As mudanças implementadas na política externa brasileira, após o final da Guerra Fria, fizeram com que o país formulasse políticas de aproximação com o continente africano, que viriam a afetar significativamente a sua inserção internacional e o desenvolvimento da cooperação Sul-Sul. O presente estudo discute a cooperação técnica brasileira como fator propulsor do desenvolvimento moçambicano, enfocando o período de 2003 a 2012. Apresenta-se uma breve consideração acerca das influências que levaram Moçambique a uma ruptura revolucionária na década de 1970 e os pressupostos da cooperação Sul-Sul, que passou a ser um dos elementos norteadores da atual cooperação técnica entre Brasil e Moçambique. Procede-se uma revisão histórica da formação do Estado moçambicano, principalmente após sua independência em 1975, para compreender a experiência socialista e a transição para uma economia de mercado, a qual facilitou a aproximação com o Brasil. Traça-se, também, um panorama histórico da política africanista brasileira e das relações entre Brasil e Moçambique, a fim de destacar as áreas nas quais estão se desenvolvendo importantes projetos de cooperação, discutidos na parte final do estudo. Conclui-se que é cedo para avaliar os impactos da cooperação entre os dois países, no entanto, um debate acerca dessa prática se faz necessário para melhor compreender a dinâmica das relações Sul- Sul e a maneira como Brasil e Moçambique se inserem no contexto internacional. / The implemented changes in Brazilian foreign policy after the end of Cold War induced the country to formulate a policy of rapprochement with African continent, that would affect significantly its international integration and the development of South-South cooperation. This study discusses Brazilian technical cooperation as a factor that drove the Mozambican development, focusing on the period from 2003 to 2012. This study also presents a brief consideration about the influences which led Mozambique to a revolutionary breakthrough in the 1970s and assumptions of the South-South cooperation, that became one of the guiding elements of current technical cooperation between Brazil and Mozambique. It was made a historical overview about formation of the Mozambican State, especially after its independence in 1975, in order to comprehend the socialist experience and the transition to a market economy, which facilitated rapprochement with Brazil. Thus it also draws a historical panorama of the policy and the relations between Brazil and Mozambique, in order to emphasize areas in which important cooperation projects are being developed; this projects are discussed in the final part of this study. It can be concluded that is early to evaluate impacts of cooperation between these two countries, however, a discussion about this practice is necessary to better understand the dynamic of South-South relations and how Brazil and Mozambique insert themselves in the international context.

Em meio ao Sistema Internacional bipolar que marcou o período da Guerra Fria, a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul era criada em 1986. Tratava-se da concretização de uma importante iniciativa diplomática do Brasil, a qual resultara de um longo processo de aproximação e estreitamento dos laços com o continente africano. Desta forma, as duas margens do Atlântico Sul se uniam em busca de uma voz comum, que respondesse à expansão naval das potências ocidentais e da transferência de tensões decorrentes da Guerra Fria para a região. Com o final da Guerra Fria, a ZOPACAS diminuía de importância quando comparada a crise econômica e política que se instaurava nos países em desenvolvimento. Após anos sem reuniões, o agrupamento é revitalizado em Luanda, em 2007. E é neste sentido que este trabalho intenta desvendar o motivo por detrás da revitalização da Zona. Lançando mão de revisão bibliográfica e análise documental, defende-se que a ZOPACAS consolida a busca por autonomia dos países ribeirinhos. E que, assim como em 1986, também em 2007 houve reação das potências ocidentais ao estabelecimento do agrupamento. / Amongst the bipolar International System that marked the Cold War period, the Zone of Peace and Cooperation of the South Atlantic was created in 1986. It was the realisation of a major diplomatic initiative of Brazil, which had resulted from a long process of rapprochement and the establishment of closer ties with the African continent. Thus, both sides of the South Atlantic were united in the pursuit of a common voice that could answer the naval expansion of the western powers and tensions arising from the transfer of the Cold War to the region. With the end of the Cold War, ZPCSA has its importance diminished when compared to the economic and policy crisis that took place in the developing countries. After years without meetings, the grouping is revitalized in Luanda, in 2007. In this sense, this work attempts to unravel the motive behind the revitalization of the Zone. Resorting to literature review and document analysis, it is argued that ZPCSA consolidates the search for autonomy of the riparian countries. In addition, just as in 1986 in 2007 there is a reaction of the Western powers to the establishment of the grouping.

