A Agenda 21, apresentada neste trabalho, foi um dos principais resultados da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD, Rio-92. Com o objetivo de analisar a experiência de quatro cidades brasileiras, duas metrópoles – São Paulo e Rio de Janeiro – e duas cidades litorâneas de médio porte – Santos e Florianópolis – no desenvolvimento de suas Agendas 21 Locais, procurou-se caracterizar os processos empregados em sua construção. Para isso, utilizaram-se como instrumentos metodológicos a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental, e a entrevista com a aplicação de formulário semi-estruturado. A Cidade de São Paulo foi a primeira capital brasileira a iniciar o processo de construção da Agenda 21 Local, incorporando setores governamentais, não-governamentais e sociedade civil, em momentos distintos. Na Cidade do Rio de Janeiro foi o Fórum 21 o responsável pelo desenvolvimento da Agenda 21. Já a Agenda 21 Local de Santos teve início com o apoio do International Council for Local Environmental Initiatives - ICLEI. O Município de Florianópolis iniciou seu processo de discussão da Agenda 21 Local com a realização de um Seminário, criando-se, então, o Fórum Agenda 21 Local do Município de Florianópolis. As cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Santos e Florianópolis deram início, respectivamente em 1992, 1996, 1994 e 1997 ao processo de construção da Agenda 21, adotando, porém, metodologias diferentes. A descontinuidade administrativa impactou profunda e diferentemente os processos de São Paulo e Santos. As Agendas apresentam como características em comum a formalização dos grupos de trabalho através de decretos, a coordenação das Agendas nas Secretarias, ou órgão responsável pela gestão ambiental do município, a realização de reuniões e seminários para envolver a população e grupos mais diretamente ligados à construção das Agendas 21, a publicação de material correspondente, sendo alguns mais completos e consistentes e outros mais simplificados. Portanto, é de fundamental importância o estabelecimento de parcerias, o envolvimento da alta administração e o intercâmbio de experiências entre os municípios que construíram, ou estão em processo de construção, de sua Agenda 21 Local. Verifica-se, pelo estudo, a importância do município em contar com esse poderoso instrumento de planejamento, gestão ambiental e participação da sociedade. / Agenda 21 is one of the most important official documents ensuing from the 1992 United Nations Conference on Environment and Development (UNCED) held in Rio de Janeiro, Brazil. This research aims to analyze the Agenda 21 processes of development and implementation in four southeast Brazilian cities: the state capitals of São Paulo and Rio de Janeiro, and the medium size coastal cities of Santos and Florianopolis. The methodology comprised wide bibliographic and documentary topic research, followed by interviews with each of these cities´ mayors. A semi-structured question form to fill was specially designed. São Paulo went first in launching a democratic process to develop its local Agenda 21, recruiting governmental sectors and agencies, various environmental non-governmental organizations and civil rights groups, which joined in the project in different moments of the public debate. In Rio de Janeiro, a specific coordination group called “Forum 21" was created to be in charge of its local Agenda 21 development. As far as Santos is concerned, the development of its Agenda 21 was sponsored by the International Council for Local Environmental Initiatives - ICLEI. In Florianopolis, a city coordination board for the Local Agenda 21 process of development - “Fórum Agenda 21 Local do Município de Florianópolis" - issued from a previous seminar. The organizational debates phase in São Paulo, Rio de Janeiro, Santos and Florianópolis, in which each city adopted specific strategies both for the development and implementation of its own Agenda, began in 1992, 1996, 1994 e 1997, respectively. The unforeseen administrative discontinuity in São Paulo and Santos had a profound impact on the Agenda´s process of discussion in both cities. Among the common traits to the four local Agendas 21 were the official establishment of workgroups through decrees, the Agendas´ coordination either by the municipal Secretaries or other environment agencies, the organization of meetings and seminars to promote general public participation and especially the participation of groups related to the issue, and the final publication of documents whose contents varied from generic and simplified information to very complete and consistent material. This demonstrates the paramount importance of establishing partnerships; of the participation of both high level public officers and the general public and issue related NGOs; the exchanging of experiences among cities that already have their Agendas 21 or are in the process of developing them. This study also shows how these elements are strong tools to help local governments accomplish an efficient planning for their environmental management and citizenship promotion.

