Made available in DSpace on 2016-04-26T18:15:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ariane Alves dos Santos.pdf: 1217539 bytes, checksum: 24a2e3b87a20bb61fe3d35a05fd5fca8 (MD5) Previous issue date: 2015-08-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The research analyzes the notion of pre-expressiveness of the body, prepared by the theater director and researcher Eugenio Barba, proposing recognize it as a communicative device that explicitly and triggers the singularities of the body. This research part of trying to move its arts under the methodology for communication (corpomidia theory) and biopolitics. Thus, rather than a crosscultural theater actors to training, systematic proposed by Beard becomes a breeding device for testing new body communication processes, significantly increasing its importance as regards the life policy and their resistance networks. The corpus of the survey consists of his books The Secret Art of the actor: a theatrical anthropology dictionary and the paper canoe: treaty theatrical anthropology. These works are analyzed from authors such as Gilles Deleuze and Maurizio Lazzarato, to deepen the notion of uniqueness and individuation process; and Katz and Greiner to clarify the procedural aspects of the relationship between body and environment and culture as cognitive network. As a result, the dissertation proposes a different reading Beard methodology, interpreting it as a good example of what a communications professor Muniz Sodre has identified as sensitive communication strategies, not restricted to discursive practices and coded messages a priori / A pesquisa analisa a noção de pré-expressividade do corpo, elaborada pelo diretor e pesquisador de teatro Eugenio Barba, propondo reconhecê-la como um dispositivo comunicativo que explicita e aciona as singularidades do corpo. Esta pesquisa parte da tentativa de deslocar a sua metodologia do âmbito das artes para o da comunicação (teoria corpomídia) e da biopolítica. Desta forma, ao invés de um treinamento teatral transcultural para atores, a sistematização proposta por Barba torna-se um dispositivo de criação para testar novos processos de comunicação do corpo, ampliando de maneira significativa a sua importância no que se refere às políticas da vida e suas redes de resistência. O corpus da pesquisa é composto por seus livros A arte secreta do ator: um dicionário de antropologia teatral e A canoa de papel: tratado de antropologia teatral. Estas obras são analisadas a partir de autores como Gilles Deleuze e Maurizio Lazzarato, para aprofundar a noção de singularidade e de processo de individuação; e Katz e Greiner para explicitar o aspecto processual das relações entre corpo e ambiente e a cultura como rede cognitiva. Como resultado, a dissertação propõe uma leitura diferenciada da metodologia de Barba, interpretando-a como um bom exemplo do que o professor de comunicação Muniz Sodré tem identificado como estratégias sensíveis de comunicação, não restritas às práticas discursivas e mensagens codificadas a priori

Made available in DSpace on 2016-04-26T18:16:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Denise.pdf: 14787574 bytes, checksum: 121eaecab21ab5025c8dafe5da9c0f1e (MD5) Previous issue date: 2007-05-09 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This work is a reflection on creation procedures of fanzines, low cost production magazines that propagate comics, poems, drawings, texts and glues produced for this specific end or loaned of other daily situations to belong to the fanzine universe. First we point out the object of Fanzine studies in Brazil in the field of the production diversity, impression and distribution. After that we present the analysis of creation specificities, in the chapter on constructive procedures. We arrive at the third chapter when we discourse on Tactical Media, a provisory concept that escapes of the literal translation of the word fanzine (fanaticmagazine or fan magazine) and of the setting of these magazines in the prejudiced and vague definition of the term reviewed alternative . We lock up locating some public spaces that conserve fanzines collections and pointing fanzines workshops experiences as media laboratories and not as only playful pastime to cut and glue / Este trabalho é uma reflexão sobre procedimentos de criação de fanzines, revistas com produção de baixo custo que veiculam histórias em quadrinhos, poemas, desenhos, textos e colagens produzidos para este fim específico ou emprestados de outras situações cotidianas para pertencer ao universo fanzinesco. Primeiramente situamos o objeto de estudos Fanzine no Brasil no campo da diversidade de produção, impressão e distribuição, em seguida apresentamos a análise de especificidades da criação, no capítulo sobre procedimentos construtivos. Chegamos ao terceiro capítulo quando discorremos sobre Mídia Tática, um conceito provisório que escapa da tradução literal da palavra fanzine (fanatic-magazine ou revista de fã) e da fixação dessas revistas na definição vagas e pejorativa do termo revista alternativa . Encerramos localizando alguns espaços públicos que conservam coleções de fanzines e apontando experiências das oficinas de fanzine como laboratório de mídia e não como um passa-tempo apenas lúdico de recortar e colar

