Este estudo visa abordar a situação do crédito rural como instrumento de política pública no Estado do Rio Grande do Sul, voltado para a agricultura familiar. Para tanto se concentrou no caso do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Produtores Rurais – FEAPER – nos seus 10 anos de existência. A justificativa está baseada nos resultados atuais do Fundo bem como da interpretação das dificuldades que o FEAPER atravessa, revelada pela inadimplência de financiamentos concedidos. A metodologia consistiu em mapear a inadimplência por região e por atividade financiada. Diante dos resultados obtidos foi possível observar que a inadimplência é significativa para os projetos financiados em grupos ou associações, concedidos por intermédio do Programa de Condomínios Rurais. Como conclusão, observa-se uma sucessão de erros no planejamento e gerenciamento dos recursos disponíveis para o crédito rural, bem como a utilização de projetos precariamente elaborados. Visando manter o FEAPER como instrumento de crédito rural público propõe-se um alongamento das dívidas dos inadimplentes, além de tornar o Fundo menos dependente do Gabinete do Secretário de Agricultura e Abastecimento. Em relação a novos projetos recomenda-se uma análise de crédito mais aprofundada apontando elementos a montante e a jusante da atividade financiada para, desta forma, diminuir o risco do investimento para os agricultores e para o FEAPER.

Passados dez anos da sua criação, é inconteste a relevância do Pronaf como fonte de recursos para o financiamento e para o fornecimento de liquidez para os agricultores familiares. Mas persistem dificuldades de acesso, particularmente ao Pronaf Investimento, justamente a modalidade que permite que estes agricultores realizem investimentos na sua estrutura produtiva, decisivos para a sua reprodução social. Com o objetivo de contribuir com o debate acerca do financiamento do desenvolvimento rural, este trabalho analisou o processo de intermediação financeira do Pronaf Investimento realizado através do Sistema BNDES, envolvendo o BRDE, cooperativas de crédito rural como instituições financeiras repassadoras e cooperativas de produção agropecuária como avalistas das operações de financiamento dos agricultores. Foi procedida uma avaliação do desempenho do Pronaf e, em seguida, relatadas as restrições ao acesso de Pronaf Investimento causadas pela insuficiência de limites operacionais por parte das cooperativas de crédito rural e sua relação com as regras do Sistema Financeiro Nacional derivadas do Acordo de Capital da Basiléia. Por fim, foram relatadas três operações de financiamento envolvendo cooperativas de crédito rural, cooperativas de produção agropecuária e o BRDE. As hipóteses inicialmente aventadas foram confirmadas. Os dirigentes das cooperativas de crédito rural apontaram a insuficiência de limites operacionais por parte das suas respectivas cooperativas como a mais significativa restrição ao acesso de Pronaf Investimento e as operações analisadas permitiram a superação destes limites, assim como a elevação do montante disponível de recursos de R$ 1,205 milhão de reais para R$ 4,855 milhões de reais. Portanto, pode-se afirmar que é possível superar a principal restrição ao acesso de Pronaf Investimento onde atuam cooperativas de crédito rural, qual seja, o limite operacional estabelecido pelas regras derivadas do Acordo de Capital da Basiléia, e que esta superação propicia um aumento do repasse de Pronaf Investimento, fator decisivo para o financiamento da agricultura familiar.

Ao longo dos quarenta anos da institucionalização do Sistema Nacional de Crédito Rural, que tem o objetivo de suprir recursos financeiros ao setor rural, as fontes oriundas de recursos públicos ficaram cada vez mais escassas e incapazes de atender a demanda de crédito do produtor rural. Dessa forma, o presente estudo tem como finalidade a verificação das principais mudanças ocorridas nas fontes de recursos do crédito rural brasileiro, no período de 1994 a 2004, até então promovidas, majoritariamente, pelas Autoridades Monetárias. A conseqüência dessas mudanças foi o surgimento, a partir de 1994 com o advento do Plano Real, de fontes alternativas supridoras de recursos, compondo, assim, um novo modelo de financiamento onde o Governo Federal atua de forma reguladora e incentivadora, o que propicia uma maior participação do setor privado, visando à redução da dependência de recursos públicos pelo setor rural.