A Agenda 21, apresentada neste trabalho, foi um dos principais resultados da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD, Rio-92. Com o objetivo de analisar a experiência de quatro cidades brasileiras, duas metrópoles – São Paulo e Rio de Janeiro – e duas cidades litorâneas de médio porte – Santos e Florianópolis – no desenvolvimento de suas Agendas 21 Locais, procurou-se caracterizar os processos empregados em sua construção. Para isso, utilizaram-se como instrumentos metodológicos a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental, e a entrevista com a aplicação de formulário semi-estruturado. A Cidade de São Paulo foi a primeira capital brasileira a iniciar o processo de construção da Agenda 21 Local, incorporando setores governamentais, não-governamentais e sociedade civil, em momentos distintos. Na Cidade do Rio de Janeiro foi o Fórum 21 o responsável pelo desenvolvimento da Agenda 21. Já a Agenda 21 Local de Santos teve início com o apoio do International Council for Local Environmental Initiatives - ICLEI. O Município de Florianópolis iniciou seu processo de discussão da Agenda 21 Local com a realização de um Seminário, criando-se, então, o Fórum Agenda 21 Local do Município de Florianópolis. As cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Santos e Florianópolis deram início, respectivamente em 1992, 1996, 1994 e 1997 ao processo de construção da Agenda 21, adotando, porém, metodologias diferentes. A descontinuidade administrativa impactou profunda e diferentemente os processos de São Paulo e Santos. As Agendas apresentam como características em comum a formalização dos grupos de trabalho através de decretos, a coordenação das Agendas nas Secretarias, ou órgão responsável pela gestão ambiental do município, a realização de reuniões e seminários para envolver a população e grupos mais diretamente ligados à construção das Agendas 21, a publicação de material correspondente, sendo alguns mais completos e consistentes e outros mais simplificados. Portanto, é de fundamental importância o estabelecimento de parcerias, o envolvimento da alta administração e o intercâmbio de experiências entre os municípios que construíram, ou estão em processo de construção, de sua Agenda 21 Local. Verifica-se, pelo estudo, a importância do município em contar com esse poderoso instrumento de planejamento, gestão ambiental e participação da sociedade. / Agenda 21 is one of the most important official documents ensuing from the 1992 United Nations Conference on Environment and Development (UNCED) held in Rio de Janeiro, Brazil. This research aims to analyze the Agenda 21 processes of development and implementation in four southeast Brazilian cities: the state capitals of São Paulo and Rio de Janeiro, and the medium size coastal cities of Santos and Florianopolis. The methodology comprised wide bibliographic and documentary topic research, followed by interviews with each of these cities´ mayors. A semi-structured question form to fill was specially designed. São Paulo went first in launching a democratic process to develop its local Agenda 21, recruiting governmental sectors and agencies, various environmental non-governmental organizations and civil rights groups, which joined in the project in different moments of the public debate. In Rio de Janeiro, a specific coordination group called “Forum 21” was created to be in charge of its local Agenda 21 development. As far as Santos is concerned, the development of its Agenda 21 was sponsored by the International Council for Local Environmental Initiatives - ICLEI. In Florianopolis, a city coordination board for the Local Agenda 21 process of development - “Fórum Agenda 21 Local do Município de Florianópolis” - issued from a previous seminar. The organizational debates phase in São Paulo, Rio de Janeiro, Santos and Florianópolis, in which each city adopted specific strategies both for the development and implementation of its own Agenda, began in 1992, 1996, 1994 e 1997, respectively. The unforeseen administrative discontinuity in São Paulo and Santos had a profound impact on the Agenda´s process of discussion in both cities. Among the common traits to the four local Agendas 21 were the official establishment of workgroups through decrees, the Agendas´ coordination either by the municipal Secretaries or other environment agencies, the organization of meetings and seminars to promote general public participation and especially the participation of groups related to the issue, and the final publication of documents whose contents varied from generic and simplified information to very complete and consistent material. This demonstrates the paramount importance of establishing partnerships; of the participation of both high level public officers and the general public and issue related NGOs; the exchanging of experiences among cities that already have their Agendas 21 or are in the process of developing them. This study also shows how these elements are strong tools to help local governments accomplish an efficient planning for their environmental management and citizenship promotion.

