Submitted by Cristiane de Melo Shirayama (cristiane.shirayama@unifesp.br) on 2018-05-08T22:40:01Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO_Otávio Dias de Souza Ferreira-Ciências Sociais.pdf: 1867979 bytes, checksum: 16ddbc18f2c68c5b149be72fa975bab9 (MD5) / Approved for entry into archive by Cristiane de Melo Shirayama (cristiane.shirayama@unifesp.br) on 2018-05-08T22:42:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO_Otávio Dias de Souza Ferreira-Ciências Sociais.pdf: 1867979 bytes, checksum: 16ddbc18f2c68c5b149be72fa975bab9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T22:42:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO_Otávio Dias de Souza Ferreira-Ciências Sociais.pdf: 1867979 bytes, checksum: 16ddbc18f2c68c5b149be72fa975bab9 (MD5) Previous issue date: 2014-06-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Em face de múltiplas e frequentes violações de direitos humanos nos cárceres paulistas, busca-se analisar a porosidade do aparato punitivo do Estado para as inovações do regime democrático, sobretudo em relação a mecanismos de controle. O trabalho investiga o funcionamento de quatro agências da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo – SAP/SP (a Ouvidoria da SAP/SP, a Corregedoria da SAP/SP, o Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo) com potencial de accountability em relação aos direitos humanos de pessoas presas no período pós-redemocratização. Devido às grandes dificuldades práticas enfrentadas pelo pesquisador para investigar instituições ligadas ao sistema prisional paulista, buscou-se o acesso a múltiplas fontes, como a realização de mais de duas dezenas de entrevistas com atores de relevância em questões de política prisional e de temáticas de direitos humanos no cárcere e a utilização de documentos da Secretaria de Estado. Parte-se de uma breve retrospectiva histórica de políticas penitenciárias do Estado de São Paulo desde a redemocratização, passando pelo surgimento e consolidação do Primeiro Comando da Capital, tendo em vista a contextualização do ambiente onde os órgãos estão inseridos. Em uma segunda etapa, problematiza-se os direitos humanos no sistema prisional paulista, levantando de modo relacional as diversas demandas de organizações civis e a perspectiva de gestores e agentes. Chega-se à discussão acerca da histórica resistência política em relação aos direitos humanos de pessoas presas em São Paulo e sua implicação na constituição de um Estado de direito. A terceira parte é dedicada ao estudo empírico dos quatro órgãos referidos, atentando-se para o potencial de accountability societal e intraestatal em relação aos direitos humanos. Constata-se um forte controle das quatro agências por parte do Executivo, restringindo o seu funcionamento sobretudo ao papel de assessoria e respaldo das políticas empreendidas pela SAP/SP, de modo a anular quase todo o potencial de accountability nas questões de direitos humanos. / In a context of multiple and frequent human rights’ violations in prisons in São Paulo, it seeks to identify if there was porosity in the punitive apparatus for the innovations brought by the democratic regime, especially with regard to control mechanisms. This study investigates how the four agencies of São Paulo’s Secretary of State of Prison Administration – SAP/SP (SAP/SP’s Ombudsman, SAP/SP’s Internal Affairs, the Criminal and Prison Policy Council and the Prison Council of the State of São Paulo) operates, and what is the potential of human rights’ accountability for people arrested during the re-democratization period. Considering the many practical difficulties faced by the researcher in the study of institutions connected to the São Paulo’s prison administration system, he sought multiple sources, having conducted more than two dozens of interviews with people of relevance in matters of prison policy and human rights, and having used many documents from the Secretary of State. Beginning by a short historical retrospective about São Paulo’s State prison policies since the redemocratization period, it passes through the origin and consolidation of the Primeiro Comando da Capital, having in view the context of the ambient where the four agencies are located. On the second step, it verify the human rights in the São Paulo’s prison system, revealing, in a relational manner, the claims from the civil organizations and the perspective of the State actors. It comes to a debate about the historical political resistance in São Paulo in relation to the human rights for people arrested and the implications to the rule of law foundations. The third part is dedicated to the empirical study of the four agencies, with the main worry about the potential of intra-state and societal accountability. The study detects a strong control of the four agencies by the Executive, restraining their operation mainly as an assessor and support of SAP/SP’s policies, annulling almost all their potential with regard to human rights’ accountability.

