Como consequência da adoção de modelos insustentáveis de desenvolvimento, a sociedade contemporânea encontra-se diante de um cenário ambiental crítico. Logo, torna-se imprescindível a concepção de políticas públicas direcionadas aos princípios da sustentabilidade. No Estado de São Paulo, desde 2007, o Programa Município VerdeAzul (PMVA) fomenta a gestão ambiental, avaliando o desempenho dos municípios mediante o Índice de Avaliação Ambiental (IAA). A revisão da literatura demonstrou que esse tipo de avaliação é recente e que há uma demanda por estudos multidisciplinares com foco no acompanhamento, análise e compreensão dos diferentes resultados obtidos, da esfera global a local, na construção de ambientes saudáveis. Assim, o presente estudo de caráter quali-quantitativo, descritivo e com desenho espaço-temporal objetivou avaliar a gestão ambiental nos municípios paulistas a partir dos resultados da política pública do PMVA, relacionando-os com os gastos públicos e as condições de saúde da população. Para tanto, foram coletados dados de bases públicas oficiais dos municípios do Estado de São Paulo, entre 2008 e 2013. Após a coleta, procedeu-se a análise a partir das técnicas de estatística descritiva, construção de mapas, análise multinível e correlação. Os resultados evidenciaram que o PMVA é uma política com caráter inovador e contemporâneo, entretanto, há uma descontinuidade na participação de diversos municípios ao longo dos anos, sugerindo que as dinâmicas locais, como pressões de ordem política, podem interferir no comprometimento com essa agenda. As análises demonstraram grandes diferenças intraregionais e inter-regionais quanto ao desempenho em gestão ambiental, com destaque para a predominância de baixas notas no extremo sul paulista. Os dez municípios avaliados com os melhores desempenhos ambientais foram: Novo Horizonte, Santa Rosa de Viterbo, Santa Fé do Sul, Itu, Gabriel Monteiro, Sorocaba, Franca, Piacatu, Dirce Reis e Lins. A análise multinível determinou que o porte populacional não explica a variabilidade no desempenho ambiental, sendo esta reflexo de outras características. As análises quanto ao montante de gastos públicos destinados as funções ambientais também salientaram a inexistência de um padrão definido de investimentos. Esta quantidade de gastos ambientais demonstrou estar ligeiramente e positivamente correlacionada com o IAA, corroborando a associação entre a quantidade de recursos financeiros com a capacidade de gestão ambiental. Quanto à integração saúde e meio ambiente, dentre os principais resultados, destaca-se a ausência de correlação para a mortalidade infantil e que os maiores gastos ambientais foram associados a menores taxas de internação por doenças diarreicas em crianças. Entretanto, estas relações demandam maiores investigações. Conclui-se que esta pesquisa colaborou para o avanço das discussões teóricas sobre gestão ambiental municipal, enfatizando a importância destas ações para o equilíbrio entre o ser humano e os limites planetários. Complementarmente, o estudo contribuiu ao integrar dados públicos diversos, gerando análises que podem melhorar a tomada de decisão pública e, consequentemente, a qualidade ambiental ofertada para a sociedade / As a result of the adoption of unsustainable development models, contemporary society is facing a critical environmental scenario. Therefore, it is essential to design public policies to the principles of sustainability. In the State of São Paulo since 2007, the \"Município VerdeAzul\" Program promotes environmental management, evaluating the performance of municipalities by the Environmental Assessment Index (IAA). The literature review has shown that this type of evaluation is recent and there is a demand for multidisciplinary studies focused on monitoring, analysis and understanding of different results, at the global and local level in building healthy environments. Thus, this study of qualitative and quantitative character, descriptive and spatiotemporal design aimed to evaluate the environmental management in the counties from the results of public policy, relating them to public spending and the health conditions of the population. Therefore, data were collected from official public bases of the municipalities of São Paulo, between 2008 and 2013. After collection, the analysis proceeded from the techniques of descriptive statistics, building maps, multilevel analysis and correlation. The results showed that the PMVA is a policy with innovative and contemporary character, however, there is a discontinuity in the participation of several municipalities over the years, suggesting that the local dynamics, as political pressures, may interfere with the commitment to this agenda. Furthermore, analyzes showed large intraregional and interregional differences for performance in environmental management, highlighting the predominance of low grades in São Paulo\'s south. The ten cities evaluated with the best environmental performance were: Novo Horizonte, Santa Rosa de Viterbo, Santa Fé do Sul, Itu, Gabriel Monteiro, Sorocaba, Franca, Piacatu, Dirce Reis, Lins. In this sense, multilevel analysis found that population size do not explain the variability in environmental performance, which is reflective of other features. Analyses on the amount of public spending for environmental functions also highlighted