Made available in DSpace on 2019-03-30T00:30:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-07-30 / The Federal Constitution of 1988 made clear choice for the accusatory system, with norms of respect for fundamental rights, that best suits the Democratic State of Law. But the Code of Criminal Procedure of 1941 contains inquisitorial tendencies with norms of repressive efficiency. Based on this dichotomy and the need to fulfill the democratic yearnings with the intention of limiting the punitive power in the defense of the fundamental rights of citizens, it is incumbent upon juridical operators the due constitutional and democratic interpretation of the Brazilian criminal procedure. In this way, the need to define the content of the accusation from the positions of the superior courts was evidenced, since the attempt to elucidate its content and to question its reflexes in the legal order is indispensable in the construction of doctrine and jurisprudence. The problem lies in the fact that the definition of the accusatory system does not have an univocal and universally accepted meaning. The terminological discussions and the various interpretative discourses of concepts essential to criminal and criminal procedural law can generate positions with authoritarian and antigarantist tendencies, oriented toward the objective of maximum security. The central problem of the study was to analyze the contours for the definition of the content of accusation in the democratic criminal process, mainly after the transformations occurred in the Brazilian Democratic State, according to the position of the superior courts, based on a study compared with the doctrine with the adoption of an epistemological position aligned with the guaranteeism, which aims to demonstrate the structuring of the mechanisms of guarantees. In order to offer a description and a theoretical reading of the "modes of thinking", the accusatory system, methodologically, was made use of Grounded Theory, with documentary-bibliographic research, with pure qualitative, descriptive and objectives. The aim was to develop a study and research with the aim of improving knowledge about the problematic that surrounds the content of the accusatory system, according to the delimitations indicated in the decisions of the Superior Court of Justice and the Federal Supreme Court. And it was concluded that, based on theoretical formulations constructed by data analysis, the Brazilian criminal procedure is formally accusatory and materially inquisitive, since the Federal Constitution, which is the basic norm of the legal system, has precepts that guarantee the accusatory system, while the higher courts, when examining the concrete cases, seek, in some way, arguments with constitutional or infraconstitutional coverage, to legitimize a judicial role that is not protected by this system. Keywords: Democratic state. Accusatory system. Guaranteeism. High Courts. TFD. / A Constituição Federal de 1988 fez clara opção pelo sistema acusatório, que melhor se adequa ao Estado Democrático de Direito, uma vez que há, no seu texto, diversas normas de respeito aos direitos fundamentais. Contudo, o Código de Processo Penal de 1941, atualmente em vigor, contém tendências inquisitoriais com normas de eficiência repressiva. A partir desta dicotomia e da necessidade de cumprir os anseios democráticos com o intuito de limitar o poder punitivo na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, cabe aos operadores jurídicos a devida interpretação constitucional e democrática do processo penal brasileiro. Desta maneira, evidenciou-se a necessidade de definir o conteúdo da acusatoriedade a partir dos posicionamentos dos tribunais superiores, haja vista que o intento de elucidar seu conteúdo e de questionar seus reflexos no ordenamento jurídico é imprescindível na construção doutrinária e jurisprudencial. O problema reside no fato de que a definição do sistema acusatório não possui um significado unívoco e universalmente aceito. As discussões terminológicas e os diversos discursos interpretativos de conceitos essenciais ao direito penal e processual penal podem gerar posturas com tendências autoritárias e antigarantistas, orientadas ao objetivo da máxima segurança. O objetivo central do estudo concentrou-se em analisar os contornos para a definição do conteúdo da acusatoriedade no processo penal democrático, principalmente após as transformações ocorridas no Estado Democrático brasileiro, conforme o posicionamento dos tribunais superiores, a partir de um estudo comparado com a doutrina com a adoção