Submitted by Alex Campanha (alexcampanha@hotmail.com) on 2015-04-13T16:44:05Z No. of bitstreams: 1 Tese Alexssandro Campanha Rocha.pdf: 2680564 bytes, checksum: bcb6bcf1802bd9e069f90972c0c02db7 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2015-04-29T15:20:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Alexssandro Campanha Rocha.pdf: 2680564 bytes, checksum: bcb6bcf1802bd9e069f90972c0c02db7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-29T15:20:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Alexssandro Campanha Rocha.pdf: 2680564 bytes, checksum: bcb6bcf1802bd9e069f90972c0c02db7 (MD5) / O Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) é uma política pública educacional que tem por objetivo promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania por meio da formação de professores e servidores públicos em todo o país como disseminadores de educação fiscal. Entre as unidades da federação, o Estado da Bahia tem se destacado pelo expressivo número de professores capacitados. A avaliação do PNEF se apresenta como uma importante atividade de levantamento de dados e informações para subsidiar a tomada de decisão com vistas à melhoria de seus processos. E um caminho para isto passa pela avaliação de suas propostas conceituais e de seus resultados e impactos. Esta tese teve como objetivo geral avaliar o significado das propostas conceituais de cidadania e educação para a cidadania e dos resultados e impactos do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) na formação de professores, no Estado da Bahia, no período de 2006 a 2013. Por sua natureza avaliativa e pelos procedimentos adotados para avaliação, a presente pesquisa se apresenta como um estudo de caso com uma abordagem qualitativa, quantitativa, descritiva, documental e de levantamento. Sua base teórica foi construída a partir de duas temáticas, a saber, Cidadania (tratada como um conjunto de direitos e deveres) e Educação para a Cidadania (tratada como formação intelectual, moral e do comportamento) e que contribuiu para a formulação de um modelo de análise conceitual com oito elementos: liberdade, igualdade, respeito, integração, participação, autonomia, reivindicação e responsabilidade. Os instrumentos de coleta de dados foram: questionário aplicado numa amostra de 309 professores; grupo focal com docentes selecionados da amostra e entrevista com gestores do PNEF na Bahia. Quanto à avaliação conceitual (realizada no material didático do curso), a pesquisa mostrou que o conceito de cidadania teve um forte apelo às questões sociais para justificar a cobrança do tributo e o consequente financiamento das ações do Estado e que o conceito de educação para a cidadania concentrou-se demasiadamente no papel da escola como centro de formação para a cidadania. Quanto à avaliação de resultados, a pesquisa mostrou que o PNEF não cumpriu totalmente o objetivo de sensibilizar o professor, enquanto cidadão, sobre a função socioeconômica do tributo e que o PNEF não cumpriu, satisfatoriamente, os objetivos de levar conhecimento sobre administração pública e de criar condições para uma relação harmoniosa entre o professor e o Estado. Quanto à avaliação de impacto, a pesquisa mostrou que a intervenção realizada pelo PNEF por meio do curso de formação, embora tenha contribuído (direta e indiretamente) com as mudanças identificadas na sensibilização do professor sobre a função socioeconômica do tributo, nos conhecimentos adquiridos sobre administração pública, na relação entre o professor e o Estado, na compreensão e no exercício da cidadania e na importância dada pelo professor à educação para a cidadania, estas mudanças não podem ser atribuídas exclusivamente ao PNEF, pois outros fatores externos ao programa também contribuíram com as mudanças percebidas. Em alguns casos, estes fatores externos não tiveram nenhuma influência do PNEF. Por fim, as limitações identificadas na elaboração dos objetivos específicos do programa e nos resultados e impactos alcançados fizeram com que o PNEF cumprisse, satisfatoriamente, o seu objetivo geral. Entre as recomendações destacamos: revisão dos objetivos específicos do programa; revisão da abordagem conceitual de cidadania e de educação para a cidadania; uma maior e melhor abordagem dos elementos que compõem o modelo de análise conceitual proposto pelo pesquisador; uma maior inserção do PNEF nas escolas baianas e o acompanhamento dos docentes capacitados após a conclusão do curso. / ABSTRACT The National Tax Education Program (NTEP) is a public educational policy that aims to promote and institutionalize fiscal education for full citizenship through the training of teachers and civil servants as disseminators of tax education involving the use of public resources. It’s evaluation is presented as an important activity for data collection and information to support decision making in order to improve its processes and a path to it passes through the assessment of their conceptual proposals and their outcomes and impacts. In Brazil, the state of Bahia has been highlighted by the significant number of trained teachers. This thesis has the overall objective to evaluate the significance of conceptual proposals of citizenship and citizenship education and the outcomes and impacts of the National Tax Education Program (NTEP) in training teachers in the state of Bahia in the period 2006 to 2013. By it's evaluative nature and procedures adopted by the evaluation, this research is presented as a case study with a qualitative approach, quantitative, descriptive, documentary and survey. Its theoretical basis was based in two themes, namely Citizenship (meaning as a set of rights and duties) and Citizenship Education (meaning as intellectual, moral and behavior) and also contributed to the formulation of a model analysis with eight elements: freedom, equality, respect, integration, participation, autonomy, and claim responsibility. The data collection instruments used were: questionnaire on a sample of 309 teachers; focus group with teachers selected sample and structured interviews with managers of the NTEP. As for the conceptual evaluation, carried out in the teaching material of the course, research has shown that the concept of citizenship had a strong appeal to social issues to justify the collection of the tax and the consequent funding of government actions and that the concept of citizenship education concentrated too much on the role of the school as a training center for citizenship. As for the evaluation of results, research has shown that the NTEP not fully complied with the aim of sensitizing the teacher as a citizen on the socioeconomic tribute function and the NTEP not fulfilled satisfactorily, the objectives of bringing knowledge of public administration and create conditions for a harmonious relationship between the teacher and the State. As for the impact