the lack of a defined pattern of investments. The amount of environmental expenses showed to be slightly and be positively correlated with the IAA, corroborating the association between the amount of financial resources to environmental management capacity. Regarding the integration between health and environment, among the main results, there is the lack of correlation for infant mortality, additionally higher environmental expenses were associated with lower hospitalization rates for diarrheal diseases in children. However, these relationships require further investigation. In conclusion, this study helped to advance the theoretical discussions on municipal environmental management, emphasizing the importance of these actions for the balance between human and planetary boundaries. In addition, the study helped to integrate various public data generating analyzes that can improve public decision-making and, consequently, environmental quality offered to society

Submitted by Antonio Marcos Barreto França (amfranca@tce.sp.gov.br) on 2013-01-05T00:05:28Z No. of bitstreams: 1 Do Controle da Legalidade às Auditorias Operacionais_ Os Tribunais de Contas e o Controle financeiro da administração pública brasileira.pdf: 850475 bytes, checksum: fcf2a3e1741e02cfc6acbc67083a72ff (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2013-01-07T12:57:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Do Controle da Legalidade às Auditorias Operacionais_ Os Tribunais de Contas e o Controle financeiro da administração pública brasileira.pdf: 850475 bytes, checksum: fcf2a3e1741e02cfc6acbc67083a72ff (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-07T12:59:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Do Controle da Legalidade às Auditorias Operacionais_ Os Tribunais de Contas e o Controle financeiro da administração pública brasileira.pdf: 850475 bytes, checksum: fcf2a3e1741e02cfc6acbc67083a72ff (MD5) Previous issue date: 2012-12-19 / The trend of expanding the role of the Courts of Accounts in the national political scene through the mechanisms of control that were assigned to then by the Brazilian Federal Constitution of 1988, before limited to a simple verification of the legality of acts of the public managers, was increased with the mandate to audit the quality of public administration, especially the, efficiency and effectiveness of the policies implemented. In this scenario, the performance audit emerges as an important tool to ensure that these control entities may exercise the task of supervision of the res publica managers in order to ensure that they will always lead the public machine using the most effective public policy to the achievement of positive results for the society. The aim of this study is to verify how the Brazilian Courts of Accounts are dealing with the task of monitoring performance audit issues, answering two basic questions: a) Whether the operational audits carried out by the controlling entities have effectively contributed to the achievement of the public policies’ goals, and; b) If the techniques hitherto used in the performance audits are appropriate for the evaluation of such policies. On the first question, we conclude that the way performance audits have been performed in Brazil, there is a reasonable distance to be travelled before we can answer positively, due to the lack of determination to appoint nominally the responsible for driving the recommendations issued by the Court of Auditors, on the occasion of the publication of the judgment that originates from audit work. On the second question, we believe that the execution of performance audits embraces a large number of factors that goes from the difficulty to obtain policy evaluation indicators that will signalize clearly what goals they tried to reach with such policy, until the needs of the Courts of Accounts to set up specific carriers to do this job. / A tendência de ampliação do papel dos Tribunais de Contas no cenário político nacional através dos mecanismos de controle que lhes foram atribuídos pela Constituição Federal de 1988, antes limitada a uma simples verificação da legalidade dos atos dos gestores públicos, sua área de atuação, foi acrescida da capacidade de auditar a qualidade da gestão pública, visando, principalmente a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das políticas implementadas. Neste cenário, a auditoria operacional surge como uma ferramenta importante para que estes órgãos de controle possam exercer a missão de fiscalização dos gestores da res pública, de forma a garantir que estes conduzam a máquina pública sempre utilizando a política pública mais eficiente para a obtenção de resultados que sejam positivos para a sociedade. O objetivo deste trabalho é verificar como os Tribunais de Contas brasileiros estão lidando com a tarefa de fiscalizar as questões relativas à Auditoria Operacional, respondendo a duas perguntas básicas: a) Se as auditorias operacionais realizadas pelas entidades fiscalizadoras têm, efetivamente, contribuído para o alcance dos objetivos das políticas públicas, e; b) Se as técnicas até aqui utilizadas na execução das auditorias operacionais são adequadas para a avaliação dessas políticas. Em relação à primeira questão, concluímos que, da forma com que as auditorias operacionais estão sendo realizadas no Brasil, ainda há uma distância razoável a ser percorrida antes que se possa dizer que sim, devido, principalmente, a falta de uma determinação no sentido de responsabilizar nominalmente os responsáveis pela condução das recomendações expedidas pelos Tribunais de Contas, quando da publicação do acórdão que se origina dos trabalhos de auditoria. Quanto ao segundo questionamento, acreditamos que a realização de auditorias de natureza operacional engloba uma série de fatores que vão desde a dificuldade de se obter dos jurisdicionados indicadores que indiquem claramente quais os objetivos que se procurou atingir com determinada política, até a necessidade dos próprios tribunais de contas de instituírem quadros de pessoal específicos, voltados para esta tarefa.