de uma posição epistemológica alinhada ao garantismo, que visa demonstrar a estruturação dos mecanismos de garantias. A fim de oferecer uma descrição e uma leitura teórica dos ¿modos de pensar¿ o sistema acusatório, metodologicamente, fez-se uso da Teorização Fundamentada nos Dados, com a investigação do tipo documental-bibliográfica, com pesquisa pura de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória quanto aos objetivos. Buscou-se, desta forma, desenvolver um estudo e uma pesquisa com o desiderato de aprimorar os conhecimentos acerca da problemática que circunda o conteúdo do ¿sistema acusatório¿, conforme as delimitações apontadas nas decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. E concluiu-se que, a partir de formulações teóricas construídas pela análise de dados, o processo penal brasileiro é formalmente acusatório e materialmente inquisitivo, pois, a Constituição Federal, que é norma basilar do ordenamento jurídico, tem preceitos que garantem o sistema acusatório, enquanto que os tribunais superiores, no momento de averiguar os casos concretos, buscam, de alguma forma, argumentos com cobertura constitucional ou infraconstitucional, para legitimar um protagonismo judicial que não é resguardado por este sistema. Palavras-chave: Estado Democrático de Direito. Sistema acusatório. Garantismo. Tribunais Superiores. TFD.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000390047-Texto+Parcial-0.pdf: 92912 bytes, checksum: 10a461b53644163656e1a960b008841c (MD5) Previous issue date: 2007 / The present thesis was performed within the line of research called ‘Criminal Policy, State and Limitation to the Punitive Power”, in the concentration area of Violence of the Post Graduation Program in Criminal Sciences of the Law School of the Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. By applying bibliography research, it aimed at analyzing the alterity of the accused since the moment of his meeting with the judge during the prosecution process. lt is an invitation to reflect on the process from a different standpoint, from the ethics of the alterity, submitting the prosecution process to a plain dialogue with the philosophy. The subject led firstly to the analysis of the human being question, taking into consideration the understandings of Martin Heidegger, Jean-Paul Sartre and Emmanuel Levinas. Therefore, it aimed at discussing on how to understand the “human” aspect within the complexity of the present time. Secondly, its purpose was to analyze the prosecution process, where it occurs the meeting between the judge and the accused, by considering the criminal guarantee of Luigi Ferrajoli, in order to identify lhe meaning of the prosecution process as an instrument of maximum efficiency of the guaranties of the accused. The research also covers lhe meeting considering the Ethics of Alterity of Emmanuel Levinas and, finally, it analyzes the judicial examination particularly from a legislative standpoint. As a conclusion, it aimed at approximating between the two perspectives and highlight the necessity of a reflection on the ethical basis of the prosecution process as an attempt to reduce the violence produced to the citizen who is submitted to the process. / A presente dissertação foi desenvolvida na linda de pesquisa “Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo” na área de concentração em violência do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Buscou-se através de pesquisa bibliográfica analisar a alteridade do acusado desde seu encontro com o juiz no processo penal. Trata-se de um convite a pensar o processo a partir de outra ótica, a partir da ética da alteridade, submetendo o processo penal ao diálogo franco com a filosofia. O tema ensejou primeiramente a análise da questão do humano, a partir do pensamento de Martin Heidegger, Jean-Paul Satre e Emmanuel Levinas. Assim procurou-se discutir como pensar o termo “humano” na complexidade dos dias atuais. Em segundo lugar, objetivou-se a análise do processo penal de Luigi Ferrajoli, a fim de identificar o sentido do processo penal como instrumento de máxima eficácia das garantias do acusado. A pesquisa abordou ainda o tema do encontro, a partir da Ética da Alteridade de Emmanuel Levinas e, ao final, passou-se a análise do interrogatório judicial em especial a partir de sua disciplina legislativa. Como conclusão, buscou-se uma aproximação entre as duas perspectivas, apontando para a necessidade de uma reflexão de base ética no processo penal como uma tentativa de reduzir a violência produzida contra o cidadão submetido ao processo.