Submitted by Fabiany Feitosa (fabiany.sousa@ufba.br) on 2015-11-03T20:09:51Z No. of bitstreams: 1 BARRETO, João Marcelo Pitiá.pdf: 3122425 bytes, checksum: d3591d941f2caecb0049045cbe99192a (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-11-13T19:19:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BARRETO, João Marcelo Pitiá.pdf: 3122425 bytes, checksum: d3591d941f2caecb0049045cbe99192a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-13T19:19:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BARRETO, João Marcelo Pitiá.pdf: 3122425 bytes, checksum: d3591d941f2caecb0049045cbe99192a (MD5) / Neste estudo, buscou-se observar a contribuição da controladoria à governança pública, fundamento de uma gestão democrática e participativa. Como objetivo básico deste estudo, pretendeu-se conhecer como os municípios escolhidos para a realização da pesquisa vêm utilizando as informações produzidas pela controladoria no processo de governança destas instituições, uma vez que quinze anos já se passaram da promulgação da Lei 101/00 e, portanto, das modificações gerenciais exigidas para promover a transparência na gestão da coisa pública. Teve-se o seguinte problema básico de pesquisa norteador de todo o desenvolvimento do estudo: As práticas adotadas pelas controladorias em municípios baianos selecionados têm contribuído com o processo de governança dessas instituições? O objeto de análise desta pesquisa foram as controladorias dos municípios de Salvador, Feira de Santana, Madre de Deus e Camaçari, cidades do estado da Bahia, escolhidas para o desenvolvimento do estudo. Pretendeu-se alcançar os seguintes objetivos específicos: (1) Conhecer as principais práticas da controladoria nas organizações estudadas; (2) Pesquisar como um país desenvolvido utiliza a controladoria na gestão pública; (3) Comparar as práticas adotadas às recomendadas pelos estudiosos da área gerencial e contábil; (4) Reconhecer se a controladoria reflete uma real transparência das práticas governamentais. Realizou-se um estudo descritivo da realidade das controladorias pesquisadas, por meio de entrevistas com controllers das respectivas prefeituras escolhidas para a realização do estudo ou com pessoas que conhecessem o funcionamento dessas controladorias, realizando-se estudo de casos múltiplos. Foi realizada um survey com profissionais registrados nos Conselhos Profissionais de Administração e de Contabilidade, cuja formação envolve conhecimentos da área de controladoria, para avaliar-se o interesse pelos assuntos governamentais e suas impressões a respeito dos dados públicos divulgados em sites governamentais. Pesquisou-se o entendimento, exigências e responsabilidades da controladoria nos Estados Unidos e pôde-se verificar a importância gerencial que é dada à atuação da controladoria. As suposições iniciais do estudo foram comprovadas, ou seja, os sistemas de controle foram criados por influências externas do FMI e a atuação da controladoria governamental pública está mais voltada para o atendimento da legislação do que para sua utilização gerencial no processo de governança pública. Conclui-se, então, que o funcionamento das controladorias nos municípios estudados ainda está muito incipiente e os governantes precisam valorizar mais a atuação da controladoria, não só para atender a legislação específica, mas para prestar contas à comunidade das ações realizadas com os recursos públicos. / ABSTRACT In this study, we sought to observe the controlling contribution to public governance, the foundation of a democratic and participatory management. The basic objective of this study, we sought to know how the municipalities chosen for the research have been using the information produced by the controller in the governance of these institutions process, since fifteen years have passed the enactment of Law 101/00 and, therefore, the management changes required to promote transparency in the management of public affairs. Had the following basic problem of guiding research throughout the development of the study: The policies adopted by the Comptrollership in selected municipalities in Bahia have contributed to the process of governance of these institutions? The object of analysis of this research were the Comptrollership of the cities of Salvador, Feira de Santana, Madre de Deus and Camaçari, cities of Bahia, chosen for the development of the study. It was intended to achieve the following specific objectives: (1) To know the main practices of controlling the studied organizations; (2) To search as a developed country uses the controllership in public administration; (3) To compare the recommended practices adopted by scholars of management and