Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão / Made available in DSpace on 2016-01-08T21:10:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 104930.pdf: 4300267 bytes, checksum: 57f2cbe399903fec9e64cf0468f3eb39 (MD5) Previous issue date: 1996 / Análise de traduções de contratos utilizando-se o modelo de avaliação de qualidade proposto por Juliane House. Descrição do modelo e aplicação do mesmo a dois contratos redigidos em língua inglesa e a três traduções de cada um para a língua portuguesa. Descrição dos problemas de equivalência encontrados. Apresentação de conclusões acerca da aplicabilidade do modelo de Juliane House para a avaliasão de traduções de contratos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T03:14:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esse estudo visa identificar as cláusulas abusivas nos contratos de consumo, tendo em vista a problemática existente entre o conflito de interesses dos fornecedores e dos consumidores, que buscam, principalmente, interpretar as cláusulas contratuais com base, respectivamente, nos princípios da autonomia da vontade e da boa-fé. Justifica-se a presente análise em razão de que, havendo maior clareza nas relações de consumo, maior será a segurança dessas relações comerciais. Ainda, reafirma a importância de um estudo desse teor, o surgimento de fatos históricos recentes que alteraram profundamente a figura jurídica do contrato, herdada da Revolução Francesa, como o grande desenvolvimento das atividades industriais e comerciais e o surgimento das legislações que passaram a intervir nas relações de consumo, estas com o objetivo de interferir para reequilibrar as forças entre os contratantes. Diante desses fatos, busca-se saber como se deve proceder para identificar uma cláusula abusiva e qual a sanção para a cláusula assim caracterizada. O presente é realizado com base em pesquisa bibliográfica, tendo sido feita opção pela utilização de método histórico, voltado para a análise do desenvolvimento dos contratos e das relações de consumo, e comparativo, voltado para a pesquisa doutrinária sobre as cláusulas abusivas, a sua identificação e a sua sanção.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. / Submitted by Marília Freitas (marilia@bce.unb.br) on 2015-10-29T12:08:29Z No. of bitstreams: 1 2015_DeborahBatistaCaixeta.pdf: 1543527 bytes, checksum: 8051707305036b6f9b4030207e157c0f (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2015-11-06T15:32:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_DeborahBatistaCaixeta.pdf: 1543527 bytes, checksum: 8051707305036b6f9b4030207e157c0f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-06T15:32:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_DeborahBatistaCaixeta.pdf: 1543527 bytes, checksum: 8051707305036b6f9b4030207e157c0f (MD5) / O controle preventivo do antitruste procura impedir a formação de estruturas de mercado que podem alterar as relações de concorrência e favorecer a concentração ou a formação indevida de poder econômico. Duas são as formas de estruturação do poder econômico que estão sujeitas a este controle: as concentrações tradicionais e as “concentrações por cooperação”. As concentrações por cooperação podem assumir distintas formas legais, sendo três delas de especial relevância para aplicação da Lei n. 12.529/2011: os consórcios, as joint ventures e os contratos associativos. O objeto do presente estudo centra-se na figura dos contratos associativos, procurando fixar um conteúdo típico dessa modalidade contratual – principalmente numa lógica de compreensão geral de tipos de relações negociais – que possa servir de diretriz prática para a racionalização da aplicação do direito concorrencial aos casos concretos, principalmente no que toca aos critérios de notificação destes contratos e seu enquadramento nas hipóteses elencadas no artigo 90 da Lei n. 12.529/2011. Na busca da sua compreensão, economistas, principalmente aqueles ligados à Teoria da Organização Industrial, construíram importante instrumental de análise para assimilar a função que os contratos associativos assumem no atual cenário econômico. O ponto de partida da análise é, portanto, tentar compreender os contratos associativos, enquanto estruturas que correspondem à “terceira-via”, a partir de suas diferenças com as formas extremas de organização da atividade empresarial: o mercado e a empresa. Para tanto, o primeiro capítulo procura delimitar o objeto de incidência do controle preventivo do antitruste. O segundo capítulo aborda uma dimensão do estudo compreendida na denominada economia industrial, que se mostra relevante para compreender a função que os contratos de cooperação interempresarial assumem no atual cenário econômico. As formas de “concentração por cooperação” serão estudadas no terceiro capítulo, procurando identificar o núcleo próprio dos contatos associativos, enquanto estruturas que correspondem à “terceira-via”. Por fim, o último capítulo traz uma abordagem