O emprego excessivo e abusivo da força em práticas policiais permeou grande parte dos discursos, realizados em plenário da Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Objeto dos debates constituintes configurou-se numa lógica protagonizada entre os parlamentares da situação (PSD) e os da oposição (com destaque, para os do PCB), na qual aqueles argumentaram que o emprego de práticas policiais abusivas e arbitrárias justificava a necessidade de se manter a ordem, enquanto estes afirmaram tratar de práticas policiais contra os operários que lutavam por melhores condições de vida. A partir deste contexto os objetivos foram os de pesquisar as práticas das forças policiais em terras mato-grossenses, com especial atenção no período de 1945 a 1947 fim do Estado Novo, convocação da Assembleia Nacional Constituinte e a promulgação das Constituições do Brasil e do Estado de Mato Grosso, e as contribuições dos constituintes às questões da ordem e da segurança. Duas fontes importantes e inéditas, neste tipo de tese, foram intensamente interrogadas; os Boletins Internos das Forças Policiais em Mato Grosso 1945 a 1947 - e os anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Os resultados revelaram que as práticas policiais, em terras mato-grossenses, na metade do século XX, foram concentradas na realização dos serviços de construção e manutenção de estradas e pontes, na capital e no interior do Estado de Mato Grosso. Quanto as contribuições dos constituintes, estas foram conservadoras, quando defrontadas com os intensos debates e embates sobre as questões da ordem e da segurança, durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Contudo, pela primeira vez na história das constituições brasileiras ficou consignado, na Carta de 1946, as atribuições das forças policiais estaduais as Polícias Militares. Por fim, uma última consideração abordou o emprego dos termos ordem e segurança nos textos legais, durante o período republicano, a qual resultou na inexistência de definição precisa destes, fato que permaneceu com a Carta Magna de 1988. / During the National Constituent Assembly formed on 1946 large portion of the speeches conducted in plenary defended the employment of excessive and abusive force into policing practices. Subject of the constituent debates, this has configured a logic followed up by government party parliamentarians ( PSD ) and opposition ones (highlight given to PCB party), in which those claimed that employment of arbitrary and abusive policing practices was justified by the need of preserving order, while these professed this as policing practices against workers struggling for better living conditions. Objectives established from this portrait aimed at investigating policing practices in Mato Grosso, highlighting the period from 1945 to 1947 - the end of the Estado Novo, Constituent National Assembly summons and the promulgation of Brazilian and Mato Grosso State Constitutions, and at obtaining contributions of the constituent related to order and security issues. To fulfil this thesis the Internal Bulletin of the Police Forces in Mato Grosso - 1945 to 1947 - and the annals of the National Constituent Assembly of 1946, two important and unprecedented sources, were intensely interviewed. As the result it was clear that policing practices that took place in Mato Grosso in the middle of the twentieth century were focused on performing roads and bridges construction and maintenance services in the capital and within the Mato Grosso State. Regarding the contributions of the constituents, these were conservative when facing intense debates and discussions on order and security issues during the National Constituent Assembly of 1946. However, for the first time in Brazilian constitution history the 1946 Charter enshrined the role of the state police forces - the Military Police. Finally, one last consideration on the thesis addressed the usage of the terms order and security in legal texts during the republican period, concerning the resulting lack of their precise definition, a fact that remained unchanged in the Magna Carta of 1988.

