a regulatory conception of danger. This drugs policy layout in Brazil generates inconsistency and distortions, especially concerning drug user and wholesale drug dealer. Furthermore, criminalization prevents to reach social objectives, since resources are allocated to combat traffic, detrimentally public health which is the subject protected by law / Ao mesmo tempo em que a evolução tecnológica trouxe inúmeros benefícios para a espécie humana, ampliou as possibilidades de risco na sociedade pós-moderna, por isso mesmo denominada sociedade de risco. Os danos aos objetos jurídicos são potencializados e tendem a atingir um número maior, por vezes ilimitado, de pessoas. Ao Direito, não cabe esperar pela materialização dos danos, pois, de tão graves, podem causar a imprestabilidade dos bens. Nesse contexto, os crimes de perigo abstrato funcionam como meio de inibir condutas perigosas, ceifando-as antes mesmo que se produza o perigo concreto. Entre os bens jurídicos protegidos, conta-se o sistema econômico financeiro, o meio ambiente, a saúde pública e outros, todos de caráter coletivo. Esse último tem sido diretamente atingido pelo consumo de substâncias entorpecentes, prática comum ao homem há milênios e que, na sociedade de risco, ganhou amplitude como elemento de “fuga” da realidade, muitas vezes estressante, que caracteriza a vida contemporânea. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é determinar o perigo abstrato das drogas, lícitas e ilícitas, no contexto do porte destinado ao consumo pessoal e à traficância, demonstrando se de fato há no porte uma presunção de perigo que represente um potencial de dano à saúde pública e justifique, assim, a criminalização. Para tanto, procedeu-se à pesquisa bibliográfica, que abarcou doutrinadores nacionais e estrangeiros, concentrando-se em quatro áreas: a) princípios constitucionais, com ênfase na dignidade da pessoa humana e nos princípios constitucionais penais; b) bem jurídico; c) drogas e d) crimes de perigo, com ênfase nos de perigo abstrato. Em seguida, procedeu-se à análise documental, em específico, dos votos proferidos até o ano de 2015 por três ministros do Supremo Tribunal Federal em julgamento do Recurso Extraordinário 635.659/SP, ainda em trâmite, sobre a inconstitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas. Esses votos foram analisados à luz do arbouço teórico abarcado na pesquisa bibliográfica. De tal análise, depreendeu-se que o trato jurídico das drogas no Brasil é uma questão eminentemente de política criminal, passando ao largo dos aspectos dogmáticos que deveriam nortear a matéria. A principal conclusão é que, no que diz respeito às drogas lícitas, não existe o perigo abstrato, única e exclusivamente por opção de política criminal, ou seja, a lei optou por não considerar álcool e tabaco como elementos perigosos à sociedade. No outro extremo, estão as drogas ilícitas, que, além de trazerem em si o perigo concreto e efetivo tal qual as drogas lícitas, ainda carregam o perigo abstrato, porque o legislador optou por conferir-lhes uma concepção normativa de perigo. Essa configuração da política de drogas no Brasil gera incoerências e distorções, sobretudo com relação aos usuários e traficantes de varejo. Além disso, a criminalização impede que os objetivos sociais da referida lei sejam alcançados, pois destinam-se recursos para o combate ao tráfico, em prejuízo da saúde pública, que é o bem por ela tutelado

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