Made available in DSpace on 2016-08-03T16:34:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AMELIA REGINA MELEIRO.pdf: 433347 bytes, checksum: ec7ff212b5fc35f803c2f26d336c9bae (MD5) Previous issue date: 2005-04-29 / Well-being at work, perception of the supervisor s support and leadership styles are issues that have been attracting increasing attention of several researches in the field of organizational behavior in the last years. This research aimed at investigating the impact of the perception of the supervisor s support and of leadership styles on well-being at work. The construct of well-being at work in this study was represented by two dimensions: job satisfaction and affective organizational commitment. The sample was composed of 200 workers, 110 of them being women and 90 men, both single and married, from public and private companies located in the state of São Paulo. The instrument for collecting data consisted of a questionnaire composed of four scales that measured the variables: perception of the supervisor s support, leadership styles, job satisfaction and affective organizational commitment. A statistical program was employed in order to analyze the data collected. Descriptive statistics of the study variables (averages, standard deviations and bivariated correlations) and models of multivariated regressions were calculated so as to investigate the impact created by the perception of the supervisor s support and by leadership styles upon well-being at work, represented by bonds with both the job (satisfaction at work) and the organization (affective organizational commitment). The results of this study revealed that the supervisor s support has a higher impact on well-being at work in comparison to leadership styles. At the end, some considerations and recommendations will be made, highlighting the importance of well-being at work in what concerns the employees and the organizations health. / Bem-estar no trabalho, percepção de suporte do supervisor e estilos de liderança são temas que vêm despertando atenção crescente nos últimos tempos, de diversos pesquisadores no campo de estudos do comportamento organizacional. O objetivo desta pesquisa foi investigar o impacto da percepção do suporte do supervisor e dos estilos de liderança no bem-estar no trabalho. O construto bem-estar no trabalho no presente estudo foi representado por duas dimensões: satisfação no trabalho e comprometimento organizacional afetivo. A amostra foi composta por 200 trabalhadores que atuavam em empresas privadas e públicas, situadas no Estado de São Paulo, sendo 110 mulheres e 90 homens, distribuídos entre solteiros e casados. O instrumento de coleta de dados foi um questionário composto por quatro escalas que mediram as variáveis: percepção de suporte do supervisor, estilos de lideranças, satisfação no trabalho e comprometimento organizacional afetivo. Para a análise dos dados utilizou-se um programa estatístico. Foram calculadas estatísticas descritivas das variáveis do estudo (médias, desvios-padrão e correlações bivariadas) e modelos de regressão multivariada para se investigar os impactos causados por percepção do suporte do supervisor e por estilos de liderança sobre bem-estar no trabalho, representado por vínculos com o trabalho (satisfação no trabalho) e com a organização (comprometimento organizacional afetivo). Os resultados deste estudo, revelaram maiores impactos do suporte do supervisor do que de estilos de liderança sobre bem-estar no trabalho. Ao final, algumas considerações e recomendações serão feitas destacando-se a importância do bem-estar no trabalho sobre a saúde dos trabalhadores e das organizações.

