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Um ensaio sobre a ação de direito material / Saggio sullazione di diritto sostanziale.

Farath, George Ibrahim 09 April 2015 (has links)
A presente tese tem por tema a ação de direito material, assim considerada o poder jurídico, de direito material, surgido a partir de um ilícito e voltado contra o respectivo causador (ou um terceiro responsável), tendo por conteúdo a previsão dos efeitos de direito material que seu titular pode impor ao violador, ainda que não diretamente, mas por meio do Estado-juiz, ou de outro órgão de aplicação do direito. A tese analisa, portanto: (i) a existência (ou subsistência) da ação de direito material num ordenamento moderno, já caracterizado pelo monopólio estatal da justiça; (ii) sua natureza jurídica; (iii) seu respectivo sujeito passivo; (iv) seu conteúdo; (v) sua eficácia; e (vi) a dinâmica entre a ação de direito material e as demais posições jurídicas predispostas, pelo ordenamento, para o exercício e a realização daquela ação, notadamente o direito fundamental à jurisdição, de natureza abstrata, e a pretensão à tutela jurisdicional da ação, de natureza concreta. / La presente tesi ha per oggetto l\' azione di diritto sostanziale, così considerata il potere giuridico (di diritto sostanziale) nato da un illecito e rivolto contro il loro causante (o un terzo responsabile), avente per contenuto la previsione degli effetti giuridici di diritto materiale que il titolare dallazione può imporre il trasgressore, anche se non direttamente, ma attraverso lo Stato-giudice, o un\'altro ente di applicazione della legge. La tesi analisa, quindi: (i) l\'esistenza (o la sussistenza) dell azione di diritto sostanziale in un ordinamento giuridico moderno, già caratterizzato dal monopolio statale della giustizia; (ii) la sua natura giuridica; (iii) il rispettivo soggetto passivo; (iv) il suo contenuto; (v) la sua efficacia; e (vi) la dinamica tra l\'azione di diritto sostanziale e le altre posizioni giuridiche predisposti, dall\' ordinamento giuridico, per lesercizio e la realizzazione di quella azione, in particolare il diritto fondamentale alla giurisdizione, di natura astratta, e la pretesa alla tutela giurisdizionale dellazione, di natura concreta.
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Ação popular e ação de improbidade administrativa na justiça do trabalho / Causa popolare e causa d\' improbità amministrativa nella Giustizia del Lavoro.

Rodrigues, Laura Bittencourt Ferreira 10 April 2015 (has links)
O presente estudo é resultado da observação de que, em que pese o incremento do ajuizamento de ações coletivas na Justiça do Trabalho, por meio de ações civis públicas, ainda há outras ações coletivas, destinadas à defesa de direitos metaindividuais, que não vêm recebendo o mesmo tratamento. Em especial, as ações cuja pretensão é a tutela dos atos da Administração Pública, que, no contexto do Estado Democrático de Direito, deve conduzir-se em prol do bem comum e, ainda, da garantia dos direitos sociais reconhecidos constitucionalmente. Analisa-se o cabimento dessa tutela pela via do Judiciário Trabalhista, nas situações em que os fatos constantes nas causas de pedir das respectivas ações sejam atinentes a direitos relacionados ao trabalho. Isso porque, na ocorrência de pontos de interseção entre o ato administrativo e as relações de trabalho, o ramo do Judiciário constitucionalmente vocacionado a analisá-los é o Trabalhista, já que o interesse em questão não configura mero ato administrativo, mas, além disso, revela o modo como o agente estatal compreende e orienta a sua conduta, gerando a valorização ou a desvalorização de direitos trabalhistas consagrados pela Constituição Federal. Com base nesse panorama acerca do papel do Estado brasileiro contemporâneo no que diz respeito à garantia de direitos sociais e do papel do Poder Judiciário no que tange à efetivação desses direitos, bem como procedendo ao exame da natureza desses direitos, que requerem novas posturas dos operadores do direito, este trabalho se propõe a afastar concepções antigas relacionadas a argumentos de suposta violação à separação de poderes e de indevida interferência em políticas públicas. Com isso, considerando que o Poder Judiciário tem no processo seu locus de manifestação, abordam-se as principais características do processo coletivo, visando à sua diferenciação em relação ao processo individual, em face da natureza dos direitos que compõem o seu objeto. Com o foco no fortalecimento do Judiciário Trabalhista e aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, ingressa-se na seara das ações populares e de improbidade administrativa, refinando-se a aplicabilidade delas a atos praticados pela Administração Pública que repercutem na esfera