Reza a literatura neo-institucionalista que as normas que regem um processo decisório terão grande influência sobre o resultado final. Isto vale também para Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Não fosse assim um agrupamento de parlamentares descontentes com o andamento dos trabalhos constituintes não teria insurgido com uma proposta para a reformulação do Regimento Interno após quase um ano de funcionamento. Entender a importância do arcabouço institucional para as disputas políticas e o resultado final da ANC éa questão central desta dissertação. Desta forma, pretende-seresponder a seguinte pergunta: quais os efeitos tanto das normas que regularam o processo de formação/convocação da ANC, quanto do seu regimento que foi alterado ao longo dos trabalhos sobre o resultado final? O modelo de constituinte aprovado na convocação (congressual e não exclusiva) e o formato dos trabalhos constituintes (descentralização em subcomissões e comissões temáticas) foram amplamente contestados e disputados pelas consequências que os atores políticos antecipavam ou projetavam sobre elas. Os atores políticos sempre sabem que regras afetam resultados. Resta saber se eles sempre anteciparam corretamentee, para tanto, é possívelatentar para como eles se comportaram. Com o intuito de aprofundar o debate sobre a interação estratégica noprocesso constituinte, são analisadas as votações nominais no plenário da Constituinte para compreender como atores coletivos organizam preferências, reunindo maiorias em disputas políticas radicalizadas. / According to the new institutionalist literature, the rules regulating a decision making process play great influence on its final result. Thisassumption applies to the 1987-1988 National Constituent Assembly (NCA). Otherwise, a group of legislators dissatisfied with the works course would not have risen with a proposal to reform the Internal Rules after two years of Assembly. The main goal of this work is tocomprehend the importance of the institutional structure for the political contests and the final result of the NCA. Thus, I aim to answer the following question: what are the effects of the rules regulating the convocation of the NCA, as well as the rules regulating its works which have changed during theprocess on the final results? The constitution-making design approved at the beginning (a congressional one instead of an exclusive one) and the organization form of the works (decentralized in thematic commissions) were largely contested because of the consequences political actors were anticipating and looking forward to, since they are always aware of the rule´s impact. The question is whether or not they anticipated it correctly, and for such it is possible to watch how they have behaved. Attempting to deepen the debate about strategic interaction on the constitutional process, the roll calls will be analyzed in order to understand how collective actors organize their preferences, building majorities in radicalized political contests.

Mesmo após ter completado 25 anos, a Constituinte de 1987/88 suscitou até agora, no campo da Ciência Política, relativamente poucos trabalhos acadêmicos de fôlego. Apesar de alguns estudos evidenciarem a importância e centralidade do debate entre presidencialismo e parlamentarismo na Constituinte, nenhum deles se aprofundou no tema, evidenciando como se deu o processo decisório em torno da questão, quais grupos defenderam certas posições, quais eram seus interesses, quais propostas foram feitas e porque uma delas sagrou-se vitoriosa ao final. Esta dissertação tem como objetivo o estudo do processo decisório da Assembleia Nacional Constituinte brasileira de 1987/1988, no que diz respeito a escolha do sistema de governo, questão central do debate institucional na época. A pretensão e analisar quais as linhas de força que, ao longo do processo constituinte, manifestaram-se a esse respeito, e quais os meios que foram vislumbrados para torná-los efetivos. Para isso, torna-se necessário identificar e analisar os atores relevantes, a natureza de suas preferências políticas, a interação desenvolvida e as opções por eles gestadas e postas em prática, em meio a um processo deliberativo de tipo especial, aquele que geralmente marca as assembleias constituintes. / Even after 25 years, the Brazilian Constituent Assembly of 1987-88, as of late, was the object of relatively few important academic studies in the eld of Political Science. Although some studies demonstrate the importance and centrality of the debate between presidentialism and parliamentarism in the Assembly, none of them has studied the topic in depth, showing how was the decision making process around the issue , which groups advocated certain positions, which were their interests, which proposed were made and the reason why one of them was victorious at the end. This work\'s goal is the study of the decision-making process of the Brazilian National Constituent Assembly of 1987-1988, with respect to the choice of the government system, the central issue of the institutional debate at the time. The intention is to analyze which lines of force emerged in this regard along the constituent process, and what means were envisioned to make them eective. For this, it is necessary to identify and analyze the relevant actors, the nature of their political preferences, how the interaction between actors took place and the developed and implemented options in the midst of a deliberative process of a special kind, one that often marks the constituent assemblies.

