As pessoas com deficiência, conforme dados da ONU, representam 10% da população mundial, em torno de 650 milhões de pessoas. No Brasil, são 23,7% da população, o que corresponde a 45 milhões de pessoas. Ao longo das últimas décadas, o conceito de “deficiência” tem passado por transformações importantes mediadas pela participação da sociedade civil, ação dos governos e debates internacionais. Os dados e indicadores apontam para a fragilidade substancial desses sujeitos no acesso às políticas públicas em diferentes níveis. Nesse sentido, a presente tese busca refletir sobre os processos de formação da agenda política da pessoa com deficiência no Brasil, considerando diferentes aspectos, como o protagonismo, a transversalidade das políticas públicas e sua evolução, o papel dos indicadores, as relações de embate e diálogo entre governo e sociedade civil e os processos formativos instituídos, até mesmo na busca pela legitimidade desses conceitos no cenário local e internacional. O caráter polissêmico das políticas públicas para pessoas com deficiência fica evidente com a presença nas quatro arenas de poder, nas quais terão maior ou menor rejeição, envolvendo discussão entre os partidos políticos (governo x oposição) e a barganha entre os grupos de interesse. Diante da multiplicidade do movimento das pessoas com deficiência, há, em cada tipo de política pública, uma diversidade nos atores que compõem os grupos de interesse. A gestão da política da pessoa com deficiência no Brasil passou por diferentes modificações, nos últimos anos, em uma disputa entre o campo da assistência social e dos direitos humanos. Números, dados, leis, enfim, o que importa mais? Qual será a Evidence-based que determinará o maior o menor grau de uma política pública para pessoas com deficiência no Brasil? Acreditamos que essa resposta não seja especificamente o objeto dessa tese, mas conhecermos as possibilidades a que podemos recorrer neste labirinto que estamos estudando poderá ajudar nas reflexões. Se, do ponto de vista teórico, é possível defender um estado ideal, onde os direitos dos sujeitos são universalizados, do ponto de vista prático, surgem algumas questões. Qual o limite entre proteger e incluir? É possível universalizar sempre? Talvez o que devamos discutir é uma transição paradigmática, onde podemos aprender com as diferentes experiências vigentes em todo país, sobretudo nos estados, Distrito Federal e municípios. / People with disabilities, according to UN data, represent 10% of the world's population, around 650 million people. In Brazil, there are 23.7% of the population, corresponding to 45 million people. Over the last few decades, the concept of "disability" has undergone major transformations mediated by civil society participation, government action and international debates. The data and indicators point to the substantial fragility of these subjects in access to public policies at different levels. In this sense, the present thesis seeks to reflect on the processes of formation of the political agenda of people with disabilities in Brazil, considering different aspects, such as the protagonism, the transversality of public policies and their evolution, the role of indicators, dialogue between government and civil society and the formative processes instituted, even in the search for the legitimacy of these concepts in the local and international scenario. The polysemic character of public policies for people with disabilities is evident with the presence in the four arenas of power, in which they will have more or less rejection, involving discussion between political parties (government and opposition) and bargaining among interest groups. Given the multiplicity of the movement of people with disabilities, there is a diversity in each type of public policy in the actors that make up the interest groups. The management of disability policy in Brazil has undergone different modifications in recent years in a dispute between the field of social assistance and human rights. Numbers, data, laws, anyway, what matters most? What will be the Evidence-based that will determine the highest degree of a public policy for people with disabilities in Brazil? We believe that this answer is not specifically the object of this thesis, but knowing the possibilities that we can use in this labyrinth we are studying may help in the reflections. If, from the theoretical point of view, it is possible to defend an ideal state, where the subjects' rights are universalized, from the practical point of view, some questions arise. What is the limit between protecting and including? Is it possible to universalize always? Perhaps what we should discuss is a paradigmatic transition, where we can learn from the different experiences in force in every country, especially in the states, Federal District and municipalities.