Dissertação apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. / Esse estudo utiliza a teoria econômica do cooperativismo aliado a teoria da agência. O objetivo geral desta pesquisa foi analisar os determinantes de dominância por membros tomadores ou poupadores de recursos nas cooperativas de crédito da região sul do Brasil, filiadas ao Sistema de Crédito Cooperativo SICREDI. Possíveis conflitos em cooperativas têm instigado pesquisas dada a proliferação desse modelo de agremiação no Brasil e no resto do mundo. Esta pesquisa revisa no campo bibliográfico origens da concepção teórica concernente ao governo das empresas e alia seus princípios às cooperativas. A centralidade das discussões está no conflito entre tomadores e poupadores de crédito, considerando características dessas organizações, e a direção estabelecida pelas correntes dominantes. Cooperativas dominadas por tomadores ou poupadores apresentam diferentes fatores que determinam a dominação. Nesse sentido, para ampliar a compreensão econômica da cooperativa, este trabalho explora o conflito de agência nas cooperativas de crédito, justamente em razão da participação crescente na economia brasileira, e seu papel no desenvolvimento local. Como estratégia de pesquisa foram explorados casos múltiplos de cooperativas filiadas ao Sistema de Crédito Cooperativo SICREDI. Para avaliar a influência dos fatores determinantes no tipo de dominação elencados teoricamente adotou-se como técnica a análise multivariada de dados, com o uso de dados em painel de 39 cooperativas atuantes nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no período de 2008 a 2014. Os resultados do estudo apontaram que os objetos investigados apresentam dominância de membros tomadores de crédito, e apresentam fatores determinantes com significância e que influenciam o índice de dominação tomador. A pesquisa sugere continuidade de estudos após marco regulatório em 2015 e em outros sistemas cooperativos. Pesquisas avaliando fatores de dominação com a variáveis de localização geográfica, desenvolvimento local e crescimento econômico podem indicar novas direções.

O presente trabalho tem por objetivo mensurar a importância das cooperativas de crédito na inclusão financeira da população brasileira, através de um índice, tendo como base o ano de 2015. Inicialmente são expostos os motivos pelos quais existem os intermediários financeiros, sua origem e seus benefícios. Em seguida é realizada uma introdução sobre o tema “inclusão financeira”, abordando sua importância, bem como descrita uma forma de mensuração do nível de inclusão financeira de uma região e as principais ações realizadas pelo governo brasileiro nesse assunto. Após isto é apresentada a estrutura do sistema financeiro brasileiro, com breve descrição das funções das principais instituições fiscalizadoras e operadoras. Na sequência é esclarecido o que é uma cooperativa de crédito, bem como as diferenças que este tipo de instituição possui em relação aos bancos e a sua relação com a inclusão financeira. Por fim, é analisada a importância das cooperativas de crédito no Brasil, tendo como base um índice de inclusão financeira, considerando a importância dessas instituições através do impacto dos números no índice brasileiro em relação a outros países e também às diferentes regiões e extratos da população brasileira, onde se constata que, apesar do crescimento do cooperativismo de crédito no Brasil nos últimos anos, essas instituições ainda possuem baixa influência na inclusão financeira da população quando comparado a outros países. Todavia, possuem grande importância para regiões menos assistidas pelas instituições financeiras tradicionais, como é o caso dos municípios com população menor e com maior relevância da população rural. Tais fatos demonstram que é importante para o crescimento da inclusão financeira o fomento a essas instituições e que há grande potencial de crescimento do setor no Brasil, tendo em vista a sua representatividade em outros países do mundo. / This paper aims at measuring the importance of Credit Unions in the financial inclusion of the Brazilian population through an index, using the year 2015 as a basis for data collection. Firstly, the reasons why there are financial intermediaries, their origin and benefits are shown. Subsequently, an introduction of the theme “financial inclusion” is made, with an approach about its importance, as well as a description of a way of measuring the level of financial inclusion of a region and Brazil’s government’s attitude towards this subject. After that, the structure of the Brazilian financial system is presented, with a brief description of its functions and main inspection institutions and operators. Then, the concept of Credit Unions is explained, as well as the differences between this kind of institution and banks, and also how it is related to the financial inclusion. Lastly, the importance of these unions in Brazil is analyzed using an index of financial inclusion as a basis, considering the importance of these institutions through the impact of these numbers in the Brazilian index when compared to other countries’. It’s also compared to the different regions and extracts of the Brazilian population, where it is verified that, despite the growth of Credit Unions in Brazil in the last few years, these institutions still have little influence in the financial inclusion when compared to other countries’ results. However, they mean a lot to regions that are less assisted by traditional financial institutions, which is the case of cities with smaller population and with greater relevance of the rural population. Such facts demonstrate that for the growth of financial inclusion in Brazil, it is important to give support to those institutions, and that this sector has a big chance of growing in Brazil, considering its representativeness in other countries around the world.

