Made available in DSpace on 2015-04-20T12:31:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Santos Folhadela.pdf: 2181598 bytes, checksum: c7d23a9e9066e8cf224b0d57ca9c16a5 (MD5) Previous issue date: 2013-06-28 / This work focuses on a case study on the Implementation of Industry toiletries, Perfumes and Cosmetics - HPPC, Amazonas state, which, given its importance, could not be obscured, disregarding the importance of the topic. The study notes that with the establishment of the New Industrial Policy and Foreign Trade, the productive structure of Model Manaus Free Zone, now requires a minimal set of operations called "Basic Productive Process - PPB", in order to characterize the effective industrialization of a particular product in the area encouraged. This production process established by Law No. 8.387/91e regulated by Decree No. 783 of March 25, 1993, fixed and established the PPB for fifteen products, and Annex X, who set the rules for the industry HPPC. In general, the transition to the new traumatic first production model has been surpassed, and the results achieved over the 46 year life of ZFM is positive. In the specific case of HPPC industry, changes in legislation introduced by New Politics reinforced the expectation that the industry would benefit from the attraction of new businesses. The results presented in the study suggest that the fact that its contents have been heavily influenced by political bias, there was no synchronization between national and regional interests, the low relevance of the sector compared to other larger capacity to generate income and employment and placement Unlike large companies that were threatened with the possibility of the emergence of an industry competitor based on ZFM, were elements that made the policy established, not being able to attract a significant number of companies to the region and led to basic questions and the realization of this case study. The study provided, describe, evaluate and explain the process of drafting the policy in question and its results as to its effectiveness, efficiency, effectiveness and sustainability. The systematization of the study, its findings and contributions will enable the improvement when devising public policies at the time opens opportunities for new research / O presente trabalho está centrado em um estudo de caso sobre a Implantação da Indústria de Produtos de Higiene Pessoal, Perfumes e Cosméticos HPPC, no Estado do Amazonas, que, dado sua relevância, não poderia ficar obscurecido, desprezando a importância do tema. O estudo registra que com a fixação da Nova Política Industrial e de Comércio Exterior, a estrutura produtiva do Modelo Zona Franca de Manaus, passou a exigir um conjunto mínimo de operações denominado Processo Produtivo Básico PPB , de modo a caracterizar a efetiva industrialização de um determinado produto na área incentivada. Esse processo produtivo estabelecido pela Lei nº 8.387/91e regulamentado pelo Decreto n° 783, de 25 de março de 1993, fixou e estabeleceu o PPB para quinze produtos, sendo o Anexo X, aquele que fixou as regras para a indústria de HPPC. De um modo geral, a transição inicialmente traumática para o novo modelo de produção foi sendo superada e os resultados alcançados ao longo dos 46 anos de existência da ZFM têm sido positivos. No caso específico da indústria de HPPC, as mudanças introduzidas na legislação pela Nova Política reforçaram a expectativa de que esta indústria se beneficiaria com a atração de novas empresas. Os resultados apontados pelo estudo sugerem que o fato do seu conteúdo ter sido fortemente influenciado pelo viés político, não ter havido sincronização entre os interesses nacionais e regionais, a baixa relevância do setor frente a outros de maior capacidade de geração de emprego e renda e o posicionamento contrário das grandes empresas que se sentiram ameaçadas com a possibilidade do surgimento de um setor concorrente sediado na ZFM, foram elementos que fizeram da Política estabelecida, não ser capaz de atrair um número significativo de empresas para a região e motivaram questionamentos básicos e a realização do presente estudo de caso. O estudo permitiu conhecer, descrever, avaliar e explicar o processo de elaboração da Política em questão e os seus resultados quanto à sua eficiência, eficácia, efetividade e sustentabilidade. A sistematização do estudo, suas conclusões e contribuições deverão possibilitar o aperfeiçoamento quando da elaboração de políticas publicas, ao tempo em que abre oportunidades para a realização de novas pesquisas