O presente trabalho analisa a atuação de Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) em política social. Considerando os efeitos da globalização sobre o campo, estes atores vêm ganhando destaque na medida em que influenciam a política social doméstica de países em desenvolvimento por meio de empréstimos que transmitem as principais ideias e prescrições políticas geradas nestas organizações. Nesse âmbito, tem-se como objetivo identificar quais fatores influenciam a distribuição dos recursos financeiros em política social de um BMD. A hipótese central do trabalho é a de que existe relação positiva entre a capacidade estatal dos países e a alocação dos recursos financeiros de um Banco Multilateral de Desenvolvimento. Para tanto, utilizou-se uma abordagem ‘recipients-oriented’ (DIAS ET AL, 2016), que enfatiza fatores relacionados aos países clientes de tais bancos, responsáveis por implementar os projetos para os quais tomam os empréstimos. Desta forma, foi realizado um estudo de caso da atuação do Banco Mundial (BM) na América Latina e Caribe (ALC), entre 2008 e 2014, construído sobre a triangulação de estratégias quali e quantitativas de análise. A revisão bibliográfica e a análise documental deram conta da fundamentação teórica e análise do conteúdo das políticas propostas pelo Banco no período. Partindo da definição de capacidade estatal como capacidade de implementar políticas públicas (SKOCPOL, 1985), utilizou-se a tipologia de welfare gaps (CECCHINI; FILGUEIRA; ROBLES, 2014) como proxy de capacidade estatal para a realização dos testes estatísticos, aplicados sobre base de dados contendo informações sobre os projetos financiados pelo BM (WORLD BANK, 2015a). Os resultados obtidos demonstram que há relação positiva entre a capacidade estatal e a distribuição do financiamento do Banco Mundial em política social na América Latina e Caribe, no sentido que quanto maior a capacidade estatal dos países, maior a quantidade de aportes financeiros do Banco que estes obtêm. / The following thesis analyses the role that the Multilateral Development Banks (MDBs) play in social policy. Given the globalization's effects on this field, these actors have been gaining prominence as far as they influence the domestic social policy of developing countries through loans that convey the main ideas and policy prescriptions generated in these organizations. In this context, the aim of this study is to identify what factors influence the distribution of financial resources in the social policy of the MDBs. The main hypothesis is that there is a relationship between the state capacity and the allocation of financial resources by the MDBs. For this purpose, a recipients-oriented (DIAS et al, 2016) approach has been used, emphasizing the features related to the borrowing countries of such banks, responsible for implementing the projects for which they are contracting these loans. Therefore, a case study was conducted on the World Bank’s (WB) operations in Latin America and the Caribbean (LAC), between 2008 and 2014, based on the triangulation of qualitative and quantitative analysis strategies. The bibliographic review and documental analysis assess the theoretical rationale and analysis of the content of the policies proposed by the Bank in the period. Based on the definition of state capacity as the capacity of implementing public policies (SKOCPOL, 1985), the welfare gaps typology (CECCHINI; FILGUEIRA; ROBLES, 2014) was used as a proxy of state capacity to perform the statistical testes, applied on the database containing information on the projects financed by the WB (WOLRD BANK, 2015a). The results obtained show that there is a positive relation between state capacity and the distribution of World Bank financing in social policy in Latin America and the Caribbean, in the sense that the greater state capacity of a country, the greater the amount of financial contributions obtained through the Bank.

Para responder à indagação do que pretende o Estado com a criminalização das infrações tributárias a doutrina que se dedicou à análise desta espécie de crimes sustentou ser o fim da norma a proteção de um bem jurídico. Partindo-se dessa premissa foram tecidas inúmeras definições para o objeto de tutela daqueles delitos. Reconhecendo o problema decorrente desta indefinição, este estudo propõe avaliar a importância do bem jurídico na dogmática penal, seus contornos atuais e a sua aplicabilidade. Diante deste cenário, se torna possível vislumbrar o porquê da busca de um objeto de tutela e os critérios adequados à sua identificação. A partir destas ferramentas, passa-se ao levantamento crítico dos fundamentos e definições já sugeridos pela doutrina nacional e internacional, culminando em uma proposta alternativa que se entende coerente com as inafastáveis exigências constitucionais. Por fim, com o fito de reforçar a posição assumida e salientar suas vantagens, são abordados determinados pontos controversos no direito penal tributário a partir da perspectiva do bem jurídico proposto, as primeiras contribuições que um novo fundamento pode oferecer na releitura do atual sistema punitivo brasileiro em matéria fiscal. / To answer the question of what the State intends to do with the criminalization of tax evasion the penal doctrine argued that the objective of the law could only be the protection of a legal good. In accord to this premise, the academic texts pointed numerous definitions for the violated object in tax crimes. Recognizing the problem, this study proposes to assess the importance of the legal good in dogmatic, its contours and its current applicability. In this scenario, it is possible to discern why the search for an object of protection and criteria for their identification is so important. With these tools, the dissertation passes to the survey and critique of the foundations and definitions suggested by the national and international doctrine, culminating in an alternative proposal appropriate and consistent with constitutional requirements. Finally, with the aim of strengthening the position taken in previous topics and highlight its advantages, are discussed certain controversial issues in tax criminal law from the perspective of the legal good proposed. The analysis focuses at the first contributions that can provide a new grounding in the current Brazilian punitive system.

