Introdução: O uso indevido de drogas, abuso e dependência são reconhecidos como um grande problema de saúde pública. De acordo com o levantamento anual do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) de 2009/2010, entre 149 e 272 milhões de pessoas (3,3 a 6,1% da população mundial entre 15 e 64 anos) fez uso de drogas ilícitas pelo menos uma vez durante a vida. A identificação de ferramentas de predição ao uso de substâncias de abuso tem recebido atenção frequente da comunidade científica e um dos temas explorados é a influência de traços de personalidade sobre o uso de drogas. As relações entre traços de personalidade, uso, abuso e dependência de drogas tem sido bem documentadas. Traços de personalidade que mais caracterizam os usuários de drogas são provavelmente a busca por novidades e a busca por sensações. No entanto, estas relações não estão bem estudadas em uma amostra grande, da população geral, e de acordo com a gravidade do padrão de uso. Objetivos: Os objetivos deste estudo foram analisar a influência de traços de personalidade (temperamento e caráter) sobre os padrões de uso de álcool, maconha, benzodiazepínicos, cocaína e alucinógenos, usando a versão brasileira do Inventario de Temperamento e Caráter Revisado (TCI-R) em uma amostra representativa da população geral. Além disso, verificou-se o perfil de temperamento e caráter associados com diferentes drogas de escolha. Métodos: Uma amostra de 8.646 indivíduos (24,7% homens) foi analisada por questionários (ASSIST E TCI-R) respondidos através do site www.temperamento.com.br. Os dados foram analisados por análise multivariada de covariância (MANCOVA), com drogas, idade, sexo e uso concomitante de outras drogas como covariáveis. Resultados: Busca por novidades foi a dimensão de temperamento mais relacionada com o envolvimento com álcool, maconha e cocaína. Houuve uma associação positiva significativa entre evitação de danos e o uso de benzodiazepínicos. Os escores de persistência foram menores em dependentes de maconha, benzodiazepínicos e cocaína comparados a uma população não usuária. A dimensão de caráter auto-direcionamento foi significativamente menor em dependentes de álcool, maconha, benzodiazepínicos e cocaína. Conclusões: Corroborando outros estudos, busca por novidades foi a dimensão mais fortemente relacionada com a intensidade do uso de drogas, seguido por autodirecionamento. Cabe notar que o presente estudo difere notadamente dos anteriores pelo tamanho da amostra utilizada, além de ser o primeiro estudo neste campo feito com coleta de dados através da internet. Uma vez que traços de personalidade possuem correlatos neuroquímicos, a associação destes com dependência química requer mais estudos, já que podem identificar alvos farmacológicos relevantes para a terapia adequada aos traços de personalidade individuais. Os estudos da associação entre personalidade e dependência química podem ser úteis para definir intervenção psicológica e/ou psiquiátrica, e desenvolvimento de estratégias preventivas em saúde pública. / Introduction: Patterns of drug misuse, abuse and addiction are recognized as a large public health problem. According to the United Nations Office of Drug and Crime (UNODC) census of 2009/2010, between 149 and 272 million people (3.3 to 6.1% of the world population aged 15-64) made use of illicit drugs at least once during their lifetime. Identifying prediction tools for drug-related problems has received frequent attention from the scientific community and one of the subjects that had been explored is the influence of personality traits in addiction disorders. The relations between personality traits, drugs use and misuse has been well documented. Personality traits that more characterize drug users are novelty-seeking (NS) and sensation seeking. However these relations are not well studied in a sample of the general population and according to the severity of use. Aims: The aims of this study were to analyze the influence of personality traits (temperament and character) in the patterns of cannabis, alcohol, benzodiazepines, cocaine and hallucinogens use, using the Brazilian Portuguese version of TCI-R in a representative sample of the general population. Additionally, we verified the temperament and character profiles that were associated with different drugs of choice. Methods: A sample of 8646 subjects (24.7% men) was analyzed and the questionnaires were responded (ASSIST and TCI-R) through the site www.temperamento.com.br. Data were analyzed with multivariate analysis of covariance (MANCOVA) with age, gender and concomitant drugs use as covariates. Results: Novelty-seeking was the temperament dimension most related to the involvement with alcohol, marijuana and cocaine. There was a significant positive association between harm avoidance and benzodiazepine use. Persistence was lower in marijuana, benzodiazepine and cocaine dependent subjects. Self-Directedness was reduced in dependents of alcohol, marijuana, benzodiazepines and cocaine. No strong relationships were found between other temperament or character dimensions and severity of use regarding the drugs studied. Conclusions: Corroborating with other studies, noveltyseeking was the temperament dimension most strongly related to the intensity of alcohol, marijuana and cocaine use followed by self-directedness. It is noteworthy that the present work differs notably from earlier studies for the large sample used and for being the first web-based study on this field. Since personality traits have neurochemical correlates, its associations with drug addiction need more studies since it may indentify relevant pharmacological targets for addiction therapy proper for individual personality traits. The associations between personality and drug addiction may be useful for define psychological/psychiatric intervention and develop preventive strategies in public health.