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), criado pela Portaria nº 1.654 GM/MS de 19 de julho de 2011, visa promover a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, garantindo um padrão de qualidade comparável a nível nacional, regional e local. Lançado em 2011, o programa contemplou, em seu primeiro ciclo, a adesão de Equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica parametrizadas, incluindo equipes de Saúde Bucal. O segundo ciclo se iniciou em 2013 com a novidade da ampliação da adesão das Equipes de Saúde da Família, equipes parametrizada e Equipe de Saúde Bucal, sem limite para a adesão das equipes do município. Outra novidade é a inclusão dos Núcleos de Apoio a Saúde da Família, e Centros de Especialidades Odontológicas. A dissertação teve como objetivo avaliar o potencial de contribuição do processo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica para o fortalecimento e consolidação da Política Nacional de Saúde Bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Para tanto foi realizada a discussão com base na literatura descritiva, com análise e interpretação de artigos, periódicos, livros, textos institucionais, além de leis e portarias. O estudo permitiu revisar a história das políticas públicas de saúde no Brasil, evidenciando as dificuldades de implementação da saúde bucal antes da criação da Política Nacional de Saúde Bucal, criada no governo do partido do trabalhadores. Por outro lado a participação das equipes de saúde bucal no PMAQ, e mais recentemente a participação dos Centros de Especialidades Odontológicas, parece fortalecer a Saúde Bucal, uma vez que este é o maior processo de avaliação que o Sistema Único de Saúde está sendo submetido. / The National Programme for Improving Access and Quality of Primary Care , created by Ordinance No. 1654 GM / MS July 19, 2011, aims to promote increased access and improved quality of basic care, ensuring a standard of quality comparable to national, regional and local level. Launched in 2011, the program included in its first cycle , the accession of Family Health and parameterized Primary Care Teams, including oral health teams . The second cycle began in 2013 with the novelty of the expansion of membership of Family Health Teams , parameterized teams, and Dental Health Team , with no limit for membership of the county teams . Another novelty is the inclusion of Family Health Support Centers and Dental Specialty Centers. The dissertation aims to evaluate the potential contribution of the National Program for Improving Access and Quality of Primary Care for the strengthening and consolidation of the National Oral Health Policy within Sistema Único de Saúde (SUS), the national health system. Methodology included discussion based on descriptive literature, analysis and interpretation of articles , journals , books , institutional texts , in addition to laws and ordinances . The study allowed us to review the history of public health policies in Brazil , highlighting the difficulties in implementation of oral health before the creation of the National Oral Health Policy, created by government of Partido dos Trabalhadores. On the other hand the involvement of oral health teams in the National Program for Improving Access and Quality of Primary Care and more recently the participation of Dental Specialty Centers seems to strengthen the National Oral Health Policy, since this is the largest evaluation process that the Health System is being submitted

A zona costeira é um amplo espaço de interação onde a dinâmica ambiental afeta as complexas relações entre o homem e o meio. Essa região é formada por um mosaico de importantes ecossistemas, que apresentam alta biodiversidade e complexidade, e cuja diversidade é marcada pela transição de ambientes terrestres e marinhos, com interações que lhe conferem caráter de fragilidade requerendo atenção especial do poder público. Observa-se nessa região quadros problemáticos do ponto de vista da gestão ambiental, demandando ações de caráter corretivo, com a mediação dos múltiplos conflitos de usos dos espaços e recursos comuns e de controle do impacto sobre os ambientes marinhos. Uma ferramenta muito importante para que se atinja o equilíbrio entre as atividades na zona costeira e a conservação ambiental é o Gerenciamento Costeiro Integrado (GCI). Este é definido como um conjunto de atividades e procedimentos que permite a gestão dos recursos naturais de forma participativa, objetivando a melhoria da qualidade de vida das populações locais, a conservação da fauna e da flora e a adequação das atividades humanas à capacidade de suporte dos ecossistemas. Uma das ferramentas, no contexto do GCI, é a Avaliação de Políticas Públicas. Esta tem por objetivo fazer com que os resultados e os conhecimentos produzidos pela avaliação resultem na construção de valores para que governantes e população obtenham referências sobre quais fatores determinaram o sucesso ou insucesso de uma ação e possam, então, interferir nos processos e corrigir e/ou propor novas políticas. O presente trabalho tem