trabalhista. Adota-se como premissa a nova conformação dos limites da competência da Justiça do Trabalho que não mais se restringe a lides de natureza individual ou coletiva entre trabalhadores e seus tomadores de serviço, conformação essa introduzida pela Emenda Constitucional no 45/2004 para defender-se que a consecução do bem comum, levada a efeito com a observância aos princípios regentes da Administração, desafia uma nova visão, especializada no valor social do trabalho, inclusive no que se refere à qualidade dos serviços públicos. As questões apontadas possibilitam concluir sobre a necessidade de se instituir concretamente os conteúdos axiológicos e não meramente patrimoniais que compõem o patrimônio público social, em especial o valor social do trabalho, preservando-o ou restituindo-o à coletividade, por meio de ações populares e de improbidade administrativa ajuizadas perante a Justiça do Trabalho. A pesquisa mostra que se alarga a garantia ao cidadão no que tange ao uso dos valores e recursos públicos para a promoção do bem comum e a evolução da coletividade. / Questo studio decorre dell osservazione sulla quale nonostante l accrescimento in giudizio, dele cause collettive, nell ambito del Diritto del Lavoro e per mezzo delle azioni civili pubbliche, ci sono ancora altre azioni collettive, destinate alla difesa dei diritti meta-individuali, che non ricevono lo stesso trattamento. In particolare, le azioni che mirano la tutela degli atti della Pubblica Amministrazione, che, nel contesto dello Stato Democratico di Diritto, si deve condurre in favore del bene comune, ed ancora, della garanzia dei diritti sociali riconosciuti dalla costituzione. Si è cercato di esaminare accuratamente l accoglimento di questa tutela da parte del Potere Giudiziario nell ambito del Diritto del Lavoro, nelle situazioni in cui i fatti riportati e le richieste nelle istanze delle rispettive azioni, fossero relativi ai diritti che riguardano il lavoro. Ciò perchè, nel caso in cui avvengano punti di intersezione tra l atto amministrativo ed i rapporti di lavoro, la branca del Potere Giudiziario costituzionalmente inclinata ad analizzarli è quella del Lavoro, poichè linteresse in oggetto non rappresenta mero atto amministrativo, bensì, riporta il modo con il quale lagente statale comprende ed orienta la sua condotta, generando la valorizzazione oppure la svalutazione dei diritti del lavoro consacrati dalla Costituzione. Partendosi pertanto, in sintesi, dal ruolo dello Stato brasiliano contemporaneo per quanto riguarda la garanzia dei diritti sociali e del ruolo del Potere Giudiziario verso l effettuazione di tali diritti, passando per la natura di questi diritti, che richiedono nuove definizioni delle persone che lavorano con il /nel Diritto, si è preteso allontanare antichi concetti che riguardano argomenti di una suposta violazione alla separazione dei poteri e di un interferenza impropria in politiche pubbliche. In questo modo, considerando che il Potere Giudiziario ha nella procedura il suo locus di manifestazione, sono state trattate diffusa e ordinatamente le principali caratteristiche del processo collettivo, mirando la sua differenziazione verso la procedura individuale, in presenza della natura ed i diritti che compongono il suo obiettivo. Con il fuoco nel rafforzamento del Potere Giudiziario del Lavoro ed il perfezionamento dello Stato Democratico di Diritto, si è approfondito nella sorta delle azioni popolari e d improbità amministrativa, nel miglioramento della loro applicabilità ed a fatti messi in atto dalla Publica Amministrazione che repercuotono nell ambito del diritto del lavoro. Premettendo la nuova struttura dei limiti di competenza della Giustizia del Lavoro, che non si restringe a liti di natura individuale o collettiva tra i lavoratori ed i suoi datori di lavoro, struttura questa introdotta dalla Emenda Constitucional 45/2004, si è diffeso che la consecuzione del bene comune, realizzato con l osservanza dei principi reggenti dell Amministrazione, provoca una nuova visione, specializzata nel valore sociale del lavoro, innanzittutto verso la qualità dei servizi pubblici, che viene ad essere possibile e fattibile nel Potere Giudiziario nell ambito del Lavoro. La principale conclusione che ci si arriva, riguarda la necessita d istituirsi concretamente i contenuti di valori - e non meramente patrimoniali che compongono il patrimonio pubblico sociale, in particolare il valore sociale del lavoro, preservandolo o restituendolo alla collettività, tramite azioni popolari e d improbità amministrativa proposte presso la Giustizia del Lavoro. In questo modo, si allarga la garanzia del cittadino quanto all uso dei valori e ricorsi pubblici verso la promozione del bene comune e levoluzione della collettività.
