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Esta dissertação apresenta uma investigação sobre atores envolvidos na produção de políticas públicas para a primeira infância no Brasil. Nela buscou-se identificar e compreender suas ideias, suas formas de organização, articulação, negociação e tomada de decisão, explicando o predomínio da conciliação e do consenso entre eles. A pesquisa teve também o propósito de testar a viabilidade do uso da Advocacy Coalition Framework (ACF) para o estudo daqueles atores e seu subsistema de políticas, verificando as possibilidades e limitações dessa estrutura teórico-conceitual. Foi feito um estudo de caso sobre a comissão especial da Câmara dos Deputados que aprovou em 2014 o Projeto de Lei nº 6998\\2013, levando à criação do Marco Legal da Primeira Infância (MLPI), a Lei nº 13257 de 8\\3\\2016. Foram analisados os registros em texto e áudio das reuniões e audiências da comissão. A análise de argumentos e posições dos atores foi fundamentada na abordagem conceitual de Michael Freeden e na sua morfologia das famílias ideológicas, em associação com a caracterização das ideologias por Andrew Vincent. Foram identificados conceitos e princípios característicos de diversas famílias ideológicas, revelando-se bases para diferentes coalizões. As constatações da análise foram comparadas com dados fornecidos por atores em entrevistas semiestruturadas. Concluiu-se que houve um empenho comum das coalizões para a construção de um consenso prático que garantisse a aprovação do MLPI, pois esta beneficiaria a todos os atores. O teste de uso da ACF indicou que esta é uma abordagem apropriada para o estudo daquele subsistema de políticas, embora tenha apresentado duas limitações graves: não foi capaz de explicar a ação individual contraditória nem o apoio de todas as coalizões à criação do MLPI. Nesses dois pontos, foi necessário recorrer à abordagem de James March sobre as lógicas da adequação e da consequência. Sendo, tal como a ACF, uma abordagem ideacional, esse sistema de lógicas de ação mostrou-se um complemento viável e eficiente. / This dissertation presents an investigation on individuals and groups devoted to design public policies for early childhood in Brazil. It sought to understand their ideas, the ways they coordinate and compete, their decision-making process, as well as to explain the dominance of consensus among them. This work also aimed to test the feasibility of using Advocacy Coalition Framework (ACF) as theoretical background for the research on those actors and their policy subsystem. A case study was made of the special committee in the Câmara dos Deputados where representatives passed in 2014 the Bill nº 6998\\2013, leading to the creation of a national legal framework for early childhood (MLPI), by Law nº 13257 of 3\\8th\\2016. Records (text and audio) of meetings and hearings held by the commitee were analyzed. The analysis of arguments and positions expressed by actors was based on Michael Freedens conceptual approach of ideologies and his morphology of ideological families, in association with Andrew Vincents characterization of ideologies. Concepts and principles related to various ideologies were identified, pointing out conditions for different coalitions to be formed. The findings of analysis were compared with information provided by actors in semi-structured interviews. It was concluded that there was a common commitment of coalitions to build a practical consensus that would assure the approval of MLPI, as this would benefit all stakeholders. The feasibility test of ACF suggested that this is a suitable approach to the research on that policy subsystem, although it has presented two serious limitations: it was not able to explain the contradictory individual action nor the commitment of all coalitions to the creation of MLPI. To deal with these topics, it was necessary to resort to James Marchs approach on the logics of appopriateness and consequences. Being as much an ideational approach as the ACF, this logic of action system proved to be a viable and efficient complement.

