O setor público de planejamento de uso e ocupação do solo dispõe de instrumentos para regular o desenvolvimento, como o Plano de Bacia Hidrográfica - PBH, que atua em âmbito regional e os Planos Diretores Municipais - PD, em âmbito municipal, os quais possuem sobreposição de interesses e áreas de gerenciamento. Contudo, o Estado de São Paulo ainda encontra dificuldades em estabelecer conexões entre PBHs e PDs. Apesar de serem peças importantes para o disciplinamento do uso e ocupação do solo, não apresentam interação, ocasionando um descompasso e desarticulação de agentes institucionais com poderes de decisão na área ambiental e, consequentemente, na implementação das decisões tomadas. Assim, a presente tese investiga a possibilidade de integração do Plano Diretor Municipal com o Plano de Bacia Hidrográfica, pertencentes à mesma Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos a partir da aplicação da Avaliação Ambiental Estratégica. A metodologia do trabalho parte das experiências internacionais de planejamento territorial por planos diretores municipais ou regionais e de aplicação de AAE neste campo do conhecimento, tendo como referência o sistema adotado na Escócia. O arcabouço concebido foi aplicado para desenvolver diretrizes para ser utilizado na Bacia Hidrográfica do Litoral Norte do Estado de São Paulo. Na análise foram contempladas as etapas de elaboração dos distintos instrumentos, os dados utilizados, os momentos de interlocução entre os setores responsáveis e partes interessadas, os mecanismos de verificação de implementação e monitoramento, e os direcionamentos finais dados por todos os instrumentos. Foram identificadas as compatibilidades e incongruências caracterizadas pela aplicação dos instrumentos de planejamento, tendo como resultados positivos do caso escocês o estabelecimento de autoridades consultivas, a aprovação do processo por órgãos externos, e as diretrizes do plano local vinculadas ao planejamento regional, sinalizando para possíveis melhorias dos procedimentos adotados no Litoral Norte do Estado de São Paulo. / The land use planning has different tools to guide the spatial development, as River Basin Management Plan in the regional scale and Local Development Plan in the municipal scale, which overlaps in area and issues of management. However, the São Paulo State has troubles to connect them. Both River Basin Management Plan and Local Development Plan are important to regulate the land use, but they are not integrated accurately by public government with consequences in the planning implementation. This thesis looks for Strategic Environmental Assessment\'s efficiency applied to connect the Local Development Plan with River Basin Management Plan in the same management area. The methodology analyses the international experience in spatial planning by the Strategic Environmental Assessment expertise, and puts the Scottish Management as reference to North Coast of São Paulo State. The analysis contemplates planning procedures, baselines, public participation, monitoring, implementation strategies and planning results. There are compatibilities and divergences of both planning tools and among the positive results of Scottish planning are the adoptions of consult authorities during the planning elaboration, the planning processs external approbation, and the local planning decisions linked by regional planning results. The Scottish expertise could be useful to improve the planning practice in the North Coast of the São Paulo.