Made available in DSpace on 2016-04-26T18:18:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIA DE LOURDES BACHA.pdf: 3487465 bytes, checksum: 82b4a08bc24e694d1c96622e8b238070 (MD5) Previous issue date: 1999-03-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta tese tem como objetivo analisar o diálogo de Peirce com Mil com respeito ao fundamento e à validade da indução. Inicialmente apresentamos um resumo do percurso histórico sobre o conceito da indução, passando por algumas idéias de Aristóteles (que desenvolveu a doutrina dos silogismos e também criou o termo apagoge, cuja tradução latina é indução e para quem a indução diz respeito a todos aqueles casos de argumentos não demonstrativos nos quais a verdade das premissas não requer a verdade da conclusão), por Bacon (que foi o primeiro filósofo a formular uma teoria da indução apropriada para ser usadas nas ciências naturais), por Hume (que formula a grade questão da indução, isto é, como se justificam as inferências indutivas? Qual o fundamento de nossas conclusões a partir da experiência?) e por Mill, que é o grande interlocutor de Peirce na questão da indução e cuja teoria da indução tem fundamento no principio da uniformidade da natureza. A seguir trazemos o percurso evolucionário das ideais peircianas sobre indução como correlatas do realismo, para finalmente, discutirmos críticas e argumentos que Peirce dirige a Mill, cuja ênfase está na questão na uniformidade da natureza e na lei da causalidade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberto Carneiro Filho.pdf: 916308 bytes, checksum: d4dcb30bb4f18afb549db543145bc2eb (MD5) Previous issue date: 2010-10-14 / The dialogue is an essential factor for success of labor relations. Relying on the principle of continuity of contractual labor relation, it can be affirmed that the end of employment legal relation by dismissal of an employee brings an end to the purposes of the Labor Law, because the latter always aims to preserve the legal link labor, yet more when occurs a simultaneous disruption of several labor agreements for a collective dismissal of workers, as a result of any economic crisis. Here is the proposal contained in this academic work, the debate regarding the duty to negotiate in times of economic crisis, seeking solutions less damaging to workers than the collective dismissal. There is a "new" Labour Law the 21st century, and precisely guided in the paradigms that illustrate this scholarly work, which are the right of citizenship for workers in the company, employee participation in corporate management, trade union freedom, the obligations contractual instruments and the effectiveness of fundamental rights in horizontal relations. Thus, from a relevant study of the history of labor law in this dissertation work reaches the present day, suggesting, even implicitly, the reconstruction of the legal work on the foundations of democratization of labor relations, always taking premised on the need to protect the inapt part of the relationship between capital and labor. Finally, circumstantial flexibility of labor rights, the main object of this academic paper, is truly fit the "new" paradigms drivers of labor relations these days, without incurring the precarious working conditions of the minimum guaranteed by our legal system, and yes, leading it to be able to save the livelihood of a significant number of people to avoid the collective dismissal, the labor / O diálogo é fator essencial para o sucesso das relações de trabalho. Com respaldo no princípio da continuidade da relação contratual de trabalho, pode-se afirmar que o término da relação jurídica laboral pela dispensa do empregado põe fim aos propósitos do Direito do Trabalho, pois o mesmo almeja sempre a preservação do vínculo jurídico trabalhista; ainda mais quando ocorre o rompimento simultâneo de diversos vínculos trabalhistas pela dispensa coletiva de trabalhadores, como decorrência de eventual crise econômica empresarial. Eis a proposta contida no presente trabalho acadêmico, qual seja, o debate a respeito do dever de negociar coletivamente, em momentos de crises econômicas empresariais, buscando soluções menos prejudiciais aos trabalhadores do que a dispensa coletiva. Existe um novo Direito do Trabalho no século XXI, sendo justamente pautado nos paradigmas que ilustram o presente trabalho acadêmico, que são: o direito de cidadania dos trabalhadores na empresa, a participação dos trabalhadores na gestão empresarial, a liberdade sindical, as obrigações contratuais