Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2015. / Submitted by Ana Carolina Ferreira Saraiva (anacarolsaraiva11@hotmail.com) on 2016-01-20T13:45:12Z No. of bitstreams: 1 2015_ThiagoBaziBrandao.pdf: 2577204 bytes, checksum: ed91223f0900216f03a2be6d3560fca9 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-01-20T14:38:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_ThiagoBaziBrandao.pdf: 2577204 bytes, checksum: ed91223f0900216f03a2be6d3560fca9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-20T14:38:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_ThiagoBaziBrandao.pdf: 2577204 bytes, checksum: ed91223f0900216f03a2be6d3560fca9 (MD5) / O estudo empreendido nesta tese versa sobre a política de Seguridade do Servidor Público Federal no período pós-Constituição de 1988. Considera as relações de status social, definida pela racionalidade legal, como parâmetros que pautam as diferenças de classe. Situa o debate no âmbito da burocracia estatal, do ponto de vista histórico e teórico, para pensar a modulação da política social que foi constituída especificamente para os trabalhadores e trabalhadoras do setor público federal brasileiro. Retoma as análises sobre a conformação dos direitos na sociedade brasileira em meio ao cenário da reestruturação produtiva do capital, cujas repercussões maiores atingiram os núcleos dos direitos da classe trabalhadora. Ademais, o trabalho resgata a discussão sobre a formação da seguridade social brasileira e focaliza o desempenho dos gastos sociais federais nos governos Luis Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso (de 1995 a 2010). O estudo do financiamento e do orçamento é feito sob o enfoque da relevância do fundo público na reprodução das condições de vida da população e no processo de financeirização do capital. Nesse contexto, é feita a caracterização dos direitos dos servidores públicos e a análise dos gastos sociais com benefícios a servidores no mesmo período. Identifica assim, com as pesquisas orçamentárias e das normativas, a expansão do gasto social governamental, com repercussão leve na redução das desigualdades, tendo em vista a manutenção das diferenças de direitos entre trabalhadores do setor público, privado e informal. Observa também disparidades no volume de gasto social entre as áreas sociais o que condiciona grupos de status legal a uma determinada classe, perpetuando relações de desigualdade. Por outro lado, verifica que os direitos de Seguridade do Servidor Público Federal foram reduzidos em razão dos efeitos da reestruturação produtiva do capital e das transformações no mercado de trabalho na administração pública federal. Ainda assim, não se esgotando na dimensão do debate interpretativo, são apresentadas alternativas de desenvolvimento de estudos e políticas voltadas para a minimização das desigualdades sociais, priorizando a mudança do arcabouço racional-legal, de modo a criar um sistema de proteção social universal, bem como ampliar e melhor distribuir o gasto social entre as áreas das políticas sociais. Enfim, os recursos alocados para a perpetuação da financeirização da riqueza, atração de investidores e equilíbrio da macroeconomia favoreceram representantes do capital rentista, quando poderiam ter sido utilizados, mesmo que em parte, para efetivar direitos fundamentais, como a universalização da previdência social. / The study undertaken in this thesis deals with the server's Public Security policy in the period pós-Constituição of 1988 Federal.Consider the relationships of social status, defined by the legal rationality, as parameters that are class differences. The debate within the State bureaucracy, the historical and theoretical point of view, to think the modulation of social policy that was created specifically for the Brazilian federal public sector workers. Resumes the conformation analysis of rights in Brazilian society amid the backdrop of the productive capital restructuring, whose larger repercussions reached the cores of the rights of the working class. Furthermore, the work recalls the discussion on the formation of the Brazilian social security and focuses on the performance of Federal Government social spending Luis Inácio Lula da Silva and Fernando Henrique Cardoso (from 1995 to 2010). The study of the financing and the budget is done under the focus of the relevance of public fund in the reproduction of the living conditions of the population and in the process of financialisation of the capital. In this context, is the characterization of the rights of public servants and the analysis of the social spending with benefits to servers in the same period.Identifies with the projects budget files and research compliance, the expansion of government social spending, with the reduction of inequalities, with a view to maintaining the differences in rights between workers in the public, private and informal sector. Also disparities in social expenditure between the social areas what makes groups of legal status to a particular class, perpetuating inequality ratios. On the other hand, notes that the rights of Federal Public Server Security have been reduced due to the effects of the restructuring of productive capital and of