Made available in DSpace on 2014-12-17T14:19:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PedroHPpdf.pdf: 597089 bytes, checksum: e269437e1b3b5d48d35486d0ade03cc0 (MD5) Previous issue date: 2009-10-16 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / This work aims to study the performance of Juizados Especiais Fedrais (JEF) in Rio Grande do Norte and its contribution to the facilitation of access to justice by ordinary citizens. Created in 2001, the JEF looks simplify and reduce the procedural steps and reduce the number of appeals referred to the courts so that justice is possible to provide a more agile. In this sense, are designed to contribute to the democratization of access to justice. In Rio Grande do Norte, the JEF was established and began operating in January 2002, serving in causes civil pension. From 2005, the Court began to receive all types of civil cases and have a virtual system of processing of cases. Among the methodological procedures used in conducting research, highlight the documentary survey in the virtual site of the Federal Justice of RN, to obtain data on the shares tried and sentenced in the years 2005, 2006 and 2007, using the quantitative research. Were also conducted interviews with federal judges, using the qualitative research method. Among the results, we conclude that the Juizado Especial Federal in Rio Grande do Norte is complying with its objective of making justice more accessible and responsive to ordinary citizens, especially the short time that an action leads to the entry in the Court to be given the sentence / O presente trabalho tem como objeto de estudo a atua??o dos Juizados Especiais Federais (JEF) no Rio Grande do Norte e sua contribui??o para a facilita??o do acesso ? justi?a por parte dos cidad?os comuns. Criados em 2001, os JEF buscam simplificar e diminuir as etapas processuais e reduzir o n?mero de recursos encaminhados aos tribunais, a fim de que seja poss?vel oferecer uma justi?a mais ?gil. Nesse sentido, foram concebidos para contribuir com a democratiza??o do acesso ? justi?a. No Rio Grande do Norte, o JEF foi implantado e come?ou a funcionar em janeiro de 2002, atuando em causas c?veis previdenci?rias. A partir de 2005, o Juizado passou a receber quaisquer tipos de causas c?veis e a contar com um sistema virtual de tramita??o de processos. Dentre os procedimentos metodol?gicos utilizados na realiza??o da pesquisa, destaca-se o levantamento de processos no sistema virtual do site da Justi?a Federal do RN, visando obter dados sobre as a??es julgadas e sentenciadas nos anos de 2005, 2006 e 2007, utilizando o m?todo de pesquisa quantitativo Tamb?m foram realizadas entrevistas com Ju?zes Federais, utilizando o m?todo de pesquisa qualitativo. Dentre os resultados, pudemos concluir que o Juizado Especial Federal no Rio Grande do Norte vem cumprindo com seu objetivo de tornar a justi?a mais acess?vel e ?gil ao cidad?o comum, principalmente pelo tempo curto que uma a??o leva do momento da entrada no Juizado at? ser dada a senten?a

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 384849.pdf: 4366442 bytes, checksum: ef90d4585bab642d7a2dfe9d43d7c983 (MD5) Previous issue date: 2006-09-13 / Este trabalho pretende contribuir para a compreens?o da legitimidade ministerial na defesa dos direitos individuais homog?neos, propondo uma concep??o ampliada a todas as situa??es em que a defesa mediata dos direitos individuais homog?neos represente a defesa imediata do Estado democr?tico de direito, papel institucional prec?puo do Minist?rio P?blico, vez que somente pela efetiva??o dos direitos fundamentais alcan?ar-se-? a democracia substancial. Contextualiza-se o problema no tema do acesso ? Justi?a; define-se o papel do Minist?rio P?blico na Constitui??o brasileira de 1988; perfila-se a defesa coletiva dos individuais homog?neos, tangenciando aspectos da racionalidade do processo coletivo, do C?digo Modelo de Processo Coletivo Iberoamericano, do hist?rico do processo coletivo no Brasil. Estuda-se a legitima??o ordin?ria, a extraordin?ria e a substitui??o processual. Investiga-se a natureza jur?dica da legitima??o do ?rg?o-Agente sob as perspectivas gen?rica e espec?fica, perpassando-se pela conceitua??o