Este estudo objetivou investigar a influência da estrutura de propriedade sobre a informatividade dos lucros contábeis divulgados pelas empresas negociadas no mercado acionário brasileiro. Foi considerada como informatividade a intensidade da relação entre o lucro contábil e o retorno das ações, mensurada pelo coeficiente angular da reta estimada entre essas duas variáveis. A pesquisa teve como foco a influência específica de duas características da estrutura de propriedade: a concentração dos votos e a divergência entre os direitos das ações (voto versus fluxo de caixa) sobre a informatividade dos lucros contábeis. Tendo em vista a realidade do mercado brasileiro, a pesquisa considerou a adoção das práticas diferenciadas de governança corporativa como mecanismo redutor da influência da concentração de votos e da divergência entre direitos sobre a informatividade dos lucros contábeis. Adicionalmente, a pesquisa abordou a diferença da informatividade entre o lucro contábil e o dividendo, provocada pela divergência entre os direitos das ações (voto versus fluxo de caixa). A importância deste estudo, no ambiente brasileiro, encontra-se no fato de o mercado brasileiro, diferente dos mercados desenvolvidos, ser caracterizado por uma forte concentração dos votos nas mãos de poucos acionistas e pelo desvio entre os direitos de voto e fluxo de caixa por intermédio da emissão de ações preferenciais. A relação entre a informatividade dos lucros contábeis e a concentração de votos e a divergência entre direitos foi fundamentada pelo efeito entrincheiramento e pelo efeito alinhamento. A metodologia adotada foi baseada na utilizada nos estudos de Fan e Wong (2002) e Francis et. al. (2005) desenvolvidos, respectivamente, no mercado do sudoeste asiático e no mercado americano. Utilizou-se a definição do maior acionista controlador. A amostra utilizada na pesquisa foi formada pelas empresas não-financeiras listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) durante o período de 2000 a 2006. Como a amostra de trabalho selecionada apresenta características de um painel desbalanceado, os modelos adotados foram estimados em três abordagens: Pooled, Efeitos Fixos e Efeitos Aleatórios. Os resultados encontrados indicam que a concentração dos votos exerce uma influência negativa sobre a informatividade dos lucros contábeis. Quanto à divergência entre direitos, a influência negativa foi confirmada parcialmente. Diferente do resultado esperado, a divergência entre direitos exerce influência positiva sobre a informatividade dos lucros contábeis. Quando a divergência entre direitos passa a ser observada em conjunto com o excesso de votos, verifica-se a sua influência negativa sobre a informatividade dos lucros contábeis. Essa evidência sugere que a divergência entre os direitos passa a influenciar negativamente a informatividade somente quando o maior acionista controlador possui a maioria (>50%) dos votos. O maior impacto negativo sobre a informatividade dos lucros contábeis foi observado quando ocorre a combinação da concentração de votos com a divergência entre direitos. Sobre a adoção de práticas diferenciadas de governança corporativa, não foi confirmado o seu papel como elemento redutor da influência da concentração de votos e da divergência entre direitos sobre a informatividade dos lucros contábeis. Em relação à comparação da informatividade dos lucros contábeis e dos dividendos, foram levantadas as seguintes evidências: (i) quando condicionadas a divergência entre direitos, foi observada a diferença estatística entre as informatividades dos lucros contábeis e a dos dividendos, e (ii) ao contrário do esperado, sob a influência da divergência entre direitos, a informatividade dos lucros contábeis aumenta e à dos dividendos diminui. / This present study consists on examining the effects of the ownership structure over the informativeness of the accounting earnings which are disclosed by traded companies in the Brazilian stock market. Informativeness is about measuring how intense is the relation between accounting earnings and stock prices considering the angular coefficient of the probable straight line between these two variables. The research focus on the specific influence of two ownership structure´s characteristics: the concentration of the vote rights and the divergence between the rights of the shares (vote versus cash flow) on the accounting earnings informativeness. Analyzing the Brazilian market, this study considerate the use of the different practices of corporative governance to reduce the influence of the concentration of vote rights and the divergence between rights on the accounting earnings informativeness. It also approaches the difference of the informativeness between accounting earnings and dividends, caused by the divergence between the rights of the shares (vote versus cash flow). The relevance of this study, in the Brazilian reality, meets in the fact that the Brazilian market, different from other developed markets, is the typical concentration of the vote rights at the hands of a few shareholders, plus the deviation between the rights to vote and cash flow through emission of preferential shares. The relation between the informativeness of the accounting earnings and the concentration of votes and the divergence among rights was based on the entrenchment and the alignment effects. Its methodology was based on the studies made by Fan and Wong (2002) and Francis et. al. (2005) in Asian southwestern market and the American market. The definition of the largest ultimate owner was used. The sample used in the research was formed by the no-financial companies listed in the São Paulo Stock Exchange (Bovespa) during the years of 2000 the 2006. There were three approaches: pooled, fixed effect and random effect. The results show that the concentration of the vote rights has a negative influence on the accounting earnings informativeness. Concerning the divergence between rights, the negative influence was confirmed partially. However, as an unexpected result, the divergence between rights has positive influence on the accounting earnings informativeness. When the divergence between rights is taken into consideration within the excess of votes, it becomes clear its negative influence over the accounting earnings informativeness. This evidence suggests that the divergence among rights can influence negatively the informativeness only when the largest ultimate owner has the majority (>50%) of the vote rights. The most negative impact on the accounting earnings informativeness was observed when the combination of the concentration of votes with the divergence between rights occurs. Concerning the different practices of corporative governance as the reducing element of the influence of the concentration of votes and the divergence between rights over the accounting earnings informativeness, it was not confirmed. At last, comparing informativeness of accounting earnings and dividends, evidences emerged: (i) when the divergence for rights were conditioned, there was a difference in statistics between informativeness of accounting earnings and dividends, and (ii) whereas, unexpectedally, under the influence of the divergence within rights, accounting earnings informativeness increased and informativeness dividends decreased.