geral sobre a Resolução nº 10 de 2014, recentemente editada pelo CADE, que trata dos critérios de identificação e notificação dos contratos associativos ao controle preventivo. O intuito final do trabalho é poder contribuir para a compreensão e o aperfeiçoamento do controle preventivo que vem sendo conduzido pelo CADE no que diz respeito aos contratos associativos, principalmente em razão dos critérios fixados pela Resolução, que ainda estão longe de trazer parâmetros claros e objetivos que permitam a identificação desses contratos. / The preventive control of antitrust seeks to prevent the formation of market structures that can alter the competitive relationship and promote concentration or improper training of economic power. There are two ways of structuring the economic power that are subject to this control: the traditional concentrations and "concentrations by cooperation." Concentrations by cooperation can take different legal forms, three of them of particular relevance to the application of Brazilian Antitrust Law No. 12.529/2011: consortium, joint ventures and associative contracts. This study focuses on associative contracts, seeking to fix a typical content of this type of contract - especially in logic of general understanding of business types of relationships - that can serve as a practical guideline for streamlining the application of competition law. In this regard, economists, especially those related to the Theory of Industrial Organization, built important instrumental analysis to understand the function that associative contracts take in the current economic scenario. The analysis starting point is therefore try to understand associative contracts while structures that correspond to the "third-way" between the extreme forms of business activity organization: the market and the firm. Thus, the first chapter seeks to define the object of incidence of antitrust preventive control. The second chapter covers a dimension of the study comprised the so-called industrial economies, which seem to be relevant for understanding the role that cooperation contracts take the current economic scenario. The forms of "concentration by cooperation" will be studied in the third chapter, trying to identify the very core of the associative contacts, while structures that consist on the "third-way" between the extreme forms of business activity organization: the market and the firm. Finally, the last chapter provides a general approach on Resolution No. 10 of 2014, recently published by CADE, which deals with the identification and notification criteria of associative contracts to structural control. The ultimate aim of the work is to contribute to the understanding and improvement of the preventive control that is being conducted by CADE with respect to associative contracts, mainly due to the criteria established by the Resolution, which are still far from bringing clear and objective parameters to identifying these contracts.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, 2010. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2010-11-12T15:52:11Z No. of bitstreams: 1 2010_FabianoJoséCoser.PDF: 4882212 bytes, checksum: 9f9d6da582063467aa6c4fa7034bd619 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-11-25T00:10:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_FabianoJoséCoser.PDF: 4882212 bytes, checksum: 9f9d6da582063467aa6c4fa7034bd619 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-11-25T00:10:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_FabianoJoséCoser.PDF: 4882212 bytes, checksum: 9f9d6da582063467aa6c4fa7034bd619 (MD5) / O avanço dos sistemas agroindustriais em termos de inovação tecnológica, aumento das escalas de produção, alterações provocadas por mudanças no ambiente institucional e organizacional; além da maior exigência dos consumidores em termos de segurança dos alimentos, preocupação com o meio ambiente e o bem estar animal; tornaram o ambiente produtivo mais complexo e induziram o surgimento de novas formas de coordenação das cadeias produtivas do agronegócio. A estrutura de governança predominante na suinocultura brasileira, assim como nos Estados Unidos e em grande parte da Europa, é o contrato agroindustrial. No Brasil, este contrato tornou-se predominante na coordenação das produções de aves e suínos, e é conhecido no meio como “contrato de integração”. Se em sua gênese não passavam de acordos tácitos que possibilitavam maior segurança para produtores de suínos e agroindústrias na comercialização dos animais, atualmente os contratos de integração tornaram-se extremamente complexos na tentativa de acompanhar todas as mudanças relacionadas à produção de suínos. O objetivo deste estudo é descrever a constituição dos principais contratos de integração de suínos utilizados no Brasil, bem como analisar como são negociados os principais parâmetros desta relação; relacionar possíveis impactos nos contratos de integração causados por mudanças no ambiente institucional e organizacional; e caracterizar os possíveis mecanismos de solução de conflitos entre as partes. Para tanto, foram realizadas análise documental e entrevistas semi-estruturadas com amostra de representantes do ambiente institucional, organizacional e produtivo. Os resultados das análises de conteúdos demonstraram alto grau de convergência entre as percepções dos representantes dos segmentos estudados quanto aos parâmetros de eficiência técnica e econômica estarem assegurados nos contratos de integração de suínos. Contudo, tais instrumentos são percebidos como pouco equitativos, com concentração dos poderes de determinação econômica, estratégica, e administrativa na agroindústria. Aliado a isso, a percepção geral é de que a possibilidade de diálogo entre as partes ainda é reduzida e que atualmente o único mecanismo para solução de controvérsias é a justiça. As implicações metodológicas, teóricas e práticas, as limitações e agenda de pesquisa são apresentadas com base nos achados empíricos. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The progress of the agro-industrial systems in terms of technological innovation, the increases in the scale of production, the changes caused by developments in the institutional and organizational environments, besides the increased demand by consumers concerned with food safety, environment and animal welfare made the business more complex and induced new coordination forms in the agribusiness production chains. The prevailing governance structure in the Brazilian pork industry, as well as in the U.S. and in great part of Europe, is the “contract”. In Brazil this contract became predominant in birds and in pork production and is known as “integration contract”. In its beginning these contracts were not more than simple tacit agreements that provided a more secure marketing of hogs for both producers and industry, but nowadays the integration contracts became extremely complex in order to follow all the developments related to the pork production. The objective of this study is to describe the structure of the main contracts prevailing in the pork integration used in Brazil as well as to analyze the way the main parameters of this relation, to correlate possible impacts in the contracts caused by changes in the business and organizational environments, and to characterize possible mechanisms to mediate conflicts between the partners. For these purposes, documental analyses and semi-structured interviews were carried on a sample from institutional, organizational and productive representatives. The results of the analyses of contents revealed a high grade of convergence of the perceptions of the representatives of the segments studied as related to the parameters of technical and economic efficiency being assured in the pork production integration contracts. However, these instruments are perceived as non equitable with concentration of the powers of economic determination, strategy and administration in the industry. Associated with this bias, the general perception is that the possibility of dialog between the parts is still very small and that presently the only means of solving controversies is the judiciary. This study’s methodological, theoretical and practical implications as well as its limitations and suggestion of further research are discussed based on the empirical findings.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-09-20T13:10:08Z No. of bitstreams: 1 2013_CelsoVilaNovaSouzaJunior.pdf: 1179750 bytes, checksum: bc46e1344ede726c9c9e21faf97c33a7 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-09-23T14:12:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_CelsoVilaNovaSouzaJunior.pdf: 1179750 bytes, checksum: bc46e1344ede726c9c9e21faf97c33a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-23T14:12:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_CelsoVilaNovaSouzaJunior.pdf: 1179750 bytes, checksum: bc46e1344ede726c9c9e21faf97c33a7 (MD5) / O dilema dos modelos de agente-principal é estabelecer regras contratuais que estimulem os agentes a atuarem de forma a atingir a eficiência desejada. Esta tese possui dois objetivos. O primeiro objetivo é testar a partir da literatura de torneios o plano de gratificação salarial denominado de RAV como estrutura de incentivo para reduzir o problema de assimetria de informação. Utilizamos diferentes metodologias para análise, e em todas elas é possível corroborar a teoria de torneios. O segundo objetivo foi examinar em que medida as desigualdades existentes entre as regiões fiscais brasileiras podem ter afetado a produtividade dos auditores durante o período em que o plano de gratificação por desempenho denominado de RAV vigorou. Para isso, variáveis ligadas ao grau de desenvolvimento econômico foram introduzidas no modelo originalmente proposto por Khan, Silva e Ziliak (2001). Os resultados mostraram que o plano de gratificação RAV foi bem sucedido e que as heterogeneidades das regiões fiscais brasileiras tiveram impacto sobre a performance dos auditores fiscais. ___________________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The dilemma of the principal‐agent models is to establish contractual rules that encourage agents to exert effort in order to achieve the desired efficiency. This thesis has two aims. The first aim is to test from the literature tournaments the bonus program called RAV as an incentive structure to reduce the problem of the asymmetric information. We use different methodologies for analysis, and all of them can corroborate the tournaments theory. The second aim was to examine the extent to which inequalities between Brazilian tax egions may have affected the productivity of fiscal auditors during the period in which the monetary compensation plan called RAV prevailed. For this reason, variables related to the economic development were introduced in the model originally proposed by Khan, Silva and Ziliak (2001). The results showed that the bonus plan RAV was successful and that the heterogeneity of the Brazilian tax regions has impacted on the performance of the inspectors.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5144_1.pdf: 1201783 bytes, checksum: aca8a18883c17978a1231ce5dd8b0ea7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / O presente trabalho tem por objeto a análise da utilização da arbitragem para dirimir litígios provenientes dos contratos civis e de consumo. Parte-se da constatação da crise do acesso à justiça, procurando-se um mecanismo que pudesse auxiliá-la. Inicia-se assim o estudo da Lei 9.307/96, verificando-se como pessoas capazes de contratar podem eleger a arbitragem para resolver controvérsias a respeito de direitos disponíveis. A arbitragem não fere o princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário e os contratantes podem inserir no contrato a cláusula compromissória e celebrar o compromisso arbitral para dar início à arbitragem. A cláusula compromissória é considerada um verdadeiro contrato, autônoma em relação ao contrato da qual faz parte e que, através dela pode-se prever o órgão arbitral ou a entidade especializada que irá regulamentar as regras do procedimento arbitral, na existência de controvérsia contratual. Quanto ao compromisso arbitral, ele fixa os limites da arbitragem e é celebrado após o surgimento da lide. O árbitro assume a função de juiz de fato e de direito e sua sentença é verdadeiro título executivo judicial, mas o Poder Judiciário não está afastado de intervir na arbitragem, competindo-o a execução e a anulação da sentença arbitral. Finalmente, da análise de duas decisões do STF encontrar-se-á um dos pontos mais relevante à arbitragem: o reconhecimento da constitucionalidade da execução específica da cláusula compromissória

Nel presente lavoro si esamina il contratto di pegno sui tre piani del mondo giuridico, al fine di proporre un modello dogmatico che gli sia peculiare e che sia in armonia con il desiderio della modernizzazione delle tecniche di garanzia dei rapporti giuridici obbligazionari. Tale compito presuppone lo studio delle nozioni tradizionalmente fondate sui pilastri logici del diritto privato, in conformità alle rilevanti contribuzioni della scienza economica, in un fenomeno di riconoscimento della condizione reciproca. Si propongono, quindi, gli elementi di esistenza, le richieste di validità e i fattori di efficacia del contratto di pegno, affinché, in seguito, i suoi effetti più importanti siano esaminati, sia sul campo del diritto delle obbligazioni che su quello dei diritti reali. Ciò implica, altrettanto, le azioni materiali pignoratizie, avviandosi il lavoro su unultima tappa di svolgimento al fine della proposta di elementi particolari del contratto di pegno, giudicabili come anomali, in un movimento di convergenza con il compito dellaggiornamento técnico desiderato. / Neste trabalho é investigado o contrato de penhor nos três planos do mundo jurídico, para o fim de que seja proposto um modelo dogmático que lhe seja peculiar e que esteja em harmonia com o anseio de modernização das técnicas de garantia das relações jurídicas obrigacionais. Essa tarefa envolve o estudo de noções tradicionalmente assentadas sobre os pilares lógicos do direito privado, em consonância com as relevantes contribuições da ciência econômica, num fenômeno de reconhecimento da condicionalidade recíproca. Propõem-se, então, os elementos de existência, os requisitos de validade e os fatores de eficácia do contrato de penhor, para que, em seguida, seus efeitos mais importantes sejam investigados, quer no campo do direito das obrigações, como no do direito das coisas. Isso implica, igualmente, as ações materiais pignoratícias, lançando-se o trabalho numa última etapa de desenvolvimento para a proposição de elementos particulares do contrato de penhor qualificáveis como anômalos, num movimento de convergência com a tarefa de atualização técnica almejada.

Orientador: Heloisa Amelia de Lima Castro / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba / Made available in DSpace on 2018-07-25T21:56:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Grec_Waldir_D.pdf: 1911107 bytes, checksum: da752e623efa0d89a67ad58e0c8dfe46 (MD5) Previous issue date: 1999 / Resumo: É evidente para todo o Cirurgião-Dentista que aufere seu ganho profissional com a prática da clínica odontológica, que nas últimas décadas, a cada ano que passa, a clientela particular está se esvaindo e o número de pessoas que procuram atendimento por convênios esta aumentando exponencialmente. Assim, atualmente a presença de intermediadores de atendimento odontológico, ou seja, de pessoas ou empresas que vendem planos de tratamento dentário, credenciam Cirurgiões-Dentistas e encaminham seus beneficiários a estes, pagando por tabelas próprias e pré-estabelecidas, é cada vez mais frequente. Em virtude disto, fizemos um levantamento para traçar o perfil do sistema de atendimento destas empresas e qual o patamar de ganho que permitem o Cirurgião-Dentista conquistar. Já que os Convênios são realidade e estão aí para ficar, sugerimos, ao final desta, uma série de modificações legais para o registro das empresas junto ao CFO, para que se preserve a imagem da odontologia e o padrão de atendimento com ganho decente ao profissional que realize odontologia através de convênios / Abstract: It's evident to every dental surgeon that makes his living in an dentistry clinic, that in the last decades, with each year that goes by the clientele is decreasing and the number of people that have dental insurance is increasing exponentially. Thus, nowadays the need for insurance agents or people who sell insurance plans for dental treatment send their clients to dental surgeons paying the fixed rate in the pre-established price list. In virtue of this we did a survey showing the system of service of this companies which enable the surgeons to profit. Now that dental plans are a reality and are here to stay we suggest a series of legal changes in registry of the companies together with that of CFO to preserve the image of odontology and the service with decent earnings to the professional who works with odontology through insurance plans / Doutorado / Odontologia Legal e Deontologia / Doutor em Radiologia Odontológica

Submitted by Marcelo Andrade Silva (marcelo.andradesilva@ufpe.br) on 2015-03-04T18:18:09Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertacao Mestrado Paulo Gesteiracom folha de aprovação.pdf: 925672 bytes, checksum: 43a8184a466f0f9688f1e3c69220faf9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T18:18:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertacao Mestrado Paulo Gesteiracom folha de aprovação.pdf: 925672 bytes, checksum: 43a8184a466f0f9688f1e3c69220faf9 (MD5) Previous issue date: 2012 / A Lei nº 9.074, de 1995, permitiu a prorrogação dos contratos de concessão de geração, de transmissão e de distribuição de eletricidade por prazos de vinte a trinta e cinco anos, a depender da hipótese. Muitos destes contratos já foram prorrogados e findam em 07.07.2015, o que fez ressurgir a discussão da prorrogação das concessões. O Estado tem sinalizado que efetuará nova prorrogação das concessões, mas que desta vez imporá condições para a postergação de prazo, em especial a redução das tarifas. O presente trabalho é voltado a analisar os atores envolvidos no problema, os incentivos, as regras existentes e o processo decisório sobre a prorrogação das concessões. Ao final, será demonstrado como a facilidade de modificação das regras do jogo favorece a solução concebida pelo Governo Federal, mesmo diante da contrariedade à Constituição Federal.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El objetivo de esta memoria era sistematizar la regulación del contrato a honorarios e identificar los criterios que lo diferencian de un contrato de trabajo, creemos que estos se han logrado, ya que hemos definido el contrato a honorarios y establecido cuáles son sus características, principios y su débil regulación. Nos hemos dado cuenta en el transcurso de esta investigación, que en la práctica el contrato a honorarios es utilizado por los empleadores para encubrir un contrato de trabajo y de esa forma, privar al trabajador de los derechos que le corresponderían, en virtud de que éste muchas veces realiza su labor en los mismos términos en que el Código del Trabajo se refiere a una relación laboral típica.