O presente trabalho analisa o impacto do exercício da repressão penal sobre os usuários de crack na busca pelo tratamento, avaliando a coerência entre os fins declarados pela atual política de drogas e os meios previstos em lei para sua consecução. O estudo se desenvolveu por meio de pesquisa qualitativa com seres humanos operada através de entrevistas com usuários e ex-usuários de crack em tratamento, bem como com os profissionais da equipe multidisciplinar do local de tratamento. / This paper analyzes the impact of criminal repression on crack users seeking treatment, evaluating the coherence between the purposes declared by the current drug policy and the means provided by law for its achievement. This paper was conducted by means of a qualitative research with humans beings, operated through interviews with crack users and former users in treatment, as well as with professionals in the multidisciplinary team from the treatment site.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:27:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mariana.pdf: 738906 bytes, checksum: 2f6ca052f058a577af232e4679dfb7e5 (MD5) Previous issue date: 2013-01-10 / Verificar a associação entre o abuso/dependência de substâncias lícitas e ilícitas e os transtornos de ansiedade em uma amostra de jovens de 18 a 24 que residem na zona urbana de Pelotas-RS

Diante da caracterização da violência como problema de saúde pública, o Brasil tem implementado estratégias de notificação do agravo para possibilitar a identificação de prioridades a serem tratadas pelas políticas públicas que realmente possam coibir e prevenir esse fenômeno e promover a saúde da população exposta. Este é um estudo epidemiológico descritivo-exploratório de desenho individual-observacional-transversal que objetivou analisar a qualidade das informações sobre violência doméstica, sexual e outras geradas a partir do banco de dados do Sistema de Agravos de Notificação compulsória (SINAN) no estado de Minas Gerais nos anos de 2010-2011, bem como caracterizar os atendimentos notificados. Para a análise da qualidade, foram avaliadas as incompletitudes e inconsistências dos dados nas fichas de notificação/investigação. As inconsistências foram verificadas por meio um instrumento elaborado com definição das possíveis inconformidades entre os campos relacionados. Como incompletitudes, foram considerados os registros preenchidos como ignorados ou em branco. A categorização foi realizada da seguinte forma: baixa (< 10% de registros sem preenchimento); regular (11 a 30%) e alta (> 30%). A caracterização dos casos notificados foi realizada por meio da análise do sexo; da faixa etária; da raça/cor da pele das vítimas; do local de ocorrência e da relação com o agressor, comparadas à tipologia da violência. Para as análises estatísticas descritivas e analíticas, foi empregado o software SPSS, versão 17, utilizando o teste Qui-quadrado, o Exato de Fischer com estabelecimento de 95% de confiança e margem de erro de 5%. Por meio de análise de 22.755 registros, verificou-se que 36,5% das fichas de notificações continham ao menos uma inconformidade; 0,4 % apresentavam características de acidentes e 5,1 % referiam-se a casos de violência extrafamiliar (criminalidade/delinquência), cujas vítimas eram adultos (20 a 59 anos) do sexo masculino, que, por estratégia adotada pelo Ministério da Saúde, não são objeto de notificação por esse banco de dados. Totalizaram-se, assim, 42 % de inconsistências. O perfil das pessoas atendidas, de forma geral, consiste principalmente de mulheres, jovens (20-29 anos) e pretos. O principal local de ocorrência é a residência e a relação com o agressor sofre variação de acordo com a faixa-etária analisada e com a tipologia da violência. Excetuando a violência sexual e a negligência/abandono, nas demais tipologias o principal agressor foi representado pelos cônjuges/companheiros. Houve maior predomínio de mães (20,3%) como executoras do ato violento nas negligências/abandonos e de desconhecidos (34,4%) nas notificações de violência sexual. Entre os adolescentes de 10-14 anos os conhecidos da vítima (25,6%) foram os maiores agressores e entres aqueles de 15-19 anos a maior parcela foi representada pelos parceiros amorosos (19,9%). Em crianças (0-9 anos) os agressores mais reportados foram a mãe (17%) e o pai (14,8%). Nas notificações em idosos (60 anos e mais) houve predominância dos filhos (20,9%) como agressores. Em relação ao sexo dos autores da agressão 51% deles foram homens. Os resultados permitem, por meio de análise crítica do banco de