Neste trabalho foi desenvolvida uma formulação alternativa para o acoplamento entre o método dos elementos de contorno (MEC) e o método dos elementos finitos (MEF) para análise não linear geométrica de estruturas reticuladas ligadas a meios contínuos bidimensionais heterogêneos, aplicado a problemas de interação solo-estrutura. O solo foi considerado com comportamento elástico linear e modelado via MEC por meio de uma formulação alternativa à clássica técnica de sub-região permitindo a consideração de múltiplas inclusões mais ou menos rígidas do que o material padrão e de linhas de carga internas aos domínios. Este código foi então acoplado ao programa AcadFrame, baseado no MEF posicional para análise não linear geométrica de pórticos com consideração de cinemática exata. O acoplamento numérico foi realizado por meio de uma formulação algébrica onde a matriz de rigidez do solo e a força de contato são condensadas e somadas à matriz e ao vetor de forças internas da estrutura a cada iteração no processo de Newton-Raphson. Em ambos os programas foi utilizada uma generalização do grau de aproximação dos elementos através dos polinômios de Lagrange, o que permite a utilização de elementos curvos de alta ordem. Foi utilizada ainda a técnica dos mínimos quadrados para reduzir as oscilações de forças de superfície no contato. Os resultados obtidos de forma geral são bastante satisfatórios e comprovam a eficiência da formulação. O trabalho permite a análise de problemas de edificações apoiadas sobre solos estratificados com múltiplas inclusões e linhas de carga. Permite tanto a análise de elementos apoiados diretamente sobre o solo (sapatas, radies) quanto de elementos internos e em qualquer direção, como no caso de estacas verticais ou inclinadas. Pode-se inclusive considerar as estacas passando por diferentes camadas de solo. A aplicação pode ser estendida ainda a outros problemas elásticos, acoplamento entre peças mecânicas e análise de materiais compostos. / This work presents an alternative coupling of the boundary element method (BEM) and the finite element method (FEM) to create a computer program for non linear geometric analysis of frames coupled to continuous domains, applied to soil-structure interaction. A linear elastic behavior is considered for the soil, modeled by BEM. An alternative formulation is adopted for the classic sub-region technique, allowing the consideration of multiple inclusions and load lines inside the soil domain. The BEM computational code is coupled to the AcadFrame software, based on positional FEM for non linear geometric analysis of frames, considering exact kinematics. The numerical coupling is made by an algebraic formulation where the soil stiffness matrix and contact forces are condensed and added to the structure matrix and internal forces for each iteration on Newton-Raphson process. On both programs it is adopted a generalization of the element degree assuming the Lagrange polynomials, which allows the use of curved high order elements. It was also implemented the least square method in order to obtains better and smoother results of surface forces in the contact interface. The obtained results are satisfactory and prove the formulation efficiency. The program allows the analysis of buildings supported by layered soils with multiples inclusions and load lines. It considers directly supported elements over the soil (footing foundations, radies) and internal elements in any direction, like vertical and diagonal piles. It can also consider piles going through different layers of the soil. This formulation can be applied to other elastic problems like coupling between mechanic pieces and composite material analysis.