the transformations in the world of work in the federal public administration. Still not running out only with the discussion of the theme, development alternatives are presented of studies and policies aimed at minimizing social inequalities, prioritizing the change of rational-legal framework in order to create a single system of social security, as well as expand and better distribute social expenditure between the areas of social policies. Anyway, the resources allocated to the perpetuation of the financialisation of wealth, attracting investors and equilibrium of macroeconomics favored capital representativesrentista, when they could have been used, even in part, to implement fundamental rights, such as the universalization of social security. / L'étude entreprise dans cette thèse traite de la Politique de Sécurité Publique du serveur dans la période pós-Constitution Fédérale de 1988. Examine les rapports de statut social, définis par la rationalité juridique, comme paramètres des différences de classe. Situe le débat au sein de la bureaucratie de l'État, du point de vue historique et théorique, pour penser à la politique sociale qui a été créée spécifiquement pour les travailleurs brésiliens du secteur public fédéral. Reprend l'analyse de la conformation des droits dans la société brésilienne au milieu de la toile de fond de la restructuration productive du capital, dont les plus grandes répercussions atteint les noyaux des droits de la classe ouvrière. En outre, le travail rappelle le débat sur la formation de la sécurité sociale brésilienne et met l'accent sur la performance des dépenses sociales pendant les gouvernements de Lula et de FHC (de 1995 à 2010). L'étude du financement et du budget se fait sous l'objectif de la pertinence des fonds publics dans la reproduction des conditions de vie de la population et dans le processus de financiarisation du capital. Dans ce contexte, est faite la caractérisation des droits des fonctionnaires et l'analyse des dépenses sociales offrant des avantages pour les serveurs dans la même période. La recherche aussi identifie, a partir des données budgétaires et des normes, une expansion des dépenses sociales gouvernementales et une petite réduction des inégalités, à cause de la manutention de la différence de droits entre travailleurs du secteur public, privé et informel. Également, le travail démontre des disparités dans les dépenses sociales entre les domaines sociaux, ce qui rend groupes de statut juridique a une catégorie donnée, en perpetuant les rapports d'inégalité. En revanche, l'étude aussi note que les droits de sécurité du Serveur Public Fédéral ont été réduits en raison des effets de la restructuration du capital productif et des transformations dans le monde du travail dans l'administration publique fédérale. Ainsi, cette investigation présente alternatives de développement de politiques visant à réduire les inégalités sociales, priorisant la modification du cadre juridique, afin de créer un système unique de sécurité sociale, ainsi que d'élargir et de mieux distribuer les dépenses sociales entre les domaines des politiques sociales. Enfin, l'étude démontre que les ressources allouées à la perpétuation de la financiarisation de la richesse, à l'attraction des investisseurs et a l'équilibre de la macroéconomie ont favorisées des xii représentants du capital rentista, quand ils pouvaient ont été utilisés, même en partie, à mettre en oeuvre des droits fondamentaux, tels que l'Universalisation de la Sécurité Sociale.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Curso de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-15T23:02:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T15:01:54Z : No. of bitstreams: 1 214482.pdf: 4420767 bytes, checksum: e4521b5d7189f9042294a783902fbdf0 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnologico / Made available in DSpace on 2012-10-17T01:15:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T21:49:17Z : No. of bitstreams: 1 108128.pdf: 2705391 bytes, checksum: 4c7846ddefbf945a3cc9deb0d76a5e41 (MD5) / A partir de uma análise das demandas relativas ao contexto vigente, o trabalho procura inicialmente identificar as habilidades e características humanas preponderantes à competitividade organizacional que são tolhidas pelo modelo burocrático de organização, apontando os fatores inerentes à burocracia responsáveis pelo distanciamento entre as condições desejáveis e as disponíveis. Tomando-se como base referencial alternativa à burocracia os principios da aprendizagem organizacional e os estudos do professor Alberto Guerreiro Ramos acerca da vida humana associada, são delineadas e propostas algumas ações a serem empreendidas no contexto organizacional com vistas a propiciar condições a um desenvolvimento humano condizente com as demandas de um contexto marcado por irremediável incerteza, instabilidade e complexidade. Para atender aos objetivos propostos, faz-se uso do método de estudo bibliográfico, ou seja, busca-se na bibliografia disponível informações que permitam identificar os atuais desafios das organizações em relação ao elemento humano, os entraves à otimização do potencial humano tradicionalmente existentes e as possibilidades de transpô-los. Com o intuito de ilustrar a proposta articulada, é delineada uma pesquisa empírica voltada a identificar na realidade prática de algumas organizações, dados para corroborar ou refutar as conclusões do estudo. Tal levantamento de dados, realizado junto a indústrias têxteis de grande porte da região de Blumenau-SC, não tem caráter experimental nem avaliativo, mas simplesmente descritivo.