dados, com exclusão das inconsistências, a caracterização do perfil da violência para o direcionamento das ações de saúde no enfrentamento ao problema. Ainda são necessários esforços no aprimoramento da incompletitude e da consistência das informações. A notificação compulsória de violência pelo setor saúde é uma estratégia que possibilita o avanço na visibilidade e o enfrentamento ao flagelo, no entanto, evidencia-se, ainda, a necessidade da instituição de uma política nacional de monitoramento regular da qualidade das informações produzidas no Brasil, conduzida pelo Ministério da Saúde. / Given the characterization of violence as a public health problem, Brazil has implemented strategies notification of this disease to enable the identification of priorities to be treated by public policies that might actually restrain, prevent and promote health. This is an epidemiological descriptive exploratory observational, cross-individual study design aimed analyze the quality of information on domestic, sexual and other violence generated from the database of Disease Notification System compulsory ( SINAN ) in the state of Minas Gerais in the years 2010-2011, as well as characterize the calls reported. To analyze the quality of the incomplete data and inconsistencies in data reporting forms / research were evaluated. Inconsistencies were assessed using an instrument designed to define the possible noncompliance among related fields. How incomplete data were considered as the records filled ignored or unfilled. A categorization was performed as follows: low (<10% of records without filling), fair (11-30%) and high (> 30%). The characterization of notified cases was performed by analysis of sex, age group, race / skin color of the victims, place of occurrence and relationship to the perpetrator, compared to the typology of violence. For descriptive and analytical statistical analyzes SPSS version 17 software was used, using the Chi-square test, Fisher's Exact settled 95% confidence and a margin of error of 5%.Through analysis of 22,755 records it was found 36.5 % of the notification forms contained at least one unconformity , 0.4 % had characteristics of accidents and 5.1% referred to the cases of extra-familial violence ( crime / delinquency ), whose victims were adults ( 20-59 years) male, which in strategy adopted by the Ministry of Health, is not subject to notification in this database. Thus, totaling 42% of inconsistencies. The characterization was performed by analysis sex of victims, age group, race / ethnicity, place of occurrence and relationship to the perpetrator, compared to the typology of violence. The profile of the victims, in general, consists mainly of women, youth (20-29), and blacks. The primary site of occurrence is the residence and the relationship with the abuser undergoes variation according to age group analyzed the typology of violence. Except sexual violence and neglect / abandonment, in other typologies main offender was represented by intimate partners. There was a higher prevalence of mothers (20.3%) as executors of the violent act in neglect / abandonment and unknown (34.4%) in reports of sexual violence. Among adolescents aged 10-14 known by the victim (25.6%) were the biggest offenders and those aged 15-19 the largest portion was represented by romantic partners (19.9%). In children (0-9 years) the most commonly reported perpetrators were the mother (17%) and father (14.8%). In the elderly (60 and over) were prevalent, sons (20.9%) as aggressors. Regarding the sex of the authors of aggression 51% of them were men.The results allow, through critical analysis of the database, excluding inconsistencies, collect data on violence for targeting of health in addressing the problem. Further efforts are needed in improving the completeness and consistency of information. The mandatory reporting of violence by the health sector is a strategy that enables the advancement in visibility and in confronting the scourge, however, is still evident, the necessity of establishing a national policy for regular monitoring of the quality of information produced in Brazil, conducted by the Ministry of Health