Objetivos: Avaliar os correlatos sociodemográficos associados com as transições entre os estágios de uso do álcool (desde o primeiro uso na vida até o desenvolvimento de transtornos relacionados ao uso, como abuso e dependência, AUD) e remissão, em uma amostra da população geral residente na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), com 18 anos de idade ou mais. Métodos: Uma amostra probabilística e multiestratificada de adultos domiciliados (n = 5.037) na RMSP foi estudada. O uso de álcool, uso regular (pelo menos 12 doses/ ano), abuso e dependência de acordo com os critérios do DSM-IV, e remissão de AUD foram avaliados utilizando-se a versão do Composite International Diagnostic Interview para o World Mental Health Survey. As curvas de idade de início cumulativas (AOO) para o primeiro uso de álcool na vida, o uso regular, o abuso e a dependência foram elaboradas com dados obtidos a partir da amostra de 5.037 indivíduos. Os correlatos sociodemográficos das transições entre os estágios de uso do álcool e da remissão de AUD foram obtidos a partir de uma subamostra de 2.942 entrevistados, para os quais, os dados sociodemográficos tempodependentes estavam disponíveis. Resultados: as prevalências encontradas foram: 85,8% de uso de álcool na vida, 56,2% de uso regular, 10,6% de abuso e 3,6% de dependência. As probabilidades de transição foram: 63,1% do primeiro uso na vida para o uso regular, 17,9% do uso regular para o abuso, e 28,3% do abuso para dependência. Remitiram 73,4% e 58,8% dos entrevistados com diagnóstico de abuso e dependência de álcool na vida, respectivamente. Todas as transições entre os estágios de uso de álcool até o abuso estiveram consistentemente associadas ao sexo masculino, às gerações mais jovens e à baixa escolaridade, sendo que outros correlatos variaram entre as transições. Vale a pena destacar que baixa escolaridade foi um correlato para o desenvolvimento de abuso e dependência e para a não remissão destes transtornos. Idade de início precoce do uso regular esteve associada com a transição para o abuso de álcool entre usuários regulares. Conclusões: O presente estudo demonstra que correlatos específicos contribuem diferentemente no decorrer da trajetória de uso de álcool nesta amostra populacional de São Paulo. Nossos achados reforçam a necessidade de programas para prevenir a iniciação precoce do uso de álcool e que os esforços devem estar concentrados nos indivíduos de menor nível socioeconômico e de baixa escolaridade, a fim de minimizar a progressão para AUD e melhorar a remissão dessas condições. Além disto, a partir deste estudo, sugerimos a inclusão da idade de início no modelo do Índice de Risco Comparativo (Comparative Risk Assessment - CRA) utilizado pelo estudo Global Burden of Diseases para estimar as conseqüências negativas decorrentes do uso do álcool no Brasil e no mundo / Aims: To evaluate socio-demographic correlates associated with transitions across alcohol use stages (from first use to alcohol use disorders, AUD) and remission in a sample of household residents in the São Paulo Metropolitan Area adult, aged 18 years and over. Methods: A probabilistic, multi-stage clustered sample of adult household residents (n=5,037) in the São Paulo Metropolitan Area was analyzed. Alcohol use, regular use (at least 12 drinks/year), DSM-IV abuse and dependence, and remission from AUD were assessed with the World Mental Health version of the Composite International Diagnostic Interview. Age of onset (AOO) distributions of the cumulative lifetime probability of alcohol use, regular use, abuse, and dependence were prepared with data obtained from 5,037 subjects. Correlates of transition across alcohol use stages and remission were obtained from a subsample of 2,942 respondents, whose time-dependent sociodemographic data were available. Results: Lifetime prevalences were 85.8% for alcohol use, 56.2% for regular use, 10.6% for abuse, and 3.6% for dependence. The transitions probabilities were 63.1% for everuse to regular use, 17.9% for regular use to abuse, and 28.3% for abuse to dependence; 73.4% and 58.8% of respondents with lifetime abuse and dependence, respectively, had remitted. All transitions across alcohol use stages up to abuse were consistently associated with male gender, younger cohorts and low education, with other