Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009. / Bibliografia: p. 197-207 / A tese investiga a questão da finalidade do tributo, identificando-a como elemento de legitimação de sua cobrança. Justifica-se pela necessidade de delimitar limites para a tributação, de maneira que ela não se torne um empecilho ao desenvolvimento econôm / This thesis investigates the purposes of taxation, identified as the element that legitimates tax collection. It is justified by the need to set the limits of taxation, for it not to become an obstacle to sustainable economic development and to make it po

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-06-19T20:45:51Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_Parcial_Geise Canalez.pdf: 4433938 bytes, checksum: 8e798f1367a1e8d01607354911d97755 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-06-19T20:46:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_Parcial_Geise Canalez.pdf: 4433938 bytes, checksum: 8e798f1367a1e8d01607354911d97755 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-19T20:46:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_Parcial_Geise Canalez.pdf: 4433938 bytes, checksum: 8e798f1367a1e8d01607354911d97755 (MD5) Previous issue date: 2018-05-29 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Strategies for a leisure time of two family farmers of the „Boa Esperança‟ Community, located in the municipality of Autazes/AM, was the central objective of this study. For that, we carry out analyzes on the environmental system of the areas of use, in their „eco-bio-sociocultural‟ aspects. The concepts of common goods, Amazon agroecosystems, environmental conservation, value and 'self-organization' were theoretical references for understanding strategic conservation actions. In order to do so, we used the case study with the use of multiple instruments for data and information collection, based on epistemology as the dialectical paradigm of systemic complexity. Informal interviews, with a previous itinerary and life histories, ethnobiological inventories, cultural trails and geographic mapping were used, in addition to the systematic observation of the environmental system of the areas of use pointed out by the research subjects, during December 2014 to February 2018. The analyzes indicated that the way of life of Amazonian societies, as well as the „Boa Esperança‟ community, is closely linked to agroecosystems where agricultural crops are practiced, flora and fauna extractives, fishing, animal husbandry, preponderant for environmental sustainability in these areas. Survival activities, conservation of inter- and intraspecific agrobiodiversity and forms of income generation allow the maintenance of a large part of the natural vegetation cover through the management of native and cultivated plants. By developing management techniques and procedures using species and transforming landscapes according to needs, farmers promote conservation and environmental sustainability. By recognizing, sharing and transmitting knowledge about common goods, families establish another economy, which guarantees the management of abundance rather than scarcity. As strategies of resistance in the maintenance of their productive units, farmers have sought to develop diverse activities, generating non-monetary and monetary income, characterizing the pluriactivity, in the sense of, between states of order and disorder triggered by economic, social and environmental interferences, to continuously promote cultural reconstruction. Thus, the analyzes of landscape transformations and conservation strategies evidenced in this thesis bring important information on environmental conservation, especially a better understanding of the utilitarian value of common goods and how the multiple uses of these goods confer the true value of the forest in the Amazon, proposing a new look at the Amazonian economic system, inserting the emergence of ethnoeconomics of the human populations and Amazonian peoples / Compreender as estratégias para a conservação dos agricultores familiares da Comunidade Boa Esperança localizada no município de Autazes/AM, foi o objetivo central desse estudo. Para tanto, foram realizadas análises sobre o sistema ambiental das áreas de uso, em seus aspectos „eco-bio-sócio‟cultural. Os conceitos de bens comuns, agroecossistemas amazônicos, conservação ambiental, valor e „auto-eco-organização‟ foram referências teóricas para compreensão das ações estratégicas de conservação. Para tanto se utilizaram do estudo de caso com a utilização de múltiplos instrumentos de coleta de dados e informações, tendo como base epistemológica o paradigma dialético da complexidade sistêmica. Foram utilizadas entrevistas informais, com roteiro prévio e histórias de vida, inventários etnobiológicos, trilhas culturais e mapeamento geográfico, complementarmente com a observação sistemática do sistema ambiental das áreas de uso apontadas pelos sujeitos da pesquisa, durante dezembro de 2014 a fevereiro de 2018. As análises indicaram que modo de vida das sociedades amazônicas, assim como da comunidade Boa Esperança, está intimamente ligado aos agroecossistemas onde são praticados os cultivos agrícolas, os extrativismos de flora e fauna, a pesca, a criação de animais, preponderantes para a sustentabilidade ambiental nessas áreas. As atividades de sobrevivência, de conservação da agrobiodiversidade inter e intraespecíficas e as formas