como objetivo compreender como a implementação de políticas públicas na Praia da Cocanha influenciou a dinâmica das redes sociais e contribuiu para a construção socioespacial. A área de estudo configura-se como excelente exemplo das questões e dos problemas do Litoral Norte do Estado de São Paulo e da região costeira brasileira. A avaliação da construção socioespacial da região e dos efeitos das ações governamentais implementadas sobre o território foi feita com base no modelo teórico de Avaliação de Políticas Públicas. Para fazer a avaliação, foram feitas entrevistas com pessoas que sofreram a ação direta das políticas (membros da comunidade), bem como pessoas que estão ligadas diretamente com a região de estudo (atores externos, como pesquisadores). O que observamos na Praia da Cocanha é que a população local não participou efetivamente e ativamente das políticas públicas implementadas na região. As políticas, apesar de impactos positivos como a geração de empregos e renda para a comunidade, foram mal planejadas e implementadas, ocasionando problemas para a comunidade e degradação ambiental. A realidade local da Praia da Cocanha é um reflexo do que ocorre no município de Caraguatatuba e em muitos outros do País. A falta de planejamento está prejudicando a população e permitindo que haja comprometimento do meio ambiente. / The coastal zone is a broad area of interactions where the environmental dynamics affect the complex relation between man and the surrounding environment. The landscape is formed by a mosaic of highly biodiverse and complex ecosystems, marked by the terrestrial-marine transition and its interactions, what gives it a character of fragility which requires special attention from policy makers. There is a series of problematic issues concerning environmental management practices. Thus, demanding corrective actions such as mediating multiple conflicts in use of space and resources, and controlling the impact on the marine environment. A very important tool to achieve the balance between human activities in the coastal zone and environmental conservation is the Coastal Zone Management (CZM), that can be defined as a set of activities and procedures that enables the management of natural resources in a participatory way, improving the communitys life quality, the conservation of fauna and flora, and the adequacy of human activities to the ecosystems support capacity. One of the tools, in the context of the CZM, is the Evaluation of Public Policies. The present study aims to understand how the implementation of public policies in Cocanha Beach influenced the dynamics of social networks, and contributed to the socio-spatial setting. The study site is considered an excellent example of common issues and problems along the northern coast of São Paulo State, as well along the Brazilian coast. The evaluation of the socio-spatial setting and the effects of implemented government actions on the territory were based on Evaluation of Public Policies theoretical model. In order to the evaluation to be done, several stakeholders were interviewed, such as those who have suffered direct effects of policies (community members), and others who are directly connected with the study site (external actors such as researchers). By the end of the evaluation, it was possible to observe that the local community did not effectively or actively participate in the public policies implemented in the region. Despite the job and income generation among the community, the implemented policies were poorly planned and executed, causing problematic arrangements for the community, as well as environmental degradation. The reality of Cocanha Beach a glimpse of what occurs in the City of Caraguatatuba, and in many other Brazilian coastal cities. The lack of responsible planning is affecting the population and compromising the environment.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:02:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8603_1.pdf: 3357618 bytes, checksum: 675a22cf3dd870de5f50ce95aad44c4f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A implementação de políticas públicas na área de alimentação e nutrição ganhou espaço importante na pauta federal a partir do governo Vargas, fomentado em especial pelas idéias e estudos de Josué de Castro. Atualmente, muitas de suas concepções fundamentam as propostas da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), temática chave que visa conduzir as políticas sociais do país, e que tem sido implementada através do Programa Fome Zero, lançado no início de 2003, no primeiro mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No eixo de ação do programa que visa aumentar o acesso de famílias pobres aos alimentos foi criado o Programa Bolsa Família (PBF), originado da união de antigos programas de