Submitted by Deise Carla Marques Tejas Serpa (deisecarlaserpa@hotmail.com) on 2018-02-20T17:22:59Z No. of bitstreams: 1 Jeferson da Silva Ramos.pdf: 2029831 bytes, checksum: 976ed70625c4a61bbd95576ff1e07828 (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes (magal@ufba.br) on 2018-02-22T14:38:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Jeferson da Silva Ramos.pdf: 2029831 bytes, checksum: 976ed70625c4a61bbd95576ff1e07828 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-22T14:38:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jeferson da Silva Ramos.pdf: 2029831 bytes, checksum: 976ed70625c4a61bbd95576ff1e07828 (MD5) / O papel dos bancos públicos no desenvolvimento econômico é objeto de discussão controvérsia na literatura econômica, a qual contempla pelo menos três visões teóricas distintas. A primeira, a visão convencional, pautada pela hipótese da eficiência dos mercados financeiros, afirma que qualquer intervenção no sistema financeiro significa ineficiência na alocação dos recursos, rejeitando, portanto, os bancos públicos. A segunda visão, marcada pelos conceitos de falhas de mercado defende a atuação dos bancos públicos para corrigir tais falhas. A terceira visão, de base pós keynesiano, ao tratar dos mecanismos adequados para atendimento da demanda de liquidez para realização dos investimentos e a necessidade de criação de instrumentos de consolidação das dívidas dos investidores, estabelece que os bancos públicos podem cumprir essas funções importantes. No Brasil, essa discussão ganha importante contorno pela relevante presença dos bancos públicos no mercado bancário do passado e do presente. Esse trabalho se reporta a analisar o papel dos bancos públicos na estratégia do desenvolvimento brasileiro. Busca-se responder a seguinte questão: o papel social-desenvolvimentista dos bancos públicos é fundamental para o salto de etapas no desenvolvimento da economia brasileira e o acesso à cidadania financeira? Para tanto, fez-se o uso da pesquisa qualitativa e quantitativa para demonstrar como os bancos públicos se inserem no padrão de comportamento do crédito brasileiro, sua atuação setorial, anticíclica e no processo de inclusão bancária e de democratização do crédito. Além disso, para cumprir os objetivos utilizou-se o método de pesquisa descritivo e analítico, a fim de obter uma compreensão histórica das mudanças no mercado bancário brasileiro, como se insere os bancos públicos e seus efeitos no desenvolvimento nacional. Verificou-se que a efetiva atuação dos bancos é fundamental para o fomento ao desenvolvimento, especialmente em setores que a iniciativa privada demonstra pouco ou nenhum interesse, na ação anticíclica, no processo de “bancarização” e acesso popular ao crédito.Não obstante ao importante papel dos bancos públicos, para manter um processo acelerado de desenvolvimento econômico e social faz-se necessário a ação em conjunto com as instituições privadas. / The role of public banks in economic development is the subject of controversial discussion in the economic literature, which contemplates at least three different theoretical views. The first, the conventional view, based on the hypothesis of the efficiency of the financial markets, states that any intervention in the financial system means inefficiency in the allocation of resources, thus rejecting public banks. The second view, marked by the concepts of market failures, defends the performance of public banks to correct such failures. The third view, of post keynesian base, in dealing with the adequate mechanisms to meet the demand for liquidity to carry out the investments and the need to create instruments for the consolidation of the debts of the investors, establishes that public banks can fulfill these important functions. In Brazil, this discussion gains an important contour due to the significant presence of public banks in the banking market of the past and the present. This paper aims to analyze the role of public banks in the Brazilian development strategy. It is intended to answer the following question: the social-developmental role of public banks is fundamental for the leap of steps in the development of the Brazilian economy and access to financial citizenship? For that, the qualitative and quantitative method was used to demonstrate how public banks are part of the pattern of Brazilian credit behavior, its sectorial, countercyclical performance and in the process of banking inclusion and credit democratization. In addition, the descriptive and analytical research method was used to achieve the objectives in order to obtain a historical understanding of the changes in the Brazilian banking market, how public banks are inserted and their effects on national development. It was verified that the effective performance of the banks is fundamental for the development promotion, especially in sectors that the private initiative shows little or no interest, in the countercyclical action, in the process of "banking" and popular access to credit. Notwithstanding the important role of public banks, in order to maintain an accelerated process of economic and social development, joint action with private institutions is required.