O emprego excessivo e abusivo da força em práticas policiais permeou grande parte dos discursos, realizados em plenário da Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Objeto dos debates constituintes configurou-se numa lógica protagonizada entre os parlamentares da situação (PSD) e os da oposição (com destaque, para os do PCB), na qual aqueles argumentaram que o emprego de práticas policiais abusivas e arbitrárias justificava a necessidade de se manter a ordem, enquanto estes afirmaram tratar de práticas policiais contra os operários que lutavam por melhores condições de vida. A partir deste contexto os objetivos foram os de pesquisar as práticas das forças policiais em terras mato-grossenses, com especial atenção no período de 1945 a 1947 fim do Estado Novo, convocação da Assembleia Nacional Constituinte e a promulgação das Constituições do Brasil e do Estado de Mato Grosso, e as contribuições dos constituintes às questões da ordem e da segurança. Duas fontes importantes e inéditas, neste tipo de tese, foram intensamente interrogadas; os Boletins Internos das Forças Policiais em Mato Grosso 1945 a 1947 - e os anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Os resultados revelaram que as práticas policiais, em terras mato-grossenses, na metade do século XX, foram concentradas na realização dos serviços de construção e manutenção de estradas e pontes, na capital e no interior do Estado de Mato Grosso. Quanto as contribuições dos constituintes, estas foram conservadoras, quando defrontadas com os intensos debates e embates sobre as questões da ordem e da segurança, durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Contudo, pela primeira vez na história das constituições brasileiras ficou consignado, na Carta de 1946, as atribuições das forças policiais estaduais as Polícias Militares. Por fim, uma última consideração abordou o emprego dos termos ordem e segurança nos textos legais, durante o período republicano, a qual resultou na inexistência de definição precisa destes, fato que permaneceu com a Carta Magna de 1988. / During the National Constituent Assembly formed on 1946 large portion of the speeches conducted in plenary defended the employment of excessive and abusive force into policing practices. Subject of the constituent debates, this has configured a logic followed up by government party parliamentarians ( PSD ) and opposition ones (highlight given to PCB party), in which those claimed that employment of arbitrary and abusive policing practices was justified by the need of preserving order, while these professed this as policing practices against workers struggling for better living conditions. Objectives established from this portrait aimed at investigating policing practices in Mato Grosso, highlighting the period from 1945 to 1947 - the end of the Estado Novo, Constituent National Assembly summons and the promulgation of Brazilian and Mato Grosso State Constitutions, and at obtaining contributions of the constituent related to order and security issues. To fulfil this thesis the Internal Bulletin of the Police Forces in Mato Grosso - 1945 to 1947 - and the annals of the National Constituent Assembly of 1946, two important and unprecedented sources, were intensely interviewed. As the result it was clear that policing practices that took place in Mato Grosso in the middle of the twentieth century were focused on performing roads and bridges construction and maintenance services in the capital and within the Mato Grosso State. Regarding the contributions of the constituents, these were conservative when facing intense debates and discussions on order and security issues during the National Constituent Assembly of 1946. However, for the first time in Brazilian constitution history the 1946 Charter enshrined the role of the state police forces - the Military Police. Finally, one last consideration on the thesis addressed the usage of the terms order and security in legal texts during the republican period, concerning the resulting lack of their precise definition, a fact that remained unchanged in the Magna Carta of 1988.

[pt] Esta pesquisa é um estudo sobre o antiniponismo no Brasil. Por antiniponismo compreendem-se as ações, as ideologias e as manifestações de repúdio em relação aos japoneses e aos seus descendentes. O objetivo da pesquisa é analisar a presença do antiniponismo na Assembleia Nacional Constituinte de 1933-34 por meio dos discursos ali proferidos. Foi dentro desse espaço destinado a se discutir a construção de uma nova Constituição que alguns intelectuais brasileiros viram a oportunidade de interromper a vinda de imigrantes japoneses ao Brasil. A pesquisa identifica a influência do discurso médico-científico na construção de argumentos antinipônicos que se apresentavam tanto com um caráter biológico quanto moral com o intuito de desqualificar o imigrante japonês. Esses discursos científicos foram politizados dentro da Assembleia Nacional Constituinte e, ao fim, ao imigrante japonês foi atribuída a classificação de indivíduo inassimilável. Neste sentido, o interesse central desta pesquisa consiste em analisar de que forma esses argumentos antinipônicos foram sendo construídos e como foram utilizados pelos constituintes para defender suas posições políticas. / [en] This research is a study about the Anti-Japanese sentiment in Brazil. The Anti-Japanese sentiment involves actions, ideologies and various types of public demonstrations of hostility towards Japanese people and their descendents. The goal is to investigate the presence of the Anti-Japanese sentiment at the Constituent Convention that took place in 1933-1934. It was in a place that was dedicated to produce a new Constitution that some Brazilian intellectuals saw the opportunity to create laws in order to interrupt the Japanese immigration to Brazil. The research identifies the influence of the medical-scientific theories on the Anti-Japanese arguments that ranged from the biological to the moral aspects in order to disqualify the Japanese immigrant. These scientific speeches gained a political shape at the Constituent Convention and, by the end, the Japanese immigrant was considered unassimilable. The main purpose of this research is to understand how these arguments were built and how they were used by these constituents as a political statement.

