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Assimetria de conhecimento : proposta de uma perspectiva teórica para marketing de bens e serviços intensivos em conhecimento

Moura, Luis Cesar Souto de January 2011 (has links)
A presente tese constitui-se numa proposta de contribuição teórica para a disciplina de marketing. Defende que, existe uma Assimetria de Conhecimento entre os polos da relação de troca/transação de pacotes de bens e serviços intensivos em conhecimento, na perspectiva da “Nova Lógica Dominante” de marketing, conforme Stephen Vargo e Robert Lusch. Deriva, por analogia, esta proposição hipotética da Teoria de Assimetria de Informações, da ciência econômica. Afirma a distinção ontológica entre informação e conhecimento, como justificativa para sua proposição. Apresenta conceitos instrumentais de Conhecimento e de Assimetria de Conhecimento, para apoiar os atos epistemológicos de ruptura e construção do objeto, de acordo com Gaston Bachelard e Pierre Bourdieu. Revisa as escolas de pensamento em marketing e os principais paradigmas da pesquisa na disciplina, discutindo a utilidade da proposta teórica para a pesquisa em cada um dos principais paradigmas. Sustenta a relevância da nova teoria para estudos acadêmicos, suas implicações gerenciais e sua importância para os agentes formuladores de políticas. / This thesis constitutes a proposal for a theoretical contribution to the discipline of marketing. It argues that a Knowledge Asymmetry exists between the poles of the exchange/transaction ratio of knowledge-intensive goods and services packages, from the perspective of the "New Dominant Logic" of marketing, according to Stephen Vargo and Robert Lusch. It derives, by analogy, this hypothetical proposition of the Theory of Information Asymmetry, from economic science. It affirms the ontological distinction between information and knowledge, as justification for its proposition. It introduces key concepts of Knowledge Asymmetry, to support the epistemological acts of rupture and construction of the object, according to Gaston Bachelard and Pierre Bourdieu. It reviews the schools of thought in marketing and the main research paradigms in the discipline, discussing the usefulness of the theoretical proposal for research in each of the main paradigms. It maintains the relevance of the new theory for academic studies, its management implications and its importance for policymakers. / La presente tesis se constituye en una propuesta de contribución teórica para la disciplina de marketing. Defiende que, existe una Asimetría de Conocimiento entre los polos de la relación de intercambio/transacción de paquetes de bienes y servicios intensivos en conocimiento, en la perspectiva de la “Nueva Lógica Dominante” de marketing, conforme Stephen Vargo y Robert Lusch. Deriva, por analogía, esta proposición hipotética de la Teoría de Asimetría de Informaciones, de la ciencia económica. Afirma la distinción ontológica entre información y conocimiento, como justificativa para su proposición. Presenta conceptos instrumentales de Conocimiento y de Asimetría de Conocimiento, para apoyar los actos epistemológicos de ruptura y construcción del objeto, de acuerdo con Gaston Bachelard y Pierre Bourdieu. Revisa las escuelas de pensamiento en marketing y los principales paradigmas de la investigación en la disciplina, discutiendo la utilidad de la propuesta teórica para la investigación en cada uno de los principales paradigmas. Sustenta la relevancia de la nueva teoría para estudios académicos, sus implicaciones gerenciales y su importancia para los agentes formuladores de políticas.