instrumentais e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Assim, partindo de um relevante estudo da história do Direito do Trabalho o presente trabalho de dissertação de mestrado chega até os dias atuais, propondo, ainda que implicitamente, a reconstrução do ordenamento jurídico laboral sob as bases da democratização das relações de trabalho, sempre tendo como premissa a necessidade de proteção à parte hipossuficiente da relação entre capital e trabalho. Enfim, a flexibilização circunstancial dos direitos trabalhistas, objeto central do presente ensaio acadêmico, encontra perfeita adequação aos novos paradigmas condutores das relações de trabalho nos dias atuais, sem que isso acarrete na precarização das condições trabalhistas mínimas garantidas por nosso ordenamento jurídico, e sim, levando a que seja possível salvar o meio de subsistência de um número significativo de pessoas ao se evitar a dispensa coletiva, o trabalho

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vander Ferreira de Andrade.pdf: 1620554 bytes, checksum: 0b733a0ef5ddd3b32afbccb490ac8d3b (MD5) Previous issue date: 2010-10-25 / The 1988 Constitution deals with the special provision of public security, outlining the constitutional system of public security, which covers public agencies responsible for their achievement. This thesis aims to discuss the legal nature of public safety, to elucidate the constitutional parameters of action of bodies responsible for promoting public safety, said the democratic conception of its policies, to discuss the systems perspective model of the Brazilian constitutional public safety and public safety design as essential public service. States the recognition mechanisms for promoting the right to public safety, particularly through the jurisdictional control of their departments and public policies, the implementation of the Code of Consumer and employment of public civil action as a means of ensuring the right to security public, recognizing them as mechanisms of citizenship and the furtherance of human dignity. Party to both the caput of art. 5 of the Federal Constitution which gives the right to security as a fundamental right, as well as art. 144 of the same Constitution, which states, textual and specifically, the constitutional system of public security in Brazil / A Constituição de 1988 trata em disposição específica da segurança pública, delineando o sistema constitucional de segurança pública, o qual abrange os órgãos públicos responsáveis por sua realização. A presente tese tem por finalidade discorrer sobre a natureza jurídica do direito à segurança pública, elucidar os parâmetros constitucionais de atuação dos órgãos responsáveis pela promoção da segurança pública, afirmar a concepção democrática de suas políticas, discorrer sobre a perspectiva sistêmica do modelo constitucional brasileiro de segurança pública, bem como conceber a segurança pública como serviço público essencial. Afirma-se o reconhecimento dos mecanismos de promoção do direito à segurança pública, especialmente através do controle jurisdicional dos respectivos serviços e políticas públicas, da aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do emprego da ação civil pública como instrumento de efetivação do direito à segurança pública, reconhecendo-os como mecanismos concretizadores da cidadania e a da dignidade da pessoa humana. Parte-se para tanto do caput do art. 5° da Constituição Federal, o qual apresenta o direito à segurança como direito fundamental, bem como do art. 144 da mesma Carta Magna, o qual prevê, textual e expressamente, o sistema constitucional de segurança pública brasileiro

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Eduardo de Toledo Coelho.pdf: 584421 bytes, checksum: 4b589f497d3bf61dcc073624b125709c (MD5) Previous issue date: 2010-11-05 / The goal of the essay consists in analysing the subject of the aplicability of the fundamental rights and guarantees of the Brazilian Constitution to the private relationships. Other words, to accept the incidence of such fundamental rights in juridic relationships where the State is not present. Doutrine and Jurisprudence were the topics of analysis. At the end, I tried to show that the established relationship between the private owned needs the fundamental rights as much as the public right relationships / O objetivo do trabalho consiste em analisar a questão da aplicabilidade dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Brasileira às relações privadas. Isto é, admitir a incidência dos direitos fundamentais em relações jurídicas em que o Estado não está presente. Foi objeto de análise a doutrina e a jurisprudência. Ao final, buscou-se demonstrar que a relação estabelecida entre os particulares necessita dos direitos fundamentais tanto quanto as relações de direito público