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PENSIERO ORGANIZZATIVO E AZIONE MANAGERIALE PER L'« INTRAPRESA SOCIALE » IN UNA PROSPETTIVA GENERATIVA. IL CASO DELLA CISL / Organizational thinking and managerial action for the “social undertaking" in a generative perspective”?

COLOMBI, MASSIMILIANO 21 June 2011 (has links)
L’ipotesi che ha guidato il lavoro di ricerca fa riferimento alla possibilità di verificare come le trasformazioni in atto, impattando sulle dimensioni concrete della vita delle persone, modificano la domanda sociale che viene rappresentata nelle tante relazioni faccia a faccia tra l’operatore sindacale (confederale, di categoria e dei servizi) e i lavoratori, nei tanti “punti di contatto” che costruiscono il front-office dell’organizzazione. Tra le associazioni di rappresentanza è stato scelto di focalizzare l’attenzione sulla Cisl, il sindacato-associazione. Al fine di “conoscere l’organizzazione” si è privilegiata una logica di ricerca-azione secondo un approccio psicosociologico. Quali indicazioni si possono trarre per delineare una prima proposta di “Pensiero organizzativo e azione manageriale per l’”intrapresa sociale” in una prospettiva generativa”? Una prima indicazione fa riferimento alla possibilità di rappresentare la Cisl come “intrapresa sociale”, sottolineando la necessità di una dimensione “socialmente imprenditiva”, per quanto riguarda sia la “produzione” di tutela e di rappresentanza per tutti quei soggetti “estranei” ai percorsi tradizionali, sia la capacità di riattivare l’associazione come “mondo vitale”. Una leva per l’innovazione è stata rintracciata nel “ciclo della rappresentanza ricompositiva”: la trasformazione dell’ incontro personale in una “mappa collettiva” e la costruzione della rappresentanza a partire da “storie di donne e uomini” con i propri bisogni, possono essere due elementi che aiutano la Cisl a restare il “sindacato nuovo”. La stessa formazione viene sollecitata a mutare paradigma, a ripensarsi e a proporsi con logiche e forme che siano congruenti con l’esigenza di sviluppare capability nelle organizzazioni, negli individui e nella società. / The research has been guided by a hypothesis which refers to the possibility of verifying how the ongoing transformations, drawing on concrete dimensions of people’s lives, modify the social demand that is represented in several face to face relationships between the trade-union operator (confederal operator, category operator and services operator) and the workers, at many “contact points” which construct the front-office of the organization. Among the representative associations it was decided to focus on Cisl, the union-association. In order to “get to know the organization” it was favoured a logic of research-action based on a psycho-sociological approach. Which guidelines can be drawn to outline a first proposal of “Organizational thinking and managerial action for the “social undertaking" in a generative perspective”? A first guideline refers to the possibility of representing Cisl as “social undertaking”, underlining the necessity of a “socially undertaking” dimension, both in relation to the “production” of safeguard and representation for all those subjects which are “alien” to the traditional ways, as well as regarding the capacity of re-activating the association as “vital world”. A lever for innovation has been identified in the “cycle of re-compositional representation”: the transformation of personal encounters in a “collective map”, and the construction of representation starting from "stories of women and men” with their own needs, can be two elements helping Cisl to remain the “new union”. The training itself is solicited to change its paradigm, to re-think of itself and to introduce itself with a series of logics and forms which are congruent with the need for developing capabilities within organizations, individuals and the society.