transferência de renda e propondo avanços no desenho operacional dos programas de renda mínima do país. O presente estudo tem por finalidade avaliar a implementação do PBF no município de Gameleira, localidade da Zona da Mata de Pernambuco, uma das regiões mais pobres e desassistidas do país. A pesquisa inclui um componente quantitativo, a partir de dados coletados de 502 famílias residentes em setores de maior vulnerabilidade social no município, e um componente qualitativo, obtido pela aplicação de entrevistas semiestruturadas aos gestores do PBF e das Secretarias de Saúde e Educação, e um representante do Conselho Municipal de Assistência Social, responsável pelo controle social do PBF no município. Os resultados foram obtidos a partir da comparação das famílias inscritas com as não inscritas no programa e mostram que, de forma geral, ambas se encontram em situação de baixas condições de vida, sendo que algumas evidências apontam maior vulnerabilidade social entre as inscritas no PBF. O programa foi considerado bom pela maioria dos beneficiários e mostrou um possível incremento na diversidade da dieta destes, embora esteja aquém do recomendado. A operacionalização do Cadastro Único mostrou desempenho satisfatório, entretanto, a oferta de serviços e o acompanhamento das condicionalidades, principalmente as de saúde, colocam-se como desafios importantes ao bom funcionamento do programa. Observou-se também a fragilidade do município quanto à proposta de gestão intersetorial do PBF, no seu controle social, e em relação à implementação de ações complementares ao programa e de SAN. A avaliação de programas como o PBF possibilita identificar suas potencialidades e entraves, permitindo fundamentar as necessárias ações para o aperfeiçoamento das políticas públicas

A presente pesquisa teve como objetivo avaliar a política de desoneração da folha de pagamentos da indústria de transformação por meio de uma abordagem metodológica alternativa e complementar ao método de diferenças em diferenças, que é usualmente utilizado em tais casos. Este tema é relevante na medida em que a perda de dinamismo do setor industrial brasileiro tem feito ressurgir o debate a respeito da hipótese de desindustrialização. Ainda que a ocorrência ou não deste fenômeno não seja consensual, este cenário levou o governo a retomar o uso de políticas industriais desde 2004, sendo a desoneração da folha de pagamentos uma das medidas mais relevantes tomadas recentemente para promover a recuperação do setor industrial. A medida ambiciona reduzir os custos trabalhistas para impulsionar o emprego e a produção do setor, além de melhorar sua competitividade, e se destaca pela grande quantidade de recursos empregada: entre 2011 e 2013 a renúncia fiscal associada à pollítica foi de R$ 20 bilhões. Para avaliar esta medida, a presente pesquisa considerou a tributação sobre a mão de obra como uma fonte de imperfeição no mercado de trabalho, a qual é estimada por meio da metodologia proposta por Petrin e Sivadasan (2013). Ao considerar que a política reduz tais imperfeições, foi possível estimar seu efeito no nível de emprego da indústria por meio de extensões ao modelo proposto pelos autores. Foram utilizados microdados da Pesquisa Industrial Anual (PIA-Empresa) em nível de firma entre os anos de 1996 e 2011. A variação no emprego das indústrias beneficiadas pela medida foi de apenas 0,84%, considerando somente as indústrias inicialmente beneficiadas pela política. Os efeitos da política aumentaram com sua expansão, o que ocorreu não somente como consequência do aumento no número de indústrias beneficiadas, mas também porque a medida passou a contemplar indústrias cujas elasticidades do emprego em relação aos tributos são maiores, fazendo com que o aumento no nível de emprego passasse para 5,14%. Além disso, os resultados mostraram que a variação no nível de emprego é maior para o trabalho do tipo blue collar do que para o trabalho do tipo white collar. Isto está em acordo com a teoria econômica sobre o mercado de trabalho porque um tipo de trabalho com atribuições mais específicas e que envolve maior aquisição de conhecimentos, como é o trabalho white collar, deve ser mais afetado por outras variáveis que não os tributos. / The Brazilian government and policy makers have been concerned about the industrial performance lately, which made industrial policies recover its relevance in the political agenda since 2004. One of the most important of such policies was the payroll tax exemption to some industries, which was created to reduce labor costs, and to stimulate the Brazilian industry production, employment and competitiveness. The high coverage of this policy resulted in an important reduction in the Social Security contribution: the policy has already reduced the contribution in BRL20 billion from 2011 