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T13:31:24Z No. of bitstreams: 1 60701171.pdf: 1244066 bytes, checksum: 1cd831150e6eefdd206f1c743f45ccf9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T13:31:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60701171.pdf: 1244066 bytes, checksum: 1cd831150e6eefdd206f1c743f45ccf9 (MD5) / As parcerias público-privadas (PPPs) foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro em 2004, pela Lei 11.079/04, objetivando suplementar os recursos escassos, aumentar a eficiência governamental na realização de obras e serviços públicos e aproveitar a maior experiência do setor privado na condução de projetos de investimentos, sobretudo na infraestrutura. Porém, deve ser destacado que os projetos de parcerias demandam, em geral, elevados investimentos, fazendo com que seja necessária a obtenção de recursos para os projetos, pelo parceiro privado, através de financiamentos. O presente trabalho versa sobre a importância dos financiamentos para as parcerias público-privadas e os instrumentos criados pela Lei para dar maior segurança aos seus financiadores, além de destacar as principais fontes de crédito às parcerias no Brasil, dando atenção à atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Em suas conclusões, o trabalho mostra que, por diversas razões, as parcerias têm encontrado dificuldades na obtenção de recursos privados. As principais fontes internacionais de recursos para os grandes projetos brasileiros de investimento, Grupo do Banco Mundial e o BID, desde a primeira década deste século, em razão da crise econômica mundial, têm concentrado seus esforços e recursos no fornecimento, quase que exclusivo, de apoio institucional e técnico para a estruturação de projetos de PPP, e não em financiamentos. Por sua vez, as fontes internas de recursos privados para financiamentos no Brasil, como os bancos comerciais, fundos de pensão, fundos de investimento e o mercado de capitais, pouco têm contribuído para o financiamento aos projetos de PPP. A lacuna deixada por essas fontes tem sido preenchida por meio dos bancos públicos brasileiros, em especial os federais, sendo o BNDES o que possui a participação efetiva. Aliás, o Banco tem se destacado tanto no apoio à estruturação dos projetos de PPPs quanto no financiamento dessas. A utilização de recursos públicos para viabilizar os investimentos privados nas PPPs pode ser interpretada como uma contradição a um dos objetivos básicos do instrumento das parcerias público-privadas: suprir a escassez de recursos públicos para viabilizar obras da infraestrutura e serviços públicos. No entanto, essa observação deve ser analisada com cautela, considerando as características peculiares do mercado financeiro brasileiro e, em particular, as condições pelas quais o financiamento às PPPs é concedido: cobrança de juros, exigência de garantias e obrigações especiais. Além disso, a responsabilidade pelo pagamento dos financiamentos é privada, ou seja, o endividamento não é público. No Brasil, tradicionalmente, a ausência de investidores privados atuando na infraestrutura tem sido compensada pela ação direta do Estado por meio dos bancos públicos e seus financiamentos. O governo federal, por meio dos seus bancos públicos, realiza via crédito o fomento com o objetivo de promover o desenvolvimento.

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-04T13:17:12Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO FINAL FLÁVIO R V LIMA.pdf: 969964 bytes, checksum: 090ce28d8388da317664fe466d6bf11f (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T13:17:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO FINAL FLÁVIO R V LIMA.pdf: 969964 bytes, checksum: 090ce28d8388da317664fe466d6bf11f (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-03-10 / BANCO DO BRASIL S.A / Os agentes econômicos que têm como função tentar corrigir as falhas de mercado, em geral, são os governos e seus bancos centrais. Os bancos centrais, além de ter o poder de impor reservas compulsórias, índices mínimos de liquidez, capital mínimo e atuar no mercado, também, em momentos de crises, acabam concedendo empréstimos de última instância, fornecendo assim, liquidez a bancos em dificuldades, tentando evitar o alastramento de uma crise.A recente experiência brasileira coloca em destaque o papel que os public banks assumiram e estão assumindo, sendo utilizados como instrumento de combate às desigualdades geradas e reforçadas pelos agentes de mercado, estimulando o desenvolvimento econômico. Até que o Banco Central do Brasil fosse criado, o Banco do Brasil, um banco público, desempenhava o papel de emprestador de última instância. Na crise iniciada em meados de 2007 os bancos oficiais acabaram atuando como emprestadores de última instância, por determinação do governo federal, com a devida orientação do Banco Central do Brasil, funções que, na maioria dos casos, é exercida por um banco central. Esta dissertação pretende demonstrar que os bancos públicos, com destaque para a atuação do Banco do Brasil, tiveram um papel fundamental na atenuação dos efeitos da crise econômica internacional através de ações anticíclicas. A atuação compensatória adotada pelos bancos públicos ganhou maior destaque a partir de setembro de 2008 com o aprofundamento da atual crise financeira internacional.