O estudo refere-se à verificação da admissibilidade e da conveniência da exclusão facultativa de acionista controlador em sociedade anônima. O tema não é propriamente novo no Brasil. Intenciona-se, no entanto, construir a hipótese a partir de fundamento legal diferente. A Lei 6.404/76 (LSA) apenas destina a exclusão para casos de acionista remisso (artigo 107, II), permanecendo silente com relação ao inadimplemento de deveres de colaboração e lealdade (em conjunto, deveres de cooperação). Nesse contexto, a doutrina e a jurisprudência brasileiras tendem a admitir a hipótese de exclusão em tais casos por aplicação do artigo 1.030 do Código Civil, destinado a regular a matéria no âmbito das sociedades simples. Para tanto, aproximam a companhia fechada das sociedades de pessoas a fim de justificar, dada a alegada omissão da lei especial a esse respeito, o tratamento por analogia. A partir do estudo sistemático da LSA, que compreende, entre outros, o entendimento do princípio da circulação de ações e da extensão dos deveres de boa-fé entre os sócios, pretende-se admitir a hipótese com base na própria lógica acionária, em razão da eventual relevância do relacionamento societário para a consecução do fim social. Em tais companhias, o adimplemento dos deveres de cooperação torna-se tão imprescindível quanto o adimplemento do dever de conferimento para o alcance do escopo comum. Em decorrência desse raciocínio, a exclusão torna-se admissível na ocorrência de inadimplemento de qualquer dever social que inviabilize, real ou potencialmente, o preenchimento do fim social. A identificação de eventual affectio societatis entre os acionistas, portanto, passa a ser irrelevante. Admitir a hipótese no que se refere a acionista controlador se revela ainda importante instrumento de limitação do exercício ilegítimo do poder de controle e não se confunde com a sanção de perdas e danos prevista na LSA por abuso de poder de controle. Por fim, será analisada a conveniência da exclusão do controlador, em razão de sua relevância pessoal para a consecução da atividade, a participação societária por ele detida e da possibilidade de dissolver-se parcialmente a sociedade, com a saída do acionista minoritário descontente. / The study refers to the admissibility and convenience of excluding the controlling shareholder in corporations. The theory is not exactly new in Brazil. What we intend to do, however, is to support the hypothesis in different legal grounds. The legal system, of which is set forth in the Brazilian Corporation Law (Law 6.404/76), limits the exclusion of a shareholder in the events of non-performance of the duty to pay-up the share capital (article 107, II). The legal framework remains silent regarding the non-performance of the duties of collaboration and loyalty (together, duties of cooperation). In such context, both the Brazilian doctrine and jurisprudence tend to allow the shareholder exclusion under the default of the duties of cooperation on the grounds of the Brazilian Civil Law Code. In order to provide that, it is mandatory to align the closely held corporation to a typical institution of intuitu personae, which requires the evidence of an existent personal relationship among the shareholders (affectio societatis). We defend the application of the hypothesis with grounds on the Brazilian Corporation Law itself. The study proposes a systematic and logical analysis of the legal corporation framework, which comprehends the understanding of its main principles (such as the free circulation of the shares and the relevance of the good faith relationship among shareholders to the company activity). Concerning this analysis, it would be possible to admit the shareholder exclusion even if they hold the controlling position when the maintenance of the corporate structure of how it was first built is of key importance to the joint goal. In such a company, not only the duty to pay-up the share capital appears to be vital, but the duties of cooperation as well. The exclusion may be deemed if, in any case, the shareholder violates any duty in such a manner that is able to jeopardize the corporate activity. Therefore, the subjective investigation of the personal relationship among the shareholders becomes irrelevant. It would be even more important to admit the hypothesis regarding the controlling shareholder, as a mechanism to limit its illegal exercise. This sanction does not integrate the sanction foreseen in the law regarding abuse of power of control. Afterwards, we intend to verify the convenience of excluding the controlling shareholder, due to his personal relevance to the activity, the amount of company shares he holds and the alternative of implement the strictu sensu partial dissolution.