Um sistema financeiro eficiente é capaz de oferecer produtos e serviços adequados, especialmente crédito, com preço acessível, possibilitando a inclusão social dos cidadãos. O objetivo deste trabalho foi analisar a contribuição do Sistema de Crédito Cooperativo para o aumento da eficiência econômica do Sistema Financeiro Nacional. O cooperativismo é o movimento que preconiza a colaboração e associação de pessoas com os mesmos interesses, a fim de maximizar resultados em suas atividades econômicas. Formalmente, o movimento surgiu em 1844, em Rochdale (Manchester/Inglaterra). No Brasil desde 1902, quando constituída a primeira cooperativa em Linha Imperial, atual município de Nova Petrópolis/RS, as cooperativas de crédito diferenciam-se do sistema bancário tradicional na medida em que aplicam os recursos na própria comunidade onde os captam. A evolução da legislação brasileira possibilitou a formação de grandes sistemas (SICOOB, SICREDI, UNICRED, CECRED e CONFESOL), sendo a capilaridade do segmento cooperativo um aspecto importante no aumento da eficiência do Sistema Financeiro Nacional (SFN), permitindo maior acesso as localidades e cidadãos que utilizam seus serviços. Em termos de mercado, o crédito cooperativo vem na última década apresentado crescimento superior a 20% ao ano e apesar de representar apenas 3% do crédito no Sistema Financeiro Nacional, tem grande destaque no financiamento rural, onde 41% do crédito originado no segmento cooperativo tem este objetivo, enquanto que no SFN, não chega a 10% (Banco Central do Brasil, 2012). Em termos de inadimplência de crédito, as cooperativas registraram picos de 2,39% em 2010, quando o mercado registrou taxas de 5,9% neste mesmo período. Ademais, contatou-se que as taxas praticadas pelas Cooperativas de Crédito em 2010 foram em média 31% menores que as praticadas pelo mercado de crédito convencional. Isso proporcionou um excedente do consumidor para os associados de R$ 2,87 bilhões em juros não pagos que retornaram para a economia, demonstrando a importância das cooperativas de crédito para o aumento da eficiência do Sistema Financeiro Nacional. / An efficient financial system is able to offer appropriate products and services, especially credit, affordable, enabling social inclusion of citizens. The objective of this study was to analyze the contribution of the Cooperative Credit System to increase the economic efficiency of the National Financial System. The cooperative movement is the movement which advocates collaboration and association of people with similar interests, in order to maximize results in their economic activities. Formally, the movement emerged in 1844 in Rochdale (Manchester/England). In Brazil since 1902, when the first cooperative formed in Imperial Line current municipality of Nova Petrópolis/RS, credit unions differ from traditional banking system to the extent that apply resources in their own community where the capture. The evolution of Brazilian law allowed the formation of large systems (SICOOB, SICREDI, UNICRED, CECRED and CONFESOL), the capillarity of the cooperative sector an important aspect in increasing the efficiency of the National Financial System (SFN), allowing greater access locations and citizens who use their services. In terms of market share, credit unions in the last decade has presented more than 20% per year growth and despite representing only 3% of credit in the financial system, has great prominence in rural finance, where 41% of loans originated in the cooperative sector has this goal, while SFN, does not reach 10% (Central Bank of Brazil, 2012). In terms of credit default cooperatives recorded peak of 2.39% in 2010, when the market rate of 5.9% recorded in the same period. Moreover, if contacted that the rates charged by credit unions in 2010 were on average 31% lower than those charged by conventional credit market. This provided a consumer surplus for members at R$ 2.87 billion in unpaid interest returning to the economy, demonstrating the importance of credit unions to increase the efficiency of the National Financial System.