correlates varying among transitions. Importantly, low education was a correlate for developing AUD and for not remitting from them. Early AOO of regular use was associated with alcohol abuse among regular users. Conclusions: The present study demonstrates that specific correlates differently contribute throughout alcohol use trajectory in a Brazilian population. Our findings reinforce the need of programs to prevent early initiation of alcohol use and that efforts should focus on individuals of lower socioeconomical levels and low education, in order to minimize the progression to AUD and improve remission from these conditions. Moreover, based on these findings we suggest the inclusion of age of onset in the conceptual model used for the current analysis of alcohol within the Global Burden of Disease and Injury study

La evolución de la integración comunitaria ha puesto de relieve una variedad de casos de utilización abusiva o fraudulenta del Derecho comunitario. Los particulares invocan las libertades de circulación para eludir una legislación nacional y para hacer aplicable otra ley que sería más favorable a sus intereses. Por otra parte, en los ámbitos harmonizados, ha surgido la tentación de disfrutarse indebidamente, aunque cumpliendo formalmente las condiciones legales, de las ventajas ofrecidas por el Derecho comunitario. Enfrentado a este nuevo fenómeno, el Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas ha buscado los instrumentos más adecuados de lucha contra los comportamientos abusivos. De un simple criterio de determinación del ámbito de aplicación del Derecho comunitario, la prohibición del abuso de derecho ha sido convertida en una razón imperativa de interés general. Finalmente, en la jurisprudencia más reciente, la adquisición del estatuto de principio general del Derecho comunitario no puede ser contestada. La prohibición del abuso de derecho supondrá siempre, tanto para el Tribunal de Justicia como para el juez nacional, la apreciación de la proporcionalidad de los derechos ejercitados en relación a los objetivos para que han sido otorgados y a los derechos de los terceros. La prohibición del abuso de derecho permite garantizar la coherencia del sistema jurídico comunitario y el funcionamiento correcto del mercado interior. Palabras clave: abuso de derecho, fraude de ley, prácticas abusivas, forum shopping. / L'évolution de l'intégration communautaire a mis en évidence des cas d'utilisation abusive ou frauduleuse du droit communautaire. Les particuliers invoquent les libertés de circulation pour échapper à une législation nationale et pour se faire appliquer une autre, plus favorable à leur intérêt. D'autre part, dans les domaines harmonisés, il s'agit de la tentation de bénéficier indûment des avantages tirés du droit communautaire par un accomplissement formel des conditions de son application. Confrontée à ce nouveau phénomène, la Cour de Justice des Communautés européennes a dû réagir et elle l'a fait par la recherche des plus adéquats moyens juridiques de lutte contre les comportements abusifs. D'un simple critère de détermination du champ d'application du droit communautaire, l'interdiction de l'abus de droit a été érigée au rang de raison impérieuse d'intérêt général. Finalement, dans la jurisprudence récente, l'acquisition du statut de principe général du droit communautaire ne peut plus être contestée. Création prétorienne, l'interdiction de l'abus de droit supposera toujours, tant de la part du juge communautaire que du juge national, un effort de réflexion sur la proportionnalité des droits exercés vis-à-vis des objectifs pour lesquels ils ont été octroyés et vis-à-vis des droits des tiers. L'interdiction de l'abus de droit permet d'assurer la cohérence du système juridique communautaire et de garantir un fonctionnement correct du marché intérieur. Mots-clés : abus de droit, fraude à la loi, pratiques abusives, forum shopping. / The development of European integration has highlighted a diversity of cases of abusive or fraudulent use of EC law. Individuals invoke freedoms of circulation to avoid national legislation and to make possible the application of another one, more favourable to their interest. In addition, in the harmonized fields, there is the temptation to unduly profit from the advantages drawn from EC law by a