Este estudo objetivou investigar a influência da estrutura de propriedade sobre a informatividade dos lucros contábeis divulgados pelas empresas negociadas no mercado acionário brasileiro. Foi considerada como informatividade a intensidade da relação entre o lucro contábil e o retorno das ações, mensurada pelo coeficiente angular da reta estimada entre essas duas variáveis. A pesquisa teve como foco a influência específica de duas características da estrutura de propriedade: a concentração dos votos e a divergência entre os direitos das ações (voto versus fluxo de caixa) sobre a informatividade dos lucros contábeis. Tendo em vista a realidade do mercado brasileiro, a pesquisa considerou a adoção das práticas diferenciadas de governança corporativa como mecanismo redutor da influência da concentração de votos e da divergência entre direitos sobre a informatividade dos lucros contábeis. Adicionalmente, a pesquisa abordou a diferença da informatividade entre o lucro contábil e o dividendo, provocada pela divergência entre os direitos das ações (voto versus fluxo de caixa). A importância deste estudo, no ambiente brasileiro, encontra-se no fato de o mercado brasileiro, diferente dos mercados desenvolvidos, ser caracterizado por uma forte concentração dos votos nas mãos de poucos acionistas e pelo desvio entre os direitos de voto e fluxo de caixa por intermédio da emissão de ações preferenciais. A relação entre a informatividade dos lucros contábeis e a concentração de votos e a divergência entre direitos foi fundamentada pelo efeito entrincheiramento e pelo efeito alinhamento. A metodologia adotada foi baseada na utilizada nos estudos de Fan e Wong (2002) e Francis et. al. (2005) desenvolvidos, respectivamente, no mercado do sudoeste asiático e no mercado americano. Utilizou-se a definição do maior acionista controlador. A amostra utilizada na pesquisa foi formada pelas empresas não-financeiras listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) durante o período de 2000 a 2006. Como a amostra de trabalho selecionada apresenta características de um painel desbalanceado, os modelos adotados foram estimados em três abordagens: Pooled, Efeitos Fixos e Efeitos Aleatórios. Os resultados encontrados indicam que a concentração dos votos exerce uma influência negativa sobre a informatividade dos lucros contábeis. Quanto à divergência entre direitos, a influência negativa foi confirmada parcialmente. Diferente do resultado esperado, a divergência entre direitos exerce influência positiva sobre a informatividade dos lucros contábeis. Quando a divergência entre direitos passa a ser observada em conjunto com o excesso de votos, verifica-se a sua influência negativa sobre a informatividade dos lucros contábeis. Essa evidência sugere que a divergência entre os direitos passa a influenciar negativamente a informatividade somente quando o maior acionista controlador possui a maioria (>50%) dos votos. O maior impacto negativo sobre a informatividade dos lucros contábeis foi observado quando ocorre a combinação da concentração de votos com a divergência entre direitos. Sobre a adoção de práticas diferenciadas de governança corporativa, não foi confirmado o seu papel como elemento redutor da influência da concentração de votos e da divergência entre direitos sobre a informatividade dos lucros contábeis. Em relação à comparação da informatividade dos lucros contábeis e dos dividendos, foram levantadas as seguintes evidências: (i) quando condicionadas a divergência entre direitos, foi observada a diferença estatística entre as informatividades dos lucros contábeis e a dos dividendos, e (ii) ao contrário do esperado, sob a influência da divergência entre direitos, a informatividade dos lucros contábeis aumenta e à dos dividendos diminui. / This present study consists on examining the effects of the ownership structure over the informativeness of the accounting earnings which are disclosed by traded companies in the Brazilian stock market. Informativeness is about measuring how intense is the relation between accounting earnings and stock prices considering the angular coefficient of the probable straight line between these two variables. The research focus on the specific influence of two ownership structure´s characteristics: the concentration of the vote rights and the divergence between the rights of the shares (vote versus cash flow) on the accounting earnings informativeness. Analyzing the Brazilian market, this study considerate the use of the different practices of corporative governance to reduce the influence of the concentration of vote rights and the divergence between rights on the accounting earnings informativeness. It also approaches the difference of the informativeness between accounting earnings and dividends, caused by the divergence between the rights of the shares (vote versus cash flow). The relevance of this study, in the Brazilian reality, meets in the fact that the Brazilian market, different from other developed markets, is the typical concentration of the vote rights at the hands of a few shareholders, plus the deviation between the rights to vote and cash flow through emission of preferential shares. The relation between the informativeness of the accounting earnings and the concentration of votes and the divergence among rights was based on the entrenchment and the alignment effects. Its methodology was based on the studies made by Fan and Wong (2002) and Francis et. al. (2005) in Asian southwestern market and the American market. The definition of the largest ultimate owner was used. The sample used in the research was formed by the no-financial companies listed in the São Paulo Stock Exchange (Bovespa) during the years of 2000 the 2006. There were three approaches: pooled, fixed effect and random effect. The results show that the concentration of the vote rights has a negative influence on the accounting earnings informativeness. Concerning the divergence between rights, the negative influence was confirmed partially. However, as an