corrente dos individuais homog?neos e pela proposta de compreens?o deste ensaio, ? luz da bidimensionalidade dos direitos fundamentais. Verifica-se a a??o civil p?blica com instrumento para a tutela coletiva dos individuais homog?neos. Busca-se a supera??o da seara consumerista e das demais ?reas de interpola??o legislativa, norte na relev?ncia social como crit?rio de sindicabilidade. Exemplifica-se as estirpes tribut?ria, previdenci?ria e das omiss?es administrativas como zonas de plena densidade da dignidade da pessoa humana e, por isso, suscet?veis da atua??o ministerial leg?tima. Explicita-se a ratio essendi da legitima??o na seara consumerista como fonte de reverbera??o. Adentra-se no controle jurisdicional da legitimidade ativa do Minist?rio P?blico para a defesa mediata dos individuais homog?neos. Aborda-se t?picos de direitos comparado. Ingressa-se numa leitura filos?fica da legitima??o, tendo por referencial a escola hegeliana.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 409552.pdf: 176921 bytes, checksum: 6d2886a638a813f74cd213a682086df0 (MD5) Previous issue date: 2008-12-04 / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do PPGCCrim, aborda o tema da justi?a restaurativa, tanto de um ponto de vista te?rico quanto a partir de algumas experi?ncias de implementa??o no Brasil e em outros contextos. A justi?a restaurativa se destaca no cen?rio internacional contempor?neo como uma forma de resolu??o de conflitos diversa do modelo penal tradicional. Inspirada, principalmente, no abolicionismo e no movimento vitimol?gico iniciado nos anos 80, a justi?a restaurativa surge como uma resposta ? pequena aten??o dada ?s v?timas no processo penal e em raz?o do fracasso da pena privativa de liberdade para promover a ressocializa??o do apenado. A investiga??o permitiu verificar que o modelo de justi?a restaurativa possui princ?pios diversos do modelo de justi?a criminal e sustenta, dentre outras coisas, a participa??o da v?tima na resolu??o dos conflitos, a repara??o do dano e a responsabiliza??o do ofensor de maneira n?o estigmatizante e excludente. Visa a reduzir a imposi??o de penas (principalmente a privativa de liberdade), com a inclus?o de formas n?o violentas de resolu??o de conflitos que privilegiam o di?logo entre as partes implicadas no delito. Todavia, frente ? pluralidade de experi?ncias restaurativas encontradas e ?s diferentes formas de articula??o deste modelo com o sistema de justi?a criminal, surgem cr?ticas ? justi?a restaurativa quanto, por exemplo, ? extens?o da rede de controle penal e ? preserva??o das garantias do acusado. A partir da an?lise te?rica do(s) modelo(s) de justi?a restaurativa, e do debate entre seus cr?ticos e defensores, buscou-se verificar os caminhos de sua implementa??o (e institucionaliza??o) no Brasil. Para tanto, foi analisado o cen?rio nacional no que tange a falta de legitimidade do sistema de justi?a criminal e sua inefici?ncia para administrar a conflitualidade social. Por fim, ? avaliado criticamente o projeto de lei que prop?e a institucionaliza??o da justi?a restaurativa no Brasil

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-09-01T11:43:38Z No. of bitstreams: 1 474353 Texto Parcial.pdf: 354989 bytes, checksum: 997269178ff86b00dc3e20403d854db4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-01T11:43:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 474353 Texto Parcial.pdf: 354989 bytes, checksum: 997269178ff86b00dc3e20403d854db4 (MD5) Previous issue date: 2015-07-16 / Modern society increasingly technological, has undergone constant change, whose effects reach the science of law. Gradually, the use of technology is implemented within procedural law, in order to facilitate access and expedite proceedings. From this perspective, it was up to the courts to implement new technologies that made proceedings faster and more effective. Thus came the electronic process, which was not restricted only to transport the records from paper to the virtual environment (formal aspect). It went further, there was a change in material aspects, influencing the application of procedural principles, and the very essence of judicial process. The labor proceedings was no different. With the introduction of PJe-JT, it