de geração de renda possibilitam a manutenção de grande parte da cobertura vegetal natural por meio do manejo de plantas nativas e cultivadas. Ao desenvolverem técnicas e procedimentos de manejo utilizando as espécies e transformando as paisagens de acordo com as necessidades os agricultores promovem a conservação e a sustentabilidade ambiental. Ao reconhecer, compartilhar e transmitir geracionalmente o saber sobre os bens comuns, as famílias estabelecem outra economia, que garante a gestão da abundância e não da escassez. Entretanto, os dados transcritos indicaram limitações para a conservação devido às fragilidades nas políticas públicas agropecuárias e sociais, indicando a pressão do capital na mobilização da força de trabalho, e a expansão da introdução frentes de apoio à agropecuária intensiva de animais de grande porte, bovinos e bubalinos, gerando perdas ambientais como a incidência de focos de calor, incêndios florestais e desmatamento nas áreas circunvizinhas às áreas de uso dos agricultores. Como estratégias de resistência na manutenção de suas unidades produtivas, os agricultores têm buscado desenvolver atividades diversas, geradoras de renda não monetária e monetária, caracterizando a pluriatividade, no sentido de, entre os estados de ordem e desordem desencadeados pelas interferências econômicas, sociais e ambientais, promoverem continuamente uma reconstrução cultural. Desse modo, as análises das transformações das paisagens e das estratégias de conservação evidenciadas nesta tese trazem informações importantes sobre conservação ambiental, sobretudo um melhor entendimento sobre o valor utilitário dos bens comuns e como os múltiplos usos desses bens conferem o verdadeiro valor da floresta na Amazônia, propondo um novo olhar sobre o sistema econômico amazônico inserindo emergindo a etnoeconomia das populações humanas e povos amazônicos.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-05-05T17:51:13Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Maria Gláucia Dourado Furquim - 2017.pdf: 1359324 bytes, checksum: f847a34b7aa19cc347c84367789f93b7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-05-08T15:53:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Maria Gláucia Dourado Furquim - 2017.pdf: 1359324 bytes, checksum: f847a34b7aa19cc347c84367789f93b7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-08T15:53:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Maria Gláucia Dourado Furquim - 2017.pdf: 1359324 bytes, checksum: f847a34b7aa19cc347c84367789f93b7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-03-01 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / The water availability to different user sectors and ecosystems, ensuring the quality, quantity and perpetuity of this resource for future generations, has been one of the challenges of public management, particularly in the sphere of River Basins committees. The present study is about the effectiveness of the institution of a fee, to be charged by the water use in the Paranaíba River Basin, with a forecast of charging from 2017. An exploratory and descriptive research was carried out to get information about the reality of irrigated agriculture in the county of Cristalina GO, which stands out nationally for having the largest area irrigated by central pivot of Latin America. Through the linear programming method, alternative scenarios were elaborated to the current configuration of land use by irrigated agriculture, resulting from the different collection values to be instituted gradually, starting in 2017, modeling the function/goal as a result of the maximum financial return given the restrictions on water availability and agricultural area. The results indicate that the fee will not imply a significant reduction of the total income of the irrigating producer to the point of instigating changes in the areas or cultures currently cultivated, however, the collected values are presented as a source of investments for the recovery/conservation of the water bodies of the basin itself . / A disponibilidade da água para diferentes setores, usuários e ecossistemas, assegurando a qualidade, a quantidade e a perpetuidade desse recurso para as futuras gerações, tem sido um dos desafios da gestão pública, particularmente nas esferas dos comitês de Bacias Hidrográficas. O presente estudo versa sobre a efetividade da instituição da cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Paranaíba, com previsão de início a partir de 2017. Uma pesquisa exploratória e descritiva foi realizada para obter informações acerca da realidade da agricultura irrigada no município de Cristalina-GO, que se destaca nacionalmente por possuir a maior área irrigada por pivô central da América Latina. Por meio do método de programação linear, foram elaborados cenários alternativos à configuração atual de uso do solo pela agricultura irrigada, decorrentes dos diferentes valores de cobrança a serem instituídos gradualmente, a partir de 2017, modelando a função/objetivo como resultante do máximo retorno financeiro, dadas as restrições de disponibilidades hídrica e de área agrícola. Os resultados apontam que a cobrança não implicará em redução significativa da receita total do produtor irrigante a ponto de instigar mudanças nas áreas ou culturas atualmente cultivadas. Todavia, os valores arrecadados se apresentam como fonte de investimento para a recuperação/conservação dos corpos hídricos da própria bacia.