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Cultura política e percepção tributária : uma análise sobre a sustentação da democracia brasileira

Linhares, Bianca de Freitas January 2011 (has links)
A desconfiança tem sido uma característica constante em vários países democráticos. Um forte motivo para esse comportamento é que em diversas sociedades os cidadãos não mostram satisfação com atividades governamentais, tais como disponibilização ou o acesso a bens e serviços. Mas, para que governos possam ofertar esses bens e serviços, é necessário que a população cumpra alguns deveres na relação Sociedade-Estado. Faz parte dessas obrigações o pagamento de impostos, previsto na teoria do contrato social, que define direitos e deveres mútuos para os atores acima referidos. O dever do Estado é buscar o bem comum. Contudo, pesquisas de opinião têm revelado a fragilidade da relação supracitada, o que pode colocar em risco a estabilidade democrática. Esta tese se propõe a pesquisar, a partir da teoria da cultura política, as relações entre a percepção tributária e as bases de sustentação da democracia (o apoio e a satisfação dos brasileiros em relação à democracia no Brasil), aspectos fundamentais para a manutenção do contrato social e do equilíbrio democrático. A pesquisa tem natureza quantitativa, com uso de bancos de dados de diferentes pesquisas realizadas em âmbito nacional. Os resultados do estudo sugerem que a atual percepção tributária da população brasileira favorece atitudes e comportamentos deletérios para as bases democráticas do país. / Distrust has been a constant characteristic in many democratic countries. A big reason for this behavior is that citizens in different societies do not show satisfaction with government activities, such as availability or access to goods and services. But, for governments can offer such goods and services, it is necessary that the population meets some duties in the relation State-Society. Part of those obligations is to pay taxes, predicted by social contract theory, which defines mutual rights and duties for the actors mentioned above. The state's duty is to seek the common good. However, polls has revealed the fragility of the relationship above, which can endanger democratic stability. This dissertation aims to explore, from the theory of political culture, relations between taxes perceptions and the bases of sustentation for democracy (the support and the satisfaction of Brazilians regarding democracy in Brazil), essential aspects for the maintenance of the social contract and democratic balance. The research is quantitative, using databases from different surveys conducted nationwide. The study results suggests that the current tax perception of the population favors deleterious attitudes and behaviors to the democratic foundations of the country.
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Assimetria de conhecimento : proposta de uma perspectiva teórica para marketing de bens e serviços intensivos em conhecimento

Moura, Luis Cesar Souto de January 2011 (has links)
A presente tese constitui-se numa proposta de contribuição teórica para a disciplina de marketing. Defende que, existe uma Assimetria de Conhecimento entre os polos da relação de troca/transação de pacotes de bens e serviços intensivos em conhecimento, na perspectiva da “Nova Lógica Dominante” de marketing, conforme Stephen Vargo e Robert Lusch. Deriva, por analogia, esta proposição hipotética da Teoria de Assimetria de Informações, da ciência econômica. Afirma a distinção ontológica entre informação e conhecimento, como justificativa para sua proposição. Apresenta conceitos instrumentais de Conhecimento e de Assimetria de Conhecimento, para apoiar os atos epistemológicos de ruptura e construção do objeto, de acordo com Gaston Bachelard e Pierre Bourdieu. Revisa as escolas de pensamento em marketing e os principais paradigmas da pesquisa na disciplina, discutindo a utilidade da proposta teórica para a pesquisa em cada um dos principais paradigmas. Sustenta a relevância da nova teoria para estudos acadêmicos, suas implicações gerenciais e sua importância para os agentes formuladores de políticas. / This thesis constitutes a proposal for a theoretical contribution to the discipline of marketing. It argues that a Knowledge Asymmetry exists between the poles of the exchange/transaction ratio of knowledge-intensive goods and services packages, from the perspective of the "New Dominant Logic" of marketing, according to Stephen Vargo and Robert Lusch. It derives, by analogy, this hypothetical proposition of the Theory of Information Asymmetry, from economic science. It affirms the ontological distinction between information and knowledge, as justification for its proposition. It introduces key concepts of Knowledge Asymmetry, to support the epistemological acts of rupture and construction of the object, according to Gaston Bachelard and Pierre Bourdieu. It reviews the schools of thought in marketing and the main research paradigms in the discipline, discussing the usefulness of the theoretical proposal for research in each of the main paradigms. It maintains the relevance of the new theory for academic studies, its management implications and its importance for policymakers. / La presente tesis se constituye en una propuesta de contribución teórica para la disciplina de marketing. Defiende que, existe una Asimetría de Conocimiento entre los polos de la relación de intercambio/transacción de paquetes de bienes y servicios intensivos en conocimiento, en la perspectiva de la “Nueva Lógica Dominante” de marketing, conforme Stephen Vargo y Robert Lusch. Deriva, por analogía, esta proposición hipotética de la Teoría de Asimetría de Informaciones, de la ciencia económica. Afirma la distinción ontológica entre información y conocimiento, como justificativa para su proposición. Presenta conceptos instrumentales de Conocimiento y de Asimetría de Conocimiento, para apoyar los actos epistemológicos de ruptura y construcción del objeto, de acuerdo con Gaston Bachelard y Pierre Bourdieu. Revisa las escuelas de pensamiento en marketing y los principales paradigmas de la investigación en la disciplina, discutiendo la utilidad de la propuesta teórica para la investigación en cada uno de los principales paradigmas. Sustenta la relevancia de la nueva teoría para estudios académicos, sus implicaciones gerenciales y su importancia para los agentes formuladores de políticas.