Nesta Dissertação de Mestrado analisamos a construção da educação e do direito à educação no Brasil e sua proximidade com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. Através da análise de documentos e do uso da história, colocamos em discussão como a construção da educação e do direito à educação, através das práticas sociais, tornaram possível materializar elementos que se articularam às ações de garantia do Direito Social à educação entre o Ministério da Educação e a PNAS, especialmente, através do Programa Mais Educação. Metodologicamente, a pesquisa foi organizada a partir da seleção de materiais que envolveram a construção da educação e do direito à educação e sua aproximação com a Política Nacional de Assistência Social, via Programa Mais Educação, a saber: Constituição Federal Brasileira (1824; 1891; 1934; 1937; 1946; 1967; 1988); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (2005); Política Nacional de Assistência Social (2004); Portaria Interministerial nº.17 (2007); Decreto 7.083 (2010); e Passo a Passo: Mais Educação (s/d.). A análise e a discussão dos materiais se efetivaram através de uma perspectiva foucaultiana que, pelo uso da história como exercício de desnaturalização dos elementos que envolvem os temas de pesquisa, visou compreender como se estabeleceram os arranjos entre governo, verdade e sujeito por entre as práticas sociais. A partir da análise dos materiais percorremos um processo de discussão que acompanhou, desde um contexto onde inexistia a ideia de educação no dicionário português, até ela tornar-se campo de trabalho e de proposição política, afirmando-se, por fim, como estratégia oficial de desenvolvimento e sustentação do Estado brasileiro. Através dessa oficialização discutimos sobre como, principalmente após os anos 1980, houve a produção de toda uma aparelhagem pelo Estado (políticas, programas e benefícios) voltada à garantia do Direito Social à educação amparada pela noção de público, sob a justificativa de superação das desigualdades sociais. Esse processo permitiu incidir sobre um recorte populacional específico e, através da interferência pela esfera pública, justificou a articulação das políticas de educação com as de assistência social afirmando sua conexão pelo Programa Mais Educação. Nas especificidades do Programa colocamos em análise alguns elementos que a junção entre educação e assistência possibilitaram integrar, permitindo um determinado modo de gestão dos sujeitos considerados vulneráveis e em situação de risco (pobres ou excluídos), através das especificidades das políticas que foram sendo postas. / At this master's thesis we analyze the construction of education and the right to education in Brazil, and its proximity to the National Policy for Social Assistance - PNAS. Throughout the analysis of documents and the use of history resource, we put under discussion how the construction of education and the right to education, by social practices, enabled to materialize elements that were articulated to warranty actions of social right to education, between the Ministry of Education and the PNAS, especially through the More Education Program. Methodologically, the research was organized by selecting materials related with the construction and the right to education, and with their approach to the National Policy for Social Assistance, throughout the More Education Program actions, as to know: Brazilian Federal Constitution (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 and 1988); Law of Directives and Bases of the National Education (2005); National Policy of Social Assistance (2004); Interministerial Ordinance nº. 17 (2007); Decree 7.083 (2010); and Step by Step: More Education (n/d.). The materials analysis and discussion had been applied through a Foucault's perspective that, using history resource as an exercise to denaturalize the elements that evolve research subjects, aimed to understand how were settled the arrangements between government, truth and subject, through social practices. From the materials analysis, it was possible to cross a process of discussion that considered, from the moment where the idea of education didn’t exist at the portuguese dictionary, until it became a labor camp and a policy proposition, establishing itself, finally, as an official strategy to develop and support the brazilian state. Throughout this officialization, we discussed how, especially after the 1980’s, there was the production of an entire state apparatus (policies, programs and benefits), focused on ensuring the social right to education, supported by the notion of “public”, under the justification of overcoming social inequalities. This process allowed to adress on a specific population group and, through the interference of the public realm, justified the articulation of the educational policies to the ones of social assistance, stating their connection with the More Education Program. At the program specificities, we put under analysis those elements that the junction “education and assistance” enabled to integrate, allowing a certain way of managing the human beings that were considered vulnerable and at risk (poor or excluded), through the policies specifications that were being put.