A necessidade em se produzir alimentos para atender a demanda crescente, vem se constituindo em um dos principais problemas da humanidade. Desde o primeiro choque do petróleo, em 1973, há preocupação com o consumo de energia, devido à escassez dos recursos energéticos, que ameaça a sustentabilidade dos sistemas de produção atuais. O balanço energético é de fundamental importância para a determinação da eficiência no aproveitamento da energia de um sistema de produção agrícola sendo determinado através da quantificação dos fluxos de entrada e saída de energia no sistema. O Brasil é o segundo maior produtor mundial de carne bovina e o sexto de leite. Devido à importância econômica da pecuária no país, há uma grande preocupação com a produção de alimentação suplementar para ser fornecida aos animais durante o período seco, sendo um dos métodos mais utilizados para esse fim, a silagem de milho. Além dos métodos tradicionais de produção de alimentação suplementar como a ensilagem e a fenação, surgiram técnicas mais modernas como a silagem emurchecida, utilizada principalmente com gramíneas, que tem o seu sistema de produção muito similar ao do feno,porém apresenta menor tempo de secagem, prevenindo perdas quali e quantitativas no material a ser recolhido.O trabalho proposto avaliou a eficiência energética de dois diferentes sistemas de produção de alimentos suplementares para bovinos, identificando as variáveis críticas e propondo cenários alternativos. A silagem de milho apresentou balanço energético bruto de 14,08, ou seja produziu 15,08 vezes o que consumiu, já a silagem emurchecida de Tifton 85 apresentou balanço energético bruto de - 0,98, consumindo 1,98 vezes o que produziu. Considerando a energia de saída efetivamente disponível ao gado, devido ao teor de NDT da cultura, o balanço energético é de 9,12 e -0,99, respectivamente. A maior demanda da produção da silagem de milho foram a adubação de cobertura e a semeadura-adubação, com 49,34 e 24,06%, respectivamente. Na produção da silagem emurchecida a irrigação demandou 99,72% do total da energia de entrada. O balanço energético diário, que visa considerar a ocupação do solo pelo sistema de produção, foi de 0,087 e - 0,022 para o milho e o Tifton 85, respectivamente. Os mesmos parâmetros considerando a energia de saída disponível ao rebanho, via teor de NDT, são 0,057 e -0,022, respectivamente. / The need in producing food to supply the increasing demand has been one of the most important problems of mankind. Since the first oil chock, in 1973, there is worry about the energy consumption, because of the lack of energy sources, which threatens the sustainability of the present-day production systems. The energy balance has a important role to evaluate how efficient the energy use by a production system is. And it is determined through the quantification of the income and outcome energy flows. Brazil is the second biggest cattle meat producer and the sixth milk producer. Because of the economic importance of cattle raising in Brazil, there is a great worry about supplementary food to be supplied to cattle during the dry season. To reach this goal, maize silage is one of the most used methods. In addition to the traditional methods, like silage and hay, more modern techniques were created such as haylage, which is used mainly with grasses and has its production system too similar to the hay’s. But haylage requires shorter time to dry, avoiding losses in quantity and quality in the vegetal material that will be collected. The present work evaluated the energetic efficiency in two different production systems of supplementary food to cattle, identifying critical variables and suggesting alternative scenarios. Maize silage presented a gross energybalance of 14.08, what means a outcome energy 15.08 times higher than the income one. haylage presented a gross energy balance of - 0.98, what means a income energy 1.98 times higher than the outcome one. When the really available energy to cattle was considered through the TDN levels, maize silage and haylage presented energy balances of 9.12 and -0.99, respectively. The highest energy demand in the maize silage production was the fertilizer spreading during the seeding and field cultivation, responsible for 49.34% and 24.06%, respectively. In the haylage production system irrigation was the most demanding operation since it was responsible for 99.72% of the total demanded energy. The daily energy balance, which aims to consider the soil occupation period, was 0.087 to maize silage, and -0.022 to haylage (Tifton 85). The same parameters regarding the effective energy available to cattle, via TDN, were 0.057 and -0.022, respectively.