Para responder à indagação do que pretende o Estado com a criminalização das infrações tributárias a doutrina que se dedicou à análise desta espécie de crimes sustentou ser o fim da norma a proteção de um bem jurídico. Partindo-se dessa premissa foram tecidas inúmeras definições para o objeto de tutela daqueles delitos. Reconhecendo o problema decorrente desta indefinição, este estudo propõe avaliar a importância do bem jurídico na dogmática penal, seus contornos atuais e a sua aplicabilidade. Diante deste cenário, se torna possível vislumbrar o porquê da busca de um objeto de tutela e os critérios adequados à sua identificação. A partir destas ferramentas, passa-se ao levantamento crítico dos fundamentos e definições já sugeridos pela doutrina nacional e internacional, culminando em uma proposta alternativa que se entende coerente com as inafastáveis exigências constitucionais. Por fim, com o fito de reforçar a posição assumida e salientar suas vantagens, são abordados determinados pontos controversos no direito penal tributário a partir da perspectiva do bem jurídico proposto, as primeiras contribuições que um novo fundamento pode oferecer na releitura do atual sistema punitivo brasileiro em matéria fiscal. / To answer the question of what the State intends to do with the criminalization of tax evasion the penal doctrine argued that the objective of the law could only be the protection of a legal good. In accord to this premise, the academic texts pointed numerous definitions for the violated object in tax crimes. Recognizing the problem, this study proposes to assess the importance of the legal good in dogmatic, its contours and its current applicability. In this scenario, it is possible to discern why the search for an object of protection and criteria for their identification is so important. With these tools, the dissertation passes to the survey and critique of the foundations and definitions suggested by the national and international doctrine, culminating in an alternative proposal appropriate and consistent with constitutional requirements. Finally, with the aim of strengthening the position taken in previous topics and highlight its advantages, are discussed certain controversial issues in tax criminal law from the perspective of the legal good proposed. The analysis focuses at the first contributions that can provide a new grounding in the current Brazilian punitive system.

O presente trabalho analisa a atuação de Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) em política social. Considerando os efeitos da globalização sobre o campo, estes atores vêm ganhando destaque na medida em que influenciam a política social doméstica de países em desenvolvimento por meio de empréstimos que transmitem as principais ideias e prescrições políticas geradas nestas organizações. Nesse âmbito, tem-se como objetivo identificar quais fatores influenciam a distribuição dos recursos financeiros em política social de um BMD. A hipótese central do trabalho é a de que existe relação positiva entre a capacidade estatal dos países e a alocação dos recursos financeiros de um Banco Multilateral de Desenvolvimento. Para tanto, utilizou-se uma abordagem ‘recipients-oriented’ (DIAS ET AL, 2016), que enfatiza fatores relacionados aos países clientes de tais bancos, responsáveis por implementar os projetos para os quais tomam os empréstimos. Desta forma, foi realizado um estudo de caso da atuação do Banco Mundial (BM) na América Latina e Caribe (ALC), entre 2008 e 2014, construído sobre a triangulação de estratégias quali e quantitativas de análise. A revisão bibliográfica e a análise documental deram conta da fundamentação teórica e análise do conteúdo das políticas propostas pelo Banco no período. Partindo da definição de capacidade estatal como capacidade de implementar políticas públicas (SKOCPOL, 1985), utilizou-se a tipologia de welfare gaps (CECCHINI; FILGUEIRA; ROBLES, 2014) como proxy de capacidade estatal para a realização dos testes estatísticos, aplicados sobre base de dados contendo informações sobre os projetos financiados pelo BM (WORLD BANK, 2015a). Os resultados obtidos demonstram que há relação positiva entre a capacidade estatal e a distribuição do financiamento do Banco Mundial em política social na América Latina e Caribe, no sentido que quanto maior a capacidade estatal dos países, maior a quantidade de aportes financeiros do Banco que estes obtêm. / The following thesis analyses the role that the Multilateral Development Banks (MDBs) play in social policy. Given the globalization's effects on this field, these actors have been gaining prominence as far as they influence the domestic social policy of developing countries through loans that convey the main ideas and policy prescriptions generated in these organizations. In this context, the aim of this study is to identify what factors influence the distribution of financial resources in the social policy of the MDBs. The main hypothesis is that there is a relationship between the state capacity and the allocation of financial resources by the MDBs. For this purpose, a recipients-oriented (DIAS et al, 2016) approach has been used, emphasizing the features