Este trabalho tem por objetivo analisar o processo de gestão, participação e compartilhamento de saberes no projeto de Cooperação Internacional Descentralizada (CID) Purefood (Urban, peri-urban and regional food dynamics: toward an integrated and territorial approach to food) a partir dos pressupostos da Gestão Social. O projeto em questão é financiado pela União Europeia, através do fundo Marie Curie, e desenvolvido por um consórcio de sete universidades, cinco europeias, uma de Uganda e uma brasileira, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por meio do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Rural (PGDR), objeto central da análise. Como pilares teóricos e epistemológicos, o estudo toma como pressuposto: (a) a existência de sistema-mundo (WALLERSTEIN, 2001) na dinâmica das relações e da cooperação internacional; (b) o entendimento da diversidade de modelos de desenvolvimento (MILANDO, 2005); (c) a pluralidade, compartilhamento e articulação dos saberes (SANTOS, 2004, 2009) e (d) a compreensão de que a Gestão Social (CARRION, 2009, 2012) pode oferecer alternativas ao modelo de gestão de projetos de Cooperação Internacional Descentralizada. A pesquisa se caracteriza como exploratória e qualitativa, optando, em função das características do objeto, por um estudo de caso único. Para a coleta de dados, se utilizaram fontes documentais (convocatória, relatórios, sites) e a realização de seis entrevistas semiestruturadas, com atores envolvidos no subprojeto brasileiro. Em seguida, se realizou análise de conteúdo nos dados colhidos. Como resultado, foi possível perceber que a gestão do projeto é centralizada, atendendo às regras da Comissão Europeia para o financiamento, diferente do que pressupõe um projeto de CID. Além disto, a participação dos agentes, apesar de se sugerir autônoma, se configura como uma participação instrumental, não estando eles, de fato, apropriados de todas as decisões sobre o projeto. Verificou-se, ainda, que o processo de compartilhamento e articulação dos saberes é limitado, uma vez que existe pouca interação entre os agentes, encontrando-se eles separados pela distância e com dificuldades de compartilhar os seus trabalhos. Foi possível perceber, sutilmente, a diferença de importância e papéis dos vários países participantes do projeto. Outra observação emergente foi a necessidade de se preparar as universidades para receber projetos desta natureza. No contexto da CID, este estudo contribui para a discussão da aproximação do campo da Gestão Social e da Cooperação Internacional e até que ponto os preceitos de um projeto de cooperação internacional, que visam ao ‘desenvolvimento’, estão alinhados a um olhar de gestão mais inclusivo e transformador. / This study has aimed to analyze the management process, participation and knowledge sharing in the Project Decentralized International Cooperation (CID) Purefood (Urban, peri-urban and regional food dynamics: toward na integrated and territorial approach to food) from the perspective of Social Management assumptions. The Project has been funding by the European Union through the Marie Curie fund, and it has been developing by a consortium of seven universities – five european, one from Uganda and one from Brazil, Federal University of Rio Grande do Sul, through the Post Graduation Program in Rural Development (PGDR), the central object of analysis. As theoretical and epistemological background, this study is based on: (a) the existence of a worldsystem (WALLERSTEIN, 2001) on the dynamics of international cooperation and relations; (b) the understanding of diversity of development models MILANDO, 2005); (c) the knowledge plurality, sharing and integration (SANTOS, 2004, 2009); and (d) the understanding that Social Management (CARRION, 2009, 2012) may offer alternatives to the model for projects management of Decentralized International Cooperation. This research is characterized as exploratory and qualitative, and choosing the single case study, according to the characteristics of the object. In the data collection were used documentary sources (notices, reports, websites) and six semi-structured interviews with key actors involved in the Brazilian subproject. Short after, it was performed the content analysis on the data collected. It is highlighted that the results show that the project management is centralized, according to the rules of the European Union for the funding, which implies a different design of CID. Besides, the actors participation, although it is suggested to be autonomous, it actually configures a instrumental participation, as they are not conscious of all the decisions taken about the project. It was also possible to verify that the sharing and integration processes are limited, because there is little integration between the actors, since they are separated by the distance and they find difficulties to share their work. Furthermore, it was noticeable, subtly, the difference in the importance and role of the various participating countries in the project. Another emerging observation was about the need to prepare the universities to house projects with similar nature to this. In the CID context, this study has contributed to the discussion of the approximation of the Social Management and International Cooperation fields, and to what extent the precepts of an international cooperation project, which aim the ‘development’, are aligned with a more inclusive and transforming management view.