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A punição da culpa a título de dolo : o problema da chamada "cegueira deliberada"

Lucchesi, Guilherme Brenner January 2017 (has links)
Orientadora: Profª Drª Clara Maria Roman Borges / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 19/09/2017 / Inclui referências : f. 261-285 / Resumo:Esta tese tem por objetivo desvendar os elementos teóricos por trás do desenvolvimento da noção de "cegueira deliberada" pelos tribunais brasileiros. Para tanto, parte das decisões judiciais proferidas no Brasil nessa temática, desde o primeiro caso identificado, envolvendo o célebre caso do furto à sede do Banco Central do Brasil em Fortaleza, até as decisões mais recentes proferidas no âmbito da operação "Lava Jato". A partir do levantamento das decisões e da identificação dos fundamentos para a aplicação da cegueira deliberada em cada caso, a tese estabelece a síntese dos critérios comuns utilizados pela jurisprudência brasileira, extraindo um conceito jurisprudencial de cegueira deliberada no Brasil. Como as decisões apontam para a origem da cegueira deliberada nos sistemas jurídico-penais do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e dos Estados Unidos da América, a tese busca contextualizar as fontes e os fundamentos da responsabilidade penal baseada em conhecimento e cegueira deliberada nesses sistemas da tradição common law, visando fornecer ao leitor um panorama integral do desenvolvimento, dos fundamentos e da aplicação da cegueira deliberada em seus sistemas jurídicos originários. Para tanto, são analisadas as categorias de imputação subjetiva nos sistemas jurídico-penais da common law, de modo a identificar as lacunas de punibilidade que levaram ao desenvolvimento da cegueira deliberada enquanto categoria complementar de imputação. Após a demonstração da origem da cegueira deliberada naqueles sistemas, passase ao estudo dos principais casos identificados no direito americano, para então se identificar o estado da arte das instruções de cegueira deliberada no direito penal federal americano. Retomando-se o estudo do direito brasileiro, apresentam-se ao leitor as premissas adotadas quanto às definições de dolo e de conhecimento utilizadas na tese. A partir de tais definições, busca-se distinguir o que se entende por "conhecimento" no contexto do direito penal no Brasil e nos Estados Unidos, demonstrando que a cegueira deliberada não cumpre as mesmas funções em seu sistema de origem que viria a cumprir no Brasil. Demonstra-se, ademais, que o conceito proposto pela jurisprudência e pela doutrina não equivale ao conceito de dolo eventual, sendo possível, no entanto, que algumas situações de cegueira deliberada possam ser consideradas dolosas, a depender das circunstâncias do caso e do conceito de dolo adotado. Para além da sua impropriedade, para demonstrar a desnecessidade de um conceito de cegueira deliberada, foram analisados os casos apontados como supostas lacunas de punibilidade a serem colmatadas pela cegueira deliberada, demonstrando-se que a teoria do dolo é capaz de alcançar todas as situações merecedoras de punição. A partir desta análise, verificou-se que, em realidade, o transplante da cegueira deliberada para o direito penal brasileiro amplia o alcance do dolo para além de seus limites legais e teóricos, permitindo-se punir como dolosas as situações em que há apenas um comportamento culposo pelo autor. A tese conclui que a cegueira deliberada não tem outra função a desempenhar no Brasil que não o suplante de eventual insuficiência de provas necessárias a demonstrar o dolo do autor ou permitir a punição de condutas culposas a título de dolo. Palavras-chave: Cegueira deliberada; Dolo eventual; Direito penal; Direito comparado. / Abstract: This thesis aims to unveil the theoretical elements behind the development of the notion of "willful blindness" by Brazilian courts. To do so, the analysis starts from the decisions handed down in Brazil regarding this concept, from the first case identified, involving the famous Central Bank heist at Fortaleza, to the most recent decisions handed down in cases originating from "Operation Car Wash". Based on the decision-making process and the identification of the grounds for the application of willful blindness