accounting area; (4) To recognize the controllership reflects a real transparency in government practices. We conducted a descriptive study of the reality of the surveyed Comptroller, through interviews with controllers of the respective municipalities chosen for the study or with people who knew the workings of these Comptroller, performing multiple case study. A survey with professionals registered in the Professional Boards of Directors and Accounting was performed, whose formation involves knowledge of the control area, to assess the interest in government affairs and their impressions of public figures published in government sites. We searched the understanding, demands and responsibilities of Controllership in the United States and could be verified managerial importance given to the performance of controller. The initial study assumptions were proven, that is, control systems were created by external influences of the FMI and the role of government controlling public is more focused on the care of the legislation than to its use in the management of public governance process. It follows, then, that the operation of the Comptrollership of the cities studied are still incipient and governments need to focus more on the performance of the controller, not only to meet the specific legislation, but to be accountable to the community of actions taken with public resources.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-10-02Bitstream added on 2014-06-13T19:05:44Z : No. of bitstreams: 1 santos_ml_dr_arafcl.pdf: 1457971 bytes, checksum: 76fc9f10b210ce83c92451179f9a91e1 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Atualmente, a pauta de discussões dos parlamentares brasileiros em torno da TV pública tem demonstrado o quanto a relação entre mídia e política encontra-se entrelaçada. Assim, por meio de uma abordagem interdisciplinar envolvendo a Sociologia, a História, a Comunicação e a Ciência Política, esta tese reflete sobre políticas públicas de comunicação e o papel das TV’s Legislativas em funcionamento no Brasil, há mais de 10 anos. Este estudo discute a possibilidade de promoção da democracia, por meio da accountability vertical, entre representantes e representados, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, desde a criação da TV parlamentar local, em 1997. Percorrer a historicidade do processo de criação e desenvolvimento da TV Câmara, analisando agentes e interesses envolvidos nessa trajetória, bem como o dimensionamento da atuação das TVL’s como meio de prestação de contas políticas, com destaque às suas potencialidades e limites para a promoção da democracia, constituíram-se nos principais objetivos do estudo. A metodologia empregada associa-se à pesquisa bibliográfica, a investigação histórico-documental, a exploração de fontes audiovisuais como gravações de programas de TV e depoimentos, além de questionários, num estudo de caso sobre a TV Câmara de Ribeirão Preto. Os resultados permitiram considerar que as TV’s Legislativas têm um importante papel para a democracia, mas que seu potencial de accountability ainda não é devidamente explorado. / Nowadays, the agenda of the Brazilian parliamentarians' discussions around the public TV has been demonstrating it as the relationship between media and politics is interlaced. Like this, through an interdisciplinary approach involving the Sociology, the History, the Communication and the Political Science, this thesis contemplates on public politics of communication and the paper of Legislative TV's in operation in Brazil, there is more than 10 years. This study discusses the possibility of promotion of the democracy, through the vertical accountability, among representatives and represented, in the Chamber of the City of Ribeirão Preto, from the creation of the local parliamentary TV, in 1997. To travel the historicity of the creation process and development of the TV of the Chamber of the City, analyzing agents and interests involved in that trajectory, as well as the dimension of the performance of TVL's as middle of accounts rendered politics, with prominence to your potentialities and limits for the promotion of the democracy, they were constituted in the principal objectives of the study. The used methodology associates to the bibliographical research, the historical-documental investigation, the exploration of audiovisual sources as recordings of programs of TV and interviews, besides questionnaires, in a study of in case on the TV of the Chamber of Ribeirão Preto. The results allowed to consider that Legislative TV's has an important paper for the democracy, but that your accountability potential is not still explored properly.