unexpected result, the divergence between rights has positive influence on the accounting earnings informativeness. When the divergence between rights is taken into consideration within the excess of votes, it becomes clear its negative influence over the accounting earnings informativeness. This evidence suggests that the divergence among rights can influence negatively the informativeness only when the largest ultimate owner has the majority (>50%) of the vote rights. The most negative impact on the accounting earnings informativeness was observed when the combination of the concentration of votes with the divergence between rights occurs. Concerning the different practices of corporative governance as the reducing element of the influence of the concentration of votes and the divergence between rights over the accounting earnings informativeness, it was not confirmed. At last, comparing informativeness of accounting earnings and dividends, evidences emerged: (i) when the divergence for rights were conditioned, there was a difference in statistics between informativeness of accounting earnings and dividends, and (ii) whereas, unexpectedally, under the influence of the divergence within rights, accounting earnings informativeness increased and informativeness dividends decreased.

O estudo refere-se à verificação da admissibilidade e da conveniência da exclusão facultativa de acionista controlador em sociedade anônima. O tema não é propriamente novo no Brasil. Intenciona-se, no entanto, construir a hipótese a partir de fundamento legal diferente. A Lei 6.404/76 (LSA) apenas destina a exclusão para casos de acionista remisso (artigo 107, II), permanecendo silente com relação ao inadimplemento de deveres de colaboração e lealdade (em conjunto, deveres de cooperação). Nesse contexto, a doutrina e a jurisprudência brasileiras tendem a admitir a hipótese de exclusão em tais casos por aplicação do artigo 1.030 do Código Civil, destinado a regular a matéria no âmbito das sociedades simples. Para tanto, aproximam a companhia fechada das sociedades de pessoas a fim de justificar, dada a alegada omissão da lei especial a esse respeito, o tratamento por analogia. A partir do estudo sistemático da LSA, que compreende, entre outros, o entendimento do princípio da circulação de ações e da extensão dos deveres de boa-fé entre os sócios, pretende-se admitir a hipótese com base na própria lógica acionária, em razão da eventual relevância do relacionamento societário para a consecução do fim social. Em tais companhias, o adimplemento dos deveres de cooperação torna-se tão imprescindível quanto o adimplemento do dever de conferimento para o alcance do escopo comum. Em decorrência desse raciocínio, a exclusão torna-se admissível na ocorrência de inadimplemento de qualquer dever social que inviabilize, real ou potencialmente, o preenchimento do fim social. A identificação de eventual affectio societatis entre os acionistas, portanto, passa a ser irrelevante. Admitir a hipótese no que se refere a acionista controlador se revela ainda importante instrumento de limitação do exercício ilegítimo do poder de controle e não se confunde com a sanção de perdas e danos prevista na LSA por abuso de poder de controle. Por fim, será analisada a conveniência da exclusão do controlador, em razão de sua relevância pessoal para a consecução da atividade, a participação societária por ele detida e da possibilidade de dissolver-se parcialmente a sociedade, com a saída do acionista minoritário descontente. / The study refers to the admissibility and convenience of excluding the controlling shareholder in corporations. The theory is not exactly new in Brazil. What we intend to do, however, is to support the hypothesis in different legal grounds. The legal system, of which is set forth in the Brazilian Corporation Law (Law 6.404/76), limits the exclusion of a shareholder in the events of non-performance of the duty to pay-up the share capital (article 107, II). The legal framework remains silent regarding the non-performance of the duties of collaboration and loyalty (together, duties of cooperation). In such context, both the Brazilian doctrine and jurisprudence tend to allow the shareholder exclusion under the default of the duties of cooperation on the grounds of the Brazilian Civil Law Code. In order to provide that, it is mandatory to align the closely held corporation to a typical institution of intuitu personae, which requires the evidence of an existent personal relationship among the shareholders (affectio societatis). We defend the application of the hypothesis with grounds on the Brazilian Corporation Law itself. The study proposes a systematic and logical analysis of the legal corporation framework, which comprehends the understanding of its main principles (such as the free circulation of the shares and the relevance of the good faith relationship among shareholders to the company activity). Concerning this analysis, it would be possible to admit the shareholder exclusion even if they hold the controlling position when the maintenance of the corporate structure of how it was first built is of key importance to the joint goal. In such a company, not only the duty to pay-up the share capital appears to be vital, but the duties of cooperation as well. The exclusion may be deemed if, in any case, the shareholder violates any duty in such a manner that is able to jeopardize the corporate activity. Therefore, the subjective investigation of the personal relationship among the shareholders becomes irrelevant. It would be even more important to admit the hypothesis regarding the controlling shareholder, as a mechanism to limit its illegal exercise. This sanction does not integrate the sanction foreseen in the law regarding abuse of power of control. Afterwards, we intend to verify the convenience of excluding the controlling shareholder, due to his personal relevance to the activity, the amount of company shares he holds and the alternative of implement the strictu sensu partial dissolution.

