Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-04-03T13:49:24Z No. of bitstreams: 1 000017787.pdf: 3479692 bytes, checksum: 00788fdc5a7c933337674f46a7b79660 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-03T13:49:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000017787.pdf: 3479692 bytes, checksum: 00788fdc5a7c933337674f46a7b79660 (MD5) Previous issue date: 1978 / Este trabalho se propõe a estudar uma das características que sempre faz parte da natureza de qualquer Universidade: sua autonomia. Esta prerrogativa não apenas tem sido reconhecida como necessária para a atuação de uma Universidade na história de cada sociedade, como também é considerada o sinal mais preciso da presença da 'idéia' de Universidade em uma Instituição de Ensino Superior.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:52:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 341972.pdf: 1066340 bytes, checksum: d4f3384aa64f829974c94db2c432c2c6 (MD5) Previous issue date: 2016 / Este trabalho investiga onde está posta e como se dá a fronteira entre o instituto da autonomia universitária e as competências dos órgãos de segurança pública, ambos temas postos na Constituição Federal de 1988 e legislação esparsa. Nesta perspectiva, faz-se uma revisão, na legislação e na doutrina, sobre os temas e aqueles a eles conexos, para que se chegue, ao final, numa compilação ou sistematização daquilo que mais importa, ao gestor da universidade, saber quando diante de questões de segurança pública. O material resultante da pesquisa pretende indicar soluções ou condutas acompanhadas dos devidos embasamentos técnico, teórico e histórico para que os envolvidos na gestão universitária compreendam de que maneira a instituição universitária pode ou não atuar no tema, bem como de que forma precisa se relacionar com outras figuras da Administração Pública para dar conta da matéria. Para tanto, parte-se, em caminhada dedutiva, do surgimento e consolidação do Estado até sua forma brasileira atual, com a devida organização administrativa e distribuição de funções por diversos níveis e figuras da Administração Pública feita pela Constituição Federal de 1988 para, em seguida, analisar-se o processo de evolução histórica das universidades e do ideal de sua autonomia até que figurassem como temas também constitucionais e, depois, analisa-se a esquematização, pelo constituinte, de um rol exaustivo de órgãos para o complexo campo da segurança pública e a competência atribuída a cada um destes. O trabalho trata de tema emergente na administração universitária brasileira e, por dizer respeito à relação desta instituição com outras, liga-se à linha de "Universidade e Sociedade" do Programa de Pós Graduação em que se insere.<br> / Abstract : This work aims to investigate the boundaries between the institute of university self-governance and the jurisdiction of public security bodies, where they are and how they work, both themes considered by the Federal Constitution of 1988 and further legislation. In this perspective, a revision of legislation and doctrine is developed on these topics and on related ones, to reach a compilation or systemization of what is most important for a university administrator to know about public security matters. Material resulting from this research pretends to indicate solutions or practices supported by proper technical, theoretical and historical bases, so that people involved with university administration understand how the institution may or may not act about these matters, and to indicate how it needs to relate with other Public Administration bodies to deal with this issue. To achieve its objective, the research starts with a deductive path from the birth and consolidation of the State until its modern Brazilian declination, with its proper administrative organization and distribution of functions on different levels and figures of the Public Administration, determined by the Federal Constitution of 1988. Hereupon, the historical evolution process of universities is analyzed together with their self-governance ideal, until these themes resulted constitutional as well, and then the schematization by the constituent of an exhaustive list of bodies for the complex field of public security, which are analyzed with the responsibilities assigned to each of them. This work is about emerging themes in the Brazilian university administration and, being about relationships between this institution and others, is linked to the line of University and Society of the Post-Graduation Program which is part of.