related to the borrowing countries of such banks, responsible for implementing the projects for which they are contracting these loans. Therefore, a case study was conducted on the World Bank’s (WB) operations in Latin America and the Caribbean (LAC), between 2008 and 2014, based on the triangulation of qualitative and quantitative analysis strategies. The bibliographic review and documental analysis assess the theoretical rationale and analysis of the content of the policies proposed by the Bank in the period. Based on the definition of state capacity as the capacity of implementing public policies (SKOCPOL, 1985), the welfare gaps typology (CECCHINI; FILGUEIRA; ROBLES, 2014) was used as a proxy of state capacity to perform the statistical testes, applied on the database containing information on the projects financed by the WB (WOLRD BANK, 2015a). The results obtained show that there is a positive relation between state capacity and the distribution of World Bank financing in social policy in Latin America and the Caribbean, in the sense that the greater state capacity of a country, the greater the amount of financial contributions obtained through the Bank.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, 2011. / Submitted by Matheus Denezine (matheusdenezine@yahoo.com.br) on 2011-06-17T16:10:50Z No. of bitstreams: 1 2011_RicardoGonçalvesdaSilva.pdf: 1178042 bytes, checksum: 9b4c2c350abc8ce88fff1c9f925df18e (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2011-06-17T16:17:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_RicardoGonçalvesdaSilva.pdf: 1178042 bytes, checksum: 9b4c2c350abc8ce88fff1c9f925df18e (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-17T16:17:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_RicardoGonçalvesdaSilva.pdf: 1178042 bytes, checksum: 9b4c2c350abc8ce88fff1c9f925df18e (MD5) / A reestruturação das políticas sociais, como consequência do desmonte dos direitos sociais apresenta-se como um dos principais problemas associado ao processo de reestruturação das formas de produzir e dos modos de organizar e gerir o trabalho não somente no Brasil, mas em quase todo o mundo. Esse processo vem ocorrendo, de modo mais efetivo, desde a década de 1980, no bojo das transformações desencadeadas pela crise capitalista dos anos 1970 e pela expansão do neoliberalismo, dentre os quais ressalta o trânsito do regime de produção keynesiano/fordista para o regime de produção pós-keynesyano/pós-fordista, ancorado nas idéias empreendedoristas schumpterianas e no bem-estar como produto do mérito individual e não mais como direito social; ou melhor, ressalta a passagem do welfare (bem-estar como direito incondicional) para o workfare (bem-estar em troca de trabalho), a qual constitui o objeto de interesse desta tese. No contexto dessa problemática, tem-se como objetivo geral detectar os efeitos concretos sobre a política social da passagem do welfare para o workfare, efeitos estes associados às mudanças na relação entre Estado e sociedade e entre a economia de mercado, incluindo o mercado de trabalho, e a política de trabalho, caracterizada pela precarização, desorganização trabalhista, crescente (des)assalariamento e reduzida proteção social pública. Sendo este um evento de proporções mundiais, o seu estudo requereu investigação de suas principais características e tendências, a partir dos países capitalistas avançados, bem como das teorias que o fundamentam e justificam, para identificar a sua presença inclusive no Brasil. Todavia, no contexto brasileiro, a presença dessa transição foi apresentada como ilustração, elegendo-se como caso exemplar o que melhor traduz o ideário workfariano tributário de Schumpeter – a experiência do Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). Na revisão de literatura, procurou-se avançar no debate referente à construção conceitual da noção de welfare e workfare; especificar a diferenças entre ambas e contrapor os seus fundamentos e paradigmas. No campo particular das políticas sociais, salientou-se a sua atual função de ativar os demandantes da proteção social do Estado para o trabalho precário, mal pago e desprotegido, revelando a sua tendência à laboração em vez de assistencialização, como vêm sendo diagnosticado. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The restructuring of social policies, as consequence of the disassemble of social rights is one of the main problems related to the process of restructuring the ways to produce and the ways to organize and manage labor not only in Brazil, but in almost all over the world. This process has been happening, more effectively, since the 1980‘s, in the midst of the transformations initiated by the capitalist crises of the 1970‘s and by the expansion of neoliberalism, among them highlights the move from the Keynesian / Fordist Regime of Production to the post-Keynesian / post-Fordist Regime of Production, anchored in the entrepreneurial Schumpeterian ideas and also in the well-being as a result of individual merit and not more as a social right; or rather, it highlights the passage from the welfare (well-being as an unconditional right) to the workfare (well-being as a result of work), which