O estudo é dedicado à investigação da figura da suppressio (Verwirkung), modalidade de abuso de direito fundada na violação à boa-fé objetiva, originada na prática jurisprudencial alemã. A pesquisa lança bases dogmáticas sobre a natureza jurídica da suppressio, seus pressupostos, efeitos, fundamento legal e axiológico, limites e interações com figuras análogas. Dedica-se, ainda, à análise da jurisprudência brasileira sobre o tema, em comentários a julgados específicos reputados mais significativos à fixação dos pontos controversos da disciplina. O recurso ao direito estrangeiro é frequente, dada mesmo a origem europeia da suppressio, mas a metodologia não é comparatista. O objetivo é compreender e criar um perfil tipicamente nacional da suppressio, com elevada operatividade que confira segurança jurídica em seu manejo. / The study is devoted to the investigation of the suppressio (Verwirkung), a type of abuse of rights based on the violation of the objective good faith, which originated in the German case law. The research throws dogmatic bases regarding the legal nature of suppressio, the requirements for its use, the effects arising therefrom, legal basis and axiological foundation, limits and interactions with similar figures. Further, the research dedicated itself to the analysis of the Brazilian case law on the subject, through comments specific to the precedents in which the controversial points of the discipline could be better analyzed. The use of foreign law is continuous throughout the text, mainly due to the European origin of suppressio, but the methodology is not one of comparative law. The goal is to understand and create a typically national profile for suppressio with high operability that ensures legal certainty in its management.

O presente trabalho consiste em um estudo do incesto entre pai e filha (ou padrasto e enteada) a partir de um enfoque psicanalítico. A prática clínica serve como ponto de partida para a reflexão, que se desenvolve através da aplicação da psicanálise na compreensão dos aspectos emocionais presentes nas situações em questão. A interdição ao incesto é considerada um elemento fundamental no desenvolvimento do ser humano, tanto no nível individual ou familiar, como no que se refere ao aspecto social. O incesto entre pai e filha transgride esta norma, denunciando uma falha ou distorção no exercício das funções parentais, que são referências básicas para o desenvolvimento emocional. Os conceitos de narcisismo e de superego são utilizados na compreensão da dinâmica psicológica envolvida na violência sexual incestuosa cometida por pais. Esta pode, em alguns casos, denotar um nível de angústia que ameaça o funcionamento psíquico, para o qual a única resposta que se afigura, para determinado perfil de pessoas, é a atuação violenta. A concretização do incesto corresponde à realização dos impulsos proibidos identificados como a base do complexo de Édipo. No entanto, a prática clínica demostra que a atuação incestuosa geralmente não corresponde à simples satisfação direta destes impulsos, o que se confirma na ampla variabilidade de configurações emocionais presentes em diferentes famílias com ocorrência de incesto. Diversos contextos e diferentes repercussões associam-se a cada vivência de incesto, que deve ser analisada em sua complexidade e em sua particularidade / This work is a study of the incest between father and daughter (or step father and step daughter) under the light of the Psychoanalysis. The clinical practice helps as a starting point in this reflection, that develops itself through the applied psychoanalysis for the understanding of the existing emotional aspects in the observed situations . The interdiction of the incest is considered to be a fundamental element for human development, at a personal level, at a family level, and even as a social aspect. The incest between father and daughter infringes this rule, denouncing a failure or distortion within the parental duty, which is very important on ones emotional growth. This research uses concepts of narcissism and superego to understand the psychological dynamics involved in incestuous sexual abuse practiced by the father. In some cases, such actions denote a high anguish level, which threatens the proper mental functioning in a way that the only possible response, to a certain profile of people, is through violent actions. The incest act relates to the acting out of forbidden impulses identified as the basis for the Oedipus complex. However, the clinical practice demonstrates that the incestuous attitude doesnt relate simply to the direct satisfaction of these impulses. The wide variability of emotional configurations in each of the different families with incestuous history, confirms that. Diverse family environments and different repercussions relate to each incestuous experience. Each occurrence should be evaluated within its complexity and peculiarity