Submitted by alexandre hakim (alexandre.hakim@gmail.com) on 2016-03-29T19:44:42Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Alexandre_Biblioteca.pdf: 1312747 bytes, checksum: 6b1036127751c6505b22a4ba20539a66 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-03-30T12:21:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Alexandre_Biblioteca.pdf: 1312747 bytes, checksum: 6b1036127751c6505b22a4ba20539a66 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-30T13:28:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Alexandre_Biblioteca.pdf: 1312747 bytes, checksum: 6b1036127751c6505b22a4ba20539a66 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / The interest rates charged by banks have been constantly criticized by the public opinion and are a source of concern for the government. One reason for these high rates, more than the high level of the SELIC base interest, is the high spreads charged by banks. One way to try to reduce the level of spreads is to increase competitiveness among banks. However, one of the supposed difficulties to achieve a higher level of competition is the degree of banking concentration in Brazil today. In this sense, the Brazilian government pressured the banking market to reduce their spreads and rates during the first half of 2012, a period of apparent macroeconomic stability and strong decrease in the SELIC rate. The pressure exerted by the government was effective initially on public banks, and later on private banks, which publicly announced the reduction of fees for various operations. This study aimed to understand the size and sources of the effects of the government's position on the spreads and profitability of the largest Brazilian banks. As a result, there was the effectiveness of government action in reducing the spread ex post, profitability of loans (a proxy for the rate), and the overall profitability of public and private banks. Nevertheless, there was a decrease by private banks to grant credit, pointing to the market power of these institutions and raising doubts about the actual ability of the use of public banks to foster greater competitiveness in an uncertain economic environment. / As taxas de juros cobradas pelos bancos têm sido alvo constante de críticas por parte da opinião pública e de preocupação por parte do governo. Uma das razões para essas altas taxas, além do nível elevado da taxa básica de juros SELIC, são os altos spreads cobrados pelos bancos. Uma das formas para tentar diminuir esse nível é aumentar a competitividade entre os bancos. Entretanto, uma suposta dificuldade para se atingir um maior nível de competição é o grau de concentração bancária existente hoje no Brasil. Nesse sentido, o governo brasileiro pressionou o mercado bancário para reduzir seus spreads e taxas durante o primeiro semestre de 2012, um período de aparente estabilidade macroeconômica e de forte queda da taxa SELIC. A pressão exercida pelo governo surtiu efeito, inicialmente sobre os bancos públicos, e, posteriormente, sobre os bancos privados, que anunciaram publicamente a redução de taxas para diversas operações. Este trabalho buscou entender as dimensões e origens dos efeitos desse posicionamento do governo sobre os spreads e a rentabilidade dos maiores bancos brasileiros. Como resultado, observou-se a efetividade da atuação governamental na redução do spread ex post, da rentabilidade das operações de crédito (proxy da taxa) e da rentabilidade geral dos bancos públicos e privados. Apesar disso, houve recuo por parte dos bancos privados na concessão de crédito apontando para o poder de mercado dessas instituições e levantando dúvidas sobre a real capacidade da utilização dos bancos públicos para fomentar maior competitividade em um ambiente de incerteza econômica.