assessment, research has shown that the intervention made by NTEP through the training course, although it contributed (directly and indirectly) with the changes identified in the teacher's awareness of the socioeconomic tribute function, the knowledge gained about public administration, the relationship between the teacher and the State, in the understanding and practice of citizenship and the importance given by the teacher education for citizenship, these changes can not be attributed exclusively to NTEP because other factors outside the program also contributed to the perceived changes. In some cases, these external factors had no influence of NTEP. Finally, the limitations identified in the preparation of the specific objectives of the program and the results achieved and impacts made the NTEP could not fulfill satisfactorily, it's overall goal. The recommendations include: review of the specific objectives of the program; review of the conceptual approach of citizenship and citizenship education; a better and bigger approach to the elements that make up the model proposed conceptual analysis; greater integration of the NTEP in Bahia schools and the monitoring of trained teachers after graduation. / RESUMEN El Programa Nacional de Educación Fiscal (PNEF) es una política educativa pública que tiene como objetivo promover e institucionalizar la educación fiscal para la plena ciudadanía a través de la formación de profesores y funcionarios públicos como difusores de educación tributaria que implican el uso de los recursos públicos . La revisión se presenta como una actividad importante para la recolección y la información para apoyar la toma de decisiones con el fin de mejorar sus procesos y un camino a su paso por la evaluación de sus propuestas conceptuales y sus resultados y impactos de datos. En Brasil, el estado de Bahía se ha destacado por el importante número de maestros capacitados. Esta tesis tiene el objetivo general de evaluar la importancia de las propuestas conceptuales de la ciudadanía y la educación para la ciudadanía y los resultados y impactos del Programa de Educación de Impuestos Nacionales en la formación de profesores en el estado de Bahía, en el período 2006 a 2013. Por su naturaleza y procedimientos adoptados por la evaluación valorativa, esta investigación se presenta como un estudio de caso con un enfoque cualitativo, cuantitativo, descriptivo, documental y de levantamiento. Su base teórica se construye a partir de dos temas, a saber, la Ciudadanía (tratados como un conjunto de derechos y deberes) y Educación para la Ciudadanía (entendido como intelectual, moral y comportamiento) y contribuyó a la formulación de un modelo análisis con ocho elementos: libertad, igualdad, respeto, integración, participación, autonomía, y reclamación y la responsabilidad. Los instrumentos de recolección de datos utilizados fueron: cuestionario sobre una muestra de 309 maestros; grupo de enfoque con los maestros de la muestra y las entrevistas estructuradas con gerentes del PNEF. En cuanto a la evaluación conceptual, llevado a cabo en el material didáctico del curso, la investigación ha demostrado que el concepto de ciudadanía tenía un fuerte atractivo para los temas sociales para justificar la recaudación del impuesto y la consiguiente financiación de las acciones del gobierno y que el concepto de educación para la ciudadanía concentra demasiado en el papel de la escuela como centro de formación para la ciudadanía. En cuanto a la evaluación de los resultados, la investigación ha demostrado que la PNEF no cumplido plenamente con el objetivo de sensibilizar a la maestra como ciudadano en la función de homenaje socioeconómico y la PNEF no cumplió satisfactoriamente, los objetivos de acercar el conocimiento de la administración pública y crear las condiciones para una relación armoniosa entre el docente y el Estado. En cuanto a la evaluación de impacto, la investigación ha demostrado que la intervención de PNEF a través del curso de formación, si bien contribuyó (directa e indirectamente) con los cambios identificados en la conciencia de los maestros de la función de homenaje socioeconómico, los conocimientos adquiridos sobre la administración pública, la relación entre el profesor y el Estado, en la comprensión y práctica de la ciudadanía y la importancia dada por la formación de docentes para la ciudadanía, estos cambios no se puede atribuir exclusivamente a PNEF porque otros factores externos al programa también contribuyó a la cambios percibidos. En algunos casos, estos factores externos no tuvieron influencia de PNEF. Por último, las limitaciones detectadas en la preparación de los objetivos específicos del programa y los resultados obtenidos y el impacto hizo que el PNEF no pudo cumplir satisfactoriamente, su objetivo general. Las recomendaciones incluyen: revisión de los objetivos específicos del programa; revisión del enfoque conceptual de la ciudadanía y la educación para la ciudadanía; mayor y mejor acercamiento a los elementos que conforman el modelo propuesto análisis conceptual; una mayor integración de la PNEF en las escuelas de Bahía y la supervisión de profesores formados después de la graduación.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-05-11T18:22:41Z No. of bitstreams: 1 Sestelo, Andrea Luiza da Silva.pdf: 6342425 bytes, checksum: 61b5f240cac66b39cc1de080ea60f69b (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-05-11T18:23:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Sestelo, Andrea Luiza da Silva.pdf: 6342425 bytes, checksum: 61b5f240cac66b39cc1de080ea60f69b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-11T18:23:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sestelo, Andrea Luiza da Silva.pdf: 6342425 bytes, checksum: 61b5f240cac66b39cc1de080ea60f69b (MD5) / Durante o Movimento da Reforma Sanitária brasileira (MRB) surgiu e fortaleceu-se o processo de democratização do Estado e da sociedade que fomentou a operacionalização de Políticas públicas e sociais garantindo o direito à saúde como meio para o surgimento de um projeto societário comprometido com uma real qualidade de vida para todos os cidadãos. Com a Constituição da República de 1988 e a Lei 8080/90 que concebeu o Sistema Único de Saúde(SUS), no qual a saúde passou a ser reconhecida como direito social cabendo ao poder público a obrigação de garanti-lo. Desta forma, foi instituído um novo padrão de Administração Política e Pública no país referendando o atendimento ambulatorial de especialidades, dentre estas a cardiologia, por via dos princípios descentralizadores do SUS propiciando a participação da comunidade através do controle social. Este estudo objetivou avaliar que fatores administrativos apresentados pela gestão e/ou gerência dificultam uma operacionalização plena do acesso dos usuários aos serviços de saúde do Ambulatório de Cardiologia do Complexo