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:49:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1620_1.pdf: 2113251 bytes, checksum: 66d8e3c4e0a0dc596a65a1390d5f8819 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudo analisa a cooperação entre o Brasil e a Índia, a partir de uma perspectiva sistêmica, dividindo-se em três capítulos. A primeira parte é uma abordagem teórica, na qual foram selecionadas quatro correntes teóricas da disciplina de Relações Internacionais direcionadas ao tema da cooperação entre países, são elas: o realismo/neo-realismo, o dependentismo, a interdependência e a teoria do choque de civilizações. Na segunda parte, foi realizada uma breve apresentação da Índia em seus aspectos sociais, econômicos, políticos internos e externos, com o objetivo de auxiliar no entendimento das fases de aproximação e afastamento dos dois países. Na terceira parte, descrevemos as relações Brasil Índia desde a independência desta última, com maior ênfase no período de 2003 2007. Analisamos a criação do Ibas e as principais iniciativas dele irradiadas. No plano multilateral, o G 20 e o G 4. No plano bilateral/trilateral, o Fundo Ibas, as iniciativas setoriais nas áreas da agricultura, dos fármacos e do comércio

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-06-20T20:26:49Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Fabíola Faro Eloy Dunda.pdf: 1932466 bytes, checksum: 89c987ed0bef7210763df3b7b1c642fb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-20T20:26:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Fabíola Faro Eloy Dunda.pdf: 1932466 bytes, checksum: 89c987ed0bef7210763df3b7b1c642fb (MD5) Previous issue date: 2017-02-02 / A AIDS (acquired immune deficiency syndrome), sigla em inglês para denominar a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, é considerada uma pandemia mundial, e estima-se que o número de pessoas infectadas pelo vírus HIV no mundo, atualmente, é de trinta e seis milhões de indivíduos, a maior parte delas vivendo no Continente Africano. Embora o número de mortes relacionadas ao vírus venha diminuindo ao longo do tempo, o número de pessoas contaminadas permanece elevado. Considerando que o combate à doença engloba estratégias variadas, o acesso ao tratamento com medicamentos antirretrovirais capazes de diminuir a mortalidade das pessoas infectadas pelo vírus, e aumentar a sobrevivência das mesmas, tem importância destacada nesse cenário, uma vez que ainda não existe a cura definitiva para a doença. A presente pesquisa analisa a Cooperação Sul-Sul brasileira para o combate de HIV/AIDS entre 2002 e 2016 por meio das estratégias e modalidades que o Brasil estabelece com países do entorno, e também de outros Continentes. Buscou-se verificar, qual o papel que o Brasil estabelece em ações de cooperação na área por meio do modelo Sul-Sul, com países que não estão em níveis de desenvolvimento socioeconômico semelhantes ao seu. Estaria o país assumindo o papel de doador, reproduzindo a lógica doador-receptor, típico do padrão Norte-Sul, ou ao contrário, mesmo mediante tais assimetrias, o Brasil conseguiria se manter alinhado aos princípios da Cooperação Sul-Sul, desempenhando o papel de parceiro nas iniciativas na área?. A análise dos dados e das modalidades de cooperação brasileira na área demonstrou que o Brasil é um país intermediário, e que utiliza a cooperação para o combate ao HIV/AIDS como diplomacia de nicho para atuação no Sistema Internacional. Os modelos estatísticos para análise da cooperação humanitária e da cooperação técnica demonstraram que houve motivações políticas, econômicas, éticas, morais e altruístas como determinantes de ações nestas áreas. A difusão de informação e multiplicação de conhecimento obtidos por meio da cooperação educacional e de Ciência e Tecnologia, bem como o impacto que a doação para Organismos Internacionais pode ter (aumentando os recursos para o desenvolvimento de ações na área), permitem concluir que a Cooperação Sul-Sul brasileira para o combate ao HIV/AIDS manteve o Brasil dentro dos princípios da Cooperação Sul-Sul, não reproduzindo, nesse sentido, a lógica doador-receptor existente nas iniciativas de cooperação no modelo tradicional ou Norte-Sul. / AIDS (acquired immune deficiency