Made available in DSpace on 2016-05-17T16:51:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-07-08. Added 1 bitstream(s) on 2016-05-17T16:54:47Z : No. of bitstreams: 1 000864889.pdf: 1459130 bytes, checksum: ec566eed864b7f03b2293a7dc44f939b (MD5) / Com reflexões intensas num campo ainda frágil no âmbito da ciência, esta pesquisa se debruça na análise dos impactos sociais dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas Idosas (SCFVIs). Anteriormente a 2009 (ano de regulamentação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais), estes serviços foram reconhecidos pela Política de Assistência Social como ―Centros de Convivência de Idosos‖ e após 2009, os mesmos são ―transformados‖ em SCFVIs. Devida intensas transformações sócio-históricas em torno dos CCIs e atualmente dos SCFVI o que pressupõe a intensidade do ―processo de reordenamento‖ dos SCFVs em todo território nacional, a essência destes serviços estão em constantes metamorfoses. Diante de constantes mudanças, a avaliação de impacto se torna um caminho relevante na consolidação dos serviços, pois esta conjuntura afeta e impede a concretude da essência dos referidos serviços. Nesse sentido, temos como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Trata-se de uma pesquisa com abordagem metodológica qualitativa e o método adotado configura-se no dialético. A pesquisa bibliográfica analisou o envelhecimento do trabalhador como expressão da questão social, bem como investigou o surgimento dos CCIs no âmbito internacional e nacional, sua configuração e características, análise direcionada para os SCFVIs, a política de assistência e a complexidade do envelhecimento humano. A pesquisa documental mergulhou na essência de documentações e legislações que abordem as constantes transformações desses serviços e políticas. A pesquisa de campo, tendo como universo os SCFVI da cidade de Franca (SP), se direcionou para a análise de impacto social, tendo como sujeitos os assistentes sociais dos SCFVIs, bem como a equipe de monitoramento e avaliação da Secretaria de Desenvolvimento e Ação Social da cidade... / With intense reflections in the still fragile field in science, this research focuses on the analysis of social impact of Living Services and Strengthening Linkages for Elderly (LSSLE). Prior to 2009 (year of regulation of the National Grading social assistance services), these services are recognized by the Social Assistance Policy as ―Social Centers for the Elderly‖ and after 2009, they are ―processed‖ in LSSLE. Due intense socio historical transformations around the CCIs and currently the LSSLE which presupposes the intensity of the ―re-ordering‖ of LSSLE nationwide, the essence of these services are constant metamorphosis. Faced of constant changes, the impact assessment becomes a relevant way in the consolidation of services because this conjuncture affects and prevents the concreteness of the essence of such services. In this sense, we have the procedures of analysis, bibliography research, documentary and field. This is a research with qualitative methodological approach and the method adopted sets in the dialectic. The bibliographic search examined the worker aging as an expression of social issue and investigated the emergence of CCIs in the international and national level, its configuration and features, this analysis directed toward LSSLE, assistance policy and the complexity of human aging. The documentary research plunged into the essence of documents and legislations that approach the constant transformation of these services and policies. The field research, having as universe LSSLE the city of Franca-SP, focused on the analysis of social impact, having as subject of social workers LSSLE and the monitoring and assessing of Development Secretariat and Social Action of city. Semi-structured interviews were conducted with these referred subjects, having as assumption of ethics in the conduct of research. This research does not intend to exhaust the thematic, but intensify the...

Made available in DSpace on 2016-05-17T16:51:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-09-25. Added 1 bitstream(s) on 2016-05-17T16:55:16Z : No. of bitstreams: 1 000864743.pdf: 2234604 bytes, checksum: 335eb42926ec8d591267322bfc04f1a3 (MD5) / A presente pesquisa tem como objeto de estudo o processo de implementação do SUAS a partir do trabalho desenvolvido pelos CRAS, na realidade cotidiana da região de cobertura da DRADS de Fernandópolis. Tem como objetivo analisar o processo de implementação do SUAS nos CRAS do noroeste paulista na busca pela efetivação da assistência social enquanto direito social. Recorremos à abordagem qualitativa, na perspectiva de trabalhar com os significados da realidade social a partir das vivências dos sujeitos desta pesquisa. A fim de alcançarmos a materialização desta proposta de estudo, realizamos pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo, que foi desenvolvida nos CRAS dos municípios de Macaubal, Populina, Riolândia e Rubinéia. Na pesquisa de campo utilizamos as técnicas do questionário e do grupo focal. Desvelamos que a assistência social, historicamente concebida como caridade e benesse, a partir da Constituição Federal de 1988 passou a ocupar um novo lugar, agora no seio das políticas sociais, por meio do seu reconhecimento legal enquanto direito social. Apresentamos os avanços obtidos por meio da criação da LOAS (1993), da PNAS (2004) e da instituição do SUAS (2005), entretanto, destacamos os desafios enfrentados cotidianamente para que este direito venha a ser efetivado em todo o território nacional, principalmente ao considerarmos o contexto socioeconômico no qual estamos inseridos, marcado pelo neoliberalismo, que se coloca na contramão dos avanços constitucionais e das possibilidades de garantia da assistência enquanto um direito social. Neste contexto, buscamos apreender sobre a perspectiva dos trabalhadores do SUAS a respeito do trabalho desenvolvido pelos CRAS, discutindo sobre as possibilidades e desafios cotidianos e também sobre as principais estratégias utilizadas na implantação/implementação do SUAS, dentro da perspectiva da busca pela efetivação do direito à assistência... / This research has as object of study the process of SUAS implementation from the work developed by the CRAS, in the everyday reality of DRADS coverage of region Fernandópolis. Aims to analyze the process of SUAS implementation