Esta dissertação apresenta uma investigação sobre atores envolvidos na produção de políticas públicas para a primeira infância no Brasil. Nela buscou-se identificar e compreender suas ideias, suas formas de organização, articulação, negociação e tomada de decisão, explicando o predomínio da conciliação e do consenso entre eles. A pesquisa teve também o propósito de testar a viabilidade do uso da Advocacy Coalition Framework (ACF) para o estudo daqueles atores e seu subsistema de políticas, verificando as possibilidades e limitações dessa estrutura teórico-conceitual. Foi feito um estudo de caso sobre a comissão especial da Câmara dos Deputados que aprovou em 2014 o Projeto de Lei nº 6998\\2013, levando à criação do Marco Legal da Primeira Infância (MLPI), a Lei nº 13257 de 8\\3\\2016. Foram analisados os registros em texto e áudio das reuniões e audiências da comissão. A análise de argumentos e posições dos atores foi fundamentada na abordagem conceitual de Michael Freeden e na sua morfologia das famílias ideológicas, em associação com a caracterização das ideologias por Andrew Vincent. Foram identificados conceitos e princípios característicos de diversas famílias ideológicas, revelando-se bases para diferentes coalizões. As constatações da análise foram comparadas com dados fornecidos por atores em entrevistas semiestruturadas. Concluiu-se que houve um empenho comum das coalizões para a construção de um consenso prático que garantisse a aprovação do MLPI, pois esta beneficiaria a todos os atores. O teste de uso da ACF indicou que esta é uma abordagem apropriada para o estudo daquele subsistema de políticas, embora tenha apresentado duas limitações graves: não foi capaz de explicar a ação individual contraditória nem o apoio de todas as coalizões à criação do MLPI. Nesses dois pontos, foi necessário recorrer à abordagem de James March sobre as lógicas da adequação e da consequência. Sendo, tal como a ACF, uma abordagem ideacional, esse sistema de lógicas de ação mostrou-se um complemento viável e eficiente. / This dissertation presents an investigation on individuals and groups devoted to design public policies for early childhood in Brazil. It sought to understand their ideas, the ways they coordinate and compete, their decision-making process, as well as to explain the dominance of consensus among them. This work also aimed to test the feasibility of using Advocacy Coalition Framework (ACF) as theoretical background for the research on those actors and their policy subsystem. A case study was made of the special committee in the Câmara dos Deputados where representatives passed in 2014 the Bill nº 6998\\2013, leading to the creation of a national legal framework for early childhood (MLPI), by Law nº 13257 of 3\\8th\\2016. Records (text and audio) of meetings and hearings held by the commitee were analyzed. The analysis of arguments and positions expressed by actors was based on Michael Freedens conceptual approach of ideologies and his morphology of ideological families, in association with Andrew Vincents characterization of ideologies. Concepts and principles related to various ideologies were identified, pointing out conditions for different coalitions to be formed. The findings of analysis were compared with information provided by actors in semi-structured interviews. It was concluded that there was a common commitment of coalitions to build a practical consensus that would assure the approval of MLPI, as this would benefit all stakeholders. The feasibility test of ACF suggested that this is a suitable approach to the research on that policy subsystem, although it has presented two serious limitations: it was not able to explain the contradictory individual action nor the commitment of all coalitions to the creation of MLPI. To deal with these topics, it was necessary to resort to James Marchs approach on the logics of appopriateness and consequences. Being as much an ideational approach as the ACF, this logic of action system proved to be a viable and efficient complement.