Esta tese analisa a presença dos negros na alta burocracia brasileira que exerciam no período entre 2003-2010, cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) nos mais variados ministérios e, principalmente, na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e na Fundação Cultural Palmares. A hipótese central aqui defendida é a de que os mesmos podem ser considerados elites burocráticas nos moldes daquilo que Wright Mills denominou como “método posicional”. O estudo focalizou num grupo de 104 negros que ocupavam cargos de confiança na administração federal em Brasília por ser essa cidade considerada o centro do poder. A partir daí, por intermédio da prosopografia se analisou os dados relativos à trajetória social e políticas destes negros que compõem a alta burocracia brasileira, bem como a sua relação com os movimentos sociais, partidos políticos, sindicatos e sociedade. Além disso, conhecer a sua formação acadêmica, formas de recrutamento, experiência profissional, relevância do cargo ocupado e então, traçar uma radiografia destes negros que ocupam ou ocuparam cargos no governo federal e verificar se existe um caminho para as posições de poder semelhante a outros grupos de elite no Brasil. / This thesis analyzes the presence of blacks in Brazilian high bureaucracy exercised in the period between 2003-2010, Director of positions and Superior Consulting (DAS) in various ministries and especially the Secretariat for the Promotion of Racial Equality (SEPPIR) and the Palmares Cultural Foundation. The central hypothesis defended here is that they can be considered bureaucratic elites along the lines of what Wright Mills termed as "Positional method". The study focused on a group of 104 black held positions of trust in the federal government in Brasilia to be this city considered the center of power. From there, through the prosopography analyzed data on the social and political trajectory of these blacks who make up the Brazilian high bureaucracy, as well as their relationship with the social movements, political parties, trade unions and society. Also, know your academic background, forms of recruitment, work experience, relevance of the position held and then draw a radiograph of those blacks who hold or have held positions in the federal government and whether there is a way for the similar positions of power to other elite groups in Brazil.

DANTAS, Márcia de Azevedo Franco. Gestão pública: uma investigação empírica sobre as improbidades administrativas nos municípios cearenses. 2009. 68f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-03T18:19:09Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mafdantas.pdf: 316074 bytes, checksum: 7b6286748f21ef8127906d4555d4478e (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-03T18:19:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mafdantas.pdf: 316074 bytes, checksum: 7b6286748f21ef8127906d4555d4478e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-03T18:19:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mafdantas.pdf: 316074 bytes, checksum: 7b6286748f21ef8127906d4555d4478e (MD5) Previous issue date: 2009 / Investigating the determinants for the occurrence of administrative improbity acts, as well as the persistency of such acts in the municipalities of the State of Ceará, is the main focus of this investigation. Besides the scarcity of studies in the literature, the relevance of this investigation is supported by the high improbity proportion testified in the municipalities among the diverse sectors of the public administration which account for over 40%, according to official data from State Bureau for Municipality Accounting (TCM-CE) in the period 2002-2004. Based upon discrete choice models, a profile of the municipalities was done from testing several variables identified by economic size, fiscal account size and public debt, which might conduct to irregular acts by the public administrators. The results led to the conclusion that there is indeed evidence for persistency of dishonesty acts in the municipalities’ accountings in the period of analysis. Yet, it was not possible to identify common pattern of improbity acts among the municipalities for the entire period, although they do occur randomly, regardless of specific features. Also, the research sought to highlight the important role of public administration in fighting against corruption, in practicing a bureaucracy balanced between legality and efficiency, and providing solid political institutions. / O objetivo principal deste trabalho é investigar os determinantes para o cometimento de atos de improbidades administrativas, bem como a persistência temporal desses atos, nos municípios do estado do Ceará. Aliada à carência de estudos na literatura, a relevância desta investigação se