Este trabalho busca compreender e mensurar as características dos produtores rurais que ampliam a probabilidade para que o mesmo tenha acesso ao crédito rural. Utilizando os dados do Levantamento das Unidades Produtivas Agropecuárias (LUPA) do Estado de São Paulo (2006/2007), que abrange todas as UPAs pertencentes aos 645 municípios do estado, foi possível detalhar as características observáveis dos produtores e das propriedades que acessaram o crédito rural em 2007. Para tanto, foi utilizado o método de Árvores de Classificação e Regressão. As estimações realizadas para todas as UPAs de estado de São Paulo mostraram que a diferença de tamanho das unidades produtivas é o principal determinante para o acesso ao crédito. Quando se analisa o acesso ao crédito para unidades produtivas de pequena, média e grande extensão, algumas variáveis apresentam maior impacto no acesso ao crédito. Para as unidades de pequena extensão (até dez hectares), a diversificação de cultura, entre cultura temporária e perene, aumenta a probabilidade dos produtores acessarem o crédito. Para propriedades de média extensão (até quinhentos hectares), a presença de vínculos institucionais, seja cooperativa, sindicato ou associação, e melhorias em gestão (uso de computador, acesso á assistência técnica oficial), além da diversificação de cultura, elevam as probabilidades de acesso ao crédito. A análise mostra também que para unidades produtivas de grande extensão as variáveis que impactam a probabilidade de acesso ao crédito rural estão relacionadas a participação em instituições (cooperado e associado), além de variáveis relacionadas à melhoria de gestão, independentemente do tipo de cultura cultivada pela UPA. / This paper aims to understand and measure the characteristics of farmers which enhance their likelihood of having access to rural credit. Using data from the Survey of Agricultural Production Units (LUPA, in portuguese) of São Paulo (2006/2007), which covers all 645 Agricultural Production Units belonging to municipalities in the state was possible to detail the observable characteristics and properties of the producers who have accessed rural credit in 2007. For this, we used the Classification and Regression Trees method. The estimates performed for all UPAs (in Portuguese) in the state of São Paulo showed that the difference in size of production units is the main determinant to access credit. When analyzing the access to credit for production units of small, medium and large extent, some variables have greater impact on access to credit. For units of small extent (up to ten hectares) the culture diversification between temporary and perennial crop, increases the likelihood of farmers to access credit. For production units of medium length (up to five hundred acres), the presence of institutional links, such as cooperative, union or association, and improvements in management (computer use, technical support officer access), and crop diversification, increase the likelihood of access to credit. The analysis also shows that for production units with large extent the variables that have more impact in the probability of access to rural credit are related to participation in institutions (cooperative and associate), and variables related to improvement management, regardless of the type of crop cultivated by UPA.