A necessidade em se produzir alimentos para atender a demanda crescente, vem se constituindo em um dos principais problemas da humanidade. Desde o primeiro choque do petróleo, em 1973, há preocupação com o consumo de energia, devido à escassez dos recursos energéticos, que ameaça a sustentabilidade dos sistemas de produção atuais. O balanço energético é de fundamental importância para a determinação da eficiência no aproveitamento da energia de um sistema de produção agrícola sendo determinado através da quantificação dos fluxos de entrada e saída de energia no sistema. O Brasil é o segundo maior produtor mundial de carne bovina e o sexto de leite. Devido à importância econômica da pecuária no país, há uma grande preocupação com a produção de alimentação suplementar para ser fornecida aos animais durante o período seco, sendo um dos métodos mais utilizados para esse fim, a silagem de milho. Além dos métodos tradicionais de produção de alimentação suplementar como a ensilagem e a fenação, surgiram técnicas mais modernas como a silagem emurchecida, utilizada principalmente com gramíneas, que tem o seu sistema de produção muito similar ao do feno,porém apresenta menor tempo de secagem, prevenindo perdas quali e quantitativas no material a ser recolhido.O trabalho proposto avaliou a eficiência energética de dois diferentes sistemas de produção de alimentos suplementares para bovinos, identificando as variáveis críticas e propondo cenários alternativos. A silagem de milho apresentou balanço energético bruto de 14,08, ou seja produziu 15,08 vezes o que consumiu, já a silagem emurchecida de Tifton 85 apresentou balanço energético bruto de – 0,98, consumindo 1,98 vezes o que produziu. Considerando a energia de saída efetivamente disponível ao gado, devido ao teor de NDT da cultura, o balanço energético é de 9,12 e –0,99, respectivamente. A maior demanda da produção da silagem de milho foram a adubação de cobertura e a semeadura-adubação, com 49,34 e 24,06%, respectivamente. Na produção da silagem emurchecida a irrigação demandou 99,72% do total da energia de entrada. O balanço energético diário, que visa considerar a ocupação do solo pelo sistema de produção, foi de 0,087 e – 0,022 para o milho e o Tifton 85, respectivamente. Os mesmos parâmetros considerando a energia de saída disponível ao rebanho, via teor de NDT, são 0,057 e –0,022, respectivamente. / The need in producing food to supply the increasing demand has been one of the most important problems of mankind. Since the first oil chock, in 1973, there is worry about the energy consumption, because of the lack of energy sources, which threatens the sustainability of the present-day production systems. The energy balance has a important role to evaluate how efficient the energy use by a production system is. And it is determined through the quantification of the income and outcome energy flows. Brazil is the second biggest cattle meat producer and the sixth milk producer. Because of the economic importance of cattle raising in Brazil, there is a great worry about supplementary food to be supplied to cattle during the dry season. To reach this goal, maize silage is one of the most used methods. In addition to the traditional methods, like silage and hay, more modern techniques were created such as haylage, which is used mainly with grasses and has its production system too similar to the hay’s. But haylage requires shorter time to dry, avoiding losses in quantity and quality in the vegetal material that will be collected. The present work evaluated the energetic efficiency in two different production systems of supplementary food to cattle, identifying critical variables and suggesting alternative scenarios. Maize silage presented a gross energybalance of 14.08, what means a outcome energy 15.08 times higher than the income one. haylage presented a gross energy balance of – 0.98, what means a income energy 1.98 times higher than the outcome one. When the really available energy to cattle was considered through the TDN levels, maize silage and haylage presented energy balances of 9.12 and –0.99, respectively. The highest energy demand in the maize silage production was the fertilizer spreading during the seeding and field cultivation, responsible for 49.34% and 24.06%, respectively. In the haylage production system irrigation was the most demanding operation since it was responsible for 99.72% of the total demanded energy. The daily energy balance, which aims to consider the soil occupation period, was 0.087 to maize silage, and –0.022 to haylage (Tifton 85). The same parameters regarding the effective energy available to cattle, via TDN, were 0.057 and –0.022, respectively.