apóia nos elevados índices de improbidades observadas nos municípios nas diversas áreas da gestão pública, chegando atingir cerca de 40%, segundo dados oficiais extraídos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. Com base em modelos de escolha discreta, buscou-se mapear perfis desses municípios, a partir de testes com várias variáveis identificadas pelo tamanho econômico, tamanho fiscal e nível de endividamento, que por meio de seus agentes públicos cometem atos ímprobos. A pesquisa resultou na comprovação da persistência de improbidades no período estudado, de 2002 a 2004. Contudo, não foi possível detectar características comuns entre esses municípios para todo o período, o que mostra que essas irregularidades são cometidas por municípios com características heterogêneas, independente de padrões específicos. Buscou-se igualmente destacar o relevante papel da gestão pública no combate à corrupção, na prática de uma burocracia equilibrada entre legalidade e eficiência e na qualidade político-institucional.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6647_Dissertação - Ana Fabres.pdf: 10427466 bytes, checksum: 97c06a9ec49224c7f0291ea5a02b6349 (MD5) Previous issue date: 2013-09-27 / Tomando-se como caso específico o Departamento de Administração dos Órgãos Colegiados Superiores da Universidade Federal do Espírito Santo (DAOCS/UFES), esse trabalho visou identificar possível excesso de papel e de documentos no referido Departamento e seu impacto sobre a tomada de decisão pelos Conselhos Superiores, assistidos administrativamente pelo DAOCS. O apego extremo ao princípio do formalismo pode levar ao papelório, com formação, inclusive, de processos volumosos, apresentando dificuldade de deslocamento, acomodação, conservação e análise. Reduzir o uso de papel representa impacto tanto em relação ao orçamento da Universidade, quanto em relação à saúde dos funcionários, já que o papel, sem a devida acomodação e conservação, acumula poeira, representando risco ao bem-estar dos mesmos. Soma-se a isso a tão desejada eficiência do serviço público, afetada pelo formalismo exacerbado, levando a atrasos e demoras no andamento de processos.

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:09:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_578_.pdf: 990742 bytes, checksum: 133ef68fe0e6f02221b701a279bf88a6 (MD5) Previous issue date: 2008-07-14 / A Identidade Profissional do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil no Estado do Espírito Santo do Projeto de Reforma do Estado à Super-Receita. RESUMO As transformações no contexto social e profissional ocorridas no mundo nas últimas décadas do século XX, aliadas ao grande incremento tecnológico, provocaram reações na sociedade brasileira e culminaram com tentativas de modificação da lógica burocrática, a partir das reformas administrativas, que é fortemente arraigada nas instituições do setor público. Estas transformações provocaram alterações na trajetória profissional dos servidores públicos, com reflexos para sua identificação profissional e na forma de execução das tarefas a eles delegadas. A atividade profissional dos servidores da Secretaria da Receita Federal denominados Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil sofreu mutações advindas deste novo contexto, criando uma nova forma de exercício profissional. A identidade profissional dos AFRFB, lotados no estado do Espírito Santo, passa a ser investigada a fim de se caracterizar uma possível identidade própria dos auditores, que fortaleça o seu sentimento de pertencimento a uma carreira típica de Estado, distanciando de uma identidade comum a todos os servidores públicos, ou de sua identidade profissional anterior a entrada na Receita Federal. A análise dos discursos dos auditores fiscais propiciou o conhecimento de parte das aspirações da categoria e as ambigüidades que levam a uma identificação profissional maior com o serviço público do que com a carreira de AFRFB propriamente dita. O trabalho abre novas perspectivas de pesquisa, com a formulação de questões que possibilitem o aprofundamento do estudo da identidade profissional dos AFRFB, bem como das suas implicações nos processos de gestão pública. / The changes in the social and professional context occurred in the world in the last decades of the twentieth century, allied to the large technological increase, caused reactions in brazilian society and culminated in attempts to alter the bureaucratic logic, from administrative reforms, which is strongly rooted in the institutions of the public sector. These changes have caused modifications in the path of professional public servants, with consequences for their professional identification and in the form of implementation of the tasks delegated to them. The professional activity of the servers from Secretaria da Receita Federal called Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil has undergone changes stemming from this new context, creating a new form of professional practice. The professional identity of AFRFB will be investigated in order to characterize the possible identity of its own auditors, that strengthens their sense of belonging to a State typical career, apart from a common identity for all public servants, or their professional identity prior to entry into the Receita Federal. The analysis of speeches of auditors provided the knowledge of some of the aspirations of the class and the ambiguities that lead to a greater identification with the professional public service than with the career of AFRFB itself. The work opens up new prospects for research, with the wording of questions that allow the deepening of the study of professional identity of AFRFB and its implications in the processes of public management. Keywords: Administrative reforms. Bureaucracy. Professional identity. Public servants. Auditor Fiscal. Receita Federal.