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-06-28T17:43:04Z No. of bitstreams: 1 Evandro Mauro Dias de Almeida.pdf: 8587005 bytes, checksum: 79c80ddca47c0f092b74c2c29b22dd80 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-06-28T20:31:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Evandro Mauro Dias de Almeida.pdf: 8587005 bytes, checksum: 79c80ddca47c0f092b74c2c29b22dd80 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-06-28T20:32:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Evandro Mauro Dias de Almeida.pdf: 8587005 bytes, checksum: 79c80ddca47c0f092b74c2c29b22dd80 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-28T20:41:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Evandro Mauro Dias de Almeida.pdf: 8587005 bytes, checksum: 79c80ddca47c0f092b74c2c29b22dd80 (MD5) Previous issue date: 2010 / This thesis is the outcome of the research accomplished during the Master degree in Business Management program at the School of Public and Private Administration of the Getulio Vargas Foundation. This study investigated the production space in the city of Belém, just over the district of Vila da Barca, on the banks of the Guajará Bay. Some of the residents of Vila da Barca were relocated for another area by the Project for Housing and Urbanization, which is the public housing policy for the site established by the Municipal Government of Belém in partnership with the Brazilian Federal Government. The Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB is the municipal institution in charge to apply the policy and to run the project. This research studies the housing project of Vila da Barca in order to identify the design process of the buildings, the relocation and the resettlement of the families, and the development of the urban space in the area. The methodology was developed using two main tools. Firstly, the residents were requested to answer a survey about their conditions. Secondly, interviews were done with professionals and technicians responsible for the project, such as: the Manager of Urban Development (GIDUR), Social and Technical Engineers, as well as, ofticials of the Federal Savings Bank in Belém. The research reports the opinion of the professionals interviewed, analyses the urban space production on its several aspects, studies some of the elements in the building process of the area, and finally, critics the outcomes of the project. The thesis advocates that society ought to build better and more efticient forms to supervise the government whenever the latter is implementing a program like the one at Vila da Barca, exercising not only the control of the government by the society but also the controlling mechanisms of the market. This control is the biggest contemporary challenge. / o presente estudo é o resultado da pesquisa feita durante o Mestrado em Gestão Empresarial da Escola de Administração Pública e de Empresas, da Fundação Getúlio Vargas. Este trabalho buscou compreender a produção espacial da cidade de Belém, precisamente sobre a Vila da Barca, situada às margens da Baia do Guajará, região que teve alguns de seus moradores remanejados para o Projeto de Habitação e Urbanização do local como parte da política pública habitacional da área, realizada pelo Governo Municipal em parceria com o Governo Federal. Este projeto habitacional é gerenciado pela Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB. O objetivo principal deste estudo voltou-se para a avaliação do Projeto de Habitação da Vila da Barca no sentido de identificar como se efetivou o processo de concepção, remanejamento e reinstalação das famílias do setor analisado. Além disso, buscou-se conhecer o que foi feito em relação ao desenvolvimento desse espaço urbano. A metodologia se desenvolveu em duas fases: aplicação de questionários aos moradores e, de entrevistas aos técnicos envolvidos (Gerente de Desenvolvimento Urbano (GIDUR); Técnico Social e Engenheiro, funcionários da Caixa Econômica Federal em Belém). A pesquisa procurou demonstrar a opinião dos envolvidos no processo de efetivação dessa política pública, compreender a produção desse espaço urbano em suas diferentes dimensões e perceber os aspectos positivos e negativos do projeto, verificando alguns elementos de construção desse espaço. Como conclusão, percebe-se que é preciso construir formas atuais eficazes de exercer por parte da sociedade o controle social sobre o poder do Estado e sobre os mecanismos que controlam o mercado. Esse é o desafio maior da contemporaneidade

