Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-10-25T23:58:23Z No. of bitstreams: 1 VivianeRodriguesFerreira_DISSERT.pdf: 3812782 bytes, checksum: 541c05d307ead63494b77b305f627d32 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-12-19T22:02:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VivianeRodriguesFerreira_DISSERT.pdf: 3812782 bytes, checksum: 541c05d307ead63494b77b305f627d32 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-19T22:02:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VivianeRodriguesFerreira_DISSERT.pdf: 3812782 bytes, checksum: 541c05d307ead63494b77b305f627d32 (MD5) Previous issue date: 2016-04-14 / A presente disserta??o de mestrado consiste no resultado da avalia??o da efetividade da pol?tica p?blica de atendimento socioeducativo no munic?pio de Natal/RN, que teve como l?cus da pesquisa social o Servi?o de Prote??o Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto da cidade de Natal. O objetivo geral deste trabalho se constituiu em avaliar a efetividade do Servi?o na garantia do acesso dos jovens, que est?o em cumprimento de medidas socioeducativas, ?s demais pol?ticas p?blicas que integram o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Atendimento Socioeducativo. Por meio dessa avalia??o, buscamos identificar se o atendimento socioeducativo possibilita a expans?o das capacidades dos socioeducandos e promove mudan?as nas trajet?rias de vida destes jovens. Para isso, foi utilizado o m?todo quantiqualitativo e procedimentos metodol?gicos como revis?o de literatura, pesquisa documental, entrevistas semidiretivas com gestores e profissionais, e grupos focais com os jovens usu?rios do Servi?o. Assim, a partir da an?lise das informa??es obtidas, concluiu-se que a pol?tica de atendimento socioeducativo no munic?pio de Natal possui uma efetividade mediana, devido ?s dificuldades que o Servi?o de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Natal vivencia cotidianamente, por?m tamb?m apresenta experi?ncias exitosas, com socioeducandos atendidos em servi?os das pol?ticas de Sa?de, Educa??o, Assist?ncia Social e inser??o no mercado de trabalho, que podem contribuir para o aumento das capacidades dos jovens assistidos no sistema socioeducativo do munic?pio. / This dissertation is the result of evaluating the effectiveness of social and educational care of public policy in the city of Natal / RN, which had the locus of social research Social Protection Service to Adolescents in Socio-Educational Measures Amid Open City from Natal. The aim of this work consisted in evaluating the effectiveness of the service in youth access guarantee that are in compliance with socio-educational measures, to other public policies that integrate the Rights Assurance System and the Socio-Educational Services System. Through this evaluation, we seek to identify the childcare service enables the expansion of capabilities of socioeducandos and promotes changes in the life trajectories of these young people. For this, we used the quantitative qualitative method and methodological procedures such as literature review, documentary research, semi-directive interviews with managers and professionals, and focus groups with young users of the Service. Thus, from the analysis of information, it was concluded that the childcare service policy in Natal has a median effectiveness due to the difficulties that the Socio-Educational Measures Service in Half Open from Natal experiences every day, but also presents successful experiences with socioeducandos attended services of healthcare policies, education, social assistance and integration into the labor market, which can help increase the capacities of young people assisted in the municipality childcare system.

nÃo hà / CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Esta pesquisa tem como objetivo avaliar o processo de implementaÃÃo das diretrizes do Sistema Nacional de tendimento Socioeducativo-SINASE (2006) no estado do CearÃ, a partir da aplicaÃÃo da medida socioeducativa de internaÃÃo em Centro Educacional, por meio da percepÃÃo dos gestores e executores da polÃtica. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, que tem como sujeitos os profissionais das Unidades selecionadas. Os instrumentos utilizados se constituÃram de visitas, observaÃÃo sistemÃtica e realizaÃÃo de entrevistas semi-estruturadas. Utilizamos quatro pares de categorias analÃticas como suporte teÃrico para subsidiar as discussÃes e observaÃÃes empÃricas, quais sejam: adolescÃncia-violÃncia; poder-relaÃÃes de poder; prisÃo-puniÃÃo e imputabilidade penal-medidas socioeducativas. Realizamos a pesquisa em dois Centros Educacionais masculinos, fazendo uma anÃlise comparativa entre os parÃmetros propostos pelo SINASE e as prÃticas institucionais na conduÃÃo do atendimento ocioeducativo nessas Unidades. Identificamos como principal dificultador à implementaÃÃo das diretrizes do SINASE a superlotaÃÃo. As Unidades tÃm trÃs a quatro vezes o nÃmero de adolescentes internados em relaÃÃo a sua capacidade, impossibilitando assim o desenvolvimento de um atendimento humanizado, personalizado, onde se possa priorizar o carÃter pedagÃgico da medida, eixos da proposta do SINASE.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:18:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adilson Fernandes de Souza.pdf: 1157451 bytes, checksum: 26c828ae370a4e2b2ef3d699de4ff844 (MD5) Previous issue date: 2010-05-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The main goal of this study is to verify the integration between the National System of Socioeducative Support (SINASE, in Portuguese) and the Unique System of Social Assistance (SUAS, in Portuguese) in the care of teenagers receiving socioeducative support under arrest and in the open system. For this evaluation I started with a historic recall of the social attention given to poor children and teenagers, abandoned and with infractional practice, what led me to realize the on going practices that disconsider the rights of people still in development. Those rights were assured only in 1990 with the advent of the Child and Teenager Law (ECA, in Portuguese Law 8.069, 07/13/1990). I have also analyzed the prison system for adults, which certainly influences until the present days the socioeducative system destinated to teenagers and minors envolved with delicts. This research process has been performed in the city of Bragança Paulista, where we can find an unity of the Socioeducative Support Center for Teenagers Foundation (Fundação CASA-SP, in Portuguese) In this place, the