Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-09-19T13:37:33Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Jéssica Painkow Rosa Cavalcante - 2018.pdf: 9426919 bytes, checksum: 8684be53aef99f50c14fa51324ba9b60 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-09-20T11:25:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Jéssica Painkow Rosa Cavalcante - 2018.pdf: 9426919 bytes, checksum: 8684be53aef99f50c14fa51324ba9b60 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-20T11:25:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Jéssica Painkow Rosa Cavalcante - 2018.pdf: 9426919 bytes, checksum: 8684be53aef99f50c14fa51324ba9b60 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-08-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The object of this Masters dissertation is the traditional quilombola community denominated Mumbuca, with population of approximately 150 people, whose predominant religion is Protestant and is located at the countryside of Mateiros, Tocantins. This community has been suffering with the overlapping of their centenary territory at Jalapão (PEJ-Environmental Protection Area of Jalapão, conservation unit, created on 31 July 2000, by law no 1.172). It is a conservation area, so the community's cultural practices are being compromised. In addition, the legal uncertainty of their territory guarantee, according to article 68 of the Temporary Constitutional Provisions Act (ADCT), since the community has been waiting for more than twelve years the land property regularization process of their territory by the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA). In order to carry out this study, the author performed: bibliographical research; documentary analyses (concerning the legal and administrative processes); and oral history of Mumbuca Community (through semistructured interviews). The main objective of this research was to give visibility to the Mumbuca Community history (by memory), and identify the legal, territorial and ethnic-racial conflicts seeking to guarantee the constitutional rights of the quilombolas. Also, to analyze the position of the legal practitioners in Brazil for the resolution of such conflicts. Finally, this research analyzed the changes that have occurred within the community after the PEJ implementation, verifying its contribution in the affirmation (or not) of the Mumbuca identity. / O objeto dessa dissertação de mestrado é a comunidade tradicional quilombola denominada Mumbuca, situada na região rural de Mateiros no Estado do Tocantins, com uma população de aproximadamente 150 pessoas, cuja religião predominante é a protestante. Essa Comunidade sofreu (e sofre) com a sobreposição fundiária no seu território centenariamente ocupado do Parque Estadual do Jalapão (PEJ - Área de Proteção Ambiental do Jalapão, Unidade de Conservação, criado em 31 de julho de 2000, pela Lei no 1.172). Por se tratar de uma Unidade de Conservação, além de as práticas culturais da Comunidade estarem sendo ameaçadas, outro problema persiste: o da insegurança jurídica pela garantia de seu território, conforme guarda o art.68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Há mais de 12 anos, a comunidade aguarda o processo de regularização fundiária de seu território junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Para a realização deste estudo foram utilizadas: pesquisas bibliográficas; análises documentais (referentes aos processos jurídicos e administrativos); e a história oral da Comunidade Mumbuca (através de entrevistas semiestruturadas). O objetivo central da pesquisa foi dar visibilidade à história da Comunidade Mumbuca (através da memória) e identificar os conflitos jurídicos, territoriais e étnico-raciais na garantia dos direitos constitucionais dos quilombolas a partir da análise da postura dos operadores do direito no Brasil para a resolução de conflitos dessa natureza. Ainda, a pesquisa analisa as mudanças ocorridas dentro da Comunidade após a implementação do PEJ, avaliando em que medida elas contribuíram para a (des)afirmação da identidade Mumbuca.