ARAÚJO, Sarah Carneiro. O licenciamento ambiental no Brasil: uma análise jurídica e jurisprudencial. 2012. 253 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-05T16:54:32Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_saraujo.pdf: 1717808 bytes, checksum: 7157c0f331373b94985433e040224f7f (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:22:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_saraujo.pdf: 1717808 bytes, checksum: 7157c0f331373b94985433e040224f7f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:22:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_saraujo.pdf: 1717808 bytes, checksum: 7157c0f331373b94985433e040224f7f (MD5) Previous issue date: 2012 / A preocupação com o meio ambiente é patente na sociedade contemporânea. Muitas são as sequelas decorrentes de um desenvolvimento econômico desmedido e irracional, que levou à escassez dos recursos ambientais e a uma crise ambiental sem precedentes. Os alertas internacionais sobre a questão despertaram, ao poucos, uma consciência ambiental, hoje refletida na busca por uma mudança de paradigma voltada à sustentabilidade. A Constituição Federal de 1988 firmou o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da coletividade, a ser necessariamente defendido e protegido, garantindo-se a sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, o constituinte impôs ao Poder Público o controle das atividades econômicas que comportem risco para a vida e o meio ambiente, dando fundamento constitucional ao Licenciamento Ambiental, um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Somente através da análise e da concordância dos órgãos ambientais competentes, poderão os projetos, as obras e o funcionamento dos empreendimentos potencialmente poluidores ser legitimados, através da licença ambiental respectiva. Este trabalho se propõe a esmiuçar tal instrumento e investigar as diferentes perspectivas do Licenciamento Ambiental, analisando os fundamentos teóricos e jurisprudenciais que alicerçam uma adequada gestão ambiental, para averiguar a efetividade desta ferramenta na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e dos princípios basilares do Direito Ambiental. Também serão realizados alguns estudos de casos das injustiças ambientais existentes no Estado do Ceará, com o fim de alcançar uma percepção completa do instrumento e aquilatar a sua eficiência, observando a realidade fática e traçando um paralelo com a legislação e a teoria doutrinária existentes sobre a matéria. Por fim, será abordado como o Poder Judiciário tem exercido o controle dos atos licenciadores e fiscalizadores da administração ambiental, apreciando-se a jurisprudência pátria, e observando-se o risco da judicialização das licenças ambientais. / La preocupación por el medio ambiente es evidente en la sociedad contemporánea. Muchas son las consecuencias resultantes de un desarrollo económico excesivo e irracional, lo que condujo a la escasez de recursos del medio ambiente y una crisis ambiental sin precedentes. Las advertencias internacionales sobre el tema despertaron, lentamente, una conciencia ambiental, que se refleja hoy en la búsqueda de un cambio de paradigma centrado en la sostenibilidad. La Constitución Federal de 1988 establece el medio ambiente ecológicamente equilibrado como un derecho fundamental de la colectividad, necesariamente a ser defendido y protegido, asegurando una calidad de vida saludable para las generaciones presentes y futuras. Para asegurar la efectividad de este derecho, el constituyente impone al Gobierno el control de las actividades económicas que ponen en peligro la vida y el medio ambiente, dando fundamento constitucional al “Licenciamento Ambiental”, uno de los más importantes instrumentos de la Política Nacional del Medio Ambiente. Solamente a través del análisis y de la aprobación por parte de las agencias ambientales competentes, podrán los proyectos, las obras y el funcionamiento de los emprendimientos potencialmente contaminantes ser legitimados, vía la licencia ambiental. Este trabajo tiene la intención de detallar e investigar las diferentes perspectivas del “Licenciamento Ambiental”, analizando la base teórica y jurisprudencial que fundan una gestión ambiental adecuada, para averiguar la eficacia de esta herramienta en la consecución del derecho fundamental al medio ambiente sano y de los principios básicos del Derecho Ambiental. También se realizarán estudios de casos de injusticia ambiental en el Estado de Ceará, con el fin de lograr una percepción completa del instrumento y evaluar su eficacia, teniendo en cuenta la realidad objetiva y trazando un paralelo con la doctrina y la teoría de la legislación vigente sobre el tema . Por último, vamos a describir cómo el Poder Judicial ha ejercido el control de los actos licenciantes y de supervisión de la administración ambiental, observando el riesgo de la judicialización de las licencias ambientales.