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DALL'ORGANIZZAZIONE AL MOVIMENTO. GIOVENTU' STUDENTESCA DAL SECONDO DOPOGUERRA ALLA CRISI DEL 1965

BUSANI, MARTA 19 March 2015 (has links)
La presente ricerca ricostruisce la storia di un movimento di ambiente dell’Azione Cattolica italiana, nato a Milano nel 1954 e chiamato Gioventù Studentesca. Il movimento prese vita da don Luigi Giussani, assistente degli studenti dell’AC milanese, con lo scopo di creare una presenza comunitaria di studenti cristiani nelle scuole. Il movimento ebbe un notevole sviluppo durante l’episcopato di Giovanni Battista Montini, futuro Paolo VI, che riconobbe in GS una possibile risposta al processo di secolarizzazione ormai evidente in terra ambrosiana. Questo lavoro ricostruisce gli sviluppi del pensiero pedagogico di don Giussani e i difficili rapporti tra Gioventù Studentesca e l’Azione Cattolica nazionale dalla metà degli anni Sessanta fino alla definitiva uscita di GS dall’AC dopo gli statuti del 1969. / This research analyses the history of Gioventù Studentesca (GS), a movement born in Milan in 1954 within the context of the Italian Catholic Association (AC). This movement was founded by don Luigi Giussani, assistant of the students of AC in Milan, with the aim of setting up a community presence of Christian students in the schools. The movement had a strong development under the episcopacy of Giovanni Battista Montini, then appointed Pope with the name of Paolo VI, who recognised in GS a possible answer to the secularization process gradually evolving in the Milanese area. This report focues on the evolution of don Giussani’s pedagogical thinking and educational approach. It also highlights the critical relationschip between GS and the national centre of AC from mid-Sixsties up to the definitive exit of GS from AC following the statutes of 1969.
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A ação civil pública como meio para tutela jurisdicional dos direitos : liquidação e cumprimento

Demari, Lisandra January 2008 (has links)
Il presente lavoro fa una analisi sulla tutela giurisdizionale dei diritti diffusi, collettivi ed individuali omogenei attraverso la via d´azione civile pubblica, appresentandola come un riflesso del diritto fondamentale alla tutela giurisdizionale effettiva e adeguata. Questa esige la riconoscenza delle distinzioni fra illecito e danno e delle cinque speci di tutela (dichiaratoria, condannatoria, costitutiva, mandamentale ed esecutiva). Per la distinzione fra di loro, si utilizza una classificazione basata sui criteri processuali, ma fortemente influenziata dal diritto materiale. Partendo, così, dalla tutela giurisdizionale e dai rapporti fra diritto materiale e processo, esamina i diritti tutelati dall´azione civile pubblica e i principali meccanismi che la caratterizzano e la mettono in conformità per approcciare le forme di compimento delle decisione proferite in azioni civili pubbliche e le specili distinzioni fra il processo individuale e il collettivo. / O presente trabalho realiza uma análise sobre a tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos pela via da ação civil pública, apresentando-a como um reflexo do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva e adequada, exigindo o reconhecimento das distinções entre ilícito e dano e das cinco espécies de tutela (declaratória, condenatória, constitutiva, mandamental e executiva). Para a distinção entre estas, utiliza uma classificação baseada em critérios processuais, mas fortemente influenciada pelo direito material. Partindo, assim, da tutela jurisdicional e das relações entre direito material e processo, examina os direitos tutelados pela ação civil pública e os principais mecanismos que a caracterizam e conformam para, finalmente, abordar as formas de cumprimento das decisões proferidas em ações civis públicas e as especiais distinções entre o processo individual e o coletivo.