En este estudio queremos proponer una interpretación desde un enfoque penal y constitucional para analizar el fenómeno de la explotación sexual infantil, en particular la pornografía infantil, comprendiendo ante todo que los hechos se gestan cuando los explotadores sexuales ejercen su poder y se aprovechan de la fragilidad y la vulnerabilidad de los infantes y adolescentes para someterlos como objetos sexuales con o sin su «consentimiento» a cambio de prestaciones dinerarias como de beneficios no económicos para satisfacer la demanda sexual de los adultos en el mercado del sexo. Este es el punto de encuentro entre la demanda de los consumidores y la organización de la oferta de los explotadores sexuales, donde «todo se compra y todo se vende», especialmente el material pornográfico infantil. Observamos que si bien con la demanda se tiene el material pornográfico infantil, esta demanda de pornografía infantil también implica que se promueva la demanda del servicio sexual de los infantes y los adolescentes en contextos de explotación. En efecto, los individuos también podrían incurrir en otras conductas delictivas de explotación sexual que prohíbe la Ley 28251 del 8 de junio de 2004. Entre ellas se encuentran el favorecimiento a la prostitución (artículo 179 Código Penal, forma agravada), la modalidad usuario-cliente (artículo 179­A del Código Penal), el rufianismo (artículo 180 del Código Penal, segundo párrafo forma agravada), el proxenetismo (artículo 181 del Código Penal, segundo párrafo forma agravada), el turismo sexual infantil (artículo 181­A del Código Penal), la trata de personas (artículo 182 del Código Penal, segundo párrafo forma agravada) y los delitos de pornografía infantil (artículo 183-A del Código Penal). Estos últimos tipos son materia de nuestro estudio, y examinaremos su legitimidad bajo los principios de legalidad y de proporcionalidad, así como bajo la jurisprudencia del Tribunal Constitucional peruano y la doctrina penal. En estrecha relación con lo explicado, también evaluaremos la legitimidad del tipo de posesión de pornografía infantil, en especial la posesión para el propio consumo y el orientado al tráfico de pornografía infantil, para investigar su compatibilidad con el principio de proporcionalidad. En definitiva, nuestro estudio lo abordaremos en tres capítulos. / Tesis

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:03:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-11-06 / The present study aimed to understand processes of resilience of a family that experienced the domestic sexual abuse of a member. More specifically, we sought to describe the process of revelation of sexual abuse, the structure and dynamics of the family before and after the abuse, the support network with which the family counted on, as well as the family resilience indicators. For this, only one experimental case study research was performed. The participant family consisted of a mother and four children, and the victim (now a 17 years old girl) was abused by her stepfather from 9 to 14 years old, when the revelation/denunciation of the violence occurred and the consequent removal of the assailant. The research was based on Ecological Insertion in the triangulation of data from different instruments (interviews, field journal, genogram and analysis of the victim s medical records) and the listening to several participants (the victim, the victim's mother, older brother, biological father, neighbor, church leadership and psychologist of CREAS). Content analysis procedures guided the systematization of seven categories of analysis, which were discussed in the light of the systemic frame. The results showed a very confrontational family dynamics between mother and victim; the victim s symptoms as a form of communication; the existence of an extra family support network that was decisive in the process of revelation of the abuse and in the postrevelation period (neighbor s role and the Church leadership, for example); frequent interruptions in service received by the victim on the CREAS; as well as the importance of a listening space to the victim's mother suffering. The indicators of family resilience (beliefs system, organizational and communicational processes) were also identified. This study is concluded by underlining the importance of a more dynamic, dialectic and contextualized vision of the families who experience sexual abuse and family resilience processes experienced by them. Keywords: sexual abuse; family resilience; family; vulnerability; protection. / O presente estudo teve como objetivo compreender