socioeducative support in an open system is under the management of the city, according with the recommended by the Child and Teenager Law (ECA), the National System of Socioeducative Support (SINASE) and the Unique System of Social Assistance (SUAS) / Este trabalho tem o objetivo de analisar a integração entre o Sistema Nacional de Atendimento de Medidas Socioeducativas (SINASE) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) na atenção aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e em meio aberto. Para esta avaliação, iniciei com um resgate histórico da atenção social destinada a crianças e adolescentes carentes, abandonados e com atos infracionais, o que me permitiu verificar a manutenção de práticas que desconsideram os direitos de pessoa em desenvolvimento, assegurados legalmente apenas em 1990 com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069, 13/07/90). Analisei também a questão da prisão, especificamente para adultos, que certamente vem influenciando o sistema socioeducativo destinado a adolescentes que tenham praticado ato infracional. O processo de pesquisa foi realizado no município de Bragança Paulista, o qual é sede de uma unidade de internação da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA-SP). Nesse município, o atendimento das medidas socioeducativas em meio aberto é municipalizado, em consonância com o preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS)

No Brasil, o adolescente que comete ato infracional acessa uma política social, regulamentada pela Resolução nº 119/2006 SINASE-CONANDA e pela Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE e regulamenta a execução das medidas socioeducativas. Entre uma série de questões importantes, os respectivos documentos afirmam que a integração entre as políticas sociais destinadas a adolescentes deve ocorrer através do estímulo à prática da intersetorialidade e que a avaliação da gestão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo terá por objetivo a articulação intersetorial das políticas. No campo das práticas das políticas sociais, a intersetorialidade é enunciada como estratégia de gestão e de atendimento, de forma naturalizada, quanto à sua proposta e operacionalidade. Nessa direção, a presente pesquisa propõe problematizar como as práticas intersetoriais estão operando no campo das medidas socioeducativas de meio aberto de Liberdade Assistida de uma microrregião do município de Porto Alegre. A intersetorialidade é analisada como prática discursiva e estratégia de governo, circunscrita no campo da Proteção Integral que, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente e do fortalecimento da economia política neoliberal, configura um novo arranjo político-institucional que organiza a forma como as políticas de atendimento da Criança e do Adolescente devem funcionar no Estado brasileiro. Trata-se de um estudo documental, inspirado em princípios da análise discursiva e genealógica de Michel Foucault, problematizando as práticas intersetoriais sob uma perspectiva histórica singular. A proposta visa descrever e desnaturalizar as práticas intersetoriais, percorrendo a trama de relações que permitiu sua emergência no cenário do SINASE, e analisar seus efeitos na vida do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida em determinada região. O corpus de análise foi constituído por documentos regulatórios do SINASE (Resolução 119/2006 e Lei 12.594/2012) e pelo Plano Individual de Atendimento - PIA de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida de uma microrregião do município. Trabalhamos com a série “Responsabilidades - Sujeito de Direitos – SINASE”, destacando certa regularidade discursiva sobre as práticas intersetoriais, relacionadas às novas alianças público-privadas, à concepção do adolescente como sujeito de direitos que atua como força reguladora da sociedade capitalista e, por fim, ao sistema socioeducativo como um dispositivo de segurança. Nessa perspectiva, o SINASE visa regular a vida do adolescente autor de ato infracional, com práticas de controle e de vigilância dirigidas a este, visibilizando-o na condição de risco e, como sujeito inapto, no plano produtivo. As práticas intersetoriais são uma das estratégias desse dispositivo que tendem a operar, paradoxalmente, como práticas de segurança, produzindo efeitos de exclusão e inclusão, na medida em que esse adolescente é inscrito e incluído num corpo populacional que será objeto da política, compondo índices estatísticos. Mas também será excluído, neste mesmo plano de passagem, por uma política que não garante, necessariamente, a condição de sujeito de direitos. Por outro lado, como práticas de gestão e atendimento, algumas articulações intersetoriais contemplam forças contrárias, ao romperem algumas lógicas que constituem o sistema, viabilizando novas possibilidades de fazer, coletivamente, tais processos. / In Brazil an adolescent who commits crime has access to a social policy, which is regulated by Resolution No 119/2006 SINASE-CONANDA and by the Law No 12.594/2012, which establishes the National System of Socio-Educational Services - SINASE and regulates the implementation of socio-educational measures. Among a number of important questions these documents state that the integration among social policies aimed at adolescents should encourage the practice of intersectionality and that the evaluation of the management of the National System of Socio-Educational Services will aim at the intersectoral coordination of the policies. Considering social policies, intersectionality is claimed to be a management and service strategy seen as normal, in respect of its proposal and operability. Taking in account the above, this research aims to discuss how intersectional practices are operating in the field of assisted freedom of educational measures in a specific area of Porto Alegre. Intersectoriality is analyzed as a discursive practice and as a government strategy, restricted to the field of Full Protection, which, from the Statute of Children and Adolescent and the strengthening of neoliberal political economy, sets a new political-institutional arrangement which organizes the way the Children and Adolescents service policies should work in the Brazilian state. This is a documentary study, motivated by the principles of discourse and genealogical analysis of Michel Foucault, problematizing intersectorial practices under a unique historical perspective. The proposal aims to describe and denaturalize intersectorial practices, going through a web of relationships