Reza a literatura neo-institucionalista que as normas que regem um processo decisório terão grande influência sobre o resultado final. Isto vale também para Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Não fosse assim um agrupamento de parlamentares descontentes com o andamento dos trabalhos constituintes não teria insurgido com uma proposta para a reformulação do Regimento Interno após quase um ano de funcionamento. Entender a importância do arcabouço institucional para as disputas políticas e o resultado final da ANC éa questão central desta dissertação. Desta forma, pretende-seresponder a seguinte pergunta: quais os efeitos tanto das normas que regularam o processo de formação/convocação da ANC, quanto do seu regimento que foi alterado ao longo dos trabalhos sobre o resultado final? O modelo de constituinte aprovado na convocação (congressual e não exclusiva) e o formato dos trabalhos constituintes (descentralização em subcomissões e comissões temáticas) foram amplamente contestados e disputados pelas consequências que os atores políticos antecipavam ou projetavam sobre elas. Os atores políticos sempre sabem que regras afetam resultados. Resta saber se eles sempre anteciparam corretamentee, para tanto, é possívelatentar para como eles se comportaram. Com o intuito de aprofundar o debate sobre a interação estratégica noprocesso constituinte, são analisadas as votações nominais no plenário da Constituinte para compreender como atores coletivos organizam preferências, reunindo maiorias em disputas políticas radicalizadas. / According to the new institutionalist literature, the rules regulating a decision making process play great influence on its final result. Thisassumption applies to the 1987-1988 National Constituent Assembly (NCA). Otherwise, a group of legislators dissatisfied with the works course would not have risen with a proposal to reform the Internal Rules after two years of Assembly. The main goal of this work is tocomprehend the importance of the institutional structure for the political contests and the final result of the NCA. Thus, I aim to answer the following question: what are the effects of the rules regulating the convocation of the NCA, as well as the rules regulating its works which have changed during theprocess on the final results? The constitution-making design approved at the beginning (a congressional one instead of an exclusive one) and the organization form of the works (decentralized in thematic commissions) were largely contested because of the consequences political actors were anticipating and looking forward to, since they are always aware of the rule´s impact. The question is whether or not they anticipated it correctly, and for such it is possible to watch how they have behaved. Attempting to deepen the debate about strategic interaction on the constitutional process, the roll calls will be analyzed in order to understand how collective actors organize their preferences, building majorities in radicalized political contests.

Mesmo após ter completado 25 anos, a Constituinte de 1987/88 suscitou até agora, no campo da Ciência Política, relativamente poucos trabalhos acadêmicos de fôlego. Apesar de alguns estudos evidenciarem a importância e centralidade do debate entre presidencialismo e parlamentarismo na Constituinte, nenhum deles se aprofundou no tema, evidenciando como se deu o processo decisório em torno da questão, quais grupos defenderam certas posições, quais eram seus interesses, quais propostas foram feitas e porque uma delas sagrou-se vitoriosa ao final. Esta dissertação tem como objetivo o estudo do processo decisório da Assembleia Nacional Constituinte brasileira de 1987/1988, no que diz respeito a escolha do sistema de governo, questão central do debate institucional na época. A pretensão e analisar quais as linhas de força que, ao longo do processo constituinte, manifestaram-se a esse respeito, e quais os meios que foram vislumbrados para torná-los efetivos. Para isso, torna-se necessário identificar e analisar os atores relevantes, a natureza de suas preferências políticas, a interação desenvolvida e as opções por eles gestadas e postas em prática, em meio a um processo deliberativo de tipo especial, aquele que geralmente marca as assembleias constituintes. / Even after 25 years, the Brazilian Constituent Assembly of 1987-88, as of late, was the object of relatively few important academic studies in the eld of Political Science. Although some studies demonstrate the importance and centrality of the debate between presidentialism and parliamentarism in the Assembly, none of them has studied the topic in depth, showing how was the decision making process around the issue , which groups advocated certain positions, which were their interests, which proposed were made and the reason why one of them was victorious at the end. This work\'s goal is the study of the decision-making process of the Brazilian National Constituent Assembly of 1987-1988, with respect to the choice of the government system, the central issue of the institutional debate at the time. The intention is to analyze which lines of force emerged in this regard along the constituent process, and what means were envisioned to make them eective. For this, it is necessary to identify and analyze the relevant actors, the nature of their political preferences, how the interaction between actors took place and the developed and implemented options in the midst of a deliberative process of a special kind, one that often marks the constituent assemblies.