to 2013. Both the program expenses and the perceived need to increase Brazilian industrial competitiveness are reasons to carry out a formal empirical evaluation. However, there are many factors to control in order to identify the policy effects by the Randomized Control Trials, which makes this approach hardly suitable. The methodology to estimate market imperfections developed by Petrin e Sivadasan (2013) is helpful in this case. These estimates represent any phenomena that moves the market away from competitive equilibrium, such as mark ups, firing and hiring costs, capital adjustment costs, taxes and subsides. Therefore, the payroll tax exemption can be treated as a decrease in the gap for industrial sector labor market equilibrium, and this relationship between policy and market imperfections allows the policy effects identification. The variables used are from the Annual Industrial Research - Enterprise (\"PIA - Empresa\"), and were studied at the firm level for the period between 1996 and 2011. The results suggest that the policy increased the employment level in 0.84% considering only industries selected at the policy\'s first stage. The estimated effect on employment level increases to 5.14% considering also industries benefited by the policy after its expansions, which is related to higher elasticity of employment with respect to taxes for the industries included. Besides that, results show that most of the jobs created are blue collar jobs, which is in accordance with previous expectations since white collar jobs usually requires more skilled workers and, therefore, reacts more to other factors than taxes.

Objetivo. Avaliar a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo, Lei Estadual 7.663, de 30 de dezembro de 1991, na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHI 5, entre 1994 e 2003, com vistas a contribuir para aperfeiçoamentos e reformulações do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH, bem como propor um método de avaliação de políticas de recursos hídricos. Material e métodos. Foi realizado levantamento de informações em documentos e por meio de entrevistas, que por sua vez subsidiaram a elaboração de discursos do sujeito coletivo de atores participantes do SIGRH. Resultados e discussão. Entre outras questões, permitiu-se entender o processo de gerenciamento de recursos hídricos, bem como identificar interfaces para a adequada aplicação da Lei Estadual 7.663/91, nesta Região. Conclusões. Embora denote-se ausência de implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos e da elaboração anual de relatórios de situação e quadrienal de planos de bacias, considerados fundamentais no contexto da Região, os demais aspectos avaliados, de maneira geral, têm atendido ao estabelecido na Lei Estadual 7.663/91. As recomendações se referem à implementação da cobrança como elemento de racionalização do consumo de água, sistematização de informações, desenvolvimento de articulação entre órgãos e entidades, planejamento da demanda em conjunto com a oferta de recursos hídricos, planejamento territorial, aumento da participação popular e mudança de comportamento. Por fim, o método utilizado foi estruturado na forma de um protótipo, que poderá subsidiar avaliações de políticas de recursos hídricos em outras situações e regiões brasileiras. / Objective. São Paulo State Water Resources Policy’s assessment at Hydrographic Region 5, between the years 1994 and 2003, in order to contribute for enhancing and improving São Paulo Water Resources Management System, as well as to propose a method for water resources policies assessment. Material and methods. The research was based on documental analysis and interviews. The interviews’ analysis was developed through a method called discourse of the collective subject. Results and discussion. Among other subjects, it was possible to understand the water resources management, as well as to identify interfaces for a better application of São Paulo State 7.663/91 Law. Conclusion. Eventhough there is no water use charge established yet, and one can identify the lack of some reports and plans regarding the water resources of the region, most of the other water policy aspects are being applied as defined by the São Paulo State 7663/91 Law. The recommendations regard to the implementation of water use charge as an instrument to reduce water use, improvement of water resources information, development of closer relationship among entities, elaboration of a plan considering water resources demand and capacity, land planning, improvement of community participation on water resources system and behavior changing. The used method was structured as a prototype which can be used for other water resources policies assessment, and not only in São Paulo State but also in other Brazilian region.

