Submitted by isabela.moljf@hotmail.com (isabela.moljf@hotmail.com) on 2017-05-16T15:22:45Z No. of bitstreams: 1 yussefdaibertsalomaocampos.pdf: 1709122 bytes, checksum: acddad31f938f6977d33d5fa2e1d0dd3 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-05-16T15:56:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 yussefdaibertsalomaocampos.pdf: 1709122 bytes, checksum: acddad31f938f6977d33d5fa2e1d0dd3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-16T15:56:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 yussefdaibertsalomaocampos.pdf: 1709122 bytes, checksum: acddad31f938f6977d33d5fa2e1d0dd3 (MD5) Previous issue date: 2015-07-14 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Essa tese trata do patrimônio cultural como matéria a ser inserida no corpo constitucional da Carta de 1988, envolvido na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) brasileira de 1987 e 1988. O objetivo é o de identificar os atores envolvidos, as discussões, diretas e transversais, que se apropriaram do tema durante o processo Constituinte mais recente da história do país. É também o de entender os meandros que levaram à redação final do que hoje conhecemos como artigo 216, o mais importante da Constituição da República no que tange à conceituação do patrimônio e a designação das formas de preservação e proteção. Para isso, foram utilizadas revisões bibliográficas, pesquisa em fontes como atas de audiência e reuniões no período Constituinte, e a consulta a jornais para estruturar a tese ora apresentada. Será visto que alguns conflitos tangenciaram a discussão, mas quando o tema foi diretamente debatido, a tendência foi a de conciliação como resultado das tratativas entre as partes envolvidas. A ANC, como ambiência política, será perscrutada, no que se refere ao patrimônio, para revelar quais mediadores, agentes e reivindicações destacaram-se e como suas ações refletiram num artigo abrangente, com um conceito amplo de patrimônio cultural. A demanda por reconhecimento de culturas, identidades e memórias será considerada, todavia a sua perspectiva econômica acerca da propriedade da terra, por parte de grupos indígenas e de negros, marginalizados nas políticas públicas de até então, foi encarada como assunto de menor relevo pela ANC, em uma nítida contenção de conflitos, por um lado, e atendimento a anseios de forças políticas incisivas, de outro. / This thesis addresses the issue of cultural patrimony during the Brazilian National Constituent Assembly of 1987 and 1988, with regard to its insertion in the body of the text of the 1988 Constitution. The aim is to identify the actors involved and the direct and transversal discussions that focused on this theme during the most recent constitutional process in the history of the country. It also aims to understand the intricacies that have led to the final text of what we know today as article 216, the most important one of the Constitution of the Republic concerning the conceptualization of patrimony and the designation of means for its preservation and protection. Therefore, the present work has been built upon bibliography review, consultation to newspapers and searches through minutes of hearings and meetings held during the constitutional period. It is possible to observe that some conflicts have appeared during the discussions, but once the issue was directly debated, there was a tendency to conciliation, as a result from negotiations among the actors involved. This is a comprehensive article, with a broad concept of cultural patrimony, which investigated the National Constituent Assembly (ANC, for its acronym in Portuguese) as a political ambience, on the issue of patrimony, in order to reveal the most remarkable mediators, actors and requests, as well as the reflections of their actions. The claims for the recognition of cultures, identities and memories have been considered by the Constituent Assembly. Nevertheless, the economic perspective towards land property by groups of indigenous and black people, marginalized by public policies until then, has been treated as a less relevant issue, on one side as a clear avoidance of conflicts, on the other as an answer to incisive political forces.