Hospitalar Universitário Prof. Edgard Santos (COM-HUPES), no período de 2012 a 2013. Representa uma pesquisa social com estudo analítico exploratório, com abordagem qualitativa, realizada na região de Salvador-BA, que expressa o modelo de gestão e gerência do COM-HUPES correlacionado ao processo de participação democrática dos usuários dos serviços de saúde pública. Os resultados deste trabalho apresentaram que mesmo com um modelo de gestão e gerência legalmente ancorado no SUS, a concepção operativa dos serviços sinalizaram que a democratização é emblemática, seja pelo não cumprimento da qualidade e do acesso aos serviços estabelecidos, seja pelo trabalho incipiente de informação e estímulo a participação do usuário. Com base nestes resultados foi elaborada uma agenda propositiva com ações que visam aprimorar a gestão e a gerência do atendimento ambulatorial e da participação democrática. Concluiu-se que há uma relação de descompasso entre gestão, gerência e usuários, no que tange ao acesso aos serviços de saúde pública, pela prática restrita do processo democrático. / During the Brazilian Movement for Healthcare Reform (MRB) the democratization process of the State and of the society that fomented the operationalization of public and social policies emerged and was strengthened, ensuring the right to health as a means for the emergence of a social project committed to a real quality of life for all citizens. With the Federal Constitution of 1988, the Law 8080/90 the Brazilian Unified Health System (SUS), whereby health began to be recognized as a social right and the public authorities being responsible for guaranteeing public health. In this manner, a new standard of Public and Political Administration was established in the country, attesting the outpatient clinic attendance in medical specialties, including cardiology, under the decentralizing principals of the SUS allowing the participation of the community through social control. The present study had the purpose of evaluating which administrative factors presented by management and/or administration hinder the full operationalization of access of the users to the cardiology outpatient health services of the University Hospital Center Prof. Edgard Santos (COM-HUPES), during 2012 and 2013. This represents a social analytical exploratory research, with a qualitative approach, performed in the region of Salvador-BA, which expresses the management and administration model of the COM-HUPES correlated to the democratic participation process of the users of the public health services. The results of this paper demonstrated that despite using the management and administration model legally anchored to the SUS, the operative conception of the services signal that democratization is emblematic, either due to the non-compliance with the quality and access to the established services, or to incipient information or stimuli towards the participation of the user. Based on these results, a proposed agenda was prepared with actions that aim towards improving management and administration of the outpatient clinics and democratic participation. It can be concluded that there is a mismatch between management, administration and users, in relation to access to public health services, due to the restricted practice of the democratic process.

Submitted by Milena Rubi ( ri.bso@ufscar.br) on 2017-11-07T13:03:17Z No. of bitstreams: 1 JULIANO_Tiago_2015.pdf: 4602416 bytes, checksum: d7300bd8a743ef2098ed84f34b5567d9 (MD5) / Approved for entry into archive by Milena Rubi ( ri.bso@ufscar.br) on 2017-11-07T15:11:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JULIANO_Tiago_2015.pdf: 4602416 bytes, checksum: d7300bd8a743ef2098ed84f34b5567d9 (MD5) / Approved for entry into archive by Milena Rubi ( ri.bso@ufscar.br) on 2017-11-07T15:11:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JULIANO_Tiago_2015.pdf: 4602416 bytes, checksum: d7300bd8a743ef2098ed84f34b5567d9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-07T15:11:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JULIANO_Tiago_2015.pdf: 4602416 bytes, checksum: d7300bd8a743ef2098ed84f34b5567d9 (MD5) Previous issue date: 2015-12-17 / Não recebi financiamento / Public policies have increasingly recognized tourism as a means of reducing social inequalities, fostered the development of the activity at different scales. Despite the expectations created by these policies, tourism has not yet consolidated effective recognition among different sectors of society in relation to its role in local development agenda. This study assumes that the attenuation of social inequalities should conform an elementary goal of tourism development and it is based on the question of what has been the contribution of tourism public policies to achieve this role. Thus, the study covers the municipalities that received the title of tourist municipalities between the 1990s and 2010. It employs the method of difference in differences as an evaluation tool of public policy, complemented by other techniques of statistical analysis. The study seeks to confront social indicators of municipalities covered by the policy with other municipalities not served by this action, in periods before and after the government intervention. In this context, the results of five different scenarios are presented, conformed from different estimation techniques, groups of municipalities and variables. In addition to the impact estimations, tourism government representatives were interviewed. Briefly, tourist municipalities represent a positive increase in income indicators, although its impact on the reduction of inequality has not been identified. Therefore, it can be inferred that social potential of tourism has not been used as a broader conception of this phenomenon supposes. A set of interpretations for the results obtained is presented and discussed, pointing an extensive range of expectations for the touristic development. Recent reformulations in the normative framework of the tourist municipalities suggested that monitoring the developments of the main tourism policy at state of São Paulo remains necessary. It’s consistent, especially under the stimulus of competition between municipalities that have unequal resources for the promotion of tourism. Therefore, the reflections on what is the role of activity for local development and who are the actors that matter in this process remain while a fundamental task in tourism studies and indicate that social inequalities should be focused. / As políticas públicas têm crescentemente reconhecido o turismo como um veículo de redução das desigualdades sociais, fomentado o desenvolvimento da atividade em diferentes escalas. Não obstante as expectativas criadas por estas políticas, a atividade turística demonstra ainda não ter consolidado um efetivo reconhecimento entre os diferentes