A avaliação de impactos ambientais (AIA) se tornou uma ferramenta amplamente utilizada para análise da viabilidade ambiental de novos empreendimentos e conseqüente subsídio à tomada de decisão nos procedimentos de licenciamento ambiental. Neste sentido, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo editou a Resolução SMA nº 42/94, instituindo o relatório ambiental preliminar (RAP) como instrumento de licenciamento ambiental simplificado. Este instrumento foi criado com a intenção de agilizar a tramitação do licenciamento das atividades modificadoras do meio ambiente, incluindo algumas das previstas no artigo 2º da Resolução CONAMA nº 01/86 e, ao mesmo tempo, garantir que os objetivos de prevenção e preservação ambiental sejam assegurados. Como forma de analisar a utilização deste instrumento no licenciamento ambiental de sistemas de distribuição de gás no Estado de São Paulo foram elaboradas três diferentes listas de checagem cujos indicadores buscam, respectivamente, aferir quanto ao atendimento dos requisitos legais, identificar a ocorrência de falhas na elaboração de estudos de avaliação de impacto ambiental e analisar a conformidade de estudos de impacto ambiental com as melhores práticas nacionais e internacionais de AIA. Estes indicadores foram aplicados aos RAPs de sistemas de distribuição de gás elaborados nos anos de 2006 e 2007, num total de dois estudos de caso, o RAP do Sistema de Distribuição de Gás Lins/Marília e o RAP do Sistema de Distribuição de Gás Bauru/Agudos/Pederneiras. Os resultados obtidos demonstram que para ambos os casos analisados: (i) o RAP elaborado não atende adequadamente os requisitos legais definidos pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo; (ii) o número de falhas identificadas nos estudos é bastante significativo, com falhas ocorrendo em 83,5% das questões analisadas para o RAP do Gasoduto Lins/Marília e em 89,5% para o RAP do Gasoduto Bauru/Agudos/Pederneiras; (iii) salvo questões pontuais, os estudos de caso analisados estão muito aquém das melhores práticas nacionais e internacionais de AIA, com 76% de resultados insatisfatórios para o RAP do Gasoduto Lins/Marília e 83,5% para o RAP do Gasoduto Bauru/Agudos/Pederneiras. Os resultados obtidos demonstraram que o RAP é um estudo bastante precário para dar subsídio ao licenciamento. É possível identificar uma série de questões de grande relevância para uma adequada tomada de decisão quanto à viabilidade ambiental de empreendimentos que não são exigidas para a efetivação do licenciamento ambiental intermediado por RAP. Desta forma, fica explicita a necessidade de uma revisão do sistema de licenciamento ambiental paulista, como forma de induzir estudos mais bem elaborados e com conteúdo mais abrangente, em consonância com as melhores práticas de AIA adotadas em todo o mundo. / The environmental impact assessment (EIA) become a tool widely used to analysis the environmental suitability of new activities and subsidy the decision making process for the expedition of environmental licensing. In this case, the Secretariat of the Environment from the State of São Paulo edited the resolution number 42/94 instituting the preliminary environmental report (PER), like an simplified instrument of environmental licensing. This instrument was created with the intention of accelerate the transaction of the environmental licensing process for activities with potential to modify the environment, including the foreseen ones in the article 2° of the CONAMA Resolution number 01/86 and, at the same time, to guaranty that the goals of the environmental prevention and preservation are assured. As form to analyze the use of this instrument in the environmental licensing of natural gas pipeline in the State of São Paulo, three different checklists had been elaborated to survey, respectively, the attendance of the legal requirements, to identify the occurrence of the nonconformities in the elaboration of studies of environmental impact assessment and analyze the conformity of environmental impact assessment studies with national and the international best practices in EIA. These elaborated indicators had been applied to the RAPs in the years of 2006 and 2007, in a total of two case studies, the PER of Lins/Marília Gas Line and the PER of Bauru/Agudos/Pederneiras Gas Line. The gotten results demonstrate that for both the analyzed cases: (I) the elaborated PER do not achieve adequately the legal requirements of the Secretariat of Environment of the State of São Paulo; (II) the number of imperfections identified in the studies are very significant, with imperfections occurring in 83,5% of the analyzed questions for the PER of the Lins/Marília Gas Pipeline and in 89,5% for the PER of the Bauru/Agudos/Pederneiras Gas Pipeline; (III) the case studies analyzed are very far from the national and international EIA best practices, with 76% of unsatisfactory results for the PER of Lins/Marília Gas Pipeline and 83.5% for the PER of Bauru/Agudos/Pederneiras Gas Pipeline. The gotten results had demonstrated that the PER is a very precarious instrument of licensing. Is possible to identify series of questions from a great relevance for the decision making process who are not effectively achieved. In such a way, it is explicit the necessity of a revision of the São Paulos environmental licensing system, as a way for more accordance with EIA best practices.