A presente tese tem por objeto o estudo da disciplina normativa e dos pressupostos teóricos do controle conjunto nas companhias brasileiras, conduzido a partir da diferenciação dos conceitos de controle conjunto e controle compartilhado, de grupo de controle e bloco de controle, e pela análise comparativa entre o poder de controle do tipo individual e o poder de controle do tipo conjunto nas sociedades anônimas. A figura do grupo controlador é examinada, ao longo do trabalho, a partir da contraposição entre suas perspectivas interna e externa, como ângulos analíticos sobre os quais é erigida grande parte das conclusões, assentadas na noção de titularidade unitária do controle. O estudo é motivado pela identificação de uma falha na Lei nº 6.404/76, a qual, apesar de referir o controle em sua forma plurissubjetiva, foi construída sobre a figura do controlador individual e, por isso, necessita ser adaptada. Tendo isso presente, o exame da disciplina do controle conjunto parte da diferenciação entre a hipótese de controle conjunto por grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto e a de controle conjunto por grupo de pessoas sob controle comum, tal qual definido pelo artigo 116 da Lei nº 6.404/76, com especial destaque para a primeira, por sua maior complexidade. Feita a análise dos aspectos legais do controle conjunto, identificam-se os seus pressupostos teóricos, a saber, a titularidade unitária do controle, a pluralidade subjetiva, a comunhão de objetivos e a conjugação de interesses, e a coordenação decisória consensual. A partir desses pressupostos são elaboradas as regras para imputação do status de acionista controlador e da titularidade do poder de controle nos casos de controle conjunto. Em seguida, são apresentadas orientações interpretativas para adaptação de algumas regras societárias ao controle conjunto, pela aplicação da tese aos casos de conflito de interesses, de responsabilidade do controlador e de alienação de controle. Ao final, identificados os aspectos dogmáticos do controle conjunto, o objetivo é fornecer as diretrizes para distinguir os casos de controle conjunto daqueles que não o são e, assim, orientar a interpretação e a aplicação das regras relativas ao poder de controle e ao acionista controlador para os casos em que for devidamente identificada essa fattispecie de poder de controle nas sociedades anônimas brasileiras. / This doctoral thesis adresses the legal aspects and theorethical premises of joint corporate control in Brazilian corporations, and builds upon the distinctions between joint corporate control and shared corporate control, controlling group and controlling block, and the comparative analysis between individual corporate control, on the one hand, and joint corporate control, on the other. The control group is examined in light of the contrast between its internal and external perspectives, analytical angles from which a large part of the conclusions stem, based on the idea of corporate control as a unified power. The thesis is motivated by the identification of a failure in Law n. 6.404/76 (Brazilian Corporations Act), which, although expressly referring to the hypothesis of joint control, was built entirely upon the notion of individual control, and therefore needs to be adapted. Taking this into account, the legal regime of joint control considers two distinct hypotheses: the group of persons bound by voting agreements and the group of persons under common control, as defined by Article 116 of Law n. 6.404/76, with particular emphasis on the first, due to its complexity. Analysed the legal aspects of joint control, the thesis then identifies its theoretical premises: the unified nature of corporate control, the plurality of persons who are in control, the common objectives and conjunction of interests between them, and the decision-making coordination. From these premises, the thesis elaborates criteria to attribute controlling shareholder status and corporate control in joint control cases. Then, the thesis proposes interpretative guidelines to adapt certain rules of corporate law to deal with joint control, applying these guidelines to cases of conflict of interests, controlling shareholders responsibility and transfer of joint corporate control. Finally, having identified the doctrinal earmarks of joint control, the thesis aims to provide criteria to distinguish joint control from other types of corporate control, and to guide legal interpretation of the rules relating to corporate control and controlling shareholders in those cases where joint corporate control is identified.