O presente trabalho busca apresentar uma aplicação da teoria dos jogos, de modo a complementar a literatura que utiliza esse referencial teórico e alcançar conclusões pertinentes que desafiam o senso comum. O assunto trabalhado são os debates políticos televisivos e o excesso de acusações realizadas pelos participantes. Através de premissas e expectativas dos jogos não cooperativos, que foram aplicadas sobre os debates de 2º turno das eleições presidenciais de 1989, 2006, 2010 e 2014, a hipótese de que a razão de tal comportamento é a própria organização do jogo, e não uma eventual falta de propostas a serem apresentadas pelos políticos, não é refutada empiricamente. Além disso, sugestões de mudanças de regras desses programas são realizadas, de modo que seu objetivo principal, a exposição de planos de governo, passe a ser atingido. / The present work seeks to present an application of the Game Theory, in order to complement the literature that uses this theoretical reference and to reach pertinent conclusions that defy common sense. The topic that is going to be studied are the televised political debates and the excess of accusations made by the participants. Through assumptions and expectations of non-cooperative games, that were applied to the 2nd round debates of the 1989, 2006, 2010 and 2014 presidential elections, the hypothesis that the reason for such behavior is the organization of the game, not an eventual lack of proposals by the political parties, is not empirically refuted. In addition, suggestions for changes in the rules of these programs are made, in order to ensure that the primary debates\' goal of exposing government plans is reached.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão. Programa de Pós-Graduação em Letras/Inglês e Literatura Correspondente. / Made available in DSpace on 2012-10-23T07:27:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 243845.pdf: 1666542 bytes, checksum: ce1ccb5a284cf113c137fd8f10b0d0ef (MD5) / Esta tese investiga o discurso do interrogatório de um acusado sob julgamento criminal em um tribunal inglês. Examina-se como os advogados de defesa e acusação constroem suas histórias através da interação pergunta-resposta durante o interrogatório do acusado; descrevem-se alguns dos elementos lingüísticos que supostamente colaboram para que a história se torne mais atraente para o júri e analisa-se como o acusado é lingüisticamente retratado tanto na história da defesa quanto na da acusação.

Made available in DSpace on 2016-03-18T02:04:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477760-Texto+Parcial-0.pdf: 443681 bytes, checksum: a2a83e06da00d3706d345fe423c0ef4f (MD5) Previous issue date: 2015 / On the present paper it’s faced the question of Parental Alienation by a bibliographic review, elaborated from a multidisciplinary perspective, essential to the comprehension of the subject, added by a documental research of four concrete cases. After the first introduction chapter, it’s performed a brief analysis of the family. Starting by a historical perspective, it’s punctuated questions about the national legislation in regard the family, as well as the State’s intervention on the family plan. Finally, it’s elaborated an overview of family relationships conflicts and the family psychodynamics conflicts, approaching, more specifically, the unconscious contract on the couple relationship and the conflict’s influence on the well-being of the sons. On the third chapter, entering on the discussion about the Parental Alienation, it’s faced the problematics of the Parental Alienation Syndrome. Information’s about international’s diplomas and national legislation’s dispositions of children’s and adolescent’s protection are also exposed. After, we bring legal aspects of the Parental Alienation, especially the law nº 12. 318/10 and the difficulties resulting from false accusations. On the fourth chapter, are described four judgements by Rio Grande do Sul’s Court of Justice in witch its noticed the existence of a criminal proceeding against one of the parents, which was established due to an accusation resulting from an context of family disaggregation, permeated by Parental Alienation acts. It’s studied the State’s intervention as a fact that, in some cases, especially when it’s determined the separation of parent and son, increases the Parental Alienation. In the last chapter, some considerations about the search of a reflection about what was faced in the paper are made, in order to, by the bibliographic review and by the analysis of the studied cases, conclude that the State can be an instrument of increasing Parental Alienation. / Na presente dissertação é abordada a