Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-11T17:41:19Z No. of bitstreams: 1 Ana.pdf: 1205612 bytes, checksum: d491ee22302243807b8b4e92545c90b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T18:11:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ana.pdf: 1205612 bytes, checksum: d491ee22302243807b8b4e92545c90b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T18:11:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana.pdf: 1205612 bytes, checksum: d491ee22302243807b8b4e92545c90b4 (MD5) Previous issue date: 2009 / O tema da presente pesquisa é a autonomia privada e autocomposição extrajudicial dos conflitos. O objetivo dessa pesquisa é demonstrar em que medida há legitimidade e abertura do ordenamento jurídico para utilização desse mecanismo extrajudicial de solução de conflitos. Para tanto a pesquisa foi dividida em três partes. Na primeira discorreu-se sobre a autonomia privada e os limites encontrados no ordenamento jurídico para esse princípio. Percebeu-se que o particular somente tem o poder de auto-regulamentação desde que atenda aos direitos fundamentais a boa-fé objetiva a lei e a ordem pública. Na segunda foi analisado o sistema de composição de litígios em especial a autocomposição demonstrando que através desse mecanismo é possível resguardar a autonomia privada na medida em que se busca estabelecer o diálogo entre as partes chegando a três resultados possíveis: renúncia submissão e a transação. Por fim no último capítulo buscou-se demonstrar que a autocomposição extrajudicial é um mecanismo alternativo idôneo e eficaz de solução de litígios porque visa atingir dois escopos: a justa composição da lide e a pacificação social bem como auxiliar na mitigação da crise do Poder Judiciário. Além disso percebeu-se que não há óbice no ordenamento jurídico para a plena implementação dessa forma autocompositiva. Ao revés o legislador pátrio atento às mudanças sociais cada vez mais busca incentivar esse meio de pacificação social. A título exemplificativo foram analisadas três leis (9.958 11.232 e 11.441) para demonstrar a importância da autocomposição extrajudicial no ordenamento jurídico pátrio. / Salvador

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2016-12-12T15:47:04Z No. of bitstreams: 1 carmem freitas.pdf: 1532132 bytes, checksum: 19227bf8d22872167515fe7dad595324 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-12T15:47:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carmem freitas.pdf: 1532132 bytes, checksum: 19227bf8d22872167515fe7dad595324 (MD5) Previous issue date: 2015-04-27 / This Dissertation reports a research about the Judicial Center for Conflict Resolution and Citizenship (CEJUSC) of the District of Pelotas, Rio Grande do Sul, pilot project initiated by the state Court of Justice from the guidelines of Resolution no. 125, the National Council of Justice (CNJ) of 29 November 2010, the importance of which is to promote the involvement of the judiciary at the most affordable service, fair and productive community using autocompositivas forms (conciliation and mediation) as appropriate means to treatment of conflicts of interest with a view to social peace. Your goal is to analyze, from the data gathered in empirical research, this pioneering experience in their limits and possibilities as to access to justice, understood as access to the fair resolution of the conflict, perceived by the satisfaction of conflict. The strategy is guided under the theoretical framework Boaventura de Sousa Santos, in an attempt to an interdisciplinary research involving legal and sociological aspects, and also relevant legislation. Adopts a methodological perspective Case Study from semi-structured interviews with 23 subjects / actors (ten judges, five prosecutors and eight conciliators / mediators) directly involved with the subject matter under discussion during its first two years of operation (July 2011 to June 2013). In the first part of the work we present our object, methodological aspects and structural used as well as the theoretical and sociological framework of Boaventura de Sousa Santos. Part 2 enfeixa brief statement of the benchmarks elements of the survey distributed in ten dimensions: access to justice and their obstacles; Just solution; Conflict; Alternative forms of access to justice; Reconciliation; Mediation; Public policy Access to Justice; CEJUSC; Judiciary in the twenty-first century; and new paradigm of justice. Finally, in parts 3 and 4 are presented, analyzed and interpreted the data collected in the field research carried out in the geographical area covered by the County of Pelotas, comprising the municipalities of Pelotas, Arroio do Padre, Lion Capon, Morro Redondo and Turuçu . Criticisms made from the unveiling of the main barriers to its development, which demonstrate that the interviewees transiting through ambiguous roles of adhesion and resistance to CEJUSC, are made towards the improvement of this public policy. Keywor / Esta Dissertação relata uma pesquisa acerca do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pelotas, Rio Grande do Sul, projeto piloto desencadeado pelo Tribunal de Justiça do Estado a partir das orientações da Resolução n. 125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 29 de novembro de 2010, cuja importância está no fato de favorecer o envolvimento do judiciário com o atendimento mais acessível, justo e produtivo da comunidade, utilizando formas autocompositivas (conciliação e mediação) como meios adequados para tratamento dos conflitos de interesses, com vistas à pacificação social. Seu objetivo é analisar, a partir dos dados