A presente tese tem por objeto o estudo da disciplina normativa e dos pressupostos teóricos do controle conjunto nas companhias brasileiras, conduzido a partir da diferenciação dos conceitos de controle conjunto e controle compartilhado, de grupo de controle e bloco de controle, e pela análise comparativa entre o poder de controle do tipo individual e o poder de controle do tipo conjunto nas sociedades anônimas. A figura do grupo controlador é examinada, ao longo do trabalho, a partir da contraposição entre suas perspectivas interna e externa, como ângulos analíticos sobre os quais é erigida grande parte das conclusões, assentadas na noção de titularidade unitária do controle. O estudo é motivado pela identificação de uma falha na Lei nº 6.404/76, a qual, apesar de referir o controle em sua forma plurissubjetiva, foi construída sobre a figura do controlador individual e, por isso, necessita ser adaptada. Tendo isso presente, o exame da disciplina do controle conjunto parte da diferenciação entre a hipótese de controle conjunto por grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto e a de controle conjunto por grupo de pessoas sob controle comum, tal qual definido pelo artigo 116 da Lei nº 6.404/76, com especial destaque para a primeira, por sua maior complexidade. Feita a análise dos aspectos legais do controle conjunto, identificam-se os seus pressupostos teóricos, a saber, a titularidade unitária do controle, a pluralidade subjetiva, a comunhão de objetivos e a conjugação de interesses, e a coordenação decisória consensual. A partir desses pressupostos são elaboradas as regras para imputação do status de acionista controlador e da titularidade do poder de controle nos casos de controle conjunto. Em seguida, são apresentadas orientações interpretativas para adaptação de algumas regras societárias ao controle conjunto, pela aplicação da tese aos casos de conflito de interesses, de responsabilidade do controlador e de alienação de controle. Ao final, identificados os aspectos dogmáticos do controle conjunto, o objetivo é fornecer as diretrizes para distinguir os casos de controle conjunto daqueles que não o são e, assim, orientar a interpretação e a aplicação das regras relativas ao poder de controle e ao acionista controlador para os casos em que for devidamente identificada essa fattispecie de poder de controle nas sociedades anônimas brasileiras. / This doctoral thesis adresses the legal aspects and theorethical premises of joint corporate control in Brazilian corporations, and builds upon the distinctions between joint corporate control and shared corporate control, controlling group and controlling block, and the comparative analysis between individual corporate control, on the one hand, and joint corporate control, on the other. The control group is examined in light of the contrast between its internal and external perspectives, analytical angles from which a large part of the conclusions stem, based on the idea of corporate control as a unified power. The thesis is motivated by the identification of a failure in Law n. 6.404/76 (Brazilian Corporations Act), which, although expressly referring to the hypothesis of joint control, was built entirely upon the notion of individual control, and therefore needs to be adapted. Taking this into account, the legal regime of joint control considers two distinct hypotheses: the group of persons bound by voting agreements and the group of persons under common control, as defined by Article 116 of Law n. 6.404/76, with particular emphasis on the first, due to its complexity. Analysed the legal aspects of joint control, the thesis then identifies its theoretical premises: the unified nature of corporate control, the plurality of persons who are in control, the common objectives and conjunction of interests between them, and the decision-making coordination. From these premises, the thesis elaborates criteria to attribute controlling shareholder status and corporate control in joint control cases. Then, the thesis proposes interpretative guidelines to adapt certain rules of corporate law to deal with joint control, applying these guidelines to cases of conflict of interests, controlling shareholders responsibility and transfer of joint corporate control. Finally, having identified the doctrinal earmarks of joint control, the thesis aims to provide criteria to distinguish joint control from other types of corporate control, and to guide legal interpretation of the rules relating to corporate control and controlling shareholders in those cases where joint corporate control is identified.