Estudos que avaliam a importância do governo no mercado de crédito têm adquiro mais relevância após a crise econômico-financeira de 2008. Antes os bancos públicos e as políticas de direcionamento do crédito no Brasil eram vistos como ineficientes e até mesmo prejudiciais para o mercado de crédito e consequentemente para a economia. Entretanto, no enfretamento da mais recente crise com impacto global, o governo e seus diversos canais para facilitar o crédito em um cenário de escassez foram percebidos como importantes para manter a estabilidade do crédito. Este trabalho avaliou o papel dos bancos de propriedade pública e da categoria de créditos direcionados para controlar a escassez de crédito durante a crise. A amostra foi composta pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional cujas características se enquadraram no objetivo do trabalho, com dados contábeis e financeiros do período entre a crise, de 2005 a 2013. Por meio do uso de dados em painel, o estimador utilizado foi o GMM Sistêmico. Os resultados sugerem que os bancos públicos durante a crise expandiram as operações de crédito, na tentativa de aliviar a contração dos bancos privados. Para a participação do crédito direcionado não foi percebido grandes alterações durante a crise, entretanto como era esperada, a participação dos bancos privados foi mais significativa que a dos bancos públicos nesta categoria de crédito. Também fez parte do estudo observar se os bancos que detinham maior participação de direcionado em sua carteira foram os que mais ofertaram crédito durante a crise, entretanto não foi possível encontrar evidências que apoiasse esta hipótese, e também não se pode concluir que a magnitude foi maior para os bancos de propriedade privada / Studies assessing the importance of government in the credit market have gained more relevance after the economic/financial crisis in 2008. Before state-owned banks and earmarked policies in Brazil were seen as ineffective and even harmful for the credit market and hence the economy. However, that confronts the latest crisis with global impact, the government and its several ways to promote credit in a scenario of shortage were seen as important to keep credit stability. This study assessed the role of state-owned banks and earmarked credit to control the shortage of credit during the crisis. The sample was compounded by banks in the National Financial System whose characteristics meet the needs of this study, with accounting and financial data for the period within the crisis, from 2005 to 2013. Through the use of panel data, the estimator used was the System GMM. The results suggest that state-owned banks during the crisis expanded credit operations in attempt to relieve the contraction of privately-owned banks. Major changes in the earmarked shares were not noticed during crisis, but as it was expected the privately-owned banks´share was more significant than the state-owned banks´share in this loan category. Additionally, the study aimed to find out if banks that held bigger earmarked share in their portfolio were ones that most offered credit during the crisis, however it was not possible to find evidences that support that hypothesis and also it´s not conclusive if the magnitude was higher for privately-owned banks.

Estudos que avaliam a importância do governo no mercado de crédito têm adquiro mais relevância após a crise econômico-financeira de 2008. Antes os bancos públicos e as políticas de direcionamento do crédito no Brasil eram vistos como ineficientes e até mesmo prejudiciais para o mercado de crédito e consequentemente para a economia. Entretanto, no enfretamento da mais recente crise com impacto global, o governo e seus diversos canais para facilitar o crédito em um cenário de escassez foram percebidos como importantes para manter a estabilidade do crédito. Este trabalho avaliou o papel dos bancos de propriedade pública e da categoria de créditos direcionados para controlar a escassez de crédito durante a crise. A amostra foi composta pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional cujas características se enquadraram no objetivo do trabalho, com dados contábeis e financeiros do período entre a crise, de 2005 a 2013. Por meio do uso de dados em painel, o estimador utilizado foi o GMM Sistêmico. Os resultados sugerem que os bancos públicos durante a crise expandiram as operações de crédito, na tentativa de aliviar a contração dos bancos privados. Para a participação do crédito direcionado não foi percebido grandes alterações durante a crise, entretanto como era esperada, a participação dos bancos privados foi mais significativa que a dos bancos públicos nesta categoria de crédito. Também fez parte do estudo observar se os bancos que detinham maior participação de direcionado em sua carteira foram os que mais ofertaram crédito durante a crise, entretanto não foi possível encontrar evidências que apoiasse esta hipótese, e também não se pode concluir que a magnitude foi maior para os bancos de propriedade privada / Studies assessing the importance of government in the credit market have gained more relevance after the economic/financial crisis in 2008. Before state-owned banks and earmarked policies in Brazil were seen as ineffective and even harmful for the credit market and hence the economy. However, that confronts the latest crisis with global impact, the government and its several ways to promote credit in a scenario of shortage were seen as important to keep credit stability. This study assessed the role of state-owned banks and earmarked credit to control the shortage of credit during the crisis. The sample was compounded by banks in the National Financial System whose characteristics meet the needs of this study, with accounting and financial data for the period within the crisis, from 2005 to 2013. Through the use of panel data, the estimator used was the System GMM. The results suggest that state-owned banks during the crisis expanded credit operations in attempt to relieve the contraction of privately-owned banks. Major changes in the earmarked shares were not noticed during crisis, but as it was expected the privately-owned banks´share was more significant than the state-owned banks´share in this loan category. Additionally, the study aimed to find out if banks that held bigger earmarked share in their portfolio were ones that most offered credit during the crisis, however it was not possible to find evidences that support that hypothesis and also it´s not conclusive if the magnitude was higher for privately-owned banks.