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é uma importante ferramenta de gestão, amplamente adotada ao redor do mundo. No Brasil, é tema de muitas controvérsias, em diversos setores da sociedade sendo que, na zona costeira e marinha, diagnósticos oficiais atestaram que a permissividade do processo levou à intensificação da degradação ambiental. Este trabalho levantou fragilidades do sistema federal brasileiro, responsável por grande parte dos licenciamentos realizados em empreendimentos e marinhos. A análise histórica mostrou que a AIA foi implantada de forma autoritária e pouco participativa, fato que traz reflexos até hoje. A descentralização da gestão ambiental pública promovida pela Lei Complementar 140/2011, muito criticada pela fragilidade institucional do país, tem sido conduzida juntamente com medidas que visam à aceleração da emissão de licenças. A análise processual mostrou diversos problemas na condução dos processos administrativos, com destaque à falta de integração com políticas de planejamento, pressão política e falta de participação. A questão das mudanças climáticas também não está incorporada à condução de AIA nos ambientes costeiros e marinhos. Por fim, entrevistas com técnicos responsáveis pela análise dos estudos ambientais mostraram a falta de planejamento integrado e pressão política, além da falta de visão marítima do Estado e da população brasileira. / Environmental Impact Assessment (EIA) is an important management tool, widely adopted around the world. In Brazil, it is subjected to much controversy in different sectors of society and, in the coastal and marine areas, diagnoses official testified that the permittivity of the process led to the intensification of environmental degradation. This work analyzed fragilities of the Brazilian federal system, responsible for much of the licenses of coastal and marine projects. An historical analysis showed that the EIA was implemented in an authoritarian manner and little participation, a fact that brings reflections until nowadays. The decentralization of public environmental management promoted by Complementary Law 140/2011, much criticized because of institutional weaknesses in the country, has been conducted together with measures to speed up the issuance of licenses. The process analysis showed several problems in the conduction of administrative proceedings, especially the lack of integration with planning policies, political pressure and lack of participation. Climate change was not incorporated into the EIA driving on coastal and marine environments. Finally, interviews with technicians responsible for the analysis of environmental studies reported the lack of integrated planning, political pressure, and the absence of a maritime vision of the state and the population.

A presente pesquisa tomou por objeto de estudo central a dimensão social (mais conhecida como \'componente antrópico\' ou \'componentes do meio socioeconômico\') consubstanciada na prática e no discurso de avaliação de impacto ambiental. Buscou-se analisar as ausências, lacunas, insuficiências, distorções e omissões ativas no trato dessa dimensão social, procurando compreendê-las como indícios da configuração momentânea das fronteiras do \'social\' na regulação ambiental de projetos no Brasil, enquanto construção histórica atravessada por interesses conflitantes entre os envolvidos nas disputas por hegemonia do campo ambiental, sem perder de vista seu diálogo com outros campos do espaço social, como o político e o econômico. Através dessa chave interpretativa, foi possível retomar as origens e características históricas que conformaram os sentidos dominantes de termos como \'meio ambiente\', \'impacto ambiental\' e \'atingido\' na regulação pública e na atividade de avaliação de impacto, subsumindo da equação os impactos e processos sociais relacionados à implantação de grandes projetos. A pesquisa argumenta, nesse sentido, que ao componente social tem sido atribuído um papel marginal, frágil e bastante delimitado espacial e temporalmente, corroborando com críticas históricas a este instrumento de planejamento. Diagnósticos empobrecidos, avaliações que escamoteiam a complexidade de impactos sociais cumulativos, indiretos e de segunda ordem (cujas marcas são o longo prazo, a fluidez das fronteiras espaciais, a imprevisibilidade, a intangibilidade e a dificuldade de valoração monetária) e medidas mitigadoras e compensatórias insuficientes são ilustrados empiricamente pela pesquisa, tomando o estudo de impacto ambiental de um projeto de anel rodoviário recente, situado no Litoral Norte do estado de São Paulo, como matéria-prima