is the object of interest of this thesis. In the context of this problematic, the main objective of this thesis is to detect the concrete effects on social policy of the passage from the welfare to the workfare, effects that are linked to the changes in the relation between State and society and also between the market economy, including the work market, and the policy of work, characterized by the precariousness, labor disorganization, increasing wage unemployment and reduced public social protection. As it is an event of global proportion, its study required an investigation of its main features and trends, of the advanced capitalist countries as well as the theories that substantiate and justify it, in order to find its presence even in Brazil. Nevertheless, in the Brazilian context, the presence of this transition was presented as an illustration, selecting as exemplary case that translates it better the tributary workfare ideas of Schumpeter – the experience of the Brazilian Micro and Small Business Support Service (SEBRAE). In the review of literature, we aimed to advance in the debate about the conceptual building of the welfare and workfare notion; to specify the differences between them and compare their fundaments and paradigms. In the particular field of social policies, we highlighted their current function of activating the applicants of State social protection to the precarious, badly-paid and unprotected work, revealing its trend to the laborization instead of assistentialization, as it has been diagnosed.

O mundo atual passa por uma revolução na produção industrial de animais, busca-se atender as exigências do mercado focando na qualidade do produto final e nos sistemas de produção. A partir da preocupação pública com a melhoria do bemestar de animais de produção e o maior controle da cadeia produtiva, protocolos internacionais com recomendações de boas práticas de produção foram desenvolvidos, a fim de simplificar e esclarecer os princípios de bem-estar animal (BEA) para o setor produtivo. No Brasil, os sistemas existentes e as pesquisas direcionadas ainda estão na fase de avaliar os gargalos tecnológicos, oriundos de sistemas de produção com diferenças em relação às escalas de produção. Nesse contexto, há a necessidade de avaliar cada sistema brasileiro de produção, suas particularidades e comparar aos sistemas europeus e americanos. O Brasil é um país de destaque na produção de proteína animal, e deve estabelecer suas próprias condições de qualidade frente à sua escala e a suas particularidades de produção. Não há como simplesmente aderir às exigências internacionais, sem atentar para a realidade nacional seja ela de produção, de nível tecnológico e de exigências/dificuldades dos produtores rurais. Baseando-se na necessidade do estabelecimento de padrões para o sistema brasileiro de produção de leite em pasto, conforme Instrução Normativa 56/2008, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), esse estudo propôs uma adaptação do sistema de avaliação do protocolo Welfare Quality® Assessment protocol for cattle - applied to dairy cows (2009) para avaliação do bem-estar de vacas leiteiras em sistema de pastejo. A aplicação do protocolo Welfare Quality adaptado para o sistema de pastejo possibilitou a avaliação e a classificação de forma quantitativa e qualitativa em relação ao bem-estar geral do rebanho, e consequentemente da propriedade leiteira. / The current world is going through a revolution in the industrial livestock production, so it is important to meet market demands by focusing on product quality and farming systems. Based on public concern regarding farm animal welfare improvement and greater control of the productive chain, international protocols with good production practices recommendations were developed in order to simplify and clarify animal welfare principles to the productive sector. In Brazil, the existing systems and targeted researches are still at the stage of assessing technologic bottlenecks, arising from production systems with differences related to production scales. In this context, there is a need to assess each Brazilian production system, their peculiarities and to compare European and American systems. Brazil is a country of prominence in animal protein production and shall establish its own quality conditions ahead of its scale and its production particularities. There is no simply meeting international requirements without considering the national reality of production, technological level and farmers\' demands/difficulties. Relying on the need to establish standards for Brazilian system of milk production in pasture, according to Normative Instruction n° 56/2008, from the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply (MAPA), the present paper proposed an adapted evaluation system from Welfare Quality Protocol® -Assessment protocol for cattle - applied to dairy cows (2009) to assess the welfare of dairy cows raised in pasture. The implementation of the WQ adapted protocol allowed the evaluation and classification of the farms quantitative and qualitatively in relation to general animal welfare, and consequently the production facility.