in each case, the thesis establishes a synthesis of the common criteria used in Brazilian decisions, drawing a judicial concept of willful blindness in Brazil. As the decisions point to the origin of willful blindness in the criminal justice systems of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland and the United States of America, the thesis seeks to contextualize the sources and foundations of criminal responsibility based on knowledge and willful blindness in these common law systems, aiming to provide the reader with a complete depiction of the development, the foundations and the application of willful blindness in its legal systems of origin. In order to do so, the thesis analyzes the common law mens rea elements in order to identify the criminal liability loophole that led to the development of willful blindness as a complementary rule to the knowledge element of mens rea. After demonstrating the origin of willful blindness in America and the United Kingdom, the main cases identified in American law are studied to then identify the state of the art willful blindness instructions in federal criminal law. Resuming the study of Brazilian law, the reader is presented with the premises adopted regarding definitions of dolus and knowledge used in the thesis. Based on these definitions, what is understood by "knowledge" in the context of criminal law in Brazil is distinguished from knowledge in American criminal law, showing that willful blindness does not fulfill the same functions in its system of origin that it would come to fulfill in Brazil. It is also demonstrated that the concept proposed by Brazilian courts and literature is not equivalent to the concept of dolus eventualis, but it is possible that some situations of willful blindness blindness may be liable under dolus eventualis, depending on the circumstances of the case and the concept of dolus adopted. In addition to its impropriety, in order to demonstrate that a concept of willful blindness is unnecessary, the cases identified as criminal liability loopholes to be closed by willful blindness were analyzed, demonstrating that dolus is capable of reaching all situations deserving of liability. From this analysis, it was verified that, in fact, the transplant of willful blindness into Brazilian criminal law extends the scope of dolus beyond its legal and theoretical limits, allowing punishment of conducts under dolus when there was only culpa by the agent. The thesis concludes that willful blindness has no other role to play in Brazil than the substitution of possible insufficiency of evidence necessary to demonstrate dolus by the defendant or to allow the punishment of culpa as dolus. Keywords: Willful blindness; Dolus eventualis; Criminal law; Comparative law. / Resumen: El propósito de esta tesis es desvendar los elementos teóricos que hay detrás del desarrollo de la noción de "ignorancia deliberada" por los tribunales brasileños. Para ello, se parte de las resoluciones judiciales dictadas en Brasil relativas a ese tema, desde el primer caso identificado, asociado al famoso caso del asalto a la sede del Banco Central de Brasil en la ciudad de Fortaleza, hasta llegar a las más recientes resoluciones dictadas en el ámbito de la "Operación Autolavado". A partir del análisis de las resoluciones y de la identificación de los fundamentos de cada caso concreto en los que se había aplicado la ignorancia deliberada, en la tesis se establece una síntesis de los criterios comunes que la jurisprudencia brasileña utilizó de los cuales se ha podido extraer un concepto jurisprudencial de ignorancia deliberada en Brasil. Como las resoluciones señalan como origen de la ignorancia deliberada los sistemas jurídico-penales de Reino Unido de Gran Bretaña e Irlanda del Norte y de Estados Unidos de América, en la tesis se busca contextualizar las fuentes y los fundamentos de la responsabilidad penal que se asienta en el conocimiento y en la ignorancia deliberada en estos sistemas de la tradición del common law, con vistas a proporcionarle al lector un panorama integral de su desarrollo, de los fundamentos y de la aplicación de la ignorancia deliberada en sus sistemas jurídicos originarios. Para ello, se analizaron las categorías de atribución de imputación