Orientadora: Ângela Maria Grossi de Carvalho / Resumo: Considerando a Ciência da Informação um campo interdisciplinar buscamos enlaçar seus pressupostos teóricos aos do campo das políticas públicas em especial no contexto do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL). Com o objetivo de destacar as habilidades específicas dos profissionais da informação sobre o ciclo de vida e o desenvolvimento de políticas públicas visando alavancar as transformações trazidas pelas tecnologias da informação e comunicação, visamos elencar elementos reguladores da sociedade contemporânea, no âmbito da sociedade da informação e, principalmente, neste universo governamental. O estudo apresenta por meio de uma metodologia quali - quanti exploratória com características de pesquisa aplicada baseada em análise qualitativa, conseguimos explorar a necessidade do profissional da informação focar sua formação na transdisciplinariedade, permitindo que suas habilidades sejam potencializadas para atender uma determinada demanda social. Nos interessamos pelas investigações do campo teórico e metodológico da Ciência da Informação que contribui para a validação das teorias propostas, a compreensão dos sujeitos sociais no processo de atuação do profissional da informação no âmbito das políticas públicas, através da conexão do percurso histórico da ciência da informação e seus profissionais e o cenário político nacional, reforçando a importância do envolvimento do profissionais da ciência da informação na elaboração destas políticas. A posição social do profission... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Considering the information science an interdisciplinary field seek to ensnare the assumptions to the field of public policies especially in the context of the National Book and Reading Plan (PNLL). In order to highlight the specific skills of information professionals on the life cycle and the development of public policies to leverage the changes brought about by information and communication technologies, we aim to list regulatory elements of contemporary society in the framework of the information society and especially this government universe. The study presents through an exploratory and bibliographical qualitative methodology fundamental research characteristics and applied based on qualitative analysis, we explore the need for the information professional focus their training on transdiciplinariedade, allowing your skills are leveraged to meet a certain social demand. We care for the investigations of the theoretical and methodological field of Information Science that contribute to the validation of the proposed theories, understanding of social subjects in the information professional practice process within public policies through the historic route connecting science information and its professionals and the national political scene, reinforcing the importance of the involvement of professionals in information science preparation of these policies .A social position of the information professional is explicit in the critical analysis of the Brazilian government i... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2015-12-11T12:41:30Z No. of bitstreams: 1 cassiadocarmopiresfernandes.pdf: 2553100 bytes, checksum: 01d628953d532869e28edffdde3c62f6 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2015-12-11T15:04:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cassiadocarmopiresfernandes.pdf: 2553100 bytes, checksum: 01d628953d532869e28edffdde3c62f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-11T15:04:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cassiadocarmopiresfernandes.pdf: 2553100 bytes, checksum: 01d628953d532869e28edffdde3c62f6 (MD5) Previous issue date: 2015-07-07 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta tese apresenta uma avaliação de resultados e efeitos do Curso de especialização em Gestão Escolar do Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica (PNEGEB), considerando três dimensões: quem elabora (Ministério da Educação), quem implementa (Universidade Federal de Viçosa - UFV) e os beneficiários (egressos). Como ponto de partida, a premissa foi de que a formação de gestores provoca mudanças na gestão escolar, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação pública. Na metodologia foram utilizadas de forma associada as abordagens qualitativa e quantitativa, com a realização de entrevistas semiestruturadas com um Gestor do MEC, uma Gestora do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Programa, uma Gestora da UFV e cinco diretoras de escolas. Além das entrevistas foi realizado um survey online com 102 egressos. As análises dos dados foram viabilizadas pelo método de análise de conteúdo e por procedimentos estatísticos. Para justificar a pesquisa, delineou-se um estado da arte sobre avaliação de políticas educacionais a partir de dados do Banco de Teses/Resumos da Capes e dos anais da ANPEd (GT 5 Estado e Políticas Educacionais). O estudo teórico envolveu a caracterização do PNEGEB e a abordagem dos temas gestão escolar democrática, formação de gestores escolares, bem como a análise e avaliação de políticas educacionais, sendo apresentada a Abordagem do Ciclo de Políticas como o modelo escolhido para analisar o curso. A partir das análises empreendidas, é possível confirmar a hipótese de que os resultados e efeitos positivos do Curso são expressos num processo formativo de qualidade e