was possible to perceive significant changes in the dynamic of proceedings, especially relative to access to the labor courts, through the justice postulandi.In this sense, it is relevant the discussion and reflection on the impact of the PJe-JT in the labor process, especially with regard to the violation of the principle of wide access to justice, constitutionally guaranteed in section XXXV, article 5 of the Federal Constitution 1988. This research seeks, through the deductive method, from the confrontation between the introduction of the PJe-JT and the principle of access to justice, specifically in regards to the use by the claimants of jus postulandi; demonstrate that the new electronical procedural systematic has proven to some extent, violator of the principle of access to fair legal system. To that extent, it was not only found the elimination of the possibility of using jus postulandi, as were also suggested ways that can be adopted to prevent or compensate for the extinction of this important institute. / A sociedade moderna, cada vez mais tecnol?gica, vem sofrendo constantes mudan?as, cujos reflexos atingem a ci?ncia do Direito. Gradualmente, o uso da tecnologia ? implementado no ?mbito jusprocessual, de modo a facilitar o acesso e a celeridade processual. Nessa perspectiva, coube ao Poder Judici?rio implementar novas tecnologias que viessem a tornar o processo mais c?lere e efetivo. Surgiu assim o processo eletr?nico, que n?o se restringiu apenas em transportar os autos do papel para ao meio virtual (aspecto formal). Foi mais al?m, houve altera??o nos aspectos materiais, influenciando a aplica??o dos princ?pios processuais, e a pr?pria ess?ncia do processo judicial. No ?mbito do processo trabalhista n?o foi diferente. Com a introdu??o do PJe-JT, foi poss?vel perceber mudan?as significativas na din?mica processual, principalmente referente ao acesso ? Justi?a do Trabalho, por meio do jus postulandi.Nesse sentido, ? relevante a discuss?o e a reflex?o sobre o impacto do PJe-JT no processo trabalhista, em especial no que se refere ? viola??o do princ?pio do amplo acesso ? justi?a, constitucionalmente assegurado no inciso XXXV, do artigo 5? da Constitui??o Federal de 1988. A presente pesquisa busca, por meio do m?todo dedutivo, a partir do confrontamento entre a introdu??o do PJe-JT e o princ?pio do acesso a justi?a, especificamente no que diz respeito a utiliza??o por parte do jurisdicionado do jus postulandi; demonstrar que a nova sistem?tica processual em meio eletr?nico tem se revelado, em certa medida, violadora do princ?pio do acesso a ordem jur?dica justa. Nessa medida, n?o s? foi constatada o elimina??o da possibilidade da parte se utilizar do jus postulandi, como tamb?m foram sugeridos meios que possam ser adotados para impedir ou compensar a extin??o de tal importante instituto.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-11-09T12:35:25Z No. of bitstreams: 1 FabyanoAlbertoStalschmidtPrestesDissertacao2017.pdf: 1400128 bytes, checksum: 09760223aaa6e27dd73ff4e19e8dc8e9 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-11-09T12:36:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FabyanoAlbertoStalschmidtPrestesDissertacao2017.pdf: 1400128 bytes, checksum: 09760223aaa6e27dd73ff4e19e8dc8e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-09T12:36:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FabyanoAlbertoStalschmidtPrestesDissertacao2017.pdf: 1400128 bytes, checksum: 09760223aaa6e27dd73ff4e19e8dc8e9 (MD5) Previous issue date: 2017-11-26 / The discussion that unveils the aspects related to the access to justice is relevant, bearing in mind that a new look to the problems that blur this right is necessary, which must be bequeathed to all citizens. In the light of this conceptions the present work brought as general objective the analyzes of tools to make the judiciary management more efficient. To reach the stablished objective, a work that presented compatible scientific method as elected subject was developed, specially the deductive, to particular issues, from general concepts extracted of the bibliographical research, and the inductive to conclusion making. The data analyzed with the bibliographical research and the