O Estado brasileiro, seguindo as tendências mundiais, vem desenvolvendo e implementando, de forma cada vez mais sistematizada, aparatos institucionais e políticas públicas de estímulo à inovação. Entretanto, tais políticas apresentam um longo histórico de falhas e de descontinuidades nas estratégias do governo e nos planos que incentivam o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no país. Tendo em vista esse contexto, o presente trabalho busca analisar em detalhes, por meio de um estudo de casos, como o governo formula e implementa seus programas de estímulo a inovação. Para tanto, foram escolhidos dois programas para serem comparados como estratégias de investigação, distantes no tempo e nos alicerces políticos e institucionais em que foram concebidos. O primeiro deles foi uma ação da década de oitenta, intitulada Programa Inovação Tecnológica (PIT), que objetivava a implantação de Núcleos de Inovação Tecnológica em universidades e institutos de pesquisas. O segundo e mais recente é o Programa Primeira Empresa Inovadora (PRIME), que visa o apoio financeiro, com recursos não reembolsáveis para empresas nascentes inovadoras. Verificou-se que houve avanços significativos na forma como são concebidos e implementados, todavia, alguns aspectos críticos das heranças culturais e políticas brasileiras continuam ameaçando a continuidade desse tipo de ação, com destaque para a excessiva politização dos altos escalões das entidades responsáveis por executar essas ações e a intensa corporatização dos atores centrais nos movimentos de tentativas de estímulo a inovação no Brasil. / The Brazilian State, following the worldwide trends, has been developing and implementing, in increasingly systemized way, public policies to stimulate innovation. However, such policies present a long description of imperfections and discontinuities in the government strategies, and plans that stimulate the development of science, technology and innovation in the country. In this context, this work aims to analyze at great length, through a study of cases, the way that the government formulates and implements its programs to stimulate innovation. Therefore, two programs had been chosen to be comparing as inquiry strategies, distant in time as well as in the institutional and politicians foundations where they had been conceived. The first one was an action of the eighties, entitled Programa Inovação Tecnológica (PIT), which aimed to implement the Core of Technological Innovation in universities and research institutes. The second and most recent is the Programa Primeira Empresa Inovadora (PRIME), which aims to support innovative emerging companies with non-refundable grant. It was verified that they had significant advances in the way that they are conceived and implemented, however some critical aspects of the cultural inheritances and Brazilian policies keep threatening the continuity of those kind of action, with prominence for the excessive politicalization of the high steps of the responsible entities for executing those actions and the intense corporatization of the central actors in the movements that attempts to stimulate innovation in Brazil.