which allowed their emergence at the SINASE framework, and analyze what are their effects on the adolescent’s life when complying with socio-educational measures for assisted freedom in a given region. The corpus of analysis consisted of the SINASE regulatory documents (Resolution N° 119/2006 and Law N° 12.594/2012) and the Plan of Individual Service (PIA) from adolescents complying with the socio-educational measures for assisted freedom from a specific area in the chosen city. We work with the “Responsibilities - Subject of Rights – SINASE” series, pointing out certain discursive regularities on the intersectorial practices, related to new public-private alliances, to the conception of the adolescent as a subject of rights who acts as a regulatory force of the capitalist society, and, finally, with the SINASE as a security device. In this view, SINASE aims to regulate the life of the adolescent who commits crime, with control and surveillance practices aimed at them, exposing them to the risk conditions and as an unfit subject in the production plan. Intersectorial practices are one of the strategies of this instrument and tend to inconsistently operate as security practices, producing effects of exclusion and inclusion, to the extent that the adolescent is inserted and included in a populational body which will be the subject-matter of the policy, composing statistical indicators. However, they will also be excluded in this very same plan by a policy that actually does not guarantee the conditions of a subject of rights. On the other hand, as management practices and services, some intersectorial groups include opposing forces, by breaking the logic of some aspects that constitute the system, enabling new possibilities for collective action of such processes.

No Brasil, o adolescente que comete ato infracional acessa uma política social, regulamentada pela Resolução nº 119/2006 SINASE-CONANDA e pela Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE e regulamenta a execução das medidas socioeducativas. Entre uma série de questões importantes, os respectivos documentos afirmam que a integração entre as políticas sociais destinadas a adolescentes deve ocorrer através do estímulo à prática da intersetorialidade e que a avaliação da gestão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo terá por objetivo a articulação intersetorial das políticas. No campo das práticas das políticas sociais, a intersetorialidade é enunciada como estratégia de gestão e de atendimento, de forma naturalizada, quanto à sua proposta e operacionalidade. Nessa direção, a presente pesquisa propõe problematizar como as práticas intersetoriais estão operando no campo das medidas socioeducativas de meio aberto de Liberdade Assistida de uma microrregião do município de Porto Alegre. A intersetorialidade é analisada como prática discursiva e estratégia de governo, circunscrita no campo da Proteção Integral que, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente e do fortalecimento da economia política neoliberal, configura um novo arranjo político-institucional que organiza a forma como as políticas de atendimento da Criança e do Adolescente devem funcionar no Estado brasileiro. Trata-se de um estudo documental, inspirado em princípios da análise discursiva e genealógica de Michel Foucault, problematizando as práticas intersetoriais sob uma perspectiva histórica singular. A proposta visa descrever e desnaturalizar as práticas intersetoriais, percorrendo a trama de relações que permitiu sua emergência no cenário do SINASE, e analisar seus efeitos na vida do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida em determinada região. O corpus de análise foi constituído por documentos regulatórios do SINASE (Resolução 119/2006 e Lei 12.594/2012) e pelo Plano Individual de Atendimento - PIA de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida de uma microrregião do município. Trabalhamos com a série “Responsabilidades - Sujeito de Direitos – SINASE”, destacando certa regularidade discursiva sobre as práticas intersetoriais, relacionadas às novas alianças público-privadas, à concepção do adolescente como sujeito de direitos que atua como força reguladora da sociedade capitalista e, por fim, ao sistema socioeducativo como um dispositivo de segurança. Nessa perspectiva, o SINASE visa regular a vida do adolescente autor de ato infracional, com práticas de controle e de vigilância dirigidas a este, visibilizando-o na condição de risco e, como sujeito inapto, no plano produtivo. As práticas intersetoriais são uma das estratégias desse dispositivo que tendem a operar, paradoxalmente, como práticas de segurança, produzindo efeitos de exclusão e inclusão, na medida em que esse adolescente é inscrito e incluído num corpo populacional que será objeto da política, compondo índices estatísticos. Mas também será excluído, neste mesmo plano de passagem, por uma política que não garante, necessariamente, a condição de sujeito de direitos. Por outro lado, como práticas de gestão e atendimento, algumas articulações intersetoriais contemplam forças contrárias, ao romperem algumas lógicas que constituem o sistema, viabilizando novas possibilidades de fazer, coletivamente, tais processos. / In Brazil an adolescent who commits crime has access to a social policy, which is regulated by Resolution No 119/2006 SINASE-CONANDA and by the Law No 12.594/2012, which establishes the National System of Socio-Educational Services - SINASE and regulates the implementation of socio-educational measures. Among a number of important questions these documents state that the integration among social policies aimed at adolescents should encourage the practice of intersectionality and that the evaluation of the management of the National System of Socio-Educational Services will aim at the intersectoral coordination of the policies. Considering social policies, intersectionality is claimed to be a management and service strategy seen as normal, in respect of its proposal and operability. Taking in account the above, this research aims to discuss how intersectional practices are operating in the field of assisted freedom of educational measures in a specific area of Porto Alegre. Intersectoriality is analyzed as a discursive practice and as a government strategy, restricted to the field of Full Protection, which, from the Statute of Children and Adolescent and the strengthening of neoliberal political economy, sets a new political-institutional arrangement which organizes the way the Children and Adolescents service