statistical data contemplate that the State obligation is not synthesized into a mere jurisdictional response, but yet, to the provision of an effective protection, that respects the guiding principle of all the Brazilian judicial system, which is the free access to justice, but also that serves the constitutional principle of a reasonable length process provided as individual right in the Federal Constitution. Therefore, it demonstrates that the ado in the provision of judicial protection, and the lack of structure of the Judiciary Branch constitute a contemporary problem, capable of generating lengthy process, inefficient and unfair, turning the access to justice a chimera that is not harbored by the celerity, but yet, by the lengthening process. Furthermore, the judicial services made available to the society, must be charged in a reasonable way to respond the aspirations of the user and be viable to the State bear the costs in a rational way. The whole limiting context to justice in Brazil is a triggering event in the delay of the conflict effective resolution, and contemplates the increase in costs of process, reducing the trust that the society has for the Judiciary Branch and in the protection of their rights. It was concluded that the reengineering of judiciary management is a crucial instrument to the improvement of judicial service rendering, specially, as incentive to all means of extrajudicial conflict arbitration. / A discuss??o que descortina os aspectos relacionados ao acesso ?? justi??a se faz pertinente, tendo em vista que ?? necess??rio um novo olhar para os problemas que enevoam este direito, que deve ser legado a todos os cidad??os. A luz destas concep????es o presente estudo trouxe como objetivo geral analisar ferramentas para tornar mais eficaz a gest??o judici??ria. Para o alcance do objetivo tra??ado foi desenvolvido um trabalho que apresentou m??todos cient??ficos compat??veis com o tema eleito, especialmente o dedutivo, para quest??es particulares, a partir de conceitos gerais separados da pesquisa bibliogr??fica, e o indutivo para a tomada de conclus??es. Os dados analisados com a pesquisa bibliogr??fica e dados estat??sticos contemplam que o dever do Estado n??o se resume a uma mera resposta jurisdicional, mas sim, a presta????o de uma tutela efetiva, que respeite o princ??pio norteador de todo o sistema judicial brasileiro, que ?? o livre acesso ?? justi??a, mas tamb??m que atenda ao princ??pio constitucional da razo??vel dura????o do processo previsto como direito individual na Constitui????o Federal. Isto posto, traz-se a lume que a demora na presta????o da tutela jurisdicional e a falta de estrutura do Poder Judici??rio constituem problemas da contemporaneidade, capazes de gerar um processo lento, ineficaz e injusto, tornando o acesso ?? justi??a uma quimera que n??o encontra guarida na celeridade e, sim na morosidade processual. Al??m disso, os servi??os de justi??a colocadas ?? disposi????o da sociedade, devem ser cobrados de forma razo??vel para atender aos anseios dos usu??rios e de forma racional para ser vi??vel para o Estado arcar com estas despesas. Todo o contexto limitador do acesso ?? justi??a no Brasil ?? fato gerador de demora na efetiva resolu????o da lide, e contempla o aumento do custo do processo, reduzindo a confian??a que a sociedade tem no Poder Judici??rio e na prote????o de seus direitos. Concluiu-se que a reengenharia da gest??o judici??ria ?? instrumento fundamental para a melhoria da presta????o dos servi??os de justi??a, especialmente, com o incentivo dos meios de concilia????o de conflitos extrajudiciais.