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração / Made available in DSpace on 2013-03-04T17:56:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 308743.pdf: 1047738 bytes, checksum: ecda10ede8094ab40a5a0947393031c3 (MD5) / O propósito central desta dissertação consiste em elaborar uma matriz de análise com atributos que caracterizam a Governança Pública, a partir da perspectiva de especialistas da temática. Por ter sua construção teórica influenciada por muitas narrativas, a Governança Pública é conceituada e caracterizada de forma distinta. Considerando os persistentes debates sobre o tema, que ocorrem em função de suas ambiguidades, uma das maneiras para balancear as complexidades inerentes à definição de Governança Pública, segundo alguns autores, consiste na busca de pontos comuns no discurso teórico. No intuito de contribuir com essa discussão, desenvolveu-se a presente dissertação. Inicialmente, um resgate teórico é realizado em importantes teorias de políticas públicas. Após, apresentam-se os modelos tradicionais de Administração Pública Burocrática e da Nova Gestão Pública e contextualiza-se o objeto de estudo principal, a Governança Pública. A partir da revisão teórica dos conceitos que a literatura nacional e internacional utiliza para explicar o tema, se propõe uma genealogia para a Governança Pública, pautada em um quadro de análise com características vinculadas a uma dimensão institucional-administrativa e sociopolítica de gestão. Em seguida, é realizada, por meio de um questionário, uma pesquisa empírica com especialistas de diferentes nacionalidades. Para tanto, fez-se uma busca bibliométrica em base de dados a partir do termo "public governance" totalizando 174 artigos que foram analisados e culminaram na definição da amostra intencional de 73 especialistas. Por meio de análise de categorias, os dados primários, juntamente com os dados secundários foram analisados. Diante das manifestações dos respondentes da pesquisa e dos fundamentos teóricos utilizados, o estudo possibilitou sistematizar os construtos teóricos desenvolvidos e sugerir atributos à concepção de Governança Pública, bem como sua caracterização. Vale salientar, no entanto, que o estudo não pretendeu ser exaustivo na identificação e caracterização desses atributos, apenas sinalizou os pontos comuns na literatura nacional e internacional e entre especialistas de distintas nacionalidades. Os atributos da Governança Pública identificados foram: a) Coexistência entre Estado, mercado e sociedade civil; b) Estado Ativador e coordenador de redes e formas colaborativas de gestão com a finalidade de co-produzir o bem público; c) Estrutura institucional baseada em formas colaborativas de gestão e estratégias de cooperação; d) Existência de funções administrativas na concepção da Governança Pública; e) Controle social na perspectiva da accountability; f) Espaços deliberativos de gestão; g) Eficiência Administrativa; h) Operacionalização da gestão de políticas públicas por meio de parcerias, redes, acordos, contratos de gestão e controle no entorno do ciclo total da política pública; i) Gestão que aproxima aspectos administrativos de aspectos políticos. A partir da análise dos atributos foi possível considerar a Governança Pública como uma concepção não de ruptura com os modelos burocráticos e da Nova Gestão Pública, mas sim como uma concepção capaz de dirimir os problemas ocasionados por esses modelos e de enfatizar as suas vantagens. A análise dos atributos da Governança Pública, em uma perspectiva institucional-administrativa e sociopolítica da gestão, indica a aproximação dos aspectos políticos e administrativos na administração pública. Foi possível sugerir essa aproximação devido a interdisciplinaridade entre os campos de estudo da ciência política e administração pública adotada nas discussões desse trabalho. / The main objective of this work is develop an analysis framework with attributes that characterize the Public Governance, from the perspective of thematic specialists. The Public Governance, is conceptualized and characterized in different ways for having its theoretical construct influenced by many narratives. Considering the continuing debate on the subject, which occurs as a result of its ambiguities, some authors suggest that the search for commonalities in theoretical discourse could be a way to balance the complexities inherent in the definition of Public Governance. This dissertation is intended to contribute with this discussion. This study is initiated with a theoretical