principal de análise. Aliado a uma metodologia investigativa, baseada no levantamento de documentos oficiais do processo licenciatório, a pesquisa procurou identificar os meandros, os mecanismos, as operações e os filtros que recolocam o \'social\' como parte subordinada da avaliação de impacto ambiental, dando pouquíssimo relevo a questões fundamentais, como: fluxos migratórios, crescimento demográfico, demanda adicional sobre infraestrutura e serviços urbanos, transformações da paisagem e novas configurações urbanas, mudança de perfil sociocultural e econômico em nível regional, etc. Em paralelo, após extensa revisão bibliográfica nacional e internacional na área de avaliação de impacto social (que serviu de embasamento teórico-conceitual à pesquisa), procurou-se averiguar em que medida as novas formulações discursivas emergentes, tanto no campo ambiental quanto no subcampo profissional da avaliação de impacto, nos últimos trinta anos, têm encontrado ressonância na prática da avaliação de impacto ambiental de projetos, no país - i.e., como têm sido apropriadas por agentes reguladores e consultores técnicos responsáveis pelos EIAs. Por fim, a pesquisa buscou tecer reflexões sobre as potencialidades e limitações inerentes à avaliação de impacto ambiental como instrumento de planejamento regional, integrado, democrático, fundado em princípios de equidade ambiental e no reconhecimento das demandas de grupos sociais atingidos. / The present study has focused on the social dimension (better known as \'anthropic component\' or \'components of the socioeconomic environment\'), based on the practice and discourse of environmental impact assessment. It sought to analyze the absences, gaps, inadequacies, distortions and omissions that are active in the treatment of this social dimension, seeking to understand them as signs of the momentary configuration of the boundaries of the \'social\' in the environmental regulation of projects in Brazil, as a historical construction crossed by interests Conflict between those involved in environmental hegemony disputes, without losing sight of their dialogue with other fields of social space, such as political and economic. Through this interpretive key, it was possible to return to the origins and historical characteristics that conformed the dominant meanings of terms such as \'environment\', \'environmental impact\' and \'reached\' in public regulation and impact assessment activity, subsuming impacts And social processes related to the implementation of large projects. The research argues, in this sense, that the social component has been assigned a marginal, fragile and quite delimited spatial and temporal role, corroborating historical criticism of this planning instrument. Impoverished diagnostics, assessments that eschew the complexity of cumulative, indirect and second-order social impacts (whose long-term marks, fluidity of spatial boundaries, unpredictability, intangibility and difficulty in monetary valuation) and insufficient mitigating and compensatory measures Are empirically illustrated by the survey, taking the environmental impact study of a recent road ring project, located in the North Coast of the state of São Paulo, as the main raw material for analysis. In addition to an investigative methodology, based on the collection of official documents of the licensing process, the research sought to identify the meanders, mechanisms, operations and filters that replace the \'social\' as a subordinate part of the environmental impact assessment, giving very little emphasis to Such as: migration flows, population growth, additional demand on infrastructure and urban services, landscape transformations and new urban configurations, socio-cultural and economic profile change at the regional level, etc. In parallel, after extensive national and international literature review in the area of social impact assessment (which served as a theoretical-conceptual basis for research), it was sought to determine to what extent new emerging discursive formulations, both in the environmental field and in the professional subfield Of the impact assessment over the last thirty years have found resonance in the practice of assessing the environmental impact of projects in the country - ie as they have been appropriated by regulators and technical consultants responsible for EIAs. Finally, the research sought to reflect on the potentialities and limitations inherent to environmental impact assessment as a regional, integrated, democratic planning tool based on principles of environmental equity and the recognition of the demands of affected social groups.