syndrome), is the acronym in English to name this worldwide pandemic syndrome, and it is estimated that the number of people infected with the HIV virus in the world is about thirty six million inhabitants, most of them living in the African Continent. Although the deaths related to the virus have decreased over time, the number of infected people is still high. Taking into consideration that the combat to this illness encompasses various strategies, the access to the treatment with antiretroviral medications which are able to decrease the mortality of infected people and increase their survival, is of great importance in this context, once there is no permanent cure to this disease. This thesis aims at analyzing the South-South Brazilian Cooperation in the combat of the HIV/AIDS between 2002 and 2016 through the strategies and cooperation procedures that Brazil is established with neighboring countries, and with other Continents. We sought to verify the role Brazil has in cooperation actions in the area, by means of the South-South model with countries which do not have the same socioeconomic development as Brazil. Would this country take on the role of donor, by reproducing the logic donor-receptor typical of a North-South pattern, or either, even with such inequalities, would Brazil remain aligned to the principles of the South-South Cooperation playing the role of pattern in the actions of the area? The analysis of the data and the methods of the Brazilian cooperation in the area demonstrated that Brazil is an intermediary country that uses the cooperation to combat the HIV/AIDS as niche diplomacy to perform in the International System. The statistical models to the analysis of humanitarian and technical cooperation showed that there were political, economical, ethical, moral and altruist reasons as determinant actions in these areas. The dissemination of information and the propagation of knowledge obtained by means of educational , science and technological cooperation, as well as the impact that the donation to International Organizations may have (by increasing the resources to the development of actions in the area) allows us to conclude that the South-South cooperation to the combat to the HIV/AIDS has maintained Brazil among the principles of the South-South cooperation, and not reproducing in this sense, the logic donator-receptor that exists in the actions of the cooperation in the traditional North-South model.

Orientador: Shiguenoli Miyamoto / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-27T07:18:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Abdala_FabiodeAndrade_M.pdf: 10845969 bytes, checksum: f466d53d88b197fa51fb3f5091164189 (MD5) Previous issue date: 2000 / Resumo: Esta dissertação, do ponto de vista geral, trata das questões ecológicas que estão inseridas no seio das relações internacionais contemporâneas e que induzem às seguintes questões: como a inserção do ecologismo tem introduzido mudanças nos sistemas político e econômico recentes e quais têm sido os principais atores, atividades e conceitos subjacentes a tal inserção? Mais especificamente busca retratar o contexto recente dos programas e projetos internacionais voltados para a conservação da natureza, que introduzem o conceito de desenvolvimento sustentável, tais como a Agenda 21, o Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF), o Programa de Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PP/G-7), entre outros, e que constituem o que chamamos de Sistema Financeiro Verde, em processo de formação. Este sistema é o pano de fundo criado para a descrição de algumas modalidades de cooperação internacional destinadas à pesquisa, ao uso e à conservação do meio ambiente brasileiro, notadamente o da Região Amazônica. Este trabalho trata de experiências realizadas nos Estados do Amapá, Amazonas e Pará, que envolvem controvérsias sobre as interfaces da ecologia com a soberania nacional e que nos remetem à histórica polêmica a respeito da ternacionalização da Amazônia. Mesmo que a falta de recursos favoreça posturas pragmáticas dos atores e instituições que realizam políticas ambientais na região, o discurso nacionalista que ressalta a primazia da soberania sobre os recursos naturais, ainda mantém a sua força em amplos setores sociais, entre governantes, militares, diplomatas, pesquisadores e ONGs, que vêem na ajuda externa uma tentativa de colonialismo ecológico e de ingerência em assuntos de escopo estritamente nacional. Por fim, o estudo apresenta a hipótese da geopolítica ambiental para a qual a posse de recursos, bens e serviços ambientais poderiam converter-se em fatores de poder político nas negociações internacionais dedicadas a este tema / Mestrado / Mestre em Ciência Política