Faced with the exclusion promoted by the conventional financial system (public and private banks) due to the criteria of selectivity, guarantees required and margins of financial return pursued by these institutions, a large part of the Brazilian population does not have access to banking services. They are people living in extreme poverty, especially those living in communities far from the urban centers of Brazilian cities. For this part of the population, alternatives have recently appeared that try to democratize access to financial resources, which are treated as a common good, that is, of collective use, especially for small-scale economic units, using innovations by a multiplicity of institutional arrangements and new governance mechanisms such as innovations in the field of solidarity finance, in particular the Community Development Banks (DCBs). From this context, the present study sought to understand the nature of innovation and the challenges raised in the management of solidarity finance services, carried out through Community Banks as a modality of a common good. To achieve this objective, a single case study was carried out at the Cocais Community Bank, located in the municipality of São João do Arraial, in the state of Piauí. This study has a qualitative character, with a descriptive and exploratory approach. Data were collected through semi-structured interviews, documentary research and non-participant observation, and were analyzed through narrative. The Cocais bank was built by its own users, in order to solve the problem of lack of access to financial services in the municipality, especially for the part of the population excluded from the conventional banking system, having as mechanisms of access the social utility of these services, in particular solidarity credit, respecting the socio-cultural characteristics of the territory belonging to its users, defining it as a social innovation. Challenges related to: (a) the process of constructing the initiative, conflicts related to political issues in the territory, challenges regarding acceptance of the social currency, limiting the credit fund, and the demobilization of the population in relation to the management of the bank. These challenges express the complexity of resource management in common use. / Diante da exclusão promovida pelo sistema financeiro convencional (bancos públicos e privados) devido aos critérios de seletividade, garantias exigidas e margens de retorno financeiro perseguido por essas instituições, grande parcela da população brasileira não dispõe de acesso aos serviços bancários. São pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, principalmente as que moram em comunidades distantes dos centros urbanos das cidades brasileiras. Para essa parcela da população, recentemente, tem surgido alternativas que tentam democratizar o acesso aos recursos financeiros, que passam a ser tratados como bem comum, ou seja, de uso coletivo, especialmente para unidades econômicas de pequena monta, utilizando-se de inovações constituídas por uma multiplicidade de arranjos institucionais e novos mecanismos de governança, como as inovações no campo das finanças solidárias, em especial, os Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCDs). A partir desse contexto, o presente estudo buscou compreender a natureza da inovação e os desafios suscitados na gestão dos serviços de finanças solidárias, realizados por meio de Bancos Comunitários como modalidade de um bem comum. Para atingimento deste objetivo, foi realizado um estudo de caso único no Banco Comunitário dos Cocais, localizado no município de São João do Arraial, no estado do Piauí. Este estudo tem caráter qualitativo, com abordagem descritiva e exploratória. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental e observação não-participante e, na sequência, foram analisados por meio de narrativa. O banco dos Cocais foi construído por seus próprios usuários, com a finalidade de resolver o problema da falta de acesso a serviços financeiros no município, em especial, para a parte da população excluída do sistema bancário convencional, tendo como mecanismos de acesso a utilidade social destes serviços, em especial, o crédito solidário, respeitando as características socioculturais do território de pertencimento de seus usuários, definindo-o como uma inovação social. Foram identificados desafios relacionados: (a) ao processo de construção da iniciativa, a conflitos relacionados a questões políticas do território, desafios em relação à aceitação da moeda social, a limitação do fundo de crédito, e a desmobilização da população em relação à gestão do banco. Tais desafios expressam a complexidade presente na gestão de recursos de uso comum. / São Cristóvão, SE

O patrimônio ecológico, assim como outros bens de titularidade coletiva correspondentes a direitos humanos, tornou-se passível de mercantilização no contexto neoliberal. O meio ambiente, bem integrante do rol de direitos e deveres fundamentais previstos pela Constituição de 1988, é de uso comum de todos, voltado à satisfação das necessidades mais elementares relacionadas à vida e à dignidade. Nessa perspectiva, a temática dos créditos de carbono remete à temática geopolítica de fundo, que é o conflito entre a via da privatização dos recursos naturais e a via da proteção do meio ambiente enquanto patrimônio comum. Dessa forma, mediante o direcionamento teórico analítico baseado no método dialético e na metodologia denominada análise de conteúdo procurou-se responder às questões de pesquisa: os mecanismos de desenvolvimento limpo e o comércio de créditos de carbono se constituem como um arranjo estrutural do Estado? E, ainda, tais mecanismos ofereceram, desde a sua criação, uma contribuição importante ou imprescindível para o controle das mudanças climáticas, a ponto de serem tomados como medida suficiente de preservação ambiental nessa vertente? Em poucas palavras, quais as vantagens e as limitações destes mecanismos desde o ponto de vista jurídico, considerando sua potencial eficácia? Através da análise dos documentos provenientes das reuniões de Cúpula das Américas, aliada à apropriação do aparato teórico e conceitual de David Harvey, pretende-se realizar a leitura e interpretação da conjuntura em que foram criados os mecanismos de desenvolvimento limpo e os créditos de carbono, a fim de oferecer elementos para uma análise academicamente crítica do problema jurídico-político das mudanças climáticas. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-07-05T12:43:55Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Karen Arieli Mello dos Santos.pdf: 1325531 bytes, checksum: e3671488870dda35003dd5c17aa1aa2c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-05T12:43:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Karen Arieli Mello dos Santos.pdf: 1325531 bytes, checksum: e3671488870dda35003dd5c17aa1aa2c (MD5) Previous issue date: 2016-07-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES. / The ecological heritage, as well as other goods of collective ownership corresponding to human rights, became liable of commercialization in the neoliberal context. The environment, integrant good of the list of fundamental rights and duties provided by the Constitution of 1988, is a common use of everyone, directed to the satisfaction of the most elementary needs related to life and dignity. In this perspective, the theme of carbon credits refers to the geopolitis theme of funds, which is the conflict between the via of privatization of natural resources and the via of protection of the environment as a common heritage. This way, upon the analytical theoretical directing based on the dialectical method and on the methodology denominated analysis of content, it was searched to answer the research questions: Do the mechanisms of clean development and the carbon credit commerce constitute a structural arrangement of the State? And, still, such mechanisms offer, since their creation, an important or indispensable contribution for the control of climate changes, about to be taken as a sufficient measure of environmental preservation on this slope? In a few words, what are the advantages and limitations of these mechanisms since the juridical point of view, considering its efficacy potential? Through the analysis of documents provenient from the meeting of the Cupola of Americas, allied to the appropriation of the theoretical and conceitual display of David Harvey, is intended to do the reading and interpretation of the conjuncture in which were created the mechanisms of clean development and the carbon credits, in order to offer elements to a critical academic analysis of the political-juridic problem of climate changes.

O patrimônio ecológico, assim como outros bens de titularidade coletiva correspondentes a direitos humanos, tornou-se passível de mercantilização no contexto neoliberal. O meio ambiente, bem integrante do rol de direitos e deveres fundamentais previstos pela Constituição de 1988, é de uso comum de todos, voltado à satisfação das necessidades mais elementares relacionadas à vida e à dignidade. Nessa perspectiva, a temática dos créditos de carbono remete à temática geopolítica de fundo, que é o conflito entre a via da privatização dos recursos naturais e a via da proteção do meio ambiente enquanto patrimônio comum. Dessa forma, mediante o direcionamento teórico analítico baseado no método dialético e na metodologia denominada análise de conteúdo procurou-se responder às questões de pesquisa: os mecanismos de desenvolvimento limpo e o comércio de créditos de carbono se constituem como um arranjo estrutural do Estado? E, ainda, tais mecanismos ofereceram, desde a sua criação, uma contribuição importante ou imprescindível para o controle das mudanças climáticas, a ponto de serem tomados como medida suficiente de preservação ambiental nessa vertente? Em poucas palavras, quais as vantagens e as limitações destes mecanismos desde o ponto de vista jurídico, considerando sua potencial eficácia? Através da análise dos documentos provenientes das reuniões de Cúpula das Américas, aliada à apropriação do aparato teórico e conceitual de David Harvey, pretende-se realizar a leitura e interpretação da conjuntura em que foram criados os mecanismos de desenvolvimento limpo e os créditos de carbono, a fim de oferecer elementos para uma análise academicamente crítica do problema jurídico-político das mudanças climáticas. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES. / The ecological heritage, as well as other goods of collective ownership corresponding to human rights, became liable of commercialization in the neoliberal context. The environment, integrant good of the list of fundamental rights and duties provided by the Constitution of 1988, is a common use of everyone, directed to the satisfaction of the most elementary needs related to life and dignity. In this perspective, the theme of carbon credits refers to the geopolitis theme of funds, which is the conflict between the via of privatization of natural resources and the via of protection of the environment as a common heritage. This way, upon the analytical theoretical directing based on the dialectical method and on the methodology denominated analysis of content, it was searched to answer the research questions: Do the mechanisms of clean development and the carbon credit commerce constitute a structural arrangement of the State? And, still, such mechanisms offer, since their creation, an important or indispensable contribution for the control of climate changes, about to be taken as a sufficient measure of environmental preservation on this slope? In a few words, what are the advantages and limitations of these mechanisms since the juridical point of view, considering its efficacy potential? Through the analysis of documents provenient from the meeting of the Cupola of Americas, allied to the appropriation of the theoretical and conceitual display of David Harvey, is intended to do the reading and interpretation of the conjuncture in which were created the mechanisms of clean development and the carbon credits, in order to offer elements to a critical academic analysis of the political-juridic problem of climate changes.