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriano Gonzales Silverio.pdf: 443538 bytes, checksum: 2516d786b50a860bf17b8e7586566d82 (MD5) Previous issue date: 2011-05-24 / The propose of such dissertation is to scale the constitutional perspective of the Brazilian State tax on the circulation of goods and services concerning the goods importation, focusing on the conference of safe legal elements in the definition of the addressee of those goods (passive subject) in order to identify the active subject, political entity that is to demand the tax payment, whether in the importation by its own means, in the importation using third parties, as well as in the importation by means of orders; taking also into consideration the analyses of decisions granted by the Judicial Power in this matter / A proposta dessa dissertação é a de dimensionar a perspectiva constitucional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na importação de bens ou mercadorias, com o enfoque direcionado a conferir elementos jurídicos seguros na definição do destinatário do bem ou mercadoria (sujeito passivo), com vistas a identificar o sujeito ativo, ente político a quem caberá exigir o imposto, seja na importação por conta própria, na importação por conta e ordem, bem como na importação por encomenda, considerando-se também a análise das decisões emanadas pelo Poder Judiciário nesse mister

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diogo Lopes Vilela Berbel.pdf: 862471 bytes, checksum: ab140484793c5a31974541cdda77c3d0 (MD5) Previous issue date: 2011-10-24 / It's about a master's thesis which investigates the accidental disability. The investigation begins in the Previdenciary context analysis, which is understood as a phenomenon inherent in Social Security. Once the contextualization of research is won, the second step is to analyse the meaning of the social risk as an object of social welfare protection. Although identified, the paper does not analyze all the risks admitted by Brazilian law. The research focuses on disability and, above all, the disability caused by work accident, occupational disease and work disease. The related concepts to the subject are defined. At this stage, it is verified the conceptual divergence between the branches of law, which noting its own principles establish regarded definitions of the phenomenon. Characterized the meaning of disability, the paper goes into the harvest of its characterization; generally it is identified two methods of measurement: i) casual links; ii) technical connection, while the former checks the relation of cause and effect in reality, the latter uses statistics to characterize this logical connection. Before the conclusions, the disability is analyzed in the light of the its effects, be it under the labor law, be it in the macro social security law. This duality ratifies the relativity of the definition, because each part, without connection, defines disability through its values. In the end, the paper presents specific findings on the investigation / Trata-se de dissertação de mestrado que investiga a invalidez acidentária. A investigação inicia-se na análise do contexto previdenciário, que é compreendido como fenômeno inerente à Seguridade Social. Vencida a contextualização da investigação, passa-se a análise do significado do risco social enquanto objeto da proteção previdenciária. Apesar de identificados, a dissertação não analise todos os riscos admitidos pela legislação brasileira. A investigação foca a invalidez e, sobretudo, a invalidez decorrente do acidente do trabalho, da doença profissional e da doença do trabalho. Os conceitos interessantes ao tema são definidos. Nessa etapa verificasse divergência conceitual entre os ramos do direito, que observando princípios próprios firmam definições relativas do fenômeno. Caracterizado o significado da invalidez, a dissertação adentra à seara da sua caracterização; genericamente, identifica-se dois métodos de aferição: i) nexo de causalidade; ii) nexo técnico; enquanto o primeiro verifica a relação de causa e efeito na realidade, o segundo se utiliza da estatística para caracterizar essa vinculação lógica. Antes das conclusões, a invalidez é analisada em face dos seus efeitos, seja no âmbito do direito do trabalho, seja na esfera macro do direito previdenciário. Essa dualidade ratifica a relatividade da definição, porque cada âmbito, sem vinculação, conceitua a invalidez por meio dos seus valores. No final, a dissertação apresenta conclusões pontuais sobre a investigação