policies should work in the Brazilian state. This is a documentary study, motivated by the principles of discourse and genealogical analysis of Michel Foucault, problematizing intersectorial practices under a unique historical perspective. The proposal aims to describe and denaturalize intersectorial practices, going through a web of relationships which allowed their emergence at the SINASE framework, and analyze what are their effects on the adolescent’s life when complying with socio-educational measures for assisted freedom in a given region. The corpus of analysis consisted of the SINASE regulatory documents (Resolution N° 119/2006 and Law N° 12.594/2012) and the Plan of Individual Service (PIA) from adolescents complying with the socio-educational measures for assisted freedom from a specific area in the chosen city. We work with the “Responsibilities - Subject of Rights – SINASE” series, pointing out certain discursive regularities on the intersectorial practices, related to new public-private alliances, to the conception of the adolescent as a subject of rights who acts as a regulatory force of the capitalist society, and, finally, with the SINASE as a security device. In this view, SINASE aims to regulate the life of the adolescent who commits crime, with control and surveillance practices aimed at them, exposing them to the risk conditions and as an unfit subject in the production plan. Intersectorial practices are one of the strategies of this instrument and tend to inconsistently operate as security practices, producing effects of exclusion and inclusion, to the extent that the adolescent is inserted and included in a populational body which will be the subject-matter of the policy, composing statistical indicators. However, they will also be excluded in this very same plan by a policy that actually does not guarantee the conditions of a subject of rights. On the other hand, as management practices and services, some intersectorial groups include opposing forces, by breaking the logic of some aspects that constitute the system, enabling new possibilities for collective action of such processes.

No Brasil, o adolescente que comete ato infracional acessa uma política social, regulamentada pela Resolução nº 119/2006 SINASE-CONANDA e pela Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE e regulamenta a execução das medidas socioeducativas. Entre uma série de questões importantes, os respectivos documentos afirmam que a integração entre as políticas sociais destinadas a adolescentes deve ocorrer através do estímulo à prática da intersetorialidade e que a avaliação da gestão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo terá por objetivo a articulação intersetorial das políticas. No campo das práticas das políticas sociais, a intersetorialidade é enunciada como estratégia de gestão e de atendimento, de forma naturalizada, quanto à sua proposta e operacionalidade. Nessa direção, a presente pesquisa propõe problematizar como as práticas intersetoriais estão operando no campo das medidas socioeducativas de meio aberto de Liberdade Assistida de uma microrregião do município de Porto Alegre. A intersetorialidade é analisada como prática discursiva e estratégia de governo, circunscrita no campo da Proteção Integral que, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente e do fortalecimento da economia política neoliberal, configura um novo arranjo político-institucional que organiza a forma como as políticas de atendimento da Criança e do Adolescente devem funcionar no Estado brasileiro. Trata-se de um estudo documental, inspirado em princípios da análise discursiva e genealógica de Michel Foucault, problematizando as práticas intersetoriais sob uma perspectiva histórica singular. A proposta visa descrever e desnaturalizar as práticas intersetoriais, percorrendo a trama de relações que permitiu sua emergência no cenário do SINASE, e analisar seus efeitos na vida do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida em determinada região. O corpus de análise foi constituído por documentos regulatórios do SINASE (Resolução 119/2006 e Lei 12.594/2012) e pelo Plano Individual de Atendimento - PIA de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida de uma microrregião do município. Trabalhamos com a série “Responsabilidades - Sujeito de Direitos – SINASE”, destacando certa regularidade discursiva sobre as práticas intersetoriais, relacionadas às novas alianças público-privadas, à concepção do adolescente como sujeito de direitos que atua como força reguladora da sociedade capitalista e, por fim, ao sistema socioeducativo como um dispositivo de segurança. Nessa perspectiva, o SINASE visa regular a vida do adolescente autor de ato infracional, com práticas de controle e de vigilância dirigidas a este, visibilizando-o na condição de risco e, como sujeito inapto, no plano produtivo. As práticas intersetoriais são uma das estratégias desse dispositivo que tendem a operar, paradoxalmente, como práticas de segurança, produzindo efeitos de exclusão e inclusão, na medida em que esse adolescente é inscrito e incluído num corpo populacional que será objeto da política, compondo índices estatísticos. Mas também será excluído, neste mesmo plano de passagem, por uma política que não garante, necessariamente, a condição de sujeito de direitos. Por outro lado, como práticas de gestão e atendimento, algumas articulações intersetoriais contemplam forças contrárias, ao romperem algumas lógicas que constituem o sistema, viabilizando novas possibilidades de fazer, coletivamente, tais processos. / In Brazil an adolescent who commits crime has access to a social policy, which is regulated by Resolution No 119/2006 SINASE-CONANDA and by the Law No 12.594/2012, which establishes the National System of Socio-Educational Services - SINASE and regulates the implementation of socio-educational measures. Among a number of important questions these documents state that the integration among social policies aimed at adolescents should encourage the practice of intersectionality and that the evaluation of the management of the National System of Socio-Educational Services will aim at the intersectoral coordination of the policies. Considering social policies, intersectionality is claimed to be a management and service strategy seen as normal, in respect of its proposal and operability. Taking in account the above, this research aims to discuss how intersectional practices are operating in the field of assisted freedom of educational measures in a specific area of Porto