in the Northwest of São Paulo on CRAS quest for completion of the social assistance while social right. We use the qualitative approach, the prospect of working with the meanings of social reality from the experiences of the subjects of this research. In order to achieve the materialization of this proposed study, we carried out bibliographical research, desk research and field research, which was developed in the municipalities of CRAS Macaubal, Populina, Riolândia and Rubinéia. In the field research we use the techniques of the questionnaire and focus group. It is visible social assistance, historically conceived as charity and bounty, from the 1988 Federal Constitution went on to occupy a new place now within social policies, through its legal recognition as social right. We present the progress achieved through the creation of the LOAS (1993), the PNAS (2004) and the institution of SUAS (2005), however, we highlight the challenges faced everyday so that this right will be effective throughout the country, especially when we consider the socio-economic context in which we operate, marked by neoliberalism, that arises against constitutional advances and the possibilities of assistance assurance as a social right. In this context, we seek to learn about the prospect of SUAS workers about the work developed by the CRAS, discussing the possibilities and challenges of every day and also on the main strategies used in the deployment/implementation of the SUAS, within the perspective of the search for effectiveness of the right to social assistance

As pessoas com deficiência, conforme dados da ONU, representam 10% da população mundial, em torno de 650 milhões de pessoas. No Brasil, são 23,7% da população, o que corresponde a 45 milhões de pessoas. Ao longo das últimas décadas, o conceito de “deficiência” tem passado por transformações importantes mediadas pela participação da sociedade civil, ação dos governos e debates internacionais. Os dados e indicadores apontam para a fragilidade substancial desses sujeitos no acesso às políticas públicas em diferentes níveis. Nesse sentido, a presente tese busca refletir sobre os processos de formação da agenda política da pessoa com deficiência no Brasil, considerando diferentes aspectos, como o protagonismo, a transversalidade das políticas públicas e sua evolução, o papel dos indicadores, as relações de embate e diálogo entre governo e sociedade civil e os processos formativos instituídos, até mesmo na busca pela legitimidade desses conceitos no cenário local e internacional. O caráter polissêmico das políticas públicas para pessoas com deficiência fica evidente com a presença nas quatro arenas de poder, nas quais terão maior ou menor rejeição, envolvendo discussão entre os partidos políticos (governo x oposição) e a barganha entre os grupos de interesse. Diante da multiplicidade do movimento das pessoas com deficiência, há, em cada tipo de política pública, uma diversidade nos atores que compõem os grupos de interesse. A gestão da política da pessoa com deficiência no Brasil passou por diferentes modificações, nos últimos anos, em uma disputa entre o campo da assistência social e dos direitos humanos. Números, dados, leis, enfim, o que importa mais? Qual será a Evidence-based que determinará o maior o menor grau de uma política pública para pessoas com deficiência no Brasil? Acreditamos que essa resposta não seja especificamente o objeto dessa tese, mas conhecermos as possibilidades a que podemos recorrer neste labirinto que estamos estudando poderá ajudar nas reflexões. Se, do ponto de vista teórico, é possível defender um estado ideal, onde os direitos dos sujeitos são universalizados, do ponto de vista prático, surgem algumas questões. Qual o limite entre proteger e incluir? É possível universalizar sempre? Talvez o que devamos discutir é uma transição paradigmática, onde podemos aprender com as diferentes experiências vigentes em todo país, sobretudo nos estados, Distrito Federal e municípios. / People with disabilities, according to UN data, represent 10% of the world's population, around 650 million people. In Brazil, there are 23.7% of the population, corresponding to 45 million people. Over the last few decades, the concept of "disability" has undergone major transformations mediated by civil society participation, government action and international debates. The data and indicators point to the substantial fragility of these subjects in access to public policies at different levels. In this sense, the present thesis seeks to reflect on the processes of formation of the political agenda of people with disabilities in Brazil, considering different aspects, such as the protagonism, the transversality of public policies and their evolution, the role of indicators, dialogue between government and civil society and the formative processes instituted, even in the search for the legitimacy of these concepts in the local and international scenario. The polysemic character of public policies for people with disabilities is evident with the presence in the four arenas of power, in which they will have more or less rejection, involving discussion between political parties (government and opposition) and bargaining among interest groups. Given the multiplicity of the movement of people with disabilities, there is a diversity in each type of public policy in the actors that make up the interest groups. The management of disability policy in Brazil has undergone different modifications in recent years in a dispute between the field of social assistance and human rights. Numbers, data, laws, anyway, what matters most? What will be the Evidence-based that will determine the highest degree of a public policy for people with disabilities in Brazil? We believe that this answer is not specifically the object of this thesis, but knowing the possibilities that we can use in this labyrinth we are studying may help in the reflections. If, from the theoretical point of view, it is possible to defend an ideal state, where the subjects' rights are universalized, from the practical point of view, some questions arise. What is the limit between protecting and including? Is it possible to universalize always? Perhaps what we should discuss is a paradigmatic transition, where we can learn from the different experiences in force in every country, especially in the states, Federal District and municipalities.