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423949.pdf: 119120 bytes, checksum: 48c9ab4e15fc62134d468621f81ebc7b (MD5) Previous issue date: 2010-03-31 / A aproxima??o do Servi?o Social com o campo sociojur?dico remonta as origens da atua??o desta disciplina profissional no Brasil, na d?cada de 1940, junto ao Poder Judici?rio de S?o Paulo. Ao longo dos anos at? o momento presente, houve uma expans?o na ocupa??o de novos espa?os constituidores do Sistema de Garantia de Direitos, principalmente a partir da promulga??o da Constitui??o Federal de 1988, que acena para a efetiva??o do Direito, necess?rio ? materializa??o do acesso ? Justi?a. Um espa?o, por excel?ncia, de afirma??o e garantia de Direitos Humanos se refere aos N?cleos de Pr?tica Jur?dica, vinculados ?s Universidades e demais Institui??es de Ensino Superior, que, com a complexifica??o da vida social e com a cotidiana viola??o de direitos, tem sido chamado a responder ?s mais diversas demandas, requisitando a contribui??o de outras ?reas do conhecimento, al?m da ?rea do Direito. A partir disso, a presente tese se prop?e a investigar a contribui??o do Servi?o Social nos N?cleos de Pr?tica Jur?dica das Institui??es de Ensino Superior do Rio Grande do Sul, no per?odo de 1988 a 2008, para o acesso ? justi?a em um sentido ampliado, na perspectiva da Justi?a Social, tendo como objetivos espec?ficos: resgatar o processo hist?rico de constitui??o dos N?cleos de Pr?tica Jur?dica das Institui??es de Ensino Superior do Rio Grande do Sul e a inser??o do Servi?o Social neste campo; refletir acerca dos aportes ?tico-pol?ticos utilizados pelo Servi?o Social nesses N?cleos e analisar se a atua??o do Servi?o Social nos N?cleos de Pr?tica Jur?dica das Institui??es de Ensino Superior do Rio Grande do Sul contribui para o acesso ? justi?a no sentido ampliado. Para tanto a pesquisa, de abordagem qualitativa e respaldada pelo paradigma hist?rico-cr?tico, se constitui em um estudo explorat?rio, utilizando o procedimento de Estudo Bibliogr?fico, tendo como fonte os Trabalhos de Conclus?o do Curso de Servi?o Social de cinco Institui??es de Ensino Superior do Rio Grande do Sul, que abordam a atua??o do Servi?o Social nos respectivos N?cleos de Pr?tica Jur?dica. A an?lise tem?tica dos dados fundamenta-se no m?todo de an?lise de conte?do proposto por Bardin, e o estudo revela particularidades de um movimento contradit?rio exercido pelo Servi?o Social, entre a produ??o do acesso ? Justi?a e a reprodu??o da injusti?a, em um campo que ? igualmente contradit?rio.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 381789.pdf: 988141 bytes, checksum: 5e3b2456fe390a67c620d4e3532c9116 (MD5) Previous issue date: 2006-03-31 / Nesta tese, Interven??o profissional e interface entre Assistentes Sociais e Operadores de Direito nos N?cleos de Pr?tica Jur?dica, buscou-se realizar estudo sistematizado, explorat?rio do conhecimento e do pr?prio trabalho profissional, a partir de um pressuposto te?rico interdisciplinar que contextualiza e d? as bases te?ricometodol?gicas necess?rias ? compreens?o da interven??o profissional do Assistente Social em interdisciplinaridade e interface com o Direito. Os sujeitos da pesquisa foram quatro Assistentes Sociais, em pleno exerc?cio da profiss?o nos N?cleos de Pr?tica Jur?dica (NPJ), inscritas no CRESS-20? Regi?o-MT, um Diretor de Faculdade de Direito, tr?s Coordenadores de NPJ, os demais entrevistados somaram um percentual de 30% de cada categoria parceira, ou seja, nove professores de pr?tica forense, oitenta e tr?s acad?micos de Direito, cinco acad?micos de Servi?o Social que estavam em est?gio curricular, em 2004/1, nos NPJ da UFMT, da UNIC, da Unirondon e da Univag. O corpus da pesquisa constitui-se em entrevistas com os profissionais citados, por meio de roteiro pr?-estabelecido. Os resultados revelam que a interven??o dos Assistentes Sociais nos NPJ se inscreve contraditoriamente entre o amadurecimento te?rico pol?tico, a prote??o e a garantia dos direitos de cidadania e o poder moment?neo de concess?o preliminar do direito de acesso e gratuidade da justi?a. Os entrevistados reconhecem a import?ncia da interven??o do Assistente Social, afirmam que existe interface e interdisciplinaridade, sendo prejudicadas pela pr?pria conjuntura e pela compartimenta??o de saberes. Conclui-se que o Assistente Social ocupa um lugar importante e estrat?gico nos NPJ e t?m grandes contribui??es antes da propositura de uma a??o judicial, por?m ? uma caminhada a ser feita na ado??o de medidas locais com participa??o de todos os parceiros envolvidos, dentro de uma situa??o que depende de defini??es de abrang?ncia geral para a consolida??o de processos transformadores, onde mudan?as focalizadas, experi?ncias pilotos localizadas podem se expandir por analogia para outras regi?es.