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Julia Azevedo Moretti.pdf: 2044985 bytes, checksum: bd160b52bd8e62f058719d48c1fc7953 (MD5) Previous issue date: 2015-02-26 / In a context of rapid, concentrated, unequal, and exclusionary urbanization that characterizes the national urban development, a large amount of the population has difficulties to access land and housing rights are made possible only through informal arrangements. This research aims to adopt the commons theory to analyze urban problems, especially the problem of limited access to urban land in which housing rights are exercised. Land tenure regimes will be studied based on the commons theory adapted to Brazilian reality, and some legal institutes designed from these land tenure regimes, such as property and possession, will be critically analyzed considering its social function. It also aims to verify in what extent the debate about land tenure, within the commons theory, can catalyze the dimension of social use of urban propriety as well as improve access to land in a way it reinforces the distributive aspect. Expressing land distributive conflicts in collective terms will underpin analysis on contributions of the legal system to promote collective solutions and support existing collective land tenure arrangements to access land and housing. In that context, collective forms of adverse possession will be studied and questions about the instrument being an expression of the commons theory as well as its ability to legally promote collective arrangements that currently enable access to urban land and housing will be brought to fore. This research points out possibilities and challenges within the law, doctrine and jurisprudence to a creative revision of legal institutes related to certain land tenure regimes considering a critical analyzes of the social reality characterized by scarcity and inequities without redesigning legal institutes or finding solutions to land conflict in urban areas / Em um contexto de urbanização acelerada, concentrada, desigual e excludente - marca do desenvolvimento urbano nacional, uma expressiva parcela da população tem dificuldade de acesso à terra, fazendo com que a informalidade permeie a afirmação de direitos fundamentais como a moradia. Este estudo se propõe a utilizar a teoria dos bens comuns para analisar problemas urbanos, em especial a questão do acesso limitado à terra urbanizada para fins de moradia. A partir desse marco teórico, ajustado à realidade brasileira, são analisados regimes jurídicos fundiários, ou seja, as relações jurídicas de apropriação da terra urbana, discutindo-se de forma crítica alguns institutos jurídicos regidos por essas relações de apropriação, como a propriedade e a posse em face do imperativo da socialidade. Procura-se refletir em que medida essa discussão sobre os regimes jurídicos fundiários, à luz da teoria dos bens comuns, pode potencializar a dimensão de uso social da terra urbana e colaborar na melhoria do acesso à terra para moradia, reforçando o aspecto distributivo. Com um olhar sobre a questão dos conflitos fundiários distributivos em termos coletivos, procura-se verificar as contribuições do sistema jurídico na promoção de soluções moleculares e na proteção de arranjos coletivos criados para assegurar o acesso à terra para moradia, especificamente no tocante ao regime jurídico fundiário envolvido. Nesse sentido, faz-se a análise mais detida da usucapião urbana coletiva, verificando em que medida o referido instrumento afina-se com a teoria dos bens comuns, bem como sua aptidão para dar suporte jurídico aos arranjos coletivos construídos para garantir o acesso à terra urbana para fins de moradia. São apontados caminhos, potencialidades e desafios para, a partir da lei e de sua interpretação pela doutrina e jurisprudência, proceder a uma revisão criativa de institutos que configuram os regimes jurídicos fundiários, considerando uma visão crítica da realidade social, com suas escassezes e desigualdades, sem que com isso se esgote o redesenho de institutos jurídicos ou mesmo se apresente soluções para conflitos fundiários urbanos

Esta tese investiga as relações entre os bens comuns intelectuais e a mercantilização, e os efeitos dessas relações, principalmente para o universo da educação. Seus objetivos centrais são: apresentar as principais teorias sobre bens comuns, e avaliá-las quanto à capacidade de detectar e equacionar essas relações, e quanto à adequação para abordar bens comuns intelectuais; analisar se bens comuns e mercantilização são incompatíveis, e até que ponto podem coexistir; verificando, em casos existentes de novos modelos de negócio que envolvem o compartilhamento de bens intelectuais, se a mercantilização pode surgir a partir de bens comuns intelectuais, e indicando, em caso positivo, se o saldo resultante de compartilhamento e mercantilização nesses diferentes modelos é socialmente positivo ou não. A análise da mercantilização é feita de uma perspectiva conceitual (baseada em Marx e Polanyi) e histórica, abordando a transição do feudalismo ao capitalismo (e sua relação com o cercamento dos bens comuns), a ascensão do