Orientador: Djanira Soares de Oliveira e Almeida / Banca: Adriana Giaqueto / Banca: Magaly Gomes Melo / Resumo: Nesta dissertação de mestrado buscamos compreender a atuação do Serviço Social acerca das possibilidades e limites no atendimento às famílias, no campo sócio-jurídico, ressaltando a importância da reflexão sobre a ação profissional e o debate contemporâneo da profissão. Constatou-se, pelos dados levantados com a pesquisa, que a família é a maior demanda atendida no universo pesquisado, o Escritório Escola Jurídico Social e que precisamos avançar no tema família. Procuramos estudar o trabalho do assistente social junto a essas famílias, investigando as dificuldades enfrentadas pelo profissional de Serviço Social no cotidiano de trabalho e possibilidades de atendimento no que diz respeito aos conflitos envolvidos no contexto familiar inserido na realidade social. Neste estudo procuramos compreender as diversas funções do assistente social, a relação do direito com o serviço neste espaço e o trabalho junto às famílias para alcançar a superação da prática isolada e para proporcionar resultados mais eficazes em relação à efetivação dos direitos a essas famílias. Falar em trabalho profissional traz a exigência de explicitar a concepção sócio histórica da profissão na qual o Serviço Social é considerado como especialização do trabalho coletivo, e sua prática como concretização de um processo de trabalho que tem como objetivo o enfrentamento das inúmeras expressões da questão social. Para o desenvolvimento deste estudo fundamentou-se em pesquisas de natureza bibliográfica e de campo, de abordagem qualitativa. Para compreensão da realidade investigada, utilizou-se a análise de conteúdo. Realizamos entrevistas com os sujeitos da pesquisa com a finalidade de nos aprofundarmos sobre o trabalho profissional do assistente social e, baseando-nos em referências... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: On this master dissertation we're trying to understand the service performance about the possibilities and limits to help families in the social legal área emphasing the importance of the professional action and contemporary discussion over it. It was found through the datas raised with the search, that the family is the most helped one. The legal social school and that we need tho advance in the family issue. We try to stady the difficults found every day by the social assistent next to these families and the possibilities to help soluing conflicts involved in the familiar content inside the social reality. On this study we try to understand severals functions so social assistent job, the context f haw in relation to the social service and the job close to families to achieve the overcoming isolated action, to provide more effective results in relation to these families right. To talk about professional job, it needs the explicit requirement of the social historic conception about the profession, in which the social service is considered a collective job and it's practice as substation of the process that has an objective, the confront of numerous expressions of social questions. The develop of this study was based on bibliographic nature research and the field, with qualitative approaching. To understand the reality investigated, it was used the content analysis. It was conducted interviews with the search subjects, with the objective to deep the social profession assistent and, based on real teoric methodology; we try to explain the professional performance the social legal field / Mestre

Nesta Dissertação de Mestrado analisamos a construção da educação e do direito à educação no Brasil e sua proximidade com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. Através da análise de documentos e do uso da história, colocamos em discussão como a construção da educação e do direito à educação, através das práticas sociais, tornaram possível materializar elementos que se articularam às ações de garantia do Direito Social à educação entre o Ministério da Educação e a PNAS, especialmente, através do Programa Mais Educação. Metodologicamente, a pesquisa foi organizada a partir da seleção de materiais que envolveram a construção da educação e do direito à educação e sua aproximação com a Política Nacional de Assistência Social, via Programa Mais Educação, a saber: Constituição Federal Brasileira (1824; 1891; 1934; 1937; 