subjetiva en los sistemas jurídico-penales de la common law, con la finalidad de identificar las lagunas de punibilidad que han desarrollado la ignorancia deliberada como una categoría de imputación complementaria. Después de la demonstración del origen de la ignorancia deliberada en aquellos sistemas, se ha pasado al estudio de los principales casos identificados dentro del derecho americano, para luego identificar el estado del arte de las instrucciones de ignorancia deliberada en el derecho penal federal americano. Retornando al estudio del derecho brasileño, se le presentan al lector las premisas adoptadas respecto a las definiciones de dolo y de conocimiento que se han utilizado en la tesis. A partir de tales definiciones, se pretende distinguir lo que se entiende por "conocimiento" en el contexto del derecho penal en Brasil y en los Estados Unidos, demostrándose que la ignorancia deliberada no cumple en su sistema de origen las mismas funciones que cumpliría en Brasil. Además se demuestra que el concepto que ha sido propuesto por la jurisprudencia y por la doctrina no equivale al concepto de dolo eventual, aunque, es posible que en algunas situaciones la ignorancia deliberada se pueda considerar dolosa, dependiendo de las circunstancias del caso y del concepto de dolo que se haya adoptado. Más allá de su impropiedad, para la demonstración de que un concepto de ignorancia deliberada es desnecesario, se analizaron los casos señalados como supuestas lagunas de punibilidad que se subsanarían por medio de la ignorancia deliberada, y se demostró que la teoría del dolo es capaz de alcanzar todas las situaciones merecedoras de punición. A partir de este análisis, se constató que, en realidad, con el trasplante de la ignorancia deliberada para el derecho penal brasileño se amplía el alcance del dolo más allá de sus límites legales y teóricos, permitiendo que se punan como dolosas situaciones en las que apenas hay una conducta culposa del autor. En la tesis se concluye que la ignorancia deliberada no desempeña cualquier función en Brasil a no ser suplantar la eventual insuficiencia probatoria necesaria para demostrar el dolo del autor o punir a título de dolo conductas culposas. Palabras clave: Ignorancia deliberada; Dolo eventual; Derecho penal; Derecho comparado. / Zusammenfassung: Diese Studie hat als Ziel die Erläuterung der theoretischen Elementen, die der Entwicklung des Begriffs von "willentlicher Blindheit" bei den brasilianischen Gerichten zugrunde liegen. Dafür geht man von den in Brasilien in diesem Rahmen gefällten Gerichtsentscheidungen seit dem ersten anerkannten Sachverhalt des berühmten Diebstahls beim Sitz der Zentralbank Brasiliens in Fortaleza bis zu den neuesten Entscheidungen im Rahmen der Ermittlung "Lava Jato d.h. Autowäsche" aus. Ab der Forschung von Gerichtentscheidungen und der Identifizierung von Grundlagen zur Anwendung der willentlichen Blindheit in jedem Fall bestimmt die These die Synthese von den bei der brasilianischen Justiz gemeinsamen angewandten Kriterien, wobei ein Gerichtsbegriff zu der willentlichen Blindheit in Brasilien aufgestellt wird. Da die Gerichtsentscheidungen auf den Ursprung der willentlichen Blindheit in den strafrechtlichen Rechtssystemen des Vereinigten Königreichs Großbritanniens, Nordirland und Vereinigten Staaten von Amerika hinweisen, versucht die These die Quellen und die Grundlagen der strafrechtlichen Verantwortung aufgrund der Kenntnis und willentlicher Blindheit in diesen Traditionssystemen der common law zu im Kontext zu bringen. Das hat als Ziel, dem Leser eine vollständige Übersicht über die Entwicklung, Grundlagen und Anwendung der willentlichen Blindheit in seinen ursprünglichen Rechtssystemen darzustellen. Dafür werden Kategorien von subjektiver Anschuldigung in den strafrechtlichen Rechtssystemen von common law analysiert, damit Lücken von Strafbarkeit identifiziert werden, die zur Entwicklung der willentlichen Blindheit als ergänzende Kategorie der Anschuldigung führten. Nach der Darstellung des Ursprungs der willentlichen Blindheit dieser Systeme wird eine Studie der im amerikanischen System identifizierten Hauptfälle dargestellt, um dann den Zustand der Anleitungen der willentlichen Blindheit im amerikanischen Bundesstrafrecht zu identifizieren. Bei