que pode incidir sobre o desenvolvimento de uma gestão escolar democrática, segundo seus egressos. Contudo, no que tange às perspectivas, paira a insegurança quanto à continuidade do Programa, por ser uma iniciativa de governo. / This thesis presents an evaluation of results and effects of the specialization course in School Management of the Programa Nacional Escola de Gestores da EducaçãoBásica (PNEGEB) (Manager's School National Program of Basic Education), considering three dimensions, i.e., someone who plans (Ministry of Education), someone who implements [Universidade Federal de Viçosa (UFV) Federal University of Viçosa], and the beneficiaries (graduates). As a starting point, the premise is that management training causes changes in school management, contributing for improving the quality of public education. Associated qualitative and quantitative approaches were used as methodology, with the completion of semi-structured interviews with a Manager of Ministério da Educação e Cultura do Brasil (MEC) (Ministry of Education and Culture of Brazil), a Manager of the Inter-Institutional Working Group of the program, a Manager of UFV, and five Principals of schools. Besides the interviews, an online survey was performed with 102 graduates. The data analyzes were made possible by the content analysis method and statistical procedures. To justify the search, a status of the art about evaluation of educational policies was outlined up based on data from the Bank of Thesis/Abstract of Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) (Higher Education Personnel Improvement Coordination) and annals of Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) (National Association of Graduate Studies and Research in Education ) (Grupo de Trabalho (GT) 5 - Estado e Políticas Educacionais (Work group 5 - State and Educational Policies). The theoretical study has involved the characterization of PNEGEB and the approach of democratic school management issues, training of school managers, as well as analysis and evaluation of educational policies; and the Policy Cycle Approach as the chosen model was presented to analyze the course. On the basis of the undertaken analysis, it is possible to confirm the hypothesis that the positive results and effects of the course are expressed in a formative quality process and can focus on the development of a democratic school management, according to professionals proceeding from this course. However, with respect to the prospects, the insecurity remains as to the continuity of the program, because this is a government initiative.

A evolução da proteção jurídica aos recursos hídricos e do Bioma Mata Atlântica divide-se em três fases distintas, ao longo do período compreendido entre o descobrimento do Brasil, em 1500, até os dias atuais, com um histórico evolutivo na conservação desse bioma em razão da recuperação e proteção dos recursos hídricos. Embora a aplicabilidade das políticas de meio ambiente, proteção de mananciais e mudanças climáticas tenham com seus próprios marcos regulatórios se desenvolvido a contento, ainda há espaço para se aprimorarem novas formas de gestão em busca da preservação da floresta para produção de água por meio de mecanismos de incentivos ambientais, como se pretende demonstrar neste estudo de caso do Pagamento por Serviços Ambientais ao produtor de água da cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo (Brasil). Consolidar a integração das políticas de PSA com as demais políticas de mudanças climáticas, florestais, recursos hídricos e agrárias mantendo-se o foco no desenvolvimento sustentável, demonstra que a visão da gestão por bacias hidrográficas torna-se cada vez mais estratégica para enfrentar condições climáticas severas em relação à escassez de água em meio rural e urbano, frente aos seus usos múltiplos. Nesse contexto, conquistar a participação da sociedade, promovendo-se sua aproximação aos programas públicos conservacionistas, mantidos com o apoio da iniciativa privada e de agentes técnicos de sustentabilidade, com o apoio do terceiro setor, conquistaram significativas melhorias da qualidade e disponibilidade de água em zona rural, e no reequilíbrio das forças econômicas e sociais em busca de uma produção rural mais sustentável. Embora a consecução do objetivo do desenvolvimento sustentável propostos nessas políticas públicas ambientais que incentivam o produtor-recebedor necessite ainda aperfeiçoamento, foi observada durante a implementação da política que a preservação e recuperação desses recursos naturais, em aliança às ações de saneamento rural e saúde ambiental, em compasso a mobilização popular, surtiram efeitos práticos e permitiram que usuários da política pública local (PSA-hídrico) enfrentassem com maior resiliência a crise hídrica durante a estiagem severa ocorrida no período seco dos anos de 2014 e 2015. / The evolution of legal protection to water resources and the Atlantic forest biome is divided into three distinct phases during the period between the discovery of Brazil in 1500, until the present day, with a history of evolution in this biome conservation due to the recovery and protection of water resources. Although the applicability of environmental policies, watershed protection and climate change have with their own regulatory framework well developed, there\'s still room to