setores da sociedade quanto ao seu papel na agenda do desenvolvimento local. Esse estudo pressupõe que a atenuação das polaridades sociais deveria consistir em objetivo fulcral do desenvolvimento do turismo e se fundamenta na indagação de qual tem sido a contribuição das políticas públicas para o alcance desse papel. Para tanto, investigam-se os municípios paulistas que receberam o título de estância turística entre 1990 e 2010. É empregado o método de diferenças em diferenças como ferramenta de avaliação de políticas públicas, complementado por outras técnicas de análise estatística. Busca-se, assim, confrontar indicadores sociais das municipalidades contempladas pela política com outros municípios não atendidos por esta ação, em períodos anteriores e posteriores à intervenção governamental. Nesse sentido, são apresentados cinco cenários de resultados, conformados a partir de diferentes técnicas de estimação, grupos de municípios e variáveis empregadas. Em complemento às estimativas de impacto, também são interrogados representantes de órgãos públicos de turismo nas estâncias de São Paulo. De forma geral, a política de estâncias representa um incremento positivo em indicadores municipais de renda, ainda que seu impacto para a redução de desigualdades não tenha sido identificado. Infere-se, portanto, que o potencial social do turismo não tem sido aproveitado como uma concepção mais abrangente do fenômeno supõe. Reformulações recentes no quadro normativo das estâncias paulistas indicam que continuam sendo necessários esforços de acompanhamento dos desdobramentos da principal política pública de turismo de São Paulo, sobretudo, no que tange ao estímulo à concorrência entre municípios que dispõem de recursos desiguais para a promoção do turismo. Portanto, as reflexões sobre qual é o papel da atividade para o desenvolvimento e quais são os atores que importam nesse processo permanecem enquanto tarefa basilar do estudo de turismo e assinalam que as desigualdades sociais deveriam ser priorizadas.

Submitted by THABYTA GIRALDELLI MARSULO null (thabytagm@hotmail.com) on 2016-06-08T15:07:17Z No. of bitstreams: 1 2016-dissertação versão final.pdf: 1264459 bytes, checksum: ca666ff87acdcc840d42756ddd63b0d2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-06-13T14:25:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 marsulo_tg_me_mar.pdf: 1264459 bytes, checksum: ca666ff87acdcc840d42756ddd63b0d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-13T14:25:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 marsulo_tg_me_mar.pdf: 1264459 bytes, checksum: ca666ff87acdcc840d42756ddd63b0d2 (MD5) Previous issue date: 2016-05-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Considerando a Ciência da Informação um campo interdisciplinar buscamos enlaçar seus pressupostos teóricos aos do campo das políticas públicas em especial no contexto do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL). Com o objetivo de destacar as habilidades específicas dos profissionais da informação sobre o ciclo de vida e o desenvolvimento de políticas públicas visando alavancar as transformações trazidas pelas tecnologias da informação e comunicação, visamos elencar elementos reguladores da sociedade contemporânea, no âmbito da sociedade da informação e, principalmente, neste universo governamental. O estudo apresenta por meio de uma metodologia quali – quanti exploratória com características de pesquisa aplicada baseada em análise qualitativa, conseguimos explorar a necessidade do profissional da informação focar sua formação na transdisciplinariedade, permitindo que suas habilidades sejam potencializadas para atender uma determinada demanda social. Nos interessamos pelas investigações do campo teórico e metodológico da Ciência da Informação que contribui para a validação das teorias propostas, a compreensão dos sujeitos sociais no processo de atuação do profissional da informação no âmbito das políticas públicas, através da conexão do percurso histórico da ciência da informação e seus profissionais e o cenário político nacional, reforçando a importância do envolvimento do profissionais da ciência da informação na elaboração destas políticas. A posição social do profissional da informação fica explicitada na análisescrítica do histórico de iniciativas do governo brasileiro das políticas de informação estabelecidas ente 1990 – 2012, no âmbito do livro, leitura e bibliotecas e como estes afetam sobremaneira o comportamento dos indivíduos e contribuem com as modificações na forma de ser e de pensar da humanidade na Sociedade da Informação, com foco na análise do ciclo de vida e elaboração do Plano Nacional do Livro e da Leitura do governo federal visando destacar a importância da ação do profissional da informação e suas habilidades mediadoras no processo de formulação e avaliação de políticas públicas. / Considering the information science an interdisciplinary field seek to ensnare the assumptions to the field of public policies especially in the context of the National Book and Reading Plan (PNLL). In order to highlight the specific skills of information professionals on the life cycle and the development of public policies to leverage the changes brought about by information and communication technologies, we aim to list regulatory elements of contemporary society in the framework of the information society and especially this government universe. The study presents through an exploratory and bibliographical qualitative methodology fundamental research characteristics and applied based on qualitative analysis, we explore the need for the information professional focus their training on transdiciplinariedade, allowing your skills are leveraged to meet a certain social demand. We care for the investigations of the theoretical and methodological field of Information Science that contribute to the validation of the proposed theories, understanding of social subjects in the information professional practice process within public policies through the historic route connecting science information and its professionals and the national political scene, reinforcing the importance of the involvement of professionals in information science preparation of these policies .A social position of the information professional is explicit in the critical analysis of the Brazilian government initiatives history of established information policies being 1990 - 2012, in the book, reading and libraries and how these greatly affect the behavior of individuals and contribute to the changes in the way of being and thinking of humanity in the Information Society, with analysis focus of the life cycle and development National Book and Reading Plan of the federal government to highlight the importance of the professional action of information and their mediating skills in the formulation and evaluation of public policies.

Submitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2018-06-08T13:04:43Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Mirian Castro Portilho Dias Amorim - 2018.pdf: 4559922 bytes, checksum: 5e5968c7995d84ce920ce055f56539db (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-06-08T15:04:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Mirian Castro Portilho Dias Amorim - 2018.pdf: 4559922 bytes, checksum: 5e5968c7995d84ce920ce055f56539db (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-08T15:04:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Mirian Castro Portilho Dias Amorim - 2018.pdf: 4559922 bytes, checksum: 5e5968c7995d84ce920ce055f56539db (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-05-18 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / The present research focused on answering the following problem question: what are the limitations found in the PNH evaluation model proposed by Santos-Filho (2014) as a starting point for local efficiency and specificities? Thus, the overall objective of the study was to elaborate for the Hospital and Maternity Dona Iris an evaluation model for the HNP, focusing on humanization in the context of the Stork Network, adding participatory elements and starting with the strategic axes of monitoring and evaluation proposed by Santos-Filho (2014), the principle of efficiency and local specificities. The methodology used can be classified as applied, descriptive, with a qualitative approach and with regard to procedures such as case study. Crossing the methodological path of pluralistic perspective, interviews were conducted with 40 pregnant women, 13 health professionals and 2 managers. The main results identified in the diagnosis were: the maternity does not carry out local assessments with a view to measuring the humanization in the context of the Stork Network; the demand for vacancies and services extrapolates the delivery capacity of maternity services, impacting on the quality of care and the humanization both for patients and for health professionals; the waiting time for care is the main negative aspect posed by pregnant women and good care is the main positive aspect mentioned; transparency, one of the values that make up the organizational identity of motherhood, has not been applied to content, since production and financial reports are outdated in electronic websites; and health professionals do not realize that humanization in HMDI applies to them. Based on the diagnosis, a proposal for an evaluation model for HNP was prepared in the context of the Stork Network containing a list of indicators, variables and keywords for each evaluation axis; a technical sheet for describing indicators; a script for interview with users and health professionals; and a list of criteria to be analyzed in the direct observation of the health professionals' performance. The study is limited because it is a case study in which its findings, in principle, can’t be generalized, requiring new studies in other maternities to assertively verify the possibility of replication of the model throughout the network. maternal and child health in the city of Goiânia. / A presente pesquisa dedicou-se a responder a seguinte pergunta-problema: tendo como ponto de partida a eficiência e as especificidades locais, quais as limitações encontradas no modelo de avaliação da PNH proposto por Santos-Filho (2014)? Assim, o objetivo geral do estudo foi elaborar para o Hospital e Maternidade Dona Íris um modelo de avaliação para a PNH, com foco na humanização no contexto da Rede Cegonha, agregando elementos participativos e tendo como ponto de partida os eixos estratégicos de monitoramento e avaliação propostos por Santos-Filho (2014), o princípio da eficiência e as especificidades locais. A metodologia utilizada pode ser classificada como aplicada, descritiva, de abordagem qualitativa e quanto aos procedimentos como estudo de caso. Percorrendo o caminho metodológico de perspectiva pluralista, foram realizadas entrevistas com 40 gestantes, 13 profissionais de saúde e 2 gestores. Os principais resultados identificados no diagnóstico foram: a maternidade não realiza avaliações locais com vistas a aferir a humanização no contexto da Rede Cegonha; a demanda por vagas e atendimentos extrapola a capacidade de entrega de serviços da maternidade, impactando na qualidade da assistência e na humanização tanto voltada aos pacientes quanto aos profissionais de saúde; o tempo de espera por atendimento é o principal aspecto negativo colocado pelas gestantes ouvidas e o bom atendimento é o principal aspecto positivo mencionado; a transparência, um dos valores que compõem a identidade organizacional da maternidade, não vem sendo aplicada a contento, uma vez que os relatórios de produção e financeiros estão desatualizados nos sítios eletrônicos; e os profissionais de saúde não percebem que a humanização no HMDI se aplica a eles. A partir do diagnóstico elaborou-se uma proposta de modelo de avaliação para a PNH no contexto da Rede Cegonha contendo um rol de indicadores, variáveis e palavras-chave para cada eixo de avaliação; uma ficha técnica para descrição dos indicadores; roteiro para entrevista com usuárias e profissionais de saúde; e uma lista de critérios para serem analisados na observação direta da atuação dos profissionais de saúde. O estudo limita-se por se tratar de um estudo de caso em que os seus achados, a princípio, não podem ser generalizados, necessitando de novos estudos em outras maternidades para verificar de forma assertiva a possibilidade de replicação do modelo em toda a rede de saúde materno- infantil do município de Goiânia.