neoliberalismo, e o avanço de mecanismos específicos de mercantilização de bens intelectuais (a propriedade intelectual e os sistemas de travas tecnológicas). A análise das teorias de bens comuns centra-se numa leitura crítica da corrente mais consolidada: a neoinstitucionalista, formada em torno dos trabalhos de Elinor Ostrom; avalia-se seus principais méritos (a refutação empírica da noção da tragédia dos comuns; e a identificação dos design principles frequentes em bens comuns longevos), pressupostos (como o individualismo metodológico e a teoria da escolha racional) e limitações (como pontos cegos em relação a poder e desigualdade, e a restrição à escala local). Discute-se ainda autores que apresentam abordagens alternativas, como aqueles mais próximos ao marxismo (e, em particular, Hardt & Negri), e as complementaridades e contrapontos que oferecem à corrente neoinstitucionalista, particularmente quanto às limitações nela identificadas. Em relação à aplicação dessas teorias a bens intelectuais, detecta-se a ampla influência da categorização econômica de bens (utilizada na corrente neoinstitucionalista), e argumenta-se pela necessidade de uma categorização mais dialética; recomenda-se ainda uma nova abordagem para o princípio das fronteiras. Discute-se as relações da educação com a mercantilização e os bens comuns, apontando os efeitos de ambos sobre as possibilidades de acesso e apropriação de bens intelectuais. Por fim, a tese apresenta e analisa cinco casos relacionados a novos modelos de negócio que envolvem compartilhamento de bens intelectuais. Conclui-se que em todos eles há a possibilidade de surgimento de mercantilização, de diversas formas, mas que o saldo resultante de mercantilização e compartilhamento varia; esses casos são, do melhor ao pior saldo: o crowdfunding (em que pode ocorrer mercantilização dos serviços de intermediação); o acesso aberto ouro (em que há mercantilização do espaço de publicação, que assume forma particularmente nociva nos periódicos predatórios); dois casos ligados à participação de empresas no desenvolvimento do software livre (o Android e os patches ck, em que os projetos podem ser direcionados na gestão e pelo custeio de modo a favorecer estrategias comerciais de empresas); e a publicidade comportamental online (em que ocorre uma mercantilização de segunda ordem: a da audiência). / This thesis investigates the relations between intellectual commons and commodification, and the effects of these relations, particularly for the domain of education. Its main objectives are: presenting the main theories about commons, and evaluating them regarding their capacity to detect and account for these relations, and regarding their adequacy to approach intellectual goods; analyzing whether commons and commodification are incompatible and up to which point they can coexist; verifying, in existing cases of new business models around the sharing of intellectual goods, if commodification can spring from within intellectual commons, and if so indicating whether the resulting balance of sharing and commodification in those different models is socially positive. The analysis of commodification is made from a conceptual perspective (based on Marx and Polanyi) and a historical one, by addressing the transition from feudalism to capitalism (and its relationship with the enclosure of the commons), the rise of neoliberalism, and the advances in mechanisms for commodification of intellectual goods (intellectual property and DRMs). The analysis of the theories about commons focuses on a critical reading of the more consolidated theoretical school: the neoinstitutionalist, formed around the work of Elinor Ostrom; its main merits are evaluated (the empirical refutation of the notion of the tragedy of the commons and the identification of design principles that are usual in long enduring commons), as well as its assumptions (such as methodological individualism and rational choice theory) and limitations (such as blind spots regarding power and inequality, and its restriction to the local scale). Authors who present alternative approaches are discussed, such as those related to Marxism (and in particular, Hardt & Negri), and the complementarities and counterpoints they offer to the neo-institutionalist schoolparticularly with regard to the limitations previously identified in itare mentioned. Regarding the application of these theories to intellectual goods, the thesis acknowledges the pervasive influence of the economic categorization of goods (used in the neo-institutionalist school), and argues for the need of a more dialectical categorization; it further recommends a new approach to the first design principle (boundaries). The linkages of education with commodification and commons are discussed, and the effects of both on the possibilities of access to and appropriation of intellectual goods are pointed out. Finally, the thesis presents and analyzes five cases related to new business models that involve sharing of intellectual goods. It is concluded that in all of them there is the possibility of the emergence of commodification, in various forms, but that the balance resulting from commodification and sharing varies; these cases are, from best to worst balance: crowdfunding (where commodification of intermediary services may occur); gold open access (where there is commodification of the publishing space, which assumes particularly harmful forms with predatory journals); two cases related to companies participation in free software development (Android and the ck patches, in which the projects can be directedthrough management and fundingto favor companies commercial strategies); and online behavioral advertising (where there occurs a commodification of second order occurs: the commodification of the audience).