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Análise e valoração da disponibilidade de bens e serviços ecossistêmicos em uma microbacia hidrográfica predominantemente urbanizada, Paraíba, Brasil. / Analysis and valuation of the ecosystem goods and services availability in a predominantly urbanised microwatershed, Paraíba, Brazil.

FERREIRA, Lucianna Marques Rocha. 24 September 2018 (has links)
Submitted by Emanuel Varela Cardoso (emanuel.varela@ufcg.edu.br) on 2018-09-24T19:53:05Z No. of bitstreams: 1 LUCIANNA MARQUES ROCHA FERREIRA –TESE (PPGRN) 2018.pdf: 4043233 bytes, checksum: 486e1ad8ad7101f70e07637566fa13f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-24T19:53:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCIANNA MARQUES ROCHA FERREIRA –TESE (PPGRN) 2018.pdf: 4043233 bytes, checksum: 486e1ad8ad7101f70e07637566fa13f8 (MD5) Previous issue date: 2018-07-27 / A urbanização tem sido uma das principais causas de mudança do uso e ocupação da terra em todo o mundo, muitas vezes com consequências irreparáveis para a prestação de bens e serviços ecossistêmicos fundamentais para o bem-estar físico, metal e espiritual humano, bem como para a manutenção da vida no planeta. Esta pesquisa analisa a mudança da disponibilidade de bens e serviços ecossistêmicos em função do uso e ocupação da terra, no período de 1989, 2007 e 2014; e a valoração social de benefícios prestados por uma microbacia hidrográfica predominantemente urbanizada, inserida no ecótono Agreste (área de transição entre os biomas Mata Atlântica e Caatinga), no Nordeste do Brasil. Técnicas de sensoriamento remoto e sistema de informação geográfica foram utilizadas para quantificar as mudanças no uso e ocupação da terra na Microbacia Hidrográfica Riacho das Piabas, Paraíba. Método de transferência de benefícios foi aplicado para quantificar as mudanças na oferta de bens e serviços ecossistêmicos, entre os anos analisados. A percepção das partes interessadas (comunidade, técnico e especialista) acerca dos ambientes que ofertam bens e serviços ecossistêmicos na área de estudo e seus respectivos níveis de importância foram obtidos por meio de mapeamento participativo. A substituição de área de vegetação arbórea (46% da área de estudo em 1989 e 5% em 2014) por ambiente construído foi o fator-chave que impulsionou o declínio de 73% da disponibilidade de bens e serviços ecossistêmicos entre os anos de 1989 e 2014. A expansão urbana promoveu a perda de 89% da oferta de oito serviços ecossistêmicos, incluindo regulação do clima, regulação do fluxo de água, moderação de perturbações, ciclagem de nutrientes e controle biológico, que quando se considera a tendência regional de aridificação e as pressões existentes sobre os recursos hídricos, são relevantes localmente. Houve diferença significativa entre a percepção das partes interessadas quanto ao número de áreas mapeadas por seção de bens e serviços ecossistêmicos disponibilizados pela área de estudo para a população (Anova fatorial, F= 21,62; p< 0,001). A visão da comunidade sobre os benefícios oferecidos pela microbacia hidrográfica estudada distinguiu de técnicos e de especialistas. Os ambientes que mais ofertaram bens e serviços ecossistêmicos foram as áreas de transição entre ambiente dulcícola e terrestre; e espaços verdes. O serviço de manutenção do ciclo hidrológico e fluxos de águas apresentou média de nível de importância social muito alto. A gestão que deseja reduzir os impactos do processo de urbanização na provisão de bens e serviços ecossistêmicos deve considerar implementação do planejamento espacial baseado em ecossistemas, com foco na infraestrutura urbana verde e na restauração de habitats naturais e sua conectividade. Ademais, é fundamental abordar a percepção de partes interessadas no processo de planejamento e tomada de decisão para minimizar e gerenciar potenciais conflitos sociais. / Urbanisation has been a main cause of land use land cover (LULC) change worldwide, often with irreparable consequences to the provision of goods and ecosystem services that are fundamental to human physical, mental and spiritual well-being, as well as to the maintenance of life on the planet. This research analyzes the goods and ecosystem services availability change as a function of LULC, in the period of 1989, 2007 and 2014; and the social valuation of ecosystem benefits provided by a predominantly urbanised microwatershed, located in the Agreste ecotone (transition area between Atlantic Forest and Caatinga biomes), in Northeast Brazil. Remote sensing techniques and geographic information system were used to quantify LULC changes in Riacho das Piabas microwatershed, Paraíba. The benefit transfer method was applied to quantify changes in the ecosystem goods and services supply between the years analyzed. The stakeholders perception (community, technical and expert) about the environments that offer ecosystem goods and services in the study area and their respective importance levels were obtained through participatory mapping. Replacement of tree vegetation area (46% of the study area in 1989 and 5% in 2014) by the built environment was the key factor driving the 73% decline in the ecosystem goods and services availability between 1989 and 2014. Urban sprawl resulted losses of 89% in the eight ecosystem services supply, including climate regulation, water flow regulation, moderation of disturbance, nutrient cycling and biological control, which are critical locally when considering the regional trend towards aridification and the existing pressures on water resources. There was a significant difference between the stakeholders perception about the mapped areas number per ecosystem goods and services section available by the study area to the population (Factorial Anova, F = 21.62, p <0.001). The community perception about the benefits offered by the studied microwatershed distinguished from technicians and experts. The environments that most offered ecosystem goods and services were transitional areas between the between freshwater and terrestrial environments; and green spaces. The service maintenance of hydrological cycle and water flux presented very high average importance level. Management that wishes to reduce the urbanisation impacts on the provision of ecosystem goods and services should consider implementation of ecosystem-based spatial planning, focusing on urban green infrastructure and natural habitats restoration and their connectivity. In addition, it is fundamental to approach the stakeholders perception in the planning process and decision making to minimize and manage potential social conflicts.
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A construção e os efeitos da marca territorial do município de São Bonifácio (SC) / The development and the effects of the territorial branding of Sao Bonifacio - SC / Brazil

Simões, Mauro de Bonis Almeida 27 August 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mauro.pdf: 4382168 bytes, checksum: 178b54f5f3aa59808554feec5dee6fd1 (MD5) Previous issue date: 2010-08-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work investigated and analyzed the Sao Bonifacio s territorial branding s developing process and effects, which are part of an embrionary process of Sustainable Territorial Development that took place in between the years 2005 and 2008. The research reviewed the main macro-typologies of development, design and branding. The study was motivated by an experimental approach which articulated the theories of Complexity and also of Sociospatial Formation. The objective was to distinguish what is currently more appropriate to achieve the community empowerment of a micro territory formed by small family farms with a strong cultural identity inherited from "German" immigrants from Westphalia. This experience has thus involved elements which can be considered new to the study field of Design, such as this territorial branding and a kit of territorial products and services. This way, these elements were used as strategic instruments of social mobilization to involve the community in this process of development guided by the Solidarity Economy and also to provide more and better visibility to the town of Sao Bonifacio. All of this indicated an alternative way for the rural micro-territories to react against the negative effects of the market capitalist economy by making use of the solidarity and cooperation to build a special kind of social capital and to take on a new course of planning and management of their own development / Este trabalho investigou e analisou o processo de construção e os efeitos da Marca Territorial de São Bonifácio, os quais integram um processo embrionário de Desenvolvimento Territorial Sustentável transcorrido entre 2005 e 2008. Animado com uma abordagem experimental que articulou as Teorias da Complexidade e da Formação Socioespacial, este trabalho reviu as principais Macro-Tipologias do Desenvolvimento, do Design e das Marcas, objetivando caracterizar o que é mais adequado no momento para o empoderamento comunitário de um micro-território de agricultores familiares com forte identidade cultural herdada de imigrantes alemães da Westfália. Trata-se de uma experiência que envolveu elementos inéditos no campo do Design, tal como esta Marca Territorial e uma Cesta de Bens e Serviços Territoriais. Nesse sentido, estes elementos foram utilizados como instrumentos estratégicos de mobilização social para envolver a comunidade neste processo de desenvolvimento pautado pela Economia Solidária e dar mais e melhor visibilidade a São Bonifácio. Tudo isso indicou um caminho alternativo para os micro-territórios rurais reagirem aos efeitos negativos da economia capitalista de mercado valendo-se da solidariedade e cooperação para construir um tipo especial de capital social e assumir um novo rumo em termos de planejamento e gestão para o seu desenvolvimento
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Os conflitos tributários internacionais e sua possível solução pela via arbitral / The international tax conflicts and their soluctions by arbitration.