As atividades antrópicas vêm continuamente influenciando as transformações no ordenamento do solo. A mineração, em suas fases de operação e desativação, é um dos maiores agentes de mudança do uso do solo e alteração da paisagem, o que, consequentemente, resulta em modificações na dinâmica das funções ecológicas, interferindo na oferta de serviços ecossistêmicos. Considerando a inclusão da abordagem dos serviços ecossistêmicos na avaliação ambiental de empreendimentos, a partir de um estudo de caso em uma mineração de rocha fosfática (apatita), localizada no município de Cajati - SP, o presente estudo teve como objetivo responder a seguinte questão: a atividade de mineração interfere na oferta local de serviços ecossistêmicos? Para isso, o método de análise utilizado foi fundamentado em um modelo de avaliação não monetária, com base nos padrões da atividade de mineração ao longo do tempo e do espaço, bem como na capacidade das diferentes classes de uso e ocupação do solo dessa atividade em fornecer serviços ecossistêmicos. O estudo concluiu que todos os serviços ecossistêmicos avaliados são afetados pelos impactos ambientais gerados pela atividade minerária, sendo que a alteração na extensão da área ocupada por floresta nativa - tanto redução quanto aumento - é o que mais influenciou no fornecimento de serviços ecossistêmicos potenciais. Além disso, a atividade minerária ao alterar o padrão de uso e ocupação do solo e, consequentemente, alterar as funções ecológicas locais, reduziu progressivamente a oferta de múltiplos serviços ecossistêmicos e, por outro lado, a recuperação das áreas degradadas pela atividade minerária, recobrindo o solo com espécies de gramíneas e promovendo o plantio de espécies arbóreas nativas, resultou no aumento da oferta local dos serviços ecossistêmicos potenciais. A partir destes resultados fica evidente a importância das ações de recuperação de áreas degradadas pela atividade minerária para o aumento da oferta de serviços ecossistêmicos. Dessa forma, recomendou-se inserir a análise de serviços ecossistêmicos na avaliação de impactos ambientais de empreendimentos minerários, visto que a ferramenta de avaliação baseada em serviços ecossistêmicos permite identificar conflitos e sinergias entre as atividades antrópicas e os ecossistemas, fornecendo subsídios para identificar medidas adicionais de mitigação de impactos e de compensação ambiental. / Human activities have continuously influenced changes in land management. Mining in its operational and decommissioning stages, is one of the biggest agents of change in the landscape and land use, which consequently results in changes in the dynamics of the ecological functions, interfering with the supply of ecosystem services. Taking into account the ecosystem services approach in environmental project assessments and based on a case study of a rock phosphate mining operation, located in the town of Cajati - SP, this study aimed to answer the following question: does the mining activity interfere in the local supply of ecosystem services? As such, the method of analysis was based on a framework of non-monetary assessment itself based on the established patterns of the mining activity over time and space, as well as the ability of different land uses to provide ecosystem services. The result of the study was that all the analyzed ecosystem services are affected by the environmental impacts of the mining activity, and that change in the extension of the native forest (as decrease as increase) is what most affects the potential supply of ecosystem services. Moreover, as the mining activity alters the pattern of land use and occupation and consequently alters the local ecological functions, it progressively reduces the provision of multiple ecosystem services. On the other hand, the recovery of degraded areas by mining activities, covering the soil with grass species and promoting the planting of native species, allowed for the growth of the local supply of potential ecosystem services. From these results, the importance of area recovery actions is evident in increasing the supply of ecosystem services. Thus, the inclusion of the analysis of ecosystem services in the environmental impact assessment of projects is recomended, as the assessment tool based on ecosystem services allows us to identify synergies and conflicts between human activities and ecosystems, providing input to identify additional actions for impact mitigation and environmental compensation.

Esta pesquisa procurou compreender e avaliar os impactos decorrentes da ocupação desordenada do litoral paulista e estabelecer prognósticos de ocupação em áreas pouco ou não ocupadas e com similaridade geomorfológicas de processos costeiros. Por meio do método de matrizes foram identificados e avaliados os seguintes impactos: alteração da linha de costa, ocorrência de erosão costeira, alteração do regime de sedimentação do perfil praial, instalação de processos erosivos nas margens de canais estuarinos e redução de áreas naturais. A partir dos impactos avaliados na Baixada Santista estabeleceu-se um prognóstico para Ilha Comprida considerando a implantação de obras de engenharia, como estruturas rígidas perpendiculares (enrocamentos e canais de drenagem), um porto, e a ocupação em áreas de preservação permanente, que acarretariam as seguintes alterações: modificação da linha de costa na face exposta da ilha, alteração do regime de sedimentação, processos erosivos nos canais estuarinos e poluição de águas superficiais. Com base nos resultados foi elaborado um roteiro-guia para orientar futuros projetos de ocupação e prevenir impactos na dinâmica sedimentar. O trabalho ressalta a necessidade do conhecimento prévio dos processos da dinâmica sedimentar bem como a avaliação de acertos e erros em áreas geomorfologicamente similares, para implantação de obras costeiras. / This research looked for to understand and to evaluate the decurrent impacts of the disordered occupation of the São Paulo coast and to establish prognostics of occupation in areas occupied or not occupied with geomorphological and coastal processes similarity. They had been identified and evaluated by method of matrices the following impacts: alteration of the shoreline, occurrence of coastal erosion, alteration of the regimen of sedimentation of the beach profile, installation of erosive processes in the edges of estuarine channels and reduction of natural areas. The impacts evaluated in the Baixada Santista could established a prognostic for Ilha Comprida considering the implantation of engineering projects, as perpendicular rigid structures (groins and drainage channels), a port, and the occupation in areas of permanent preservation, that would cause the following alterations: modification of the shoreline in the external face of the island, erosive alteration of the regimen of sedimentation, erosive processes in the estuarine channels and superficial water pollution. On the basis of the results were elaborated a script-guide to guide futures occupation projects and to prevent impacts in the dynamics sedimentary. The work stands out the necessity for previous knowledge dynamics sedimentary processes as well as the evaluation of rightness and errors in geomorphological similar areas, for coastal projects implantation.