A presente pesquisa visa uma análise aprofundada da cooperação jurídica internacional no campo da adoção internacional, bem como um estudo sobre os efeitos deste tipo de adoção na nacionalidade da pessoa adotada. Pesquisar os procedimentos e regras que compõe o arcabouço jurídico da cooperação internacional em matéria de adoção, e verificar como Brasil e Japão realizam a integração desta pessoa legalmente em seus sistemas jurídicos. É cada vez mais crescente o número de refugiados em países em constantes crises humanitárias e onde crianças morrem diariamente por motivos como a inanição, doenças sem tratamento e como vítimas de guerras civis intermináveis. A adoção internacional é, portanto, um dos instrumentos internacionais e humanitários que permite a aproximação de casais que buscam constituir ou ampliar uma família, e crianças espalhadas pelo mundo desejosas para terem um lar e uma família, é a aplicação da cooperação jurídica internacional em prol da solidariedade. Diretamente relacionado com o instituto da adoção internacional, a preocupação de qual será a nacionalidade que o adotado terá após a decisão que concederá a adoção em definitivo. Esta análise se torna relevante, pois a pessoa adotada após todos os procedimentos legais da adoção passará a responder e a viver em um novo universo jurídico, com deveres e direitos novos para ela. Fica a preocupação de se os direitos e deveres dessa pessoa serão os mesmos que os demais nacionais do país que a acolheu. / This research aims at a deep analysis of international legal cooperation in the field of international adoption, as well as a study on the effects of this type of adoption at the nationality of the adopted person Research the procedures and rules that make up the legal framework for international cooperation in the field of adoption, and see how Brazil and Japan do the lawfully integration of the person in their legal systems. It is increasingly growing number of refugees in countries listed in humanitarian crises and where children die daily for reasons like starvation, disease and without treatment as victims of endless civil wars International adoption is therefore an international, humanitarian approach which allows couples seeking establish or expand a family, and children scattered around the world willing to have a home and a family, is the application of international legal cooperation for solidarity. Directly related to the institution of international adoption, which will be the concern of the nationality that have adopted after the decision to grant final adoption This analysis is relevant because the adopted person after all legal procedures of adoption will respond and live in a new legal universe, with new rights and duties for her Is the concern about the rights and duties of that person, and if, this rights and duties will be the same as other nationals of the country that welcomed that person

O Direito Antitruste experimenta hoje uma verdadeira era dourada na qual a cooperação internacional entre os órgãos de defesa da concorrência e a aplicação de suas leis alcançaram níveis jamais vistos. Como efeito colateral do fenômeno globalização, o qual marcou as últimas décadas pela expansão da economia de mercado, veio a internacionalização dos acordos entre concorrentes com vistas a limitar a concorrência. Os chamados cartéis, antes nacionais, passam a ter a dimensão dessa nova dinâmica da economia, a mundial. E os danos ao mercado, antes limitados a um território, passam a poder atingir dezenas de jurisdições. A partir desse introito, o objetivo dessa dissertação é oferecer ao leitor um quadro compreensivo da evolução da atuação das autoridades antitruste brasileiras na cooperação internacional de combate aos cartéis transnacionais, em termos normativos e na utilização na prática, considerando, sobretudo, o contexto do recente recrudescimento do instrumental persecutório das autoridades brasileiras de defesa da concorrência no combate às práticas anticompetitivas. Por meio de uma análise comparativa entre os acordos internacionais de cooperação mais sofisticados e os instrumentos cooperacionais existentes no Brasil à luz da sua florescente experiência, a dissertação procura identificar os elementos necessários para o aprofundamento da técnica cooperativa brasileira de combate aos cartéis transnacionais. Ou seja, intenta trazer elementos para a reflexão dos mecanismos cooperativos brasileiros para um combate mais efetivo à mais danosa infração à livre concorrência. Para tal análise comparativa, o centenário direito antitruste estadunidense é paradigma de direito estrangeiro, em especial porque alia a longa experiência jurídica nessa matéria a mecanismos bastante inovadores em relação ao sistema jurídico nacional. O presente trabalho tem também por escopo tratar dos principais temas que permeiam a discussão da cooperação internacional entre as agências de defesa da concorrência, passando pelo estudo dos conceitos de cooperação jurídica