Wiederaufnahme des brasilianischen Rechts werden dem Leser die angewandten Prämissen in Bezug auf die in der These benutzten Begriffe von Vorsatz und Erkenntnis dargestellt. Ab dieser Begriffe versucht man, was unter "Erkenntnis" im Kontext des Strafrechts in Brasilien und in den Vereinigten Staaten zu unterscheiden sei, wobei es dargestellt wird, dass die willentliche Blindheit nicht dieselbe Funktionen in deren Ursprungssystem wie in Brasilien erfüllt. Außerdem wird es gezeigt, dass der von der Jurisprudenz und Lehre vorgeschlagene Begriff nicht dem Begriff von bedingtem Vorsatz entspricht, wobei es dann möglich ist, dass einige Situationen von willentlicher Blindheit vorsätzlich verstanden werden können. Das hängt von den Begebenheiten des Falls und vom übernommen Begriff von Vorsatz ab. Außer dessen Unangemessenheit und um die fehlende Notwendigkeit eines Begriffs von willentlicher Blindheit zu zeigen, wurden Sachverhalte als angebliche Strafbarkeitslücken analysiert, die von der willentlicher Blindheit geheilt werden, was zeigt, dass die Vorsatztheorie sich auf alle von der Strafbarkeit zu erreichenden Situationen erstreckt. Ab dieser Analyse wurde es festgestellt, dass die Übernahme der willentlichen Blindheit im brasilianischen Strafrecht die Reichweite des Vorsatzes außerhalb der gesetzlichen und theoretischen Grenzen erweitert, was es erlaubt, dass die Sachverhalte mit nur einer fahrlässigen Handlung des Täters als vorsätzlich bestraft werden. Die These kommt zur Schlussfolgerung, dass die willentliche Blindheit keine andere Funktion in Brasilien hat, als die Überwindung von fehlenden notwendigen Beweisen, die den Vorsatz des Täters aufzeigen, oder die Strafbarkeit von fahrlässigen Handlungen als Vorsatz zu erlauben. Stichwörter: willentliche Blindheit; bedingter Vorsatz; Strafrecht; Rechtsvergleichung. / Riassunto: Questa tesi ha per scopo svelare gli elementi teorici alla base dello sviluppo del concetto di "cecità volontaria" da parte dei tribunali brasiliani. Pertanto, parte dalle le decisioni giudiziarie pronunciate in Brasile su questo tema, dal primo caso individuato, coinvolgendo il celebre caso del furto alla sede della Banca Centrale del Brasile a Fortaleza, alle più recenti decisioni prese nell'ambito dell'operazione "Autolavaggio". Dall'indagine delle decisioni e l'individuazione dei fondamenti per l'applicazione della cecità volontaria in ogni caso, la tesi stabilisce la sintesi dei criteri comuni utilizzati dalla giurisprudenza brasiliana, con l'estrazione di un concetto giurisprudenziale di cecità volontaria in Brasile. Come le decisioni puntano verso l'origine della cecità volontaria negli ordinamenti giuridici - penali del Regno Unito di Gran Bretagna e Irlanda del Nord e degli Stati Uniti d'America, la tesi ricerca di contestualizzare le fonti e i fondamenti della responsabilità penale basata sulla conoscenza e la cecità volontaria in questi sistemi di tradizione di common law, con l'obiettivo di fornire al lettore una panoramica integrale dello sviluppo, dei fondamenti e dell'applicazione della cecità volontaria nei loro ordinamenti giuridici originali. Pertanto, vengono analizzate le categorie di imputazione soggettiva negli ordinamenti giuridici - penali di common law, al fine di identificare le lacune di punibilità che hanno portato allo sviluppo della cecità volontaria come una categoria complementare di imputazione. Dopo la dimostrazione dell'origine di cecità volontaria in quegli ordinamenti, si passa allo studio dei principali casi individuati nella giurisprudenza degli Stati Uniti, e quindi identificarsi lo stato dell'arte delle istruzioni di cecità volontaria nel diritto penale federale americano. Riprendendo lo studio della giurisprudenza brasiliana, presentano al lettore le premesse adottate per quanto riguarda le definizioni di dolo e di conoscenze utilizzate nella tesi. Da queste definizioni, si cerca di distinguere ciò che si intende per "conoscenza" nel contesto del diritto penale in Brasile e negli Stati Uniti, per dimostrare che la cecità volontaria non soddisfa le stesse funzioni nel loro sistema di origine che sarebbero venuti a compiere in Brasile. Si dimostra inoltre che il concetto proposto dalla giurisprudenza e dalla dottrina non è equivalente al dolo eventuale, anche