improve new forms of management in pursuit of preserving the forest for water production, under environmental incentive mechanisms policies of the payment for environmental services for the water producers of Guaratinguetá city, State of São Paulo (Brazil). To consolidate the integration of this policy with climate change, forestry, water resources and agricultural policies, with a focus on sustainable development, demonstrates the vision of watershed management becomes increasingly strategic to deal with severe weather conditions and multiple uses of soil and water. With the participation of society, and approach of public institutions and private sector to build a conservation program for water and forest won significant improvements of quality and availability of water in the countryside properties, allowing a readjustment of the economic and social forces in search of a more sustainable rural production. Although the achievement of the sustainable development proposed in these environmental public policies needs improvement, during its implementation were observed that the preservation and recovery of these natural resources had practical effects, allowing users in rural areas to break through the drought, faced with resilience during water crisis that hit the State of São Paulo in 2014 and 2015.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Denise Ely e Silva.pdf: 721794 bytes, checksum: 669c2169c6ac077499f393507a72ee0e (MD5) Previous issue date: 2012-03-29 / The fight against hunger and food insecurity is present worldwide. The recognition that adequate food is a fundamental human right and that for the states together with civil society, its effectiveness was instrumental in establishing and implementing food security policies. Brazil has in recent years has developed a food security policy aimed at the realization of the Human Right to Adequate Food, the Fome Zero. Enable the population in a situation of food insecurity and social vulnerability has access to quality food is one of the goals of this program. The popular restaurants are framed within this proposal. Our work aims to assess whether the goal of producing and distributing healthy meals with high nutritional value at affordable prices to meet, preferably, the population in a situation of social vulnerability and food insecurity has been achieved by the popular restaurant of Pelotas . To obtain these data we seek to know who the users of the popular restaurant and what their perception of food insecurity and hunger. We assessed whether the meals were nutritionally balanced and analyze the sanitary conditions in which they are prepared and distributed. The data collected in field research allow us to conclude that the popular restaurant in the city of Pelotas provides a low cost meal, prepared and distributed according to the hygienic and sanitary standards of the National Agency for Sanitary Vigilance. The preparations had analyzed calories, lipids, carbohydrates, saturated fat and percentage protein calories (NdPcal) as recommended by the Worker Food Program, and the protein, sodium and fiber content were at higher than recommended in some menus. With respect to the users the study showed that most respondents are in a situation of social vulnerability, and some were classified as food insecure / A luta contra a fome e a insegurança alimentar está presente no mundo todo. O reconhecimento que a alimentação adequada é um direito humano fundamental e que cabe aos Estados em conjunto com a sociedade civil a sua efetivação foi determinante para a implantação e a implementação de Políticas de Segurança Alimentar. O Brasil nos últimos anos vem desenvolvendo uma política de segurança alimentar voltada à efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada, o Fome Zero. Possibilitar que a população em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social tenha acesso à alimentação de qualidade é uma das metas deste Programa. Os restaurantes populares estão enquadrados dentro desta proposta. O trabalho que realizamos tem por finalidade avaliar se o objetivo de produzir e distribuir refeições saudáveis, com alto valor nutricional, a preços acessíveis, para atender, preferencialmente, a população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar vem sendo alcançado pelo restaurante popular de Pelotas. Para obtermos estes dados buscamos conhecer quem são os usuários do restaurante popular e qual sua percepção sobre a insegurança alimentar e a fome. Avaliamos se as refeições servidas eram nutricionalmente balanceadas e analisamos as condições higiênico-sanitárias em que são preparadas e distribuídas. Os dados levantados na pesquisa de campo nos permitem concluir que o restaurante popular da cidade de Pelotas fornece uma refeição de baixo custo, preparada e distribuída de acordo com as normas higiênico-sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. As preparações analisadas apresentavam calorias, lipídios, glicídios, gorduras saturadas e percentual protéico calórico (NdPcal) conforme recomendação do Programa de Alimentação do Trabalhador, sendo que as proteínas, sódio e fibras se encontravam em teor mais elevado do que o preconizado em alguns cardápios. No que diz respeito aos usuários o estudo demonstrou que a maioria dos entrevistados se encontra em situação de vulnerabilidade social, sendo que alguns foram classificados em situação de insegurança alimentar