A presente dissertação teve como objetivo explorar as conexões do Programa Bolsa Família com a questão educacional, analisando em que medida o programa reduz as múltiplas dimensões da desigualdade educacional enfrentada por seus beneficiários. Partindo-se da ideia que o direito à educação pressupõe a garantia de algo comum, e portanto igual para todos, adotou-se a concepção de desigualdade educacional de Marcel Crahay (2000), que define três dimensões necessárias de igualdade educacional: acesso, tratamento e conhecimento. Realizou-se uma discussão teórica sobre o papel da educação dentro do desenho do Bolsa Família, que busca por meio do acesso aos serviços educacionais cortar o ciclo intergeracional de pobreza em que estão inseridos seus beneficiários. Depois, foi diagnosticada a situação enfrentada pelos beneficiários em cada dimensão da desigualdade educacional. Esse diagnóstico foi realizado a partir de bases de dados do Sistema Presença, Censo Escolar, Ideb, Pnad e outros indicadores educacionais disponibilizados pelo Inep. Por fim, analisou-se como o programa busca e tem efeitos na redução das múltiplas dimensões da desigualdade educacional. Este último passo foi realizado a partir de uma revisão de literatura das produções acadêmicas da área e de um estudo de caso na rede municipal de Osasco. Conclui-se que os principais efeitos do Bolsa Família são sobre a dimensão do acesso, ainda que ele tenha efeitos potenciais e incipientes sobre a dimensão do tratamento e do aprendizado, principalmente via integração setorial. / This dissertation\'s main goal was to explore the ties between Bolsa Familia social program and the educational issue, analizing to what extent the program reduces the multiple aspects of educational inequality the beneficiaries are subject to. It was adopted Marcel Crahay\'s educational inequality concept that defines three necessary dimensions to reach educational equality: access, treatment and knowledge. I have made a theoretical discussion of the role education plays in the Bolsa Familia design, which aims to interrupt the beneficiarie\'s intergenerational poverty cycle by broadening the access to educational services. After that, I unraveled the situation faced by the beneficiaries in each dimension of educational inequality. This diagnosis was made using the Sistema Presença, Censo Escolar, Ideb and Pnad databases, along with other educational indicators made public by Inep. At last, I analyzed the program\'s efforts and results in reducing educational inequalities, in its multiple aspects. That last part was made by reviewing the specific academic literature and with a case study in the municipality of Osasco. The conclusion is that the main effects of the Bolsa Familia program are related to the access dimension, although it has potential and incipient effects on the treatment and knowledge dimensions, specially when it comes to sectorial integration.

Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-03-01T15:05:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE ECONOMIA.pdf: 486990 bytes, checksum: 8b32919db583ebbdf0a85e29db45ea18 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-01T15:05:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE ECONOMIA.pdf: 486990 bytes, checksum: 8b32919db583ebbdf0a85e29db45ea18 (MD5) Previous issue date: 2015-06-12 / CAPES / As mortes e as incapacidades motoras ocasionadas por causas evitáveis e não evitáveis, promovem na sociedade diversos impactos negativos em relação ao desenvolvimento econômico e social de diversos países. Essas adversidades criam barreiras ao desenvolvimento econômico e ao bem estar, pois impossibilita o avanço do capital humano devido a algum tipo de deficiência gerada na saúde das pessoas. Para minimizar essas adversidades, os governos executam ações e programas que se aplicados de forma eficiente reduzem essas condições problemáticas. Como forma de verificar o efeito avaliou-se o resultado das ações e dos programas através de seu efeito médio do tratamento. Desta forma, o presente trabalho tem como objetivo analisar o efeito dos programas públicos sobre as saúde da população. Assim, ele está dividido em três capítulos, caraterizando os três ensaios. O primeiro ensaio analisa o efeito do “Programa de Arrendamento Residencial”, chamado PAR, sobre a mortalidade infantil. O segundo ensaio é o programa “Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil” nas regiões Nordeste e Amazônia Legal, com o objetivo de identificar se ele consegue reduzir as mortes nas regiões brasileiras, com maiores taxa de óbitos em crianças até um ano de idade. O terceiro ensaio avalia o impacto do programa “Aqui tem Farmácia Popular” sobre as mortes por hipertensão no Estado de Mato Grosso, com isso verificamos se ocorre uma redução das mortes por hipertensão em municípios onde existem farmácias credenciadas no programa. Para o primeiro artigo aplicamos um desenho de regressão descontínua e para os outros dois artigos, utilizamos a estratégia de painel com modelo de efeito fixo (diferenças em diferenças). De forma geral como resultado, os programas analisados conseguem atingir seus objetivos de redução das mortes, considerando a particularidade de cada um. / The deaths and motor disabilities caused by preventable and not preventable causes, promote various negative impacts on society in relation to economic and social development of many countries. These adversities create barriers to economic development and well-being, because prevents the advancement of human capital due to a disability generated on people’s health. To minimize these adversities, governments perform actions and programs being implemented efficiently reduce these problematic conditions. In order to verify the effect evaluated the results of actions and programs through its average treatment effect. Thus, this study aims to analyze the effect of public programs on the health of the population. Thus, it is divided into three chapters, featuring the three essays. The first essay analyzes the effect of “ Residential Leasing Program ”, called PAR, on infant mortality. The second essay is the “ Pact to Reduce Infant Mortality ” in the Northeast and Legal Amazon, in order to identify whether it can reduce deaths in the Brazilian regions, with the highest death rate in children under one year old . The third essay evaluates the impact of the program “ Here’s People’s Pharmacy ” about deaths from hypertension in the state of Mato Grosso, with that check if there is a reduction of deaths from hypertension in municipalities where there are pharmacies accredited to the program. For the first article we applied a regression discontinuity design and the other two articles, we use the panel strategy with fixed effect model (difference in difference). Generally as a result, the analyzed programs can achieve their reduction targets of deaths, considering the peculiarity of each.