se possibile, tuttavia, che alcune situazioni di cecità volontaria possono essere considerate dolose, a seconda delle circostanze del caso e del concetto di dolo adottato. Oltre alla sua inadeguatezza a dimostrare il non bisogno di un concetto di cecità volontaria, sono stati analizzati i casi indicati come presunte carenze di punibilità ad essere colmate dalla cecità volontaria, si dimostrando che la teoria del dolo è in grado di raggiungere tutte le situazioni meritevoli di punizione. Da quest'analisi, si è costatato che, in effetti, il trapianto della cecità volontaria al diritto penale brasiliano estende la portata del dolo oltre i suoi limiti legali e teorici, permettendo così di punire come dolose le situazioni in cui vi è un solo comportamento colposo dall'autore. La tesi conclude che la cecità volontaria non ha alcun ruolo da svolgere in Brasile se non quello di soppiantare caso insufficienza di prove per dimostrare il dolo dell'attore o consentire la punizione di comportamento colposi a titolo di dolo. Parole chiave: Cecità volontaria; Dolo eventuale; Diritto penale; Diritto comparato / Résumé: Le but de cette thèse est celui de dévoiler les éléments théoriques de l'idée de " l'aveuglement volontaire " qui ne sont pas explicités par les tribunaux brésiliens depuis le très connu assaut au siège de la Banque Centrale du Brésil à Fortaleza, jusqu'aux récentes résolutions de l'opération " Lava Jato ". A partir des décisions et de l'indentification des fondements pour l'application de l'aveuglement volontaire à chaque cas, la thèse établit la synthèse des critères ordinaires utilisés par la jurisprudence brésilienne et extrait un concept jurisprudentiel d'aveuglement volontaire au Brésil. Comme les décisions indiquent l'origine de l'aveuglement volontaire dans les systèmes juridique-pénaux du Royaume Uni de la Grande Bretagne et L'Irlande du Nord et des États-Unis de l'Amérique, la thèse cherche à contextualiser les sources et les fondements de la responsabilité pénale basée sur la connaissance et l'aveuglement volontaire de ces systèmes de la tradition common law, permettant au lecteur un panorama intégral du développement, des fondements et de l'application de l'aveuglement volontaire dans leurs systèmes juridiques originaires. Par conséquent, les catégories d'imputation subjective dans les systèmes juridique-pénaux da la common law, de façon à identifier les lacunes de punition, ont permis le développement de l'aveuglement volontaire tant que catégorie complémentaire d'imputation. Après la démonstration de l'origine de l'aveuglement volontaire, il faut étudier les principaux cas identifiés dans le droit américain, pour identifier l'état de l'art des instructions d'aveuglement volontaire dans le droit pénal fédéral américain. L'étude du droit brésilien présente au lecteur les prémisses adoptées en ce qui concerne les définitions de dol et de connaissances présentées. A partir de cela, il faut déceler ce qui est compris comme " connaissance " dans le contexte du droit pénal au Brésil et aux États-Unis pour démontrer que l'aveuglement volontaire ne joue pas le même rôle à son système d'origine qu'au Brésil. Le concept également proposé par la jurisprudence et par la doctrine n'équivaut pas à celui de dol éventuel, mais il est possible que certaines situations d'aveuglement volontaire puissent être envisagées comme dol selon les conditions du cas et du concept de dol adopté. Outre son inadéquation, pour démontrer que le concept d'aveuglement volontaire n'est pas nécessaire, les cas ci-dessus cités ont été analysés comme de possibles lacunes de punition qui pourront être colmatées par l'aveuglement volontaire et que la théorie du dol peut atteindre tous les cas qui méritent être punis. En vrai, cette analyse a permis que la greffe de l'aveuglement volontaire au droit pénal brésilien amplifie l'atteinte du dol de ses barrières légales et théoriques qui permettent punir les cas de dol dont l'auteur n'a qu'une accusation. Enfin, la thèse conclut que l'aveuglement volontaire ne joue, au Brésil, que surmonter l'innefacité des preuves nécessaires pour démontrer le dol de l'auteur ou permettre des comportements coupables en raison de dol. Mots-clés: Aveuglement volontaire; Dol éventuel; Droit Pénal; Droit comparé.