Made available in DSpace on 2017-07-10T16:04:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao _Daniel Teotonio.pdf: 2870442 bytes, checksum: b13789aa4a36ae969acd407bb016879d (MD5) Previous issue date: 2015-12-10 / The government introduced, in 2003, the Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) (Food Acquisition Program), to facilitate the marketing of farming family food, even so, ensuring food security for certain groups. The PAA is considered an important national public policy for farming family, which is essential to check the satisfaction level of one of its main performer, the farmers, because they are the ones that initiate the entire PAA process. It was noticed that the assessment methodologies of the PAA, developed up to now, have specific directions, not including important operating and socioeconomic indicators of the PAA. Therefore, this paper aimed to develop a model for the evaluation of public policy (PAA), the mode Compra com doação simultânea (CDS) (Purchase with Simultaneous Donation), able to detect the degree of satisfaction of the farmers in relation to operational and socioeconomic aspects of the public program. The Modelo de Avaliação de Satisfação (MAS) (Satisfaction Evaluation Model) developed, had two purposes: a) to detect the grade of satisfaction of farmers about the PAA public policy; and b) to assess the grade of satisfaction of family farmers about the management of the cooperatives or associations with which they are affiliated. The research, in its purpose, was descriptive and explanatory, about the means, it was bibliographical, documentary, field and study case. To verify the applicability of the proposed methodology, the Model MAS was tested in the Cooperativa da Agricultura Familiar e Solidária do Oeste do Paraná (COAFASO) (Cooperative of Agriculture Family and Solidarity of Western Paraná State). Data were tabulated and analyzed according to the steps set out in the Model MAS, using statistical techniques of exploratory analysis and dimensional analysis. After executing all the steps, it was verified the viability of the proposed Model, as it was possible to detect, in an objective way, the satisfaction level of the family farmers. The results showed that the farmers are satisfied about the PAA and the COAFASO Cooperative management. However, a number of producers showed dissatisfaction with some of the PAA indicators, especially about the prices paid for their products and for the required documents in relation some priority groups. About the Cooperative Management also were found some negative indicators. Thus, there were made two proposals of intervention. One targeted to the public agencies and other to the directors of COAFASO / O Governo Federal instituiu em 2003 o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), visando facilitar a comercialização dos alimentos da agricultura familiar e, ao mesmo tempo, assegurar a segurança alimentar de determinados coletivos. Hoje, o PAA é considerado uma importante política pública nacional para a agricultura familiar, o que torna imprescindível verificar o grau de satisfação de um de seus principais atores, os agricultores familiares, pois são eles que desencadeiam todo o processo do PAA. Notou-se que as metodologias de avaliação do PAA, desenvolvidas até o momento, possuem direcionamentos específicos, não incluindo importantes indicadores operacionais e socioeconômicos do PAA. Assim, esta dissertação teve como objetivo desenvolver um modelo para a avaliação da política pública (PAA), modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), capaz de detectar o grau de satisfação dos agricultores familiares, em relação aos aspectos operacionais e socioeconômicos do programa público. O Modelo de Avaliação de Satisfação (MAS) desenvolvido teve duas finalidades: a) detectar o grau de satisfação dos agricultores familiares em relação à política pública PAA; e b) avaliar o grau de satisfação dos agricultores familiares em relação à gestão das cooperativas ou associações às quais estão filiados. A pesquisa, quanto aos fins, foi descritiva e explicativa e, quanto aos meios, foi bibliográfica, documental, de campo e estudo de caso. Para se verificar a aplicabilidade da metodologia proposta, o Modelo MAS foi testado na Cooperativa da Agricultura Familiar e Solidária do Oeste do Paraná (COAFASO). Os dados foram tabulados e analisados, segundo as etapas estabelecidas no Modelo MAS, utilizando-se de técnicas estatísticas de análise exploratória e análise bidimensional. Após a realização de todas as etapas, constatou-se a viabilidade do Modelo proposto, uma vez que foi capaz de detectar, de forma objetiva, o grau de satisfação dos agricultores familiares. Os resultados apontaram que os agricultores familiares estão satisfeitos em relação ao PAA e a gestão da Cooperativa COAFASO. Todavia, determinado número de produtores manifestou insatisfação com alguns indicadores do PAA, especialmente quanto aos preços pagos por seus produtos em relação aos grupos prioritários, e também quanto à documentação exigida. Sobre a gestão da Cooperativa igualmente detectaram-se alguns indicadores negativos. Dessa maneira, foram realizadas duas propostas de intervenção: uma direcionada aos órgãos públicos e outra aos diretores da COAFASO.