Alegre. Intersectoriality is analyzed as a discursive practice and as a government strategy, restricted to the field of Full Protection, which, from the Statute of Children and Adolescent and the strengthening of neoliberal political economy, sets a new political-institutional arrangement which organizes the way the Children and Adolescents service policies should work in the Brazilian state. This is a documentary study, motivated by the principles of discourse and genealogical analysis of Michel Foucault, problematizing intersectorial practices under a unique historical perspective. The proposal aims to describe and denaturalize intersectorial practices, going through a web of relationships which allowed their emergence at the SINASE framework, and analyze what are their effects on the adolescent’s life when complying with socio-educational measures for assisted freedom in a given region. The corpus of analysis consisted of the SINASE regulatory documents (Resolution N° 119/2006 and Law N° 12.594/2012) and the Plan of Individual Service (PIA) from adolescents complying with the socio-educational measures for assisted freedom from a specific area in the chosen city. We work with the “Responsibilities - Subject of Rights – SINASE” series, pointing out certain discursive regularities on the intersectorial practices, related to new public-private alliances, to the conception of the adolescent as a subject of rights who acts as a regulatory force of the capitalist society, and, finally, with the SINASE as a security device. In this view, SINASE aims to regulate the life of the adolescent who commits crime, with control and surveillance practices aimed at them, exposing them to the risk conditions and as an unfit subject in the production plan. Intersectorial practices are one of the strategies of this instrument and tend to inconsistently operate as security practices, producing effects of exclusion and inclusion, to the extent that the adolescent is inserted and included in a populational body which will be the subject-matter of the policy, composing statistical indicators. However, they will also be excluded in this very same plan by a policy that actually does not guarantee the conditions of a subject of rights. On the other hand, as management practices and services, some intersectorial groups include opposing forces, by breaking the logic of some aspects that constitute the system, enabling new possibilities for collective action of such processes.

Submitted by Rosangela Silva (rosangela.silva3@unioeste.br) on 2018-05-11T17:00:36Z No. of bitstreams: 2 Lilian Cristina Penteado de Faria dos Santos.pdf: 1307552 bytes, checksum: feb6a6e7fc91603398f7f25b8a9cdb40 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-11T17:00:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Lilian Cristina Penteado de Faria dos Santos.pdf: 1307552 bytes, checksum: feb6a6e7fc91603398f7f25b8a9cdb40 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-08-12 / This dissertation investigates the Schooling and Professionalization of teenagers attended by the National Socioeducational Services Policy, especially for Socioeducational Measure of Internment in Paraná, Brazil. The bibliographical and documentary research is about the Socioeducational Measure of Internment from the Law No. 8069, July 1990, Child and Adolescent Statute - ECA; from National System of Socioeducational Services - SINASE (BRAZIL, 2006); from Law No. 12,594 of January 2012, which regulates the SINASE; and Notebooks of Socioeducation: Understanding Adolescents (2010a) (Compreendendo o Adolescente); Socioeducational Center Management (2010b) (Gestão de Centro de Socioeducação); Practices of Socioeducation (2010c) (Práticas de Socioeducação); Security Routines (2010d) (Rotinas de Segurança); e Crisis Management in Socioeducational Centers (2010e) (Gerenciamento de Crises nos centros de Socioeducação). The specific objectives are: a) To characterize the Socioeducational Measure of Internment from the documents that give the National Socioeducational Services Policy livelihood in the legal and organizational field. b) Unveiling the process of implementing the set of Notebooks of Socioeducation (2010) by tracing the history of care for the adolescent who commits an infraction in Paraná, Brazil. As a result of investigations it was found that all the Notebooks of Socioeducation (2010) presents foundation in the Youthful Protagomism, where the teenager is summoned to take advantage of positive opportunities offered in the period that fulfills the Socioeducational Measure of internment. The Youthful Protagonism appears in Notebooks of Socioeducation (2010) associated with the terms competence, skills, emancipation, is a precondition to the Socioeducational Service in the state of Paraná, supported by Schooling programs and Professionalization. / Nesta dissertação investiga-se a Escolarização e Profissionalização de adolescentes atendidos pela Política Nacional de Atendimento Socioeducativo, especialmente pela Medida Socioeducativa de Internação, no estado do Paraná. A pesquisa bibliográfica e documental trata da Medida Socioeducativa de Internação a partir da Lei Nº 8.069, de Julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE (BRASIL, 2006); da Lei Nº 12.594 de Janeiro de 2012, que regulamenta o SINASE; e dos Cadernos de Socioeducação: Compreendendo o Adolescente (2010a); Gestão de Centro de Socioeducação (2010b); Práticas de Socioeducação (2010c); Rotinas de Segurança (2010d); e Gerenciamento de Crises nos centros de Socioeducação (2010e). Os objetivos específicos são: a) Caracterizar a Medida Socioeducativa de Internação, a partir dos documentos que dão à Política Nacional de Atendimento Socioeducativo subsistência no campo legal e organizacional; b) Desvelar o processo de implementação do conjunto de Cadernos de Socioeducação (2010) a partir do resgate da história do atendimento ao adolescente autor de ato infracional no estado do Paraná. Como resultado das investigações constatou-se que o conjunto dos Cadernos de Socioeducação (2010) apresenta como fundamento o discurso do Protagonismo Juvenil, onde o adolescente é convocado a aproveitar de forma positiva as oportunidades oferecidas no período em que cumpre a Medida Socioeducativa de Internação. O Protagonismo Juvenil aparece nos Cadernos de Socioeducação (2010) associado aos termos competência, habilidades, emancipação, sendo condição essencial ao Atendimento Socioeducativo no estado do Paraná, sustentado pelos programas de Escolarização e Profissionalização.