1946; 1967; 1988); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (2005); Política Nacional de Assistência Social (2004); Portaria Interministerial nº.17 (2007); Decreto 7.083 (2010); e Passo a Passo: Mais Educação (s/d.). A análise e a discussão dos materiais se efetivaram através de uma perspectiva foucaultiana que, pelo uso da história como exercício de desnaturalização dos elementos que envolvem os temas de pesquisa, visou compreender como se estabeleceram os arranjos entre governo, verdade e sujeito por entre as práticas sociais. A partir da análise dos materiais percorremos um processo de discussão que acompanhou, desde um contexto onde inexistia a ideia de educação no dicionário português, até ela tornar-se campo de trabalho e de proposição política, afirmando-se, por fim, como estratégia oficial de desenvolvimento e sustentação do Estado brasileiro. Através dessa oficialização discutimos sobre como, principalmente após os anos 1980, houve a produção de toda uma aparelhagem pelo Estado (políticas, programas e benefícios) voltada à garantia do Direito Social à educação amparada pela noção de público, sob a justificativa de superação das desigualdades sociais. Esse processo permitiu incidir sobre um recorte populacional específico e, através da interferência pela esfera pública, justificou a articulação das políticas de educação com as de assistência social afirmando sua conexão pelo Programa Mais Educação. Nas especificidades do Programa colocamos em análise alguns elementos que a junção entre educação e assistência possibilitaram integrar, permitindo um determinado modo de gestão dos sujeitos considerados vulneráveis e em situação de risco (pobres ou excluídos), através das especificidades das políticas que foram sendo postas. / At this master's thesis we analyze the construction of education and the right to education in Brazil, and its proximity to the National Policy for Social Assistance - PNAS. Throughout the analysis of documents and the use of history resource, we put under discussion how the construction of education and the right to education, by social practices, enabled to materialize elements that were articulated to warranty actions of social right to education, between the Ministry of Education and the PNAS, especially through the More Education Program. Methodologically, the research was organized by selecting materials related with the construction and the right to education, and with their approach to the National Policy for Social Assistance, throughout the More Education Program actions, as to know: Brazilian Federal Constitution (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 and 1988); Law of Directives and Bases of the National Education (2005); National Policy of Social Assistance (2004); Interministerial Ordinance nº. 17 (2007); Decree 7.083 (2010); and Step by Step: More Education (n/d.). The materials analysis and discussion had been applied through a Foucault's perspective that, using history resource as an exercise to denaturalize the elements that evolve research subjects, aimed to understand how were settled the arrangements between government, truth and subject, through social practices. From the materials analysis, it was possible to cross a process of discussion that considered, from the moment where the idea of education didn’t exist at the portuguese dictionary, until it became a labor camp and a policy proposition, establishing itself, finally, as an official strategy to develop and support the brazilian state. Throughout this officialization, we discussed how, especially after the 1980’s, there was the production of an entire state apparatus (policies, programs and benefits), focused on ensuring the social right to education, supported by the notion of “public”, under the justification of overcoming social inequalities. This process allowed to adress on a specific population group and, through the interference of the public realm, justified the articulation of the educational policies to the ones of social assistance, stating their connection with the More Education Program. At the program specificities, we put under analysis those elements that the junction “education and assistance” enabled to integrate, allowing a certain way of managing the human beings that were considered vulnerable and at risk (poor or excluded), through the policies specifications that were being put.