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A ação civil pública como meio para tutela jurisdicional dos direitos : liquidação e cumprimento

Demari, Lisandra January 2008 (has links)
Il presente lavoro fa una analisi sulla tutela giurisdizionale dei diritti diffusi, collettivi ed individuali omogenei attraverso la via d´azione civile pubblica, appresentandola come un riflesso del diritto fondamentale alla tutela giurisdizionale effettiva e adeguata. Questa esige la riconoscenza delle distinzioni fra illecito e danno e delle cinque speci di tutela (dichiaratoria, condannatoria, costitutiva, mandamentale ed esecutiva). Per la distinzione fra di loro, si utilizza una classificazione basata sui criteri processuali, ma fortemente influenziata dal diritto materiale. Partendo, così, dalla tutela giurisdizionale e dai rapporti fra diritto materiale e processo, esamina i diritti tutelati dall´azione civile pubblica e i principali meccanismi che la caratterizzano e la mettono in conformità per approcciare le forme di compimento delle decisione proferite in azioni civili pubbliche e le specili distinzioni fra il processo individuale e il collettivo. / O presente trabalho realiza uma análise sobre a tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos pela via da ação civil pública, apresentando-a como um reflexo do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva e adequada, exigindo o reconhecimento das distinções entre ilícito e dano e das cinco espécies de tutela (declaratória, condenatória, constitutiva, mandamental e executiva). Para a distinção entre estas, utiliza uma classificação baseada em critérios processuais, mas fortemente influenciada pelo direito material. Partindo, assim, da tutela jurisdicional e das relações entre direito material e processo, examina os direitos tutelados pela ação civil pública e os principais mecanismos que a caracterizam e conformam para, finalmente, abordar as formas de cumprimento das decisões proferidas em ações civis públicas e as especiais distinções entre o processo individual e o coletivo.
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A ação civil pública como meio para tutela jurisdicional dos direitos : liquidação e cumprimento

Demari, Lisandra January 2008 (has links)
Il presente lavoro fa una analisi sulla tutela giurisdizionale dei diritti diffusi, collettivi ed individuali omogenei attraverso la via d´azione civile pubblica, appresentandola come un riflesso del diritto fondamentale alla tutela giurisdizionale effettiva e adeguata. Questa esige la riconoscenza delle distinzioni fra illecito e danno e delle cinque speci di tutela (dichiaratoria, condannatoria, costitutiva, mandamentale ed esecutiva). Per la distinzione fra di loro, si utilizza una classificazione basata sui criteri processuali, ma fortemente influenziata dal diritto materiale. Partendo, così, dalla tutela giurisdizionale e dai rapporti fra diritto materiale e processo, esamina i diritti tutelati dall´azione civile pubblica e i principali meccanismi che la caratterizzano e la mettono in conformità per approcciare le forme di compimento delle decisione proferite in azioni civili pubbliche e le specili distinzioni fra il processo individuale e il collettivo. / O presente trabalho realiza uma análise sobre a tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos pela via da ação civil pública, apresentando-a como um reflexo do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva e adequada, exigindo o reconhecimento das distinções entre ilícito e dano e das cinco espécies de tutela (declaratória, condenatória, constitutiva, mandamental e executiva). Para a distinção entre estas, utiliza uma classificação baseada em critérios processuais, mas fortemente influenciada pelo direito material. Partindo, assim, da tutela jurisdicional e das relações entre direito material e processo, examina os direitos tutelados pela ação civil pública e os principais mecanismos que a caracterizam e conformam para, finalmente, abordar as formas de cumprimento das decisões proferidas em ações civis públicas e as especiais distinções entre o processo individual e o coletivo.