Submitted by lenora schwaitzer (lenoraschwaitzer@yahoo.com) on 2012-11-28T00:02:44Z No. of bitstreams: 1 lenora_dissertacao.pdf: 25317204 bytes, checksum: 87a05a2d1b30cbd0b9aeb203afc7ac1e (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2012-11-28T18:21:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lenora_dissertacao.pdf: 25317204 bytes, checksum: 87a05a2d1b30cbd0b9aeb203afc7ac1e (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-11-29T11:16:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lenora_dissertacao.pdf: 25317204 bytes, checksum: 87a05a2d1b30cbd0b9aeb203afc7ac1e (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-29T11:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lenora_dissertacao.pdf: 25317204 bytes, checksum: 87a05a2d1b30cbd0b9aeb203afc7ac1e (MD5) Previous issue date: 2012-08-24 / This study is a retrospective analysis of the main discussions during the early years of the Vargas Era on the Judiciary organization in the quest to find the motivations that have caused the extinction of the First Instance Federal Courts through the Constitution granted on November 10th, 1937. From the 1930 Revolution there will be presented the main trends of the Justice System discussed during the Itamaraty (Ministry of Foreign Relations) subcommittee sessions created to elaborate a Constitution draft at the request of the leader of the Provisional Government and also at the 1934 National Constituent Assembly sessions. Starting from primary sources such as laws, meeting minutes, letters and articles published in journals of the time, the research will point out the importance of discussions on the Judiciary occurred at the time to the conception of the National State which was in full development. In order to understand the context in which the above-mentioned primary sources are located, the focus was on analyzing the academic papers developed in the 1980’s, mainly by the Center for Research and Documentation on the Contemporary History of Brazil (CPDOC) which help the understanding of a troubled period of the recent national past. The work supports that, rather than administrative or legal doctrinal issues, it was the body of ideas that involved the conception of the so-called New State that created the endorsing ideological and political conditions, not consolidated at the previous period of time, and that resulted in the non-inclusion of the First Instance Federal Court among the Judiciary organs in the 1937 Constitution. / O trabalho faz um retrospecto das principais discussões durante os primeiros anos da Era Vargas sobre a forma de organização do Poder Judiciário na busca de encontrar as motivações que ensejaram a extinção da Justiça Federal de 1a Instância através da Constituição outorgada em 10 de novembro de 1937. A partir da Revolução de 1930, serão apresentadas as principais correntes acerca do sistema de justiça debatidas durante as sessões da subcomissão do Itamarati, criada para elaboração de anteprojeto constitucional a pedido de Getúlio Vargas, então chefe do Governo Provisório, e também nas sessões da Assembleia Nacional Constituinte de 1934. Valendo-se de fontes primárias como normas legais, atas de sessões, cartas e matérias publicadas em jornal da época, a pesquisa destacará a importância dos debates sobre o Poder Judiciário ocorridos na época para a concepção do Estado Nacional que se encontrava em fase de plena construção. Para compreensão do contexto em que as aludidas fontes primárias estão inseridas, privilegiou-se o uso de trabalhos acadêmicos desenvolvidos na década de 1980, principalmente pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), que auxiliam a compreensão de uma fase conturbada do passado recente nacional. O trabalho defende a ideia de que, mais do que questões de cunho administrativo ou doutrinário jurídico, foi o ideário que envolveu a concepção do denominado Estado Novo que criou condições ideológicas e políticas autorizadoras, não consolidadas em momento anterior, e que resultou a não inclusão da Justiça Federal de Primeira Instância entre os órgãos do Poder Judiciário na Constituição de 1937.

[pt] O trabalho investiga a discussão sobre a orientação sexual na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 (ANC). Um dos objetivos da pesquisa é descrever as discussões sobre a temática, com especial atenção às menções a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersex e demais dissidentes de gênero e sexualidade (LGBTI+). O segundo objetivo da dissertação é realizar uma análise crítica dos discursos levantados, com atenção para o poder produtivo do discurso. A pesquisa adotou como marco teórico a noção de performatividade de gênero, desenvolvida por Judith Butler, e seus desdobramentos críticos relativos ao processo de construção do sujeito. A principal técnica de investigação empregada foi a análise documental, que auxiliou na obtenção de dados primários a partir dos Anais da ANC e dos documentos disponibilizados no Fundo João Antônio Mascarenhas do Arquivo Edgard Leuenroth. Os métodos que orientam o exame são a análise foucaultiana do discurso e a teorização fundamentada nos dados. Os resultados mostram como foi a articulação da incidência política encabeçada pelo Triângulo Rosa na Constituinte, suas limitações em relação à representatividade do grupo social e os processos de hierarquização de identidades que constituem a base do Movimento LGBTI+, com especial alijamento de pessoas travestis e transexuais. Além disso, demonstrou-se a persistência de certas formações discursivas contemporaneamente, sobretudo por meio da oposição, de parlamentares ligados a setores religiosos, às demandas de pessoas LGBTI+; e constatou-se, a partir de evidências empíricas, que a proteção contra discriminação com base em orientação sexual está abarcada pela vedação geral prevista na atual Constituição. / [en] The