internacional; princípios do direito internacional público que regem a competência internacional dos Estados, incluindo a delimitação do escopo da cooperação em sede da aplicação extraterritorial do direito antitruste, noções de direito concorrencial, os instrumentos e mecanismos de cooperação internacional existentes, as melhores práticas, entre outros. Os desdobramentos das questões analisadas nesta reflexão se expressam em problemas jurídicos tanto de caráter geral quanto de ordem específica. De forma geral, impõe-se uma avaliação recapitulativa e analítica da natureza jurídica dos acordos de cooperação assinados pelo Brasil, de suas características e de sua utilização. Também se pretende avaliar o tratamento normativo dado aos cartéis e à questão da incidência extraterritorial da legislação antitruste brasileira e da legislação comparada, bem como do entendimento da jurisprudência (especialmente do CADE) sobre os principais temas que permeiam a pesquisa. No âmbito dos objetivos específicos, é necessário responder às seguintes perguntas: como a cooperação entre as agências de defesa da concorrência pode efetivamente auxiliar na aplicação de suas leis?; quais os limites e obstáculos dessa cooperação?; quais os tipos de cooperação disponíveis e quais deles fariam sentido para o Brasil na persecução de cartéis internacionais?; como o Brasil pode aperfeiçoar seu modelo jurídico-institucional de cooperação? / The Antitrust Law faces today a true golden age in which international cooperation among antitrust authorities and its enforcement have reached levels never seen before. As a side effect of the \"globalization\", the phenomenon that marked the past few decades by the world expansion of the economy, it came along the internationalization of agreements among competitors to restrain competition. Prior to that, the so-called cartels had then a national dimension, but along with the globalization, they now operate at a worldwide scale in this new dynamic of the world economy. And, the damages to the market, which was before limited to a single territory, now, reach dozens of jurisdictions. With that preamble into consideration, the goal of the present dissertation is offering the reader a comprehensive picture of the evolution of the Brazilian antitrust authorities on international cooperation in the fight of transnational cartels, both, in normative terms and in practice. That picture is especially important in light of the context of the recently enhanced Brazilian authorities instrumental competition in combating anti-competitive practices. Through a comparative assessment between the more sophisticated cooperation international agreements and the Brazilian cooperational instruments, the dissertation attempts to identify the essentials for the improvement of the Brazilian cooperative techniques in combating transnational cartels. That is, it brings elements to the reflection of the Brazilian cooperative mechanisms for a more effective combat of such damaging infringement to free competition. For the elaboration of said comparative assessment, the centennial USA antitrust law is the foreign law paradigm chosen, in particular because it combines the long legal experience in the matter and fairly innovative mechanisms in relation to the Brazilian legal system. The present work also deals with the most relevant themes that permeate the discussion of international cooperation among antitrust agencies, such as, the study of concepts of international legal cooperation; the public international law principles which govern the international jurisdiction of the States, including the extraterritorial application of antitrust law, relevant notions of competition law, international instruments and existing mechanisms for cooperation, best practices, among others. The unfolding of these relevant matters which are examined in the herewith reflection are expressed in legal problems of both general and specific orders. Generally, the work presents a summary and an analytical assessment of the legal nature of the cooperation agreements signed by Brazil, its characteristics, and its use. The work also aims at evaluating the regulatory treatment given to cartels and at addressing the question of the extraterritorial application of the Brazilian antitrust legislation and of comparative law, as well as at understanding the national case law (especially of CADE) on the main matters. With the specific objectives in mind, the present work deems necessary to respond to the following questions: How cooperation among the antitrust agencies can effectively enforce competition laws? What are the limits and obstacles of this cooperation? What types of cooperation are available and which ones make sense for Brazil in the prosecution of international cartels? How can Brazil enhance its legal and institutional model of cooperation?