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L'azione revocatoria della scissione societaria

Flaim, Chiara 12 January 2023 (has links)
This research work analyses the theme - which has recently aroused great interest of doctrine and jurisprudence - of the possibility, by company’s creditors, of bringing an “azione revocatoria ordinaria” (also called actio pauliana; regulated by art. 2901 of the Italian Civil code) of “scissione societaria” (demerger). This is a matter of whether the latter can protect themselves from the damage, that they can suffer as consequence of “scissione societaria”, by using - in addition to the special remedies - also a “general” mean for protecting credit, such as “azione revocatoria”. The first part of the discussion analyzes - and overcomes - the (potential) normative and systematic obstacles, that could exclude a priori the possibility of bringing an actio pauliana of “scissione societaria”. These consist of the profound differences between the “contract of civil law” (e.g. a sale) and “scissione societaria”, the foreclosures - set out by Italian and EU law - regarding the invalidity of “scissione societaria” as well as a (supposed) principal of typicality of the special remedies which protect the company’s creditors in the case of “scissione”. The second chapter seeks to demonstrate that (also) a “scissione societaria” can be classified as a “revocable” act under art. 2901 c.c., although the conditions provided for by that rule had been outlined using the “contract of civil law” concluded by a natural person as a model. The last part of this work explores the consequences arising from the admission of an “azione revocatoria” of the “scissione societaria” and focuses in particular on the implications for the third parties (first of all, company’s creditors and other stakeholders). / Il presente lavoro di ricerca analizza il tema – che di recente ha suscitato l'interesse di dottrina e giurisprudenza – dell’esperibilità, da parte dei creditori sociali, dell’azione revocatoria ordinaria della scissione societaria. La problematica si sostanzia nello stabilire se questi ultimi possano tutelarsi dai pregiudizi potenzialmente loro derivanti da questa operazione avvalendosi, oltre che dei rimedi speciali a tal fine predisposti, anche di un rimedio generale di garanzia del credito, qual è l'azione revocatoria ordinaria, benché questa dia luogo all’inefficacia relativa dell’atto impugnato e la sua disciplina sia modellata sul negozio giuridico traslativo posto in essere dalla persona fisica. La prima parte della trattazione è stata dedicata all’analisi e al superamento dei potenziali ostacoli, di ordine normativo e sistematico, che potrebbero escludere a priori l’operatività della disciplina degli artt. 2901 c.c. in questo ambito: trattasi delle profonde differenze sussistenti fra atto negoziale e scissione societaria, delle preclusioni dettate dal diritto italiano e comunitario in punto di invalidità dell'operazione, nonché da un presunto principio di tipicità dei rimedi speciali a tutela dei creditori sociali. Nel secondo capitolo dello scritto si è dunque tentato di dimostrare come la scissione possa essere ricondotta alla fattispecie di atto revocabile delineata dall’art. 2901 c.c., benché le condizioni previste da detta norma fossero state delineate dal legislatore del 1942 assumendo a riferimento l’atto negoziale traslativo di diritti posto in essere dalla persona fisica. Ciò statuito è stato possibile procedere, nell'ultima parte della trattazione, a un approfondimento concernente le conseguenze derivanti dall’accoglimento di una domanda revocatoria della scissione, a cui ha fatto seguito una riflessione su come detti gli effetti vadano a incidere sulla posizione dei terzi – creditori sociali (diversi da quello agente) in primis – che abbiano instaurato rapporti giuridici con le società risultanti dall’operazione.
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Ação controlada e criminalidade organizada: os controles necessários à atividade investigativa / Azione controlalta e criminalità organizzata: i controlli necessari allattività investigativa.