O objetivo desse trabalho é analisar os projetos de cidadania diferenciada de negros e de indígenas no contexto da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88, uma vez que ambos os grupos tensionam a questão da igualdade e da diferença no debate político e teórico sobre cidadania. Para tanto, realizamos uma reconstrução histórica da mobilização política desses grupos até o momento da Constituinte e, adentrando a ANC de 1987-88 por meio dos seus diários de reuniões, demos voz às lideranças dos dois grupos. A partir disso, compreendemos os níveis que compõem os projetos de cidadania diferenciada e demonstramos a dificuldade imposta à antecipação teórica da justiça em relação à cidadania diferenciada. / This work analyzes blacks and indians differentiated citizenship projects in the National Constituent Assembly context of 1987-88, considering that both groups cause tension in the theme of equality and difference in the political and theoretical debate of citizenship. Therefore, we carry out a historical review of these groups political mobilization until the moment of the Constituent Assembly and, into de NCA of 1987-88, with its journals of meeting, we gave voice to both groups leaders. From this, we understand the levels that compose differentiated citizenship projects and we demonstrate the difficulties imposed to theoretical anticipation of justice regarding differentiated citizenship.

Submitted by Gabriel Frias Araujo null (gabriel_frias_araujo@terra.com.br) on 2018-01-17T23:49:15Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Gabriel Frias Araujo.pdf: 9564979 bytes, checksum: ba443beac7bc03dc84221e6ee217e198 (MD5) / Approved for entry into archive by Laura Odette Dorta Jardim null (laura@franca.unesp.br) on 2018-01-18T12:00:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Gabriel Frias Araujo.pdf: 9564979 bytes, checksum: ba443beac7bc03dc84221e6ee217e198 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-18T12:00:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Gabriel Frias Araujo.pdf: 9564979 bytes, checksum: ba443beac7bc03dc84221e6ee217e198 (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho tem por objetivo resgatar as discussões e debates em torno da Constituição de 1934, desde a Revolução de 1930, que marca a chegada de Getulio Vargas ao poder até à convocação da Assembleia Nacional Constituinte de 1933. Partindo da análise da Revolução de 1930 e seus desdobramentos, busca-se compreender os desafios e etapas rumo à constitucionalização a partir da tensão entre legitimidade e legalidade e do resgate dessas categorias. Pretende-se, dessa forma, revelar e compreender o processo de legalização e montagem da ordem varguista, bem como as dificuldades enfrentadas na transição para um Estado Moderno e para nosso primeiro experimento democrático. Momento de crescente tensão, diversas polêmicas surgiram em torno da Assembleia Constituinte, envolvendo sua legitimidade, soberania e mesmo críticas à limitação do poder constituinte de 1933. Pretende-se, dessa forma, trabalhar alguns temas centrais que atravessam a questão do poder constituinte com vistas ao problema da legalidade e da legitimidade, bem como acompanhar a trajetória legal até a Constituição, analisando documentos, decretos, e debates parlamentares, chegando-se então a um panorama da situação pós-revolução e pré-constituinte do Governo Provisório, marcada por controvérsias e impasses, a qual confrontaremos com a visão de dois diferentes autores da época, Carl Schmitt e Hans Kelsen, que participa diretamente da questão por meio de um parecer encomendado pela comunidade jurídica brasileira. Recuperando esses dois importantes autores, buscaremos compreender suas diferentes perspectivas e soluções para o dilema da Constituinte de 1933, que culmina em uma mais significativas e importantes Constituições de nossa história recente, marco dos direitos sociais e da cidadania. Trata-se de um importante momento de nossa história política e constitucional, cujos desdobramentos iluminam nossas contradições e nos ajudam a entender as limitações de nosso estado de direito e de nossa democracia até os dias atuais. / The present work aims to rescue the discussions and debates around the 1934 Constitution, since the 1930 Revolution, which marks the arrival of Getulio Vargas to power, until the convocation of the National Constituent Assembly of 1933. Starting from the analysis of the Revolution of 1930 and its impacts, the research seeks to understand the challenges and stages towards the constitutionalization on the perspective of the tension between legitimacy and legality and the discussions of these categories. In this way, we intend to reveal and understand the process of legalization and construction of the Vargas regime, as well as the difficulties faced in the transition to a Modern State and our first democratic experiment. At a time of growing tension, several controversies arose around the Constituent Assembly, involving its legitimacy, sovereignty and even criticism to the limitation of the constituent power of 1933. The intention