A legislação aplicável às sociedades por ações utiliza conceitos e normas abertas que devem ser interpretadas com base nos princípios que regem as sociedades por ações, considerando, nessa análise, as características específicas da companhia na qual surgiu a controvérsia e as situações que integram e esclarecem a situação controversa levada a conhecimento do Judiciário. A liberdade dos empresários, na condução de suas atividades, tem fundamento no sistema econômico Brasileiro, conforme princípios da Constituição Federal. No entanto, os interesses sociais protegidos pela Constituição Federal exigem que as empresas, especialmente as sociedades por ações, que agregam características institucionais, estabeleçam limites para a condução das atividades das companhias. Da mesma forma, a criação de um ente autônomo e dotado de patrimônio próprio, cria uma separação entre o poder de controle e administração dos bens, direitos e obrigações que integram esse patrimônio e os acionistas que contribuíram inicialmente para sua constituição, motivo pelo qual a condução dos negócios empresariais deve sempre buscar atingir os interesses da companhia e os agentes necessários para realização dessas atividades têm deveres e responsabilidades com os demais acionistas e terceiros afetados pela existência da companhia. Nesse contexto, a atuação do Judiciário se restringe a verificar a ocorrência de atos ilegais de gestão. O Judiciário, no sistema jurídico brasileiro, não podendo interferir no mérito das deliberações, sob pena de infringir o princípio da livre iniciativa e do exercício do poder de controle, que estruturam o sistema legal que regula as sociedades por ações. A responsabilidade dos administradores e controladores que agem de boa-fé nos atos regulares de gestão deve ser preservada em face dos resultados da companhia e os interesses dos demais sócios. / The applicable legislation pertaining to corporations make use of broad rules and concepts which must be interpreted with basis on the prevailing principles ruling corporations and taking into consideration, in such analysis, the specific characteristics of the company in which the controversy has emerged and also taking into consideration the whole scenario of which the litigious point is an integral part and which may clarify the controversy brought before the Judiciary. The shareholders freedom, while performing their activities, is grounded upon the Brazilian economic system, in accordance with the principles set forth by the Federal Constitution. Notwithstanding, the corporate rights protected by the Constitution require that corporations, accumulating institutional characteristics, set forth limitations for conducting their business activities. In this sense, the creation of an autonomous body endowed with its own assets, generates a separation by and between the power of control and asset management, rights and obligations which are an integral part of such a property and the shareholders who initially contributed for its constitution; therefore business should be conducted so as to meet the interests of the corporation; and the agents deemed necessary for the fulfillment of such activities have duties and responsibilities before the existing companys remaining shareholders and affected third parties. In this context, the actions of the Judiciary is restricted to verify the occurrence of illegal acts of management. Under Brazilian legal system, the Judiciary may not interfere on the merit of the proceedings, under penalty of infringing the principle of free initiative and the exercise of power to control, which structure the legal system that governs the corporations. The responsibility of managers and controllers that act in good-faith in the acts regular management must be maintained in view of the results of the company and the interests of other members.

A tese propõe uma análise multidisciplinar e dogmática da arbitragem societária, notadamente do processo de inclusão de cláusula compromissória no estatuto social de sociedades anônimas fechadas, com base em uma deliberação assemblear tomada pela regra da maioria (fase pré-arbitral). O ponto de partida do trabalho é o exame da dimensão jurídica do contrato de sociedade aliado à verificação dos limites da autonomia privada dos sócios na definição da estrutura do negócio jurídico societário, à compreensão da categoria dos direitos subjetivos e dos traços fundamentais que formam a tipologia das anônimas fechadas, incluindo o tratamento dado aos direitos individuais dos acionistas. Ato contínuo, desloca-se a discussão para as esferas arbitral e constitucional, com especial atenção para os pressupostos da arbitragem como método de resolução de conflitos. O cerne do trabalho reside na relação entre a situação subjetiva ativa do acionista de manifestar sua vontade favorável ou contrariamente à escolha da arbitragem e a eficácia da regra da maioria como pilar de funcionamento das sociedades anônimas. Sustenta-se que a escolha da arbitragem constitui um direito fundamental de todo o acionista, cuja renúncia depende de manifestação, expressa ou tácita, de sua vontade, a qual não pode ser elidida ou alterada pelo estatuto ou pela assembleia geral majoritária sem o seu consentimento. Após examinar as correntes doutrinárias sobre o tema no Brasil e as possíveis alternativas para resolver o imbróglio, o estudo concluiu que a alteração legislativa que cria uma hipótese adicional de recesso representa a melhor solução para a problemática. / The thesis examines arbitration in corporate law, namely the inclusion of a statutory arbitration clause in the by-laws of a closely held corporation based on a deliberation taken by the majority rule (pre-arbitration phase). The study starts by analyzing the legal aspects of the corporate contract together with the limits of shareholders autonomy in defining the structure of such contract and the characteristics that form the typology of corporations, including shareholders individual rights. The discussion then moves on the arbitration and constitutional spheres, particularly to the premises of arbitration as a form of settling conflicts. The core of the thesis is the relation between the prerogative of a shareholder to express its will in favor of or against arbitration and the incidence of the full effects of the majority rule as an essential element in the structure of a corporation. The study sustains that the choice for arbitration is a fundamental right of all shareholders, which is why renunciation depends on their express or tacit individual manifestation and therefore, majority deliberation cannot in itself insert or remove it from by-laws. Finally, the thesis provides different scholars understandings on the issue as well as the main possible alternatives to dealt with it. The creation of an additional hypothesis of appraisal right within the existing law is suggested as the best solution to solve this conundrum.