Vilares, Fernanda Regina 24 March 2015 (has links)
A presente tese tem como objeto central a ação controlada. Instrumento tipicamente brasileiro de combate à criminalidade organizada, o instituto carecia de um estudo profundo e sistematizado. Ocorre que a falta de compreensão de sua natureza levou a um uso deturpado do método, dando azo ao cometimento de muitas ilegalidades sob a justificativa de se combaterem organizações criminosas. Assim, diante da necessidade de compreender o papel exercido pela ação controlada no país, foi feita uma análise do contexto internacional da investigação da criminalidade organizada, de modo a entender, organizar e classificar as técnicas especiais de investigação previstas nos tratados internacionais. Por meio dessa empreitada, conclui-se que a ação controlada não compartilha da natureza jurídica dessas técnicas, revelando-se um método de investigação sigiloso que pode abarcá-las, já que elas exercerão a função de extrair dados das fontes de prova. Diante da natureza de método de investigação da ação controlada, revelou-se essencial um estudo sobre a metodologia científica e, após, sua aplicação no âmbito da investigação criminal. Dessa forma, foi proposta uma metodologia com vistas a aumentar a eficiência da investigação da criminalidade organizada, a qual está atrelada ao desenvolvimento da inteligência criminal. Além disso, foram estabelecidas algumas premissas que serão retomadas para o posterior estabelecimento dos controles necessários à utilização desse método investigativo. Antes de analisar o artigo de lei que estabelece as condições para a utilização da ação controlada, optou-se por explorar alguns temas relativos aos direitos e garantias fundamentais do imputado no âmbito da investigação criminal. Iniciou-se pela breve descrição da nova concepção da verdade processual como verossimilhança. Após, foram tecidas algumas considerações sobre o conceito de imputado e os direitos que lhe cabem. Ainda, considerando a essência da ação controlada como método que depende da clandestinidade de sua realização para a obtenção de bons resultados, tratou-se do sigilo na investigação e, na sequência, foram feitas algumas considerações em relação à limitação de sua duração, tendo em vista que esse sigilo representa uma restrição ao direito de defesa do imputado. Tratou-se, então, do pseudo-conflito entre eficiência e garantismo no âmbito da investigação da criminalidade organizada. Finalmente, foi feita uma análise do artigo 8º da Lei n. 12.850/13, que atualmente regulamenta a ação controlada, em cotejo com todas as premissas estabelecidas no trabalho, a fim de propor um sistema de controles necessário à investigação sigilosa. Em suma, propõe-se a limitação de sua duração por um critério qualitativo, qual seja o alcance da sua finalidade de obter um suporte mínimo probatório para a propositura de uma denúncia. O controle da legalidade da extensão da ação controlada no tempo deve ser feito por um magistrado que, inicialmente, defere a utilização desse método de investigação por meio da análise de um plano estratégico e, depois, avalia seus resultados por meio da análise de relatórios periódicos elaborados pelo Ministério Público e pela autoridade policial. / La seguente tesi ha come obiettivo centrale lazione controllata. Strumento tipicamente brasiliano per combattere la criminalità organizzata, listituto è carente di uno studio approfondito e sistematizzato. Occorre che, la mancanza di comprensione della sua natura ha portato ad un uso deturpato del metodo, consentendo molte illegalità, con la giustificazione di combattere le organizzazioni criminali. Così, davanti alla necessità di capire la funzione esercitata dallazione controllata nel Paese, è stata effettuata unanalisi del contesto internazionale dellinvestigazione della criminalità organizzata, nel modo di capire, organizzare e classificare le tecniche speciali di investigazione previste nei trattati internazionali. Attraverso questo lavoro, si conclude che lazione controllata non condivide la natura giuridica di queste tecniche, rivelandosi un metodo di investigazione segreto che può contenerle, visto che eserciteranno la funzione di estrarre dati dalle fonti di prova. Difronte alla natura del metodo dellinvestigazione dellazione controllata, si è rivelato essenziale uno studio sulla metodologia scientifica, e successivamente, la sua applicazione nellambito dellinvestigazione criminale. In questo modo, è stata proposta una metodologia con lobiettivo di aumentare lefficienza dellinvestigazione della criminalità organizzata, la quale è collegata allo sviluppo dellintelligenza criminale. Inoltre, sono state stabilite alcune premesse che saranno riprese per il successivo istituto dei controlli, necessari allutilizzazione di questo metodo investigativo. Prima