The continuing improvement in standards and the associated direct school accountability has been at the forefront of school policy since the introduction of the Education Reform Act of 1988. Its introduction brought both top down curriculum control and the opening up of primary schools in England to neo-liberal market reforms. To facilitate direct market competition and raise standards, measures of performance were introduced, in the form of annually published national assessments (SATs) and from 1992 inspection by Ofsted (Office for Standards in Education). These measures took on board the status of High Stakes Testing (HST), since their outcomes directly impacted upon the professional lives of all those working within primary schools. Prior to 1988, central government had started to address underachievement, for example, Better Schools (DfES 1985), but now, for the first time, individual schools and their leaders were to be directly responsible for the achievement, or otherwise, of their pupils through the publication of attainment data and regular inspection reports. The notion of performativity (Ball 2003) was introduced into English primary schools, where performance measures and judgements (HST) were used as a means of top-down regulation and policy enforcement. This study investigates current primary school headteachers’ perceptions of their own professional accountability. It further explores the continuing focus on standards and the constant pressures and conflicts heads currently face in terms of maximising pupil attainment outcomes. The fieldwork was carried out within thirty four state funded primary schools across the North of England. A questionnaire was used to survey headteachers’ current perceptions; this data located heads on to a conceptual framework (Figure 5.5). Heads are located into one of four positions regarding their perceptions of the Standards Driven Agenda (SDA) and HST. Heads from each of the positions were then interviewed, which formed the prime data collection tool. The research further examines the inter-relationship between socio-economic context and HST outcomes, addressing the question of the equality of the application of identical floor targets for all primary schools, regardless of circumstance. Schools falling within areas of high and low deprivation were identified, using the income deprivation affecting children index (IDACI); each area’s headteachers’ perceptions were then compared and contrasted, in order to identify any effects of context. Ranson’s (2003) typology and Ball’s (2003) conceptualisation of accountabilities were developed in order to explore the identified trend of heads resisting what they view as a ‘data dictatorship’, and seeking to reinstate a previous age of professionalism. A clear plea for a change was evident with a call for a shift away from the current focus on standards in English and maths to the adoption of a more balanced and creative curriculum, where both the academic and social needs of the children are being met. The desire to return to Grace’s (1995) notion of the cult of the ‘headmaster tradition’, with the reinstatement of higher levels of professional autonomy and trust, was evident within many of the participating heads, along with a strong sense of moral guardian and leadership. All heads are aware of the need to be accountable for the tax payers’ money used to fund their schools, accepting the need for accountability measures. However, both sets of heads acknowledge that when a school’s effectiveness is solely measured by means of HST, it fails to be a level playing field. Factors such as parental support and education, housing and income were all identified as significant contributing factors in pupil attainment, resulting in heads reporting that these factors were not taken into account when the performance of their school was judged. The study contributes to the knowledge of how serving heads balance the needs of their children, parents and staff, whilst ensuring that they continue to improve standards, as defined by successive governmental policy and thus meet the requirements of HST.

Cloud computing is known for its on-demand service provisioning and has now become mainstream. Many businesses as well as individuals are using cloud services on a daily basis. There is a big variety of services that ranges from the provision of computing resources to services such as productivity suites and social networks. The nature of these services varies heavily in terms of what kind of information is being out-sourced to the cloud provider. Often, that data is sensitive, for instance when PII is being shared by an individual. Also, businesses that move (parts of) their processes to the cloud are actively participating in a major paradigm shift from having data on-premise to transfering data to a third-party provider. However, many new challenges come along with this trend, which are closely tied to the loss of control over data. When moving to the cloud, direct control over geographical storage location, who has access to it and how it is shared and processed is given up. Because of this loss of control, cloud customers have to trust cloud providers that they treat their data in an appropriate and responsible way. Cloud audits can be used to check how data has been processed in the cloud (i.e., by whom, for what purpose) and whether or not this happened in compliance with what has been defined