Submitted by Natalia de Souza Gonçalves (natalia.goncalves@ufpe.br) on 2016-10-05T14:44:59Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese Weily.pdf: 509791 bytes, checksum: 9e7541b3c1184f4080201af7941c73e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-05T14:44:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese Weily.pdf: 509791 bytes, checksum: 9e7541b3c1184f4080201af7941c73e9 (MD5) Previous issue date: 2016-04-26 / Capes / Este estudo é dividido em três capítulos. Usando dados diários para os estados Brasileiros e técnicas de regressão descontínua, verificamos a influência de um experimento natural, induzido pelo Horário de Verão (HV), no cotidiano das pessoas através de dois canais: (a) distúrbios do sono e (b) luminosidade. As seguintes variáveis de interesse são analisadas: 1) Internações hospitalares decorrentes de complicações relacionadas a diabetes mellitus; 2) Homicídios provocados por arma de fogo; 3) Mortes por infarto agudo do miocárdio. No primeiro capítulo, utilizando dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/DATASUS), do Ministério da Saúde do Brasil, exploramos o impacto da privação do sono, provocada pelo HV, sobre as internações de indivíduos que tem Diabetes Mellitus (DM). O estudo traz fortes indícios de que a entrada do HV aumenta internações por DM em 6-8% nos estados adotantes da política, enquanto nenhuma variação ocorre nos estados não tratados. No segundo capítulo, usando dados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM/DATASUS), analisamos o impacto dessa política sobre o número homicídios. Encontramos evidências robustas em favor de uma redução em torno de 14% no número de homicídios nos estados tratados. Este efeito se concentra principalmente em horas que antes do HV eram escuras e após a transição passaram a ser claras. Novamente, as estimativas para os estados não tratados não apresentam nenhuma significância. No terceiro capítulo, também com dados do SIM/DATASUS, analisamos o efeito do HV sobre mortes decorrentes de infarto agudo do miocárdio. Nos Estados que adotam a política, há um aumento de 7-8,5% no número dessas mortes, e nenhuma relação estatística para os estados que não adotam a política. / This thesis consists of three chapters. Using daily data for Brazilian states and regression discontinuity techniques, we assess the impact of a natural experiment, induced by Daylight Saving Time (DST), on people’s daily life through two channels: (a) sleep disturbances, and (b) ambient light. The following outcomes are studied: 1) Hospital admissions due to complications related to diabetes mellitus; 2) Homicides caused by fire arms; 3) Deaths due to myocardial infarction. In the first chapter, using data from Sistema de Informações Hospitalares (SIH/DATASUS), provided by the Brazilian Health Ministry, we assess the impact of sleep deprivation, caused by DST transition, on the number of hospital admissions related to Diabetes Mellitus (DM). The study provides credible findings that the DST entrance transition increases this type of hospital admission in 6-8% in the states that adopt DST while no significant effect is found in the states that do not adopt the policy. In the second chapter, using data from Sistema de Informação de Mortalidade (SIM/DATASUS), we analyze the impact of this policy on the number of homicides caused by fire arms. Robust evidence of a reduction in the number of homicides, of around 14%, is presented for the treated states. This effect is concentrated especially in hours that were dark before DST and turned to be illuminated after the transition. Again, estimated effects for non-treated states are not statistically different from zero. In the third chapter, which also exploited data from SIM/DATASUS, we analyze the effect of DST transition on deaths due to acute myocardial infarction. There is a 7-8.5% increase in the number of deaths due to this cause in the treated state and no statistically significant change for the untreated states.