di analizzare larticolo della legge che stabilisce le condizioni per lutilizzazione dellazione controllata, si è optato per lesplorazione di alcuni temi relativi ai diritti e alle garanzie fondamentali dellimputato nellambito dellinvestigazione criminale. Si è iniziato con la breve descrizione della nuova concezione della verità processuale come verosomiglianza. Successivamente, sono state realizzate alcune considerazioni sul concetto dellimputato e dei diritti che gli sono riconosciuti. In seguito, considerando lessenza dellazione controllata come metodo che dipende dalla clandestinità della sua realizzazione per lottenimento di buoni risultati, si è trattato del segreto nellinvestigazione, e in sequenza, sono state eseguite alcune considerazioni in relazione alla limitazione della sua durata, tenendo in vista che questo segreto rappresenta una restrizione al diritto di difesa dellimputato. Infine, si è trattato dello pseudo-conflitto tra lefficienza e il garantismo nellambito dellinvestigazione della criminalità organizzata. Per concludere, é stata realizzata unanalisi dellarticolo 8º da Lei n. 12.850/13, che attualmente regola lazione controllata, paragonando tutte le premesse stabilite dal lavoro, in modo da proporre un sistema di controlli necessario allinvestigazione segreta. Insomma, si propone la limitazione della sua durata con un criterio qualitativo, che sia, lobiettivo della sua finalità di ottenere un supporto minimo probatorio per la proposta di una denuncia. Il controllo della legalità dellestensione dellazione controllata nel tempo deve essere effetuato da un magistrato che, inizialmente, deferisce lutilizzazione di questo metodo di investigazione attraverso lanalisi di un piano strategico e, successivamente, analizza i suoi risultati attraverso lanalisi di rapporti periodici elaborati dal Pubblico Ministero e dallautorità di polizia.
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SVILUPPO LOCALE E TURISMO IN TERRITORI COLLINARI: DUE CASI A CONFRONTO NELLA FASCIA PEDEMONTANA DELL'ITALIA DEL NORD

MELA, SARA 15 February 2013 (has links)
La tesi individua come fine ultimo quello di comprendere quale ruolo può svolgere il turismo nel favorire lo sviluppo socio-economico in aree che presentano elementi di marginalità. Si intende quindi verificare se e a quali condizioni la promozione di programmi/progetti di sviluppo incentrati sull’aumento dei flussi turistici possa migliorare il grado di integrazione orizzontale e verticale dei sistemi locali e favorire l’innesco di processi di auto-scoperta e auto-organizzazione. In seconda battuta la tesi individua alcuni obiettivi di carattere metodologico: (i) si intende in primo luogo migliorare l’impianto metodologico per l’analisi delle capacità auto-organizzative dei territori, messo a punto nell’ambito delle ricerche sui sistemi locali territoriali (modello SLoT); (ii) in secondo luogo si vuole verificare se e in che modo attraverso la ricerca-azione sia possibile ottenere risultati sia sul piano dell’avanzamento teorico e metodologico che sul piano della promozione dello sviluppo. L’impianto della tesi è articolato in sette capitoli: il capitolo 1, 2 e 3 compongono il quadro concettuale che struttura l’impianto della ricerca; il capitolo 4 descrive e analizza l’impianto metodologico che sottende al lavoro di ricerca empirico; capitoli 5, 6 e 7 sono dedicati all’analisi empirica; le conclusioni riprendono i diversi focus tematici, rispondendo alle domande di ricerca. / The final aim of the thesis is to understand which role can tourism play in furthering the socio-economic development in areas presenting elements of marginality. The aim is also to verify whether and under which conditions the promotion of development programs/projects focused on increasing tourism flows can improve the degree of horizontal and vertical integration of local systems and facilitate the development of self-discovery and self-organization processes. Subsequently, the thesis identifies some methodological objectives: (i) to improve the methodological framework for the analysis of self-organizing capacity of places, developed within the researches conducted on Local Territorial Systems (Slot model), (ii) to verify if and how is it possible through action-research to obtain results both in terms of theoretical and methodological progress and in terms of development promotion. The layout of the thesis is divided into seven chapters: chapter 1, 2 and 3 make up the conceptual framework that structures the research; chapter 4 describes and analyzes the methodological framework underlying the work, chapters 5, 6 and 7 are devoted to the empirical analysis; conclusions summarize the main arguments of the thesis, answering the research questions.

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