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-04-27T22:19:23Z No. of bitstreams: 2 Leandro Sarai.pdf: 5998797 bytes, checksum: 389e43e7383745eae3622c752d69516f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Rejected by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br), reason: Hernani, favor arrumar as palavras chaves Em caixa baixa com exceção de nome próprios. Desculpe rejeitar, mas o fluxo está grande e dá trabalho entrar em tela para editar Obrigada on 2017-04-28T13:23:17Z (GMT) / Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-05-02T17:21:19Z No. of bitstreams: 2 Leandro Sarai.pdf: 5998797 bytes, checksum: 389e43e7383745eae3622c752d69516f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-05-10T14:25:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Leandro Sarai.pdf: 5998797 bytes, checksum: 389e43e7383745eae3622c752d69516f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-10T14:25:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Leandro Sarai.pdf: 5998797 bytes, checksum: 389e43e7383745eae3622c752d69516f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-04-07 / Instituto Presbiteriano Mackenzie / Given the importance of credit for economic development, this thesis sought to demonstrate the state action attached to it, mainly by earmark mechanism at the federal level, in addition to emphasizing the important role of public banks as instruments aimed at achievement of objectives of public interest. This research was justified by the scarcity of studies in Law about the subject providing a systematic and panoramic view of the most common forms of earmarked credit gathered in one body. This approach had the advantage of allowing the lifting of common points among the types of earmarked credit. It was justified also by the need to seek respect for the Constitution and the laws against simplistic views that preach practically the extinction of the state action in all that harms the capitalist accumulation or detrimental to the "free market forces", and due the fear that such claims lead to worsening social inequality. Based on these assumptions, and through legislative survey, some data and legal and economic literature, the thesis demonstrated the non-neutral character of credit, the importance of their proper destination, its peculiarity to function as infrastructure of economic activity, in addition to clarifying the concept of credit earmarking. It brought even a brief retrospect of the law evolution on the financial system and notes on the federal banks to demonstrate that their reason for being is not the pursuit of profit. Then it outlined the main features and critical of each type of earmarked credit: BNDES, real estate, rural and microfinance. At the end, without ignoring the critical and negative aspects of state action on credit, introduced the debate on such operations, but emphasizes that these disadvantages do not justify its extinction, but its improvement. To this end, it highlights the role of Law as an important institution to lead society to democratically elected objectives. / Data l'importanza del credito per lo sviluppo economico, questa tesi ha cercato di dimostrare l'azione dello stato collegato ad esso, soprattutto da meccanismo di assegnazione del credito a livello federale, oltre a sottolineare l'importanza del ruolo delle banche pubbliche come strumenti volti a raggiungimento di obiettivi di interesse pubblico. Questa ricerca è stata giustificata dalla scarsità di studi in legge sull'argomento fornendo una visione sistematica e panoramica delle forme più comuni di credito destinato riuniti in un solo corpo. Questo approccio ha il vantaggio di permettere il sollevamento di punti comuni tra le modalità di credito diretto. Era giustificata anche dalla necessità di cercare il rispetto della Costituzione e le leggi contro di vista semplicistiche che predicano praticamente l'estinzione dell'azione dello Stato in tutto ciò che danneggia l'accumulazione capitalistica o dannoso per le "forze di mercato libere", rispetto al timore che tali crediti portare ad un peggioramento delle disuguaglianze sociali. Sulla base di questi presupposti, e attraverso un'indagine legislativo, alcuni dati e la letteratura giuridica ed economica, la tesi ha dimostrato il carattere non neutrale del credito, l'importanza della loro corretta destinazione, la sua peculiarità di funzionare come le infrastrutture di attività economica, oltre a chiarire il concetto di direzione di credito. Ha portato anche una breve retrospettiva delle regole di evoluzione del sistema finanziario e le note sulle banche federali per dimostrare che la loro ragione d'essere non è alla ricerca del profitto. Poi delineato le caratteristiche principali e le critiche di ogni tipo di credito diretto: BNDES, immobiliari, rurale e microfinanza. Alla fine, senza trascurare gli aspetti critici e negativi di azione dello Stato a credito, ha introdotto il dibattito su tali operazioni, ma sottolinea che questi svantaggi non giustificano la sua estinzione, ma il suo miglioramento. A tal fine, si mette in evidenza il ruolo del diritto come istituzione importante per portare la società a obiettivi democraticamente eletti. / Tendo