examination within important public policy theories, followed by a presentation of traditional models of bureaucratic public administration and that of new public administration, and the contextualization of Public Governance. From a theoretical review of the concepts that national and international literature uses to explain the issue, a genealogy of Public Governance is proposed, based on an analysis framework with characteristics linked to a management institutional/administrative and socio-political dimension. Next, an empirical research with specialists from different nationalities is conducted by means of a questionnaire. This research makes use of a bibliometric database search for the term 'public governance' with a total of 174 articles analysed, culminating in the definition of the purposive sample of 73 specialists. Both primary and secondary data are analysed through category analysis. The respondents' disclosure and the theoretical concepts used enabled the systematization of the developed theoretical constructs and suggested attributes to the concept of Public Governance and its characterization. However, instead of presenting an exhaustive account of identification and characterization of these attributes, the study only intends to indicate the commonalities in national and international literature and among experts of different nationalities. The following attributes of Public Governance were identified: a) coexistence between State, market and civil society; b) the State as activator and coordinator of networks and collaborative forms of management that aim at co-producing the public good; c) institutional structure based on collaborative forms of management and cooperation strategies; d) existence of administrative functions in the design of Public Governance; e) social control in the perspective of accountability; f) management deliberative spaces; g) administrative efficiency; h) operationalization of public policies management through partnerships, networks, agreements, management contracts, and control around the entire cycle of public policy; i) management that brings together administrative and political aspects. Through the analysis of the attributes it was possible to consider public governance not as a concept of rupture with bureaucratic and new public administration models, but rather as a concept capable of solving problems caused by these models and emphasizing its advantages. The analysis of the attributes of Public Governance from an institutional/administrative and socio-political perspective of management indicates the proximity of political and administrative aspects in public administration. The suggestion of such proximity is made possible due to the interdisciplinarity between the policy science and public administration field of study adopted in this research.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2007. / Submitted by Fabrícia da Silva Costa Feitosa (fabriciascf@gmail.com) on 2010-01-14T23:13:38Z No. of bitstreams: 1 2007_ThiagoBaziBrandao.pdf: 1552998 bytes, checksum: 790da7e727d52e9e14c48e81066e1d7f (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-01-19T18:55:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_ThiagoBaziBrandao.pdf: 1552998 bytes, checksum: 790da7e727d52e9e14c48e81066e1d7f (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-19T18:55:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_ThiagoBaziBrandao.pdf: 1552998 bytes, checksum: 790da7e727d52e9e14c48e81066e1d7f (MD5) Previous issue date: 2007-11-28 / Este estudo discute teórica e empiricamente os desafios da ação profissional do assistente social, particularmente, no contexto das políticas de atendimento às necessidades sociais dos servidores e empregados públicos da administração pública federal brasileira. A dimensão epistemológica da metodologia desse estudo se funda na concepção teórico-metodológica weberiana, tendo o tipo ideal como categoria de análise histórico-comparativa. Problematizamos o objeto de estudo, discutindo teoricamente os conceitos de Burocracia, Organizações, Administração de Recursos Humanos, Necessidades Sociais, Política Social e Serviço Social. Enveredamos pela análise do desenvolvimento da burocracia e da política social à brasileira, destacando a discussão sobre as políticas sociais dirigidas aos servidores e empregados públicos federais, que constituem a base sócio-ocupacional da ação profissional do assistente social na administração pública federal. A discussão teórico-prática é perpassada pela análise das relações de autoridade subjacentes aos processos e relações estabelecidas entre a burocracia, as unidades de recursos humanos e a prática profissional. Discutimos os papéis e modelos de ação profissional do assistente social a partir da construção de uma tipologia ideal, que foi confrontada com os dados colhidos nas organizações públicas pesquisadas. O estudo revelou a força da dominação racional-legal sobre a ação profissional do assistente social, denotando um desequilíbrio de poder nas relações entre profissional e organização. Por isso, prevalece nesse contexto a determinação de um modelo de ação profissional racional técnico-instrumental, que sobrepuja a racionalidade ético-política dos profissionais, impelidos a se resignarem diante dos desígnios das organizações burocráticas. Por outro lado, os assistentes sociais vislumbram também perspectivas de alteração do status quo por meio do fortalecimento da organização coletiva e da qualificação profissional, na perspectiva de trabalhar em prol dos direitos de cidadania dos usuários. Além disso, a pesquisa mostrou que o foco da Seguridade Social do Servidor Público Federal, decorrente das reformas do Estado para o ajuste neoliberal, é o aperfeiçoamento gerencial que visa, em última instância, reduzir os gastos com pessoal, em detrimento da valorização do servidor, ou melhor, dos direitos sociais dos servidores e empregados públicos. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research discusses theoretical and empirically the challenges of the social worker’s professional action, particularly, in the social policy of the public employees of the Brazilian’s federal public administration. The epistemological dimension of methodology here is based on the conception of Weber, using the ideal type as a category of historical-comparative analysis. We analyzed the study object, discussing the concepts of Bureaucracy, Organizations, Administration of Human Resources, Social Needs, Social Policy and Social Work. We also analyzed the development of the bureaucracy and of the social policy in Brazil, detaching the discussion on the social policy driven to the federal public employees, that constitute the partner-occupational base of the social worker’s professional action in the federal public administration, placing the context in that the social workers are requested. The discussion theoretical-practice is crossed by the analysis of the underlying authority relationships to the processes and established relationships among the bureaucracy, the units of human resources and the professional practice. We analyzed the roles and models of the social worker’s professional action starting from the construction of an ideal typology that was confronted with the data picked in the researched public organizations. The study revealed the rational-legal dominance about the social worker’s professional action, denoting an unbalance of power in the relationships between professional and organization. Therefore, it prevails in that context the determination of a model of rational professional action technicianinstrumental under the optics of the organization that surpasses the professionals’ ethicalpolitical rationality, who is impelled to be resigned in conformity to the purposes of the bureaucratic organizations. On the other hand, the social workers also glimpse perspectives of alteration of the effective order through the invigoration of the collective organization and of the professional qualification in the perspective of working on behalf of the rights of the users citizenship. Besides, it showed that the focus of the Social Security of the Federal Public Employee, derived on the reforms of the State for the liberal adjustment, is the managerial improvement that it seeks, ultimately to reduce the expenses with personnel, to the detriment of the valorization of the public employee, or better, of the social rights of the public employees.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-07-26T13:27:41Z No. of bitstreams: 1 2017_AriadnedeOliveiraSantiago.pdf: 1697110 bytes, checksum: c4e7af715ca77ca7b0cd75620c8a2a30 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-19T12:08:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AriadnedeOliveiraSantiago.pdf: 1697110 bytes, checksum: c4e7af715ca77ca7b0cd75620c8a2a30 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-19T12:08:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AriadnedeOliveiraSantiago.pdf: 1697110 bytes, checksum: c4e7af715ca77ca7b0cd75620c8a2a30 (MD5) Previous issue date: 2017-09-19 / O Licenciamento Ambiental Federal Brasileiro (LAF) tem ganhado importância na agenda política brasileira desde o aumento em investimentos em infraestrutura, a partir dos anos 2000. Analisamos esta política com enfoque no “meio socioeconômico”, que trata das questões sociais dos impactos de grandes obras, através das lentes dos atores que a implementam cotidianamente: os analistas ambientais da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (DILIC/IBAMA). Ao implementar o LAF, esses atores são os responsáveis por lidar com temáticas complexas em condições muitas vezes pouco favoráveis. Sua atuação tem importantes consequências na realidade das sociedades impactadas pelos empreendimentos e são caracterizadas pela frequente busca por soluções para os problemas do licenciamento. Partimos das premissas de que a ação da burocracia é heterogênea e essencialmente construtiva e de que somente atores detêm conhecimento e mobilizam informações e recursos no processo de implementação de políticas, para propor um modelo analítico chamado capacidades burocráticas na prática. Ele é voltado para o estudo de capacidades estatais na implementação de políticas públicas com enfoque no ator e é composto por duas dimensões intrinsecamente conectadas: as condições para a implementação e as práticas e interpretações