processos de resiliência de uma família que vivenciou o abuso sexual intrafamiliar de um membro. Especificamente, buscou-se descrever o processo da revelação do abuso sexual, a estrutura e dinâmica da família antes e após o abuso, a rede de apoio com a qual a família contou, assim como os indicadores de resiliência familiar.Para isso, realizou-se uma pesquisa com delineamento de estudo de caso único. A família participante era composta por mãe e quatro filhos, sendo que a vítima (hoje com 17 anos) foi abusada pelo padrasto dos 9 aos 14 anos, quando ocorreu a revelação/denúncia da violência e o consequente afastamento do agressor. A pesquisa baseou-se na Inserção Ecológica, na triangulação de dados de diferentes instrumentos (entrevistas, diário de campo, genograma e análise de prontuários da vítima) e na escuta de vários participantes (vítima, mãe da vítima, irmão mais velho, pai biológico, vizinha, liderança da Igreja e psicóloga do CREAS). Os procedimentos da Análise de Conteúdo orientaram a sistematização de sete categorias de análise, as quais foram discutidas à luz do referencial sistêmico. Os resultados evidenciaram uma dinâmica familiar bastante conflituosa entre mãe e vítima; a sintomatologia da vítima como uma forma de comunicação; a existência de uma rede de apoio extrafamiliar que foi decisiva no processo de revelação do abuso e no período pós-revelação (papel da vizinha e da liderança da igreja, por exemplo); frequentes interrupções no atendimento recebido pela vítima no CREAS; assim como a importância de um espaço de escuta do sofrimento da mãe da vítima. Os indicadores de resiliência familiar (sistema de crenças, processos organizacionais e comunicacionais) também foram identificados. Conclui-se sublinhando a relevância de uma visão mais dinâmica, dialética e contextualizada das famílias que vivenciam o abuso sexual e dos processos de resiliência familiar por elas vividos. Palavras-chave: abuso sexual; resiliência familiar; família; vulnerabilidade; proteção.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:03:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-12-14 / This is a study about sexual abuse and their implications on adolescence using psychoanalysis as theoretical and practical reference. The main objective of this research was to know the subjective implications related to sexual abuse in adolescence by adopting a psychoanalytic listening. In order to achieve this, we set two specific objectives. In the first one, we resumed a bibliographic study about sexual abuse in adolescence in the areas of Psychology and Psychoanalysis, considering the experience of sexual abuse as traumatic, we presented the conception of trauma in Freud, Ferenczi and Winnicott ¿ starting from the Freudian conceptions of repetition compulsion and psychic process, as well as the conceptions of Ferenczi about the psychic destinies of trauma: identification with the aggressor and thee traumatic progression, and Winnicott¿s contribution about the environmental failure. As second objective, we proposed to think about the possible psychic destinies given to the experiences of sexual abuse by female teenagers. For that purpose, we planned two clinical cases who denounced violence of sexual abuse in the Police Station of Fight to Exploitation to Children and Teenagers (DCECA). For the construction of clinical cases, we used the method of therapeutic counselling or psychotherapeutic interview, according to the conception of Winnicott. According to the study of the cases, we observed that teenagers had a life story in such a specific family context presenting psychic features that preceded the experience of sexual abuse, since the first object relations are constructed in the relationship with the mother and are essential for the constitution of the subjective identity and the establishment of the relations to the world. In the abuse relation, we noticed that violence of abuse cannot be translated only by the sexual relation, but mainly by the identification models of the relations established with the parents¿ models, especially with the mothers. We emphasize that in trauma, the psyche, can exclude the area of representation, the excess of drive, therefore determining primitive ways of organization in which the traumatic, prevented from being expressed by the word, is expressed in acts and bodily marks. Besides, the contribution of psychoanalysis to the clinic of trauma occurs mainly my emphasizing the psychic process of trauma. As a conclusion, beyond the situation of sexual harassment, there is the