questão da alienação parental mediante uma revisão bibliográfica, realizada a partir de uma perspectiva multidisciplinar, essencial para a compreensão do tema, aliada a uma pesquisa documental concernente a quatro casos concretos. Após o primeiro capítulo introdutório, é realizada uma breve análise acerca da família. Iniciando por uma perspectiva histórica, são pontuadas questões concernentes à legislação pátria no que diz respeito à família, bem como à intervenção estatal no âmbito familiar. Por fim, é construído um panorama dos conflitos na relação familiar e da psicodinâmica dos conflitos familiares, tratando, mais especificamente, do contrato inconsciente nas relações de casais e da influência dos conflitos no bem-estar dos filhos. No terceiro capítulo, adentrando na discussão a propósito da alienação parental, é tratada a problemática da instauração da Síndrome de Alienação Parental e são apresentadas informações relativas a diplomas internacionais e a dispositivos da legislação nacional de proteção à criança e ao adolescente. Posteriormente, são trazidos aspectos jurídicos da alienação parental, com ênfase na Lei nº 12. 318/10 e nas dificuldades oriundas das falsas acusações. No quarto capítulo são descritos quatro julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, nos quais se percebe a existência de um processo penal em desfavor de um dos progenitores, instaurado em face de acusação oriunda de um contexto de desagregação familiar, permeado por atos de alienação parental. É estudada, ainda, a intervenção do Estado como um fator que, em alguns casos, em especial quando determina o afastamento do genitor da prole, potencializa a alienação parental. Por fim, são tecidas algumas considerações na busca de uma reflexão tangente ao que foi abordado, de forma que, pela revisão bibliográfica e pela análise dos casos estudados, conclui-se que o Estado pode acabar sendo um instrumento potencializador da alienação parental.

Made available in DSpace on 2014-04-26T02:00:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000457316-Texto+Parcial-0.pdf: 476610 bytes, checksum: 7229c7f6aaca41d12bfbdf59648652a2 (MD5) Previous issue date: 2013 / This thesis has, as an objective, to discuss the access to courts – right of action – from the penal procedure perspective – and to pursuit the claim as the propelling element of jurisdiction. From this first premise, it is necessary to point out the need to abandon the General Theory of Procedural Law and the need to reconstruct the complex prosecuting and defending actions from a different perspective, analyzing the theories of action and their requirements, the procedure, the object of the procedure, and proposing the modifications of the judicial institutes from this analysis. With this proposal, we find, amongst other things, that the right of action is manifested in the offering of charges or the dismissal of them, since what it authorizes it is the formulation of the punitive claim. / Esta tese tem por objetivo discutir o direito de acesso aos Tribunais – direito de ação – valendo-se da realidade própria do Processo Penal – e pugnar pela pretensão como o elemento propulsor da jurisdição. Dessa premissa inicial, faz-se necessário pontuar a necessidade de abandono da Teoria Geral do Processo e reconstruir os complexos atos de acusar e de defender desde uma outra roupagem, passando pelo enfrentamento das teorias da ação e suas condições, da lide, do objeto do processo e propondo a releitura de institutos jurídicos à luz da nova realidade. Com a proposta, entendemos, dentre outros, que o direito de ação se manifesta, quer com o oferecimento de acusação, quer com o pedido de arquivamento, já que o que autoriza é a dedução de uma pretensão.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422624-Texto+Completo-0.pdf: 1034361 bytes, checksum: 29e110edcb5fe1cdb850e199e0f426a5 (MD5) Previous issue date: 2010 / La dissertation donnée, liée à la ligne de recherche de systèmes juridiques pénaux contemporaines, s‘occupe du principe accusatoire comme un aspect matériel du procès équitable et sa répercussion dans les fonctions du Ministère Public (du Brésil) dans la persécution pénale. Par moyen de la révision bibliographique, on trace un contour du procès équitable conduite par la struture accusatoire de procédure, afin de rendre possible une révision fonctionnelle des acteurs publics entourés dans la persécution pénale. Dans la persécution pénale brésilienne, il y est indique une culture historique légaliste accordée avec la méthode ou le principe inquisitoire. Celle est vue comme un facteur de résistance et de pas acceptation pratique du principe accusatoire, non obstant constitutionnellement