Submitted by Leonardo Prates Leal (leopratesleal@gmail.com) on 2015-03-23T21:11:46Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Final_Mestrado_NPGA_EAUFBA1.pdf: 16712065 bytes, checksum: e44bb4f781251388e9d348a16fd9e643 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-04-06T17:57:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Final_Mestrado_NPGA_EAUFBA1.pdf: 16712065 bytes, checksum: e44bb4f781251388e9d348a16fd9e643 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-06T17:57:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Final_Mestrado_NPGA_EAUFBA1.pdf: 16712065 bytes, checksum: e44bb4f781251388e9d348a16fd9e643 (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / A finalidade deste trabalho é explorar um tema ainda muito pouco investigado, qual seja, os sistemas de finanças solidárias auto-organizados com base em Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCDs). Busca-se demonstrar sob quais condições um BCD é capaz de promover o acesso a serviços financeiros e bancários para uma população que vive em condições de pobreza. Trata-se de uma prática que tem por finalidade o suporte às economias de territórios empobrecidos, na tentativa de apoiar iniciativas individuais e coletivas, além do consumo local. Tal prática utiliza-se de uma série de instrumentos financeiros e não-financeiros para gerar renda no território, entre eles, microcrédito solidário, moeda social circulante local, educação financeira, correspondência bancária, apoio à comercialização, além de outros serviços financeiros e bancários como microsseguros. Para o alcance desse objetivo, buscou-se realizar um levantamento da literatura existente acerca do tema, procedendo um exercício teórico com base no paradigma paraeconômico de Ramos (1989) e na gestão coletiva dos bens comuns de Ostrom (2000). Em seguida, realizou-se um estudo exploratório do caso do BCD Ilhamar, situado na comunidade de Matarandiba, em Vera Cruz/BA. O intuito não é apresentar resultados conclusivos, porém, ampliar o entendimento sobre o tema e apontar suas possibilidades e desafios. Os resultados encontrados sugerem que o BCD Ilhamar contribui para a superação do acesso precário a serviços financeiros e bancários, bem como evidenciam que comunidades vivendo nessas condições podem se auto-organizar e criar iniciativas de cooperação, atuando por longos períodos, realizando a gestão dos recursos e solucionando problemas de acesso aos serviços financeiros. / The purpose of this paper is to explore a subject that is still little investigated, there is, systems of solidarity finance self-organized on the basis of the Communitary Development Banks (CDBs). It seeks to demonstrate under what conditions one CDB is able to promote access to banking and financial services to a population that lives in poverty conditions. It is a practice that aims to support the economies of impoverished territories in an attempt to support individual and collective initiatives, besides local consumption. This practice makes use a number of financial and non-financial tools to generate income in the territories, among them: in solidarity microcredit, local social currency, financial education, bank correspondence, marketing support, as well as other banking and financial services as microinsurance. To achieve this goal, we sought to conduct a survey of existing literature on the subject, doing a theoretical exercise based on the para-economic paradigm of Ramos (1989) and the collective management of the commons Ostrom (2000). Then performed an exploratory case study of the BCD Ilhamar, situated in the Matarandiba, community in Vera Cruz / BA. The intent is not to provide conclusive results, however, broaden the understanding of the topic and point out their possibilities and challenges. The results suggest that the BCD Ilhamar helps overcome the poor access to financial services and banking, as well as evidence that communities living in these conditions can self-organize and create cooperative initiatives, operating over long periods, performing resource management and solving problems of access to financial services.