work investigates the debate regarding sexual orientation in the 1987-1988 National Constituent Assembly (ANC). One of the objectives of the research is to describe the discussions on the theme, with special attention to the mentions of lesbian, gay, bisexual, trans, intersex and other gender and sexuality dissidents (LGBTI+). The second objective of the thesis is to conduct a critical analysis of the discourses, with attention to the productive power of discourse. The research adopted as a theoretical framework the notion of gender performativity, developed by Judith Butler, and its critical outcomes concerning the process of subject construction. The main research technique employed was document analysis, which helped in obtaining primary data from the proceedings of the ANC and the documents made available in Fundo João Antônio Mascarenhas of the Edgard Leuenroth Archive. The methods guiding the examination are Foucauldian discourse analysis and grounded theory. The results show how was the articulation of the political advocacy coordinated by Triângulo Rosa in the Constituent, its limitations in relation to the representation of the social group, and the processes of hierarchization of identities that constitute the base of the LGBTI+ Movement, with particular exclusion of transvestites and transsexuals. In addition, the work demonstrated the contemporary persistence of certain discursive formations, especially through the opposition of congressmen linked to religious sectors to the demands of LGBTI+ people; and found empirical evidence that protection against discrimination based on sexual orientation is covered by the general prohibition provided for in the current Constitution.

A tese discute a transformação dos discursos político-criminais sobre a pena de prisão no Brasil, no período que compreende os debates para a elaboração da Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, que reformaram o sistema penal em 1984, e os dispositivos penais e processuais penais discutidos na Assembleia Nacional Constituinte e contemplados na Constituição de 1988. Utilizando conceitos da literatura político-criminal anglo-saxã, as teorias tradicionais da pena e analisando os debates legislativos dos principais marcos legais do período escolhido, pretendeu-se verificar se o processo de superencarceramento brasileiro está inserido no contexto ocidental de valorização da prisão no final do século XX, ou se as peculiaridades do caso nacional indicam tratar-se de um fenômeno com causas endógenas. O trabalho parte da hipótese de que a virada punitiva brasileira está ligada ao processo de redemocratização, que atribuiu ao sistema de justiça criminal o papel de instrumento de resolução de problemas sociais complexos. Em um curto período, partiu-se de uma concepção de pena criminal como ultima ratio, instrumento de um sistema mais amplo de ressocialização e inclusão social, para um direito penal essencialmente punitivo. Nesse processo, a pena criminal foi revalorizada tanto por setores conservadores que se aproveitaram da utilidade eleitoral da política criminal para construir a narrativa da pena como instrumento de exclusão dos indesejáveis, em detrimento dos direitos humanos dos condenados quanto por setores progressistas que viram no potencial simbólico da prisão uma forma de assegurar pautas e de buscar direitos sociais. Assim, de maneira paradoxal, a pena de prisão assumiu o papel de síntese das demandas contraditórias que se apresentaram durante as disputas políticas nos anos 1980. Ao final, conclui-se que a prática contemporânea do sistema penal brasileiro está ligada à função atribuída à pena de prisão a partir da abertura política. O recurso a penas cada vez mais altas, o perene apelo a restrições processuais penais e a indiferença quanto à situação dos cárceres (agora concebidos como meros instrumentos de exclusão) refletem a lógica de colonização do sistema de justiça pelo aparato de segurança pública, característica constitutiva do antimodernismo penal no país. / The thesis presents a discussion about the transformation of criminal policy discourses on imprisonment in Brazil, from the 1984 criminal justice reform laws to the debates on the constitutional framework of the criminal justice system during the National Constituent Assembly, in 1988. Using concepts developed in the Anglo-Saxon criminology and the traditional justifications for criminal sanctions, the work analyses the legislative debates in order to verify if Brazilian overincarceration is part of the punitive turn wave which took place in the Western world in the late 20th century, or if its peculiarities should rather be explained by endogenous causes. It goes to illustrate how, in few years, Brazilian punitive turn departed from a welfare penal agenda to one essentially based on punitive sanctions. The hypothesis investigated along the work is that this phenomenon has direct links to the democratization process which attributed to the criminal justice system the role of solving complex social problems. Both conservatives, who discovered the electoral potential of penal populism, and new social movements, who relied on the symbolic nature of criminal law to support and organize civil rights demands, reinvigorated imprisonment. Paradoxically, prison became a synthesis of contradictory political forces and demands raised at the decline of military regime. The work concludes that contemporary practices of Brazilian criminal justice system are determined by the role assigned to imprisonment since democratization. Ever-higher prison sentences, limits on procedural rights for the accused and indifference towards inhumane prisons (now merely defined as a neutralization tool) reflects colonization of the criminal justice system by crime control apparatus, which is a constitutive feature of penal late modernism in Brazil.