formal fulfillment of the conditions prescribed by it. Confronted with this new phenomenon, the European Court of Justice had to react by researching the most adequate legal means to fight against abusive behaviors. Starting as a simple criterion to determinate the field of application of EC law, the prohibition of abuse of rights was set up as an imperative reason of general interest. Finally, according to recent case law, the acquisition of the statute of general principle is considered undisputable. The prohibition of abuse of rights will always imply, both for the European Court of Justice and for the national judge, the need to appreciate the proportionality of the rights exerted to the objectives for which they were granted and to the rights of third parties. The prohibition of abuse of rights makes it possible to ensure the coherence of the EC legal system and to guarantee a correct operation of the internal market. Key words: abuse of rights, evasion of law, abusive practices, forum shopping.

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Made available in DSpace on 2016-05-17T16:51:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-28. Added 1 bitstream(s) on 2016-05-17T16:55:07Z : No. of bitstreams: 1 000860064.pdf: 2446669 bytes, checksum: 28901751610e53cc846b1fe94cc692ba (MD5) / O uso de medicamentos psicotrópicos é crescente no Brasil e mundo, seu uso de forma indiscriminada e por tempo prolongado pode causar dependência e prejuízos a saúde, se tornando algo preocupante para a saúde pública. O objetivo foi avaliar a prescrição de medicamentos psicotrópicos aos pacientes das Unidades Básicas de Saúde, a partir da revisão de prontuários. Tratou-se de um estudo quantitativo, de corte longitudinal, exploratório-descritivo e retrospectivo por 10 anos a partir do ano de 2013. As variáveis foram: idade, faixa etária, sexo, número de consultas, especialidade médica, medicamento psicotrópico prescrito, quantidade de medicamento psicotrópico utilizado. Foram avaliados 132 pacientes, destes 91 eram mulheres e 41 homens. A faixa etária com maior relevância foi de 30 a 39 e 40 a 49 anos respectivamente. A maioria dos pacientes não possui diagnóstico relacionado à Saúde Mental ou nenhum tipo de diagnóstico, sinais e sintomas estão sendo tratados com medicamento psicotrópico, sugerindo a não qualificação dos profissionais ou abuso na prescrição de medicamentos controlados, preenchimento e anotações em prontuários de forma inadequada e insuficiente. Observamos maior número de prescrições de benzodiazepínicos com média de 5,18 anos de uso por paciente, sendo que os médicos clínicos gerais são os maiores prescritores. Concluiu-se que a maioria dos pacientes não possui diagnóstico, há uma deficiência nos relatórios médicos em prontuários, ocorre o uso abusivo da prescrição de medicação controlada. Por tanto se faz necessário: treinamento profissional e qualificação; diagnósticos precisos; padronização das informações contidas em prontuários, formalizar com outros serviços um sistema de referência e contrareferência eficaz, restringir o uso de medicações controladas, grupos preventivos e apoio a família destes pacientes. Podendo assim atender o paciente de forma... / The use of psychotropic medications is growing in Brazil and in the world, its use indiscriminately and for prolonged periods can cause addiction and harm to health, becoming something of concern to public health. The objective was to evaluate the prescription of psychotropic drugs to patients in the Basic Health Units, from the medical record review. This was a quantitative study, longitudinal, exploratory descriptive and retrospective for 10 years from 2013 on. The variables were: age, sex, number of office visits, medical expertise, prescribed psychotropic medication, quantity of psychotropic medication used. 132 patients were evaluated, of these 91 were women and 41 men. The age group with the greatest relevance was 30-39 and 40-49 years, respectively. Most patients do not have diagnoses for Mental Health or any kind of diagnosis, signs and symptoms are being treated with psychotropic medication, suggesting no professional qualification or abuse prescribing prescription medications, filling and notes in medical records inappropriately and insufficient. We observed a higher number of prescriptions of