unique experience of every subject that varies accord to the singularity and life history of each person and, therefore, the public policies, whether in mental health, social assistance, law, must take into account the singularities of each subject, going beyond what is considered as normalization. Different contexts and multiple repercussions relate to the experience of sexual abuse that must be analyzed in its complexity and particularity. Keywords: Sexual Abuse. Adolescence. Psychoanalysis. Trauma. Therapeutic Counselling / Consiste em um estudo sobre o abuso sexual e suas implicações na adolescência, utilizando como referencial teórico e técnico a Psicanálise. Esta pesquisa teve como objetivo geral conhecer, por meio da escuta psicanalítica, as implicações subjetivas referentes ao abuso sexual na adolescência. Neste intuito, estabelecemos dois objetivos específicos. No primeiro, retomamos um estudo bibliográfico acerca do abuso sexual na adolescência nos campos da Psicologia e da Psicanálise, considerando a vivência de abuso sexual como traumática, apresentamos a concepção de trauma em Freud, Ferenczi e Winnicott ¿ a partir das noções freudianas de compulsão à repetição e elaboração psíquica, bem como das concepções de Ferenczi sobre os destinos psíquicos do trauma: identificação com o agressor e progressão traumática, e a contribuição winnicottiana sobre falha ambiental. Como segundo objetivo, nos propusemos pensar sobre quais os possíveis destinos psíquicos dados às experiências de abuso sexual pelas adolescentes. Para tal, elaboramos dois casos clínico-institucionais a partir de consultas terapêuticas com adolescentes que denunciaram violência de abuso sexual na Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA). Mediante as consultas terapêuticas, verificamos que as adolescentes traziam uma história de vida em um contexto familiar específico, apresentando marcas psíquicas que antecedem a vivência do abuso, já que as primeiras relações objetais são constituídas na relação com a mãe-ambiente e essenciais para a constituição da identidade subjetiva e estabelecimento das relações com o mundo. Ademais, a contribuição da Psicanálise para a compreensão do impacto do abuso sexual no desenvolvimento e funcionamento psíquico se dá, fundamentalmente, pela compreensão dos processos mentais relativos ao funcionamento psíquico, sobretudo no aprofundamento do conhecimento sobre a singularidade dos destinos psíquicos dados a experiência traumática pelas adolescentes. No que concerne à clínica do trauma, a Psicanálise faz uma aposta na elaboração psíquica do trauma. Enfatizamos que, no trauma, o psiquismo pode excluir do campo da representação, o excesso pulsional, determinando assim, modos primitivos de organização em que o traumático, impedido de representar-se pela palavra, é expresso em atos e marcas corporais. Em conclusão, para além da situação de abuso sexual, há uma vivência única para cada sujeito, que varia de acordo com a singularidade e a história de vida de cada um, portanto as políticas públicas, seja no âmbito jurídico, assistencial ou de saúde mental, devem considerar as singularidades de cada sujeito, indo além do que está posto como normatização. Diferentes contextos e múltiplas repercussões associam-se a cada vivência de abuso sexual, que deve ser analisada em sua complexidade e em sua particularidade. Palavras chave: Abuso Sexual. Adolescência. Psicanálise. Trauma. Consulta Terapêutica

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-24T15:16:30Z No. of bitstreams: 1 ok-61350561.pdf: 1565109 bytes, checksum: a649cf78e15f28a5934ae65ef96a252a (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-07-30T19:03:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ok-61350561.pdf: 1565109 bytes, checksum: a649cf78e15f28a5934ae65ef96a252a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-30T19:03:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ok-61350561.pdf: 1565109 bytes, checksum: a649cf78e15f28a5934ae65ef96a252a (MD5) Previous issue date: 2017 / No sistema eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral, em especial o TSE, tem demonstrado seu protagonismo na moralização das eleições. A preocupação do TSE em fiscalizar e julgar o abuso de poder constitui a principal forma de trazer legitimidade ao pleito eleitoral. O reconhecimento do abuso de poder no processo eleitoral possui fortes consequências sociais, tais como a anulação do pleito, novas eleições, declaração de inelegibilidade, entre outras. Portanto, este estudo tem por objeto o abuso de poder a partir