A prática atual em planejamento urbano, bem como os elementos de sua política, não têm garantido a viabilidade ambiental das ações tomadas no processo de ocupação e modificação do território, limitando as ações propostas à mitigação de problemas que muitas vezes não atentam para suas raízes, e distanciando-se de uma abordagem pró-ativa de intervenção na realidade, ao aceitar as relações estabelecidas. A legislação brasileira têm atribuído ao planejamento local grande papel na definição destas ações, com grande parte desta responsabilidade atribuída aos municípios. O processo de gestão ambiental deve fornecer subsídios e avaliar a viabilidade de planos de desenvolvimento urbano, por serem estes guias de ações potencialmente impactantes. O presente trabalho parte da colocação de critérios ambientais a serem considerados no planejamento municipal, e da proposição da integração de instrumentos ambientais e urbanos visando atingir tais critérios. Em um segundo momento, analisa de que forma são ou não considerados critérios ambientais no estudo de caso do projeto de lei do plano diretor de São Carlos. Uma ilustração de como deveria ser balizado o planejamento municipal através de critérios e instrumentos ambientais é colocada no exemplo prático apresentado. Chega-se à conclusão de que podem existir grandes riscos ambientais às cidades pois não se garante a viabilidade ambiental através da implantação dos instrumentos colocados pelo estatuto da cidade, o que pôde ser observado no plano tido como estudo de caso, que em muito se assemelha a objetivos e propostas de outros planos diretores desenvolvidos para as cidades médias. / Urban planning and politics nowadays have not assured the environmental viability of occupation and transformation of territory process, limiting the proposals to problem mitigation, not attempting to its real causes, and not taking a pro-active approach in these interventions, accepting the existing relations. Brazilian laws give local planning an important role in the definition of these actions, with great part of this responsability lied on the cities. The environmental management process should provide information to the analysis of the viability of urban development plans, cause they are important guides to environmental impacts. The present work shows some environmental criteria to be considered in urban planning, and propose an articulation of environmental and urban planning instruments to reach these criteria. The case study analyses the environmental viability of the master city plan project to São Carlos city, attempting to these criteria and instruments. An illustration to environmental urban planning is shown in a project as an example. The conclusion shows that there are several environmental risks to cities because the existing laws and instruments do not guarantee environmental viability of cities. This could be analysed in the São Carlos master city plan, and can be recognized in other master city plans to medium cities.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:01:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissCMM.pdf: 1152867 bytes, checksum: 285bcaac4403e13affd7a9ae146f523c (MD5) Previous issue date: 2005-10-26 / This work intented to realize a study about the situation of process of Environmental Impact Assessment (EIA) in São Paulo State, with emphasis in the monitoring pos-EIS (Environmental Impact Statment) phase, that it is essencial for the efficiency and efficacy of EIA. The purpose was to evaluate the frequency that the monitoring is realized, which are the methods used, what the efficiency, the negative points and the difficults to execution of this system. For that, it was realized a bibliography revision about national and internacional practices of EIA, with research at libraries of Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA), Companhia Estadual de Saneamento Ambiental (CETESB), Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA) and USP, and researches on data base. It were made interviews with technicals directors of DAIA/SMA and was also elaborated a questioner, that approach some points of EIA practices in São Paulo State. This questioner was sent to professionals of area. The results evidenced that despite of monitoring pos-EIS is very impotant in the context of EIA, it is not executed in the most of the cases. Many failures are pointed out in the process, which results in the non aplication of monitoring pos-EIS. The lack of engagement with the environmental quality and