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:35:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3970.pdf: 1084024 bytes, checksum: 4c40ac6895d7c3ea67421828681f2180 (MD5) Previous issue date: 2008-03-01 / Financiadora de Estudos e Projetos / This paper presents the results of a research about the higher education public policy, developed by Bahia State Government since 1961 until 2000, as part of a economic development project, on the first sight, but also essentially politic, which aim was: inserting Bahia State in the same process of economic development, in progress, in the states of southeast region and at the same time to enlarge the political power of the dominant elite, in the countryside of Bahia. It was chosen this specific period of time because of the guidelines and background for the national education under the Law 4.024/61 and the higher education reform under the law 5.540/68 whose promulgation date from 1960's decade. Those laws are contemporaries to the beginning of current complex of public state universities from the State of Bahia. The 1990 s represented for the political history of the State a landmark for the reorganization of the State and for the educational policy. It was a decade rich in debates about the new law, 9.394/96, its guidelines and background for the national education. The research was oriented by a main question that was formulated on the following terms: how the Brazilian historical conditions were reflected in Bahia and how it made the government of Bahia start the incorporation and spreading process for the higher education, compliant to the legislation but with contradictions, and at the same time, organizing the set of Universities from the state without losing the political control over those institutions? The general aim of the research was to analyze the public policies for the higher education, elaborated from the political reorganization of the Brazilian state mediated in politics of the State of Bahia, capturing from this process, the contradiction that involves the discussion about expansion / organization of the state universities and political centralization. The adopted methodology was supported by documental analysis revealing about the conception the liberal state, inside the political reform, and how the State conceives the matter related with the autonomy university. It was also carried out a bibliographic research in order to trace the trajectory of the conception of the autonomy existent in the national debate, inter-relating them with main aspects like economical, political and social that justifies that trajectory. That historical analysis also observed the relationship of those movements with the development process of higher education in national level, mediated by the specificities of &#8213;Enigma Baiano&#8214;. It is attested at the end of the considerations that the politics from the State of Bahia have strategies that favor the centralization process of administrative management and they also block any action of decentralization, which should be avoided even in its inception. In this context is also presented the contradictory relationship between the local power and the State Government highlighting the historical specificities of each period and region in question. / Esta Tese apresenta os resultados de uma pesquisa sobre as políticas públicas para a educação superior desenvolvidas pelo Governo Estadual Baiano no período 1961-2000 integrantes de um projeto de desenvolvimento econômico à primeira vista, e políticas por excelência; quais sejam: inserir o Estado no processo de desenvolvimento econômico observado nos estados da região Sudeste do país bem como, no projeto de ampliação do poderio político da elite baiana nas regiões interioranas. A escolha desse recorte temporal justifica-se por ter sido nos anos de 1960 a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 4.024/61 e a Lei da Reforma Universitária Lei 5.540/68, contemporâneas à gênese do atual complexo das universidades estaduais baianas. Já a década de 1990 representou para a história política o marco do reordenamento do Estado e, para a política-educacional, o período dos debates sobre a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394/96. A pergunta que orientou a pesquisa foi formulada nos seguintes termos: Como as condições históricas brasileiras se expressaram na Bahia e levaram o Governo Baiano, de forma contraditória e legal, a dar início ao processo de interiorização/expansão da educação superior ao organizar as universidades estaduais baianas sem perder o controle político sobre essas instituições? O objetivo geral da pesquisa foi analisar as políticas públicas para a educação superior, elaboradas a partir do reordenamento político do Estado Brasileiro mediadas na política estadual baiana, capturando desse processo a contradição que envolve a discussão sobre expansão/organização das universidades estaduais baianas e centralização política. A metodologia adotada foi amparada na análise documental reveladora da concepção de Estado Liberal no contexto da reforma política e como esse concebe a questão da autonomia universitária. Foi também feita uma pesquisa bibliográfica visando traçar a trajetória da concepção de autonomia presente no debate nacional, inter-relacionando-a com os principais aspectos econômicos, políticos e sociais que justificaram tal trajetória. Essa análise histórica considerou, ainda, a relação desses movimentos com o processo de desenvolvimento da educação superior em nível nacional, mediadas pelas especificidades do &#8213;enigma baiano&#8214;. Nas considerações finais, atesta-se que a política estadual baiana possui estratégias políticas que favorecem a centralização no processo de gestão administrativa e impedem ações que levem a descentralização que deveriam ser evitadas ainda no seu nascedouro. Nesse ínterim, é também apresentando a relação contraditória existente entre o poder local e o Governo do Estado, destacando as especificidades históricas de cada período e região em discussão.