in agreed-upon privacy and data storage, usage and maintenance (i.e., data handling) policies. This way, a cloud customer can regain some of the control he has given up by moving to the cloud. In this thesis, accountability audits are presented as a way to strengthen trust in cloud computing by providing assurance about the processing of data in the cloud according to data handling and privacy policies. In cloud accountability audits, various distributed evidence sources need to be considered. The research presented in this thesis discusses the use of various heterogeous evidence sources on all cloud layers. This way, a complete picture of the actual data handling practices that is based on hard facts can be presented to the cloud consumer. Furthermore, this strengthens transparency of data processing in the cloud, which can lead to improved trust in cloud providers, if they choose to adopt these mechanisms in order to assure their customers that their data is being handled according to their expectations. The system presented in this thesis enables continuous auditing of a cloud provider's adherence to data handling policies in an automated way that shortens audit intervals and that is based on evidence that is produced by cloud subsystems. An important aspect of many cloud offerings is the combination of multiple distinct cloud services that are offered by independent providers. Data is thereby freuqently exchanged between the cloud providers. This also includes trans-border flows of data, where one provider may be required to adhere to more strict data protection requirements than the others. The system presented in this thesis addresses such scenarios by enabling the collection of evidence at providers and evaluating it during audits. Securing evidence quickly becomes a challenge in the system design, when information that is needed for the audit is deemed sensitive or confidential. This means that securing the evidence at-rest as well as in-transit is of utmost importance, in order not to introduce a new liability by building an insecure data heap. This research presents the identification of security and privacy protection requirements alongside proposed solutions that enable the development of an architecture for secure, automated, policy-driven and evidence-based accountability audits.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados sobre as Américas, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-09-14T12:19:31Z No. of bitstreams: 1 2012_JulianaSoaresMendes.pdf: 11060064 bytes, checksum: dc779ae0b0606f254cc4672fa98b924d (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2012-09-14T14:26:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_JulianaSoaresMendes.pdf: 11060064 bytes, checksum: dc779ae0b0606f254cc4672fa98b924d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-14T14:26:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_JulianaSoaresMendes.pdf: 11060064 bytes, checksum: dc779ae0b0606f254cc4672fa98b924d (MD5) / Minha dissertação procura compreender se as políticas e práticas de informação nas operações do Programa de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR) — que recebe assistência técnica e financeira do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) — nos estados do Ceará e Pernambuco tornam o Banco permeável a demandas por parte da sociedade civil sobre suas políticas e projetos; e se essa dinâmica viabiliza a democratização da gestão desses processos de desenvolvimento. O PRODETUR foi pensado na década de 1990 por governadores de estados nordestinos que pretendiam trazer o desenvolvimento para a região explorando o turismo, visto como o diferencial do Nordeste. O turismo é uma indústria de grande valor econômico, cuja receita atualmente representa 5% do PIB mundial. Porém, o setor também gera impactos econômicos, sociais e ambientais negativos. Os objetivos do PRODETUR são a melhoria da qualidade de vida da população, com a oferta de serviços públicos, e a atração de capital privado para investimento no setor do turismo a partir de projetos de provimento de infraestrutura. O recorte da pesquisa se refere às operações nos estados do Ceará e de Pernambuco, no Brasil, desde o PRODETUR Nordeste I (aprovado em 1994) e Nordeste II (aprovado em 2002), até o PRODETUR Nacional Ceará (aprovado em 2010) e Pernambuco (aprovado em 2010). A análise do acesso à informação no programa se insere no contexto de criação de políticas de informação por Bancos Multilaterais de Desenvolvimento na década de 1990, uma vez que a pressão de grupos organizados da sociedade civil demandou reformas político-institucionais tanto para melhorar a accountability interna e institucional, como também a externa e pública desses Bancos. Neste contexto, a primeira versão da política de informação do BID, a “Política Operacional 102 – Abertura de Informação”, foi criada em 1994 e efetivada em 1995. O documento foi revisado posteriormente em 1998 e 2001. Com base em entrevistas e documentos coletados durante o trabalho de campo, considero que houve um aprendizado que permitiu a criação de instâncias de acesso à informação e participação no transcorrer das etapas do PRODETUR no Ceará e em Pernambuco. Os mecanismos instituídos (conselhos de turismo, audiências públicas etc.) resultaram de pressões de grupos organizados da sociedade civil. A existência dos mecanismos, entretanto, não é suficiente para garantir o acesso à informação, uma vez que frequentemente as etapas das instâncias orientadas para a accountability pública do programa são cumpridas sem o interesse político por instalar uma metodologia efetivamente participativa e com a preocupação de formalização dos processos para a liberação rápida dos recursos. Outras restrições identificadas ao acesso à informação se referem à cultura política e participativa nos municípios e estados participantes dos polos turísticos; como também ao receio de fornecer informações aos cidadãos, fomentando uma tradição de sigilo. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / My research aims at understanding whether information policies and practices in the Tourism Development Program (PRODETUR) — which receives technical and financial assistance from the Inter-American Development Bank (IADB) — in the Brazilian states of Ceará and Pernambuco allow the Bank to become more permeable to civil society demands on policies and projects change; and whether these dynamics democratize development processes. PRODETUR was conceived in the 1990s by governors of northeastern states. They intended to bring development to the region through tourism, which has been seen as a differential activity for the Brazilian Northeast. Tourism is a large industry with great economic value, whose revenue currently represents 5% of the world GDP. However, the sector also produces negative impacts in the economy, social relations and the environment. The goals of PRODETUR are to improve life quality by increasing public services and to attract private capital with infrastructure projects. The research focuses on PRODETUR projects in Ceará and Pernambuco, Brazilian states, from PRODETUR Northeast I (approved in 1994) and Northeast II (approved in 2002), to National PRODETUR Ceará (approved in 2010) and Pernambuco (approved in 2010). My analysis of the access to information in the program falls within the context of information disclosure policy-making by Multilateral Development Banks in the 1990s, triggered by civil society organized groups that demanded political and institutional reforms to improve these Banks internal and institutional accountability, as well as the external and public ones. The first version of BID information policy is the “OP-102: Disclosure of Information”, which was created in 1994 and made effective in 1995. This policy was reviewed in 1998 and 2001. Based on interviews and documents collected during the fieldwork, I believe that there was a learning process that allowed the creation of participatory structures to allow the access to information over the course of PRODETUR phases in Ceará and Pernambuco. The institutionalization of these mechanisms, such as tourism councils and public hearings, was a result of civil society organized groups pressure. However, the existence of the mechanisms was not enough to ensure access to information, since the steps of the processes created for public accountability were often taken with the concern to formalize the procedures for fast release of resources and without the political willingness to install a participatory methodology. Other restrictions identified as hampers of information access are the culture and behavior towards participation and political actions in the cities and states of the tourist poles, and also the fear to provide information to citizens, which fosters a tradition of confidentiality.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-09-24T11:51:49Z No. of bitstreams: 1 2013_RicardoBorgesRezende.pdf: 4124381 bytes, checksum: 255f4f8c634fb42f2635d5db655130a6 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-10-16T14:12:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_RicardoBorgesRezende.pdf: 4124381 bytes, checksum: 255f4f8c634fb42f2635d5db655130a6 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-16T14:12:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_RicardoBorgesRezende.pdf: 4124381 bytes, checksum: 255f4f8c634fb42f2635d5db655130a6 (MD5) / O controle social na saúde é uma importante ferramenta de acompanhamento da gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo exercido pelos conselhos de saúde dentre outros meios, por instrumentos de accountability, que buscam garantir a transparência das informações geradas pelos gestores públicos. Nesse sentido, nos termos dos arts. 36 e 37 da Lei Complementar n° 141/2012, a referida prestação de contas deverá retratar as tomadas de decisões realizadas para melhoria do SUS, em consonância com os instrumentos de planejamento. Neste contexto, o presente estudo tem por objetivo analisar o processo de prestação de contas e controle social da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Anápolis/GO, por meio de pesquisa participante. Entende-se o processo de prestação de contas como o ciclo que envolve a apresentação e elaboração do relatório de prestação de contas da SMS ao CMS, bem como leitura, análise e manifestação por parte do conselho de saúde. A pesquisa participante dividiu-se nas seguintes fases: fase exploratória, por meio de observações constatou-se as dificuldades dos conselheiros na avaliação das informações no momento da apresentação das contas; fase planejamento, no qual foi elaborado material para capacitação dos conselheiros, bem como, a análise dos relatórios de prestação de contas, através de instrumento de avaliação da qualidade da informação econômico-financeira, desenvolvido por Gonçalves et al (2010), os quais serviram de subsídio para o momento da capacitação; e fase de ação, na qual se promoveu um Seminário, treinando os conselheiros acerca da leitura e análise da prestação de contas. Como principais resultados da pesquisa tem-se a proposição de resolução que normatiza o processo de prestação de contas; a elaboração de manual que orienta a leitura e análise dos relatórios de prestação de contas, bem como uma mudança na visão dos conselheiros de saúde perante o processo de análise dos referidos relatórios com ênfase na qualidade e vinculação da informação ao planejamento, de modo que venha a melhorar sua tomada de decisão e exercício do controle social. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Social control in health is an important tool for monitoring the management of the resources of the Unified Health System (SUS) in Brazil, being exercised by boards of health among other means, as instruments of accountability, seeking to ensure transparency of information generated by public managers. Accordingly, pursuant to article 36 and 37 of Complementary Law number 141/2012, that accountability should portray decision making undertaken to improve the SUS, in line with the planning instruments. In this context, the present study aims to analyze the process of accountability and social control of the Municipal Health Service (SMS) to the Municipal Health Council (CMS) Anápolis / GO through participatory research. Process of accountability is understood as the cycle involving preparation and presentation of the report of accountability from SMS to CMS, as well as reading, analysis and demonstration by the board of health. The research participant was divided into the following phases: exploratory phase, through observations it was perceived the difficulties of directors in evaluating the information at the time of presentation of accounts; planning phase, which has been prepared material for counselors training and the analysis of accountability reports, through instrument for assessing the quality of economic and financial information, developed by Gonçalves et al (2010), which served as input for training time, and action stage, where it was promoted to a seminar, training counselors about the reading and analysis of accountability. The main results of the research is to propose a resolution that regulates the process of accountability, the elaboration of manual that guides about reading and analyzing the reports of accountability, as well as a change in the vision of health advisors before the process of analysis of these reports with emphasis on quality and linking information to the planning, so that will improve decision making and social control.

abstract: ABSTRACT Current federal and state education mandates were developed to make schools accountable for student performance with the rationale that schools, teachers, and students will improve through the administration of high-stakes tests. Public schools are mandated to adhere to three accountability systems: national, state, and local. Additional elements include the recent implementation of the Common Core standards and newly devised state accountability systems that are granted through waivers as an alternative to the accountability mandates in the No Child Left Behind Act NCLB of 2001. Teachers' voices have been noticeably absent from the accountability debates, but as studies show, as primary recipients of accountability sanctions, many teachers withdraw, "burn out," or leave the profession altogether. The present study is based on the premise that teachers are vital to student achievement, and that their perspectives and understandings are therefore a resource for educational reform especially in light of the accountability mandates under NCLB. With that premise as a starting point, this dissertation examines practicing urban teachers' experiences of accountability in culturally and linguistically diverse schools. To fulfill these goals, this qualitative study used individual and focus group interviews and observations with veteran elementary school teachers in an urban Southwestern public school district, to ascertain practices they perceive to be effective. The study's significance lies in informing stakeholders, researchers, and policymakers of practicing teachers' input on accountability mandates in diverse urban schools. / Dissertation/Thesis / Ed.D. Educational Administration and Supervision 2013

Turbulence in the British Columbia education system encouraged Ministry and School District administrators to develop a holistic, formative evaluation process for school districts. Called the Information Profile System (IPS), the process was intended to assist district administrators with improvement of accountability, professional teamwork and commitment, decision making, and gain of public support for education. However, the literature also suggested that while formative evaluation holds great theoretical promise for administration, the practical results are often disappointing. Examination of a first pilot confirmed this viewpoint. The central problem of the study therefore became to ascertain whether the IPS could be refined and reformatted to act as an effective leader-substitute in British Columbia; for the literature on both administration and evaluation suggested that the IPS could be considered a "leader-substitute" evaluation process, a series of tasks, procedures, and processes