the sustainability, the lack of structure in the environmental agencies, the bureaucratic and consequent slowness of the process, the little participation of community, the difficulty in getting material about the topic, and others are some of factors mentioned. If the procedure were not improved, for assure the accomplishment of terms and commitments defined, as well as the learning with mistakes and the rights of each case, a powerfull instrument of Environmental Policy would be discredited and turn on in one of numerous bureaucratic obstacles that difficult the access on natural resourses of the country, but are not efficient to assure that the improvement happens in benefit of society. / Este trabalho teve como objetivo realizar um estudo da situação do processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) no estado de São Paulo, enfatizando a fase de monitoramento pós-Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que é essencial para a eficiência e eficácia da AIA. Pretendeu-se avaliar com que freqüência o monitoramento é realizado, quais os métodos utilizados para sua realização, qual sua eficiência, seus pontos falhos e quais as dificuldades de operacionalização deste sistema. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre práticas nacionais e internacionais de AIA, com consultas às bibliotecas da Secretaria de Meio Ambiente (SMA), Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA) e da USP e pesquisas em banco de dados. Foram feitas entrevistas com diretores técnicos do DAIA/SMA e também foi elaborado um questionário, que aborda alguns pontos de práticas de AIA no Estado de São Paulo. Este questionário foi enviado para profissionais da área. Como resultado, foi constatado que, apesar de muito importante no contexto da AIA, o monitoramento pós-EIA não é praticado na maioria dos casos. Muitas são as falhas apontadas no processo, que acabam culminando na não aplicação do monitoramento pós-EIA. A falta de comprometimento com a qualidade ambiental e a sustentabilidade, a falta de estrutura dos órgãos ambientais, a burocratização e conseqüente lentidão do processo, a baixa participação da sociedade, a dificuldade em se conseguir material sobre o assunto, entre outros, são alguns dos fatores mencionados. Se os procedimentos não forem aperfeiçoados, de modo a garantir o cumprimento dos termos e compromissos definidos, bem como o aprendizado com os erros e acertos de cada caso, um poderoso instrumento de política ambiental poderá ficar desacreditado e converter-se em apenas mais um dos já numerosos entraves burocráticos que dificultam o acesso aos recursos naturais do país, mas não são eficazes para assegurar que seu aproveitamento se dê em benefício da sociedade.

O agronegócio, a cada dia recebe incremento de novas tecnologias, o que lhe confere lugar de destaque no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Tal como qualquer outra atividade humana, os setores agrícola e pecuário são geradores de resíduos e, potencialmente, produtores de impactos ambientais. Prever, avaliar e remediar os impactos ambientais são necessidades imperiosas para sustentabilidade de uma atividade e proteção dos ecossistemas. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) produziu um instrumento de avaliação de impacto ambiental da inovação tecnológica agropecuária, denominado Ambitec-Agro. Entre um vasto campo de inovações tecnológicas, este trabalho foca a Integração Lavoura-Pecuária, que visa recuperar áreas de lavouras degradadas, usar eficientemente a terra, recuperar e renovar pastagens degradadas, ou seja, promover sustentabilidade agropecuária. O presente trabalho aplicou o Ambitec-Agro na unidade experimental: Fazenda Capivara, que abriga a Embrapa Arroz e Feijão, no estado de Goiás. A metodologia propõe realizar entrevista para obtenção de dados; para este trabalho foram entrevistados pesquisadores da Embrapa Arroz e Feijão, Cerrados e Sede. Este trabalho acadêmico propôs, por meio de estudo de caso, avaliar os impactos promovidos pela inovação tecnológica do binômio integrado lavoura-pecuária em área de sequeiro e irrigada, com o uso do Ambitec-Agro. Os coeficientes de impacto ambiental da Integração lavoura-pecuária tanto em área de sequeiro quanto em área irrigada indicam que a inovação tecnológica contribui positivamente para a sustentabilidade da atividade produtiva no âmbito do estabelecimento estudado. / The agribusiness has been taking advantage of new technologies becoming prominent in the Brazilian Gross Domestic