As pessoas com deficiência, conforme dados da ONU, representam 10% da população mundial, em torno de 650 milhões de pessoas. No Brasil, são 23,7% da população, o que corresponde a 45 milhões de pessoas. Ao longo das últimas décadas, o conceito de “deficiência” tem passado por transformações importantes mediadas pela participação da sociedade civil, ação dos governos e debates internacionais. Os dados e indicadores apontam para a fragilidade substancial desses sujeitos no acesso às políticas públicas em diferentes níveis. Nesse sentido, a presente tese busca refletir sobre os processos de formação da agenda política da pessoa com deficiência no Brasil, considerando diferentes aspectos, como o protagonismo, a transversalidade das políticas públicas e sua evolução, o papel dos indicadores, as relações de embate e diálogo entre governo e sociedade civil e os processos formativos instituídos, até mesmo na busca pela legitimidade desses conceitos no cenário local e internacional. O caráter polissêmico das políticas públicas para pessoas com deficiência fica evidente com a presença nas quatro arenas de poder, nas quais terão maior ou menor rejeição, envolvendo discussão entre os partidos políticos (governo x oposição) e a barganha entre os grupos de interesse. Diante da multiplicidade do movimento das pessoas com deficiência, há, em cada tipo de política pública, uma diversidade nos atores que compõem os grupos de interesse. A gestão da política da pessoa com deficiência no Brasil passou por diferentes modificações, nos últimos anos, em uma disputa entre o campo da assistência social e dos direitos humanos. Números, dados, leis, enfim, o que importa mais? Qual será a Evidence-based que determinará o maior o menor grau de uma política pública para pessoas com deficiência no Brasil? Acreditamos que essa resposta não seja especificamente o objeto dessa tese, mas conhecermos as possibilidades a que podemos recorrer neste labirinto que estamos estudando poderá ajudar nas reflexões. Se, do ponto de vista teórico, é possível defender um estado ideal, onde os direitos dos sujeitos são universalizados, do ponto de vista prático, surgem algumas questões. Qual o limite entre proteger e incluir? É possível universalizar sempre? Talvez o que devamos discutir é uma transição paradigmática, onde podemos aprender com as diferentes experiências vigentes em todo país, sobretudo nos estados, Distrito Federal e municípios. / People with disabilities, according to UN data, represent 10% of the world's population, around 650 million people. In Brazil, there are 23.7% of the population, corresponding to 45 million people. Over the last few decades, the concept of "disability" has undergone major transformations mediated by civil society participation, government action and international debates. The data and indicators point to the substantial fragility of these subjects in access to public policies at different levels. In this sense, the present thesis seeks to reflect on the processes of formation of the political agenda of people with disabilities in Brazil, considering different aspects, such as the protagonism, the transversality of public policies and their evolution, the role of indicators, dialogue between government and civil society and the formative processes instituted, even in the search for the legitimacy of these concepts in the local and international scenario. The polysemic character of public policies for people with disabilities is evident with the presence in the four arenas of power, in which they will have more or less rejection, involving discussion between political parties (government and opposition) and bargaining among interest groups. Given the multiplicity of the movement of people with disabilities, there is a diversity in each type of public policy in the actors that make up the interest groups. The management of disability policy in Brazil has undergone different modifications in recent years in a dispute between the field of social assistance and human rights. Numbers, data, laws, anyway, what matters most? What will be the Evidence-based that will determine the highest degree of a public policy for people with disabilities in Brazil? We believe that this answer is not specifically the object of this thesis, but knowing the possibilities that we can use in this labyrinth we are studying may help in the reflections. If, from the theoretical point of view, it is possible to defend an ideal state, where the subjects' rights are universalized, from the practical point of view, some questions arise. What is the limit between protecting and including? Is it possible to universalize always? Perhaps what we should discuss is a paradigmatic transition, where we can learn from the different experiences in force in every country, especially in the states, Federal District and municipalities.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-20Bitstream added on 2014-06-13T18:39:25Z : No. of bitstreams: 1 souza_ebp_me_fran.pdf: 1541456 bytes, checksum: be154043a51b01dc1912631f102021b9 (MD5) / Nesta dissertação de mestrado buscamos compreender a atuação do Serviço Social acerca das possibilidades e limites no atendimento às famílias, no campo sócio-jurídico, ressaltando a importância da reflexão sobre a ação profissional e o debate contemporâneo da profissão. Constatou-se, pelos dados levantados com a pesquisa, que a família é a maior demanda atendida no universo pesquisado, o Escritório Escola Jurídico Social e que precisamos avançar no tema família. Procuramos estudar o trabalho do assistente social junto a essas famílias, investigando as dificuldades enfrentadas pelo profissional de Serviço Social no cotidiano de trabalho e possibilidades de atendimento no que diz respeito aos conflitos envolvidos no contexto familiar inserido na realidade social. Neste estudo procuramos compreender as diversas funções do assistente social, a relação do direito com o serviço neste espaço e o trabalho junto às famílias para alcançar a superação da prática isolada e para proporcionar resultados mais eficazes em relação à efetivação dos direitos a essas famílias. Falar em trabalho profissional traz a exigência de explicitar a concepção sócio histórica da profissão na qual o Serviço Social é considerado como especialização do trabalho coletivo, e sua prática como concretização de um processo de trabalho que tem como objetivo o enfrentamento das inúmeras expressões da questão social. Para o desenvolvimento deste estudo fundamentou-se em pesquisas de natureza bibliográfica e de campo, de abordagem qualitativa. Para compreensão da realidade investigada, utilizou-se a análise de conteúdo. Realizamos entrevistas com os sujeitos da pesquisa com a finalidade de nos aprofundarmos sobre o trabalho profissional do assistente social e, baseando-nos em referências... / On this master dissertation we´re trying to understand the service performance about the possibilities and limits to help families in the social legal área emphasing the importance of the professional action and contemporary discussion over it. It was found through the datas raised with the search, that the family is the most helped one. The legal social school and that we need tho advance in the family issue. We try to stady the difficults found every day by the social assistent next to these families and the possibilities to help soluing conflicts involved in the familiar content inside the social reality. On this study we try to understand severals functions so social assistent job, the context f haw in relation to the social service and the job close to families to achieve the overcoming isolated action, to provide more effective results in relation to these families right. To talk about professional job, it needs the explicit requirement of the social historic conception about the profession, in which the social service is considered a collective job and it’s practice as substation of the process that has an objective, the confront of numerous expressions of social questions. The develop of this study was based on bibliographic nature research and the field, with qualitative approaching. To understand the reality investigated, it was used the content analysis. It was conducted interviews with the search subjects, with the objective to deep the social profession assistent and, based on real teoric methodology; we try to explain the professional performance the social legal field

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000389623-Texto+Completo-0.pdf: 669260 bytes, checksum: 0edceb94a93da86a0403ae6c908e9386 (MD5) Previous issue date: 2007 / The present thesis has as subject the evaluation of social programs and focus on the analysis type characterized on the specialized literature as basic income. The research purpose is to improve the monitor stage of those programs along with the evaluation of them trying to create a new evaluation structure for application on the non centralized interventions of Programa Bolsa Família. This project was create on 2003 and its main goal consists an money transfer between government and the beneficiaries, although it demands some conditions. The thesis follows the orientation of a methodical research and is divided in three steps of procedure. The first one consists on an analysis of the most important types of evaluation about results and development of social programs, trying to identify available ways to proceed on the exam of those interventions. The second step works on the direct transfer program implement on the national environment, with special interested on Programa Bolsa Família. The last step is based on the two former ones, developing an evaluation model with the results found on first and second stage. The research results consist on an evaluation system which contemplates a pattern model within complementary procedures. The model has been divided by analyses levels named dimensions, indicator groups, indicators and judgement criteria, which define plenty of aspects to be observed when the evaluation was implemented on Programa Bolsa Família in the cities. The complementary procedures are a group of methodological and operational orientation necessary to a proper interpretation of the pattern components of analysis and their judgement criteria. / A presente tese tem como temática a avaliação de programas sociais, focalizando a análise na modalidade de intervenção caracterizada na literatura especializada como renda mínima. O propósito da investigação é oferecer contribuições para o aperfeiçoamento das etapas de monitoramento, acompanhamento e avaliação dos programas e projetos sociais, mediante a formulação de estrutura de avaliação para aplicação nas intervenções descentralizadas do Programa Bolsa Família, programa este instituído pelo Governo Federal, em 2003, e que consiste em uma transferência monetária ao público beneficiário com a exigência de determinadas condições. O estudo segue uma orientação caracterizada como pesquisa metodológica, e os procedimentos adotados para a sua condução foram desenvolvidos em três etapas. A primeira etapa consistiu de análise dos principais modelos de avaliação de resultados e de funcionamento de programas sociais, objetivando identificar metodologias disponíveis para proceder ao exame de tais intervenções. A segunda compreendeu um exame dos programas de transferência direta de renda implementados no plano nacional, com especial destaque para o Programa Bolsa Família.A terceira envolveu a elaboração do modelo de avaliação e foi desenvolvida a partir dos resultados alcançados com o processo de análise aplicado na primeira e na segunda etapa da investigação. O resultado do estudo consiste na formalização da sistemática de avaliação que contempla um modelo padronizado e um conjunto de procedimentos complementares. O modelo é constituído por níveis de análise denominados dimensões, grupos de indicadores, indicadores e critérios de julgamento, os quais definem os diversos aspectos a serem observados, quando da efetivação do processo avaliativo junto aos municípios que implantaram o Programa Bolsa Família. Os procedimentos complementares, por sua vez, são formados por um conjunto de orientações metodológicas e operacionais necessárias à correta interpretação dos componentes do modelo de análise e dos critérios de julgamentos propostos.