Esta tese investiga as relações entre os bens comuns intelectuais e a mercantilização, e os efeitos dessas relações, principalmente para o universo da educação. Seus objetivos centrais são: apresentar as principais teorias sobre bens comuns, e avaliá-las quanto à capacidade de detectar e equacionar essas relações, e quanto à adequação para abordar bens comuns intelectuais; analisar se bens comuns e mercantilização são incompatíveis, e até que ponto podem coexistir; verificando, em casos existentes de novos modelos de negócio que envolvem o compartilhamento de bens intelectuais, se a mercantilização pode surgir a partir de bens comuns intelectuais, e indicando, em caso positivo, se o saldo resultante de compartilhamento e mercantilização nesses diferentes modelos é socialmente positivo ou não. A análise da mercantilização é feita de uma perspectiva conceitual (baseada em Marx e Polanyi) e histórica, abordando a transição do feudalismo ao capitalismo (e sua relação com o cercamento dos bens comuns), a ascensão do neoliberalismo, e o avanço de mecanismos específicos de mercantilização de bens intelectuais (a propriedade intelectual e os sistemas de travas tecnológicas). A análise das teorias de bens comuns centra-se numa leitura crítica da corrente mais consolidada: a neoinstitucionalista, formada em torno dos trabalhos de Elinor Ostrom; avalia-se seus principais méritos (a refutação empírica da noção da tragédia dos comuns; e a identificação dos design principles frequentes em bens comuns longevos), pressupostos (como o individualismo metodológico e a teoria da escolha racional) e limitações (como pontos cegos em relação a poder e desigualdade, e a restrição à escala local). Discute-se ainda autores que apresentam abordagens alternativas, como aqueles mais próximos ao marxismo (e, em particular, Hardt & Negri), e as complementaridades e contrapontos que oferecem à corrente neoinstitucionalista, particularmente quanto às limitações nela identificadas. Em relação à aplicação dessas teorias a bens intelectuais, detecta-se a ampla influência da categorização econômica de bens (utilizada na corrente neoinstitucionalista), e argumenta-se pela necessidade de uma categorização mais dialética; recomenda-se ainda uma nova abordagem para o princípio das fronteiras. Discute-se as relações da educação com a mercantilização e os bens comuns, apontando os efeitos de ambos sobre as possibilidades de acesso e apropriação de bens intelectuais. Por fim, a tese apresenta e analisa cinco casos relacionados a novos modelos de negócio que envolvem compartilhamento de bens intelectuais. Conclui-se que em todos eles há a possibilidade de surgimento de mercantilização, de diversas formas, mas que o saldo resultante de mercantilização e compartilhamento varia; esses casos são, do melhor ao pior saldo: o crowdfunding (em que pode ocorrer mercantilização dos serviços de intermediação); o acesso aberto ouro (em que há mercantilização do espaço de publicação, que assume forma particularmente nociva nos periódicos predatórios); dois casos ligados à participação de empresas no desenvolvimento do software livre (o Android e os patches ck, em que os projetos podem ser direcionados na gestão e pelo custeio de modo a favorecer estrategias comerciais de empresas); e a publicidade comportamental online (em que ocorre uma mercantilização de segunda ordem: a da audiência). / This thesis investigates the relations between intellectual commons and commodification, and the effects of these relations, particularly for the domain of education. Its main objectives are: presenting the main theories about commons, and evaluating them regarding their capacity to detect and account for these relations, and regarding their adequacy to approach intellectual goods; analyzing whether commons and commodification are incompatible and up to which point they can coexist; verifying, in existing cases of new business models around the sharing of intellectual goods, if commodification can spring from within intellectual commons, and if so indicating whether the resulting balance of sharing and commodification in those different models is socially positive. The analysis of commodification is made from a conceptual perspective (based on Marx and Polanyi) and a historical one, by addressing the transition from feudalism to capitalism (and its relationship with the enclosure of the commons), the rise of neoliberalism, and the advances in mechanisms for commodification of intellectual goods (intellectual property and DRMs). The analysis of the theories about commons focuses on a critical reading of the more consolidated theoretical school: the neoinstitutionalist, formed around the work of Elinor Ostrom; its main merits are evaluated (the empirical refutation of the notion of the tragedy of the commons and the identification of design principles that are usual in long enduring commons), as well as its assumptions (such as methodological individualism and rational choice theory) and limitations (such as blind spots regarding power and inequality, and its restriction to the local scale). Authors who present alternative approaches are discussed, such as those related to Marxism (and in particular, Hardt & Negri), and the complementarities and counterpoints they offer to the neo-institutionalist schoolparticularly with regard to the limitations previously identified in itare mentioned. Regarding the application of these theories to intellectual goods, the thesis acknowledges the pervasive influence of the economic categorization of goods (used in the neo-institutionalist school), and argues for the need of a more dialectical categorization; it further recommends a new approach to the first design principle (boundaries). The linkages of education with commodification and commons are discussed, and the effects of both on the possibilities of access to and appropriation of intellectual goods are pointed out. Finally, the thesis presents and analyzes five cases related to new business models that involve sharing of intellectual goods. It is concluded that in all of them there is the possibility of the emergence of commodification, in various forms, but that the balance resulting from commodification and sharing varies; these cases are, from best to worst balance: crowdfunding (where commodification of intermediary services may occur); gold open access (where there is commodification of the publishing space, which assumes particularly harmful forms with predatory journals); two cases related to companies participation in free software development (Android and the ck patches, in which the projects can be directedthrough management and fundingto favor companies commercial strategies); and online behavioral advertising (where there occurs a commodification of second order occurs: the commodification of the audience).