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 437504.pdf: 58572 bytes, checksum: 5749c741c9b217c49b92491761a8109c (MD5) Previous issue date: 2012-01-04 / The present research aims to analysis of qualitative and quatitative expansion of access to Justice and the Judiciary contemporary, checking some consequences of the phenomenon ocurred. It starts from a study of individualism, patrimonialism, separation of powers and legal certainty, which served as pillars of suport to the Liberal State. It talks about the history of the formation of the liberal state and the task of the Judiciary that time. It examines the increasing importance of the Judiciary and the crisis of the Legislative Branch of recent years, that led to the abandonment of the model proposed by the Liberal State. It explore the quantitative and qualitative expansion of acess to justice, which are, in short, the massification of torts and the interference of the Judiciary Branch in any disputes, respectively. Finally, it investigates the consequences of the events mentioned. It examines the current situation that legal certainty does not exist, due to the abandonment of rules as the only which can provide legal certainty and the expansion of the powers of the Judiciary. It analyses the search for a legal certainty through a proposal for a precedent system inspired in common law. / A presente pesquisa tem como objetivo a an?lise da amplia??o qualitativa e quantitativa do acesso ? Justi?a e o Judici?rio contempor?neo, verificando-se algumas conseq??ncias e desdobramentos do fen?meno ocorrido. Parte-se de um estudo do individualismo, patrimonial ismo, separa??o de poderes e seguran?a, a jur?dica, pilares que serviram de sustenta??o ao Estado Liberal. Discorre-se sobre os antecedentes hist?ricos da forma??o do Estado Liberal e o papel reservado ao Judici?rio da ?poca. Examina-se o aumento da import?ncia do Judici?rio e a crise do Poder Legislativo ocorrida nos ?ltimos anos, quadro que levou ao abando no do modelo proposto pelo Estado Liberal. Investiga-se a amplia??o quantitativa e qualitativa do acesso ? Justi?a, que s?o, em resumo, a massifica??o das lides e a interfer?ncia do Judici?rio em quaisquer controv?rsias, respectivamente. Por fim, s?o averiguadas algumas conseq??ncias dos mencionados aconteci mentos. Examinase a situa??o atual de inexist?ncia de certeza jur?dica, em raz?o do abandono da lei como soberana fonte do direito a proporcionar seguran?a jur?dica e da amplia??o dos poderes do Judici?rio. Analisa-se a busca por certeza jur?dica atrav?s de uma proposta de um sistema de precedentes com inspira??o na common law.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 441539.pdf: 161940 bytes, checksum: 496ab72d3edc9409a5b448ce61648f2d (MD5) Previous issue date: 2012-08-30 / This study is focused on the research guidance of jurisdiction, instrumentality, and effectiveness of civil procedure and concentrated on the civil procedure and general theory of jurisdiction and procedure area. This work intends to demonstrate the necessity of creating a general theory for the Brazilian collective civil procedure, since the Brazilian procedure science developed in view of purely individual conflicts is outdated. The process, which should be the hub of any methodological procedural theory, should be inserted in the panorama of the Brazilian social massification of legal relations, only then it can aspire to a sustainable justice of the decisions (ethical, economic, social, environmental, legalpolitical), which can be understood as the dinamic realization - progressive (not static) - of the fundamental rights contained in the legal system. From the perspective that the state should concern itself with the new interests claimed by the jurisdictioned, the dogmatic scenario of the liberal state, eminently concerned with the way in the strict sense, should be rethought. Changes to pre-misunderstandings and procedural formulas out of step with contemporary must happen for massified interests receive proper legal protection. In this perspective, the reformulation of principles such as the access to justice is of great importance. The idea of access to purely formal justice must transcend to the idea of access to the material justice. The brazilian