das interpretações do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, por meio da análise de suas jurisprudências. Parte da hipótese que para se reconhecer o abuso do exercício de um poder (entendendo poder como exercício de uma liberdade ou direito fundamental), a justiça eleitoral, em especial o TSE, inserida em um ambiente no qual prevalece o Estado Democrático de Direito, não deve fazer uso de instrumentos/artifícios que possibilitem interpretações maleáveis, distantes da norma vigente. Uma vez que a legislação eleitoral, quando aplicada corretamente, tem se desvelado suficiente para conter o abuso do exercício de poderes que afetam os bens jurídicos tutelados pelo Direito Eleitoral. Parte das seguintes questões: Quais são os principais parâmetros utilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral para constatar o abuso de poder em um Estado Democrático de Direito? Pode-se entender que a partir da análise das interpretações desses parâmetros, a jurisprudência do TSE está sendo construída respeitando o Estado de Direito? Faz-se necessária a expansão das interpretações, ou mesmo a criação de novas figuras de abuso de poder como causa de pedir nas ações eleitorais? Apresenta como objetivos: analisar as interpretações do TSE, por meio de suas jurisprudências, em especial as que discutem a possibilidade de criação de novos tipos de abuso de poder, não definidos na norma eleitoral; identificar os principais parâmetros utilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral nos julgados sobre o abuso de poder; delinear os tipos possíveis de abuso de poder encontrados nas interpretações do TSE; analisar os dois principais julgados que discutem a possibilidade de novos tipos de abuso de poder na justiça eleitoral, aplicando-se os parâmetros interpretativos apresentados ao longo do trabalho. No que se refere à metodologia, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de documentação indireta, fundamentada na hermenêutica jurídica para análise e interpretação dos documentos. Conclui que o TSE, apesar de ter votos propensos a um entendimento de reconhecer novos tipos de abuso de poder como causa de pedir, tipos autônomos, a maioria de seus membros impõem soluções nas quais essa nova roupagem não se faz necessária, respeitando a norma e aplicando-a ao caso concreto sem a necessidade de argumentações que refutem a lei em favor de supostos princípios sociais. Assim, o Estado de Direito tem sido respeitado nas decisões que reconhecem tão somente a existência do abuso de poder econômico, político e do uso indevido dos meios de comunicação.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-23T12:17:22Z No. of bitstreams: 1 Karina Acosta Camargo.pdf: 1412678 bytes, checksum: 2f59e0e0b546f1e40f86fc7ec293bbc2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-23T12:17:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karina Acosta Camargo.pdf: 1412678 bytes, checksum: 2f59e0e0b546f1e40f86fc7ec293bbc2 (MD5) Previous issue date: 2016-03-21 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Child sexual abuse – a cartography starts from the author’s body fissures, presenting her own lacerations due to sexual abuses experienced during childhood. This path goes through the issues of silencing, testimony, resentment, forgetfulness, and, lastly, lead – like a birth made through the womb of the earth – to the amor fati. It is a research that aims to overcome the victim-aggressor dichotomy, in order to discuss the complex web that invisibly establishes itself and enables the incitement and the continuity of the sexual abuses, mainly in the family scope. Furthermore, it highlights ways of life invention from the unbearable, excessive and cruel, and art as a possibility of resistance and creation of new ways of existence / Abuso sexual infantil – uma cartografia parte das fissuras do corpo da autora, apresentando seus próprios dilaceramentos, decorrentes de abusos sexuais vividos durante a infância. Este percurso atravessa as questões do silenciamento, do testemunho, do ressentimento, do esquecimento e, por último, leva – como um nascimento que se faz através do útero da terra – ao amor fati. É uma pesquisa que busca ir além da dicotomia vítima-agressor, para pensar a complexa trama que se estabelece invisivelmente e possibilita a incitação e a continuidade dos abusos sexuais, principalmente no âmbito familiar. Além disso, ressalta as modalidades de invenção vital a partir do insuportável, excessivo e cruel, e a arte como possibilidade de resistência e criação de novos modos de existência