is to work with some central issues related to the question of the constituent power with regard to the problem of legality and legitimacy, following the legal trajectory up to the Constitution, analyzing documents, decrees, and parliamentary debates, in order to get picture of the post-revolution and pre-constitutional situation of the Provisional Government, marked by controversies and impasses, which we will confront with the vision of two different authors of the time, Carl Schmitt and Hans Kelsen, who participates directly in the controversy through an opinion commissioned by the Brazilian legal community. Recovering these two important authors, we will try to understand their different perspectives and solutions to the dilemma of the Constituent Assembly of 1933, that culminates in one of the most significant Constitutions of our recent history, a framework of social rights and citizenship. This is an important moment in our political and constitutional history, whose developments illuminate our contradictions and help us understand the limitations of our state of law and our democracy until the present times. / CAPES: 1687617

Submitted by Natália Neris da Silva Santos (nerisnatalia@gmail.com) on 2015-05-08T16:05:53Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Natália Neris.pdf: 1899038 bytes, checksum: afcefa7b14910031b900a75d1e3c1abc (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Boa tarde Natália, Por favor, tirar o acento da palavra GETULIO, tirar o nome do curso da capa(abaixo da escola), tirar o número de página das primeiras folhas. São contabilizadas no total de páginas do trabalho, porém não aparecem. A numeração deve aparecer a partir dos elementos “textuais”, ou seja, da introdução até o final do trabalho. Att. Suzi 3799-7876 on 2015-05-08T18:18:54Z (GMT) / Submitted by Natália Neris da Silva Santos (nerisnatalia@gmail.com) on 2015-05-08T19:09:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Natália Neris.pdf: 1897421 bytes, checksum: f36256c80caa147e752a3534c5dc347a (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2015-05-08T19:11:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Natália Neris.pdf: 1897421 bytes, checksum: f36256c80caa147e752a3534c5dc347a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-08T20:12:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Natália Neris.pdf: 1897421 bytes, checksum: f36256c80caa147e752a3534c5dc347a (MD5) Previous issue date: 2015-04-09 / The objective of this study was to understand how the thematization of racism and racial issues were represented at the time the possibilities for dialogue between civil society and formal institutions of the Brazilian State are open: the National Constituent Assembly (NCA) 1987-1988. Through the study of documents that record the Black Movement’s participation along with the Constituent process, we sought to answer the following questions: 1. What were the demands claimed by the Black Movement organizations in the National Constituent Assembly? 2- What sort of arguments are mobilized by such actors / actresses to support the necessity and feasibility of the pleas insertion into the Constitution text? 3- These demands were included in the Constitution? In what way? In addition to the documentary research, there was literature on the sociopolitical context in question and on the anti-racist mobilization between the 1970s and 1980s. Through the study of social movement performance in the NCA and the balance of inclusions and exclusions of provisions in the Constitution, we pointed out the challenges faced by the Brazilian State in approaching this theme, the progresses and the persistence of certain past issues after almost three decades of the historical event studied herein. / O objetivo do presente trabalho fora compreender de que modo se deu a tematização do racismo e das questões raciais no momento que inaugura as possibilidades de interlocução entre sociedade civil e instituições formais do Estado Brasileiro: a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987-1988. Por meio do estudo dos documentos que registram a participação do Movimento Negro ao longo do processo Constituinte buscou-se responder as seguintes questões: 1- Quais foram as demandas pleiteadas por organizações do Movimento Negro no contexto da Assembleia Nacional Constituinte? 2- Que tipos de argumentos são mobilizados por tais atores/atrizes para sustentar a necessidade e viabilidade da inserção dos pleitos no texto constitucional? 3- Essas demandas foram incluídas na Constituição Federal? De que maneira? Para além da pesquisa documental, realizou-se pesquisa bibliográfica sobre o contexto sociopolítico em questão bem como fez-se considerações sobre a mobilização antirracista entre as décadas de 1970 e 1980. Através do estudo da atuação do movimento social na ANC e do balanço das inclusões e exclusões de dispositivos na Carta Constitucional apontamos os desafios do tratamento da temática pelo Estado brasileiro, os avanços e a persistência de determinadas questões passadas quase três décadas do evento histórico estudado.