legislature, throughout history, well tried to adjust the process to the material interests eminently collective and accidentally collective, taking advantage of different encodings, but the law s applier distorted the procedural institutes to the misconcepted idea of subjectivity of any law. The objective law (law in itself), which can be understood as the set of legal rules governing the power to act (subjective law) or set of rules that do not give anyone the subjective law, can also be protected legally. When it intends to defend diffuse interests through a lawsuit, it is seeking the application (eventual creation) of the objective law, since any pretense of protection of subjective law is absent. It is essential, therefore, the reinterpretation of traditional legal assumptions disposed in the Brazilian legal system, from the evolution of the methodological phases of the process and juridical concepts, including: jurisdiction, principles, legitimacy, res judicata, third party intervention, procedure, litigation costs, resources, lis pendens, continence, connection, competence, evidence etc. We should not forget that this improvement pass, mainly, by the study of the development of procedural mechanisms that served as inspiration for the creation of the Brazilian collective procedural law (U.S. class action). And, when one realizes that, as a rule, the procedural institutes that constitute the general theory of individual civil procedure cannot simply be transported to the collective procedure, the requirement of a general theory for the collective procedure, with proper elements of composition, is imposed. / O presente estudo ? focado na linha de pesquisa da jurisdi??o, instrumentalidade e efetividade do processo civil e na ?rea de concentra??o do direito processual civil e teoria geral da jurisdi??o e processo. O trabalho pretende demonstrar a necessidade de cria??o de uma teoria geral para o processo civil coletivo brasileiro, visto que a ci?ncia processual brasileira desenvolvida em vista de conflitos puramente individuais est? defasada. O processo, que deve ser o polo metodol?gico de qualquer teoria processual, deve inserir-se no panorama brasileiro social da massifica??o das rela??es jur?dicas. S? assim se poder? aspirar a uma justi?a sustent?vel das decis?es (?tica, econ?mica, social, ambiental, jur?dicopol?tica), que pode ser entendida como realiza??o din?mica - progressista (n?o est?tica) - dos direitos fundamentais presentes no ordenamento jur?dico. A partir da perspectiva de que o Estado deve preocupar-se com os novos interesses reclamados pelos jurisdicionados, aquele cen?rio dogm?tico do Estado liberal, preocupado eminentemente com a forma em sentido estrito, deve ser repensado. Mudan?as de pr?-compreens?es equivocadas e de f?rmulas processuais descompassadas com a hodiernidade devem acontecer para que interesses massificados recebam a devida tutela jurisdicional. Nesta perspectiva, a reformula??o de princ?pios como o do acesso ? justi?a ? de suma import?ncia. A ideia de acesso ? justi?a puramente formal deve transcender para a ideia de acesso ? justi?a material. O legislador brasileiro, ao longo da hist?ria, bem tentou adequar o processo aos interesses materiais eminentemente coletivos e acidentalmente coletivos, valendo-se de diversas codifica??es, por?m o aplicador do direito desvirtuou os institutos processuais ? ideia equivocada de subjetivar todo e qualquer direito. O direito objetivo (direito em si), que pode ser entendido como o conjunto de normas jur?dicas que regulam o poder de agir (direito subjetivo) ou o conjunto de normas que n?o atribuem a ningu?m direito subjetivo, tamb?m pode ser tutelado juridicamente. Quando se pretende tutelar interesses difusos por meio de uma demanda judicial, se est? a buscar a aplica??o (eventual cria??o) do direito objetivo, visto que ausente qualquer pretens?o de tutela de direitos subjetivos. Imprescind?vel, portanto, a releitura, a partir da evolu??o das fases metodol?gicas do processo e dos conceitos jur?dicos, de pressupostos jur?dicos tradicionais dispostos no ordenamento jur?dico brasileiro, dentre eles: jurisdi??o, princ?pios, legitimidade, coisa julgada, interven??o de terceiros, procedimento, despesas processuais, recursos, litispend?ncia, contin?ncia, conex?o, compet?ncia, provas etc. N?o se pode olvidar que esse aprimoramento passa, sobretudo, pelo estudo do desenvolvimento dos mecanismos processuais que serviram de inspira??o para a cria??o da legisla??o processual coletiva brasileira (class action estadunidenses). E, com a constata??o de que, via de regra, os institutos processuais que constituem a teoria geral do processo civil individual n?o podem ser simplesmente transportados para o processo coletivo, a exig?ncia de uma teoria geral para o processo coletivo, com elementos pr?prios de composi??o, se imp?e.