adopté. La redéfinition des fonctions constitutionnellement fixées au Ministère Public, de même le Pouvoir Judiciaire, pendant la persécution pénale, rend nécessaire une révision de la posture pratique de l‘organe titulaire de l‘action pénale publique. L‘adoption du principe accusatoire en siège constitutionnel implique une révision de la (in)compatibilité de la procédure des normes infraconstitutionnelles, en particulier celles éditées sous l‘ordre juridique constitutionnel passé. Les possibilités de matérialisation du modèle de persécution pénale conduit par le principe accusatoire, par le Ministère Public, retentissent efficacement dans le contrôle des abus dans les activités pertinentes au contrôle externe de l‘activité policière, au procès équitable par rapport à la restriction provisoire et définitive des droits fondamentaux, dans l‘encouragement de l‘action pénale publique, la charge processuelle probatoire et la (dé)limitation de l‗intervention judiciaire dans la condamnation. Cette révision cherche (re)légitimer la restriction de droit fondamental dans la perspective de l‘État démocratique de Droit. fre / A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa sistemas jurídico-penais contemporâneos, trata do princípio acusatório como aspecto material do devido processo legal e sua repercussão nas funções do Ministério Público na persecução penal. Por meio de revisão bibliográfica, faz-se um delineamento do devido processo legal conduzido pela estrutura acusatória de processo, de modo a possibilitar uma revisão funcional dos atores públicos envoltos na persecução penal. É apontada uma cultura histórico-legalista afinada com o método/ princípio inquisitivo na persecução penal brasileira, tomada como fator de resistência e não aceitação prática do princípio acusatório, nada obstante constitucionalmente adotado. A redefinição das funções constitucionalmente fixadas ao Ministério Público, como também ao Poder Judiciário, na persecução penal, torna necessária uma revisão da postura prática do órgão titular da ação penal pública. A adoção do princípio acusatório em sede constitucional implica rever a (in)compatibilidade procedimental das normas infraconstitucionais, em especial as editadas sob a ordem jurídica constitucional pretérita. As possibilidades de concretização do modelo de persecução penal conduzido pelo princípio acusatório, pelo Ministério Público, repercutem eficazmente no controle de abusos nas atividades pertinentes ao controle externo da atividade policial, ao devido processo atinente à restrição cautelar e definitiva de direitos fundamentais, na promoção da ação penal pública, no ônus processual probatório e na (de)limitação da intervenção judicial na condenação. Essa revisão busca (re)legitimar a restrição de direito fundamental na perspectiva do Estado Democrático de Direito.

O presente trabalho busca apresentar uma aplicação da teoria dos jogos, de modo a complementar a literatura que utiliza esse referencial teórico e alcançar conclusões pertinentes que desafiam o senso comum. O assunto trabalhado são os debates políticos televisivos e o excesso de acusações realizadas pelos participantes. Através de premissas e expectativas dos jogos não cooperativos, que foram aplicadas sobre os debates de 2º turno das eleições presidenciais de 1989, 2006, 2010 e 2014, a hipótese de que a razão de tal comportamento é a própria organização do jogo, e não uma eventual falta de propostas a serem apresentadas pelos políticos, não é refutada empiricamente. Além disso, sugestões de mudanças de regras desses programas são realizadas, de modo que seu objetivo principal, a exposição de planos de governo, passe a ser atingido. / The present work seeks to present an application of the Game Theory, in order to complement the literature that uses this theoretical reference and to reach pertinent conclusions that defy common sense. The topic that is going to be studied are the televised political debates and the excess of accusations made by the participants. Through assumptions and expectations of non-cooperative games, that were applied to the 2nd round debates of the 1989, 2006, 2010 and 2014 presidential elections, the hypothesis that the reason for such behavior is the organization of the game, not an eventual lack of proposals by the political parties, is not empirically refuted. In addition, suggestions for changes in the rules of these programs are made, in order to ensure that the primary debates\' goal of exposing government plans is reached.