O objetivo geral deste trabalho é investigar as possibilidades de integração entre o norte do Brasil e a Venezuela com base nos planos de desenvolvimento regional dos dois países, em suas políticas externas e nas iniciativas de integração da América do Sul. A hipótese central é a de que a formulação e a execução de um plano nesses moldes só são possíveis em um contexto em que as fronteiras sejam entendidas mais como oportunidade de integração e desenvolvimento conjunto do que como espaço de disputas e ameaças, em que o planejamento, as políticas públicas e a cooperação técnica extrapolem o âmbito nacional e tenham como objetivo maior a diminuição de assimetrias. Para tanto, apresenta-se o debate sobre a relação entre desenvolvimento e planejamento na construção teórica latino-americana e sua relação com o processo integracionista regional; em seguida, os planos de desenvolvimento dos dois países, enfatizando que historicamente foram pensados de forma exclusivamente nacional (interna), desconsiderando as potencialidades da integração com os vizinhos e de um projeto regional de desenvolvimento; pretende-se também discutir as mudanças no contexto regional que possibilitaram a articulação conjunta de políticas para o desenvolvimento regional, principalmente no período mais recente e avaliar as ações das instituições contemporâneas de desenvolvimento regional, notadamente a Sudam, Suframa, o Projeto Calha Norte e o Banco da Amazônia, no Brasil, e a CVG, o Mibam, o Projeto Socialista Orinoco (PSO) e o Plan Guayna Socialista, na Venezuela; por fim, discutem-se as especificidades das relações entre Brasil e Venezuela e a importância da nova cooperação entre os dois países para a diminuição das assimetrias, além do protagonismo de Brasil e Venezuela no processo de integração atual. / This thesis aims to investigate the possibilities of integration between the north of Brazil and Venezuela based on their regional development plans, their external politics and on the initiatives for integration of South America. The main hypothesis is that the formulation and execution of this kind of plan is only possible in a context where the borders are seen as opportunity for integration and joint development instead of seen as space of dispute and threat; in a context in which the planning, the public policies and the technical cooperation extrapolate the nations with the objective of decrease the asymmetries. Thus, the thesis starts with the discussion about the Latin-American theoretical debate of the relation between development and planning. After that, it discuss the Plans for development of both countries, emphasizing that historically these plans where planned to be exclusively internal (national), disregarding the prospective of integration with neighbors as well as the prospective of a regional development project. Then, the text discusses the regional context changes that made possible the joint articulation of policies for regional development, especially done today, and evaluate the contemporary institutional actions for regional development, markedly Sudam, Suframa, Projeto Calha Norte and Banco da Amazônia, in Brazil, and CVG, Mibam, Proyecto Socialista Orinoco (PSO) and Plan Guayna Socialista, in Venezuela. Finally, this thesis discuss the special relationship between Brazil and Venezuela and the importance of the new cooperation between them to decrease the asymmetries, besides their role on todays integration process.

As agendas de pesquisa em relações internacionais que se dedicam aos recursos hídricos compartilhados entre Estados aplicam a lógica econômica de que quanto mais escasso o recurso maior a competição por ele. Essa lógica leva à conclusão de que a escassez da água conduzirá os Estados a um ambiente de competição cujo fim inevitável é o conflito violento. No entanto, essa tendência não se confirma na realidade por conta da proliferação, sem precedentes, de tratados internacionais sobre água compartilhada e mecanismos institucionais de gestão compartilhada em muitas bacias hidrográficas no mundo. O presente estudo inferiu a existência de um mecanismo causal com base na interdependência física existente entre os Estados na bacia hidrográfica e o testou empiricamente nos casos da bacia do rio Jordão e Colorado/Grande por meio do método de process tracing. Os testes empíricos identificaram a grande relevância da interdependência física para os Estados que compartilham a água a tal ponto de iniciarem processos de cooperação mais ou menos institucionalizados que geraram um ambiente mais estável politicamente. Com isso, conclui-se a relevância da interdependência física como condição minimamente suficiente para conduzir os Estados ribeirinhos a processos de cooperação, embora não se exclua a possibilidade de conflitos violentos / Research agendas in international relations that are devoted to shared water resources between states apply economic logic that the more scarce the resource the more will be the competition for it. This logic makes research agendas to conclude that water scarcity will lead states to a competitive environment which the inevitable end is the violent conflict. However, this trend is not confirmed in reality due to the unprecedented proliferation of international treaties on shared water and institutional mechanisms for joint management in many river basins around the world.This study inferred the existence of a causal mechanism based on existing physical interdependence among states in the watershed and tested it empirically in the cases of Jordan and Colorado/Grande river basins by the method of process tracing. Empirical tests have identified the great relevance of physical interdependence among states that share the water to the point of starting more or less institutionalized cooperation processes that generated a more politically stable environment. Therefore, concludes the relevance of physical interdependence as a minimal sufficient condition that drive the riparian states to cooperation processes, although it does not exclude the possibility of violent conflicts