Reconhecendo que a busca da qualidade no ensino superior se tornou hoje uma preocupação maior dos sistemas educativos de muitos paises tentou-se, neste estudo, compreender este fenômeno, particularmente na forma em que se desenvolveu como componente dos sistemas de avaliação do ensino superior de Brasil e Portugal. Tomando como ponto de partida realidades que manifestam diferentes aproximações e interpretações do tema em discussão, formularam-se hipóteses de trabalho para considerar o que poderá ter influenciado as discussões e negociações que ocorreram para implantação dos sistemas de avaliação do ensino superior de ambos os países: por exemplo, o efeito de novas formas de regulação dos sistemas de ensino superior; o grau de autonomia das instituições públicas de ensino superior; o comportamento e o relacionamento dos Conselhos de Reitores com os governos respectivos; e o funcionamento do mercado e das zonas de influência econômica (no caso do Brasil, o Mercosul e, no caso de Portugal, a União Européia). Tendo em conta estas hipóteses, foram analisadas as atas dos Conselhos de Reitores em ambos os países e feitas entrevistas com diversos atores com o objetivo de compreender de forma comparada os processos que decorreram em ambos os países em estudo Com base nesta análise foi possível concluir que, em ambos os países, os sistemas de regulamentação do ensino superior influenciaram a implantação dos sistemas de avaliação. Contudo, no Brasil, esta influência foi caracterizada pelo modelo de controle do Estado, enquanto que em Portugal foi o modelo de supervisão estatal que predominou. No que respeita à influência do grau de autonomia das instituições de ensino superior, existem diferenças importantes entre os dois países: no Brasil, por exemplo, há falta de autonomia enquanto em Portugal a autonomia tem uma expressão importante. Em relação aos Conselhos de Reitores o seu papel foi importante: no Brasil pela sua ausência e em Portugal por meio de uma participação ativa e decisiva. Em relação ao mercado, foi considerado que tinha alguma importância na universidade mas que a sua influência não se fez sentir diretamente no estabelecimento dos sistemas de avaliação do ensino superior. Quanto à influência das zonas econômicas ficou claro que o Mercosul não teve participação na implementação do sistema de avaliação do ensino superior brasileiro. Contudo, a União Européia foi uma das razões que levaram o Conselho de Reitores Português a iniciar o processo de avaliação nas universidades. Além de tudo isto, verificou-se que a lógica por trás do desenvolvimento da autonomia e da avaliação foi inversa nos dois países: no Brasil o ponto de partida foi a avaliação vista como conduzindo à autonomia; em Portugal, a autonomia foi o ponto de partida para o desenvolvimento da avaliação.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2018-01-09T03:22:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 349071.pdf: 1689407 bytes, checksum: 93820a6a757737dabf2f119256944bf3 (MD5) Previous issue date: 2017 / O presente trabalho, teve como objetivo analisar a partir do ANDES-SN, as proposições que demarcam um contraponto (ou não) ao projeto de universidade que se desenha na contemporaneidade do ensino superior brasileiro. Para tal, partimos de uma leitura acerca da universidade com base nas contradições que são constitutivas à sua própria formação, compreendendo os limites colocados à mesma na periferia do capitalismo, qual produz uma forma de organizar o ensino superior que legitima e opera de acordo com os preceitos neoliberais a partir das diretrizes dos organismos multilateriais, como o Banco Mundial. Com fins de atender ao objetivo proposto para a dissertação, foi realizada uma pesquisa acerca dos documentos do ANDES-SN, situados entre os anos de 2003-2015 - durante o governo PT - por identificarmos que nesse período foram consolidadas importantes políticas educacionais, as quais intensificaram a relação de mercantilização do ensino superior com o aprofundamento da inserção do setor privado-mercantil na universidade. Nos documentos estudados, foi possível identificar que o ANDES-SN