O trabalho é o estudo de um caso crucial (Eckstein) de um município pobre e populoso (Sobral, no Estado nordestino do Ceará) dentro do contexto de um problema de cunho nacional o baixo rendimento sistemático e estrutural dos alunos brasileiros nos testes padronizados nacionais e internacionais, inclusive em relação ao processo escolar mais elementar, que é o processo de alfabetização emerge como um exemplo de sucesso escolar. Todos indicadores educacionais de Sobral mostram uma trajetória consistente e sustentável de melhoria, que descola da dos demais municípios de mesmo porte populacional no Brasil, mas que segue em paralelo ao Estado do Ceará. As perguntas que a pesquisa pretendeu responder são: 1) Como foi que Sobral chegou a alcançar os níveis de desempenho nas provas padronizadas nacionais? Que fatos, políticas públicas ou atores teriam contribuído para que as escolas do Município alcançassem os resultados que justificam o presente estudo? e 2) Seria possível repetir essa experiência em outros municípios do Brasil? Ou seja, é possível sobralizar a educação brasileira?. Os objetivos da investigação foram situar as reformas educacionais do Município no amplo contexto nacional e internacional das reformas do tipo qualidade dos anos 1990/2000, identificando e categorizando os principais fator e componentes de política pública em nível local, estadual e nacional que contribuíram para seu sucesso cotejando-os com teorias existentes e já validadas em outros contextos. Os principais condicionantes das reformas exitosas de Sobral identificados são o conjunto formado por policy, polity e politics: a) um processo de parametrização de expectativas de aprendizagem e de alfabetização (Linhares) que reflete o consenso internacional sobre o tema (policy), b) a adoção institucionalizada de conceitos e práticas de eficácia escolar na gestão pedagógica e escolar da Rede (polity), descritos por Lezotte, Edmonds, Levin e Fullan, e c) um conjunto de lideranças com crenças fortes o suficiente para sustentar uma coalizão longeva (politics), conforme Kingdon, Sabatier e Jenkins, o qual mantém a estabilidade e o aprimoramento contínuo das políticas. Com o primeiro objetivo cumprido e com base nas teorias a eles relacionadas, que, no contexto de Sobral, foram novamente validadas, responde-se a segunda pergunta. Sobralizar ou cearalizar a educação no restante do Brasil depende de ações políticas suficientes para alterar a dinâmica de forças que disputam recursos e poder no âmbito das reformas do tipo qualidade no Brasil (matriz de Wilson e Corrales), com o objetivo de pacificar: a) a polêmica em torno do processo de alfabetização e do estabelecimento de parâmetros ambiciosos de aprendizagem para todos os alunos; b) a profissionalização da instituição escola, fomentando uma cultura de sucesso acadêmico a partir da escola pública e c) o reconhecimento do monitoramento incansável dos processos de aprendizagem para garantir que todos os alunos aprendam de acordo com os parâmetros estabelecidos. / The work is a crucial case study (Eckstein) of a poor and populous Municipality (Sobral, in the Northeastern State of Ceará) within the context of a nationwide problem - the systematic and structural low performance of Brazilian students in national and international standardized tests, including those related to the assessment of the most elementary school process, alphabetization - emerges as an example of school success. All educational indicators in Sobral show a consistent and sustainable improvement track record, which takes off from that of other municipalities of the same population size in Brazil, but which runs parallel to the state of Ceará. The questions that the research intended to answer are: 1) \"How did Sobral reach the levels of performance in national standardized tests? What facts, public policies or actors would have contributed to the municipal schools achieving the results that justify this study? \", and 2)\" Would it be possible to repeat this experience in other municipalities in Brazil? In other words, is it possible to sobralize the Brazilian education? \" The objectives of the research were to situate the educational reforms of the Municipality in the broad national and international context of the quality reforms of 1990/2000, identifying and categorizing the main factors and components of public policy at local, state and national level that contributed to its success by comparing them with existing theories and validated in other contexts. The main determinants of Sobral\'s successful reforms identified are the set of policy, polity and politics: a) a process of parameterization of learning and literacy expectations (Linhares) that reflects the international consensus on the theme (policy), b) the institutionalized adoption of concepts and practices of school effectiveness in the pedagogical and school management of the local Department of Education (polity), described by Lezotte, Edmonds, Levin and Fullan, and c) leaderships with beliefs strong enough to sustain a longstanding political coalition, according to Kingdon, Sabatier and Jenkins, which maintains the stability and the continuous improvement of the policies. With the first objective fulfilled based on pertinent theories, which were, in the context of Sobral, again validated, the second question is answered. \"Sobralizar\" or \"cearalizar\" education in the rest of Brazil depends on political actions sufficient to change the dynamics of forces that compete for resources and power in the scope of reforms of the quality type in Brazil (Wilson and Corrales matrix), in order to pacify: a) the controversy surrounding the literacy process and the establishment of ambitious learning parameters for all students; b) the professionalization of the school institution, fostering a culture of academic success from the public school, and c) recognition of relentless monitoring of learning processes to ensure that all students learn according to established parameters.