Daniel Dix Carneiro 20 August 2012 (has links)
O fenômeno da globalização teve o condão de aproximar os diversos povos, cada um com seus interesses e culturas próprios. A existência de um consenso internacional na definição de princípios a serem seguidos quando das relações externas não consegue impedir, contudo, o surgimento de possíveis conflitos e divergências, tendo em vista a pluralidade cultural das diversas nações mundiais, fato que induziu a sociedade internacional a desenvolver meios que pudessem dirimir pacificamente as controvérsias, porventura, surgidas entre elas. A adoção dos meios para solução pacífica dos conflitos internacionais encontra-se incentivada pela Constituição da República Federativa do Brasil (art. 4., incisos VI e VII) e sua utilização não importa qualquer renúncia ao exercício da soberania, nem tampouco à imunidade de jurisdição. Para que se tenha uma eficácia maior da submissão dos conflitos surgidos no âmbito externo aos meios admitidos para resolvê-los, é importante que os países envolvidos no litígio possuam orientação interna no sentido de privilegiar o Direito Internacional frente à sua legislação infraconstitucional doméstica. A eventual primazia do direito interno pode resultar na inocuidade da adoção dos meios pacíficos de solução de controvérsias internacionais, uma vez que as autoridades dos países litigantes poderão se esquivar do cumprimento do acordo ou decisão alegando uma possível contrariedade com os ditames legais domésticos. Nesse contexto, a seara tributária tem despertado constantes divergências internacionais. As diferentes interpretações conferidas pelas diversas nações, dentre elas o Brasil, quando da aplicação dos tratados por elas firmados e que tenham vertente fiscal, em especial aqueles que visam evitar a dupla imposição fiscal da renda, ou garantir o livre trânsito de bens, pessoas e serviços, acaba trazendo grande insegurança àqueles investidores que possuem operações conectadas a dois ou mais sistemas tributários diferentes. Assim, ganham cada vez mais corpo, os debates em torno da extensão dos mecanismos pacíficos para resolução de divergências, também ao âmbito de aplicação de todo e qualquer tratado que verse sobre a matéria tributária. Tal fato propicia a busca de uma possível uniformização dos métodos hermenêuticos aplicáveis àqueles fatos geradores tributáveis que se encontrem vinculados a dois ou mais entes soberanos. É nesse contexto que se apresenta o presente estudo, o qual aborda a possibilidade de a República Federativa do Brasil submeter ao procedimento arbitral aquelas controvérsias de cunho tributário que eventualmente decorram da interpretação divergente das convenções internacionais das quais seja parte e que tratem de matéria fiscal. / The phenomenon of globalization had the power to bring together different peoples, each with their own interests and cultures. However, in view of the cultural diversity of different peoples around the world, the existence of an international consensus in establishing the principles to be followed when external relations are formed cannot prevent the emergence of external conflicts and disagreements. This led the international society to develop mechanisms that could peacefully settle the controversies that may eventually arise. The adoption of such mechanisms is encouraged by the Brazilian Constitution, whose article 4, sections VI and VII, advocates the pursuit of peace and peaceful settlement of disputes. Its use does not lead to the renunciation of the exercise of sovereignty nor to the immunity of jurisdiction. Meanwhile, in order to achieve greater efficacy in the submission of disputes arising outside of the means allowed to solve them, it is important that countries involved in the disputes have consolidated internal orientation towards favouring international law over their domestic infra-constitutional legislation. The primacy of the domestic law may result in the ineffectiveness of adopting peaceful means for solving international controversies since authorities of the countries engaged in the dispute may avoid compliance with the agreement or decision on the grounds of some contradiction with the domestic law procedures. In this context, the taxation arena has been constantly attracting international disagreement. The different interpretations conferred by various nations, including Brazil, in applying taxation-related treaties signed by themselves, particularly those attempting to avoid double income taxation or to guarantee the free flow of goods, people and services, bring a high level of insecurity to investors possessing operations connected to two or more distinct tax systems. As a result, the debates regarding the extension of the peaceful mechanisms to the solution of divergences take shape, including those related to the application of any treaty which speaks to the subject of taxation. This favors the search for the standardization of the hermeneutical methods applicable to those tax events which are linked to two or more sovereign entities. This is the context surrounding the current study, which addresses the possibility of the Federative Republic of Brazil to refer tax-related disputes, caused by divergent interpretation of the international conventions of which it is a member, to the arbitral proceedings.
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Os conflitos tributários internacionais e sua possível solução pela via arbitral / The international tax conflicts and their soluctions by arbitration.