Este estudo busca aprofundar a análise dos mecanismos de proteção disponíveis no direito pátrio para a proteção dos interesses de acionistas não controladores e credores, inclusive aqueles titulares de debêntures, bônus de subscrição e partes beneficiárias, das sociedades envolvidas em uma operação de incorporação. Para tanto, são abordados os dispositivos legais, as interpretações jurisprudenciais e as posições doutrinárias no direito pátrio e no direito comparado. A primeira parte do trabalho apresenta o instituto da incorporação envolvendo sociedades anônimas e a sua importância no contexto econômico brasileiro. A segunda parte do trabalho expõe um panorama sobre os mecanismos utilizados para a proteção dos interesses dos acionistas não controladores, com relação a eventuais abusos por parte da administração ou da acionista controladora, nas operações de incorporação envolvendo sociedades anônimas. A terceira parte do trabalho aborda os mecanismos utilizados para a tutela dos credores nas operações de incorporação de sociedades anônimas, com relação aos arbítrios da administração e dos acionistas da companhia. / This paper aims to deepen the analysis of the mechanisms provided by Brazilian Law to protect non-controlling shareholders and creditors, including those who are holders of bonds, warrants and share certificates, of companies involved in a merger transaction. For this purpose, this work examines the legal provisions, case law understandings and doctrinal positions in Brazilian Law and Comparative Law. The first part of this paper presents the merger institute involving corporations and its importance in the current Brazilian economy. The second part of this paper provides an overview of the mechanisms used to protect the interests of non-controlling shareholders, with respect to possible abuses by the management or the controlling shareholder in mergers. The third part of this paper deals with the mechanisms used to protect creditors in the mergers of corporations against the whims of the companys management and shareholders.

A tese propõe uma análise multidisciplinar e dogmática da arbitragem societária, notadamente do processo de inclusão de cláusula compromissória no estatuto social de sociedades anônimas fechadas, com base em uma deliberação assemblear tomada pela regra da maioria (fase pré-arbitral). O ponto de partida do trabalho é o exame da dimensão jurídica do contrato de sociedade aliado à verificação dos limites da autonomia privada dos sócios na definição da estrutura do negócio jurídico societário, à compreensão da categoria dos direitos subjetivos e dos traços fundamentais que formam a tipologia das anônimas fechadas, incluindo o tratamento dado aos direitos individuais dos acionistas. Ato contínuo, desloca-se a discussão para as esferas arbitral e constitucional, com especial atenção para os pressupostos da arbitragem como método de resolução de conflitos. O cerne do trabalho reside na relação entre a situação subjetiva ativa do acionista de manifestar sua vontade favorável ou contrariamente à escolha da arbitragem e a eficácia da regra da maioria como pilar de funcionamento das sociedades anônimas. Sustenta-se que a escolha da arbitragem constitui um direito fundamental de todo o acionista, cuja renúncia depende de manifestação, expressa ou tácita, de sua vontade, a qual não pode ser elidida ou alterada pelo estatuto ou pela assembleia geral majoritária sem o seu consentimento. Após examinar as correntes doutrinárias sobre o tema no Brasil e as possíveis alternativas para resolver o imbróglio, o estudo concluiu que a alteração legislativa que cria uma hipótese adicional de recesso representa a melhor solução para a problemática. / The thesis examines arbitration in corporate law, namely the inclusion of a statutory arbitration clause in the by-laws of a closely held corporation based on a deliberation taken by the majority rule (pre-arbitration phase). The study starts by analyzing the legal aspects of the corporate contract together with the limits of shareholders autonomy in defining the structure of such contract and the characteristics that form the typology of corporations, including shareholders individual rights. The discussion then moves on the arbitration and constitutional spheres, particularly to the premises of arbitration as a form of settling conflicts. The core of the thesis is the relation between the prerogative of a shareholder to express its will in favor of or against arbitration and the incidence of the full effects of the majority rule as an essential element in the structure of a corporation. The study sustains that the choice for arbitration is a fundamental right of all shareholders, which is why renunciation depends on their express or tacit individual manifestation and therefore, majority deliberation cannot in itself insert or remove it from by-laws. Finally, the thesis provides different scholars understandings on the issue as well as the main possible alternatives to dealt with it. The creation of an additional hypothesis of appraisal right within the existing law is suggested as the best solution to solve this conundrum.