Thesis (Ph. D.)--Miami University, Dept. of Botany, 2004. / Title from second page of PDF document. Includes bibliographical references.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:49:52Z (GMT). No. of bitstreams: 3 72040100444.pdf.jpg: 10101 bytes, checksum: 95b84ee9ccb0a675c6ce1345668f4cbe (MD5) 72040100444.pdf: 2731190 bytes, checksum: 92fa8095cd2a5b53387bdc742cde8ad6 (MD5) 72040100444.pdf.txt: 681987 bytes, checksum: 3bebbad2c37f10f53288bf1d8927b325 (MD5) Previous issue date: 2008-05-19T00:00:00Z / Esta tese tem por tema o estudo da evolução da Política Pública do Esporte no Brasil. Seu objeto de estudo é o predomínio do esporte de alto rendimento. Para tanto, define as três categorias de manifestação esportiva com as quais trabalha: esporte de alto rendimento, esporte educacional e esporte participativo. Igualmente apresenta a estrutura teórica a ser utilizada, a Advocacy Coalition Framework – ACF, que se utiliza de estrutura de crenças e valores formatada pelo autor para o estudo do campo esportivo, tratado pela ACF com um subsistema ou área específica de política publica. Procurando melhor embasar o estudo, a tese resgata os principais conceitos históricos e sociológicos relacionados ao campo do esporte e reforça a interação deste com os aspectos sociais, econômicos e políticos. Em seguida, aborda a gênese do esporte e sua vinda ao Brasil, no início do século passado, passando pela criação das entidades desportivas e apresentando as razões de seus conflitos de interesses. Ainda nesta parte, aborda a discussão sobre os valores e contra valores que permearam a discussão entre intelectuais a favor e contra o desenvolvimento do esporte. No período do Estado Novo a tese discute as razões que levaram o Estado a intervir no setor esportivo e a estruturá-lo institucionalmente com o Decreto Lei 3.199, de 1941. Com já apontado por outros autores, este decreto representou acentuada ação do Estado em favor do esporte de alto rendimento, fortalecendo propositadamente sua coalizão de atore, aqui chamada de pró-EAR, bem como reflete seu desejo de implementar valores higienistas e eugenistas que permeavam a sociedade intelectualizada de então. A tese aborda o caráter autoritário e corporativista do Decreto e como estas características foram usadas no período populistas para desenvolver bases clientelistas na estrutura formal do esporte. Na fase do regime militar, a tese discute o projeto de transformar o Brasil em uma potência olímpica nos moldes do futebol e como tal ideal determinou ação deliberada de incorporação do setor esportivo educacional aos princípios e valores do esporte de alto rendimento, o denominado como modelo piramidal. O estudo contempla a reação de parte da comunidade acadêmica e da prática educacional da área esportiva e também o surgimento do movimento do esporte para todos. O que é assumido pela tese como o início da coalizão contrária ao alto rendimento, aqui chamada de pró-EPE (esporte participativo e educacional). Na seqüência, analisa o importante período da constitucionalização do esporte, que implicou no embate entre as duas coalizões dentro do processo constituinte, quando, a despeito da supremacia da pró-EAR, redundou em importantes conquistas para a pró-EPE ao se estabelecer o esporte como um direito social e ao se dar prioridade ao esporte educacional na ação do Estado. Ainda como parte do processo de liberalização do esporte analisa o papel da Lei Zico na reestruturação do subsistema esportivo. No período mais recente a tese se concentra, por um lado, na evolução institucional do esporte dentro de Estado, significando a passagem do nível de secretaria para o de ministério. Por outro lado, o esforço legislativo para aprimorar a legislação, acentuadamente a favor da modernização do futebol e do esporte de alto rendimento. É também o período em que a tese faz sua real contribuição ao abordar a distribuição desproporcional de recursos público e a representação no órgão de aconselhamento nacional do esporte entre as três categorias de manifestação esportiva. Em função das evidências apresentadas, a tese conclui pelo fortalecimento da coalizão pró-EAR e seu o efeito no aumento do predomínio do alto rendimento.