Product (GDP). Like any other human activity, the practice of agriculture and cattle raising produces waste, and as a result it can create environmental impact. Therefore, it is necessary to assess, predict, and lessen the environmental impact for the sustainability of this activity and for the ecosystems protection. The Brazilian Agricultural Research Agency (Embrapa) has proposed a system, the environmental impact assessment of agricultural technology innovations(Ambitec-Agro), focusing on the agriculture-cattle raising integration which aims at improving the production of farming products in areas already deteriorated; intensifying the use of land; and recuperating and renovating agricultural areas and pastures already deteriorated to guarantee agricultural sustainability. Thus, this study adopts the Ambitec-Agro system in the experimental unit Capivara Farm, which comprises the National Rice and Beans Research Center (Embrapa Arroz e Feijão) in the state of Goiás. This methodology proposes carrying out interviews in order to obtain data. Researchers at National Rice and Beans Research Center (Embrapa Arroz e Feijão), Embrapa Cerrados (Cerrados), and Embrapa Headquarters (Sede), were interviewed. Based on a case study, this work aimed at the assessment of the environmental impact created by technology innovation of the agriculture-cattle raising integration in unirrigated and irrigated areas by applying the Ambitec-Agro system. The environmental impact of agriculture-cattle raising integration coefficients, in both unirrigated and irrigated areas, demonstrate that technology innovation contributes effectively to the sustainability of this productive activity in the area studied.

Esta pesquisa procurou compreender e avaliar os impactos decorrentes da ocupação desordenada do litoral paulista e estabelecer prognósticos de ocupação em áreas pouco ou não ocupadas e com similaridade geomorfológicas de processos costeiros. Por meio do método de matrizes foram identificados e avaliados os seguintes impactos: alteração da linha de costa, ocorrência de erosão costeira, alteração do regime de sedimentação do perfil praial, instalação de processos erosivos nas margens de canais estuarinos e redução de áreas naturais. A partir dos impactos avaliados na Baixada Santista estabeleceu-se um prognóstico para Ilha Comprida considerando a implantação de obras de engenharia, como estruturas rígidas perpendiculares (enrocamentos e canais de drenagem), um porto, e a ocupação em áreas de preservação permanente, que acarretariam as seguintes alterações: modificação da linha de costa na face exposta da ilha, alteração do regime de sedimentação, processos erosivos nos canais estuarinos e poluição de águas superficiais. Com base nos resultados foi elaborado um roteiro-guia para orientar futuros projetos de ocupação e prevenir impactos na dinâmica sedimentar. O trabalho ressalta a necessidade do conhecimento prévio dos processos da dinâmica sedimentar bem como a avaliação de acertos e erros em áreas geomorfologicamente similares, para implantação de obras costeiras. / This research looked for to understand and to evaluate the decurrent impacts of the disordered occupation of the São Paulo coast and to establish prognostics of occupation in areas occupied or not occupied with geomorphological and coastal processes similarity. They had been identified and evaluated by method of matrices the following impacts: alteration of the shoreline, occurrence of coastal erosion, alteration of the regimen of sedimentation of the beach profile, installation of erosive processes in the edges of estuarine channels and reduction of natural areas. The impacts evaluated in the Baixada Santista could established a prognostic for Ilha Comprida considering the implantation of engineering projects, as perpendicular rigid structures (groins and drainage channels), a port, and the occupation in areas of permanent preservation, that would cause the following alterations: modification of the shoreline in the external face of the island, erosive alteration of the regimen of sedimentation, erosive processes in the estuarine channels and superficial water pollution. On the basis of the results were elaborated a script-guide to guide futures occupation projects and to prevent impacts in the dynamics sedimentary. The work stands out the necessity for previous knowledge dynamics sedimentary processes as well as the evaluation of rightness and errors in geomorphological similar areas, for coastal projects implantation.