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O Aspecto Afetivo da Conduta: um Estudo Sobre a Motivação para o Tratamento da Dependência Química.

SCHIMITH, P. B. 08 June 2018 (has links)
Made available in DSpace on 2018-08-23T22:00:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8960_Estudo sobre a motivação para o tratamento em DQ.pdf: 8293313 bytes, checksum: 4fe7109f02776d7a0202c8944f0ce483 (MD5) Previous issue date: 2018-06-08 / Esta tese teve como objetivo investigar os aspectos afetivos envolvidos tanto na motivação para buscar espontaneamente o tratamento para a dependência química quanto na motivação para manter o tratamento. A pesquisa empírica, de natureza qualitativa e exploratória, foi realizada por meio de cinco estudos de caso. Para a coleta de dados, foi utilizada uma série de quatro entrevistas semiestruturadas com cada um dos participantes. Participaram da pesquisa cinco homens que encontravam-se internados em uma clínica de amparo e recuperação de dependentes químicos, localizada na região metropolitana de Vitória. Para tratamento e análise de dados, utilizamos a Análise de Conteúdo. Para investigar a participação da afetividade na mudança da conduta, por conseguinte, na decisão de romper a relação com a droga, buscando o tratamento, adotamos abordagem sobre motivação apresentada por Jean Piaget (1954/2014a), segundo a qual a afetividade atua como móbile das ações. Os principais resultados apontam que, no momento de tomar a decisão de buscar pelo tratamento, os participantes passavam por um intenso sofrimento; ao longo do tratamento, o sentimento de culpa predominou, mobilizando a ação de mantê-lo. O rompimento da relação com a droga envolveu alguns outros sentimentos além da culpa, tais como vontade, tristeza, vergonha e medo, que tanto podem motivar o rompimento quanto a manutenção do consumo de drogas. A partir desses dados, por meio do referencial psicanalítico (Lacan, 1975/2016), compreendeu-se que a dependência química se trata de uma relação de gozo entre um sujeito e o objeto droga, na qual, por vezes, o sujeito se reduz a própria droga. Assim, na perspectiva da psicanálise, foi examinada a função do supereu, e de seu imperativo de gozo, na dependência; e, além disso, a participação do sentimento de culpa na motivação para o tratamento. Os principais resultados apontaram que, na prática clínica, é delicado fortalecer o supereu por meio da culpa; quanto ao rompimento da relação com a droga, ela ocorreu sempre de maneira imprevisível.
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Culpa In Contrahendo vid Fastighetsköp

Olsson, Samuel, Karlsson Pacheco, Axel January 2018 (has links)
Culpa in contrahendo är en inom juridiken framvuxen rättsprincip som avser att erlägga skadeståndsansvar för vårdslöst (culpa) handlande vid avtalsslut (in contrahendo). Principen härstammar från tysk 1800-tals teori och har därefter inlemmats även i det nordiska rättsområdet.I svensk rätt erkändes rättsprincipen för första gången genom målet NJA 1963 s.105 i så måtto att skadeståndsansvar utdömdes, dock enbart intill det negativa kontraktsintresset. Trots att bestämmelser enligt rättsprincipen ännu inte kommit till uttryck i lagtext så har den tjänat behjälpligt vid flera avtalsrättsliga fall.NJA 1973 s.175 blev första gången som culpa in contrahendo ställdes inför prov i en fastighetsköpsrelaterad fråga. Det kan diskuteras om HD över huvud taget tog ställning i om oaktsamhet hade förelegat under förhandlingarna samt om detta i så fall kunde föranleda skadeståndsansvar i den mån som förfarandet medfört skada för medkontrahenten. Vad som däremot uppdagades genom rättsfallet var svårigheten att tillämpa rättsprincipen vid fastighetsköp. Detta på grund av de motstridiga syften som föreligger mellan formalavtalet och culpa in contrahendo.Fastighetsköpets formkrav syftar till att eliminera risken för överilade beslut och grundregeln är således att parterna inte är bundna av köpet eller förpliktigade att uppträda med lojalitet sinsemellan förrän ett fullständigt kontrakt är upprättat mellan dem. Risken för culpa in contrahendo föreligger ju å andra sidan under förhandlingarna. 