The thesis deals with the negotiations on the EU framework for climate and energy in the period from 2020 to 2030 which were held in the Council of the EU and the European Council from January to October 2014. The text focuses on coordination of common negotiating position and common requirements of the Visegrad countries, Bulgaria and Romania which played an important role as an advocacy coalition during the negotiations on climate and energy package. They aimed to push through solutions of the issue of unequal costs placed on individual EU member states, with heavier burden put on the low-income countries. The thesis looks into the V4+2 group particular claims and evaluates how successful the coalition was in its efforts to set their ideas into the final formulation of the EU climate and energy policy for the period after 2020. The thesis is based on theoretical concepts of agenda-setting and advocacy coalition and uses also knowledge from theoretical research on the EU decision process.

This thesis focuses on the position of the Czech Republic towards the proposal of the revision of the Posting of Workers Directive, which was introduced by the European Commission in March 2016. Although the Czech Republic's statement was negative in March 2016, the Czech position supported the proposal during final voting in the Council in June 2018. The thesis aims at identifying causes of the position change using the Advocacy Coalition Framework and at confirming the main proposition, that change of the position may be explained by an existence of advocacy coalitions which tried to enforce their beliefs. The thesis concludes that the main proposition may be confirmed only partially. Although the existence of two advocacy coalitions with opposing beliefs was identified, it is not possible to claim absolutely that this is the true reason of the change. Two hypothesis were defined. First one is based on existence of the external sources whose presesnce was confirmed, as well as their dominant influence on the change. Therefore, this hypothesis was confirmed. The second hypothesis was disproved. The second coalition was much weaker and rather passive than the first one, so there was no need to overcome the "hurting stalemate" situation at the national level. The change was not absolute. It should...

The research objective of this diploma theses is to deeply understand the proces of policy change in the field of prevention and fight against domestic violence in the Czech republic. The aim of the research part of the theses is to identify the main resources and factors of the policy and belief change, which determine the policies in the field of prevention and fight against the domestic violence. This means the orientation among key policy change actors and identification of advocacy coalitions that enforced policy changes. The research design was case study based on the semistructured interviews with experts and key actors. The Advocacy Coalition Framework has proved to be useful in drawing attention to the notion of changing values and belies systems as key source of policy change. It also highlighted the need to take into account factors external to the policy subsystem under investigation. Potential usefulness of the Framework can be found in further application to the field of human rights issues in the Czech republic.

This diploma thesis focuses on activities of the Silesian Autonomy Movement (RAŚ) on the platform on the Polish Parliament, while using theoretical concepts advocacy coalition and agenda setting. In the first part of my thesis, I will define goals of RAŚ and identify three most important ones, which will create the core of my research: Silesian language statute, minority statute of Silesians and problem of Upper Silesian autonomy. Then, I will define political subsystems, which reflect the three already mentioned main topics. Within each political subsystem, I will define two competing advocacy coalitions. In the next chapter I will analyse respective political subsystems and discussions, which is taking place among competing advocacy coalitions. I will stress the importance on the process of policy agenda setting. As a parameter of success I will seek for the existence of legislative proposals, proposed by advocacy coalitions. Then, I will analyse processes within respective political subsystems since 2005. In the final part of my thesis, I will strive to answer my research questions and compare the results with my hypotheses. Thanks to my research, I will be able to better understand activities of RAŚ, and of advocacy coalitions respectively, on national level.