Daniel Dix Carneiro 20 August 2012 (has links)
O fenômeno da globalização teve o condão de aproximar os diversos povos, cada um com seus interesses e culturas próprios. A existência de um consenso internacional na definição de princípios a serem seguidos quando das relações externas não consegue impedir, contudo, o surgimento de possíveis conflitos e divergências, tendo em vista a pluralidade cultural das diversas nações mundiais, fato que induziu a sociedade internacional a desenvolver meios que pudessem dirimir pacificamente as controvérsias, porventura, surgidas entre elas. A adoção dos meios para solução pacífica dos conflitos internacionais encontra-se incentivada pela Constituição da República Federativa do Brasil (art. 4., incisos VI e VII) e sua utilização não importa qualquer renúncia ao exercício da soberania, nem tampouco à imunidade de jurisdição. Para que se tenha uma eficácia maior da submissão dos conflitos surgidos no âmbito externo aos meios admitidos para resolvê-los, é importante que os países envolvidos no litígio possuam orientação interna no sentido de privilegiar o Direito Internacional frente à sua legislação infraconstitucional doméstica. A eventual primazia do direito interno pode resultar na inocuidade da adoção dos meios pacíficos de solução de controvérsias internacionais, uma vez que as autoridades dos países litigantes poderão se esquivar do cumprimento do acordo ou decisão alegando uma possível contrariedade com os ditames legais domésticos. Nesse contexto, a seara tributária tem despertado constantes divergências internacionais. As diferentes interpretações conferidas pelas diversas nações, dentre elas o Brasil, quando da aplicação dos tratados por elas firmados e que tenham vertente fiscal, em especial aqueles que visam evitar a dupla imposição fiscal da renda, ou garantir o livre trânsito de bens, pessoas e serviços, acaba trazendo grande insegurança àqueles investidores que possuem operações conectadas a dois ou mais sistemas tributários diferentes. Assim, ganham cada vez mais corpo, os debates em torno da extensão dos mecanismos pacíficos para resolução de divergências, também ao âmbito de aplicação de todo e qualquer tratado que verse sobre a matéria tributária. Tal fato propicia a busca de uma possível uniformização dos métodos hermenêuticos aplicáveis àqueles fatos geradores tributáveis que se encontrem vinculados a dois ou mais entes soberanos. É nesse contexto que se apresenta o presente estudo, o qual aborda a possibilidade de a República Federativa do Brasil submeter ao procedimento arbitral aquelas controvérsias de cunho tributário que eventualmente decorram da interpretação divergente das convenções internacionais das quais seja parte e que tratem de matéria fiscal. / The phenomenon of globalization had the power to bring together different peoples, each with their own interests and cultures. However, in view of the cultural diversity of different peoples around the world, the existence of an international consensus in establishing the principles to be followed when external relations are formed cannot prevent the emergence of external conflicts and disagreements. This led the international society to develop mechanisms that could peacefully settle the controversies that may eventually arise. The adoption of such mechanisms is encouraged by the Brazilian Constitution, whose article 4, sections VI and VII, advocates the pursuit of peace and peaceful settlement of disputes. Its use does not lead to the renunciation of the exercise of sovereignty nor to the immunity of jurisdiction. Meanwhile, in order to achieve greater efficacy in the submission of disputes arising outside of the means allowed to solve them, it is important that countries involved in the disputes have consolidated internal orientation towards favouring international law over their domestic infra-constitutional legislation. The primacy of the domestic law may result in the ineffectiveness of adopting peaceful means for solving international controversies since authorities of the countries engaged in the dispute may avoid compliance with the agreement or decision on the grounds of some contradiction with the domestic law procedures. In this context, the taxation arena has been constantly attracting international disagreement. The different interpretations conferred by various nations, including Brazil, in applying taxation-related treaties signed by themselves, particularly those attempting to avoid double income taxation or to guarantee the free flow of goods, people and services, bring a high level of insecurity to investors possessing operations connected to two or more distinct tax systems. As a result, the debates regarding the extension of the peaceful mechanisms to the solution of divergences take shape, including those related to the application of any treaty which speaks to the subject of taxation. This favors the search for the standardization of the hermeneutical methods applicable to those tax events which are linked to two or more sovereign entities. This is the context surrounding the current study, which addresses the possibility of the Federative Republic of Brazil to refer tax-related disputes, caused by divergent interpretation of the international conventions of which it is a member, to the arbitral proceedings.

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