apresenta um projeto de universidade que se contrapõe ao que está em curso no país, pautando, dentre outras questões, a defesa da autonomia, democracia universitária e a necessidade de construção de um conhecimento crítico. Para tanto, indica em seus materiais, como esse processo poderia ser consolidado. Além disso, preconiza à defesa de um projeto de universidade que seja socialmente referenciada. Os resultados dessa pesquisa, apontam para a necessidade de se defender e construir uma outra universidade. Contudo, analisa nesse processo as contradições e limites próprios da ordem social capitalista. / Resumen: El siguiente trabajo tuvo como objetivo analizar a partir de documentos del Sindicato Nacional de Docentes de Instituciones de Educación Superior (ANDES-SN), las propuestas que marcan un contrapunto (o no) al proyecto de universidad que se plasma en la compleja trama de la educación superior brasilera contemporánea. Para ello, partimos de una lectura acerca de la universidad que tiene como base el análisis de las contradicciones constitutivas de su propia formación, comprendiendo los límites colocados a la misma en la periferia del capitalismo, la cual produce una forma de organizar la educación superior que, en un constante acuerdo con preceptos neoliberales definidos por organismos multilaterales como el Banco Mundial, opera y legitima en un mismo movimiento. A fin de dar cuenta de los objetivos propuestos para esta tesis de maestría, fue realizado una investigación que consistió en el levantamiento y análisis de los documentos del ANDES-SN elaborados entre los años 2003 y 2015 - o sea, durante el período de gobierno del Partido de los Trabajadores (PT) - por identificar que duarte dicho período fueron consolidadas importantes políticas educativas, que intensificaron la relación de mercantilización de la educación superior, con la consecuente aceleración del la inserción del sector privado-mercantil en a la Universidad. Fue posible identificar en los documentos estudiados la propuesta de un proyecto de universidad que se contrapone a aquel en curso en el país, poniendo en pauta, entre otras cuestiones, la defensa de la autonomía y democracia universitaria, y la necesidad de producción de conocimiento crítico. Para esto, el ANDES_SN indica en sus materiales la forma en que éste proceso podría ser consolidado. Además, preconiza la defesa de un proyecto de universidad que tenga a la sociedad como su referencia inmediata. Los resultados de esta investigación, apuntan a la necesidad de defender y construir otra universidad, sin dejar de lado el análisis de las contradicciones y límites propios de éste orden social.

Reconhecendo que a busca da qualidade no ensino superior se tornou hoje uma preocupação maior dos sistemas educativos de muitos paises tentou-se, neste estudo, compreender este fenômeno, particularmente na forma em que se desenvolveu como componente dos sistemas de avaliação do ensino superior de Brasil e Portugal. Tomando como ponto de partida realidades que manifestam diferentes aproximações e interpretações do tema em discussão, formularam-se hipóteses de trabalho para considerar o que poderá ter influenciado as discussões e negociações que ocorreram para implantação dos sistemas de avaliação do ensino superior de ambos os países: por exemplo, o efeito de novas formas de regulação dos sistemas de ensino superior; o grau de autonomia das instituições públicas de ensino superior; o comportamento e o relacionamento dos Conselhos de Reitores com os governos respectivos; e o funcionamento do mercado e das zonas de influência econômica (no caso do Brasil, o Mercosul e, no caso de Portugal, a União Européia). Tendo em conta estas hipóteses, foram analisadas as atas dos Conselhos de Reitores em ambos os países e feitas entrevistas com diversos atores com o objetivo de compreender de forma comparada os processos que decorreram em ambos os países em estudo Com base nesta análise foi possível concluir que, em ambos os países, os sistemas de regulamentação do ensino superior influenciaram a implantação dos sistemas de avaliação. Contudo, no Brasil, esta influência foi