em vista a importância do crédito para o desenvolvimento econômico, esta tese procurou demonstrar a atuação estatal ligada a ele, principalmente pelo mecanismo de direcionamento no âmbito federal, além de ressaltar o relevante papel dos bancos públicos como instrumentos voltados ao cumprimento de objetivos de interesse público. Justificou-se a presente pesquisa pela constatação da escassez no âmbito jurídico de um estudo sistemático e panorâmico das modalidades mais comuns de crédito direcionado reunidas em um único corpo. Essa reunião teve a vantagem de permitir o levantamento de pontos comuns entre as modalidades de direcionamento. Justificou-se também pela necessidade de se buscar o respeito à Constituição e às leis contra visões simplistas que pregam praticamente a extinção da ação estatal em tudo quanto prejudique a acumulação capitalista ou as “livres leis do mercado”, ante o receio de que tais pretensões levem ao recrudescimento da desigualdade social. Com base nessas premissas, e por meio de levantamento legislativo, de alguns dados e de literatura jurídica e econômica, a tese demonstrou o caráter não-neutro do crédito, a importância de sua adequada destinação, a peculiaridade da atividade creditícia de funcionar como infraestrutura da atividade econômica, além de esclarecer a concepção de direcionamento de crédito. Trouxe ainda um breve retrospecto da evolução normativa relativa ao sistema financeiro e apontamentos sobre os bancos públicos federais para demonstrar que sua razão de existir não está na busca do lucro. Delineou então as principais características e críticas de cada modalidade de crédito direcionado: BNDES, imobiliário, rural e microcrédito. Ao final, sem desconsiderar os aspectos críticos e negativos da ação estatal sobre o crédito, apresenta o debate sobre tal atuação, ressaltando que suas desvantagens não justificam sua extinção, mas sim seu aprimoramento. Para isso, destaca o papel do Direito como importante instituição para conduzir a sociedade aos objetivos democraticamente eleitos.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniela Saka.pdf: 1065240 bytes, checksum: f19b4acd0f0ce5f6f9643a19072318cd (MD5) Previous issue date: 2010-11-25 / This paper explores the debate about the role of public banks in the economic development of emerging markets, through a theoretical and historical analysis and literature review. In addition, it evaluates political recommendations to the emerging countries, and whether those recommendations were supported by solid theoretical foundations. It concludes that recent theoretical basis, not always encompasses the key aspects of public banks in a volatile financial system, partially able to allocate credit the most productive uses, specific to the context of underdeveloped nations. In this sense, the usual practice of bank credit offers important lessons for policymakers, and any reform of financial system should be based, in addition to considerations of "efficiency" in the careful analysis of the transfer coefficient and redistribution of resources, provided by these agents. Even though, the social results observed historically corroborated the analytical findings, the agenda remains open for the development of governments and governances in peripheral countries. Closing this agenda is dependent on overcoming an ideology of slogans, and moving towards the establishment of an ideology based on critical thinking and depth of the alternative proposals on economic policy, concerning not only the functionality, but also the weight of each actor in the institutional set of causalities that make the complex linkages between financial development and economic growth, a relationship in progress / Este trabalho desenvolve o debate sobre o papel do banco público no desenvolvimento econômico dos mercados emergentes, através de uma análise teórico-histórica e revisão bibliográfica. Além disso, busca compreender as recomendações políticas dirigidas aos países emergentes, particularmente se estas são amparadas por fundamentos teóricos sólidos, concluindo que a base teórica recente, nem sempre abarca os aspectos-chave dos bancos públicos num sistema financeiro volátil, parcialmente capaz de alocar crédito de modo mais produtivo, específico ao contexto das nações subdesenvolvidas. Neste sentido, a prática usual do crédito bancário oferece lições importantes aos formuladores de políticas públicas, sendo que qualquer reforma do sistema financeiro deveria se fundamentar, além das considerações sobre eficiência , na análise cuidadosa do coeficiente de transferência e redistribuição de recursos, proporcionada por estes agentes. Embora as resultantes sociais observadas historicamente corroborem os resultados previstos analiticamente, no desenvolver dos governos e das governanças nos países periféricos, a agenda continua em aberto. Fechar esta agenda depende da superação de uma ideologia de slogans rumo ao pensamento crítico e profundo das propostas alternativas em matéria de política econômica, relativas não somente à funcionalidade como também ao peso de cada ator institucional no conjunto de causalidades que fazem da complexa ligação entre desenvolvimento financeiro e crescimento econômico, uma relação em processo