colhidos na pesquisa empírica, esta experiência pioneira em seus limites e possibilidades quanto ao Acesso à Justiça, sendo este entendido como acesso à solução justa do conflito, percebido pelo grau de satisfação dos conflitantes. A estratégia pauta-se sob o referencial teórico Boaventura de Sousa Santos, na tentativa de uma pesquisa interdisciplinar envolvendo aspectos jurídicos e sociológicos, assim como, também, legislação pertinente. Adota uma perspectiva metodológica de Estudo de Caso a partir de entrevistas semiestruturadas com 23 sujeitos/atores (dez magistrados, cinco procuradores de justiça e oito conciliadores/mediadores) diretamente envolvidos com o objeto de estudo em comento durante seus dois primeiros anos de funcionamento (julho de 2011 a junho de 2013). Na primeira parte do trabalho apresentamos nosso objeto, aspectos metodológicos e estruturais utilizados, bem como o arcabouço teórico-sociológico de Boaventura de Sousa Santos. A parte 2 enfeixa breve exposição dos elementos balizadores da pesquisa distribuídos em dez dimensões: Acesso à Justiça e seus obstáculos; Solução justa; Conflito; Formas alternativas de Acesso à Justiça; Conciliação; Mediação; Política pública de Acesso à Justiça; CEJUSC; Judiciário no século XXI; e Novo paradigma de justiça. Por fim, nas partes 3 e 4, são apresentados, analisados e interpretados os dados colhidos na pesquisa de campo realizada na área geográfica abrangida pela Comarca de Pelotas, composta pelos municípios de Pelotas, Arroio do Padre, Capão do Leão, Morro Redondo e Turuçu. As críticas apresentadas, a partir do desvelamento dos principais entraves ao seu desenvolvimento, as quais demonstram que os sujeitos entrevistados transitam por papéis ambíguos de adesão e resistência ao CEJUSC, são feitas no sentido do aprimoramento dessa política pública.

Este estudo, intitulado Adolescente infrator: A mediação prevista na nova Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) na cidade do Rio de Janeiro trata da mediação na vertente transformativa, com o objetivo de permitir nova ótica sobre a conduta infratora e as consequências dos atos no mundo social. Esta forma de atuação, dentre outros benefícios, pode evitar o desgaste jurisdicional, na medida em que os casos selecionados a partir de suas características passam a ser operados por especialistas em composição pacífica de conflitos, com a perspectiva de seres humanos que necessitam da inter-relação no convívio social. Os mediadores trabalham com os adolescentes em conflito com a lei, seus pais e as vítimas. Destarte, verificando as circunstâncias favoráveis à mediação, passa-se ao diálogo para alcançar um acordo, mantendo-se o centro da intervenção no conflito e na relação dos conflitantes, incentivando a capacitação para a negociação a partir do reconhecimento do direito do outro, produzindo a transformação interna dos litigantes que causará, como efeito desejado, a dissolução do conflito. A princípio os mediadores devem atuar apenas em fatos de menor potencial ofensivo, como agressões leves e outros conflitos entre adolescentes. Com o passar do tempo e o aperfeiçoamento da prática, é possível abarcar outras classes de prática infracional, a exemplo de pequenos furtos. Para tanto, na fase de pesquisa, tentando-se explicar a mediação transformadora a partir das referências teóricas publicadas em livros ou obras congêneres, utilizou-se a técnica bibliográfica; na fase da redação, ordenou-se o material coletado, segundo a lógica necessária à elaboração de um trabalho científico. O método a presidir este estudo foi o dedutivo, na medida em que parte da análise geral das crianças e dos adolescentes, em especial aqueles em conflito com a lei, para depois apresentar a teoria geral da mediação e em seguida, numa abordagem mais particular, enfrentar as questões envolvendo a mediação no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) para, ao final, defender que é preciso desvendar o marco normativo que autoriza a prática da mediação como instrumento de resolução de questões relacionadas com o adolescente em conflito com a lei, para identificar a natureza jurídica desse modelo de mediação e, ao final, a título de sugestão, desenhar seu procedimento não estabelecido pela lei material que a prevê, qual seja, a Lei n 12.594, de 18 de janeiro de 2012. O grande desafio é establecer a metodologia adequada para que a autocomposição de conflito seja restaurativa ao adolescente infrator e aos integrantes desse conflito instaurado. O resgate do meio social abalado com a prática infracional é tão importante quanto a conscientização do adolescente. A pretensão é sugerir um marco normativo que posicione o procedimento da mediação como instrumento de ligação do indivíduo adolescente infrator, com o ambiente social onde está inserido, e com o formalismo processual que vem afastando o Poder Judiciário de sua função social de dizer o direito e fazer justiça. / This paper entitled Young Offender: from the island of exclusion to the bridge of social re-integration based on the concept of mediation found in the new Act SINASE focuses on transformative mediation with a view to shedding new light on the conduct disorder and its consequences to society. This form of action, among some other benefits, may avoid taking such cases to Court, as they may be dealt with according to their features by experts in conflicts aiming at guiding the human beings in need of establishing bonds in social life. The mediators work with young offenders who are in conflict with the law, their parents and their victims. Having checked the circumstances favourable to the