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-05-22T15:04:57Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PraticaCurriculareFormacao.pdf: 7759636 bytes, checksum: 15c008cfb9232ec426464238c434822e (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-05-22T15:05:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PraticaCurriculareFormacao.pdf: 7759636 bytes, checksum: 15c008cfb9232ec426464238c434822e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-22T15:05:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PraticaCurriculareFormacao.pdf: 7759636 bytes, checksum: 15c008cfb9232ec426464238c434822e (MD5) Previous issue date: 2016-04-04 / O presente trabalho de pesquisa de dissertação de Mestrado em Educação parte da transversalidade do objeto e da interdisciplinaridade em Ciências Humanas e Sociais (CHS). Usando o método arqueogenealógico, tem por objetivo geral problematizar as práticas curriculares de formação continuada de Pedagogos, Psicólogos e Assistentes Sociais, integrantes de equipes técnicas interdisciplinares que operam o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Pará (FASEPA);prescritas no período histórico compreendido entre 2011-2015. Em específico, analisa os efeitos dessa formação nas práticas de escrita enunciativa contida nos laudos e pareceres técnicos, elaborados em conjunto por estes profissionais, como o Relatório de Medida Cautelar (RMC), expedido nas Unidades de Atendimento Socioeducativo (UASE’s) que aplicam esta medida provisória de privação de liberdade: internação breve de 45 dias quando o socioeducando tem garantia de direito ao acesso rápido à justiça infantojuvenil, como ocorre, por exemplo, no Centro de Internação de Adolescente Masculino (CIAM). A demarcação epistemológica teoriza as práticas discursivas de objetivação e subjetivação, pela enunciação de significados na formação do saber para a produção da escritura contida na documentação biopolítica, com efeitos de poder disciplinar e governamentalidade. A partir da propedêutica dos métodos e técnicas arqueológicas e genealógicas de coleta e de tratamento de objetivações contidas nas séries discursivas e enunciativas recortadas dos documentos selecionados, problematizam-se acontecimentos que narram a produção histórica, social e política da infância e juventude em conflito com a lei, na constituição dos Direitos Humanos e da justiça infanto-juvenil no Brasil, a fim de fabricar a mudança da imagem do sujeito infrator para a imagem de sujeito de direitos. Apresenta ainda a constituição dos Direitos Humanos e da justiça da criança e do adolescente dentro da política mundial, para então problematizar a necessidade de formação técnica permanente e continuada na área da socioeducação brasileira. Por isso, mapeia as formações discursivas contidas nos dispositivos oficiais em vigor no referido período que regulamentam eregem as práticas de organização do trabalho pedagógico, didático e curricular de capacitação de pessoal da socioeducação. Por fim, avalia a conversão da formação continuada no trabalho do atendimento socioeducativo em trabalho técnico de poder de escrita, executado durante a tutela estatal e dispensado no tratamento de crianças e adolescentes na FASEPA, sobretudo no momento em que disciplina, regula e controla suas vidas com objetos discursivos de normalização, medicalização, psiquiatrização, patologização e de judicialização neste tipo de relatório, produzindo um perfil médico-psicológico de sujeito criado a partir deste jargão e encaminhado às decisões judiciárias. Conclui que as práticas curriculares de formação continuada oferecem uma gama diversificada de temas, problemas e objetos discursivos da justiça infanto-juvenil e dos Direitos Humanos que não aparecem na passagem das práticas tutelares repressivas, punitivas e correcionais às práticas tutelares educativas, sociopedagógicas, psicopedagógicas, psicossociais e psicoeterapêuticas, sobremaneira, no que concerne à escritura da documentação biopolítica realizada por estes profissionais. / This work of Master's dissertation research in Education of the mainstreaming of the object and interdisciplinarity in Human and Social Sciences (CHS).Using arqueogenealogic method has the objective to problematize the curriculum practices of continuing education Educators, Psychologists and Social Workers, interdisciplinary technical staff members operating the Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) of the Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Pará (FASEPA); prescribed in the historical period 2011-2015. In particular, it analyzes the effects of training in expository writing practices contained in the reports and technical advice, jointly prepared by these professionals, as the Relatório de Medida Cautelar (RMC), issued in Unidades de Atendimento Socioeducativo (UASE’s) that apply the measure provisional deprivation of liberty: brief hospitalization 45 days when the socioeducando entitled to guarantee rapid access to juvenile justice, as occurs, for example, in Centro de Internação de Adolescente Masculino (CIAM). The epistemological demarcation theorizes the discursive practices of objectification and subjectivity, the enunciation of meaning in the formation of knowledge for the production of the writing contained in biopolitics documentation, with the purpose of disciplinary power and governmentality. From the workup methods and archaeological and genealogical collection