Bancos nacionais de desenvolvimento (BDs) são importantes braços financeiros e burocráticos do Poder Executivo na maior parte dos países, mas pouco se conhece sobre os elementos condicionantes de suas trajetórias e de seu papel. Esta tese analisa o desenvolvimento institucional dessas organizações a partir de bases sobre instituições financeiras de desenvolvimento (IFDs) no mundo e da comparação detalhada de três BDs: o KfW alemão, o brasileiro BNDES e a Nafin mexicana. A amostra global de países não revela convergência de trajetórias diferentemente, indica maior pluralidade de IFDs paralelamente ao desenvolvimento econômico e financeiro e ao aumento do controle da sociedade sobre o Executivo. Isso contraria proposições que apontam para a convergência a um sistema financeiro privado, com predomínio do mercado de capitais. A análise histórica mostra diferentes rotas dos BDs: (i) ampliação de área de atuação; (ii) redução e redefinição de atribuições e, no limite, (iii) extinção. As capacidades de autopreservação financeira e de adaptação às conjunturas e à agenda do Executivo são fatores de resiliência dessas instituições. O crescimento de atribuições, por sua vez, relaciona-se com o alargamento do campo politicamente negociado de atuação do BD no sistema financeiro. As trajetórias do KfW, expressão de um arranjo corporativista, e a do BNDES, de subordinação não mediada ao Executivo, caracterizam-se pelo estabelecimento de novas funções e competências ao longo do tempo. A configuração institucional do BNDES dá margem, contudo, a mudanças de diretrizes em razão da alternância de poder no Executivo e mesmo na sua direção característica desfavorável à pactuação e à continuidade de objetivos de longo prazo. O caso mexicano envolve a diminuição de escopo institucional no bojo de reformas liberais, com limitação ou extinção de capacidades de política pública. Palavras-chave: Bancos de desenvolvimento, Bancos públicos, Mudança institucional, Economia política comparada, KfW, BNDES, Nafin. / National development banks (NDBs) are important financial and bureaucratic arms of the Executive Power in most countries, yet little is known about their role and the elements that shape their trajectories. This thesis analyses the institutional development of these organizations based on development finance institutions (DFIs) around the world and on the comparison between three NDBs: the KfW in Germany, the Brazilian Development Bank (BNDES) and Mexicos Nafin. The global sample of countries does not reveal any convergence of trajectories. Instead, it indicates a greater number of DFIs running parallel to economic and financial development and the increase in control by society over the Executive. This counters propositions that place greater emphasis on trajectories that move in the direction of a private financial system with a greater role played by capital markets. The historical routes taken by the NDBs point to different trajectories: (i) expansion in the area of activity (ii) the reduction and re-definition of attributes and ultimately, (iii) extinction. The powers of financial self-preservation and adaptation to economic cycles and to the Executive agenda reflect the resilience of these institutions. The increase in attributes, in turn, is related to the expansion of the policatilly negotiated field of the NDB in the financial system. The trajectories of the KfW, reflecting a corporatist arrangement, and that of the BNDES, of unmediated subordination to the Executive, are characterized by the introduction of new functions and competences over time. The institutional configuration of the BNDES, however, leaves room for changes in guidelines based on alternating power within the Executive, and even in its management a feature which works against the consensus and continuity concerning long-term objectives. The Mexican example involves a decrease in the scope of liberal reforms, with the limitation or extinction of public policy capabilities.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-06-15T16:28:36Z No. of bitstreams: 1 Marcelo Quevedo do Amaral_.pdf: 1308218 bytes, checksum: 53436dada90bd3274a9d6ce9b6d5359d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-15T16:28:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Quevedo do Amaral_.pdf: 1308218 bytes, checksum: 53436dada90bd3274a9d6ce9b6d5359d (MD5) Previous issue date: 2016-03-29 / Caixa Econômica Federal / A Constituição Federal de 1988 consagrou novos direitos e afirmou no seu preâmbulo a pretensão à construção de um Estado que assegure o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos. Assim, fruto de uma conjuntura política sui generis, a nova Constituição consagrou uma série de novos direitos sociais em um País então marcado pela desigualdade social, regional e pelos desafios do desenvolvimento econômico. A construção de um Estado Social no Brasil ocorre, contudo, em um momento de constantes e profundas transformações socioeconômicas no mundo, em especial as que se passou a ser denominar “Globalização”. Além da marcante herança do patrimonialismo na gestão pública, a efetividade dos Direitos Sociais no Brasil tem o desafio de