A tese discute a transformação dos discursos político-criminais sobre a pena de prisão no Brasil, no período que compreende os debates para a elaboração da Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, que reformaram o sistema penal em 1984, e os dispositivos penais e processuais penais discutidos na Assembleia Nacional Constituinte e contemplados na Constituição de 1988. Utilizando conceitos da literatura político-criminal anglo-saxã, as teorias tradicionais da pena e analisando os debates legislativos dos principais marcos legais do período escolhido, pretendeu-se verificar se o processo de superencarceramento brasileiro está inserido no contexto ocidental de valorização da prisão no final do século XX, ou se as peculiaridades do caso nacional indicam tratar-se de um fenômeno com causas endógenas. O trabalho parte da hipótese de que a virada punitiva brasileira está ligada ao processo de redemocratização, que atribuiu ao sistema de justiça criminal o papel de instrumento de resolução de problemas sociais complexos. Em um curto período, partiu-se de uma concepção de pena criminal como ultima ratio, instrumento de um sistema mais amplo de ressocialização e inclusão social, para um direito penal essencialmente punitivo. Nesse processo, a pena criminal foi revalorizada tanto por setores conservadores que se aproveitaram da utilidade eleitoral da política criminal para construir a narrativa da pena como instrumento de exclusão dos indesejáveis, em detrimento dos direitos humanos dos condenados quanto por setores progressistas que viram no potencial simbólico da prisão uma forma de assegurar pautas e de buscar direitos sociais. Assim, de maneira paradoxal, a pena de prisão assumiu o papel de síntese das demandas contraditórias que se apresentaram durante as disputas políticas nos anos 1980. Ao final, conclui-se que a prática contemporânea do sistema penal brasileiro está ligada à função atribuída à pena de prisão a partir da abertura política. O recurso a penas cada vez mais altas, o perene apelo a restrições processuais penais e a indiferença quanto à situação dos cárceres (agora concebidos como meros instrumentos de exclusão) refletem a lógica de colonização do sistema de justiça pelo aparato de segurança pública, característica constitutiva do antimodernismo penal no país. / The thesis presents a discussion about the transformation of criminal policy discourses on imprisonment in Brazil, from the 1984 criminal justice reform laws to the debates on the constitutional framework of the criminal justice system during the National Constituent Assembly, in 1988. Using concepts developed in the Anglo-Saxon criminology and the traditional justifications for criminal sanctions, the work analyses the legislative debates in order to verify if Brazilian overincarceration is part of the punitive turn wave which took place in the Western world in the late 20th century, or if its peculiarities should rather be explained by endogenous causes. It goes to illustrate how, in few years, Brazilian punitive turn departed from a welfare penal agenda to one essentially based on punitive sanctions. The hypothesis investigated along the work is that this phenomenon has direct links to the democratization process which attributed to the criminal justice system the role of solving complex social problems. Both conservatives, who discovered the electoral potential of penal populism, and new social movements, who relied on the symbolic nature of criminal law to support and organize civil rights demands, reinvigorated imprisonment. Paradoxically, prison became a synthesis of contradictory political forces and demands raised at the decline of military regime. The work concludes that contemporary practices of Brazilian criminal justice system are determined by the role assigned to imprisonment since democratization. Ever-higher prison sentences, limits on procedural rights for the accused and indifference towards inhumane prisons (now merely defined as a neutralization tool) reflects colonization of the criminal justice system by crime control apparatus, which is a constitutive feature of penal late modernism in Brazil.