mediation, the mediator establishes a clear conversation with all of them, focusing primarily on the conflict itself and the relationship among them. The mediator encourages negotiation taking into account their different views, which provides appropriate conditions for the internal transformation of the litigants and hopefully produces the dissolution of the major conflict. The mediators should initially deal with only less serious cases, such as assaults and other minor conflicts among adolescents. As the mediators get more experienced, they may also focus on some other types of law infractions like petty thefts, for instance. In order to achieve satisfactory results, the mediation has been initially explained according to the Literature in this area and in a second phase the necessary data to write a piece of scientific work was collected. A deductive methodology has been adopted and to start with there is an overall analysis of children and adolescents, particularly those in conflict with the law. The general theory of mediation is then addressed followed by a particular approach on the issues concerning mediation in SINASE. Finally it is argued that it is necessary to unravel the regulatory framework which authorizes the practice of mediation as a tool for addressing issues related to adolescents in conflict with the law. The main objective is to identify the legal nature of this type of mediation and establish its use which has not been addressed in Law No. 12594 of January 18, 2002 which originally makes reference to it. The greatest challenge is to find the appropriate methodology and to guarantee that the way to conduct the conflict becomes restorative for both the young offender and the other members involved in it. The attempt to rescue the social environment affected by the law infraction is as important as the effort to raise the adolescent‟s awareness of the issue. It is intended to suggest a regulatory framework that sets the procedure of mediation as a tool to connect the young offender, the social environment and the procedural rules that have prevented the judicial system to perform its main duty which is to do justice to society.

Este estudo, intitulado Adolescente infrator: A mediação prevista na nova Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) na cidade do Rio de Janeiro trata da mediação na vertente transformativa, com o objetivo de permitir nova ótica sobre a conduta infratora e as consequências dos atos no mundo social. Esta forma de atuação, dentre outros benefícios, pode evitar o desgaste jurisdicional, na medida em que os casos selecionados a partir de suas características passam a ser operados por especialistas em composição pacífica de conflitos, com a perspectiva de seres humanos que necessitam da inter-relação no convívio social. Os mediadores trabalham com os adolescentes em conflito com a lei, seus pais e as vítimas. Destarte, verificando as circunstâncias favoráveis à mediação, passa-se ao diálogo para alcançar um acordo, mantendo-se o centro da intervenção no conflito e na relação dos conflitantes, incentivando a capacitação para a negociação a partir do reconhecimento do direito do outro, produzindo a transformação interna dos litigantes que causará, como efeito desejado, a dissolução do conflito. A princípio os mediadores devem atuar apenas em fatos de menor potencial ofensivo, como agressões leves e outros conflitos entre adolescentes. Com o passar do tempo e o aperfeiçoamento da prática, é possível abarcar outras classes de prática infracional, a exemplo de pequenos furtos. Para tanto, na fase de pesquisa, tentando-se explicar a mediação transformadora a partir das referências teóricas publicadas em livros ou obras congêneres, utilizou-se a técnica bibliográfica; na fase da redação, ordenou-se o material coletado, segundo a lógica necessária à elaboração de um trabalho científico. O método a presidir este estudo foi o dedutivo, na medida em que parte da análise geral das crianças e dos adolescentes, em especial aqueles em conflito com a lei, para depois apresentar a teoria geral da mediação e em seguida, numa abordagem mais particular, enfrentar as questões envolvendo a mediação no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) para, ao final, defender que é preciso desvendar o marco normativo que autoriza a prática da mediação como instrumento de resolução de questões relacionadas com o adolescente em conflito com a lei, para identificar a natureza jurídica desse modelo de mediação e, ao final, a título de sugestão, desenhar seu procedimento não estabelecido pela lei material que a prevê, qual seja, a Lei n 12.594, de 18 de janeiro de 2012. O grande desafio é establecer a metodologia adequada para que a autocomposição de conflito seja restaurativa ao adolescente infrator e aos integrantes desse conflito instaurado. O resgate do meio social abalado com a prática infracional é tão importante quanto a conscientização do adolescente. A pretensão é sugerir um marco normativo que posicione o procedimento da mediação como instrumento de ligação do indivíduo adolescente infrator, com o ambiente social onde está inserido, e com o formalismo processual que vem afastando o Poder Judiciário de sua função social de dizer o direito e fazer justiça. / This paper entitled Young Offender: from the island of exclusion to the bridge of social re-integration based on the concept of mediation found in the new Act SINASE focuses on transformative mediation with a view to shedding new light on the conduct disorder and its consequences to society. This form of action, among some other benefits, may avoid