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA.pdf: 890271 bytes, checksum: 4f8463f787e6831d46a4336a0faf7fee (MD5) Previous issue date: 2005-12-05 / The present work has as main objective to analyze the procedural system accusatory, consecrated for the Brazilian Federal Constitution, and to identify its deviation in the procedural legislation in order to protect the equitable criminal proceeding, component of the Democratic State of Right. The considered model develops from the distinction between inherent functions to the criminal persecution inquiry, accusation and judgment proposing, as imperative for preservation of the equitable in the way that the criminal jurisdiction contemplates the interests of the parts, the attribution of each one of them to distinct agencies, considering indispensable the communication and interaction between them, but forbidden the direct interference of one in the activities conferred to any of the others. Through this proposal, formulated by analysis of the Brazilian constitutional text, it searched identification of the devices of the criminal legislation procedural that authorize the direct interference, proposing however the rereading, however the not reception, of them stipulation in face of the accusatory procedural system foreseen by the Federal Constitution. We also examine the trend current to extend public prosecution service attributions, responsible agency for the accusation, also for the criminal inquiry, concluding, first for the impossibility of this magnifying in face of constitutional text and also for its inappropriate in order to preserve the structure of equitable criminal proceeding. / O presente trabalho tem como objetivo principal analisar o sistema processual de cunho acusatório, consagrado pela Constituição Federal brasileira, e identificar os seus desvirtuamentos presentes na legislação processual de modo a resguardar o processo penal eqüitativo, componente do Estado Democrático de Direito. O modelo proposto se desenvolve a partir da distinção entre funções inerentes à persecução penal investigação, acusação e julgamento pregando, como imperativo para preservação da eqüitatividade do modo de como a jurisdição penal contempla os interesses das partes, a atribuição de cada uma delas a órgãos distintos, sendo indispensável a comunicação e interação entre eles, mas vedada a interferência direta de um nas atividades conferidas a qualquer dos outros. Através dessa proposta, formulada mediante análise do texto constitucional, buscou-se a identificação dos dispositivos da legislação processual penal que autorizam a referida interferência direta, pregando ora a releitura, ora a não recepção, do que neles vem estipulado em face do sistema processual acusatório previsto pela Constituição Federal. Examinamos também a tendência atual de ampliar os poderes do Ministério Público, órgão responsável pela acusação, também para o campo da investigação criminal, concluindo, primeiro pela impossibilidade dessa ampliação em face do texto constitucional e, num segundo momento, pela sua inadequação de modo a preservar a estrutura do processo penal eqüitativo.

Orientador: Michael McDonald Hall / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-05T06:33:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ferreira_ChristianoEduardo_M.pdf: 3600254 bytes, checksum: fef2be2a192020bc01e5dbb10f9e824c (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: O assassinato de um fazendeiro por um colono seu empregado na entrada do século XX é o ponto de partida da presente dissertação, que pretende reconstituir, a partir de elementos tratados no processo-crime decorrente do homicídio, o cotidiano nas fazendas de café de São Paulo. Para tanto, é indicada a natureza do fenômeno migratório verificado no período, o contexto político da época e as circunstâncias desfrutadas pelos trabalhadores no regime de trabalho do colonato, de forma a tornar mais claro o papel desempenhado pelos imigrantes, especialmente os italianos, na estrutura social do país à época, além de contextualizar os testemunhos e relatos existentes sobre a lavoura paulista no momento do crime / Abstract: The murder of a farmer by a coffee colono worker in the early XX is the starting point of the present work, which intends to reconstruct, with the elements of the criminal process, the every day life inside the coffee farms of Sao Paulo. To do so, it is pointed the nature of the transmigration sough in the period, the political context of those times and the circumstances under which the workers submitted to the colonato regime, to enlighten the role played by the immigrants, specially the italian ones, in the country¿s social structure then, as well as contextualize the testimonies and reports about the Sao Paulo coffee fields when the crime happened. / Mestrado / Historia Social / Mestre em História