This study evaluates the eect of the Benefcio de Prestac~ao Continuada (BPC) program on family welfare. The program is targeted to poor disabled and elderly people providing monthly stipends equal to one monthly minimum wage. The establishment of an age at which the person becomes eligible for the benet created a discontinuity in the probability of being treated which is explored for identication. We developed a procedure to decompose the stipends from social programs using the PNAD dataset, thereby identifying which programs the person participates. Therefore, from 2001 to 2008 we estimate the eect of the BPC on variables such as household composition, labor force participation, weekly worked hours { for the elder and co-residents { besides child labor and school attendance. We found that the program have signicant eects on child labor reduction, on labor force participation for members between 30 and 49 years-old, and on the number of members between 30 and 59 years-old. It was also observed an expected labor force participation reduction for the elderly, but no eects on school attendance of children. No signicant eects on worked hours were found. The complexity of the ndings highlights the need of studying the heterogeneity of social cash transfers, where many latent aspects are yet to be uncovered. / Este trabalho faz uma avaliação dos efeitos do programa de assistência social Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobre o bem-estar familiar. Destinado a pessoas portadoras de deficiências e idosos em situação de pobreza, o programa provê o benefício de um salário mínimo mensal. O estabelecimento de uma idade a partir da qual a pessoa se torna elegível gera uma descontinuidade na probabilidade de recebimento e que e explorada para fins de identificação. Utilizando dados da PNAD, desenvolveu-se um procedimento para decompor os valores das transferências de programas sociais, identificando quais programas o indivíduo e beneficiário. Assim para o período de 2001 a 2008, estimou-se o efeito do BPC sobre variáveis como a composição domiciliar, participação na forca de trabalho, horas trabalhadas semanalmente { do idoso e dos corresidentes {além de presenca de trabalho infantil e frequência escolar. Encontrou-se que o programa tem efeitos importantes na redução do trabalho infantil, efeitos sobre participação na forca de trabalho de corresidentes entre 30 e 59 anos e sobre o numero de membros no domicílio entre 30 e 49 anos. Também encontrou-se uma esperada redução na participação dos idosos na forca de trabalho, mas não se verificaram efeitos sobre a freqüência escolar infantil. Não se observaram efeitos importantes sobre horas trabalhadas. A complexidade dos efeitos observados evidenciam a necessidade de se estudar a heterogeneidade das transferências sociais, com muitos outros aspectos latentes ainda a serem revelados

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:32:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andreos Henrique Kuroki.pdf: 1058718 bytes, checksum: 60d2832e634aca46fb886c0b7b4eb0a5 (MD5) Previous issue date: 2011-02-10 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / Despite all the positive factors that technological innovation can provide companies, since the creation of Tax Incentives for Technology Innovation Act of 2005 until 2009, only 1432 (thousand four hundred and thirty-two) companies have been benefited with this incentive, a very low volume compared with the number of companies considered innovative. It is estimated that only 14.5% of all enterprises that perform activities of Research and Development - R & D in the country are enjoying the benefits of Lei do Bem. The aim of this study is to identify the most relevant factors that motivate and hinder companies to use the tax incentive for technological innovation. This study is classified according to type as exploratory and descriptive. Regarding the method, this research is classified as qualitative. The population was composed of eleven companies that operate in different economic segments and the sample was represented by two groups of companies: those who have invested in innovation and technology research and were benefited with tax incentives for technological innovation and those who invested in innovation and technology research, however, not