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Katia Helena Fernandes Simoes Amaro.pdf: 749904 bytes, checksum: c3c390103ffd88ca5f8c816803b12547 (MD5) Previous issue date: 2012-05-28 / This thesis aims to critical study of the historical evolution of the rule that ensures the provision of special retirement in Brazil, having as its main focus the examination of evidence available to the insured to demonstrate the performance of activities under special conditions, as well understood as the work where there is exposure to aggressive agents to their health or physical integrity of the insured, both in administrative proceedings and in pension lawsuit / presente dissertação visa ao estudo crítico da evolução histórica da norma que assegura a concessão de aposentadoria especial no Brasil, tendo como enfoque principal o exame dos meios de prova disponíveis ao segurado para a demonstração do exercício de atividades sob condições especiais, assim entendido como o trabalho em que há exposição a agentes agressivos à sua saúde ou integridade física do segurado, tanto no processo administrativo previdenciário quanto no processo judicial

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta Correa Gouveia.pdf: 893975 bytes, checksum: 0203fb63b245c911348b92a3513f726f (MD5) Previous issue date: 2012-11-09 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This thesis discusses the possibility of establishing limits on punitive damages that would make them viable if and when adopted in Brazil. Our interest in proposing boundaries comes from an analysis of Brazilian jurisprudence, in which we observed that courts justify the amount of pain and suffering damages awards by applying characteristic elements of punitive damages such as the high degree of reprehensibility of the conduct and the wealth of the defendant but based only on the nature of the injury itself and without well-defined criteria. Through a comparative study we see that Common Law countries apply punitive damages as a legal remedy through which injured persons receive from the defendants, in addition to full compensation for their actual injury, pecuniary amounts based on the willful misconduct or gross negligence of the offender. The adoption of this form of civil penalty would not infringe Brazilian constitutional guarantees and would not constitute unjust enrichment of the victim, because it would restore inner peace to the victim and bring back justice to the victim and society in general after the damaging behavior of the agent. In addition to criminal and administrative sanctions, Brazilian society needs a new punitive instrument, because in Brazil tort law is used to compensate the plaintiff for injury he receives, and is not an efficient means of punishment and deterrence of illicit behavior. Among the subjective limits we propose to punitive damages is a requirement for a high degree of reprehensibility of the wrongdoer s conduct, such as intentional wrongdoing, willful misconduct, gross negligence or some other kind of outrageous conduct. The objective limits are the amount of compensatory damages, the concrete circumstances of the case, the financial situation of the parties and expected profit of the defendant. The payment of punitive damages should be made to the victim and to a public fund, but the percentage may vary according to the case / A tese aborda a possibilidade de fixação de limites que devem ser previstos em lei para que a indenização punitiva seja viável no direito brasileiro. O interesse em propor parâmetros surgiu a partir da análise da jurisprudência nacional que vem aplicando os elementos caracterizadores do instituto, como a gravidade da conduta e a situação financeira privilegiada do ofensor, para justificar o valor da condenação em danos morais, respaldada na sua própria natureza jurídica, mas sem critérios claramente definidos. Por meio de estudo comparativo, verificou-se que o instituto dos punitive damages é aplicado nos países que seguem o common law como um valor pecuniário que o lesado recebe do réu além da indenização pelo dano efetivo sofrido, de maneira geral por ato ilícito cometido com dolo ou culpa grave do ofensor. A adoção de uma indenização sancionatória civil pelo ordenamento jurídico brasileiro não ofenderia as garantias constitucionais, bem como afastaria a alegação de enriquecimento sem causa da vítima, equivalendo à restauração da paz interior e da justiça subtraídas dela e da sociedade pela conduta danosa do agente. Ademais das sanções penais e administrativas, a sociedade brasileira deve dispor de novo instrumento punitivo, vez que a responsabilidade civil possui função meramente reparatória ou compensatória, se mostrando ineficiente como forma de repressão e prevenção de comportamentos ilícitos do causador do dano e da sociedade como um todo. Entre os limites propostos à indenização punitiva, sugere-se como critério subjetivo que a conduta do causador do dano seja efetivamente grave, configurando dolo ou culpa grave. Os limites objetivos constituem-se na condenação concomitante em danos efetivos, circunstâncias concretas do caso, situação financeira das partes e eventual lucro obtido a partir do evento danoso. O valor da indenização sancionatória deveria ser atribuído ao lesado e a um fundo público, sendo que o percentual dependeria de previsão legal, de acordo com o caso concreto