Orientador: Jose Roberto Rus Perez / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-09T13:50:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cavalcanti_PaulaArcoverde_D.pdf: 1936379 bytes, checksum: 95f0698e23077f20629555f2650d89b9 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo : Esta Tese é o resultado de uma pesquisa cuja motivação é a melhoria das políticas públicas; tema que preocupa sociedades que anseiam consolidar a sua democracia num momento em que é intenso o debate acerca de qual modelo de Estado é o mais adequado para tanto. Mas, dado que qualquer que seja o modelo que emergir desse debate, a sociedade e o próprio Estado terão que prestar crescente atenção a como se formulam, implementam e avaliam as políticas públicas, foi este o foco da pesquisa. E não o Estado em si ou o debate em curso; assuntos que, diga-se de passagem, estão sendo bem explorados em nosso ambiente acadêmico. Já no início da pesquisa, ficou claro que, embora muitos dos autores que tratam o tema das políticas públicas e muitos dos pesquisadores que sobre elas pesquisam não explicitem, foram identificadas duas maneiras de estudá-las. Classificar os dois enfoques ¿ da avaliação e da análise de política pública ¿ de maneira a possibilitar aos interessados no tema um painel das contribuições dos autores que se alinham com cada um deles, foi o objetivo perseguido ao longo de boa parte da pesquisa. O que exigiu um considerável esforço de 'ida-evinda¿ entre enfoques e respectivos conceitos, marcos de referência, autores etc., até que um nível de sistematização adequado fosse alcançado. À medida que era satisfeito esse compromisso descritivo, que se exige de qualquer pesquisa acadêmica, iam se acumulando constatações e apreciações que permitiam passar a um outro, de natureza prescritiva. Ele remetia, finalmente, à motivação da pesquisa ¿ a melhoria das políticas públicas num contexto de democratização e de construção de um novo modelo de relação entre Estado e sociedade ¿, e demandava a comparação entre os dois enfoques. Ao fazê-la, novamente buscou-se atender aos interessados em se iniciar no estudo das políticas públicas. Por isso, para deixar claro as diferenças entre os enfoques, a comparação oferece um panorama baseado numa grande quantidade de referências bibliográficas. Por fim, e coerentemente com a motivação da pesquisa, se argumenta porque o enfoque da análise de políticas públicas é o que a ela melhor de ajusta / Abstract : This dissertation is a result of a research motivated by the intention to collaborate with the improvement of public policies; a subject that is in the agenda of societies that are building their democratization scenario in a situation marked by an intense debate about which model of State is more adherent to this scenario. But, since that whatever the model that will emerge from that debate, society and its State will have to pay growing attention to how public policies are elaborated, this process was the focus of the research. And not the State in itself, or the debate in course, subjects that are being well explored in our academic milieu. Since the beginning of the research, although the current view do not mention it, it became clear that there are two ways ¿ policy evaluation and policy analysis ¿ to study public policy. To classify these two approaches and to offer a consistent panorama of the available literature on each one of them was the objective pursued along good part of the research. Which demanded a considerable departure-and-arrival effort between the approaches and their concepts, frameworks, authors etc, until that an appropriate systemization level was reached. As this descriptive objective, which is a commitment to be fulfilled by any academic research, was satisfied, some reflection and insights had been accumulated. They permitted to accomplish another objective, of prescriptive nature: the improvement of public policy along a democratization process which favors the construction of a new relationship model between State and society. That is, the comparison between the two approaches. Again the intention was to offer to beginners suitable elements for the study of public policy. To make clear the differences among the approaches, a comparison based on a huge amount of bibliography were presented. In accordance to the motivation of the research, it is finally pointed out why the policy analysis approach is more adequate to accomplish it / Doutorado / Politicas de Educação e Sistemas Educativos / Doutor em Educação

Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2017-12-08T00:00:48Z No. of bitstreams: 1 Paulo_H_Muniz_2017.pdf: 1564693 bytes, checksum: f198230c407f08715c475bdf95cea82e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-08T00:00:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo_H_Muniz_2017.pdf: 1564693 bytes, checksum: f198230c407f08715c475bdf95cea82e (MD5) Previous issue date: 2017-09-15 / The present work presents a quantitative exploratory analysis of system of racial quotas in public tenders in the State of Paraná, in order to verify the effectiveness of public policy. For that, a priori was a theoretical review of the field of evaluation of public policies, and historical of the political and legal process in the national scenario that culminated in State Law nº 14.274/2003, which provides for the reserve of 10% of vacancies for black in public tenders in Paraná. Subsequently, a quantitative analysis of the result of the process of reserving vacancies for admission to the public service, comparing, the results obtained with those of wide-open places and vacancies reserved for the disabled. The central question of the research was to find out if ten years after its implementation if the policy of racial quotas has produced the desired results. The results obtained from the analysis of the edicts of the selected samples (SEED and TJPR contests), during the period from 2004 to 2014 and secondary sources (School Census and Census of Judicial Power) allow us to conclude that the reserve strategy of racial quotas in public tenders is effective, because the percentage number of candidates who entered the public service by racial quotas in the different areas during the period studied is close to that established by law. / O presente trabalho apresenta uma análise exploratória quantitativa do sistema de cotas raciais nos concursos públicos do Estado do Paraná com o objetivo de verificar a eficácia desta política pública. Para tanto, a priori foi realizada uma revisão teórica do campo de avaliação de políticas públicas, e uma abordagem histórica do processo político e jurídico no cenário nacional que culminou na Lei Estadual nº 14.274/2003, a qual dispõe sobre a reserva de 10% das vagas para negros nos concursos públicos do Paraná. A posteriori, uma análise quantitativa do resultado do processo de reserva de vagas para ingresso no serviço público, comparando os resultados obtidos com os de vagas de ampla concorrência e vagas reservadas para deficientes. A questão central desta pesquisa foi descobrir se, passados dez anos de sua implementação, a política de cotas raciais tem alcançado os resultados pretendidos. Os resultados obtidos a partir da análise dos editais das amostras selecionadas (concursos da SEED e do TJPR), durante o período compreendido entre 2004 a 2014, e das fontes secundárias (Censo Escolar e Censo do Poder Judiciário) permitem concluir que a estratégia de reserva de cotas raciais nos concursos públicos é eficaz, pois o número percentual de candidatos que ingressaram no serviço público por cotas raciais nas diferentes áreas, durante o período estudado é próximo do estabelecido pela lei.