1973 års fall används inte sällan som exempel för att påvisa HD:s motvilja att erkänna principens existens vid fastighetsköpsrelaterade frågor.Det råder inga tvivel om att formkravet fyller en allmännyttig funktion. Emellertid kan det inte anses lämpligt att formkravet ska kunna skydda den som vårdslöst medför skada för sin medkontrahent när fastighetsköpet sedan aldrig kommer till stånd. Ihärdiga påtryckningar ifrån doktrinen har lett till en utveckling i frågan. Idag ligger det närmast till hands att betrakta rättsprincipen som tillämplig vid fastighetsköp. Även om domslut som skulle styrka att så var fallet saknas så kan det konstateras att doktrinen i viss mån vunnit bifall. / Culpa in contrahendo is a general legal principle that aims to determine liability for careless (culpa) actions in negotiations (in contrahendo). This legal principle originates from German 19th-century theory and has thereafter been implemented into the Nordic juridical sphere.Further, the first suitable moment that this principle was recognized in Swedish jurisprudence was during the Supreme Court case NJA 1963 p. 105. Even though regulations according to the principle has yet to come in written law, it has been of help in several supreme court cases.NJA 1973 p. 175 became the first judicial precedent when culpa in contrahendo was tested in a real estate related matter. It is debatable whether the Supreme Court even took a stand in the question about if a careless action had occurred during negotiations and whether that action justified liability towards the counter-party or not. On the other hand, whereas the difficulties in applying the legal principle regarding a real estate matter were revealed, due to the contradicting nature of culpa in contrahendo and the form described by law considering real estate sales.The form described by law considering real estate sales aims to eliminate the risk of rushed decisions and the fundamental rule is, hence, that parties are not bound by the purchase or obliged act with loyalty between themselves until a full, legal, contract has been established and signed. On the other hand, the risk for culpa in contrahendo is exceedingly present during the negotiations. The case of 1973 is not seldom used as an example to showcase the reluctant will of the supreme court to acknowledge the bare existence of the principle in cases regarding real estate.There is no doubts, that the form described by law considering real estate purchases is of benefit to the public. However, the protective force the form obtains for someone causing economic damage to the counter-party due to carelessness is unreasonable. Persistent pressure from jurisprudence has led to some progress and development in the question. Today, it is safe to assume that the legal principle of culpa in contrahendo is applicable in matters regarding real estate, as well. Even though a supreme court precedent confirming this is lacking, the conclusion can be drawn that legal doctrine has had some assent.
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Fastighetsöverlåtelse - parternas prekontraktuella ansvar

Johansson, Oskar January 2018 (has links)
Avtalsförhandlingar innebär skyldigheter för avtalsparterna, detta är delvis ett utfall av lojalitetsplikten. Parterna måste ta hänsyn till varandras intressen, någon som handlar vårdslöst eller illojalt under avtalsförhandlingarna kan ådra sig skadeståndsskyldighet. Vid fastighetsköp har denna grundtanke länge varit undantagen genom praxis. Motiveringen för undantaget har hittills varit att prekontraktuella skadestånd innebär att formkravet urholkas. Genom ett obiter dictum uttalande, vid sidan av huvudfrågan i domen, från 2012 har HD yttrat ett försiktigt stöd för pre-kontraktuellt ansvar vid fastighetsköp. För att undersöka rättsläget tillämpas rättsdogmatisk metod. I skrivande stund har inget nytt mål prövats av HD och rättsläget förblir oklart.