intended to enhance leadership effectiveness through stakeholder involvement in evaluation. To solve the problem action research employing the IPS in evaluations of three school districts was conducted during the 1988-89 school year. Interviews of stakeholder participants in each district evaluation and other data were naturalistically evaluated in order to solve the main problem and three sub-problems: (1) how could the IPS be refined to improve the achievement of its goals; (2) what factors limited the IPS's effectiveness; and (3) what insights can be gathered into the leader-substitute construct of leadership? The IPS procedures and processes are described and critiqued in three district evaluation case studies. Meta-evaluation of the cases produced findings related to the restructuring of the IPS, its effectiveness, and the role of formative evaluation in administration. The research suggests that a substantially reconstituted IPS can assist administrators with accountability, but only marginally effect the other purposes envisaged for the evaluation unless ownership and follow-through amongst the larger community of stakeholders is developed. The research also suggests that senior administrator commitment, moral fibre, and management of meaning skills are major factors limiting the success of formative evaluation. Finally, the research suggests that the "leader-substitute" construct of leadership has some conceptual merit as a characterization of the IPS, and for the dynamics of leadership; a characterization commensurate with a "subjectivist", or "humanistic" view of administration. / Graduate

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6655_Dissertação Final - Iury Pessôa.pdf: 2058715 bytes, checksum: ab8e9d5057df508e7c8002bfda297b04 (MD5) Previous issue date: 2013-10-31 / Este estudo se propôs medir o grau de transparência de informações nos portais eletrônicos das universidades federais brasileiras e identificar determinantes para tal transparência. Procedeu-se à elaboração de um Índice de Divulgação das Universidades Federais (IndexDUF) com base nos índices de Dixon, Coy e Tower (1993), Rosário et. al. (2011) e Católico (2011), o qual mediu a transparência dos portais de todas as 59 universidades federais. Verificou-se um nível médio de divulgação de 66,32% entre as universidades federais. As informações relacionadas à extensão são as mais divulgadas (85,88%); já informações relacionadas à qualidade acadêmica ou administrativa são as menos divulgadas entre as universidades federais, com um nível de divulgação de 41,69%. Verificou-se também que universidades do Sul e Sudeste tendem a ser mais transparentes que universidades das demais regiões, uma vez que elas representam sete das dez universidades brasileiras que mais divulgam. Já as universidades do Norte e Nordeste representam oito das dez universidades que menos divulgam; contudo, tais percepções não foram significativas estatisticamente. Também foram testadas 15 hipóteses para verificar quais determinantes (variáveis) são relevantes para explicar a transparência nas universidades federais. Para tanto, foram utilizadas 31 proxies para os determinantes de transparência, os quais foram testados utilizando-se regressão linear múltipla, em que foram estimados oito modelos utilizando a eleição intencional dos determinantes e outros cinco modelos utilizando o procedimento Backward. Os modelos testados mostram que os determinantes Tamanho do corpo docente (Xtadoc), Tamanho do corpo técnico-administrativo (Xtaserv), Qualidade da graduação (Quagr), Qualidade da pós-graduação (QUAPG) e Qualificação dos docentes (QuaDoc2) são determinantes da transparência / This study measures the degree of transparency of information in the electronic portals of Brazilian federal universities and identifies determinants for such transparency. It prepared an Index Disclosure of Federal Universities (IndexDUF) based on indices Dixon, Coy and Tower (1993), Rosario et. al. (2011) and Catholic (2011), which is applied to the portals of all 59 Brazilian federal universities. There was an average level of disclosure of 66.32 % between the federal universities. Information relating to the extension are the most widespread (85.88 %) has information related to quality academic or administrative are less widely between federal universities, with a level of disclosure of 41.69 %. It was also found that universities in South and Southeast tend to be more transparent than universities in other regions, since they represent seven of the ten Brazilian universities to disclose more. Already universities North and Northeast represent eight of the ten universities that less disclose, however, such perceptions were not statistically significant. Were also tested 15 hypotheses to see which determinants (variables) are relevant to explain the transparency in the federal universities. Thus, we used 31 proxies for the determinants of transparency, which were tested using multiple linear regression, in which eight models were estimated using the election intentional determinants and five other models using the Backward procedure. The model 04, considered the most relevant and what best fits the design of the research shows that the determinants Size faculty (Xtadoc), size of the technical- administrative (Xtaserv), Quality Graduation (Quagr), Quality post graduate (QUAPG) and Qualification of teachers (QuaDoc2) are determinants of transparency