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 448469.pdf: 93443 bytes, checksum: 6cad720518e080069fd5047a147b168c (MD5) Previous issue date: 2013-03-26 / Access to justice and legal defense are fundamental rights whose fulfillment must take place through the observance of constitutional guarantees aimed at its correct implementation, such as the importance given to the figure of lawyer and public defender. In the case of the labor process, there is a legitimacy to trade unions through accredited attorneys, conduct the defense of individual rights of its members in court. Wonders from this peculiarity, if the trade union has been effective in defending such rights, given the constitutional dictates, especially in relation to articles 133 and 134 of Constitui??o Federal de 1988. Moreover, incumbent investigate current legislation with regard to the gratuity of righteousness, is in line with the characteristics of the labor process and ius postulandi well as the principle of defeat, must be rethought in this specialized sphere of law. In response we have that representation in court, held through the trade union, is not the most consistent in the face of objective reality that exists today, there being an obstacle to the operation of the Public Defender also in Judiciary Labor, so to effect the intent of the constituent and the very constitutional legislation. This research seeks from the questioning of the existing structure of protection in relation to the provision of legal aid (which includes both the figure of the worker as well as the need of the employer needed) demonstrate, the comparison between the fundamental rights to legal defense and access to justice, the systematic under existing employment relationship has proven to be a measure of assurance referred to constitutional dictates. / O acesso ? justi?a e a ampla defesa s?o direitos fundamentais cuja efetiva??o se d? mediante a observ?ncia das garantias constitucionais que visem ? sua correta implementa??o, a exemplo da relev?ncia atribu?da ?s figuras do advogado e do defensor p?blico. No caso do processo do trabalho, verifica-se a legitimidade dos sindicatos para, atrav?s de procuradores credenciados, procederem ? defesa dos direitos individuais de seus associados em Ju?zo. Questiona-se, a partir de tal peculiaridade, se o sindicato tem se mostrado eficaz na defesa de tais direitos, atendendo aos ditames constitucionais, em especial no que tange aos artigos 133 e 134 da Constitui??o Federal de 1988. Al?m disso, impende perquirir se a legisla??o vigente, no que respeita ? gratuidade da justi?a, est? em conson?ncia com as particularidades do processo trabalhista e se o ius postulandi, assim, como o princ?pio da sucumb?ncia, devem ser repensados nesta esfera especializada do direito. Como resposta tem-se que a representa??o em ju?zo, realizada atrav?s do sindicato, n?o se mostra a mais condizente, diante da realidade f?tica hoje existente, inexistindo ?bice para a atua??o da Defensoria P?blica tamb?m na Justi?a do Trabalho, de forma a efetivar a inten??o do constituinte e da pr?pria legisla??o infraconstitucional. A presente pesquisa busca, a partir do questionamento da estrutura de prote??o existente, relativamente ? presta??o da assist?ncia judici?ria gratuita (que inclui tanto a figura do trabalhador necessitado como tamb?m a do empregador necessitado) demonstrar, com o cotejo entre os direitos fundamentais ? ampla defesa e ao acesso ? justi?a, que a sistem?tica existente no ?mbito da rela??o laboral n?o tem se revelado uma medida de garantia dos ditames constitucionais referidos.