dos burocratas. A primeira é entendida pela relação entre a “problemática” (características do conteúdo e do contexto) da política e a discricionariedade (liberdade de ação do burocrata limitada por aspectos formais e informais de um dado contexto institucional) e autonomia (capacidade de influenciar superiores e/ou agir por conta própria) do burocrata implementador. A segunda dimensão diz respeito à relação entre a forma como os burocratas interpretam as condições de seu trabalho e às práticas para o desenvolvimento de capacidades, ou ações propositivas dos burocratas com a intenção de mudar as condições da implementação da política. A pesquisa é voltada para dois objetivos centrais. O primeiro consiste em explorar os mecanismos que relacionam a problemática da política à discricionariedade e à autonomia da burocracia do licenciamento ambiental no meio socioeconômico no nível federal. O segundo é entender a relação entre as interpretações dos burocratas sobre as condições da implementação do licenciamento no meio socioeconômico e suas práticas para o desenvolvimento de capacidades burocráticas. Realizamos um estudo de caso multissituado com base em entrevistas qualitativas, documentos oficiais, observação participante de reuniões e seminários, e um survey aplicado com burocratas do setor de infraestrutura em 2015 pela ENAP e pelo IPEA. Observamos que a problemática do meio socioeconômico do licenciamento faz que a discricionariedade dos analistas seja não só inevitável, como necessária. O problema central da política é que, apesar da liberdade de agir, os burocratas do licenciamento não têm autonomia suficiente para ação. Ou seja, mais que limitar e controlar o comportamento dos analistas, suas ações precisam ser fortalecidas. Também observamos, com base na análise de conteúdo das entrevistas com analistas do meio socioeconômico, que os atores interpretam e buscam mudar as condições de seu trabalho de diferentes maneiras. As diferenças entre eles nos ajudam a entender que há maneiras diversas em agir criativamente dentro da burocracia. / Brazilian federal environmental licensing has gained importance in the Brazilian political agenda since the increase in investments in infrastructure in 2000. We propose an analysis of this policy with a focus on the “socioeconomic branch” – the sector of the policy which stands for social issues of the impacts of large infrastructure projects –, looking through the lens of the actors who implement it daily: the environmental analysts of DILIC/IBAMA. In implementing LAF, these actors are responsible for dealing with complex issues under often unfavorable conditions. Their actions have important consequences in the reality of the societies impacted by the infrastructure projects, and are marked by the frequent search for solutions to the licensing problems. We draw on the premises that the action of the bureaucracy is heterogeneous and essentially constructive, and that only actors have knowledge and mobilize information and resources during the implementation of policies, to propose an analytical model called bureaucratic capacities in practice. It is composed of two intrinsically connected dimensions: the conditions for implementation, and the practices and interpretations of bureaucrats. The first is understood by the relationship between the "problematique" of the policy (characteristics of its content and of the context it is implemented) and the bureaucrat’s discretion (freedom of action limited by formal and informal aspects of a given institutional context) and autonomy (ability to influence superiors or act on their own). The second dimension concerns the relationship between the way bureaucrats interpret the conditions of their work, and the practices for the development of capacities, or proactive actions of bureaucrats with the intention of changing the conditions for policy implementation. The first goal of the research is to explore the mechanisms that relate the politics "problematique" to the discretion and autonomy of the environmental analysts. The second is to understand the relationship between the ways the bureaucrat perceive the conditions of the implementation and his practices for the development of bureaucratic capacities. We conducted a case study based on qualitative interviews, official documents, participant observation of meetings and seminars, and a survey of ENAP and IPEA with bureaucrats from the infrastructure sector. We observed that, due to the "problematique" of the “socioeconomic branch” of the environmental licensing, the discretion of the environmental analysts is not only inevitable, but also necessary. The central problem of the policy is that, despite the freedom to act, the bureaucrats do not have sufficient autonomy for action. That is, rather than limiting and controlling the behavior of analysts, their actions need to be strengthened. We also note that the actors interpret and seek to change the conditions of their work in different ways. The differences between them can be explained by the strength of the “socioeconomic branch” in the board they work, and they help us understand that there are diverse ways to act creatively within the bureaucracy.