enfrentar, de forma especialmente aguda, todos os elementos presentes na chamada crise do Estado Social. O desafio de atender as pressões sociais pela efetivação dos direitos sociais e lidar com a escassez de recursos financeiros. O desafio de buscar novas formas de atuação que aumentem a eficiência e abrangência dos serviços públicos para atender as necessidades decorrentes do processo de inclusão social, de urbanização, do aumento da escolaridade, dentre outros. É justamente dentre deste contexto de profundas transformações sociais e econômicas do mundo, que colocam desafios ao Estado Social e a sua afirmação no Brasil, que a CAIXA Econômica Federal passa a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira\bancária, que passou a ser prestada por uma empresa pública esta intimamente relacionado ao esforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentar tais desafios. E, portanto, a atuação da empresa na atividade econômica tem se fundamentado na realização de um duplo interesse coletivo, com uma função social econômica e outra eminentemente social. A função social econômica se manifesta fundamentalmente na busca de objetivos constitucionais, como o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades, a erradicação da pobreza e da marginalização social. Na condição de agente de políticas públicas, essa função social se amplia, materializando uma série de direitos sociais constitucionais (o direito à moradia, ao transporte, à alimentação, ao trabalho, à educação e à assistência aos desamparados). Essa inovadora forma de prestação de serviços públicos tem propiciado conjugar os ganhos de eficiência, de controle e de produtividade almejados pelas medidas de reforma do Estado com o domínio e a titularidade sobre a estrutura operacional dos serviços públicos preconizados pela ordem constitucional. Em síntese, o modelo adotado tem permitido a superação da cultura patrimonialista e incorporado importantes valores da visão gerencial sem abdicar do controle público sobre a operacionalização das políticas, balizando-se pela consecução dos objetivos Constitucionais de forma a assegurar a centralidade dos direitos individuais e sociais, afastando a atuação da administração pública dos desvios de modelos baseados principalmente no interesse econômico privado. / The 1988 Federal Constitution consecrated new rights and stated in its preamble the claim to the construction of a State to ensure that the exercise of social and individual rights, freedom, security and well-being, development, equality and justice as the supreme values. Thus, the result of a sui generis political juncture, the new Constitution has established a series of new social rights in a country then marked by social inequality, regional and by the challenges of economic development. The construction of a social State in Brazil occurs, however, in a moment of constant and profound transformations socio economic worldwide, in particular those that came to be called "globalization". In addition to the impressive heritage of patrimonialism in public management, the effectiveness of social rights in Brazil has the challenge of facing, particularly acute, all the elements present in the denominate Social State Crisis. The challenge to seek new ways of activity that increase the efficiency and scope of public services to meet the needs arising from the social inclusion process of urbanization, the increase of schooling, among others. It is precisely among that context of profound social changes and cost of the world, that pose challenges to the social State and its affirmation in Brazil, that the Caixa Econômica Federal starts to act as operating arm of the federal government in the realization of the public policies. The emergence of this peculiar activity, typically not financial \ bank, which has to be provided by a public company, is closely related to the State's efforts to make responses able to face these challenges. Therefore, the company's operations in economic activity has been based on the achievement of a double collective interest, with an economic and social function other eminently social. Economic social function is mainly manifested in the search for, such as national development, reducing inequalities, the eradication of poverty and social marginalization. In the public policy agent status, this social function expands, materializing a series of constitutional social rights (the right to housing, transport, food, work, education and assistance to the destitute). This innovative form of public service has provided combine the efficiencies, control and productivity sought by state reform measures with the domain and ownership of the operational structure of public services recommended by the constitutional order. In synthesis, the model adopted has allowed overcoming the patrimonial culture and incorporated important values of managerial vision without giving the public control over the implementation of policies, it marks up the achievement of the Constitutional objectives to ensure the centrality of individual rights and social, away from the performance of public administration in mainly based on models of deviations in the private economic interest.