This work bases on the presupposition that to understand the environmental subject is necessary to recognize that the environmental goods of the planet are the suporting base for human beings and non humans and, therefore, they need to be treated as collective goods whose access should be a public and universal right. To face social and environmental conflicts in urban areas, in way to obtain sustainable in the use of the natural resources with environmental justice, it is necessary that the processes of administration of those conflicts are participative. In that context, the environmental education and the geoprocessing techniques point your usefulness. The objective of this work was to build and to dispose some information about the natural physical and built, legal and social aspects related to Arroio Cadena's social and environmental conflict and to accomplish a discussion about the possibilities of its use in education processes in the administration of the conflict. For that, geoprocessing techniques were used, especially the systems of geographical information, for the elaboration of thematic maps that, it is believed, will be of usefulness in the educational processes with the social groups affected by the social and environmental conflict, mainly in the moments of initial problematization and organization of the knowledge. The obtained maps were: Image Map of Arroio Cadena's Watershed, Social Actors involved in Arroio Cadena's Social and Environmental Conflict Map, Use Land Map in Arroio Cadena's Watershed, Areas with Legal Restrictions Map in Arroio Cadena's Watershed and Land Use Conflicts Map in Arroio Cadena's Watershed. Two encounters were accomplished to analyze the usefulness of the maps, one with riverine residents and other with academical. At the end of the works, it was concluded that the elaborated maps can be of great usefulness in education processes in the administration of social and environmental conflicts. The maps that were shown more appropriate for the initial moment, of problematization, were the Image Map, Social Actors involved Map, and the Land Use Conflicts Map. The Maps that indicated to be important for the moment of the organization of the knowledge were already the Use Land Map the Areas with Legal Restrictions Map and the Land Use Conflicts Map. It is recommended that the environmental educators choose critical and emancipated methods in the treatment of the social and environmental conflicts form to guarantee the democratization of the spaces of environmental administration and the participation of the social groups historically excluded of those processes. / Este trabalho baseia-se no pressuposto de que para compreender a questão ambiental é necessário reconhecer que os bens ambientais do planeta são a base de sustentação dos seres humanos e não humanos e, portanto, precisam ser tratados como bens coletivos cujo acesso deve ser um direito público e universal. Para enfrentar conflitos socioambientais em áreas urbanas, de maneira a obter sustentabilidade no uso dos recursos naturais com justiça ambiental, é necessário que os processos de gestão desses conflitos sejam participativos. Nesse contexto, a educação ambiental e as técnicas de geoprocessamento apontam a sua utilidade. O objetivo deste trabalho foi construir e disponibilizar informações sobre os aspectos físicos naturais e construídos, legais e sociais relacionados ao conflito socioambiental do Arroio Cadena e realizar uma discussão sobre as possibilidades de sua utilização em processos de educação na gestão do conflito. Para isso utilizou-se técnicas de geoprocessamento, em especial os sistemas de informações geográficas, para a elaboração de cartas temáticas que, acredita-se, serão de utilidade nos processos educativos junto com os grupos sociais afetados pelo conflito socioambiental, principalmente nos momentos de problematização inicial e organização do conhecimento. As cartas obtidas foram: Carta Imagem da Bacia Hidrográfica do Arroio Cadena, Carta dos Atores Sociais envolvidos no Conflito Socioambiental do Arroio Cadena, Carta do Uso da Terra na Bacia Hidrográfica do Arroio Cadena, Carta das Áreas com Restrições Legais na Bacia Hidrográfica do Arroio Cadena e Carta de Conflitos no Uso da Terra na Bacia Hidrográfica do Arroio Cadena. Foram realizados dois encontros para analisar a utilidade das cartas, um com moradores ribeirinhos e outro com universitários. Ao final dos trabalhos concluiu-se que as cartas elaboradas poderão ser de grande utilidade em processos de educação na gestão de conflitos socioambientais. As cartas que se mostraram mais adequadas para o momento inicial, de problematização, foram a Carta Imagem, a Carta dos Atores Sociais e a Carta dos Conflitos no Uso da Terra. Já as Cartas que indicaram ser importantes para o momento da organização dos conhecimentos foram a Carta do Uso da Terra, a Carta das Áreas com Restrições Legais e a Carta de Conflitos no Uso da Terra. Recomenda-se que os educadores ambientais escolham métodos críticos e emancipatórios no tratamento dos conflitos socioambientais de forma a garantir a democratização dos espaços de gestão ambiental e a participação dos grupos sociais historicamente excluídos desses processos.