O presente estudo, alinhado às recentes tendências doutrinárias e aos anseios dos setores econômicos, visa avaliar as práticas mercantis e o ambiente normativo brasileiro para ponderar sobre a necessidade e possibilidade de substituição do papel por documentos eletrônicos na criação de títulos de crédito, realizando uma avaliação da desmaterialização no âmbito dos títulos de crédito em geral para, em seguida, direcionar o foco da avaliação sobre a desmaterialização da Cédula de Crédito Bancário. A estrutura jurídica dos títulos de crédito surge com a finalidade econômica de propiciar um mecanismo simples, rápido e seguro de circulação de riquezas, tendo sido construída ao redor do papel da cártula de modo que no presente trabalho são apresentadas ponderações sobre a aptidão do documento eletrônico, concebido a partir das inovações tecnológicas verificadas nas últimas décadas do século XX, para instrumentalizar um título de crédito apto ao atendimento da finalidade econômica que fundamentou sua criação. Em sua essência, os títulos de crédito são documentos cuja criação dá origem a uma nova obrigação, a obrigação cambiária a qual tem suas condições e características descritas no próprio documento que lhe serve de suporte material. Desde a sua origem na Idade Média, o papel desempenha a função de suporte material do título de crédito, a ponto de a própria circulação dos direitos decorrentes da obrigação cambiária confundir-se com a circulação física da cártula, de modo que a avaliação dos impactos jurídicos oriundos da transição do suporte material desta obrigação para um meio incorpóreo é o tema central deste trabalho. / In accordance with the latest doctrinal trends and economic sectors´ concerns, this work aims to evaluate the Brazilian market practices and legal environment in order to consider about the necessity and the possibility of the adoption of computer-based documents, instead of paper-based documents, in the creation of negotiable instruments. The evaluation is conducted through the review of the dematerialization process regarding the negotiable instruments in general to then direct the focus on the Bank Credit Note dematerialization. The negotiable instruments legal concept arises together with the economic purpose of providing a simple, fast and safe mechanism of circulation of wealth and having been built around the paper-based documents. Considering that, this work intends to analyze the computer-based documents characteristics designed by the technological innovations occurred in the last decades of the twentieth century, in order to confirm their ability to create negotiable instruments able to fulfill the expected economics purposes. In their essence, the negotiable instruments are documents whose creation gives rise to a new obligation, which has its conditions and characteristics content in the document. The paper-based document acts as the vehicle of negotiable instruments since its origin in the Middle Ages and the circulation of wealth has been based on the physical delivery of the paper-based document. The assessment of the legal impacts arising from the substitution of the physical paper-based documents of the negotiable instruments for an intangible vehicle is the central theme of this work.

O avanço no uso do cartão de crédito e sua função como instrumento de crédito afetou o padrão de consumo das famílias. O presente trabalho pretende analisar como alterações no limite de crédito e na taxa de juros do cartão de crédito afetam o consumo. A partir dos resultados obtidos com esta primeira análise, podemos verificar a validade das predições das Teorias de Consumo, como a Teoria de Renda Permanente / The advance in the credit card usage and its function as a means of credit affects the consumption of the families. This work intend to analyze how modifications in the limit and interest rate of the credit card affects their consumption. From the results obtained with this first analysis , we may verify the validity of the predictions of the Consumption Theories, as the Permanent Income Theory

Passados dez anos da sua criação, é inconteste a relevância do Pronaf como fonte de recursos para o financiamento e para o fornecimento de liquidez para os agricultores familiares. Mas persistem dificuldades de acesso, particularmente ao Pronaf Investimento, justamente a modalidade que permite que estes agricultores realizem investimentos na sua estrutura produtiva, decisivos para a sua reprodução social. Com o objetivo de contribuir com o debate acerca do financiamento do desenvolvimento rural, este trabalho analisou o processo de intermediação financeira do Pronaf Investimento realizado através do Sistema BNDES, envolvendo o BRDE, cooperativas de crédito rural como instituições financeiras repassadoras e cooperativas de produção agropecuária como avalistas das operações de financiamento dos agricultores. Foi procedida uma avaliação do desempenho do Pronaf e, em seguida, relatadas as restrições ao acesso de Pronaf Investimento causadas pela insuficiência de limites operacionais por parte das cooperativas de crédito rural e sua relação com as regras do Sistema Financeiro Nacional derivadas do Acordo de Capital da Basiléia. Por fim, foram relatadas três operações de financiamento envolvendo cooperativas de crédito rural, cooperativas de produção agropecuária e o BRDE. As hipóteses inicialmente aventadas foram confirmadas. Os dirigentes das cooperativas de crédito rural apontaram a insuficiência de limites operacionais por parte das suas respectivas cooperativas como a mais significativa restrição ao acesso de Pronaf Investimento e as operações analisadas permitiram a superação destes limites, assim como a elevação do montante disponível de recursos de R$ 1,205 milhão de reais para R$ 4,855 milhões de reais. Portanto, pode-se afirmar que é possível superar a principal restrição ao acesso de Pronaf Investimento onde atuam cooperativas de crédito rural, qual seja, o limite operacional estabelecido pelas regras derivadas do Acordo de Capital da Basiléia, e que esta superação propicia um aumento do repasse de Pronaf Investimento, fator decisivo para o financiamento da agricultura familiar.