taking such cases to Court, as they may be dealt with according to their features by experts in conflicts aiming at guiding the human beings in need of establishing bonds in social life. The mediators work with young offenders who are in conflict with the law, their parents and their victims. Having checked the circumstances favourable to the mediation, the mediator establishes a clear conversation with all of them, focusing primarily on the conflict itself and the relationship among them. The mediator encourages negotiation taking into account their different views, which provides appropriate conditions for the internal transformation of the litigants and hopefully produces the dissolution of the major conflict. The mediators should initially deal with only less serious cases, such as assaults and other minor conflicts among adolescents. As the mediators get more experienced, they may also focus on some other types of law infractions like petty thefts, for instance. In order to achieve satisfactory results, the mediation has been initially explained according to the Literature in this area and in a second phase the necessary data to write a piece of scientific work was collected. A deductive methodology has been adopted and to start with there is an overall analysis of children and adolescents, particularly those in conflict with the law. The general theory of mediation is then addressed followed by a particular approach on the issues concerning mediation in SINASE. Finally it is argued that it is necessary to unravel the regulatory framework which authorizes the practice of mediation as a tool for addressing issues related to adolescents in conflict with the law. The main objective is to identify the legal nature of this type of mediation and establish its use which has not been addressed in Law No. 12594 of January 18, 2002 which originally makes reference to it. The greatest challenge is to find the appropriate methodology and to guarantee that the way to conduct the conflict becomes restorative for both the young offender and the other members involved in it. The attempt to rescue the social environment affected by the law infraction is as important as the effort to raise the adolescent‟s awareness of the issue. It is intended to suggest a regulatory framework that sets the procedure of mediation as a tool to connect the young offender, the social environment and the procedural rules that have prevented the judicial system to perform its main duty which is to do justice to society.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-09T19:49:09Z No. of bitstreams: 1 Fabio Antunes Possato.pdf: 865014 bytes, checksum: 1c52dfbe4b0ca4066e57d2b813ae5260 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T19:49:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Antunes Possato.pdf: 865014 bytes, checksum: 1c52dfbe4b0ca4066e57d2b813ae5260 (MD5) Previous issue date: 2014-05-22 / The auto-composition of conflict has direct impact on social peace and violence prevention. To analyze the impacts of utilization of the auto-compositive mechanisms and its importance for low-income communities is a central goal of this dissertation. The development of this research is made by the systemic way and by the documental bibliography, understanding the conflict as a social fact which requires proper treatment for the balance of social relations, in particular the conflicts unleashed in excluded communities and low-income communities. In this same approach, this research studies the auto-composition mechanisms of dispute resolution, namely the negotiation, conciliation and mediation, checking its suitability to the characteristics of these social strata and the reflections of the use of these techniques in social peace and prevent violence. Utilizing the systemic method of research, beyond the technical literature and documents, we conclude the effectiveness of auto-composition conflict in low-income communities to promote social peace and prevent violence by strengthening community relationships and individuals empowerment, promoting their awareness and give them some tools to manage future disputes, which can be already checked by public policies already in progress in Brazil, but still in small proportion. / A autocomposição de conflitos tem reflexos diretos na pacificação social e na prevenção da violência. Entretanto, analisar os reflexos de seu emprego e sua importância para as comunidades de baixa renda constitui o objetivo central desta dissertação. O desenvolvimento do tema acontece de forma sistêmica e por meio de pesquisas documentais, entendendo o conflito como fato social que requer tratamento adequado para o equilíbrio das relações sociais, em especial os conflitos deflagrados em comunidades de excluídos, comunidades de baixa renda, para, sob esse mesmo enfoque, estudar os meios autocompositivos de solução de controvérsias, quais sejam a negociação, a conciliação e a mediação, verificando sua adequação às características desses extratos sociais e os reflexos do emprego dessas técnicas na pacificação social e na prevenção da violência. Utilizando-se do método sistêmico de pesquisa, além da técnica da pesquisa bibliográfica e documental, conclui-se pela efetividade da autocomposição de conflitos em comunidades de baixa renda, por promover a pacificação social e prevenir a violência ao fortalecer as relações comunitárias e empoderar os indivíduos, propiciando sua conscientização e capacitando-os para gerir futuras controvérsias, o que pode ser constatado pelas políticas pública que já se encontram em andamento, porém reduzidas, no Brasil.