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The place of the concept felix culpa in Christian doctrine

Gunsalus, Catherine L. January 1965 (has links)
Thesis (Ph.D.)--Boston University / PLEASE NOTE: Boston University Libraries did not receive an Authorization To Manage form for this thesis or dissertation. It is therefore not openly accessible, though it may be available by request. If you are the author or principal advisor of this work and would like to request open access for it, please contact us at open-help@bu.edu. Thank you. / The words felix culpa come from the Exultet hymn (ca. 500-700 A.D.) which is used in the Roman Catholic Easter Eve Vigil. The relevant passage, referring to Adam's sin, reads: "O felix culpa, quae talem ac tantum meruit habere Redemptorem!" "O happy guilt which earned for us so great and glorious a Redeemer!" The words felix culpa have been used frequenty apart from the hymn. This dissertation seeks to discover how the idea developed, to show the different meanings which it has had, and to evaluate its place in doctrine. [TRUNCATED] / 2999-01-01
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Le droit international privé de négociation précontractuelle / Private international law of precontractual negociations

Piacitelli-Guedj, Aurélia 12 December 2012 (has links)
Dans un contexte de mondialisation, face à l’accroissement des échanges et la complexification des contrats internationaux, les négociations précontractuelles ont pris une dimension particulière : création de nouvelles obligations, étirement de la durée des pourparlers, multiplications des contrats préliminaires, tout conduit à transformer cette simple période de transition en une étape primordiale de la vie contractuelle. Les différentes phases de négociation entre partenaires internationaux vont ainsi générer des contentieux qui intéressent le droit international privé. En effet, la valeur juridique de la négociation diverge d’un régime juridique à un autre. Alors que les Etats de common law adoptent une conception individualiste des pourparlers avec pour principe une liberté contractuelle très étendue, la civil law circonscrit la liberté contractuelle par le respect d’un devoir de bonne foi. Par conséquent, il apparaît essentiel, pour les parties, de connaître avec certitude le droit applicable à leur relation précontractuelle.Or les règles de conflits existantes, supposées garantir la sécurité juridique des parties à la négociation en leur assurant une certaine prévisibilité des solutions, ne sont pas adaptées à l’heure actuelle. Dans cette perspective, l’objet de la recherche s’attache à considérer les spécificités de la période précontractuelle et les questions de droit international privé s’y rattachant et tente d’y apporter des réponses efficaces en proposant des règles de conflits adaptées, afin de garantir la sécurité juridique à laquelle aspirent les parties à la négociation. / In a context of globalization, facing increased trade and the increasing complexity of international contracts, pre-contractual negotiations take a special dimension: creating new obligations, stretching the length of talks, multiplications of preliminary contracts, are leading to transform this simple transition in a primordial stage of contracts. The different phases of negotiation between international partners and will generate interest litigation private international law.Indeed, the legal negotiation differs from one legal regime to another. Common law countries adopt an individualistic principle for talks with extensive contractual freedom, whereas civil law circumscribes the freedom of contract in respect of a duty of good faith. Therefore, it is essential for the parties to know with certainty the law applicable to their pre-contractual relationship.However, the existing conflict rules, supposed to guarantee the legal security of the negotiating parties by ensuring predictability solutions are not appropriate at this time. In this perspective, the purpose of the research focuses on considering the specificities of the pre-contractual period and issues of private international law relating thereto and attempts to provide effective responses by providing conflict rules adapted to ensure legal certainty aspired parties to the negotiation.
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Das Verhältnis der positiven Forderungsverletzung und culpa in contrahendo zur Sachmängelhaftung beim Kauf- und Werkvertrag /

Rohlack, Tammo. January 1997 (has links) (PDF)
Univ., Diss.--Kiel, 1996.
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Uberrima fides : Treu und Glauben und vorvertragliche Aufklärungspflichten im englischen Recht /

Schneider, Nicole. January 2004 (has links) (PDF)
Univ., Diss.-2003--Regensburg, 2002. / Literaturverz. S. 238 - 248.
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Straffbar oaktsamhet : En analys om oaktsamhetsbrott begångna i trafiken

Sigurdsson, Linn January 2024 (has links)
No description available.
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Treu und Glauben und vorvertragliche Aufklärungspflichten im US-amerikanischen und deutschen Recht /

Berger, Moritz. January 2003 (has links) (PDF)
Univ., Diss.--Regensburg, 2002. / Literaturverz. S. 246 - 257.

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