Objetivo. Avaliar a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo, Lei Estadual 7.663, de 30 de dezembro de 1991, na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHI 5, entre 1994 e 2003, com vistas a contribuir para aperfeiçoamentos e reformulações do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH, bem como propor um método de avaliação de políticas de recursos hídricos. Material e métodos. Foi realizado levantamento de informações em documentos e por meio de entrevistas, que por sua vez subsidiaram a elaboração de discursos do sujeito coletivo de atores participantes do SIGRH. Resultados e discussão. Entre outras questões, permitiu-se entender o processo de gerenciamento de recursos hídricos, bem como identificar interfaces para a adequada aplicação da Lei Estadual 7.663/91, nesta Região. Conclusões. Embora denote-se ausência de implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos e da elaboração anual de relatórios de situação e quadrienal de planos de bacias, considerados fundamentais no contexto da Região, os demais aspectos avaliados, de maneira geral, têm atendido ao estabelecido na Lei Estadual 7.663/91. As recomendações se referem à implementação da cobrança como elemento de racionalização do consumo de água, sistematização de informações, desenvolvimento de articulação entre órgãos e entidades, planejamento da demanda em conjunto com a oferta de recursos hídricos, planejamento territorial, aumento da participação popular e mudança de comportamento. Por fim, o método utilizado foi estruturado na forma de um protótipo, que poderá subsidiar avaliações de políticas de recursos hídricos em outras situações e regiões brasileiras. / Objective. São Paulo State Water Resources Policy’s assessment at Hydrographic Region 5, between the years 1994 and 2003, in order to contribute for enhancing and improving São Paulo Water Resources Management System, as well as to propose a method for water resources policies assessment. Material and methods. The research was based on documental analysis and interviews. The interviews’ analysis was developed through a method called discourse of the collective subject. Results and discussion. Among other subjects, it was possible to understand the water resources management, as well as to identify interfaces for a better application of São Paulo State 7.663/91 Law. Conclusion. Eventhough there is no water use charge established yet, and one can identify the lack of some reports and plans regarding the water resources of the region, most of the other water policy aspects are being applied as defined by the São Paulo State 7663/91 Law. The recommendations regard to the implementation of water use charge as an instrument to reduce water use, improvement of water resources information, development of closer relationship among entities, elaboration of a plan considering water resources demand and capacity, land planning, improvement of community participation on water resources system and behavior changing. The used method was structured as a prototype which can be used for other water resources policies assessment, and not only in São Paulo State but also in other Brazilian region.

A presente pesquisa de caráter qualitativo e quantitativo teve como objetivo verificar a eficácia do auxílioalimentação da política de assistência estudantil, no âmbito do IFTO –Campus Palmas e sua adequação às necessidades dos estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, considerando as especificidades da Instituição e dos estudantes contemplados com o referido auxílio, colaborando para a permanência destes estudantes na Instituição. A pesquisa foi desenvolvida numa abordagem de natureza aplicada. A coleta de dados foi realizada utilizando como ferramenta a entrevista semiestruturada com perguntas fechadas e abertas e avaliação nutricional. Foram obtidos dados de 30 estudantes beneficiados com o auxílio-alimentação distribuídos em vários cursos do ensino médio integrado ao técnico, Programa Nacional de Integração da Educação Básica com a Educação Profissional na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), técnico subsequente e superior. A análise dos dados foi realizada por meio de estatística descritiva, envolvendo a elaboração de gráficos, tabelas e quadros comentados individualmente. Os resultados encontrados expressam que o auxílio-alimentação tem atingido os propósitos para os quais foi criado, proporcionando melhor qualidade de vida para os estudantes e elevando seu rendimento escolar. Finalizando o estudo, foram apresentadas recomendações no sentido de contribuir para o aprimoramento do auxílio-alimentação desenvolvido pelo campus Palmas. / The present qualitative and quantitative research had as objective verify the efficacy of meal allowance supported by the student assistance policy from the IFTO –Campus Palmas and its suitability to the needs of students who are in socioeconomic vulnerability, considering the specificities of the institution and of the students to whom are awarded this allowance,contributing to permanence of them in the institution. The research was conducted using an approach of applied nature.The data collection was performed by means of semi-structured interviews with closed and open questions, including nutritional assessment. The data analysis was performed using descriptive statistics, involving the development of graphics, tables and charts which were commented individually. We obtained data from 30 students that are benefited with the meal allowance distributed in several programs as: high school integrated into the technical school, National Program for the integration between Professional and Basic Education for young people and adults (PROEJA), subsequent technical and tertiary study. The findingsallow to affirm that the meal allowance has achieved the purposes for which it was created, providing better qualityof life for studentsand raising their academic performance.Asconclusions, recommendations were presented to contribute to the improvement of meal allowance developed by the campus of Palmas.