benzodiazepines with an average of 5,18 years of use per patient, mostly being prescribed by general practitioners. It was concluded that most patients do not have diagnostics, there is a deficiency in the medical records reporting, occurs controlled medication prescribing trivialization. Therefore it is necessary: professional training and qualification, accurate diagnoses, standardization of information contained in medical records, formalize with other services a reference and counter-referral effective system, restrict the use of prescription medications, preventive groups and support the family of these patients. Thus, being able to care the patient in a global and differentiated way, improving the quality of service management

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Química, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-06-08T13:01:07Z No. of bitstreams: 1 2016_NathaliaSiqueiraAlmeida.pdf: 10329727 bytes, checksum: 8ac15e063817d1467f56b0d4f171b221 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-06-15T10:47:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_NathaliaSiqueiraAlmeida.pdf: 10329727 bytes, checksum: 8ac15e063817d1467f56b0d4f171b221 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-15T10:47:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_NathaliaSiqueiraAlmeida.pdf: 10329727 bytes, checksum: 8ac15e063817d1467f56b0d4f171b221 (MD5) / A validação de um método analítico é essencial para demonstrar que ele é adequado para um determinado uso e para garantir a qualidade e a confiabilidade estatística das medidas, dos cálculos envolvidos no processamento dos dados e dos resultados experimentais obtidos. Para que um novo método possa ser incorporado nas operações de rotina de um laboratório, devem ser apresentadas evidências objetivas e rastreáveis de que requisitos específicos, denominados figuras de mérito, estão sendo atendidos. No caso da identificação e quantificação de drogas de abuso, a maioria dos processos de validação envolve métodos analíticos que exigem o uso do padrão certificado do analito. Essa é uma grande dificuldade no Brasil, uma vez que o acesso a padrões certificados de drogas de abuso é ainda muito restrito. No presente projeto, comprimidos de ecstasy, contendo o 3,4-metilenodioximetanfetamina (MDMA), apreendidos pelo Polícia Federal, foram caracterizados e tiveram seu princípio ativo quantificado por dois métodos para a construção do perfil químico da droga. A cromatografia gasosa com detector por ionização em chama (CG-DIC), utilizada rotineiramente em laboratórios forenses, foi utilizada como método de referência para avaliação da ressonância magnética nuclear de hidrogênio (RMN de 1H), que é um método ainda pouco utilizado. Os dois métodos foram validados, atendendo todos os requisitos do sistema de gestão da qualidade do laboratório central de química forense da Polícia Federal, obtendo resultados considerados adequados para linearidade, precisão, exatidão, robustez, seletividade, limites de detecção e quantificação e estimativa da incerteza de medição. As amostras de ecstasy analisadas no trabalho correspondem a 25 apreensões da Polícia Federal, em 6 estados brasileiros, de 2011 a 2013, e foram divididas em 39 lotes. A análise por CG-DIC demonstrou que a pureza das amostras variou de 10,5 % a 77,0 % e alguns adulterantes foram identificados em 15 % dos lotes. Apesar dos resultados quantitativos dos dois métodos terem sido equivalentes, o RMN de 1H se mostrou mais eficiente e versátil ao realizar tanto a identificação inequívoca quanto a quantificação do analito em uma mesma análise, uma vez que dispensa o uso de padrão do analito e a construção de curvas analíticas. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The validation of an analytical method is essential to demonstrate that it is suitable for a particular use and to ensure the quality and statistical reliability of the measures, the calculations involved in the data processing and the experimental results obtained. In order to incorporate a new method into the routine operations of a laboratory, must be presented objective and traceable evidences that specific requirements, called figures of merit, are being attended. Regarding identification and quantification of drugs of abuse, most of validation processes involve analytical methods that require the use of the analyte’s standard. Since the access to standards of drugs of abuse in Brazil is still very restricted, it brings a major difficulty to the validation process. In this project, ecstasy tablets containing 3,4-methylenedioxymethamphetamine (MDMA), seized by the Federal Police, have been characterized and had the active ingredient quantified by two methods to achieve chemical profiling information. The gas chromatography with flame ionization detector (GC-FID) method, routinely used in forensic laboratories, was used as reference for evaluating the proton nuclear magnetic resonance (1H-NMR) method, which is yet barely used. Both methods have been validated, complying with all requirements of the forensic chemistry central lab of Federal Police quality system, with suitable results for linearity, precision, accuracy, robustness, selectivity, limits of detection and quantification and estimation of measurement uncertainty. The ecstasy samples analyzed in this work correspond to 25 Federal Police seizures, performed between 2011 and 2013, in 6 Brazilian states, and were divided into 39 batches. GC-FID analysis showed that sample purity ranged from 10.5 % to 77.0 % and some contaminants have been identified in 15 % of the batches. Despite quantitative results of both methods were equivalent, the 1H-NMR was more efficient and versatile to accomplish unambiguous identification and quantification of the analyte in a single analysis, since it doesn’t require the use of analyte’s standard and the construction of calibration curves.

En la presente investigación se analiza si los términos ‘malicioso’ o ‘manifiestamente infundado’ son términos jurídicamente indeterminados que han sido recogidos en el artículo 50. numeral 1 inciso n) de la Ley de Contrataciones del Estado, dentro del régimen de infracciones y si estos resultan o no apropiados para el derecho Administrativo, los cuales serán interpretados y analizados para verificar si se encuentran en conformidad con los principios generales de las Contrataciones Públicas. A fin de evitar que el postor sea afectado por una potestad discrecional que devenga en arbitraria. Así se pretende dotar de sentido al término ‘malicioso’ pues resulta más acorde a derecho; por otro lado, erradicar el término ‘manifiestamente infundado’ para prevenir o anular acciones fraudulentas que atenten contra la seguridad jurídica pues resulta un concepto que linda más con lo arbitrario. / Tesis

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. / Made available in DSpace on 2012-10-17T23:14:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T16:46:06Z : No. of bitstreams: 1 172998.pdf: 10532352 bytes, checksum: b9686d68304598b6265be8ba10cf4c3a (MD5) / Senti-me motivado a fazer este estudo pelo que tenho constatado na mídia e na literatura científica ou seja um número crescente de farmacodependentes, atingindo cada vez mais a população jovem. O objetivo deste estudo foi criar um espaço para que os usuários de drogas pudessem compartilhar suas experiências em busca de novos caminhos para sua recuperação. Utilizamos a pesquisa qualitativa como método, o Grupo Focal como estratégia de coleta de dados, um jogo educativo e diário de campo. A análise qualitativa dos dados permitiu a elaboração das seguintes categorias: tornanado-se usuário, sofrendo por ser farmacodependente, sentindo-se isolados, tendo dificuldades para expressar-se em grupo, avaliando a conseqüência da droga, assumindo a responsabilidade, comentando a internação, discutindo sobre a recuperação, descrevendo suas crenças e valores, assumindo que é usuário de drogas e avaliando a estratégia utilizada. Através da análise mais profunda destas categorias com nova imersão dos dados, validação com pares, usuários e coordenadores da Casa de Recuperação chegamos a categoria central: Visualizando possibilidades de recuperação da farmacodependência, que inclui a subcategoria redescobrindo a família. Os resultados desta pesquisa evidenciaram a possibilidade de trabalhos que visem a recuperação do usuário de drogas que integrem a teoria, prática e ensino de enfermagem podendo se tornar realidade quando planejada adequadamente. Apresentamos no final contribuições deste estudo para o ensino, pesquisa e assisttência de enfermagem e em especial a educação em saúde.