caracterizada pelo modelo de controle do Estado, enquanto que em Portugal foi o modelo de supervisão estatal que predominou. No que respeita à influência do grau de autonomia das instituições de ensino superior, existem diferenças importantes entre os dois países: no Brasil, por exemplo, há falta de autonomia enquanto em Portugal a autonomia tem uma expressão importante. Em relação aos Conselhos de Reitores o seu papel foi importante: no Brasil pela sua ausência e em Portugal por meio de uma participação ativa e decisiva. Em relação ao mercado, foi considerado que tinha alguma importância na universidade mas que a sua influência não se fez sentir diretamente no estabelecimento dos sistemas de avaliação do ensino superior. Quanto à influência das zonas econômicas ficou claro que o Mercosul não teve participação na implementação do sistema de avaliação do ensino superior brasileiro. Contudo, a União Européia foi uma das razões que levaram o Conselho de Reitores Português a iniciar o processo de avaliação nas universidades. Além de tudo isto, verificou-se que a lógica por trás do desenvolvimento da autonomia e da avaliação foi inversa nos dois países: no Brasil o ponto de partida foi a avaliação vista como conduzindo à autonomia; em Portugal, a autonomia foi o ponto de partida para o desenvolvimento da avaliação.

Reconhecendo que a busca da qualidade no ensino superior se tornou hoje uma preocupação maior dos sistemas educativos de muitos paises tentou-se, neste estudo, compreender este fenômeno, particularmente na forma em que se desenvolveu como componente dos sistemas de avaliação do ensino superior de Brasil e Portugal. Tomando como ponto de partida realidades que manifestam diferentes aproximações e interpretações do tema em discussão, formularam-se hipóteses de trabalho para considerar o que poderá ter influenciado as discussões e negociações que ocorreram para implantação dos sistemas de avaliação do ensino superior de ambos os países: por exemplo, o efeito de novas formas de regulação dos sistemas de ensino superior; o grau de autonomia das instituições públicas de ensino superior; o comportamento e o relacionamento dos Conselhos de Reitores com os governos respectivos; e o funcionamento do mercado e das zonas de influência econômica (no caso do Brasil, o Mercosul e, no caso de Portugal, a União Européia). Tendo em conta estas hipóteses, foram analisadas as atas dos Conselhos de Reitores em ambos os países e feitas entrevistas com diversos atores com o objetivo de compreender de forma comparada os processos que decorreram em ambos os países em estudo Com base nesta análise foi possível concluir que, em ambos os países, os sistemas de regulamentação do ensino superior influenciaram a implantação dos sistemas de avaliação. Contudo, no Brasil, esta influência foi caracterizada pelo modelo de controle do Estado, enquanto que em Portugal foi o modelo de supervisão estatal que predominou. No que respeita à influência do grau de autonomia das instituições de ensino superior, existem diferenças importantes entre os dois países: no Brasil, por exemplo, há falta de autonomia enquanto em Portugal a autonomia tem uma expressão importante. Em relação aos Conselhos de Reitores o seu papel foi importante: no Brasil pela sua ausência e em Portugal por meio de uma participação ativa e decisiva. Em relação ao mercado, foi considerado que tinha alguma importância na universidade mas que a sua influência não se fez sentir diretamente no estabelecimento dos sistemas de avaliação do ensino superior. Quanto à influência das zonas econômicas ficou claro que o Mercosul não teve participação na implementação do sistema de avaliação do ensino superior brasileiro. Contudo, a União Européia foi uma das razões que levaram o Conselho de Reitores Português a iniciar o processo de avaliação nas universidades. Além de tudo isto, verificou-se que a lógica por trás do desenvolvimento da autonomia e da avaliação foi inversa nos dois países: no Brasil o ponto de partida foi a avaliação vista como conduzindo à autonomia; em Portugal, a autonomia foi o ponto de partida para o desenvolvimento da avaliação.

Esta tese dedicase a estudar, no âmbito da história política do tempo presente, as configurações históricas dos processos interrelacionais em uma universidade pública federal no Brasil contemporâneo e sua conexão com a recente história políticoadministrativa, em sentido amplo. Para tanto, a UFSCar/Universidade Federal de São Carlos foi tomada como base para o estudo e a pesquisa documental teve suporte na documentação dos órgãos colegiados desta instituição, além de outros subsídios advindos de acervos jornalísticos e banco de documentos de órgãos públicos federais. Em função do estudo destas fontes primárias emergiram os momentos de periodização da tese, quais sejam, de 1988 à 2002, o que permitiu questionar a noção de modernização institucional e autonomia universitária enquanto aparato discursivo de grupos no poder que produziu o mascaramento do conflito capitaltrabalho no âmbito de uma instituição pública de ensino superior. / This thesis investigates, in the area of political history of the present time, the historical process in a Brazilian federal public university and the connection between national political and administrative system. For this purpose, we analyzed the Federal University of São Carlos/UFSCar through a documental research focus on University Advisory Board, newspapers and federal documents. The periodization emerge from the database, i.e., 1988 to 2002, which allowed to investigate the concept of \"institutional modernization\" and university autonomy as discursive strategies employed by groups in power to hidden labour-capital conflicts in a Public Higher Education Institution.

A tese resulta da investigação sobre autonomia universitária e a participação dos segmentos docente, discente e técnico-administrativo nos processos de avaliação institucional da Universidade Federal do Tocantins, UFT, no período de 2004 a 2010, sob a orientação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, SINAES. O objetivo foi analisar a implementação do SINAES, na UFT, com vistas a revelar as causas do baixo nível de participação da comunidade acadêmica no processo de avaliação e suas implicações na autonomia da instituição. A hipótese foi a de que a avaliação institucional, na UFT, tem se caracterizado pelo esvaziamento da participação no processo avaliativo e, dessa forma, tem servido mais aos interesses do governo federal e das reitorias na regulação e no controle da instituição do que à comunidade universitária. Adotou-se o estudo de caso como metodologia, utilizando-se, como instrumentos de coleta de dados, análise de documentos técnicos e normativos, e condução de entrevistas semiestruturadas. Os resultados revelaram que o modelo do SINAES, adotado na UFT, embora autodeclarado formativo, participativo, integrador, mostrou-se alheio à ampla participação da comunidade universitária e, consequentemente, pouco efetivo no que se propõe para a tomada da consciência institucional. Assim sendo, tal modelo tem se pautado pela baixa participação, colocando em xeque a finalidade dos processos avaliativos institucionais, no que se refere às questões da autonomia universitária e da participação da comunidade nos processos avaliativos. Assim, o estudo constatou que a avaliação institucional se dá de forma verticalizada, ferindo a autonomia da instituição, na medida em que segue, de forma acrítica, o que vem determinado pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, sendo utilizado mais como um mecanismo de controle e regulação do que de promotor tanto da participação democrática no interior da instituição quanto do aperfeiçoamento dessa última. Pôde-se concluir que uma reformulação da política de avaliação institucional deverá considerar o fortalecimento da autonomia universitária, a ampla participação dos segmentos docente, discente e técnico administrativo, bem como a infraestrutura e o orçamento necessário à manutenção e expansão da instituição pública de educação superior. / This doctoral dissertation presents the research results regarding the relationship between university autonomy and the participation of university’s faculty, student body, and technical-administrative staff in the processes of institutional assessment at the Tocantins Federal University (UFT – Brazil), in the period 2004 through 2010, under the guidance of the National System of Higher Education Assessment – SINAES. The research objective was to analyze the implementation of SINAES at the UFT, in order to reveal the causes of the low turnout of the academic community in the assessment process, and its implications in the autonomy of the institution. The hypothesis was that institutional assessment at the UFT has been characterized by emptying the participation in the assessment process, for which reason it has served more the interests of the federal government and rectories in regulating and controlling the institution than the concerns of the university community. As for research methodology, case study was adopted; analyses of technical and normative documents, as well as conducting semi-structured interviews were used as data collection instruments. Results evidenced that SINAES, the assessment model adopted in the UFT, although self-declared formative, participatory, and integrative, proved to be oblivious to a broad participation of the university community, thus ineffective for the take of institutional awareness. In this way, such model has been marked by low participation, thereby jeopardizing the purposes of institutional assessment processes concerning issues like university autonomy, and community participation in such processes. The study found that institutional assessment has been conducted in a vertical form, which injures the autonomy of the institution, since it has followed, uncritically, whatever have been determined by the National System of Higher Education Assessment, and since it has been used rather as a mechanism of control and regulation than as a promoter of democratic participation within the institution, and improvement of the latter. Research findings allowed for the conclusion that a reformulation of institutional assessment policy should consider the strengthening of university autonomy, the broad participation of faculty, student body, and technical-administrative staff, as well as the improvement of infrastructure and budget necessary to the maintenance and expansion of public institutions of higher education.

O Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem organizar seus Sistemas de Ensino, inclusive cuidando da gestão dos respectivos insumos financeiros para a Educação. Não há discussão, portanto, que o cidadão brasileiro tem direito subjetivo público de acesso e permanência na escola, isso na esteira de que a \"Educação\" é \"direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. E para alcançar essa Educação prevista no artigo 205 da Constituição Federal, a necessidade da Qualidade parece inarredável; na condição de serviço público, o gestor busca lucro social, consubstanciado esse na formação do cidadão. Assim, não há quaisquer incompatibilidades com a teoria da Qualidade Total e o Direito à Educação, pois é certo que a criação, verbi gratia, de uma rotina de avaliação regular do nível de satisfação do educando e da família é destino da boa governança pública. Nessa linha, o esforço deve ser no sentido mesmo da Qualidade Total. Todos os profissionais envolvidos na formação do ser humano devem possuir visão clara de suas competências para cumprimento da missão. Nesse diapasão, a busca será por identificar com clareza os processos e as atividades necessárias que permitem conduzir a um resultado efetivo na Educação; e, nessa linha, os parâmetros e índices internacionais podem contribuir para a aferição da evolução do trabalho realizado. Aqui se verifica a maior contribuição da Qualidade Total. Identificar, compreender e gerir processos interdependentes para um objetivo os Sistemas de Educação - permite melhorar a eficácia e a eficiência desse objeto. Por final, é necessário dizer que o Congresso Nacional aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), sendo que a proposta de lege ferenda é no sentido da criação de uma comissão que trabalhe para a implantação dos padrões da Qualidade Total na execução do PNE. / The Federal Government, States, Federal District and municipalities should organize their Educational Systems, including looking after the management of their financial inputs for Education. Brazilian citizens have the right to access and stay in school, so this is a universal right and duty of the State and the family, and that will be promoted and encouraged in collaboration with society, aiming at full development of the person, the preparation for the exercise of citizenship and the qualification for the job market.\" In order to achieve this education under Article 205 of the Federal Constitution, the need for Quality seems immovable; provided public service, the manager depends on your clientele and search \"social profit\", that embodied in the formation of the citizen. Thus, there are no incompatibilities with the theory of \"Total Quality\" and the Right to Education, it is certain that creating a routine of regular assessment of the level of satisfaction of the student and the family\'s destination of good public governance. In this line, the effort should be towards Total Quality itself. All professionals involved in the formation of the human being must have a clear view of their abilities to accomplish the mission. In this vein, the search will be to identify clearly the processes and activities required to allow a lead to a successful outcome in Education, and in this line, and the parameters can contribute to international indices measuring the progress of work done. Here is the contribution of Total Quality. Identifying, understanding and managing a system of interrelated processes for a goal - education systems - improves the effectiveness and efficiency of education. By the end, it is necessary to say that the National Congress approved the National Education Plan, and the proposed lege ferenda is towards the creation of a commission to work on the implementation of Total Quality standards in implementing the NEP.