Esta pesquisa tem por objeto o uso dos resultados do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar de São Paulo (SARESP) na formulação de ações de formação de professores, no âmbito das Diretorias Regionais da capital paulista. Dessa forma, o problema que guia as reflexões apresentadas é a análise sobre em que medida os resultados da avaliação sistêmica subsidiam a formulação de políticas de formação docente. Como suporte teórico, são utilizados autores que se dedicam ao estudo da temática da avaliação de políticas, bem como aqueles que refletem sobre a problemática da avaliação de sistemas e programas educacionais. A fim de iluminar a questão da articulação entre avaliação de sistema e formação docente e elucidar contradições percebidas por meio da leitura dos documentos oficiais sobre a política educacional mais geral, a pesquisadora opta por uma metodologia qualitativa, enfatizando o uso da enquête com caráter exploratório. Também é realizado um estudo em algumas diretorias regionais, a fim de observar o trabalho de formação realizado nessas instâncias. Os dados obtidos e sua análise, a partir da bibliografia pesquisada, sinalizam que o uso dos resultados do SARESP para a elaboração de ações direcionadas à formação docente depende da equipe responsável por essa formação no âmbito da Diretoria Regional. Verifica-se que as equipes têm dificuldades no entendimento dos resultados da avaliação, fato que pode ser uma das explicações para a diferenciação das ações observadas entre as diretorias. Além disso, muitas das ações realizadas na diretoria regional são desdobramentos de atividades de formação definidas pela Secretaria da Educação, para toda a rede de ensino, indicando, particularmente a partir de 2002, uma tendência à centralização das ações de formação, as quais, inclusive, na opinião de alguns entrevistados, parecem ter sido definidas independentemente dos resultados das avaliações. É possível perceber algumas iniciativas locais que as diretorias buscam consolidar um movimento que privilegia ações de formação balizadas pelas necessidades dos professores evidenciadas pelos resultados da avaliação. No entanto, as informações coletadas, em seu conjunto, permitem inferir que a articulação entre os resultados do SARESP e a política de formação docente, da forma prevista nos documentos deste sistema, ainda está por ser consolidada. / The subject of this survey is the use of the results of the São Paulo Student Performance Appraisal System (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar de São Paulo - SARESP) in the formulation of actions for teachers\' development within the scope of the Regional Administrations of the state of São Paulo. As such, the guiding question of the reflections herein presented was to what extent the results of systemic appraisal subsidize the formulation of policies for teachers\' development. As theoretical basis, authors who dedicate to the study of such policy appraisals were used, as well as those who reflect on the evaluation of teachers\' educational programs. Aiming to enlighten the question of the articulation between system appraisal and teachers\' development and to explain contradictions perceived by means of the analysis of the official documents regarding a more general educational policy, the researcher opted for a more qualitative methodology, emphasizing the use of questionnaires with exploratory purposes. A study took place in some regional administrations, aiming to observe the development works therein performed. The results obtained and their analysis, based on the researched bibliography, indicate that the use of SARESP\'s results for the elaboration of actions towards teachers\' development depends on the teams responsible for such development within the scope of the regional administrations. It was verified that the teams have difficulties with the understanding of the appraisal results, a fact that can be one of the explanations for the differentiation of actions among the individual administrations. Besides, many of the actions done at the regional administrations are consequences of development activities defined by the Secretary of Education (Secretaria da Educação), for the entire education network, and indicating - particularly beginning 2002 - a trend of centralization of the development actions (actions which on the opinion of some interviewees seem to have been defined regardless the appraisals\' results). However, it is possible to note local initiatives in which the administrations seek to consolidate a movement that privileges development actions based on the teachers\' needs, which came to light by the appraisal results. Notwithstanding, the collected information in its entirety allow to infer that the articulation between SARESP\'s results and the policy of teachers\' development, as formally stipulated, remains to be consolidated.