techniques and treatment objectivations contained in discursive and enunciative series cut of the selected documents, we problematize events that narrate the historical, social production and childhood policy and youth in conflict with the law, in the constitution of human rights and juvenile justice in Brazil in order to make the change of the offender liable to the image rights of the subject image. It also presents the establishment of human rights and child justice and adolescents in the world politics, and then discuss the need for permanent and continuous technical training in Brazilian socioeducation. Therefore, maps the discursive formations contained in the official arrangements in force in the period that regulate and govern the organization of practical pedagogical work, teaching and curriculum of the socio-educational personnel training. Finally, we evaluated the conversion of continuing education in the work of social and educational care in technical work of writing power, performed during state supervision and dispensed in the treatment of children and adolescents in FASEPA, especially when that discipline, regulates and controls their lives with discursive objects of standardization, medicalization, psychiatrization, pathologizing and legalization in this type of report to produce a medical-psychological profile of the subject created from this jargon and forwarded to judicial decisions. It concludes that the curriculum practices of continuing education offer a diverse range of topics, problems and discursive objects of juvenile justice and human rights that do not appear in the passage of repressive guardianship, punitive and correctional the educational guardianship, psychologics, psychosocial, psychopedagogics and psychoterapy, greatly, when it comes to the writing of biopolitics documentation held by these professionals. / Ce travail de thèse de recherche de maîtrise en éducation de l' intégration de l'objet et de l'interdisciplinarité en Sciences Humaines et Sociales (SHC). Utilisation de arqueogenealógico méthode, a pour objectif de problématiser les pratiques pédagogiques des éducateurs continus d'éducation , psychologues et travailleurs sociaux, des membres du personnel technique interdisciplinaires opérant le Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) dans Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Pará (FASEPA); prescrit dans la période historique 2011-2015. En particulier, il analyse les effets de la formation sur les pratiques d'écriture expositoires contenues dans les rapports et les conseils techniques, préparé conjointement par ces professionnels, comme le Relatório de Medida Cautelar (RMC), publié en Unidades de Atendimento Socioeducativo (UASE’s) qui applique la mesure privation provisoire de liberté: brève hospitalisation de 45 jours lorsque le socioeducando droit de garantir un accès rapide à la justice pour mineurs, comme cela se produit, par exemple, dans Centro de Internação de Adolescente Masculino (CIAM). La démarcation épistémologique théorise les pratiques discursives d'objectivation et de la subjectivité, l'énonciation du sens dans la formation des connaissances pour la production de l'écriture contenue dans la biopolitique documentation, dans le but de pouvoir disciplinaire et gouvernementalité. Parmi les méthodes de traitement et la collecte de techniques et de traitement objectivations archéologiques et généalogiques contenus dans discursive et énonciative série coupe des documents sélectionnés, nous problématiser les événements qui racontent la production sociale historique et politique de l'enfance et de la jeunesse en conflit avec la la loi, dans la constitution des droits de l'homme et de la justice pour mineurs au Brésil afin de faire le changement du contrevenant passible des droits à l'image de l'image du sujet. Il présente également la mise en place des droits de l'homme et de la justice des enfants et des adolescents dans la politique mondiale, et ensuite discuter de la nécessité d'une formation technique permanente et continue socioeducation brésilien. Par conséquent, les cartes des formations discursives contenus dans les dispositions officielles en vigueur dans la période qui réglementent et régissent l'organisation de la pratique pédagogique de travail, l'enseignement et le curriculum de la formation du personnel socio-éducatif. Enfin, nous avons évalué la conversion de la formation continue dans le travail des services sociaux et de l'éducation dans le travail technique de la puissance d'écriture, effectué lors de la supervision de l'Etat et distribué dans le traitement des enfants et des adolescents FASEPA, surtout quand cette discipline, réglemente et contrôle leur vie avec des objets discursifs de normalisation, médicalisation, psychiatrisation, pathologisation et la légalisation de ce type de rapport pour produire un profil médico-psychologique du sujet créé à partir de ce jargon et transmis aux décisions judiciaires. Il conclut que les pratiques pédagogiques de formation continue offrent un large éventail de sujets , des problèmes et des objets discursifs de la justice pour mineurs et les droits qui ne figurent pas dans le passage de la tutelle répressive , punitive et correctionnelles la tutelle éducative , sociopedagógicas , psycho , psychosocial et psicoeterapêuticas , grandement , quand il vient à l'écriture de la biopolitique documentation détenue par ces professionnels.