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:55:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RAIMUNDO_NONATO.pdf: 2018740 bytes, checksum: 52631754cbb54d9f79621f9480b90a0f (MD5) Previous issue date: 2009-12-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Politics of decentralization of the environmental licensing has the purpose of strengthening the State System of Environment and, in consequence, the National System of Environment, seeking to promote the structuring and qualification of the municipal districts to accomplish the licensing and the environmental enforcement of the activities of local impact through the agreement celebration between the Government of the State and the municipal districts, where they are defined the activities that each municipal district, specifically, has technical capacity installed to license. The study shows that there is a precariousness in the municipal districts as the structuring of the Municipal General offices of Environment in the State of Amazon, needing like this, of an Institutional invigoration, on the part of the similar City halls and of the Government of the State. The municipal district of Manaus, through the Municipal General office of Environment and Sustainability - SEMMAS, is partially enabled to sign Agreement, for not possessing specialized technical body, integral of the functional picture, for the accomplishment of the fiscalization and of the environmental licensing; now, most of the technical picture, it is composed by employees that possess commissioned positions; however the problem is easy of being solved, tends in view, that it only depends on the political will, for liberation of Public Contest. / A Política de descentralização e desconcentração do licenciamento ambiental tem a finalidade de fortalecer o Sistema Estadual de Meio Ambiente e, em conseqüência, o Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA, visando promover a estruturação e qualificação dos municípios para realizar o licenciamento e a fiscalização ambiental das atividades de impacto local através da celebração de convênio entre o Governo do Estado e os municípios, onde são definidas as atividades que cada município, especificamente, tem capacidade técnica instalada para licenciar. O estudo mostra que há uma precariedade nos municípios quanto a estruturação das Secretarias Municipais de Meio Ambiente no Estado do Amazonas, necessitando assim, de um fortalecimento Institucional, por parte das Prefeituras afins e do Governo do Estado. Através de analise dos dados colhidos junto às referidas secretarias ficou comprovado que a região metropolitana de Manaus composta pelos municípios de Manaus Manacapuru, Novo Airão, Iranduba, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Itacoatiara, são as que têm melhores condições de executarem o processo de descentralização, pois nestas se constitui o maior aglomerado humano do Estado e conseqüentemente maior grau de antropização, assim como, maior possibilidade de recrutamento, treinamento e manutenção dos capitais sociais e humanos. Dentre estes fatores, devido a maior proximidade com os municípios conveniados podemos ainda citar a maior possibilidade de apoio por parte do órgão ambiental estadual para a promoção de uma efetiva descentralização.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:42:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010 / Este trabalho foi concebido a partir da reflexão e discussão sobre as principais oportunidades para a abordagem integrada de Saúde Pública e Meio Ambiente, considerando o atual cenário energético mundial, a introdução de novas tecnologias de produção e a necessidade de construção de uma referência conceitual e prática que considere a interação entre Saúde, Meio Ambiente, Responsabilidade Social das Empresas e Desenvolvimento Sustentável. Considerando os inúmeros desafios para o controle dos impactos ambientais e de saúde, através da gestão efetiva de responsabilidade social de empresas potencialmente poluidores, particularmente da indústria de petróleo e energia, essa tese tem como principal objetivo discutir como os aspectos de saúde podem ser incorporados ao licenciamento ambiental do setor petróleo. Para isso foi utilizada uma abordagem metodológica exploratória, por meio de exaustivo levantamento bibliográfico na literatura científica e institucional deáreas empresariais e governamentais responsáveis pela obtenção e concessão de licenças ambientais. A partir da seleção e análise de documentação oficial, particularmente dos estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA/RIMA) de empreendimentos nacionais de exploração, produção e refino do petróleo, avaliousea existência de evidências e oportunidades para a inserção de questões de saúde nos respectivos projetos de investimento desse setor. Como ferramenta de avaliação dessas questões nos EIA/RIMA dos empreendimentos selecionados, foi utilizada uma adaptação de uma matriz de análise validada para o setor hidrelétrico, cujas categorias analíticas foram baseadas nos parâmetros estabelecidos para os estudos de avaliação de impacto ambiental pela Resolução CONAMA 1/86 e nos principais aspectos da metodologia de Avaliação de Impactos à Saúde (AIS). Como resultado, a matriz empregada mostrou-se um instrumento metodológico com grande potencial para orientar a incorporação dos aspectos desaúde no processo de licenciamento ambiental, instrumentalizando a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e subsidiando a tomada de decisão, contribuindo, portanto, para uma gestão socioambiental mais proativa do setor petróleo. / This work was conceived from the discussion about the main opportunities