used this tax incentive. Data were collected through interviews with executives of these companies and the results were analyzed using the technique of content analysis. The main results of the study found that Brazilian companies are investing in technological innovation: to get competitive advantage over their competitors, keep the products current and competitive in domestic and international markets, reduce the number of complaints from its customers, maintaining its position in market, reduce costs and survive in the competitive market. The main factors that may hinder or prevent the Brazilian companies to invest in technological innovation are related: the uncertainty regarding the economic outlook and global crises, budget available to invest in technological innovation, lack of legislation to protect companies that invested in technological innovation , lack of skilled labor; rigidity of the organizational structure of businesses, reduction in profitability due to investment in innovation or due to restrictions of the headquarters. The main factors that prevent companies from using the Tax Incentive Technological Innovation are: requirement for regular tax; obligation to determine the Income Tax and Social Contribution on Real Profit; need to implement controls for the control of spending on technological innovation, unawareness of the benefits of the Good Law, the lack of clarity in the definition of projects that can be included in the incentive and the requirement that investments in innovation are made in the country. / Desde a criação do Incentivo Fiscal da Inovação Tecnológica pela Lei do Bem, em 2005 até o ano de 2009, apenas 1432 empresas foram beneficiadas pelo referido incentivo, um volume muito baixo quando comparado com a quantidade de empresas consideradas inovadoras. Estima-se que apenas 14,5% do total das empresas que realizam atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no país estejam usufruindo dos benefícios da Lei do Bem. Este estudo objetivou identificar os fatores mais relevantes que motivam e dificultam as empresas a utilizarem o incentivo fiscal da inovação tecnológica, segundo a percepção dos gestores das empresas. Quanto ao tipo, este estudo é classificado como exploratório e descritivo. Quanto ao método, esta pesquisa é classificada como qualitativa. No córpus analisado, a população foi composta por 11 empresas que atuam em diversos segmentos e a amostra foi representada por dois grupos de empresas: aquelas que investiram em inovação e pesquisa tecnológica e que usufruíram do incentivo fiscal da inovação tecnológica e aquelas que investiram em inovação e pesquisa tecnológica, mas que não utilizaram o referido incentivo fiscal. Os dados foram coletados por meio de entrevistas realizadas com executivos dessas empresas e os resultados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo. A partir dos principais resultados do estudo, verifica-se que as empresas brasileiras investem em inovação tecnológica para: obter vantagens competitivas em relação a seus concorrentes, manter os produtos atualizados e competitivos no mercado nacional e internacional, reduzir o número de reclamações de seus clientes, manter sua posição no mercado, reduzir custos e sobreviver no mercado competitivo. Por outro lado, as empresas deixam de investir em inovação tecnológica devido: às incertezas quanto ao cenário econômico e às crises mundiais, ao orçamento disponível para investir em inovação tecnológica, à falta de uma legislação para proteção das empresas que investem em inovação tecnológica, à ausência de mão-de-obra especializada, à rigidez da estrutura organizacional das empresas, à redução da lucratividade em virtude dos investimentos em inovação e de burocracias e restrições de sua matriz. Os principais fatores que impedem as empresas de utilizar o Incentivo Fiscal da Inovação Tecnológica são: a exigência de regularidade fiscal, a obrigatoriedade de apurar o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido com base no Lucro Real, a necessidade da implementação de controles para contenção dos gastos com inovação tecnológica, o desconhecimento dos benefícios da Lei do Bem, a falta de clareza na definição dos projetos que podem ser incluídos no incentivo e a exigência de que os investimentos em inovação sejam realizados no país.