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:40:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia Rocco.pdf: 515723 bytes, checksum: 4d5c51dd4db2837b266ce4d9128f81f5 (MD5) Previous issue date: 2010-04-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research aims to show possibilities and ways to build a model of socialeducational enforcement for adolescents who are an offender, under the regime of deprivation of liberty, based on the theory of emotional maturing of Donald Woods Winnicott. The theoretical understanding combined with the experience accumulated during the last six years providing psychological treatment for adolescents in internal unit of the Foundation CASA - Adolescent Socio-educational Enforcement Center - São Paulo / SP, prompted reflections on the value of Winnicott's ideas for the development of a model of social-educational enforcement. We contextualize the social place of adolescents and interventions targeted at children and teenagers by emphasizing the paradigm changing: the Doctrine of Irregular Situation to the Doctrine of Integral Protection who now directs the social-educational enforcement in the country and the state of São Paulo. The presentation of the life history and institutional life of a teenager girl who abide by social care into an CASA Foundation unit / SP and to study her case in light of Winnicott's theory show that the Winnicott s Maturing Theory provides the information necessary for future construction of a model of social-educational enforcement that can be implemented in units of the CASA Foundation / SP and / or in the Brazilian context in institutions that meet adolescents with a court decision to under admission an internal socio-educational measure in educational establishment / Esta pesquisa objetiva mostrar possibilidades e caminhos para a construção de um modelo de atendimento socioeducativo aos adolescentes autores de ato infracional, sob o regime de privação de liberdade, com base na Teoria do Amadurecimento Emocional de Donald Woods Winnicott. A compreensão teórica somada à experiência profissional acumulada durante seis anos prestando atendimentos psicológicos às adolescentes internas em uma unidade da Fundação CASA - Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - São Paulo/SP, instigaram a reflexão sobre o valor das idéias de Winnicott para a elaboração de um modelo de atendimento socioeducativo. Contextualizamos o lugar social dos adolescentes e as intervenções direcionadas às crianças e aos adolescentes enfatizando a mudança de paradigma: da Doutrina da Situação Irregular à Doutrina da Proteção Integral que hoje orienta o atendimento socioeducativo no país e no Estado de São Paulo. A apresentação da história de vida e vivência institucional de uma adolescente que cumpriu medida socioeducativa de internação na unidade da Fundação CASA/SP e o estudo do seu caso à luz da teoria winnicottiana, mostram que a Teoria do Amadurecimento de Winnicott fornece os elementos necessários para a futura construção de um modelo de atendimento socioeducativo que possa ser implantado em unidades da Fundação CASA/SP e/ou no contexto brasileiro, em instituições que atendam adolescentes com sentença judicial para cumprimento de medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-12-02T12:38:24Z No. of bitstreams: 1 Cláudio Hortêncio Costa.pdf: 8342643 bytes, checksum: 5daf266514d8494b3b47f5512a4f328d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-02T12:38:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cláudio Hortêncio Costa.pdf: 8342643 bytes, checksum: 5daf266514d8494b3b47f5512a4f328d (MD5) Previous issue date: 2016-09-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis aims to contribute to the current debate on the social assistance policy when implementing the National Socio-Educational Services System (SINASE - Law 12,594 / 12) in the implementation of socio-educational measures in freedom, interfaced with the Sistema Único de Assistência Social (SUAS - Law 12,435 / 11), set the topic discussed as responsibility of the National Social assistance Policy (PNAS 2004). This articulation defined the social protection services to adolescents in conflict with the law, in compliance with socio-educational measures of Assisted Freedom (LA) and Services to the Community (PSC), typified as Special Protection Services Medium Complexity, in this sense thesis concludes the debate / joint required between the social assistance process and the socio-educational process, aiming an essay on the delimitation of the issues with a view to completion of the debate to date. Means the Social Assistance as citizen’s right. It is a protection system non-contributory, decentralized and participatory, aimed at guaranteeing constitutional principles, reaffirmed in the reformulation of the Organic Law of Social Assistance in 1993, recognizing thus the Social Assistance Policy as right, excluding extension of contributions, dividing responsibilities between federal and sharing technical cooperation instruments, especially with regard to co-financing for the realization of the policy here - implementation of socio-educational measures in freedom. To this end, the thesis aims to analyze the methodologies used by the multidisciplinary team run educational measures service in an open environment, in reference to the guidelines of the special protection defined by the SUAS. Search check whether the information conducter because SUAS contribute to the effective monitoring of adolescents in conflict with the law and what the limits of action over another. The methodology chosen for the development of research included quantitative documentary research, with qualitative data processing as well as wheels conversations with socioeducadores responsible for monitoring the adolescents in compliance with socio-educational measures in freedom / A presente tese pretende contribuir para o debate atual sobre a política de Assistência Social quando da implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE – Lei 12.594/12) na execução das medidas socioeducativas em meio aberto, em interface com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS – Lei 12.435/11), definido o tema debatido como responsabilidade da Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004). Esta articulação definiu os Serviços de Proteção Social a adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), tipificados como Serviços de Proteção Especial de Média Complexidade, neste sentido a tese conclui-se no debate/articulação necessária entre o processo socioassistencial e o processo socioeducativo, objetivando um ensaio sobre a delimitação dos temas, na perspectiva de conclusão do debate até o presente. Entende–se a Assistência Social como direito do/a cidadão/ã. É um sistema de proteção não contributivo, descentralizado e participativo, que visa garantir princípios constitucionais, reafirmado na reformulação da Lei Orgânica de Assistência Social em 1993, reconhecendo–se assim a Política de Assistência Social enquanto direito do/a cidadão/ã, excluindo a extensão da contributividade, dividindo as responsabilidades entre os entes federados e compartilhando instrumentos de cooperação técnica, principalmente no que tange a cofinanciamentos, para a efetivação da política aqui referida –execução de medidas socioeducativas em meio aberto. Para tal, a tese pretendeu analisar metodologias utilizadas pela equipe multidisciplinar do Serviço de execução de medidas socioeducativas em meio aberto, em referência às diretrizes da proteção especial definidas pelo SUAS. Busca verificar se as indicações aportadas pelo SUAS de fato contribuem para a efetivação no acompanhamento dos adolescentes em conflito com a lei e quais os limites entre uma ação em detrimento da outra. A metodologia escolhida para o desenvolvimento da pesquisa incluiu a pesquisa documental quantitativa, com o tratamento qualitativo dos dados, bem como rodas de conversas com os socioeducadores responsáveis pelo acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto