Num contexto de grande demanda aos canais de acesso à justiça, ganha terreno no país a justiça restaurativa conjuntamente a outras formas alternativas de administração de conflitos. Iniciativas relacionadas a estas novas formas de gerir os conflitos estão surgindo nas mais diversas regiões no país, encorajadas por juízes com o objetivo claro de evitar que casos considerados de baixo potencial ofensivo, cometidos em sua maioria por adolescentes de escolas públicas, sejam criminalizados e cheguem ao Judiciário. Esta tese se centra sobre a análise específica de programas alternativos de justiça restaurativa que funcionam no estado de São Paulo. Através de uma pesquisa qualitativa, com base no estudo de caso de programas de justiça restaurativa que funcionam no estado de São Paulo, além de entrevistas com profissionais e observação participante de círculos restaurativos que aconteceram em uma escola na cidade de São Caetano do Sul (SP), argumento como estas iniciativas não estão rompendo com as lógicas do sistema de justiça comum, como a princípio se poderia supor. Em realidade, além de integrarem um quadro em que nosso sistema de justiça criminal continua sendo central, estão aumentando as possibilidades de expansão da rede de controle social, inaugurando configurações inéditas de programas que mesclam o formal e o informal, saber leigo e expertise. Os resultados da pesquisa demonstram também que a justiça restaurativa, a despeito de seu potencial transformador, ainda tem se defrontado com dificuldades para ser efetivamente implantada. As resistências com as quais têm que lidar reportam-se desde às suas fundamentações teóricas, passando pelos próprios operadores do Direito e população que é atendida pelos programas, que não entendem o modelo enquanto expertise (caso dos profissionais do Direito), ou como um benefício para os envolvidos (caso dos adolescentes e familiares participantes), ainda inscritos dentro um marco punitivo em relação à gestão de conflitos. / In a context of high demand for access to justice in Brazil, restorative justice programs in conjunction with other alternative forms of conflict management are spreading across the country. Initiatives related to these new ways of conflicts management are emerging in different regions, encouraged by judges with the objective of preventing cases considered of low offensive potential, committed mostly by teenagers from public schools, to be criminalized and to come the courts. This thesis focuses on the specific analysis of alternative programs of restorative justice that are operating in the state of São Paulo (Brazil). Through a qualitative research, based on a case study of restorative justice programs, as well as interviews with professionals and participant observation of restorative circles that happened at a school in the city of São Caetano do Sul (SP), I argue that these initiatives are not breaking with the logic of the ordinary justice system, as it might seem at first. Actually, besides being part of a framework in which our criminal justice system remains central, these iniciatives are increasing the possibilities of expansion of social control network, inaugurating unprecedented programs that are mixing formal and informal, lay knowledge and expertise. The reserach results also show that restorative justice, despite its transformative potential, still has been facing difficulties to be effectively put in practice. The resistances with which they have to deal report since its theoretical foundations, through the law operators themselves and population that is attended by the programs that do not understand the model as an expertise (case of legal professionals), or as a benefit for those involved in the conflict (case of adolescents and participating family members).

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-08-15T14:22:35Z No. of bitstreams: 1 Giane Caroline Flores_.pdf: 1748989 bytes, checksum: 6cdba8a7706cb92b8a227e92647b43da (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-15T14:22:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Giane Caroline Flores_.pdf: 1748989 bytes, checksum: 6cdba8a7706cb92b8a227e92647b43da (MD5) Previous issue date: 2018-04-28 / CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Este trabalho pretende analisar a presença e as experiências populares, sobretudo dos indivíduos negros, nas instituições policiais de Porto Alegre nos anos finais do século XIX, momento em que a polícia ganha importância como mecanismo de controle social e urbano. Para analisar esta presença são utilizados os Livros de Matrícula de Enfermos da Santa Casa que trazem a referência de cor dos indivíduos em seus registros, mesmo após 1888, permitindo, assim, a elaboração de um “perfil” destes policiais. Também são abordados os discursos de valorização do trabalho presentes no jornal A Federação, e também as medidas práticas adotadas pelo governo, de controle e repressão à vadiagem e a ociosidade, através da coluna de “ocorrências policias” exibida no periódico. Pretendo compreender, através de uma história social do trabalho, que significados tiveram o engajamento dos indivíduos negros no serviço policial, considerando tal atividade como parte integrante dos mundos do trabalho urbano, e como este trabalho fardado dialogou com as perspectivas desses indivíduos, no que se refere às expectativas de ascensão social, obtenção de prestígio/honra, além de suas relações com os demais setores da sociedade, como mulheres, imigrantes e demais populares brancos e negros. / This work intends to analyze the presence and the popular experiences, mainly of the black individuals, in the police institutions of Porto Alegre in the final years of century XIX, moment in which the police gains importance like mechanism of social and urban control. In order to analyze this presence, we use the Santa Casa Sickness Books that bring the color reference of the individuals in their registers, even after 1888, thus allowing the elaboration of a "profile" of these policemen. Also discussed are the labor valorization discourses present in the newspaper A Federação, as well as the practical measures adopted by the government, of control and repression of vagrancy and idleness, through the column of "police occurrences" presented in the journal. I intend to understand, through a social history of work, what meanings have been the engagement of black individuals in the police service, considering this activity as an integral part of the urban work worlds, and how this uniformed work dialogued with the perspectives of these individuals, refers to the expectations of social ascension, obtaining of prestige / honor, in addition to its relations with the other sectors of the society, as women, immigrants and other popular white and black.

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:39:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sonia Regina Vargas Mansano.pdf: 592326 bytes, checksum: b298443f4cedccda1388319e4ff2df1d (MD5) Previous issue date: 2007-09-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Michel Foucault and Gilles Deleuze announced the crisis concerning the passage from a disciplinary towards a controlling society. Each of these two authors left their readers the challenge of studying and broadening the investigations, regarding new forms of life being constructed as of these changes that are happening in our present social and historical scenario. In tune with these issues, the present paper initially involved itself with a partial cartography of the new forces beginning to appear at this time. Next, everyday situations have been investigated focusing on new mechanisms, geared towards control as they are being worked through and permanently transformed, entering the most intimate spaces of private life. As a research technique, it has been decided that common knowledge documents should be investigated, such as newspapers, publicity pieces, advertising campaigns, websites, and architecturally planned public areas. Noticing that control means are becoming more and more diversified, these were rounded up in three investigation lines defined and called Disseminated Surveillance , Stimulation Control and Risk Control . In each of these chapters, it will be possible to understand how the control mechanisms are being formed in different parts of our country through different agents and strategies. After this description, there is a chapter aiming at describing how these lines are intertwined. Through this unexpected movement, each individual is drawn to either adopt or resist them. Next follows an interview with a person who has been abducted remaining in hiding during five days. The story of this experience served as a basis to show the complexity of the control issues leading to different understanding and operating possibilities. The conclusions aim at calling the attention to the political dimension present in Clinical Psychology as an area of knowledge committed to understanding the human being and his mutations. However, so that this may happen, it is a must to have an opening to welcome and understand the subjective transformations occurring in each historical period / A crise da sociedade disciplinar e a passagem dessa para uma sociedade de controle foram anunciadas nas obras de Michel Foucault e Gilles Deleuze. Cada um desses filósofos, a seu modo, deixou para seus leitores o desafio de estudar e ampliar as investigações sobre as novas formas de vida que estão em vias de ser construídas a partir dessas mudanças que se operam no cenário histórico e social que estamos vivendo. Atento a isso, o presente trabalho ocupou-se, primeiramente, de fazer um resgate histórico e também uma cartografia parcial das novas forças que se anunciam por ocasião dessa passagem. Em seguida, foram investigadas situações cotidianas nas quais novos dispositivos, voltados para o controle, vêm sendo elaborados e permanentemente transformados, conseguindo penetrar nas esferas mais íntimas da vida da população. Como estratégia investigativa, optou-se por descrever situações que foram retiradas de documentos que são de domínio público e englobam jornais, encartes, campanhas publicitárias, sites, enunciados e áreas arquitetonicamente planejadas. Percebendo-se que as formas de controle são cada vez mais múltiplas e diversificadas, as situações investigadas foram agrupadas em três feixes de linhas assim denominados: Vigilância Disseminada , Controle-estimulação e Controle de riscos . Em cada um desses capítulos, será possível compreender como os dispositivos de controle vêm sendo engendrados em diferentes partes de nosso país valendo-se de estratégias e agentes distintos. Após essa parte descritiva, o trabalho segue com um capítulo que procura analisar como essas linhas se cruzam e, nesse movimento inesperado, convocam cada sujeito a se inscrever nos dispositivos de controle, ora aderindo, ora resistindo a eles. Dando-se continuidade a esta investigação, será apresentado e analisado o depoimento de uma pessoa que passou por um seqüestro e permaneceu em cativeiro durante cinco dias. O relato dessa experiência serviu para mostrar como a problemática do controle é complexa, podendo ser compreendida e operacionalizada a partir de perspectivas distintas. As conclusões trazidas por este estudo buscam chamar a atenção para a dimensão política presente na Psicologia Clínica como uma área de conhecimento que se ocupa em compreender o humano e suas mutações. Mas, para que isso aconteça, é indispensável uma abertura para acolher e analisar as transformações subjetivas que são experimentadas em cada tempo histórico

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 449688.pdf: 1179680 bytes, checksum: b3b7469c0a5c4f2ab01579b66e0f2d0c (MD5) Previous issue date: 2013-03-27 / This study aimed to examine ways by Porto Alegre society makes social accountability and gain access to information about the Municipal Institute of Family Health Strategy (IMESF). This is a way to provide the services of the Family Health Strategy (FHS), through a public foundation of private rights. In order to achieve the research objective, we performed first, a brief literature review on topics important to understanding the dimensions of social control in Brazil, such as democracy, participation and forms of social control. After investigated the Unified Health System (SUS) in Brazil, in order to analyze the trajectory of this, that culminated in a differentiated legislation and thatin cludes the participation of society significantly since the system was achieved through years of struggle and movements such as the Sanitary Reform in Brazil. Finally, we studied the design of public foundation of private right, its insertion in Brazil and in health, to finally study the IMESF. Thus, using the concepts studied, the field research was crucial to understand the forms of social control and access to information on IMESF such as Observapoa, the portal of transparency and the Municipal Health Service (CMS). Finally, the research noted that even with the forms of access to existing information and regulation of social control, the rulers still need to improve the providing of information, so that it is accessed by all society and can be understandable. And, on the other hand, society still walks with slow steps towards a culture of greater interference and participation in political decisions, perhaps this is the biggest problem for future appropriation of social control by society. / Este trabalho teve por objetivo estudar as formas pelas quais a sociedade de Porto Alegre efetua o controle social e obt?m acesso ?s informa??es acerca do Instituto Municipal de Estrat?gia de Sa?de da Fam?lia (IMESF). Trata-se de uma forma de prestar os servi?os de Estrat?gia de Sa?de da Fam?lia (ESF), por meio de uma funda??o p?blica de direito privado. No intuito de atingir o objetivo da pesquisa, efetuou-se, primeiramente, uma breve revis?o te?rica acerca de temas importantes para compreens?o das dimens?es do controle social no Brasil, como democracia, participa??o e formas de controle social. Ap?s, investigou-se o Sistema ?nico de Sa?de (SUS) brasileiro, a fim de analisar a trajet?ria deste, que culminou em uma legisla??o diferenciada e que inclui a participa??o da sociedade de forma significativa, j? que o sistema fora conquistado atrav?s de anos de luta e de movimentos como a Reforma Sanit?ria no Brasil. Por fim, estudou-se a concep??o de funda??o p?blica de direito privado, sua inser??o no Brasil e na sa?de p?blica, para finalmente estudar o IMESF. Dessa forma, utilizando os conceitos estudados, a pesquisa de campo foi crucial para compreender as formas de controle social e de acesso ?s informa??es do IMESF, tais como o Observapoa, o portal da transpar?ncia e o Conselho Municipal de Sa?de (CMS). Por fim, a pesquisa observou que, apesar das formas de acesso ?s informa??es existentes e da regulamenta??o do controle social, os governantes ainda precisam melhorar a disponibiliza??o de informa??o, para que esta seja acessada por toda sociedade e possa ser compreens?vel. E, por outro lado, a sociedade ainda caminha a passos lentos para uma cultura de maior interfer?ncia e participa??o nas decis?es pol?ticas; talvez, esse seja o maior problema para uma futura apropria??o da sociedade pelo controle social.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 402806.pdf: 152628 bytes, checksum: 4793b02860cf0f24c74cbe1d57b2e8b7 (MD5) Previous issue date: 2008-05-09 / A presente pesquisa esta vinculada ? linha de pesquisa Criminologia e Controle Social e ao grupo de pesquisa em Pol?ticas P?blicas de Seguran?a e Administra??o da Justi?a Penal. Os Juizados Especiais Criminais fazem parte da atual administra??o da justi?a e continham, desde a sua implementa??o, a id?ia e pretens?o de superar a insufici?ncia dos mecanismos processuais penais tradicionais para lidar com a resolu??o dos conflitos cotidianos dos quais derivam os delitos de menor potencial ofensivo. O di?logo e a reflex?o acerca da viol?ncia e dos conflitos no Brasil t?m aberto caminhos que tentam legitimar novas formas e modelos de controle social; estes envolvem o Estado e a sociedade na busca por solu??es informais que possam ser mais eficazes, menos custosas e mais ?geis. Esse movimento de informaliza??o pode, no entanto, apresentar riscos para garantias constitucionais consagradas no Estado Democr?tico de Direito. O presente trabalho pretende lan?ar um olhar sobre estas investiga??es e sobre os caminhos da informaliza??o no Brasil, assim como sobre os poss?veis resultados alcan?ados em mais de uma d?cada de atua??o dos Juizados Criminais. Para verificar as hip?teses levantadas no trabalho foi realizada uma pesquisa de campo envolvendo os Juizados Especiais Criminais situados no Foro Central e nos Foros Regionais da comarca de Porto Alegre, com a observa??o de audi?ncias realizadas nos mesmos, a realiza??o de entrevistas com profissionais envolvidos no processo dos Juizados Especiais Criminais (Ju?zes e Promotores), e a aplica??o de question?rio ?s partes (autor do fato e v?tima) a fim de analisar sua percep??o e expectativa quanto ao encaminhamento dado ao caso. Com isso buscou-se compreender os rumos da informaliza??o da justi?a no Brasil e as dificuldades para a implementa??o deste novo modelo de justi?a penal.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 406054.pdf: 168785 bytes, checksum: 72fffdc8923344f4ebab23b7be971d6f (MD5) Previous issue date: 2008-07-21 / A presente disserta??o busca analisar a tem?tica do preconceito e as limita??es enfrentadas pelo Direito Penal, no trato com o tema. Partindo de uma an?lise interdisciplinar, relacionada ?s m?ltiplas formas de viol?ncia, esta pesquisa, de cunho qualitativo, retrospectivo e descritivo, apresenta um enfoque cr?tico acerca dos processos que culminaram com a criminaliza??o do preconceito e das limita??es do Direito Penal, da? decorrentes. Nessa dire??o, e dado o v?nculo ? linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, da ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, este trabalho evidencia, de forma n?o-linear, os diferentes enfoques conferidos ao preconceito em seu sentido mais amplo, bem como ? viol?ncia a ele relacionada. A partir desse exame integrado, o estudo ruma para o tratamento conferido pelo Direito Penal e, especificamente, pelo Direito Penal Brasileiro, ao preconceito e suas formas de manifesta??o, relacionando-os aos preceitos hist?ricos em torno da positiva??o do direito ? igualdade e do uso da interven??o penal para tal efetiva??o. A par de tais explana??es, discorre-se sobre as conseq?entes constata??es, eleitas como as disfun??es na criminaliza??o do preconceito, onde se aponta, de forma cr?tica, as limita??es e as contradi??es apresentadas precipuamente pelo sistema jur?dico-penal p?trio, ao investir na puni??o como mecanismo de combate ao preconceito e ?s pr?ticas dele decorrentes.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 411962.pdf: 113760 bytes, checksum: 09d071c6a4323f407612713137fce48d (MD5) Previous issue date: 2009-01-13 / A disserta??o problematiza a rela??o entre ordem e pureza, discutindo tentativas de categorizar e disciplinar os homens em prol da ordem, o que implica o afastamento ou tratamento de quem ? estigmatizado como impuro, imperfeito, ex?tico. O modelo inclusivo moderno de busca da homogeneidade atrav?s da igualdade obtida atrav?s das disciplinas e o posterior modelo excludente de conten??o s?o expostos como dois processos que se integram na contemporaneidade. Fen?menos culturais de socialidade s?o discutidos como potencialmente desviantes a estes processos, embora um pensamento conjuntivo possa admitir que um mesmo fen?meno se apresente sobre formas dicot?micas no tempo. O neotribalismo e os desvios que dele decorrem s?o utilizados como exemplos de ajuntamentos contempor?neos que podemos referir como conseq??ncia das desilus?es com a l?gica moderna, em continuidade com esta ou como fen?meno de ruptura. A hip?tese ? que na impossibilidade de um conhecimento totalizante acerca dos in?meros conflitos existentes nas micro-pol?ticas cotidianas, o importante para a criminologia ? a constru??o de discursos de combate a qualquer assimila??o do conhecimento como legitima??o de pol?ticas repressivas que n?o tenham a consci?ncia de seus limites, sejam estas disciplinares, atuariais ou excludentes.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422271.pdf: 687588 bytes, checksum: 67f95a1b8042ca442f65f8fa48a63b9f (MD5) Previous issue date: 2007-12-19 / O presente trabalho teve por objetivo empreender uma an?lise acerca dos impactos da emerg?ncia e sedimenta??o da sociedade do risco nos sistemas penais das sociedades ocidentais, mormente seus reflexos sobre o paradigma do Direito Penal classicamente concebido e sua irresist?vel transforma??o em mecanismo de gest?o do risco na sociedade contempor?nea. Para tanto, partimos da hip?tese central de que a sociedade do risco global, tal qual desenvolvida pelas an?lises de Ulrich Beck, precipita o surgimento de uma sociedade do medo tanto real e ineg?vel quanto sentido e imaginado, isto ?, produto inexor?vel de uma certa sensibilidade psicologicamente produzida pelas amea?as dos riscos catastr?ficos de dimens?es globais (riscos ecol?gicos, sanit?rios, b?licos, etc.) e da inseguran?a generalizada. Assim, pretendeu-se analisar as ra?zes desse processo de produ??o do medo e, a partir do enfoque de Fran?ois Ost sobre o tempo do Direito, abordar o estado de urg?ncia enquanto nova modalidade temporal, a fim de identific?-los como contributos decisivos ao aparecimento do paradigma punitivo erigido sob o manto de Estado de Exce??o e instrumentalizado por um Direito Penal cada vez mais violento. Relacionando as mudan?as sociais contempor?neas, a sensibilidade social, a respeito de tais altera??es e a emerg?ncia de um novo paradigma punitivo, a presente disserta??o vincula-se ? linha de pesquisa Criminologia e Controle Social.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423358.pdf: 82102 bytes, checksum: b8af24bfae528f3e71f39be5e0cbb8ad (MD5) Previous issue date: 2010-01-14 / A presente disserta??o, realizada junto ? linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, pretendeu analisar as pr?ticas t?xicas, a constitui??o dos desvios relacionados a tais pr?ticas e o controle penal dos usos de drogas. Tendo como referencial te?rico a teoria interacionista do desvio, sobretudo a obra de Howard Becker, o trabalho buscou reaproximar a criminologia das an?lises micro, bem como dos estudos culturais, para situar cada pr?tica t?xica e cada discurso sobre tal pr?tica no contexto em que emergem. O objetivo foi encontrar os significados atribu?dos aos diferentes usos de drogas, bem como os espa?os simb?licos que ocupam, individual e coletivamente, ? luz das caracter?sticas da contemporaneidade. Para tanto, tomou-se como campo a cidade de Porto Alegre e alguns contextos nos quais ocorre o uso de drogas. Al?m disso, considerando que algumas subst?ncias com potencial de gerar estados alterados de consci?ncia submetem-se ao regime proibicionista, realizou se pesquisa de campo nos Juizados nos quais os casos de posse de drogas para consumo s?o julgados, de maneira a diagnosticar e a criticar as respostas penais atualmente adotadas e seus efeitos sociais.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 427906.pdf: 289825 bytes, checksum: 5a23c1507db5e44b3fd8d6ae6fba9bbd (MD5) Previous issue date: 2010-08-30 / O cen?rio social vem passando por profundas transforma??es nas ?ltimas d?cadas. As mudan?as no comportamento social e os paradoxos que apresentam ( excessos de determinismo e excessos de indeterminismo, conforme Boaventura) s?o incorporados no debate jur?dico. O mundo moderno busca solu??es para este novo paradigma de configura??o social, por n?s conhecidos como sociedade do risco. Dessa forma, o sistema penal ? o primeiro a ser chamado para conter os efeitos da moderniza??o os riscos e incertezas que intranq?ilizam a sociedade. Entretanto, o Direito penal somente deve se apresentar quando os demais ramos do Direito se demonstrarem ineficientes na prote??o dos bens jur?dicos, pois, nas palavras de Beccaria, proibir grande quantidade de a??es diferentes n?o ? prevenir delitos que delas possam nascer, mas criar novos. Assim, apresenta-se o Direito de Mera Ordena??o Social como alternativa, para que o Direito penal continue com a sua proposta voltada na voca??o garantista e restritiva de interven??o e, ao mesmo tempo, fa?a parar as tens?es que os novos mecanismos preventivos v?m provocando no sistema jur?dico-penal.