LEMOS, Maria Edny Silva. O artesanato como alternativa de trabalho e renda: avaliação do Programa Estadual de Desenvolvimento do Artesanato no Município de Aquiraz-Ce. 2011. 112f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa de Pós-graduação Profissional em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Ana Paula Paula (anapaula@ufc.br) on 2011-11-30T13:40:54Z No. of bitstreams: 1 2011_Dis_MESLemos.pdf: 1484796 bytes, checksum: d0960200f59671388e9ce6db4dbaf779 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-01-05T10:38:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_Dis_MESLemos.pdf: 1484796 bytes, checksum: d0960200f59671388e9ce6db4dbaf779 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-05T10:38:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_Dis_MESLemos.pdf: 1484796 bytes, checksum: d0960200f59671388e9ce6db4dbaf779 (MD5) Previous issue date: 2011 / This study aims to evaluate the socioeconomic impacts of the State Program for Handicraft Development in the quality of life of craftsmen living in Aquiraz County, State of Ceará, from the project design stage to the effective implementation of the program. The Handicraft Development Program aims to coordinate and develop activities focused on the enhancement of the craftsmen, raising their cultural, professional, social and economic levels, and to promote and publicize the Brazilian handicraft. Among the priority lines of action we may mention the generation of employment opportunities and income and the use of regional vocations, encouraging the preservation of local cultures and the formation of an "entrepreneurial" mentality by preparing organizations and their craftspeople to the competitive market. The investigation was realized by the method of case study of two associations in the Municipality of Aquiraz. The results of this study points to the following conclusions: there was no really effective participation of artisans in the development stage of the program; associations of artisans surveyed did not recognize the work of the organs responsible for the program, and at last, it was found that the managers responsible for absence a culture of evaluation of their actio. / Este trabalho tem como objetivo avaliar os impactos socioeconômicos do Programa Estadual de Desenvolvimento do Artesanato na qualidade de vida dos artesãos residentes no município de Aquiraz, Ceará, desde o desenho do projeto até a implantação efetiva do programa. O Programa de Desenvolvimento do Artesanato tem por finalidade coordenar e desenvolver atividades que visam à valorização do artesão, elevando seu nível cultural, profissional, social e econômico e, além disso, busca promover e divulgar o artesanato brasileiro. Dentre as linhas prioritárias de atuação destacam-se a geração de oportunidades de trabalho e renda, o aproveitamento das vocações regionais, o incentivo à preservação das culturas locais e à formação de uma mentalidade “empreendedora” através da preparação das organizações e de seus artesãos para o mercado competitivo. A investigação realizou-se por meio do método de estudo de caso de duas associações do Município de Aquiraz. O resultado desse estudo aponta para as seguintes conclusões: não houve participação efetiva das artesãs no desenvolvimento das etapas do Programa; as associações de artesãos pesquisadas não reconhecem o trabalho dos órgãos responsáveis pelo Programa; e por fim, verificou-se que falta aos gestores responsáveis uma cultura de avaliação de suas ações capaz de promover as readequações necessárias ao bom desempenho da política pública.

Submitted by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-02-16T11:58:25Z No. of bitstreams: 1 dissertaçao versaofinalClaudioAlfradique.pdf: 582560 bytes, checksum: 258b2257e6d7f67fedcc5a4742389181 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-02-16T11:59:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertaçao versaofinalClaudioAlfradique.pdf: 582560 bytes, checksum: 258b2257e6d7f67fedcc5a4742389181 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-02-16T11:59:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertaçao versaofinalClaudioAlfradique.pdf: 582560 bytes, checksum: 258b2257e6d7f67fedcc5a4742389181 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-16T11:59:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertaçao versaofinalClaudioAlfradique.pdf: 582560 bytes, checksum: 258b2257e6d7f67fedcc5a4742389181 (MD5) Previous issue date: 2008 / Este trabalho pretende descrever como o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na perspectiva de uma organização que representa o povo, controlando as finanças públicas, e prestando atenção às crescentes demandas da sociedade poderá enfrentar os novos desafios institucionais em conseqüência de novas atribuições, cada vez mais sujeita as incertezas decorrentes da natureza íntima da Avaliação das Políticas Públicas, em desenvolvimento, em face da auditoria tradicional, que o caracteriza em geral / This work intends to explore how the Court of Auditors of the State of Rio de Janeiro – an organization which represents the people through the control of the Public Accounts and the attention to the demands of the society – will be able to deal with the institutional challenges that comes with the new attributions, and the felling of uncertainty that is intrinsically connected to the core of the Public Policy Evaluation, that is in development, face the traditional audit, which characterizes them in general.