for the integrated approach of Public Health and Environment, considering the current world energy scenario, the introduction of new production technologies and the need for a more comprehensive conceptual reference among Health, Environment, Social Responsibility and Sustainable Development. Considering the several challenges for effective management of the environmental and health impacts, particularly caused by oil industry, strategic for the development and economical growth of our country, the main objective of this thesis is discuss how the health aspects could be incorporated to the environmental licensing of this sector. An exploratory methodological approach was used, starting from an exhausting bibliographical research in scientific and institutional literature, produced by companies and government areas related with the environmental licenses. The health evidences and opportunities in the main official documents, particularly studies and reports of the environmental impacts (EIA/RIMA, in portuguese) of national enterprises of oil exploration, production and refining, was evaluated. An adapted matrix, validated for the hydroelectric sector, was used like a tool for assessment of health subjects in the selected RIMA. The analytical categories of this matrix were based on the established parameters for the studies of environmental impact assessment of CONAMA Resolution 1/86, and on the main aspects of Health Impact Assessment (HIA) methodology. As result, this matrix was considered like an important instrument with great potential to guide the incorporation of the health aspects in the environmental licensing, supporting the Environmental Impact Assessment (EIA) and decision makers, contributing to a proactive social and environmental management of the petroleum industry.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010 / Objetivos: Estimar a carga poluente gerada pelas indústrias localizadas na bacia hidrográfica da baía de Sepetiba;b) Ranquear os setores industriais mais poluentes, dos municípios da bacia hidrográfica da baía de Sepetiba; c) Ranquear os municípios com maior potencial poluidor; d) Discutir quais as possíveis implicações dos poluentes estimados na saúde pública da população local.

Introdução - O acelerado processo de urbanização provoca sobre os animais silvestres uma forte pressão, que fez com que a Prefeitura de São Paulo criasse por lei, em 1993, um serviço voltado à gestão desse recurso. Objetivo - Analisar as políticas públicas e a gestão da fauna silvestre nativa na Cidade de São Paulo, a fim de verificar se as mesmas trazem contribuições para as áreas de meio ambiente e saúde pública e podem servir de exemplo para outras localidades. Metodologia - Pesquisa do tipo qualitativa descritiva, por meio de um estudo de caso, para uma análise profunda sobre o tema empregando a pesquisa bibliográfica em bases de dados, pesquisa documental e consulta de dados disponíveis no Sistema de Informações da Fauna (SISFAUNA). Resultado - A Cidade de São Paulo conta com um serviço institucionalizado para a gestão da fauna, que fornece subsídios para a elaboração de políticas e estratégias de proteção e preservação ambiental e cumprimento da legislação, contribuindo com a área de educação e de pesquisas voltadas à saúde e bem estar dos animais e da população, dando publicidade dos resultados dos trabalhos. Conclusão - Compete ao Estado, nas suas diferentes esferas, proteger e preservar a fauna silvestre, e que a gestão da fauna deve ser realizada no âmbito dos estados e municípios integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), desde que esses sejam aparelhados com um serviço institucionalizado para esta finalidade, visando garantir o cumprimento da legislação e a tomada de decisões locais, levando em consideração a fauna silvestre de seu território. / Introduction The accelerated urbanization process brings strong pressure to bear on wild animals, which prompted the São Paulo City Council to create by law, in 1993, a service geared towards the management of this resource. Objective - To analyze the public policies and the management of the native wild fauna in the City of São Paulo, in order to verify whether these make contributions to the environmental and public health areas and can serve as an example to other locations. Methodology - Research of the descriptive qualitative type, by means of a case study, for an in-depth analysis of the topic employing bibliographic research in databases, documental research and consultation of data available in the Fauna Information System (SISFAUNA). Result - The City of São Paulo has an institutionalized service for fauna management, which furnishes subsidies for the preparation of policies and strategies of environmental protection and preservation and compliance with the legislation, contributing to the area of education and of research focused on the health and well-being of animals and of the population, publicizing the results of the work. Conclusion - It is incumbent upon the State, in its different spheres, to protect and preserve wild fauna, and to ensure fauna management is performed in the sphere of the states and municipalities from the National Environmental System (SISNAMA), providing these have resource to an institutionalized service for this purpose, aiming to guarantee compliance with the legislation and local decision making, taking into consideration the wild fauna from their territory.